ISSN 0798 1015
ISSN 0798 1015
Vol. 40 (Nº 36) Ano 2019. Pág. 24
ALVES, José Fernando da Silva 1; BEZERRA, Maria Aparecida Dantas 2; SOUZA, Maria José Alves de 3; SILVA, Ana Claudia Xavier da 4; SANTOS, Givanildo Melo dos 5; AZEVÊDO, Celene Silva de 6; ARRUDA, Graziela Queiroz de 7 e COUTINHO, Diógenes José Gusmão 8
Recebido: 11/07/2019 • Aprovado: 15/10/2019 • Publicado 21/10/2019
RESUMO: O Conselho Escolar é a ponte de acesso da comunidade na gestão, com o intuito de conhecer melhor e de perto o trabalho de transparência realizado na escola. Desde sua criação, ele busca favorecer a democratização da gestão, permitindo a essência no ensino e criando espaços de reivindicações para os discentes, favorecendo assim, a boa integração da família e profissionais da educação, num interrupto processo de melhores condições para a institução. Dessa forma, é possível pontuar que o Conselho Escolar é de fato um propulsor da garantia de direitos aos agentes envolvidos. |
ABSTRACT: The School Board is the bridge of access of the community in the management, with the purpose of knowing better and closely the work of transparency carried out in the school. Since its inception, it has sought to promote the democratization of management, allowing the essence of teaching and creating spaces of demands for students, thus favoring the good integration of the family and education professionals, in an interrupted process of better conditions for the institution. In this way, it is possible to point out that the School Board is in fact a propeller of the guarantee of rights to the agents involved. |
Sabendo-se que a escola foi imbuída a tarefa de formar e de levar o indivíduo a exercer cidadania, respectivamente, atribui-se à mesma a missão de responder aos desafios e contradições da realidade do processo de mudança, frente ao avanço cientifico e tecnológico que apoia a globalização da economia e da comunicação. Dessa forma, se faz necessário estudar o Conselho Escolar (CE) como, uma instância de discussão, negociação e decisão.
O CE assegura o direito de todos, através de eleição direta, a decidir, a reformular, a acompanhar, a avaliar e a responder sobre o processo e os resultados. O Conselho Escolar é também, um espaço de educação, nele se cruzam as diferentes formas de perceber e agir no mundo na sociedade, nas relações sociais e de trabalho.
O Colegiado, ou seja, o Conselho Escolar, descentraliza as decisões e ações compartilhadas, que contribuem para a formação da cidadania. A participação nesse processo é coletiva e deve ser orientada pelo atendimento aos interesses das comunidades envolvidas, Nas escolas, o enfrentamento de desafios e dificuldades deve orientar-se como um processo conjunto, partilhado por professores, alunos, pais, funcionários e comunidade escolar.
Nessa prática coletiva é normal que haja interesses e compreensões diferentes sobre os acontecimentos, os problemas, os recursos, sobre que direção tomar, com quem e com que ritmo. Esse confronto de diferentes ideias, valores, opiniões e formas de agir geram tensão e conflito, explicitam as nossas contradições pessoais e coletivas
O CE deve ter por principal meta desenvolver ações compartilhadas, contando com a representação dos diversos segmentos das comunidades local e escolar. Este espaço de participação se apresenta como um mecanismo primordial na criação para uma escola de perspectiva democrática e de qualidade.
O CE é de grande importância como uma das tarefas no campo escolar e cultural para a comunidade escolar de acordo com as exigências da sociedade moderna que impõe as necessidades essenciais da vida do ser humano. Atribuir essas atividades a um valor positivo, beneficiando aos indivíduos que ali fazem parte da comunidade escolar enfim a toda sociedade. Muitos são os exemplos de organizações que supostamente, na busca de uma preparação para a formação de cidadãos na qual almejam entrar para o mercado de trabalho. Diante das tradicionais escolas antigas em que os brasileiros viveram no passado em todo país, tornou–se importante que as escolas sejam hoje, motivadoras, renovadoras, prática e dinâmicas em seu processo de desenvolvimento, considerando que é nessa fase inicial que acontece o desenvolvimento e a formação de cidadãos que passam a ingressar no mercado de trabalho. Diante das tradicionais escolas antigas em que os brasileiros viveram no passado em todo país, tornou–se importante que as escolas sejam hoje, motivadoras, renovadoras, prática e dinâmicas em seu processo de desenvolvimento, considerando que é nesse estágio inicial de desenvolvimento para a educação brasileira que dela adquirem sua formação profissional dos jovens estudantes.
Destaca–se a necessidade dos educadores, pais e gestores contribuírem para melhorar funcionamento educativo em nosso país, salientando a necessidade de uma análise mais abrangente quanto à constituição de um grupo de indivíduos apontado como fundamental a consideração das condições sócio–histórico em que atividade de trabalho se produz.
Desse modo, o ambiente escolar deverá questionar e refletir sobre os aspectos de formalização do trabalho da educação que oferece aos educados, para que possa contribuir essencialmente na formação de novos valores, estimulando sempre a aprender a aprender, pensar, refletir e poder opinar uma poderosa maneira de desvendar o mundo e a si mesmo.
Esta pesquisa aponta como objetivo analisar as atribuições e perfil do Conselho Escolar, elencando o surgimento do Conselho Escolar, identificando a sua função dentro da escola e desenvolvendo ações que caracterizam uma gestão democrática.
Entendemos por Conselho Escolar sendo um órgão ou entidade de uma grande importância na vida da escola e que os seus protagonistas são eleitos de forma democrática, oportunizando uma melhoria e desenvolvimento no processo de democratização da gestão.
No entanto pode-se assim dizer que o Conselho Escolar é composto dos vários segmentos que compõe a comunidade escolar: diretor da escola, professores, estudantes, funcionários, pais e membros da comunidade local. Como em outros pleitos é de suma importância que seja estabelecido pelas as instituições as regras como também a transparência no processo de eleição dos membros do conselho. “O conselho será a voz e o voto dos diferentes atores da escola, internos e externos, desde os diferentes pontos de vista, deliberando sobre a construção e a gestão de seu projeto político-pedagógico”. (BRASIL, 2004 p. 37).
De acordo com o Ministério da Educação os Conselhos escolares são:
Órgãos colegiados compostos por representantes das comunidades escola local,que têm como atribuição deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas, financeiras, no âmbito da escola. Cabe aos Conselhos, também, analisar as ações a empreender e os meios a utilizar para o cumprimento das finalidades da escola. Eles representam as comunidades escolares e locais, atuando em conjunto e definindo caminhos para tomar as deliberações que são de sua responsabilidade. Representam, assim, um lugar de participação e decisão, um espaço de discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais, possibilitando a participação social e promovendo a gestão democrática. São, enfim, uma instância de discussão, acompanhamento e deliberação, na qual se busca incentivar uma cultura democrática, substituindo a cultura patrimonialista pela cultura participativa e cidadã. (BRASIL, 2004, p. 34).
Uma das possibilidades de democratização dos espaços escolares, como forma para garantir, a qualidade, a permanência, e o acesso é contudo a implantação da administração da instituição escolar, através dos conselhos escolares.
Segundo Paro, (2003, p. 5):
Os conselhos escolares provocaram muitas esperanças de instalação de uma verdadeira democratização das relações no interior da escola pública. Embora essas esperanças ainda estejam longe de se concretizarem, não há como negar que, a partir da existência dos conselhos, espaços foram sendo conquistados pela comunidade escolar.
Contudo aqui no Brasil, no período da segunda metade das décadas de 1970 e 1980 existiam os conselhos de notáveis, na qual o critério utilizado era aquele cujo o processo, se dava por meio de indicação, nas esferas estadual e até nacional, especificamente no que diz respeito a educação, saúde, cultura assistência social. Contudo esse colegiado desempenhavam um papel técnico e sua atuação se direcionava para questões normativas e de credenciais voltadas para estes sistemas.
Por volta da segunda metade do século XX, algumas categorias institucionais do setor público organizaram-se na forma de conselho, constituídos como fóruns de caráter associativo e corporativo, como por exemplo, temos o Conselho de Reitores da Universidade Brasileiras, que encontra–se subdividido segundos as categorias internas, e também os da Educação, portanto muitas categorias como as de cargos públicos comissionados, se organizam ainda hoje como fóruns ou conselhos, este último é uma predominância das escolas e da secretarias de saúde.
De acordo com Cury (2003, p.54):
O sentido dado aos conselhos hoje tem sua compreensão carregada desse imaginário histórico. Os conselhos sempre se situaram na interface entre o Estado e a sociedade, ora na defesa dos interesses das elites tutelando a sociedade, ora, e de maneira mais incisiva nos tempos atuais, buscando a co–gestão das políticas públicas e constituindo-se em canais de participação popular na realização do interesse público. (2003, p.54):
Nas escolas, visualizamos claramente o enfrentamento de grandes desafios e dificuldades para se formarem cidadão, nesse contexto orientar-se num processo conjunto, partilhado por professores, alunos, pais, funcionários e toda comunidade local, para a concretização dessa formação, uma forma para acoplar esses segmentos que compõe a escola é justamente o que podemos chamar de Colegiado ou de Conselho Escolar.
Contudo essa nova visão de organização popular proporcionou aos conselhos que ate então eram órgãos colegiados e não tinham poder de decisão e a partir desse momento torna-se um marco, pois os Conselhos passam a ser deliberativo, ou seja, a participar ativamente da gestão escolar, opinando em suas decisões, de acordo com a o que está na Constituição de 88.
Desta forma, os conselhos escolares podem indicar uma possibilidade de avançar no debate de construir uma escola realmente comprometida com os alunos e comunidade. Assim, portanto, os movimentos dos conselhos escolares não aconteceram de forma mecânica ou consensual. Trata-se de um processo de avanços e recuos, ganhos e perdas, nas interfaces das facções sociais que ora defendiam a descentralização do poder do Estado, “ora uma abertura lenta e gradual” (CUNHA, 2003, p.70), na defesa dos seus interesses privatistas e particulares. Os avanços e conquistas políticas nesse período foram sendo ampliados pelos movimentos da sociedade civil, em especial pela mobilização da classe trabalhadora e estudantil.
Contudo de acordo com (PARO apud INEZ 2012) “aprender a participar como ação política de envolvimento conjunto nos problemas e ações da unidade de ensino” e, de acordo com Vitor Paro (2001),” se caracteriza como prática dialógica coletiva, por meio de um processo que vise à transformação da autoridade dentro da escola”. (PARO apud INEZ 2012)
No entanto o que precisamos fazer segundo (Maria Inez 2012):
A cultura escolar e as práticas que norteiam a gestão da escola que devem ser práticas mobilizadoras para a transformação dos rumos da educação em virtude de que, a atuação do Conselho Escolar precisa ser redimensionada e pensada, de modo a possibilitar a organização de ações que possam contribuir para a construção de uma gestão mais participativa como um processo democrático de decisões.
Consideramos como um processo de avanços e recuos, ganhos e perdas, nas interfaces sociais que ora defendiam a descentralização do poder do Estado, ora, os avanços e as conquistas no âmbito político repercutiram nos movimentos da sociedade civil, em primazia pela mobilização da classe operaria e estudantil.
Contudo, os conselhos escolares não trouxeram apenas esperança e possibilidades. Trouxeram também temores, dúvidas, receios, especialmente por parte dos diretores escolares, que sentiam a possibilidade de ver sua autoridade questionada. Com temores apresentados pelos dirigentes escolares quanto à constituição dos conselhos escolares estavam relacionados à forma na qual a escola se estrutura internamente, em termos da distribuição do poder e da autoridade na gestão do trabalho e das relações que aí se dão.
Na práxis, quando fala-se no chão da escola, busca-se compreender que os alunos e seus pais produzem vidas em seu bairro, na sua cidade, em seu país e este em relação ao mundo. Entendendo que os processos educativos, escolares se constituem no convívio social e parte mediadoras na sociedade a qual vivemos, portanto, não são práticas sociais neutras e que, deste modo, podem se constituir em instrumentos de crítica às relações sociais vigentes. Como diz (Manoel apud Frigotto 2003) “e também, promotores de uma nova sociedade que afirme o ser humano como medida de todas as coisas e os bens do mundo como bens de uso de todos os seres humanos”.
Com essa perspectiva, a proposta de implantação de conselhos escolares é uma possibilidade de criar dentro da escola, no seu espaço de contradição, uma administração exatamente antagônica à centralização de poder no indivíduo, no chefe, no diretor e, sobretudo na superação dos processos fundamentados em natureza técnico-burocrática e não na sua especificidade de ação educativa.
A gestão democrática na escola, não garante de que forma será instituída a gestão democrática no interior da escola pública. No entanto a superação do autoritarismo no interior da escola, foram sendo constituídos em alguns Estados e municípios brasileiros, mesmo anteriormente a Promulgação da Constituição Federal 88, como são os casos do Estado de Minas Gerais. No início da década de 80 que, consequentemente, dilataram a discussão no interior de outros Estados brasileiros.
Historicamente, as políticas estimuladoras da participação da comunidade na escola pública, antecedem às proposições de implantação dos conselhos escolares.
Diante do Caderno (BRASIL, 2001) “da criação do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 e o Plano Nacional de Educação, a Lei 10.172/2001 (BRASIL, 2001)”. As primeiras atribuições, funcionamentos e escolha do CE,segundo (brasl, 2001); deve ser a elaboração do Regimento Interno do próprio Conselho Escolar. É ele que define ações importantes, como: calendário de reuniões, substituição de conselheiros, condições de participação dos suplentes, processos de tomada de decisões. Num segundo momento, deve-se partir para elaboração, discussão e aprovação do Projeto Político Pedagógico da escola ou reavaliação do projeto já existente.
Dentre vários cadernos mais principalmente é no primeiro caderno que é conferido ao conselho escolar um “importante papel no debate sobre os principais problemas da escola e possíveis soluções” (ANTUNES. 2002.p.34). Sendo também apresentadas como um processo democrático de divisão de direitos e responsabilidades no processo de gestão escolar:
As atribuições apontadas acima no entendimento deste são atribuições importantes e necessárias. Entretanto, essas atribuições, da forma como estão expressas no documento permitem o entendimento que o Conselho Escolar é um faz tudo dentro da escola, no entanto é apenas um auxiliar na distribuição e execução das tarefas determinadas pela legislação vigente. Seria uma autonomia controlada não só apenas até o portão da escola mais sim deve envolver também a comunidade e seus sujeitos que encontram –se inseridos no local.
É através do Conselho Escolar, a porta de entrada da comunidade na gestão, para que a mesma possa conhecer o trabalho de transparência realizado com o dinheiro público que é utilizado pelos gestores, que projetos estão sendo desenvolvidos na escola. Administração pública, estaduais e municipais começaram a instalar o Conselho nos anos 80,como contributo a democratização da gestão. Isso muito contribuiu para a inserção da escola Pública da Rede Estadual de Ensino, também serve para melhorar a qualidade de ensino, pois deu espaço e voz para as reivindicações dos alunos, possibilitou a integração da família e educadores na busca da melhoria escolar. Pode-se dizer que o Conselho é um mecanismo para efetivar a participação dos interessados na gestão escolar.
Segundo ANTUNES: “Com a criação do Conselho, muitas pessoas começaram a ajudar e preservar a instituição escolar, pois cada profissional desempenha seu papel, não impedindo que as indagações, necessidades e alternativas sejam repartidas com a comunidade escolar” (ANTUNES, 2002, p. 37).
Todavia o que consta, neste atual governo federal, é que não há uma mudança substantiva em relação à real participação da comunidade na escola, pelo menos, no que diz respeito à política específica dos conselhos escolares. Apesar do governo federal, diferentemente do governo anterior, originar uma discussão a respeito da perspectiva da administração colegiada acolhendo, de certa forma, as discussões dos professores progressistas pelo menos no seu ponto de partida, não estabelece como princípio da administração colegiada ser o conselho escolar o órgão máximo que delibera alguma deisão, ele é apenas um norte que pode ser utilizado para organizar a escola.
De acordo com o Manual do Conselho Escolar de Manaus (SME, 2015,p.7):
“O Conselho Escolar delibera sobre a gestão administrativo-financeira das unidades escolares, visando a construção efetiva de uma educação de qualidade social. Para o exercício dessas atividades, os Conselhos têm as seguintes funções:
São atribuições do Conselho Escolar, de acordo com o Art. 41, do Caderno
Subsídios para Elaboração do Estatuto do Conselho Escolar (2009, p. 20):
I - discutir, aprovar e acompanhar a efetivação do Projeto Político-
Pedagógico da escola; [...]
III – criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática na elaboração do Projeto Político-Pedagógico bem como do Regimento Escolar, incluindo suas formas de funcionamento aprovados pela comunidade escolar; [...]
VII - analisar e propor alternativas de solução a questão de natureza pedagógica, administrativa e financeira, detectadas pelo próprio Conselho Escolar, bem como as encaminhadas, por escrito, pelos diferentes participantes da comunidade escolar, no âmbito de sua competência;
É importante que as pessoas tenham o pensamento de pertencimento a comunidade escolar e que se sinta sujeito, seja,individual, ou, coletivo. Quanto mais o conselheiro atinge essa clareza, mais se aproxima de um ideal de autonomia.
O referente estudo foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas, sendo norteado através do contexto proposto sobre as atribuições e perfil do Conselho Escolar, onde tratamos do seu surgimento, funções e ações que o caracterizam. Para isso, nos debruçamos em artigos acadêmicos, pesquisas e autores que tratam sobre o assunto.
Segundo Prodanov e Freitas (2013 p. 54)
A pesquisa baseada no levantamento bibliográfico ocorre por meio de material já publicado, constituído principalmente de: livros, revistas, publicações em periódicos e artigos científicos, jornais, boletins, monografias, dissertações, teses, material cartográfico, internet. (Prodanov e Freitas 2013 p. 54).
A seleção dos autores e artigos que fundamentaram este estudo foi o de priorizar literaturas recentes que falam sobre os temas exposto anteriormente, a fim de ter um embasamento atual de acordo com a temática estudada.
Após a escolha dos teóricos, como Paro, Cury, Antunes, Cunha, Prodanov, Freitas, entre outros organizou-se o trabalho, destacando os itens que se discutem e que se consideram mais importantes para apresentar com o objetivo de criar subsídios de estudos para outros professores que queiram dar continuidade ao trabalho de pesquisa sobre o Conselho.
Destaca-se como prioridade discutir a atribuição, perfil e funcionamento dos Conselhos, mostrar que o Conselho é um primeiro passo a efetivação da Gestão Democrática e para a escolha dos gestores, trata-se também do que se fala em relação aos novos paradigmas assim como se dá o CE em Pernambuco.
Contudo como estamos vivenciando um processo de democratização nas escolas públicas e que só dentro delas (escolas) é que conseguimos moldar nossos alunos e torná-los um ser pensante e critico dentro da sociedade lutando por seus direitos. Para conseguirmos alcançar nosso objetivo, e todo nosso esforço seja concretizado devemos buscar apoio em documentos que nos orienta a trabalhar para esse fim , como traz em sua redação MEC/SEB, 2004 p.09 e 10):
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fundo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que reunidos criaram todos os cadernos dos Conselhos Escolares para orientação de todo o processo de criação e atuação dos Conselhos Escolares nas escolas. redação ((MEC/SEB, 2004 p.09 e 10).
Com a ajuda desse material visualizamos que de acordo com o que esta escrito nos cadernos e definido pelo MEC a função que o Conselho Escolar deve desenvolver junto a escola é acompanhar o desenvolvimento da pratica educativa no processo ensino-aprendizagem, para que ambos tenham sucesso. redação MEC/SEB, 2004 p.09 e 10):
Sendo assim, (BRASIL/MEC/SEB, 2004.
Caderno do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares vol. 2 p.13)
(...) o Conselho Escolar se destaca, dado que sua participação está ligada, prioritariamente, à essência do trabalho escolar, isto é, ao desenvolvimento da prática educativa, em que o processo ensino-aprendizagem é sua focalização principal, sua tarefa mais importante. Nesse sentido, sua função é, fundamentalmente, político-pedagógica. (BRASIL/MEC/SEB, 2004. Caderno do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares vol. 2 p.13).
É com essa perspectiva que os conselheiros escolares junto à gestão buscam solucionar os problemas, para oportunizar ao mesmo o direito de interagir nos eventos da escola, pois, gestão e conselho escolar devem caminhar juntos para o bem-estar de toda a comunidade escolar. Cada um exercendo sua função, obedecendo às normas e regras.
É notório que o papel do conselheiro é determinado pelo perfil dentro da escola, no meio de seu grupo de alunos, seu poder de opinar nas decisões, naquilo que é primordial para uma educação de qualidade e que isso reflita na aprendizagem de seus alunos.
Cabe salientar que para ser e desempenhar um bom papel como conselheiro é necessário que primeiro o indivíduo participe de todos os momentos de encontro com os outros membros e que de fato não seja mais um para simplesmente assinar papel. Possa participar das tomadas de decisões por parte da gestão e que ambas trabalhem em prol da aprendizagem dos jovens.
Sendo assim conforme a instrução do Caderno de Fortalecimento dos Conselhos Escolares fica determinada que Brasil (2004, p. 20),
“A gestão deixa de ser o exercício de uma só pessoa e passa a ser uma gestão colegiada, na qual os segmentos escolares e a comunidade local se congregam para, juntos, construírem uma educação de qualidade e socialmente relevante. Com isso, divide-se o poder e as conseqüentes responsabilidades. Nesse contexto, o papel do Conselho Escolar é o de ser o órgão consultivo, deliberativo e de mobilização mais importante do processo de gestão democrática, não como instrumento de controle externo, como eventualmente ocorre, mas como um parceiro de todas as atividades que se desenvolvem no interior da escola”. (BRASIL,Cadernos do Programa Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Brasília, 2004, vol. 2.p.20)
Nesse contexto, o Conselho Escolar está presente em todas as atividades pedagógicas da escola para que possa contribuir de forma positiva para uma efetivação do processo de ensino aprendizagem. Para esse novo modelo de gestão percebe-se que com essa nova visão facilitará o desempenho de suas atribuições junto a toda comunidade escolar.
Com esse empoderamento de que a participação dos conselheiros é indispensável para o sucesso das ações desenvolvidas na escola, o Ministério da Educação – MEC esclarece em um dos seus Cadernos de Fortalecimentos para os Conselhos Escolares que, (Brasil, 2004, p. 30):
“O Conselho Escolar pode auxiliar a escola na ampliação de sua autonomia em relação às atividades pedagógicas e administrativas, sem que ela perca sua vinculação com as diretrizes e normas do sistema público de ensino. Nesse sentido, incentiva as medidas que são tomadas visando à instauração ou ao aprofundamento das relações democráticas entre todos os segmentos que compõem, sem perder de vista que o objetivo último mais importante é que tal clima favoreça, de fato, as aprendizagens dos estudantes” (Brasil, 2004, p. 30).
Vale destacar, portanto que esse texto redigido e posto nos cadernos para estudo e formação dos conselheiros aprimoram cada vez mais o papel dos mesmos frente ao órgão que representam.
Portanto como traz em sua redação no Caderno de Fortalecimento dos Conselhos escolares diz que, (Brasil,2006, p 45):
“o Conselho Escolar pode exercer um papel relevante na gestão escolar (pedagógico-administrativo) contribuindo para a construção e implementação do projeto político-pedagógico da escola e para o alargamento do horizonte cultural dos estudantes. (BRASIL, Cadernos do Programa Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Brasília, 2006, vol. 10.p.45).
Contudo, é de suma importância que cada conselheiro compreenda o real significado de ser e de estar dentro do conselho seja membro efetivo ou suplente. O importante é que faça do ambiente escolar um espaço atrativo para chamar atenção de um numero maior de estudantes, conforme sabemos que é um pouco árdua a tarefa de educar principalmente essa juventude do século XXI.
Segundo Lima (2006, p. 53):
“os professores, antes de serem simples transmissores de conhecimentos tarefa na qual seriam, facilmente, substituíveis por um gravador ou um rádio, educa pelo relacionamento humano que mantêm, com os alunos e pelo estímulo que a estes devotam, no sentido de novas descobertas e novas realizações”.
Nesse contexto, a autora faz uma comparação do papel do educador com objetos simples que poderiam exercer o papel de mediador dos conteúdos para os alunos. Porém os conselheiros não podem apenas fiscalizar financeiramente a gestão da escola, mas ajudar, orientar também como traz o Caderno de Programa de Fortalecimento do Conselho Escolar. É necessário que os mesmos ajudem também pedagogicamente a gestão e os professores e também a si mesmo, já que também são professores da instituição.
Os resultados que observou-se na construção deste trabalho que teve como base além dos autores já citados anteriormente, outras produções cientificas, que também foram analisadas, na perspectiva de vislumbrar a importância do Conselho Escolar como órgão que corrobora com a gestão num processo democrático, portanto é de suma importância que seus membros conheçam quais as suas atribuições, bem como o funcionamento deste colegiado.
Podemos perceber que no diálogo entre os autores é de suma importância o incentivo a toda comunidade escolar para a participação no Conselho Escolar, como em outros colegiados.
De acordo com Luck (2011, p. 44) participar significa:
“Participar implica compartilhar poder, vale dizer, implica compartilhar responsabilidades por decisões tomadas em conjunto como uma coletividade e o enfraquecimento dos desafios de promoção de avanços, no sentido da melhoria contínua e transformações necessárias”.
Os sujeitos que compõe o C.E precisam se apropriar dos problemas e junto com a gestão buscar soluções para os mesmos. Por isso que é indispensável a sua atuação dentro da escola, visto que o mesmo contribui para o processo de democratização para uma gestão democrática e participativa.
De acordo com que consta no caderno de Conselho Escolar Estratégias para Democratização para cidadania, e como foi mencionado anteriormente o conselho torna-se um órgão que promove a democratização da gestão democrática.
Segundo (Brasil,2008, p.45):
“O Conselho Escolar é, assim, um relevante organismo de articulação entre a escola e a sociedade. Desse modo, o exercício da participação do Conselho Escolar no cotidiano da escola concorre para a instalação de uma prática pedagógica e de uma cultura política democrática e cidadã. A participação é emancipatória, pois exercita a crítica, à medida que desenvolve a criatividade e, portanto, a transformação para um mundo mais humano”.
Pois o C.E. não pode simplesmente exercer o papel de fiscalizador da gestão, ao contrário ele promove o papel de articulador da gestão e toda a comunidade escolar. Assumindo seu papel de órgão deliberativo bem como de órgão de representatividade escolar.
Como diz Cury (2000, p. 47):
“Faz parte da dialética de um conselho ser um corpo colegiado. Membros de igual dignidade, com responsabilidades comuns, devem fazer o esforço de, coletivamente (co) fazer uma leitura (legium) racional e dialógica dos problemas próprios daquela instituição social”.
Com esse pensamento do autor comprava-se portanto que este órgão colegiado não tem a função de atrapalhar o trabalho da gestão e que ambos precisam estar caminhando lado a lado para o sucesso da escola.
Segundo Bordignon, (2005, p. 6):
‘[...] é necessário que as "comunidades escolar e local" adotem estratégias de participar efetivamente nos conselhos, com autonomia para exercer seu poder de cidadão na gestão das instituições públicas de educação, tendo como pressuposto que essas instituições pertencem à cidadania”.
Nesse contexto de interação múltipla entre gestão e conselho é imprescindível a busca, pela reflexão, a ação o saber agir diante dos problemas que com certeza venham a surgir dentro ou fora da instituição.
De acordo com Paro (1997, p. 112), o gestor não pode deixar se influenciar pelo cargo ou posição que ocupa, é preciso sempre agir com sutileza, sempre buscando as razões para ambas as partes. Porém o autor relata que:
“[...] libertar o diretor de sua marca antieducativa, começando por redefinir seu papel na unidade escolar. À escola não faz falta um chefe, ou um burocrata; à escola faz falta um colaborador, alguém que, embora tenha atribuições, compromissos e responsabilidades diante do Estado, não esteja apenas atrelado ao seu poder e colocado acima dos demais”.
De acordo com o Caderno 1 do Programa de Fortalecimento dos Conselhos, em sua redação fica claro que, (BRASIL, 2004 p. 47);
“Os Conselhos Escolares contribuem decisivamente para a criação de um novo cotidiano escolar, no qual a escola e a comunidade se identificam-no enfrentamento não só dos desafios escolares imediatos, mas dos graves problemas sociais vividos na realidade brasileira”.
É interessante para a escola deixar claro aos membros do conselho que as atribuições de cada um neste colegiado vai além dos muros da escola, e que juntos escola + conselho tem como resultado o sucesso dos alunos e toda comunidade escolar. Percebemos também nas falas dos autores e que também já ressaltamos a importância do Conselho Escolar entre outras atribuições a de apoiar ações para o desenvolvimento da escola, ajudando a suprir as necessidades escolares que surgirem durante o percurso.
Segundo Luck (2011, p. 56):
“[...] a democracia se expressa como condição fundamental para que a organização escolar se traduza em um coletivo atuante, cujos deveres emanam dele mesmo, a partir de sua maturidade social, e se configuram em sua expressão e identidade, que se renova e se supera continuamente [...]”
Assim partindo do pressuposto de se perceber como é necessário o Conselho Escolar como parceiro da gestão e quanto é importante que cada membro conselheiro assuma de fato sua função neste colegiado para que as tomadas de decisões sejam as mais apropriadas possíveis para a comunidade escolar.
Diante das interações que se estabelecem entre a Escola e C.E. pretendem-se nesse estudo destacar as atribuições e perfil do Conselho Escolar e a influência que o Conselho Escolar exerce sobre a ação gestora.
Sabendo-se da importância que o Conselho atua sobre a escola abrindo caminho, razão da realidade escolar em que estiver atuando, bem como virtude do projeto que estiver construindo para desenvolver eficientemente as atividades, conquistando as realizações que se adquirem com essa prática.
Diante dessas considerações, é preciso conquistar as ações animadoras escolares e que isso, é fruto de um processo que deve ser extremamente enriquecedor reconhecendo papel de instrumento fundamental para o andamento escolar.
No enfoque amplo do Conselho Escolar verifica-se que existe a necessidade histórica de combater, superar e se contrapor a gestão autoritária presente em todas as instâncias da vida administrativa escolar.
A meta perseguida por gestores, professores, equipe pedagógica, e alunos é qualidade de ensino. No entanto, proporcionar educação de qualidade significa percorrer vários caminhos e atalhos dentre os quais: o envolvimento da comunidade, dos pais, participação dos alunos, professores comprometidos com seus trabalhos e transparência na gestão.
O ponto de partida para toda busca por melhoria é a necessidade da população, de algum bem ou serviço. É importante perceber que a necessidade da qual origina o desejo busca por melhoria não são os indivíduos, mas as coletivas. Foi paralelamente a este desejo de melhoria que surge o Conselho Escolar, que tem como base legal a Lei de Diretrizes e Bases (LDB, 9394/96).
É importante frisar que a prática do Conselho Escolar na escola precisa acontecer num espaço de maior responsabilidade possível para o atendimento necessário, descobrindo novos e melhores caminhos para a transformação e compreensão da vida escolar.
Contudo, para que se tenha uma educação de qualidade e uma gestão democrática participativa, e para que isso de fato aconteça é necessária a participação do Conselho Escolar, que é o órgão colegiado responsável por essa contribuição direta a gestão, que juntos buscam redimensionar o trabalho pedagógico com a ajuda de materiais propondo uma inovação a prática pedagógica.
Portanto a gestão democrática tem o comprometimento junto à sociedade implicando nos aspectos pedagógicos, financeiros e administrativos da escola.
No que concerne ao Conselho Escolar percebe-se que sua atuação dentro da escola e em parceria a gestão, deixa em evidencia sua preocupação com o fazer pedagógico, o qual necessita de um olhar diferenciado de ambos os órgãos da escola.
AUGUSTO Cury, Os Conselhos de educação e a gestão dos sistemas. In: FERREIRA, N. S. C.; AGUIAR, M. A. S. (org.) Gestão da educação. São Paulo: Cortez, 2000. p.43-60.
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