ISSN 0798 1015

Vol. 38 (Nº 30) Año 2017. Pág. 16

Educação e desenvolvimento humano: um estudo de caso sobre o papel dos institutos federais (IFs) no Brasil

Education and human development: a case study on the role on Federal Institute (IFs) in Brazil

SIMON, Maria Inês 1; MERA, Cláudia Maria Prudencio de 2; LAUXEN, Sirlei de Lourdes 3;

Recibido: 08/02/2017 • Aprobado: 18/03/2017

Conteúdo

1. Introdução

2. Metodologia

3. Resultados

4. Considerações Finais

Notas

Referências bibliográficas

1. Introdução

Um dos maiores desafios postos na era da Pós-Modernidade é a implementação de um programa de desenvolvimento que alie as forças do mercado com os princípios fundamentais dos direitos humanos, compreendidos como liberdades individuais, no sentido de oportunidades de escolha.

A concepção de direitos humanos surgiu a partir da segunda Guerra Mundial, momento em que a tragédia presenciada gerou a necessidade de um regime democrático e participativo como modelo de sistema político. Assim, a Organização da Nações Unidas (ONU), cujo nascimento foi consequência dos horrores vividos na Segunda Guerra, assumiu como primeira incumbência buscar marcar uma nova época da história da humanidade: a do reconhecimento e da proteção dos direitos do homem como garantia de democracia e de paz (Bobbio, 2004). 

Dessa forma, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948 pela ONU, pretendeu garantir os direitos fundamentais do ser humano de forma que todos pudessem viver e conviver em igualdade de condições com os demais, sem distinção de qualquer espécie “seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião pública ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição”(ONU, 2009, art. 2º, inciso I).

Com base nesse documento, cada nação buscou assegurar sua própria democracia com a elaboração de leis que viessem ao encontro da garantia de direitos dos seus cidadãos. Assim, ao menos no que se refere à teoria, os direitos humanos foram universalizados e multiplicados. Porém, nas últimas décadas, tornou-se possível observar que esses direitos são mais proclamados do que reconhecidos, ou ainda, efetivamente, protegidos (Bobbio, 2004).

O século XXI apresenta situações globais de extrema vulnerabilidade. Com raras exceções, a desigualdade de oportunidades continua a fazer parte da rotina no mundo, trazendo como consequência a violência e a miséria, em cujo manto se aninha a fome, a doença e, não raras vezes, a morte.

A busca por alternativas que possam solucionar tão graves problemas é compromisso de toda a sociedade, e, obrigatoriamente, é imperativo que essas passem pelas tratativas do Estado. No Brasil, algumas políticas públicas têm surgido como oportunidade de garantia dos direitos e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Entre as quais estão aquelas que, pela característica assistencialista, só se tornam eficazes quando associadas a maiores oportunidades de desenvolvimento humano por meio de programas e ações que oportunizem um novo contrato social, que possa garantir o melhoramento nos aspectos de trabalho e renda.

 Nas últimas décadas, principalmente a partir de 1990, despontam políticas públicas com o objetivo de atender às demandas sociais. Entre essas, há as que se voltam para maiores oportunidades na educação, como as que se relacionam ao aumento significativo do número de vagas em Instituições públicas de ensino médio e superior com a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, o que é consequência da visão segundo a qual a educação profissional técnica pode servir de motor para o desenvolvimento humano. Nesse sentido, este trabalho se volta para uma discussão acerca do papel da educação como redutor das desigualdades sociais. O objetivo é analisar a contribuição dos Institutos Federais e a atuação desses como agentes promotores de desenvolvimento humano na região em que se situam, o que será realizado por meio da análise de ações e projetos desenvolvidas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS)- câmpus Ibirubá.

2. Metodologia

A orientação metodológica pautou-se na pesquisa bibliográfica e exploratória, arrolada em autores que defendem o desenvolvimento humano por meio de uma educação comprometida com os princípios dos direitos humanos e a garantia de igualdade de oportunidades com base na liberdade de escolhas. Entre esses autores, destacam-se Sen (2010, 2015) e Santos (2010). Utilizou-se, ainda, para embasamento do trabalho, relatórios estatísticas do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE), do programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD) do Atlas de Desenvolvimento Humano, entre outros documentos.

Para a realização da análise dos dados do IFRS/Ibirubá, foram utilizados documentos da própria Instituição, entre os quais: Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI), o Projeto Pedagógico Institucional (PPI), a Política de Ações Afirmativas do IFRS,  bem como projetos de pesquisa e extensão realizados no ano de 2015,  as ações realizadas pelo Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas e na análise dos projetos de pesquisa e extensão realizados no ano de 2015, bem como observações e experiências vivenciadas como servidora do IFRS/câmpus Ibirubá.

3. Resultados

 3.1 Crescimento econômico: aliado ou adversário do desenvolvimento?

Em um mundo em que se depara, de forma crescente, com crises econômicas, sociais e políticas, resultado, em sua maioria, do poder econômico exercido por uma minoria, há que se perguntar o que restará da riqueza armazenada pelos bilionários do planeta frente às consequências que poderão advir das diferenças sociais que produzem. Mesmo que se conceba a desigualdade como fato histórico em qualquer sociedade humana, é inaceitável que 1% da população mundial detenha o mesmo capital dos 99% restantes (EL PAÍS, 2015) e que este capital se traduza em redução de oportunidades em educação, saúde e trabalho para uma grande parcela da população.

Os últimos acontecimentos presenciados no planeta retratam um mundo de descontrole em que as pessoas perderam o comando de sua própria vida. Problemas como recessão mundial, atos terroristas, migração, epidemias e desastres ecológicos com forte contaminação atmosférica associada a um visível passivo ambiental nos solos e águas apontam para o seguinte questionamento: qual o sentido de um viver abastado em termos financeiros, com a incerteza da existência de um amanhã? O neoliberalismo, ao reduzir o poder do estado, enfraqueceu-o, de tal forma que a fraqueza gerada, acabou por constituir-se em ameaça ao próprio poder, já que seus detentores não estão imunes às doenças e ao terrorismo.

Os fatos presenciados no mundo mostram que, embora as catástrofes sejam diversas, a razão que as sustenta é única: a desigualdade pelo poder do capital. Por trás do terrorismo, encontra-se o petróleo e o aliciamento de recrutas desempregados, ou até mesmo a crise de valores que assola, principalmente, os jovens, o que, de acordo com Lipovetski (2015), se dá em razão do vazio existencial do mundo da hipermodernidade. Tal realidade pode ser vista em muitos momentos: nos desastres ecológicos como o de Mariana, no Brasil, por exemplo, verifica-se o poder do capital a sobrepujar o valor da vida; em muitas doenças, como a microcefalia, percebe-se a ausência de políticas públicas, aliada à pobreza e à ignorância, o que cria um círculo vicioso, já que a ausência de políticas públicas preventivas faz gerar doenças, que, por sua vez, acabam por exigir políticas para enfrentá-las. Nessa ótica, há que se perguntar, o que ainda precisa acontecer para que os donos do poder percebam que com a globalização, os problemas também se tornam globais, podendo atingir a todos?

Dados de recente estudo sobre a desigualdade no mundo, realizado pela Oxfam 2, indicam que, com raras exceções, a desigualdade tem aumentado em todos os países do mundo. Mesmo em países muito ricos em termos econômicos convencionais (PIB), como o Brasil, que, no ano de 2014, esteve ocupando a 7ª posição 3 na economia mundial, a qualidade de vida das pessoas é baixa. Se com um dos maiores desenvolvimentos econômicos mundiais, o país não dá conta do mínimo da obrigação que tem para com o seu povo, como trabalho digno saúde e educação, o que esperar nos anos vindouros, em que já se conta com previsão de recessão, no que se refere às   possibilidades de liberdade substantiva 4 das pessoas?

  Quantos milhões de vidas são consumidas pela fome e pelo desgaste físico provocado por formas primitivas de trabalho, antes de alcançarem a plena maturidade? Quantos milhões de seres humanos por aí sem que tenham acesso à alfabetização ou a qualquer outra oportunidade de participar nas manifestações médias e superiores de cultura? Poucos de nós temos consciência do caráter profundamente anti-humano do subdesenvolvimento (Furtado, 1962, p.137-138).

Embora a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), ao divulgar os dados relativos ao ano de 2014, apresente dados que demonstram que a desigualdade e a pobreza extrema decresceram no Brasil, ainda se está muito longe de comemorações. Paradoxalmente, a desigualdade aumentou na região sudeste, a mais próspera do país, assim como o trabalho feminino continua a ser menos valorizado do que o masculino (IBGE,2014). Dados do relatório indicam que o Brasil configura em último lugar em avaliação de igualdade salarial entre gêneros.

 O relatório brasileiro mostra ainda, que se ampliou a prática de trabalho infantil. Os dados apontam 554 mil crianças e jovens, de cinco a treze anos, em situação ilegal de trabalho infantil, dado que, certamente, colaborou para que o país não atingisse a meta de alfabetização estabelecida pela ONU, a qual deveria ser alcançada até 2015.  O Brasil ainda tem milhares de analfabetos. Há uma evidente contradição no fato de que, enquanto, de um lado, existem tecnologias de ponta, comunicação em “nuvens”, assinatura digital, mapeamento do genoma humano e robótica, de outro, há crianças resistindo à doença e à fome, que não podem frequentar a escola, impedidas pela necessidade de trabalhar. Segundo o relatório Education ar a Glance (2015), o Brasil tem o maior índice de jovens ausentes dos bancos escolares, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e o desenvolvimento Econômico (OCDE). Os dados mostram que, no Brasil, 76% dos jovens entre 20 e 24 anos estão longe das salas de aula, enquanto a média dos demais países é 54%.

Para fazer frente a esses problemas, recorre-se às palavras de Furtado (1962), o qual afirma que somente é possível superar o subdesenvolvimento com uma organização que seja capaz de unir o desenvolvimento econômico ao critério social. Nenhuma nação pode se considerar desenvolvida enquanto mantiver cidadãos pobres e analfabetos, sem poder de escolha e de decisões. Economia, educação e saúde são fatores essenciais para um desenvolvimento sustentável e justo. O papel da renda e da riqueza, mesmo importante, precisa ser integrado a um quadro mais amplo, que está ligado ao êxito e à privação (Sem, 2010).

Nesse sentido, é necessário que a avaliação de desenvolvimento ultrapasse a visão limitada de crescimento econômico ligado à renda, chegando a uma concepção abrangente de um desenvolvimento que considere a expansão das capacitações humanas, tornando possível a incorporação de direitos humanos, como saúde, trabalho digno e educação, oportunizando, dessa forma, a liberdade que conduz à emancipação humana (Sen, 2010, apud Domingues e Fonseca, 2012).  Para que isso se concretize, há que se buscar, no desenvolvimento do país, a aliança entre crescimento econômico e desenvolvimento humano, partindo do pressuposto de que para aferir o avanço na qualidade de vida de uma população é preciso ir além do viés puramente econômico e considerar outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana (PNUD, 2013).

Aliado dessa vertente, Souza (1999) destaca que o desenvolvimento precisa ser considerado como “crescimento econômico contínuo, em ritmo superior ao crescimento demográfico, envolvendo mudanças de estrutura e melhoria dos indicadores econômicos e sociais per capita” (p. 17, apud Bassan e Sidedenberg, 2003, p.142), o que é  partilhado, mesmo  que expresso de outra forma, por Todaro (1979) e Sen (2010), cuja visão de desenvolvimento está relacionada  a uma economia em crescimento aliada à redução ou eliminação da pobreza, da desigualdade e do desemprego.

Constata-se, portanto, que os autores comungam da visão de que o conceito de desenvolvimento ultrapassa a concepção de mero desenvolvimento quantitativo, concebendo-o com base em critérios qualitativos, em uma visão abrangente que prima pelo aumento da produção, por uma melhor distribuição de renda e por liberdades de opções, no sentido de oportunizar às pessoas o poder de realizar escolhas que resultem em seu bem-estar.

3.2 Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em suas possibilidades de fomento de desenvolvimento humano local e regional.

Existe uma hegemonia no pensamento de escritores e pesquisadores no que diz respeito ao papel central da educação no desenvolvimento. Além da crença da necessidade de investimentos financeiros, e de seu impacto sobre o trabalho e a renda, há o consenso de que a educação repercute, diretamente, nos indicadores de saúde e bem-estar da população. Um capital educacional superior oportuniza maior qualidade e expectativa de vida, além de viabilizar a construção de sujeitos capazes de (re) fazer sua própria história, oportunizando ao homem “ser presença que se pensa a si mesma, que se sabe presença, que intervém e que transforma” (Freire, 2015).

Há autores, entretanto, que questionam os investimentos financeiros como um dos responsáveis pela qualidade da educação. Piketti (2015) cita pesquisas de Coleman, realizadas em bairros pobres, cujos resultados apontaram a ineficácia da redistribuição de recursos para as escolas situadas em bairros carentes, tomando por base o fato de que essa não promoveu progresso sensível nos resultados escolares dos alunos e nem favoreceu sua inserção no mercado de trabalho. Sem a pretensão de questionar resultados de pesquisas, cabe refletir sobre possibilidades reais de uma escola sem condições mínimas de infraestrutura e privada de recursos pedagógicos facilitadores de aprendizagem ser capaz de apresentar os mesmos resultados de uma escola com todos os investimentos necessários para garantir a aprendizagem, em situação de igualdade de condições entre todos os alunos.

 De acordo com Kliksberg, (2010, p.150), um elevado nível de ensino tem enorme peso na redução das desigualdades. O autor cita constatação da Cepal (2009), segundo a qual o desemprego, os trabalhos informais e outras de baixa produtividade, são resultado das deficiências educacionais dos jovens e traz como consequência a reprodução da pobreza que se mantém através das gerações.  Assim, os baixos índices educacionais, relacionados à pobreza, refletem-se no presente e nas chances futuras, principalmente das crianças e dos jovens. Mães precoces mostram-se mais vulneráveis às doenças, o que amplia as estatísticas de óbitos e de problemas no momento do parto. Situações como as relacionadas ao HIV/aids, que, como uma corrente, ligam-se à promiscuidade, à prostituição, ao tráfico, ao consumo de drogas e, sobretudo, à violência que se alastra de forma endêmica, ceifando vidas, trazendo questionamentos acera das perspectivas da humanidade.

 Diante do que se está a viver no século XXI, são necessárias, de forma urgente, políticas públicas que provoquem mudanças no panorama que se apresenta, sob pena de se ver, em curto prazo, a institucionalização do caos. A tarefa a ser assumida é de tal grandeza que não pode ser adotada somente pela educação. Há de haver um esforço coletivo global, capitaneado pelo Estado, que alie todas as forças da sociedade, como empresas privadas, organizações da sociedade civil, igrejas, universidades, institutos federais, entre outros, todos unidos na tarefa de conquistar maior qualidade de vida para os cidadãos.

O Brasil, com vasta extensão territorial, apresenta quadros distintos em termos de economia e desenvolvimento, o que mostra que o crescimento econômico ocorre de forma heterogênea. Determinadas regiões concentram recursos, fortalecendo a economia, o que ocasiona o crescimento. Dessa forma, no Brasil, temos, em uma mesma região 5 metropolitana, cidades que apresentam grandes diferenças em seu desenvolvimento (Bassan e Siedenberg, 2003). De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano (2013), embora, nos últimos anos, tenha ocorrido reconhecida melhora na redução das disparidades, ainda é marcante a desigualdade dentro dos municípios, sendo que muitas vezes, as desigualdades, em dada região metropolitana, são mascaradas pelas médias, dando a falsa impressão de que os municípios são homogêneos. Porém, a análise dos dados mostra que, em regiões metropolitanas carentes, há focos que apresentam alto desenvolvimento humano, como também há regiões ricas, com bolsões de pobreza em determinadas áreas.

Nesse sentido, os Institutos Federais, cujo objetivo é agregar formação acadêmica e preparação para o mundo do trabalho, surgem com a possibilidade de fomentar o desenvolvimento da região onde estão inseridos. Criados com o advento da Lei 11.892/2008 que instituiu a Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (EPCT) por intermédio do reordenamento das escolas técnicas, nasceram dentro de um modelo totalmente inovador em termos de proposta político-pedagógica.  Sua orientação vai ao encontro de uma formação profissional abrangente e flexível, que busca, por meio do pensamento analítico que ultrapassa a visão da formação para o exercício de um ofício, uma formação para o mundo do trabalho ampliada. Dessa forma, a educação volta-se para a construção do conhecimento, aliado ao desenvolvimento de habilidades para a vida, o que contribui para a autonomia das pessoas, sua participação social, suas capacidades de escolha dentro de uma formação crítica e ética. “Nesse sentido, a educação não é apenas instrumental, preparando para o mercado de trabalho, mas também importante em si mesma, ajudando as pessoas a tomarem decisões sobre o que realmente importa em suas vidas” (PNUD, 2009-2010).

Gestados com base nas características, experiências e necessidades do país, com vistas a colaborar na estruturação de políticas públicas e ser polo de inclusão e de desenvolvimento socioeconômico local e regional, os Institutos Federais têm como meta contribuir com a redução das desigualdades sociais, assegurando os direitos humanos e a emancipação do cidadão, por meio de processos educativos geradores de trabalho e renda (Brasil, 2008). De acordo com Bacelar (2000),

A política de desenvolvimento regional não pode deixar de ter, entre seus objetivos fundamentais a questão da redução sistemática das desigualdades regionais que, no fundo, diz respeito ao enfrentamento das diferenças espaciais no que se refere aos níveis de vida das populações que residem em distintas partes do território nacional e no que se refere às diferentes oportunidades de emprego produtivo, a partir do qual a força do trabalho regional tenha garantida a sua subsistência (p. 133).

Dessa forma, para que os Institutos Federais possam contribuir com o combate à pobreza e às desigualdades sociais da região onde se situam, faz-se necessário que assumam o papel de agentes estratégicos de desenvolvimento, afirmando a educação profissional e tecnológica como política pública de combate às desigualdades estruturais, estabelecendo uma estreita relação com o Poder Público e a comunidade local. Assim, conforme Pacheco (2011),

[...] a educação precisa estar vinculada aos objetivos estratégicos de um projeto que busque não apenas a inclusão nessa sociedade desigual, mas a construção de uma nova sociedade fundada na igualdade política, econômica e social: uma escola vinculada ao mundo do trabalho numa perspectiva radicalmente democrática e de justiça social (p. 5).

O diálogo com a realidade local e regional favorece a compreensão dos seus aspectos essenciais, tornando possível identificar o que há de universal na realidade que se apresenta, pois “É na compreensão dos aspectos essenciais dessa relação e na sedimentação do sentimento de pertencimento territorial que se torna possível subverter a submissão de identidades locais a uma global” (Pacheco, 2009, p. 5).

Um dos objetivos elencados pelo Ministério de Educação para justificar a importância da expansão da rede de educação profissional é o estreitamento com o território para potencializar a função social e servir como expressão de política pública na superação da miséria e na redução das iniquidades sociais e territoriais. Para isso, almeja fomentar o desenvolvimento regional e estimular a permanência de profissionais qualificados no interior do Brasil. Essa é uma das razões da  expansão, ampliação e interiorização da rede dos Institutos Federais. Furtado (1962) incorpora esta visão, ao considerar que um dos avanços da teoria do desenvolvimento é a percepção mais clara da história econômica recente em função do significado que assumem os fatores não econômicos, como é o caso da educação profissional, no funcionamento e na transformação dos sistemas econômicos.

Nesse sentido, buscar o desenvolvimento por meio de uma educação profissional cujas políticas atendam as demandas e necessidades locais e regionais possibilita o desenvolvimento global do país. Dessa forma, a interiorização dessas instituições federais poderá contribuir de forma significativa com a redução das desigualdades sociais e regionais por meio da realização de ações de ensino, pesquisa e extensão.

[...] O fazer pedagógico desses Institutos, ao trabalhar na superação ciência/tecnologia e teoria/prática, na pesquisa como princípio educativo e científico, nas ações de extensão como forma de diálogo permanente com a sociedade revela sua decisão de romper com um formato consagrado por séculos, de lidar com o conhecimento de forma fragmentada (MEC/Setec, 2008, p. 32).

No que tange à expansão da Rede federal de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), os critérios estabelecidos pelo MEC envolvem as dimensões social, geográfica e de desenvolvimento e visam contribuir para um projeto de nação mais igualitária. No que se refere à dimensão social, a proposta é a atuação mais incisiva dos Institutos Federais nos Territórios da Cidadania, 6 com foco na redução da miséria por meio de programas básicos de cidadania em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o atendimento a municípios populosos e com baixa renda per capita e a municípios com percentual elevado de pobreza extrema. A dimensão geográfica se volta para o atendimento prioritário para os municípios com mais de 50.000 habitantes ou microrregiões não atendidas por escolas federais, universalização do atendimento às mesorregiões e interiorização da oferta pública de Educação Profissional Tecnológica (EPT).

Por último, no que se refere a desenvolvimento, o objetivo é que os novos campi se instalem em municípios com arranjos produtivos locais por intermédio da articulação entre ensino, pesquisa e extensão, em consonância com as demandas dos arranjos produtivos locais, formando cidadãos capazes de impulsionar o desenvolvimento sustentável. Para atender a esse compromisso, metade das vagas deverão contemplar o Ensino Médio integrado ao Ensino Profissional, como forma de oferecer à população, possibilidades de formação nessa etapa de escolarização. A outra metade será destinada à Educação Superior, distribuída entre os cursos de Engenharias, os cursos Superiores de Tecnologia (30% das vagas) e os cursos de Licenciatura (20%), entre os quais, as vagas destinam-se, principalmente, aos cursos de Física, Química, Matemática e Biologia, devido ao grande déficit de docentes nessas áreas.

Dessa forma, constata-se que a missão dos 564 Institutos Federais espalhados pelo país é nobre. Resta, agora, verificar de que forma está sendo cumprida a missão a eles confiada.

3.4  O Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS)/Câmpus Ibirubá como agente promotor de desenvolvimento humano

O IFRS, com sede no município de Bento Gonçalves é uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Educação que tem como prerrogativas a autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-científica e disciplinar. É uma instituição de educação superior, básica e profissional, que se organiza de forma pluricurricular e multicampi. Entre os princípios que balizam sua atuação estão a ética, o desenvolvimento humano, o respeito e o compromisso social.

Para o quadriênio 2014-2018, o IFRS assumiu como missão

Promover a educação profissional, científica e tecnológica, gratuita e de excelência, em todos os níveis e modalidades, através da articulação entre ensino, pesquisa e extensão, em consonância com as demandas dos arranjos produtivos locais, formando cidadãos capazes de impulsionar o desenvolvimento sustentável (IFRS, 2014, p. 18).

As soluções técnicas, tecnológicas e humanas, atentas às necessidades da sociedade brasileira em geral, e às necessidades específicas da comunidade acadêmica de cada um dos seus campi serão planejadas sob a égide da diversidade, por meio dos planos de ações anuais, que devem utilizar o plano do quadriênio como base.

Os campi estão localizados em regiões que se constituem referência em termos de necessidade de formação profissional, em função da demanda de ingresso. O câmpus Ibirubá, localizado na região do Alto Jacuí, integra o IFRS, juntamente com outros dezessete campi. No conjunto de propostas de ações, destaca-se a verticalização do ensino por meio da articulação da educação básica, profissional e superior.

Criado em 2010, para atender aos arranjos produtivos locais, essa unidade iniciou com três cursos técnicos de ensino médio e subsequente nas áreas de Agropecuária, Informática e Mecânica, além do curso de Licenciatura em Matemática com um número total de, aproximadamente, 120 alunos. Passados cinco anos, evoluiu para dez cursos e, aproximadamente, 700 alunos matriculados nos cursos de ensino médio e nos cursos superiores de Agronomia, Ciências da Computação, Engenharia Mecânica, Tecnologia em Produção de Grãos e no curso de especialização em Ensino, Linguagens e suas Tecnologias.

Devido à recente implantação do câmpus, ainda não há disponibilidade de dados que possibilitem uma avaliação sobre seus impactos no que se refere ao IDH do município de Ibirubá após sua instalação, já que as últimas estatísticas datam do ano de sua criação. O que há de concreto relacionado a esse aspecto é que, nos dados de 2010, o município apresentou um PIB de 696,75 e um IDH de 0,675, considerado alto pela Organização das Nações Unidas, posicionando-se, com esse resultado, em 6º lugar no ranking, entre os municípios do Rio Grande do Sul. Considerando que entre os critérios do Governo Federal para escolha das áreas para implantação dos campi constam municípios com baixo IDH ou com  arranjos produtivos locais,  a escolha do município de Ibirubá para a instalação do câmpus se deu com base no potencial do município para alavancar o crescimento  da cadeia produtiva da região, que se destaca no setor agropecuário, industrial metalomecânico, voltada para a indústria de transformação e o setor de serviços,  apresentando carência de mercado de trabalho em todas as áreas. Dados do IBGE apresentam uma evolução crescente nos números do PIB, chegando, em 2012, à posição 52 no ranking dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, o que mostra que PIB e IDH podem caminhar lado a lado.

Ao encontro dos objetivos e da missão dos Institutos Federais, o projeto da Instituição no que se refere às desigualdades sociais e à promoção dos direitos humanos, no sentido que Sem (2010) identifica como liberdades substantivas, constata-se a existência de programas, projetos e ações que aliam à teoria de sala de aula a práticas que atestam o compromisso da instituição com a melhoria das condições de vida da população de sua região.

As primeiras ações voltadas ao desenvolvimento humano que cabe considerar, dada a possibilidade de constituírem-se como política geradora de desenvolvimento das capacidades humanas, relacionam-se ao ingresso e à permanência dos alunos na Instituição por intermédio das políticas de Ações Afirmativas, 7 as quais estão inseridas nas políticas inclusivas do IFRS pela Resolução nº 22/2014. Nesse sentido, no que tange ao processo de ingresso, além do respeito à legislação federal no que se refere aos processos seletivos, com reserva de vagas  para  a população de baixa renda, alunos oriundos de escola pública, negros pardos e indígenas, o IFRS incluiu na reserva  5% das vagas para as pessoas com necessidades específicas 8, para o ingresso em todos os seus cursos, regras que, de forma inédita, se estendem aos cursos de pós-graduação, oportunizando, assim,  que “os direitos humanos sejam colocados a serviço de uma política progressista e emancipatória” (SANTOS, 2010, p. 433-434).

Quanto às ações para a permanência, cabe salientar as propostas pela instituição, na busca de tornar possível uma inclusão efetiva dos alunos que apresentam necessidades específicas. Entre as determinantes para a garantia das liberdades substantivas dessa parcela da população estão as que, capitaneadas pelo Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas (Napne) e pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi), buscam, por meio da inclusão, a emancipação social.

Entre as ações do NAPNE para garantia do ingresso e permanência dos alunos destacam-se, no ano de 2015:

- Provas adaptadas para alunos cegos e surdos e/ou com deficiência intelectual, oportunizando provas em Braille e na Língua Brasileira de Sinais – Libras, por meio de vídeos para alunos surdos bem como de adaptação do tempo para os alunos com deficiência intelectual;

- adaptações de materiais didático-pedagógicos e adaptação curricular, levando em conta as especificidades dos estudantes;

-  disponibilização de monitores para acompanhamento de alunos com deficiência intelectual;

-  desenvolvimento de tecnologias assistivas e construção de materiais acessíveis, objetivando proporcionar ou ampliar habilidades dos estudantes com necessidades específicas;

- cursos na Língua de Sinais – Libras para professores e alunos de escolas da região tanto surdos, quanto ouvintes. Cabe destacar o projeto “Mãozinhas da Inclusão”, realizado com alunos de quinto ano de uma escola municipal do município, objetivando a comunicação dos alunos com uma colega surda, possibilitando, dessa forma, sua inclusão real. As ações do Napne atestam o compromisso da instituição com a inclusão, abrindo um leque de possibilidades para os alunos excluídos por limitações de qualquer ordem, entre elas, melhores condições e qualidade de vida, trabalho e renda. Desse modo, vão ao encontro do pensamento de Santos  (2010, p. 313),  o qual afirma: “sempre que estamos perante diferenças não inferiorizadas, uma política de igualdade genuína é a que permite a articulação horizontal entre identidades discrepantes e entre as diferenças em que elas assentam”.

No que se refere ao Neabi, destaque-se as duas ações de inclusão social, voltadas para as capacitações e as liberdades humanas. A primeira delas, efetivada por meio do curso Compartilhando Vivências – Português para estrangeiros, cujo objetivo volta-se a atender a demanda dos trabalhadores imigrantes provenientes de países como Senegal e Haiti, residentes em Ibirubá. Da mesma forma, o projeto do Napne também tem como foco a superação dos fatores que dificultam o relacionamento social. Em parceria com a Prefeitura Municipal, o projeto busca solucionar as dificuldades enfrentadas em relação à comunicação, impeditivas de melhores condições de relacionamento pessoal e profissional. Pelo fato de desconhecerem a língua local, os imigrantes acabam reduzindo suas possibilidades de trabalho, bem como de inserção na cultura local. Em uma situação de globalização, a imigração torna-se um fato recorrente e, consequentemente, são necessárias disposições sociais que contribuam para “a expansão e garantias das liberdades substantivas dos indivíduos, vistos como agentes ativos de mudança, e não como recebedores de benefícios” (Sen, 2010, p. 11).

 Na análise das ações da instituição, observou-se, também, o compromisso com a luta pelo desenvolvimento humano, concretizada por meio dos demais projetos de pesquisa e extensão, voltados, em sua maioria, para os direitos humanos e a emancipação social. Esses projetos envolvem alunos dos diferentes cursos, bem como professores e técnicos administrativos em educação da Instituição, sendo que alguns deles são realizados em parcerias com universidades, poder público, cooperativas e órgãos comunitários. No Quadro 1, é possível constatar a abrangência e o valor social de projetos realizados na Instituição.

Quadro 1 – Projetos de Extensão desenvolvidos pelo IFRS/Câmpus Ibirubá em 2015

Fonte: IFRS/Câmpus Ibirubá: Coordenadoria de Extensão

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Quadro 2  – Projetos de Pesquisa desenvolvidos pelo IFRS/Câmpus Ibirubá em  2015

Fonte: IFRS/Câmpus Ibirubá: Coordenadoria de Extensão

Os projetos citados fazem parte de um todo maior de ações realizadas pela Instituição com o intuito de atender a missão confiada aos Institutos Federais na legislação pertinente. A opção pelas ações e projetos aqui registrados, deu-se pela relevância desses e, também, por acreditar que, por meio deles, é possível atestar o compromisso social do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia/Câmpus Ibirubá com o desenvolvimento econômico aliado a melhor qualidade de vida.

4. Considerações Finais

Os Institutos Federais espraiados, hoje, pelas mais diferentes regiões do país, enfrentam o desafio de participar das ações necessárias para transformar o cenário de incertezas do Brasil atual, em perspectivas prósperas e otimistas de retomada do crescimento de forma sustentável, oportunizando melhores condições de vida a toda a sua população. Colaborar nessa empreitada exige que essas instituições assumam a educação como princípio potencializador do desenvolvimento, sem que haja desvio dos objetivos para os quais essas instituições foram criadas. Suas ações devem voltar-se, prioritariamente, para os pressupostos exigidos pela globalização, permanecendo, no entanto, em um processo com vistas ao desenvolvimento humano, ou seja, que incorpore as liberdades substantivas das pessoas (Sen, 2010).

Nesse sentido, no que se refere ao IFRS/Câmpus Ibirubá, o estudo realizado demonstra que suas ações estão em acordo com a visão de desenvolvimento exposta pelos autores consultados neste trabalho, a iniciar pelos cursos ofertados pela Instituição que, vêm ao encontro das demandas da região, cujas necessidades prioritárias recaem, principalmente, na agricultura e indústria metal mecânica.

Constata-se, também, que por meio de suas ações e projetos de pesquisa e extensão, o IFRS/Câmpus Ibirubá oportuniza uma educação contextualizada com a realidade presente em seu entorno, favorecendo aprendizagens significativas em que todos são aprendizes em uma educação mediatizada pelo mundo (Freire, 2011).

Conclui-se que os projetos de pesquisa, voltam-se, principalmente, para a realização, da pesquisa aplicada, voltada para a promoção do desenvolvimento tecnológico de novos processos, produtos e serviços, estando em estreita articulação com os setores produtivos e a sociedade, especialmente de abrangência local e regional.  Buscar projetos sustentáveis como os realizados pelo câmpus, relacionados ao solo, à energia alternativa, ao aproveitamento de áreas de reserva, à pesquisa de aproveitamento de resíduos naturais, buscando formas de evitar a contaminação do lençol freático e os cursos d’água, reduzindo, assim, os impactos ambientais, são perspectivas que mostram a preocupação da instituição em contribuir, por meio do conhecimento científico, com o crescimento econômico aliado ao desenvolvimento humano da região.

No que se refere à extensão, as ações do câmpus  expressam um compromisso social com a comunidade na qual está inserida, o que pode ser observado por meio do viés dos seus projetos, cuja linha de atuação demonstra  o  comprometimento com  ações  voltadas ao desenvolvimento social por intermédio de projetos que envolvem  grupos em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiências, incapacidades ou necessidades especiais, além de questões ambientais direcionadas  para a diversidade e a sustentabilidade.

Frente às questões expostas, constata-se que o IFRS/Câmpus Ibirubá vem assumindo a bandeira dos Institutos Federais de “formação profissional gratuita e de qualidade para todos”, por meio de ações que contribuem para a eliminação dos gargalos impeditivos de desenvolvimento humano. Fomentar as potencialidades locais com os olhos voltados para a redução das desigualdades sociais, incorporando em seus preceitos o respeito aos direitos humanos, a sustentabilidade socioambiental, a valorização da diversidade e as liberdades das pessoas, deve ser o objetivo primeiro de qualquer proposta de desenvolvimento.

Notas

1 A instituição adota a forma câmpus para a escrita da palavra campus, por isso neste texto, assumimos essa ortografia.

2 Confederação internacional composta por dezessete organizações que atuam em mais de noventa países    com o foco voltado para o empoderamento das pessoas, tem o objetivo de buscar soluções para a pobreza e às injustiças, através de campanhas programas de desenvolvimento e ações emergenciais.

3 Dados disponíveis em: http://www.funag.gov.br/ipri/index.php/equipe/47-informacoes/94-as-15-maiores-economias-do-mundo-em-pib-e-pib-ppp. Acesso em 16 dez.2015.

4 Para Sen (2015), a liberdade é de dois tipos: instrumental e substantiva. A liberdade instrumental se refere ao melhor meio para se atingir um objetivo determinado, enquanto a liberdade   substantiva é a liberdade de poder viver a vida da forma como gostaria, conforme valores pessoais e possibilidades de realização de escolhas.

5 Considerado por Bassan e Siedenberg (2003) como uma porção de espaço que apresenta características específicas, fruto de diferentes fatores, quais sejam: formação geomorfológica, formação histórico-cultural,  formação econômico-social, distribuição espacial da população, a origem do processo produtivo, a base econômica  e o aspecto político e administrativo. Estes fatores, conjugados, acabam configuram a identidade da região. 

6 Territórios da Cidadania: programa do Governo Federal, lançado em 2008, para regiões formadas por um conjunto de municípios com a mesma característica econômica e ambiental, identidade e coesão social, cultural e geográfica que apresentam baixo índice de desenvolvimento humano, cuja estratégia se volta para o desenvolvimento territorial sustentável.

7 Aqui, há que considerar ações afirmativas como medidas institucionais, com o objetivo de superação de desigualdades impostas historicamente a pessoas ou grupos, por questões de ordem socioeconômica, técnico-racial, deficiência, ou outros, garantindo igualdade de oportunidades (IFRS, 2015).

8 Necessidades específicas: terminologia usada nos documentos do IFRS para designar necessidades especiais.

Bacelar, Tânia A. (2000). Ensaios sobre o desenvolvimento brasileiro: heranças e urgências. Rio de Janeiro: Revan.

Bassan, Dilani S. e Siedenberg Dieter R. Desenvolver buscando a redução das desigualdades. In: WITTMANN, Milton Luiz (Org.). Desenvolvimento Regional: abordagens interdisciplinares.Ijuí: Edunisc, 2003.

Bobbio, Norberto. (2004). A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier.

Brasil, Decreto n. 11.892/2008. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso em 21 dez. 2015.

Domingues, Fabian S.; Fonseca, Pedro Cezar D. Uma reflexão normativa do processo de desenvolvimento. Uma aproximação entre as concepções de Amartya Sen e Celso Furtado.  Disponível em: http://cihe.fflch.usp.br/sites/cihe.fflch.usp.br/files/Fabian_Domingues%20&%20Pedro%20D.%20FOnseca_0.pdf.  Acesso em 21 dez. 2015.

Freire, Paulo. (2015). Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 50 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

_____. Freire, Paulo. (2011). Pedagogia do Oprimido. 50 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

Furtado, Celso. (1962). A pré-revolução brasileira. Rio de Janeiro: Fundo da Cultura.

IBGE. Cidades. Disponível em: http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/economia.php?lang=_EN&codmun=431000&search=rio-grande-do-sul%7Cibiruba%7 Cinphographics:-pib-expenditure-revenue-and-gdp. Acesso em 21 dez.2015.

_____. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2014. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pnad_continua/ Acesso em 20 dez.2015.

IFRS. Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Disponível em http://pdi.ifrs.edu.br/site/index/index/.   Acesso em 21dez. 2015.

Kliksberg, Bernardo. Os desafios éticos de um continente paradoxal. In: SEN, Amartya; Kliksberg, Bernardo. (2010). As pessoas em primeiro lugar: A ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado. Trad. Bernardo Ajzemberg e Carlos Eduardo Lins da Silva. São Paulo: Companhia das Letras.  p. 139-376.

_____. Projeto Pedagógico Institucional (PPI). Disponível em http://www.ifrs.edu.br/site/conteudo.php?cat=119 Acesso em 21 dez. 2015.

____. Projetos de pesquisa. Disponível em http://www.ibiruba.ifrs.edu.br/site/conteudo.php?cat=61 Acesso em 21 dez.2015.

____. Projetos de extensão. Disponível em http://www.ibiruba.ifrs.edu.br/site/conteudo.php?cat=37 Acesso em 21 dez. 2015

_____. Resolução nº 22/2014. Disponível em http://www.ifrs.edu.br/site/conteudo.php?cat=111Acesso em 21 dez. 2015

Education at a Glance: Indicadores da OCDE 2015. Disponível em https://translate.google.com.br/translate?hl=ptBR&sl=en&u=http://www.oecd.org/edu/education-at-a-glance-19991487.htm&prev=search Acesso em 21 dez.2015.

Lipovetsky, Gilles. (2015). Lógica Hipermoderna do martírio. Correio do Povo. Porto Alegre, 21 nov. Caderno de Sábado, p. 2.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em http://www.dudh.org.br/wp-content/uploads/2014/12/dudh.pdf. Acesso em 21 dez.2015.

PNUD. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013. Disponível em http://www.atlasbrasil.org.br/2013/ Acesso em 21 dez 2015.

Santos, Boaventura de Souza. (2010). Gramática do Tempo: para uma nova cultura política. 3 ed. São Paulo: Cortez.

Piketti, Thomas. (2015).  A economia da desigualdade. Trad. André Telles. Rio de Janeiro

Intrínseca.

Santos, Boaventura de Souza. (2010). Gramática do Tempo: para uma nova cultura política. 3 ed. São Paulo: Cortez.

Sen, Amartya. (2010). Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São

Paulo: Companhia das Letras.

1. Mestranda em Práticas Socioculturais e Desenvolvimento Social (Unicruz), Técnica Administrativa em Educação no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul/Câmpus Ibirubá. maria.simon@ibiruba.ifrs.edu. br

2. Doutora em Desenvolvimento Rural pela UFRGS, mestre em Extensão Rural pela Universidade Federal de Santa Maria e graduada em Ciências Econômicas pela Universidade de Cruz Alta. Coordenadora do Mestrado Profissional em Desenvolvimento Rural da Universidade de Cruz Alta. Docente permanente no Programa de Pós-Graduação em Práticas Socioculturais e Desenvolvimento Social- Mestrado- UNICRUZ. Linha de Pesquisa: Gestão Rural 

3. Profa. Dra. em Educação, orientadora do Estágio Supervisionado em Ensino Médio Modalidade Normal- Professora do PPG em Práticas Socioculturais e Desenvolvimento Social e integrante do Grupo de Pesquisa “Núcleo de Estudo e Pesquisa em Práticas Sociais” UNICRUZ. slauxen@unicruz.edu.br