ISSN 0798 1015

Vol. 38 (Nº 30) Año 2017. Pág. 19

Educação inclusiva: um novo olhar sobre o papel da educação no Século XXI

Inclusive education: a new look at the role of education in the 21st century

Márcia Aparecida de Faria SILVA 1; Márcia Claret de Paula VIEIRA ; 2 Dejanir José CAMPOS Júnior 3; Sérgio Ricardo MAGALHÃES 4

Recibido: 13/03/2017 • Aprobado: 12/04/2017

Conteúdo

1. Introdução

2. História da educação inclusiva

3. Tipos de deficiencias e o papel da educação inclusiva para cada uma delas

4. Projeto pedagógico inclusivo

5. Conclusões

Referências

1. Introdução

A educação inclusiva vem se destacando muito ao longo dos anos. Esse destaque ocorre por causa de diversas medidas que foram sendo tomadas pelas principais autoridades da educação brasileira e pelo próprio governo, visando tornar mais acessível o acesso das crianças e adultos com necessidades especiais à educação. Levando em consideração a importância da educação inclusiva para que seja garantida a democratização escolar bem como o destaque que a mesma está tendo nos últimos anos, torna-se importante o estudo da educação inclusiva nos dias atuais.

Durante muito tempo, o acesso do aluno com necessidades especiais foi muito limitado, basicamente o sistema de ensino oferecia dois tipos de serviços: o ensino padrão e o ensino através de escolas especializadas. Após uma série de medidas tomadas para o melhoramento do acesso à educação dos alunos com necessidades especiais, sobretudo a partir do início do século XXI, o sistema de educação brasileiro passou a atender tantos os alunos sem necessidades especiais quanto os alunos com necessidades especiais em um sistema único, a escola regular.

Para que tal fato tenha se tornado possível, foi preciso não apenas um Decreto ou lei que determinasse que a escola regular deveria receber todos os tipos de alunos, bem como essas escolas também passaram por um processo de desenvolvimento principalmente em relação aos recursos necessários para atender os alunos com necessidade especiais, para que as mesmas conseguissem oferecer o apoio necessário que esses tipos de alunos necessitam. A partir desse ponto é que a educação inclusiva começa a atuar, tornando o ambiente escolar um lugar democrático, acessível a todos. Através dessa evolução da educação inclusiva, deve-se ter um novo olhar sobre o papel da educação do século XXI, que não mais algo restrito apenas a um grupo limitado de pessoas como antigamente era. A educação é um direito de todos, independentemente das limitações que cada um possui. Dessa forma, apresenta-se como objetivo geral desse artigo, mostrar novas visões e tendências da educação nos dias atuais, principalmente em relação à  educação inclusiva.

2.1. Passado da educação inclusiva

Nos tempos mais remotos da sociedade humana, o deficiente não era bem visto pela sociedade e nem mesmo pelos seus familiares. Na época do Império Romano por exemplo, a história nos conta que os filhos que nasciam deficientes eram simplesmente “descartados” pelos pais e quando não eram, vivam escondidos em suas casas sem ter contato com outras pessoas. Com o passar do tempo, essa situação mudou muito, mas até pouco tempo atrás a educação não tratava o aluno especial da mesma forma que tratava os demais alunos e nem oferecia a ele algo próximo do que ele necessitava para estudar.

Em um tempo passado, as crianças com necessidades especiais não possuíam nenhum tipo de escola para atendê-las e, por isso, a maioria delas apenas ficava com os familiares em casa sem ter nenhum tipo de educação. Com o passar do tempo foram surgindo as primeiras escolas especializadas que começaram a receber alunos com necessidades especiais, como a Fundação do Instituto dos Meninos Cegos, hoje Instituto Benjamim Constante, em 1854. Esse fato foi de grande importância para a evolução da educação, porém ainda não era o ideal, havia uma necessidade de educação regular padrão para receber esse tipo de aluno e não deixá-los sobre responsabilidade apenas das escolas especializadas.

2.2. Educação inclusiva atual no Brasil

A educação inclusiva no Brasil teve um grande avanço a partir de 1961, quando surgiu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no.4024/61- direito dos excepcionais à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino). A partir dessa lei o aluno com necessidades especiais teve seu direito a educação regular padrão assegurado e passou a não depender da “boa vontade” da escola para recebê-lo. Entretanto, mesmo que esse direito estivesse garantido por lei, isso não assegurava que o aluno teria uma atenção adequada nem também materiais adequados para a sua aprendizagem, pois tanto as escolas como os profissionais ainda não estavam preparados para recebê-los. Com o passar do tempo essa realidade foi mudando.

Outro grande avanço na educação inclusiva brasileira veio em 1988, com a Constituição Federal (Artigo 205: Educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho; artigo 206: “igualdade de condições de acesso e permanência na escola”; artigo 208: Oferta de Atendimento Educacional Especializado, preferencialmente na rede regular de ensino).

Ainda assim, faltava uma maior adequação das escolas aos alunos com necessidades especiais, que a partir de 1996 teve um grande avanço, com a LDB no. 9394/96, art. 59, que preconiza entre outras coisas que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades.

Um avanço mais recente da educação inclusiva brasileira ocorreu em 2007, com o Plano de Aceleração do crescimento (PAC) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que tinha entre outros objetivos a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, a implantação de salas de recursos e a formação docente para o atendimento especializado.

Com o passar dos anos a educação inclusiva brasileira foi evoluindo muito, até chegar nos níveis atuais, que apesar de não considerada ideal ou perfeita, representa uma enorme melhoria em relação a alguns anos. Essa evolução da educação inclusiva brasileira foi destacada por Bereohff (1991), quando a autora diz que os horizontes de atendimento às pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais, incluindo a criança autista, vêm se ampliando ao decorrer dos anos.

3.1. Deficiência física

Segundo o  DECRETO Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é considerada deficiência física:

   a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (Brasil, 1999).

A educação inclusiva relacionada a este tipo de deficiência nos últimos anos teve um grande avanço, sobretudo a partir do ano de 2007 que como já citado anteriormente nesse artigo, nesse ano o PAC e o PDE possibilitaram o desenvolvimento da acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, a implantação de salas de recursos e a formação docente para o atendimento especializado. Com isso, os alunos deficientes, atualmente, têm uma facilidade bem maior do que antigamente, onde a maioria das escolas não possuía sequer uma rampa para acesso dos cadeirantes às localidades da escola. É evidente que esse avanço não chegou em todas as escolas brasileiras, entretanto, vale ressaltar que muitas escolas hoje em dia possuem condições adequadas pata receber um aluno com deficiência física.

3.2. Deficiência auditiva

Segundo o  DECRETO Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é considerada deficiência auditava:

perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na seguinte forma: de 25 a 40 decibéis (db) – surdez leve; de 41 a 55 db – surdez moderada; de 56 a 70 db - surdez acentuada; de 71 a 90 db – surdez severa; acima de 91 db – surdez profunda. (Brasil, 1999).

No Brasil, em relação a educação inclusiva na área da deficiência auditiva, pode-se destacar: a Lei 10436/02 que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão – Libras currículos formação de professores e fonoaudiologia; Decreto nº 5626/05 – Lei 10436/2002, que visava a inclusão dos alunos surdos, Libras como disciplina curricular, instrutor e tradutor/intérprete de Libras, Língua Portuguesa como segunda língua e a organização da educação bilíngue no ensino regular.

Atualmente, a linguagem de Libras na educação regular está bem mais avançada, em um passado não muito distante o aluno com deficiência auditiva sequer tinha a oportunidade de estudar em uma escola pública, hoje em dia estes alunos têm direito a um intérprete particular para auxiliá-lo durante toda a aula, podendo então assistir e entender a aula como qualquer outro aluno.  

3.3. Deficiência visual

Segundo o  DECRETO Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é considerada deficiência visual: “Acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações”.

A principal “ferramenta” da educação inclusiva na área da deficiência visual é o Sistema Braille, criado por Louis Braille em 1825, na França, que consiste em um processo de leitura e escrita em relevo, de forma resumida, esse sistema conta com 64 símbolos que são resultados da combinação de seis pontos que são distribuídos em duas colunas três pontos.  O principal avanço da educação inclusiva no campo da deficiência visual veio em 2002, com o uso de Braille em todas as modalidades de ensino.

3.4. Deficiência mental

Segundo o DECRETO Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é considerada deficiência mental:

Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho. (Brasil, 1999).

A educação inclusiva nessa área, tem como papel auxiliar o aluno com deficiência mental durante a sua vida escolar, mas não o separando, ou restringindo-o dos demais alunos. Uma atividade separada para o aluno com deficiência mental o excluiria dentro do processo de inclusão educacional. A adaptação do aluno especial ao conteúdo é realizada por ele mesmo para que ele possa adquirir a sua emancipação intelectual.

3.5. Deficiência múltipla

A deficiência múltipla nada mais é do que a associação de duas ou mais deficiências, logo o papel da educação inclusiva deve ser o de auxiliar o aluno de acordo com as necessidades que ele possui, utilizando os recursos e metodologias citadas acima para cada caso.

3.6. Destaque para o autismo

O autismo é um transtorno de desenvolvimento que compromete as habilidades de comunicação e interação social da pessoa autista. Segundo a LEI Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Apesar de ser assegurado por lei como deficiência, a psicóloga Ana Maria Bereohff discorda sobre esse conceito, quando diz que o autismo: "Não é uma deficiência, e sim, um transtorno. Uma alteração do desenvolvimento da pessoa". (Bereohff, 1991).

Esse destaque para o autismo ocorre nesse artigo devido ao fato de que nos últimos anos a criança autista vem ganhando muita atenção pelos estudiosos da educação inclusiva acompanhando com novas metodologias e práticas pedagógicas para melhor atender o autista na rede pública de ensino, não mais o excluindo da escola regular padrão.

Vale ressaltar que o autismo apresenta seus sintomas desde cedo, até mesmo quando a criança ainda é de berço, como ressalta a psicóloga Ana Maria Bereohff: “Quando o bebê não mostra interesse pela voz da mãe e não segue objetos com o olhar. (Bereohff, 1991).

O desenvolvimento da educação inclusiva na escola possui algumas barreiras. Essas barreiras partem tanto da própria escola, que as vezes não possui materiais ou recursos necessários para atender os alunos especiais da melhor forma possível, como também parte dos educadores, que na maioria das vezes não possuem preparação para o ensino inclusivo, apesar de que atualmente essa realidade vem se modificando. Nesse contexto, para que o ensino inclusivo seja mais eficaz, é de extrema importância que a escola e o professor tenham um bom projeto pedagógico para nortear as ações escolares.

O projeto pedagógico é o responsável por organizar e revelar as intenções dos educadores e da equipe pedagógica da escola em relação as atividades que serão desenvolvidas para os alunos. Vale destacar que o projeto pedagógico é elaborado pela equipe pedagógica e é concretizado em sala de aula com todos os alunos da mesma forma, sem exceções. No meio da educação inclusiva, o projeto pedagógico torna-se ainda mais importante, uma vez que o aluno com necessidades especiais necesita de uma atenção maior para que o mesmo possa desenvolver o seu estudo dentro do processo de ensino-aprendizagem da mesma maneira que os demais alunos da sala de aula, não sendo tratado de forma diferente dos demais.

O projeto pedagógico tem outras diversas funções e vantagens. Alonso (2013) destaca que com base no projeto pedagógico a escola organiza seu trabalho; garante apoio administrativo, técnico e científico às necessidades da Educação inclusiva; planeja suas ações; possibilita a existência de propostas curriculares diversificadas e abertas; flexibiliza seu funcionamento; atende à diversidade do alunado; estabelece redes de apoio, que proporcionam a ação de profissionais especializados, para favorecer o processo educacional.

Tendo em vista a discussão apresentada ao longo deste estudo, constata-se que não basta apenas a escola possuir um bom projeto pedagógico se o mesmo não for colocado em prática da melhor forma possível. Para que a educação inclusiva funcione bem o projeto pedagógico, além de bem elaborado deve ser bem aplicado pelo professor em sala de aula.

É importante ressaltar que a elaboração e a prática do projeto pedagógico devem ser realizadas pensando nos alunos como um todo, tendo uma igualdade dos direitos dos alunos, independentemente se os mesmos são especiais ou não, principalmente no direito a participação e convívio do aluno com a aula, que é um direito de todos.

Sendo assim, a Educação Inclusiva deve ser considerada como sendo um processo que visa ampliar a participação de todos os alunos na escola regular padrão, independentemente se os mesmos possuem necessidades especiais ou não. A Educação Inclusiva tem então se tornado de grande importância e de grande destaque no cenário da educação brasileira, principalmente nos últimos anos.

Essa grande evolução e o destaque da educação inclusiva se dá ao fato de que a mentalidade da sociedade em relação as pessoas com deficiência tem mudado muito, a cada ano que se passa as pessoas estão conseguindo cada vez mais perceber que uma pessoa com deficiência é uma pessoa “normal”.  Para comprovar essa evolução basta lembrar como a sociedade se comportava em relação a esse tema a algum tempo atrás, onde não existia ao menos leis que asseguravam aos alunos deficientes o direito a educação regular, tão pouco escolas que não possuíam estrutura física e pedagógica para atendê-los. 

Diante do exposto, verifica-se que a Educação Inclusiva deve ser trabalhada, compreendida e evoluída cada vez mais, para que a tentativa de um ensino regular totalmente democrático e capacitado para atender alunos especiais fique cada vez mais perto da realidade.  Assim, esta pesquisa será de grande valia para novas descobertas e aprendizagens sobre a Educação Inclusiva, o que significa um novo olhar sobre o papel da educação no século XXI.

Alonso, Daniela. Os desafios da educação inclusiva: foco nas redes de apoio. Disponível em: <http://revistaescola.abril.com.br/formacao/palavra-especialista-desafios-educacao-inclusiva-foco-redes-apoio-734436.shtml> Acesso em: 27 nov. 2016.

Alencar, E. M. L.. Soriano de. Tendências e desafios da educação especial. Brasília, SEESP, 1994.

Bereohff, A. M. P.. Autismo, uma visão multidisciplinar. São Paulo: GEPAP1,1991.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996.

BRASIL. Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

BV-CDI FAPESP. José Geraldo Silveira Bueno. Disponível em: <http://www.bv.fapesp.br/pt/pesquisador/103737/jose-geraldo-silveira-bueno/> Acesso em: 04 out. 2016.

Ferreira, M. C. C.; FERREIRA, J. R.. Sobre inclusão, políticas públicas e práticas pedagógicas. In: GÓES, Maria Cecília Rafael de; LAPHANE, Adriana Lia Friszman de. (Org.). Políticas e práticas de educação inclusiva. São Paulo: Autores Associados, 2004.

RIO EDUCA. Educação inclusiva - um pouco de história. Disponível em: <http://www.rioeduca.net/blogViews.php?bid=20&id=3444> Acesso em: 20 out. 2016.

UFOP. Núcleo de Educação Inclusiva. Disponível em: <http://www.nei.ufop.br/dicas6.php> Acesso em: 20 out. 2016. 

1. Licenciada em Pedagogia pela Universidade Vale do Rio Verde. E-mail marcia_aparecidapm@gmail.com

2. Licenciada em Pedagogia pela Universidade Vale do Rio Verde. E-mail claretdepaula15@yahoo.com.br

3. Licenciado em Letras e graduando em Pedagogia. Mestre em Educação. Docente da Universidade Vale do Rio Verde . E-mail dejanir.junior@unincor.edu.br

4. Licenciado em Matemática e Pedagogia. Mestre em Estatística. Doutor em Engenharia Biomédica. Docente da Universidade Vale do Rio Verde. E-mail sergio.magalhaes@unincor.edu.br