ISSN 0798 1015

Vol. 40 (Nº 4) Ano 2019. Pág. 19

Trabalho e a política de seguridade social na expansão do sistema do capital

Labor and social security policy on the expansion of the capitalist system

Maria Lúcia da SILVA Souza 1; Raimunda Áurea Dias de SOUSA 2

Recebido: 18/09/2019 • Aprovado: 17/01/2019 • Postado 04/02/2019

Conteúdo

1. Introdução

2. A categoria fundante trabalho e a politica de assistência social

3. A assistência social e a seguridade social no Brasil

4. Considerações Finais

Referências bibliográficas

1. Introdução

As transformações que vêm ocorrendo na sociabilidade do trabalho, com impacto na implementação das políticas sociais, em especial a assistência social, instigou a necessidade de pensar sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais, que sofrem os deletérios da dinâmica de financeirização do capital em sua expansão; provocando não somente a ausência do trabalho protegido para os trabalhadores da assistência social; como também a descontinuidade dos serviços ofertados para aqueles trabalhadores “sobrantes” da tensa relação entre capital e trabalho.

Nesse sentido, a pesquisa em andamento, ocorre no Polo Petrolina-PE/Juazeiro-BA com profissionais da Política de Assistência social das secretarias dos municípios referidos, bem como, estudantes do curso de Serviço Social da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), cuja problemática centra-se: como o trabalho enquanto necessidade do ser social tem alterado seu sentido, repercutindo na política de Seguridade Social ao atingir tanto os profissionais que operacionaliza  como  os usuários  que são atendidos pela referida política?

Para desvendar a problemática, traçou-se como objetivo analisar as alterações no sentido do trabalho como necessidade do ser social e as repercussões na política de Seguridade Social ao atingir tanto os profissionais que operacionaliza como os usuários que são atendidos pela referida política.

A pesquisa tem caráter qualitativo/quantitativa de acordo Minayo (1994, p.22), os “dados não se opõem, pelo contrário se complementam, pois, a realidade abrangida por eles interagem e se complementam”. A mesma teve início com o processo o qual é denominado fase exploratória, permitindo interrogar/questionar os pressupostos, as teorias que versam sobre o campo de estudo, bem como as questões que levariam aos desdobramentos para o trabalho de campo.

Para a viabilização da investigação, utilizou-se dos seguintes procedimentos [3]:

a) Levantamento e análise bibliográfica: ocorreu durante todo o período de realização da pesquisa, o levantamento, a leitura e a análise da bibliografia disponível, no sentido de buscar consistência teórica aos seus referentes básicos: Trabalho, Política de Assistência Social e Educação.

b) Análise documental: foram analisados os documentos as legislações vigentes criadas no âmbito da Seguridade Social a qual fundamenta a Assistência Social enquanto política de Estado, tais como: Constituição Federal (1988), Lei Orgânica da Assistência Social (1993), Política Nacional de Assistência Social (2004), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Norma Operacional Básica (NOB-RH).

A coleta de dados estatísticos está sendo uma etapa de extrema importância na consecução da pesquisa. Para tal, estabeleceu-se um recorte temporal a partir dos anos 2000, por entender que nesse momento passa a serem perceptíveis os efeitos da Política de Assistência Social a qual compõe o tripé da Seguridade Social, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.

2. A categoria fundante trabalho e a politica de assistência social   

A compreensão da categoria trabalho é fundamental para o entendimento das contradições do sistema do capital, além de ser, segundo Netto e Braz (2012, p.41), “indispensável para a compreensão da atividade econômica, faz referência ao próprio modo de ser dos homens e da sociedade”. O trabalho é, antes de tudo, uma relação intrínseca entre homem e natureza, ou seja,

[...] é um processo de que participam o homem e a natureza, processo em que o ser humano, com sua própria ação, impulsiona, regula e controla seu intercambio material com a natureza. Defronta-se com a natureza como uma de suas forças. Põem em movimento as forças naturais de seu corpo – braços e pernas, cabeça e mãos, a fim de apropriar-se dos recursos da natureza, imprimindo-lhes forma útil a vida humana. Atuando assim sobre a natureza externa e modificando-a, ao mesmo tempo modifica sua própria natureza. (MARX, 2010, p.211)

Para o autor, os seres humanos, coletivamente, produzem a sua própria vida material e, no processo, produzem novas necessidades humanas cuja satisfação requer outras atividades produtivas.

Antunes (2006) retrata sobre as possibilidades do trabalho, efetivando esse como um elemento intermediador da necessidade e da sua realização entre o homem, inserido em um contexto de autorrealização da humanidade:

O trabalho é, portanto, o elemento mediador introduzido entre a esfera da necessidade e da realização desta; [...] Nesse processo de auto realização da humanidade, de avanço do ser consciente em relação ao seu agir instintivo, bem como do seu avanço em relação à natureza, configura-se o trabalho como referência ontológico fundante da práxis social. (ANTUNES, 2006, p.139)

Nesse sentido, Barroco (2008) explica:

O trabalho é o fundamento ontológico-social do ser social; é ele que permite o desenvolvimento de mediações que instituem a diferencialidade do ser social em face de outros seres da natureza. [...] O trabalho não é obra de um indivíduo, mas da cooperação entre os homens; só se objetiva socialmente, de modo determinado; responde a necessidades sócio históricas, produz formas de interação humana como a linguagem, as representações e os costumes que compõem a cultura. (p.26-27)

Assim, o trabalho é a condição básica primeira da existência humana em que a consciência humana e os meios materiais de sobrevivência, a produção e a reprodução da vida material acarretam a produção de trabalhadores, isto é, a reprodução da força de trabalho. Para Smith (1988), a divisão do trabalho produz uma divisão sistemática das experiências sociais, em função das quais a natureza humana está constantemente modelada e remodela.

A relação entre a produção e o consumo de valores de uso requer tipos específicos de organização social e econômica que sejam consistentes com a produção dos indivíduos algo mais do que, simplesmente, garantir meios da existência. Mas essa produção aumentada, e o aumento da divisão do trabalho que se acompanha, por sua vez, apresentam novas possibilidades que ocasiona a divisão da sociedade em classes.

É importante ressaltar, que a transformação de uma sociedade caracterizada pela apropriação do trabalho não pago é acompanhado pelo desenvolvimento do Estado e escravatura, resultando na concretização da divisão entre produtores e consumidores. De acordo com Harvey (2005, p. 80), o “Estado se origina da contradição entre os interesses particulares e da comunidade”. Para o autor, o Estado assume uma existência “independente” e/ou “poder alienígena”; por meio desse poder sobrenatural, ele consegue dominar as relações, sejam elas no âmbito individual, como também coletiva.

Dentro dessa perspectiva, Marx e Engels (2012), mostram que o Estado representa as velhas formas de produção, porém incrementadas numa nova roupagem, por meio de um sistema que oprime o indivíduo na sua necessidade.

Estamento oprimido sob a dominação dos senhores feudais, associação armada e autogovernante na comuna, ora republica municipal independente, ora terceiro estamental ou na absoluta, fundamento central de todas as grandes monarquias – a burguesia por fim conquistou para si, desde o estabelecimento da grande indústria e do mercado mundial, a exclusiva dominação política no Estado moderno representativo. O moderno poder estatal é apenas uma comissão que administra os negócios comuns de toda a classe burguesa. (MARX e ENGELS, 2012, P. 46)

Os autores apontam que, em cada um dos estágios de desenvolvimento da sociedade, o Estado se fez presente para legitimar os interesses particulares, no caso, dos não trabalhadores. Portanto, desenvolve o papel de administrar, controlar, bem como intervir quando acionado pela classe burguesa.

A execução da assistência social, também, é desenvolvida por trabalhadores. Assim, o assistente social é um dos profissionais que está inserido neste contexto, sendo contratado pelo próprio Estado, para desenvolver o seu fazer. Assegura-se que a institucionalização da prática assistencial é que constitui o Serviço Social como profissão.

À medida que o Estado se responsabiliza pelas condições de reprodução da força de trabalho, passa a incorporar igualmente a nova técnica social, o Serviço Social, transformando os profissionais em agentes fundamentais na execução desta área programática. A presença do técnico introduz procedimentos racionais e científicos e garante a face da justiça social na operação da assistência social. (SPOSATI, 2008, p.42)

Nesse confronto denso em que se constituem as políticas sociais, resultantes da complexa relação capital e trabalho, permeados pelos conflitos existentes entre a divisão de classes (trabalhadores e burguesia), se legitimam-se as políticas sociais no Brasil, acompanhando as convergências internacionais. É evidente, que existem as particularidades próprias; entretanto, não se refuta as alianças e estratégias que são concebidas, com o intuito de arrefecer os movimentos sociais, que impelem o processo de produção do capital. 

Faleiros (2007) mostra o papel das instituições sociais no Estado de Bem-Estar Social, considerando os seus fins e como são gestadas:

As instituições sociais não são um simples fenômeno superestrutural. São organizações transversais a toda sociedade. Elas aparecem como mecanismos reguladores das crises do desenvolvimento capitalista em todos os níveis. [...] a institucionalização dos serviços sociais esta vinculada ao processo político global do desenvolvimento das condições da acumulação do capital. (p.32)

As instituições são mecanismos regulatórios, não são fenômenos que dão conta das necessidades primárias dos indivíduos, recorrem ao ato de legitimação para garantir os propósitos de uma sociedade em que o sistema do capital busca controlar.

O que concerne à assistência social atenta-se para a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA) no Brasil, nos anos 1942, com o objetivo de atender inicialmente às necessidades das famílias dos pracinhas que participaram da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). É importante considerar que, posteriormente, a organização da assistência social nas demais escalas, deu se por intermédio dessa instituição, contando com o apoio financeiro da Confederação Nacional das Indústrias. Tornou-se fundação por meio do Decreto lei nº 593, de 27 de maio de 1969, tendo a presidência facultada às primeiras damas de Estado. 

É salutar considerar que a referida instituição atendia às ações assistenciais de forma restrita, meramente de interesses clientelistas, sendo reconhecida como órgão colaborador do Estado, gerando a simbiose entre iniciativa a privada e a pública.

As discussões sobre práticas assistenciais, não devem ser datadas no contexto brasileiro unicamente a partir deste período; entretanto, as práticas assistenciais, fazem parte de uma conjuntura antiga da humanidade [4] que deverá ser analisada em cada circunstância histórica.

Outro fator preponderante sobre aqueles que necessitavam da assistência ofertada pelo Estado paira na concepção de pobreza, como algo disfuncional, usando a repressão por meios dos dispositivos ideológicos para a retirada dos indivíduos da situação de rua:

No caso brasileiro é possível afirmar, salvo exceções, que até 1930 a consciência possível em nosso país não apreendia a pobreza enquanto expressão da questão social. Quando esta se insinuava como questão para o Estado, era de imediato enquadrado como “caso de polícia” e tratada no interior de seus aparelhos repressivos. Os problemas sociais eram mascarados e ocultados sob forma de fatos esporádicos e excepcionais. A pobreza como disfunção pessoal dos indivíduos. (SPOSATI, 2008, p.41)

Neste período, a situação desencadeada pelo sistema do capital, que culminou com um número expressivo de desempregados, resultou em práticas de limpeza dos espaços urbanos, como forma de sanear [5] os problemas. As medidas adotadas por meio do aparato estatal retiravam-nas do espaço público, submetendo-as ao processo de internação compulsória nos hospitais e/ou Santas Casas de Misericórdia, para possível tratamento.

A benesse que, porventura, o Estado aparentava realizar tem como estratégias o processo de reafirmação e dominação do capital. Netto (2011b) afirma que:

Através da política social, o Estado burguês no capitalismo monopolista procura administrar as expressões da “questão social” de forma a atender ás demandas da ordem monopólica conformando, pela adesão que recebe de categorias e setores cujas demandas incorporam sistemas de consenso variáveis, mais operantes. (p, 30)

Seguindo a mesma linha de raciocínio, Shons (2015, p.135) relata que o “Estado aparece com uma roupagem social e como distribuidor equitativo da benesse que o capital já acumulou”. Ou seja, no seu discurso, o Estado contempla as necessidades dos trabalhadores por meio das políticas sociais de forma regulada; porém, na sua atividade prática, controla os indivíduos no seu processo produtivo, de forma a ampliar a taxa de acumulação do capital. Os expedientes criados dão origem à figura de um “consumidor improdutivo” (p.135), consequentemente, sendo essa uma das características do Estado de Bem-Estar Social.

 A necessidade de controle é incontestável para dar suporte às estratégias de caráter econômico, tendo como base o desenvolvimento da própria assistência social de natureza compensatória. Sobre esse aspecto, Yasbec (2009) afirma:

Como as demais políticas do campo social, expressão de relações sociais que produzem o interesse em confronto na sociedade. Reproduzem, portanto, a exploração, a dominação e a resistência, num processo contraditório em que se acumulam riqueza e pobreza. E a acumulação da pobreza na sociedade brasileira põe em questão os limites das políticas voltadas a seu enfrentamento, e a necessidade de aproximação ao universo de exclusão e subalternidade, dos que buscam as instituições sociais que atuam no âmbito assistencial. (p.30-31).

Este conjunto de ações legitimados pelo Estado, em especial a assistência social, são atividades de natureza imediatista e de ajuda, que se debruçam nos parâmetros de seletividade.  O seu caráter não é retirar o sujeito da miséria social, pelo contrário é de sujeitá-lo à hegemonia do capital, modificando o cenário de garantias e transformando-as em meras compensações.

Para compreender o bojo de desenvolvimento da assistência social, é necessário entender a sua relação com o Serviço Social, pois é, a partir da institucionalização dessa primeira que se estabelece o exercício profissional do assistente social, como profissão, por meio dos aparatos institucionais, organizados pelo próprio Estado.

A institucionalização da prática assistencial culmina com a dominação política e econômica aliada às necessidades capitalistas, tendo como pano de fundo o aparato dos dispositivos legais. Mészáros (2011, p.611) afirma que:

[...] a tarefa da reprodução social e do intercâmbio metabólico com a natureza é definida de modo fetichizado como a reprodução das condições objetivadas/alienadas de produção, das quais o ser humano que sente e padece nada mais é senão uma parte estritamente subordinada, enquanto um “fator material de produção”

Nessa perspectiva, é necessário compreender o processo de produção e reprodução do trabalho na expansão do capital e como os profissionais se percebem na própria dinâmica de desenvolvimento da práxis.

3. A assistência social e a seguridade social no Brasil

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social adentra o campo da Seguridade social, sendo instituída como um dos tripés ao lado da política de Saúde e Previdência Social. O Art. 194 da referida Constituição assinala que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988, p.117)

A própria CF/1988 no Capítulo II discorre sobre a definição de Seguridade Social, elencando o público alvo de atendimento, sob a ótica de garantia de direitos. No que concerne à saúde, o Art. 196 expõe enquanto “ direito de todos e dever do Estado”; a Previdência Social no Art. 201 apenas “mediante contribuição” e, por fim, a Assistência Social, Art. 203 deverá ser “prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social”. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988, p. 196 -122)

No que concerne à política de Assistência Social nos entes federativos (União, Estados e municípios). Foram elaborados objetivos, ações e diretrizes, atendendo aos preceitos legais de forma descentralizada que consistem no seguinte:

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

I – Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988, p. 122)

As especificações constituídas pela CF/1988 nos Art. 203 e 204 demonstram as conquistas no campo da assistência social, com objetivos específicos, o públicoatendido independente de contribuição social, ou seja, a quem dela necessitar. É importante considerar que, para adentrar o campo de Seguridade Social, é incontestável o empenho das lutas sociais a partir do processo de redemocratização do País.

Entretanto, com o advento da ofensiva do capital, tendo como marco inicial os anos 1990, houve uma diminuição de recursos para as políticas sociais, em especial a assistência social, alterando o sentindo do trabalho, tanto daqueles que estão no cotidiano dessa política (os trabalhadores), bem como daqueles que dela necessitam para subsistir e continuarem a servir o capital. De acordo com Antunes (2015, p. 125).

[...] durante nossa década de desertificação neoliberal, nos anos 1990, pudemos presenciar, simultaneamente, tanto a pragmática desenhada pelo Consenso de Washington (com suas desregulamentações nas mais distintas esferas do mundo do trabalho e da produção), quanto uma significação reestruturação produtiva em praticamente todo universo industrial e de serviços, consequência da nova divisão internacional do trabalho que exigiu mutações tanto no plano da organização sociotécnica da produção quanto nos processos de reterritorialização e desterritorialização da produção, dentre tantas outras consequências.

O sentido do trabalho na política de Assistência Social passa a ser o do capital, o que significa acumulação flexível em duas frentes: primeiro, na extração da mais-valia adquirida nas contratações temporárias, que impedem a continuidade das políticas de governo; segundo, nos usuários, que não conseguem ser atendidos (beneficiados) pela referida política, gerando, assim, mais pobreza.                                                

Essa tensão, por sua vez, está relacionada ao vínculo que se constituí entre usuário e assistente social, quando do atendimento realizado. O vínculo estabelecido é rompido, em detrimento do contrato estabelecido com a instituição, o que leva a um desligamento desse profissional, que já havia se tornado referência para o público atendido.

É importante considerar que, para o estabelecimento de um vínculo, junto ao usuário, é algo que demanda tempo, não podendo ser mensurado ou tampouco imposto, conforme os condicionantes dos contratos de trabalhos.  A prática profissional tem como base os princípios estabelecidos pelo Código de Ética Profissional do Assistente Social 1993, que tem como premissa o “reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais”. (CFESS, 2012, p.23).

Toda essa relação, que permeia a compreensão do fazer profissional desde a gênese do Serviço Social, está embasada na formação profissional do assistente social. As mudanças que ocorreram na profissão, a partir do movimento de reconceituação [6] e com o processo de intenção de ruptura [7] adentram as alterações auferidas no campo político, econômico vivenciado a partir do processo de redemocratização do país nos finais dos anos 1970.

Conforme já sinalizado, a formação do assistente social, na sua gênese, tem as marcas adjacentes de uma identidade atribuída [8] antagônica e contraditória, constituída a partir da premissa ideológica de interesses hegemônicos da Igreja Católica [9], por meio de  uma aliança entre Estado e burguesia para dar conta da prática assistencial.

Mesmo com todo o espectro de uma formação voltada para ajudar o próximo com o desenvolvimento primeiro da caridade, durante a sua organização, observaram a necessidade da institucionalização dessa prática nos campos de atuação, bem como a preparação desses/as condicionada ao controle e arrefecimento da classe trabalhadora, sendo tal pressuposto idealizado por meio de práticas conservadoras [10] e com concepções de disfunções sociais dos indivíduos.

Na contemporaneidade, apesar dos avanços constituídos e legitimados pelas legislações vigentes, as políticas sociais são pensadas com foco no indivíduo e o seu pleno desenvolvimento, não alterando o quadro anacrônico da meritocracia adotada na organização das práticas assistenciais.

Evidencia-se a facilidade de o sistema capitalista precarizar os trabalhadores que estão no exercício profissional, bem como aqueles que são assistidos pela política social, uma vez que, estas são criadas e desfeitas com facilidade, reiterando a desigualdade social e o aprofundamento das refrações da questão social.

No governo Lula (2003 – 2011), é importante considerar a implementação e aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) enquanto política pública de Estado, sendo essa desdobramento do que já estava instituído pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742 de 1993, como um pilar do Sistema de Proteção Social.  Posteriormente, tem-se a criação da  Lei Nº 12.435/2011 que a regulamenta enquanto Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A assistência social configura-se, segundo a PNAS (2004, p.10), como “uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos que dela necessitam e, sem contribuição prévia, a provisão dessa proteção”. Sobre esse aspecto de nova situação é importante analisar como se dá a operacionalização dessa política, a quem se destina e quais os serviços, programas ofertados a partir das proteções afiançadas, conforme apresentado no quadro 01.

Quadro 1
Proteções afiançadas da política de assistência social (PNAS/2004)

FONTE: (PNAS, 2014, p. 35-38)
Elaboração: Silva (2018)

O quadro permite visualizar como a política nacional de Assistência Social está proposta, de forma a compreendê-la por níveis de proteções afiançáveis e especificações de atendimento no âmbito da prevenção e do enfrentamento das inúmeras situações de incidências de violações de direito. É certo que, ao mesmo tempo que são gestadas as políticas sociais, contraditoriamente, amplia-se o campo de atuação do/a assistente social, sendo validado por Iamamoto (2014a, p.425) que o “Estado tem sido historicamente o maior empregador do assistente social, atribuindo uma característica de servidor público a esse profissional”.

No entanto, há que se compreender que as análises em torno da organização da assistência social, por extensão dos programas sociais, são consideradas por Mota e Amaral (2014, p.40) como “ um meio legitimo e legal de enfrentamento a pobreza, mas não se confunde com a redução e superação da desigualdade social”.  Entretanto, constituem instrumento privilegiado do Estado, para lidar com a questão social, tendo como pano de fundo ações de caráter paliativo e compensatório das desigualdades sociais, sendo essa institucionalizada e legitimada na sociedade capitalista.

É importante considerar que, no início do governo Lula, em 2003, o discurso pautava-se no acesso dos brasileiros às três refeições diárias. Tal acesso se daria por meio de um conjunto de políticas públicas, fomentado pelo programa Fome Zero, com eixos específicos e estruturantes e os seguintes objetivos:

   Erradicação da fome e de melhoria dos padrões nutricionais, deveria se concentrar em duas providências complementares: de um lado, enfatizar a prioridade nas estratégias de política econômica voltadas para o combate ao desemprego, à retomada do crescimento, e à melhoria dos padrões de remuneração do trabalhador, parcialmente já contempladas na nova legislação da política salarial; do outro, adotar medidas urgentes para reduzir a enorme distância que separa o preço recebido pelos produtores dos custos de aquisição dos alimentos básicos na rede do comércio local (BRASIL, 2010, p.34 -35).

No entanto, os objetivos que perpassaram o seu governo, apesar de alguns avanços, foram desenvolvidos dentro de um panorama extremamente contraditório. Mota (2012, p.35) delineia que “na primeira etapa do seu mandato, foram realizadas as contrarreformas da previdência e educação, concomitantes ao aumento das taxas de juros, enquanto no mesmo período expandia-se a assistência social”. Tais argumentos apresentados pela autora justificam a ampliação dos programas sociais e a contratação de assistentes sociais, sem as devidas condições de trabalho, ampliando a instabilidade nas relações de trabalho.

O trabalho apresentado tem como escopo entender a Política de Assistencial Social e como os profissionais em Serviço Social tem percebido as transformações ocorridas com a expansão do capital. As análises que estão sendo desenvolvidas fazem parte do trajeto de pesquisa do mestrado, na qual não se encerra em si mesmo, entretanto ainda tem um longo percurso a trilhar.

É necessário elucidar que o sistema de expansão do capital tem ampla repercussão nas políticas sociais, em especial na Assistência Social, quando este/a trabalhador/a se insere no mercado de trabalho de forma precarizada, contratos temporários, que levam a uma descontinuidade e fragmentação do atendimento à população vulnerabilizada. As estratégias favorecem as diretrizes de “focalização, descentralização, desfinanciamento e regressão do legado dos direitos do trabalho assalariado” (IAMAMOTO, 2014a, p.433)

Tais tendências de cunho neoliberal, ainda são sinalizadas por Iamamoto (2014b, p.159), como uma  “minimização do Estado”, ou seja, um estado máximo para o capital, com retorno de práticas assistencialistas envoltas sob o manto da responsabilidade social.

Não obstante, todos os retrocessos desencadeados com a imposição de uma cultura de dominação, permeados pela lógica neoliberal a partir dos anos 1990, no qual tem acrescido veementemente a política de assistência social, ofertada aquela população “sobrante” de forma focalista, fragmentada. Ao mesmo tempo, tem se ampliando os estudos e pesquisas pelos profissionais do Serviço Social com base na teoria crítica e dialética, contra os desmontes da Seguridade Social. É tempo de resistir às intempéries que advêm, é necessário estar fortalecido, e o caminho a seguir é a busca constante pelo conhecimento, o qual permite continuar na caminhada.

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1. Aluna do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares (PPGFPPI) – Nível  Mestrado  – Modalidade Profissional. Professora auxiliar concursada na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE. Endereço:  E-mail: marsouza011@hotmail.com

2. Profa. Adjunta Colegiado de Geografia e PPGFPPI da Universidade de Pernambuco – Campus/Petrolina; E-mail: aurea.souza@upe.br