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Espacios. Vol. 37 (Nº 36) Año 2016. Pág. 22

Transações e garantias de direito de propriedade em sistemas agroalimentares: um estudo sobre a aquisição de leite cru por laticínios no estado do Paraná, Brasil

Transactions and guarantee of property rights in agri-food systems: a study of milk procurement in Paraná state, Brazil

Jaiane Aparecida PEREIRA 1; Sandra Mara Schiavi BÁNKUTI 2; Julivan Gutierrez PEREIRA 3; José Paulo de SOUZA 4

Recibido: 04/0716 • Aprobado: 19/08/2016

Conteúdo

1. Introdução

2. Economia dos Custos de Transação (ECT) e Economia dos Custos de Mensuração (ECM)

3. Metodologia

4. Análise e Discussão dos Dados

5. Conclusão

Referências

1. Introdução

O estado do Paraná apresenta grande relevância no agronegócio brasileiro, com a terceira posição no Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) em 2015 (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento [MAPA], 2015). A pecuária paranaense, em 2015, foi responsável por 31% do abate de aves, 20% de suínos, 4% de bovinos, e 12% da produção de leite (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], 2016a; 2016b).

No que tange à produção leiteira, destaca-se que o Paraná foi o terceiro maior produtor no país em 2014, atrás de Minas Gerais e Rio Grande do Sul (IBGE 2016c). O valor bruto da produção leiteira no estado aumentou nos últimos anos, atingindo R$ 2,8 milhões em 2015. A produção de leite no estado aumentou de 2,6 bilhões de litros, em 2005, para mais de 4,5 bilhões, em 2014, o que representa um acréscimo de 76% no período (IBGE 2016c).

A cadeia do leite no Brasil tem passado por mudanças tecnológicas, mercadológicas, produtivas, organizacionais e institucionais nas últimas décadas. Em termos institucionais, destacam-se recentes mudanças em nível nacional e estadual. A Instrução Normativa 62 (IN 62) do MAPA entrou em vigor em janeiro de 2012, com novos parâmetros para assegurar melhor padrão de qualidade para o leite (Durr, 2012), em substituição à IN 51. Tais INs, dentro do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite (PNMQL), têm como intuito garantir que produtores e processadores contribuam para melhoria da qualidade do leite.

No estado do Paraná, três portarias da Agência de Defesa Agropecuária complementam essas instruções, tornando mais rígidas as exigências sanitárias para fornecimento e recebimento de leite pelas processadoras. Dentre essas, destaca-se a exigência de que os produtores comprovem ausência de tuberculose e brucelose no rebanho leiteiro, e que o laticínio tenha posse dessa documentação, em apoio ao Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose (PECEBT) (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná [ADAPAR], 2014).

No âmbito do ambiente organizacional, no estado do Paraná, destaca-se a criação do Conseleite em 2002, um conselho paritário que propõe um preço de referência para o leite cru no estado, considerando os parâmetros para qualidade do leite estabelecidos pela IN 62. Um dos objetivos do Conseleite é a melhoria do relacionamento e minimização dos conflitos entre produtores e indústria, além da melhoria da qualidade e perpetuação da atividade leiteira no estado (Conselho Paritário entre Produtores e Indústrias de Laticínio [CONSELEITE], 2014).

As mudanças nos ambientes institucional e organizacional no estado tem influenciado nas transações entre produtores e processadores de leite. A introdução das novas regras tem exigido mudanças, tanto no manejo pelos produtores rurais, como nos procedimentos e sistemáticas de análise pelos processadores.  Pela IN 62, inserem-se novos mecanismos de medição, análise e controle de aspectos físicos, químicos e microbiológicos do leite (MAPA, 2011).

A mensuração, documentação e controle dos atributos envolvidos na transação, em tese, remetem à garantia dos direitos de propriedade na transação (Barzel 1997; 2005), especialmente ao se considerar a disponibilidade da informação e o envolvimento de uma terceira parte no processo. A criação do Conseleite e a proposição de preços de referência mensalmente se alinham à busca de eficiência na transação, especialmente pela redução da assimetria de informação.

Apesar disso, os conflitos entre produtores e processadores de leite permanecem nessa cadeia. A importante função do Conseleite em propor um preço de referência não parece estar surtindo grandes efeitos na definição do preço pago ao produtor, importante variável nessa relação. Já em 2009, os preços recebidos pelos produtores de leite no Paraná não se alinhavam aos valores médios de referência do Conseleite. Além disso, em 2010, apenas pequena parcela dos laticínios no Paraná utilizavam o preço de referência do Conseleite como estratégia para fidelizar o produtor (IPARDES, 2010), indicando, portanto, a existência de outros fatores relevantes.

Muitos estudos acerca das transações entre produtores e processadores na cadeia do leite focam na perspectiva do produtor rural, apesar do papel central do comprador na coordenação da cadeia e na definição dos termos da transação (Jank, Farina & Gallan 1999; Farina, 2002; Farina, Gutman, Lavarello, Nunes, & Reardon, 2005).

Além disso, pesquisas envolvendo as relações e a coordenação da cadeia do leite no Brasil e no mundo tem priorizado o uso de teorias como a Organização Industrial e a Economia dos Custos de Transação (ECT) (Szabó & Bárdos, 2006; Bánkuti, Souza Filho, & Bánkuti, 2008; Bánkuti, Bánkuti, & Souza Filho, 2010; Breitenbach & Souza, 2011; Royers, 2011; Casali & Marion Filho, 2013; Schubert & Waquil, 2014). Entretanto, há carência de estudos embasados na Economia dos Custos de Mensuração (ECM) e na garantia dos direitos de propriedade, sendo a consideração dos fundamentos teóricos da mensuração e sua influência nas relações ainda pouco explorada.

Nesse aspecto, há a necessidade de melhor compreender como a mensuração das dimensões envolvidas na transação, entre produtores de leite e laticínios, interferem na eficiência e garantia de direitos de propriedade. Entende-se que as diferentes estruturas de governança se apresentam não apenas em função das variações em termos de especificidade de ativos, da frequência e incerteza, na perspectiva da ECT, nos termos propostos por Williamson (1985; 1991; 1996), mas também como resposta às diferenças nas dimensões e mecanismos de mensuração, o que remete à ECM, conforme Barzel (1997; 2005).

Em tese, a imposição de mecanismos de controle e monitoramento da qualidade do leite influencia nas transações entre os agentes, dado que determina que dimensões específicas sejam consideradas, com impacto na estrutura de distribuição de valor entre os agentes. Por um lado, tais medições envolvem custos de transação (registro de produtores, laudos laboratoriais, dentre outros); por outro lado, podem amenizar conflitos entre os agentes, dado o detalhamento e mensuração das dimensões envolvidas na transação, as quais definem valores específicos aos ativos transacionados. Acredita-se que a combinação entre a ECT e a ECM pode auxiliar na compreensão da complexidade que envolvem as relações produtor e processador no sistema agroindustrial do leite no Estado do Paraná, bem como na busca de maior eficiência nas relações.

Sendo assim, o objetivo da presente pesquisa é compreender como os arranjos envolvendo os processadores de leite do Paraná e seus fornecedores influenciam a eficiência e garantia de direitos de propriedade nas transações. Especificamente, buscou-se caracterizar como se apresentam as transações entre produtores e processadores de leite nessa região; descrever os atributos envolvidos nas transações e as dimensões mensuráveis relevantes; e analisar como os atributos e a mensuração influenciam nas transações entre produtores e laticínios, na visão do segmento processador.

Para tanto, além desta introdução, a segunda seção do trabalho apresenta o referencial teórico envolvendo a ECT e a ECM. Na seção três, discorre-se sobre a metodologia. Os resultados são apresentados e discutidos na seção quatro. Por fim, as conclusões, limitações e sugestões de pesquisas futuras são apresentadas na quinta seção do artigo.

2. Economia dos Custos de Transação (ECT) e Economia dos Custos de Mensuração (ECM)

A ECT e ECM vem sendo trabalhadas em conjunto para tentar explicar de modo mais amplo as transações entre agentes econômicos. Essa adoção conjunta das perspectivas ocorre devido ao estudo das transações híbridas e a necessidade de compreensão das relações de cooperação entre agentes, bem como a distribuição de direitos de propriedade. Enquanto a ECT considera os atributos da transação e a possibilidade de minimizar custos de transação, a ECM trata do desdobramento da transação em dimensões mensuráveis, objetivando de maximizar o valor das transações (Zylbersztajn, 2005).

A ECT propõe-se a estudar a Economia sob a lente dos contratos, tendo como unidade de análise a transação. Tal teoria afirma que existem diferentes estruturas de governança passíveis de serem formadas, e que os agentes devem buscar estruturas de governança que possibilitem, conforme já mencionado, a redução dos custos de transação. Os custos de transação podem ocorrer ex-ante, antes da realização da transação, como os de elaborar, negociar e salvaguardar os acordos; e ex-post, ocorridos após a transação, como os custos de adaptação e renegociação (Williamson, 1985).

Nesse cenário, a ECT busca explicar qual a melhor estrutura de governança para cada transação, considerando pressupostos comportamentais e os atributos das transações. Os pressupostos comportamentais considerados são a racionalidade limitada e o oportunismo. A racionalidade limitada relaciona-se aos limites cognitivos e a incapacidade de prever todos os desdobramentos das relações entre os agentes. O comportamento oportunista é definido pela busca do auto interesse, estando associado à divulgação incompleta ou distorcida da informação (Williamson, 1985).

Os atributos da transação, que podem influenciar a escolha da estrutura de governança, são: a especificidade dos ativos, relacionada ao grau em que o ativo pode ser reempregado em usos alternativos ou por outros usuários com a mesma eficiência, sem perda de valor; a frequência, envolvendo a quantidade e recorrência de transações ao longo do tempo e a regularidade da transação; e a incerteza, ligada a impossibilidade de previsão (Williamson, 1985).

A especificidade de ativos pode ser de seis tipos: especificidade locacional, que envolve custos de transporte e armazenagem; especificidade de ativo físico, que ocorre quando o ativo é destinado a um fim específico; especificidade de ativo humano, na qual é necessária mão de obra especializada para realizar determinada atividade, associada ao conhecimento acumulado; especificidade de ativo dedicado, em que os ativos transacionados são dedicados a um cliente específico; especificidade de marca, que diz respeito ao valor associado à marca do ativo; e especificidade temporal, na qual o valor do ativo está associado ao tempo em que a transação se processa (Williamson, 1985; 1996).

A Economia dos Custos de Mensuração (ECM) complementa a discussão acerca das estruturas de governança. Na ECM, desdobra-se a transação em dimensões mensuráveis. A ECM baseia-se em dimensões envolvendo a garantia dos direitos de propriedade e a mensuração dos ativos, cujo principal expoente é Yoram Barzel. A teoria explora as diferenças entre o direito econômico e o legal, sendo que o primeiro é garantido por mecanismos de reputação e o último, pelo aparato legal (Zylbersztajn, 2005).

De acordo com Barzel (2005), o comprador precisa ter garantia acerca das informações sobre o produto transacionado, o que envolve a mensuração. A ECM refere-se então à disponibilidade de informação do produtor para o comprador. Porém, alguns atributos relevantes são de difícil mensuração, sendo que sua não delimitação pode gerar dissipação de valor, propiciando perda de direitos de propriedade entre os agentes. Logo, as relações entre os agentes vão depender do grau de complexidade em se mensurar as dimensões e informações trocadas em uma transação (Barzel, 2005). Potenciais erros no acesso e mensuração dos atributos dos ativos negociados abrirão brechas para manipulação e, portanto, exigirão salvaguardas (Barzel, 1982).

Pela ECM, dimensões de fácil mensuração podem ser garantidas em contratos, sendo o Estado um importante agente para garantia do direito legal em caso de disputas (Barzel, 2005). Por outro lado, as dimensões de difícil mensuração, ou cujos custos de mensuração sejam proibitivos, não podem ser garantidas pelo direito legal, por meio de contratos escritos. Para garantia do direito econômico, tais relações tendem a ser internalizadas pela firma, ou devem ser calcadas em outros fatores, tais como marcas, reputação e garantias. Nesse sentido, as relações de longo prazo são uma alternativa à integração vertical, por meio da construção de confiança e reputação entre as partes (Barzel, 2005).

Assim, a busca pela definição das estruturas de governança eficientes na consideração da ECT e da ECM, em conjunto, podem oferecer alternativas complementares, ao se tratar do ativo transacionado. Mesmo na presença de elevada especificidade de ativos, a possibilidade de mensuração indica a contratação como opção alternativa à integração vertical, com potencialidade para garantir maior eficiência na transação.

3. Metodologia

A presente pesquisa classifica-se como de natureza qualitativa (Denzin & Lincoln, 1994), do tipo descritiva (Triviños, 2010). Em uma primeira etapa, foi realizada coleta de dados secundários a partir de relatórios da produção leiteira, relatórios setoriais, legislação setorial, documentos das firmas e diversos websites. Em etapa posterior, foi realizada coleta de dados primários, por meio de entrevistas semiestruturadas (Fontana & Frey, 1994) junto a seis laticínios, sendo dois na região Norte Central (L1 e L2) e quatro no Oeste Paranaense (L3 a L6), tradicionais regiões na produção leiteira paranaense (IPARDES, 2014).

A definição das entrevistadas se deu por acessibilidade e o número de entrevistados teve como critério a convergência e a saturação das informações. As entrevistas foram realizadas pessoalmente, de maio a junho de 2015, com duração média de 40 minutos. A condução das entrevistas ocorreu da seguinte maneira: primeiro buscou-se evidenciar dados gerais sobre a empresa e seus produtos. Depois, questionou-se sobre como são realizadas as negociações para obtenção de leite cru. Por fim, indagou-se sobre as transações com produtores de leite, considerando os atributos da transação, as dimensões envolvidas, as falhas e os conflitos nas transações.

Para análise dos dados, foi utilizada a técnica de análise qualitativa de conteúdo (Mayring, 2007), na qual os dados foram categorizados, revisados e interpretados de acordo com as teorias estudadas. Para auxiliar no tratamento e codificação dos dados foi utilizado o software Atlas.ti, conforme proposto por Bandeira-de-Mello (2006).

4. Análise e Discussão dos Dados

Os resultados apresentam, além da caracterização dos processadores, a análise dos atributos das transações e dimensões mensuráveis, seguida de uma discussão sobre a estrutura de governança e a garantia dos direitos de propriedade nos casos estudados. O quadro 1 apresenta uma caracterização geral das empresas.

Quadro 1: Caracterização das empresas

Fonte: Autores com base na pesquisa
* Dados referentes apenas a uma unidade do grupo.

A empresa L1 é tradicional, com 28 anos de atuação. A empresa faz o envase do leite pasteurizado e envia para seus representantes, que distribuem em todo o Estado do Paraná. Na empresa L2, também com atuação em todo o Estado, os principais produtos são os tipos de queijo, que respondem por 60% da produção, sendo o tipo mussarela o mais vendido, porém a empresa fabrica também os queijos tipo frescal, colonial, coalho e provolone. Além desses produtos, produz o leite pasteurizado, que responde por cerca de 30% da produção, a bebida láctea e o creme de leite. Nessas empresas, chama atenção o grande número de produtores fornecedores, em virtude da média de volume diário processado, bem diferente das demais empresas, principalmente L3, cujo porte é similar.

Na empresa L3, 90% do leite é destinado ao leite pasteurizado, 8% a produção de bebida láctea e o restante queijo, creme de leite e requeijão. Devido a menor durabilidade do leite pasteurizado, sua área de atuação é o Oeste do Paraná, pois a viabilidade para esse produto é de um raio de 200 km.

A empresa L4 é uma filial com atuação em nível nacional, os dados apresentados são referentes apenas a essa unidade, cujo foco é exclusivamente a produção de queijos do tipo coalho, prato e minas. As outras empresas do grupo produzem também o leite UHT, requeijão, bebida láctea e creme de leite.

A empresa L5 atua principalmente em São Paulo, Minas Gerais, Paraná e no Nordeste do país. Ela utiliza 30% da matéria-prima para a fabricação de queijos prato, mussarela, provolone, coalho e os subprodutos manteiga, nata e creme de leite. Os 70% restantes são vendidos no mercado spot, para outros laticínios no Paraná, Minas Gerais e São Paulo.

A empresa L6 é uma multinacional cuja unidade entrevistada realiza apenas o resfriamento da matéria-prima, que é transferida para outras unidades para ser transformado em diferentes tipos de produtos, tais como iogurtes, creme de leite, leite condensado e leite em pó.

Percebe-se, portanto, uma principal diferenciação em dois grupos: de um lado as empresas de atuação regional e nacional, cujo principal fator de competitividade é o preço e, de outro lado, a multinacional que apresenta a qualidade como principal fator competitivo. Todos os entrevistados frisam o papel da qualidade de produção, porém essa qualidade está baseada no mínimo estabelecido pela IN 62.

Quanto à competição, a questão preço é apontada como de maior importância devido principalmente à concorrência. As pequenas e médias empresas competem com as grandes, pois no caso do leite fluido, por exemplo, a maior parte dos consumidores opta pelo preço na hora da compra por não perceber acentuada diferenciação. Como as empresas de atuação regional (L1; L2; e L3) produzem leite pasteurizado e esse compete com o UHT, principalmente pela praticidade e durabilidade, o preço acaba sendo fator decisivo, como afirma o entrevistado L3.

Todos os entrevistados acreditam que a atividade leiteira é rentável atualmente, apesar da margem de lucro ter sido reduzida nos últimos anos. Eles apontam que existe grande necessidade de investimento em capacidade produtiva para gerar volume e, com isso, crescer. Contudo, eles dependem muito dos produtores rurais, já que a origem do leite processado é exclusivamente de responsabilidade dos produtores. Apenas a multinacional revela que eventualmente compra o produto de outros processadores, tanto por necessidade de fábrica, quanto por estratégia de mercado.

Apesar de o leite ser considerado uma commodity, a atividade envolve elevada especificidade de ativos, o que vai influenciar nas transações entre produtor e processador. Além disso, vai exigir um controle e acompanhamento das dimensões envolvidas, para assegurar os direitos de propriedade de ambas as partes. Sob a ótica do processador, as especificidades desse ativo, são: a especificidade temporal, especificidade locacional, especificidade de ativo dedicado, especificidade humana e especificidade de ativo físico.

Com relação aos produtores, de modo geral, os processadores não fazem nenhuma exigência para começar a negociação. Todavia, afirmam que os produtores devem possuir os elementos básicos, como o resfriador para manter a temperatura e a documentação de sanidade do animal, os quais são exigidos legalmente.

A empresa multinacional (L6) exige melhoria da qualidade, mas o entrevistado garante que essa melhoria não está ligada a investimentos na estrutura, apenas na melhoria de desempenho do produtor na ordenha, como melhor higienização no processo produtivo. A empresa disponibiliza um manual de boas práticas, que, conforme o entrevistado, se utilizado gera vantagens em termos de preço para o produtor.  Embora não necessariamente envolva investimentos financeiros, a melhoria da qualidade requer esforços do produtor e pode envolver a necessidade de assistência técnica e cursos de capacitação.

Aliado aos investimentos em ativo dedicado, observa-se ainda especificidade de ativo humano. Nessa atividade, muitas peculiaridades são aprendidas ao longo do tempo, como afirmam os entrevistados. Como exemplo, indica-se: a importância das medições como contagem das células somáticas (CCS) e contagem bacteriana total (CBT), para a manutenção da qualidade no leite na indústria (L3); a necessidade da assistência ao produtor e a renegociação do preço mês a mês (L4); as síndromes do leite que causam problemas nutricionais, como a Síndrome do Leite Anormal (SILA); e problemas como o Leite Instável Não Ácido (LINA) (L6).

As características mais valorizadas na negociação são qualidade e quantidade. A qualidade está associada a diversas ações como: aos resultados das medições, em relação à CCS, CBT, gordura, entre outros; investimento em infraestrutura; a higiene e manejo da produção. A quantidade também é valorizada, dados a concorrência, a escassez de matéria-prima e os ganhos de escala associados.

As particularidades envolvendo a qualidade e a quantidade geram dificuldades na aquisição da matéria-prima. Em sua maioria, os entrevistados esclarecem que é difícil adquirir um produto de boa qualidade, principalmente pela falta de comprometimento do produtor por causa da concorrência entre compradores. Neste contexto, os laticínios concorrem pelo produtor, usando de estratégias para atraí-lo. Como exemplifica o entrevistado L3: “a empresa não tem como perder produtor, mesmo que o concorrente ofereça um preço que não valha, às vezes eu sou obrigado a bancar a concorrência para continuar com o produtor”. Tais estratégias podem envolver inclusive a aceitação de leite cru fora dos padrões mínimos estabelecidos, a fim de garantir escala para operação eficiente da planta produtiva.

Os laticínios tendem a oferecer incentivos ao produtor rural, além do preço, como assistência técnica. Isto porque os entrevistados apontam que terão perdas se deixar de comprar de um fornecedor. Essas perdas estão relacionadas à dificuldade de colocar outro produtor no lugar, o que gera um custo de captação. Também ocorre a perda do trabalho de campo que foi feito pelo técnico e o relacionamento que foi construído ao longo do tempo.

Por outro lado, todos concordam que, em princípio, o produtor não vai ter perdas significativas, pois a demanda e a concorrência são grandes. Contudo, o entrevistado L4 alerta para empresas que ofertam um valor maior, apenas para chamar o produtor, e depois de certo prazo não cumprem o combinado. Portanto, pode haver perdas no longo prazo.

Identifica-se que a negociação do produto envolve dimensões, existindo a necessidade de mensuração das mesmas. No caso do leite, as análises exigidas legalmente são: o teste do alizarol, que estima a acidez do leite, feito na propriedade pelo transportador e a coleta de uma amostra do leite; análise de crioscopia para detectar água no leite; análise de antibiótico feitas no laticínio, em todas as cargas que chegam; CCS e CBT, feitas geralmente uma vez por mês em laboratório credenciado. Para esse último, o entrevistado L2 alega que faz duas análises, e L3 e L6 as realizam três vezes por mês. Essas especificidades são inerentes à atividade leiteira e não a uma transação específica; contudo, acredita-se que a necessidade de mensuração permanece para garantia dos direitos de propriedade.

A partir dessas análises, são identificadas importantes dimensões mensuráveis que influenciam no preço. De modo geral, a negociação do preço é feita mês a mês de acordo com o preço de mercado. Apenas a multinacional (L6) trabalha de forma diferente com foco em qualidade, quantidade e localização. Neste caso, existem parâmetros bem definidos, e as análises de qualidade bonificam ou penalizam o produtor, interferindo no preço.

Nas outras empresas, existem também diferenças de preço para os produtores, devido à quantidade ou qualidade. Contudo, não há uma definição clara acerca dos critérios de remuneração relativos à qualidade e quantidade. Essas negociações ocorrem de acordo com o relacionamento entre produtor e processador, por meio do histórico da transação.

No caso da quantidade, ocorre de modo similar, todos concordam que quando a quantidade é alta, existe uma discussão para renegociação com vistas a melhorar o preço e manter o fornecedor, ou seja, quanto maior a quantidade, maior a importância do produtor. Entretanto, como já frisado devido à grande demanda dos laticínios, atualmente eles procuram manter também o pequeno produtor.

Essas três características influenciam diretamente na negociação, pois estão permeadas por incerteza, não só pelos aspectos climáticos, mas, principalmente, pela oscilação de preços, o que torna a atividade mais complexa. Podem ocorrer ainda dificuldades de negociação em relação a qualidade, por meio de análises com resultados fora do padrão. As empresas de modo geral declaram que a constante renegociação é necessária para manter uma boa relação. Portanto, entra em cena a importância das relações de longo prazo, a frequência das transações, que geram confiança entre as partes, como frisam os entrevistados. Embora as incertezas sejam típicas da atividade leiteira, abrem espaço para conflitos.

Os conflitos ocorrem por dois principais motivos: divergências sobre preço e qualidade. Com relação ao preço, L3 relata que em certo caso, o produtor simplesmente deixou de entregar o produto para a empresa, sem ao menos tentar uma renegociação. Por causa da concorrência entre os processadores, muitos oferecem um preço maior para conquistar o produtor, porém não consegue manter esse preço. Considerando a qualidade, os entrevistados alertam que o mais comum é a contaminação por antibiótico, podendo ocorrer acidentalmente ou por má-fé. Neste caso, a relação de longo prazo também auxilia na separação do que é acidental ou não.

Nos casos de contaminação, todos os processadores asseguram que o produtor é penalizado e a carga descartada. Portanto, os produtores precisam manter os padrões mínimos exigidos, definidos pela IN 62 e implícitos nos acordos verbais entre produtores e processadores. Como contrapartida do processador, o pagamento é feito quinzenalmente (L3) ou mensalmente (L1; L2; L4; L5; L6).

Apesar da iminência desses possíveis conflitos, os entrevistados relatam que apenas em casos extremos a empresa deixa de comprar dos produtores. Isso ocorre quando o produtor não se adequa as exigências ou em caso de fraude. No entanto, de modo geral, eles afirmam que o produtor procura cumprir com as normas. Este fato pode ser comprovado ainda pela pequena rotatividade de produtores. Todos os entrevistados afirmam que a rotatividade é pequena, L4 acredita que fica em torno de 10% ao ano, porém existem produtores desde o começo de cada uma das empresas, como relatam (L2; L3; e L4), ou seja, definem relações de confiança.

A confiança é afirmada nos casos de relacionamento no longo prazo, sendo que a média de confiança dos entrevistados com relação aos seus produtores é de 80%. Entretanto, destaca-se a possibilidade de comportamento oportunista, tanto do lado do produtor, que pode envolver fraudes no produto, como a questão da água no leite; tanto do lado do processador, que oferece um preço maior para ter acesso ao produtor, e depois não cumpre o valor acordado, e também por aceitar o produto fora dos padrões mínimos.

Por fim, apesar do avanço nas medições do leite, destaca-se que alguns processadores acreditam que algumas características ainda não são mensuradas, como a proteína e as vitaminas. O entrevistado L3 cita que a tabela nutricional de cada um dos alimentos feitos à base de leite é feita com base em uma média, portanto poderia ser melhor analisado.

As especificidades discutidas são colocadas como pano de fundo, pois influenciam a estrutura de governança adotada nas relações produtor e processador, garantindo os direitos de propriedade de cada uma das partes. 

A relação contratual é predominantemente baseada em contrato verbal. Os processadores declaram que as informações sobre a atividade estão disponíveis e ambas as partes sabem as exigências que precisam cumprir. Apenas a empresa multinacional L6 trabalha com a opção de contrato formal, por escrito. Nessa modalidade, o produtor faz um contrato de um ano e, segundo o entrevistado, teria algumas vantagens, como: o preço base pré-estabelecido a partir do índice CEPEA Paraná; um bônus de fidelização de crescimento contínuo dependendo do tempo do relacionamento; 80% da assistência técnica é de responsabilidade do laticínio, sendo que no contrato verbal esse percentual é de 50%; e informações antecipadas sobre o mercado. Entretanto, apesar das vantagens, o entrevistado declara que a maioria dos seus contratos é verbal.

A partir das garantias estabelecidas, os processadores de forma geral acreditam que não há maior vantagem na negociação para um lado ou outro, sendo a distribuição de valor equilibrada. O ambiente institucional garante informações abundantes que contribuem para a garantia dos direitos de propriedade. A presença de elevada especificidade e a condição de incerteza envolvendo a transação, em primeira análise, poderiam indicar a intregração vertical como a forma mais eficiente para coordenar as transações, segundo o racional proposto por Williamson (1985, 1991). A estrutura contratual híbrida informal identificada, por sua vez, pode ser justificada devido ao ambiente institucional que permeia as relações.

Nesse ambiente, o papel da IN 62 é fundamental, pois todos os entrevistados asseguram trabalhar com base na normativa. Além disso, o Conseleite, que é uma instituição privada, serve como parâmetro de base para gerar informações a ambas as partes. O ambiente institucional, ao estabelecer as regras para a transação, conforme preconiza North (1990), atua, assim, como mecanismo que minimiza as condições de incerteza, que a não contratação formal, para o produtor, ou a não integração vertical, para o processador, poderia trazer. Assim, economiza-se em custos de transação ao se sustentar a mensuração e controle das dimensões nas regras vigentes, sem a necessidade de contratos escritos.

A informação é gerada por mecanismos de mensuração disponibilizados e aceitos pelas partes, cuja facilidade ou viabilidade de realização, além de justificar a estrutura contratual como suficiente (Barzel, 2005), permitem que direitos de propriedade possam ser assegurados, até mesmo com amparo de uma terceira parte (arbitragem ou análise de laboratórios privados).

Cabe observar que a forma adotada pode indicar uma estrutura adequada, mas sujeita a comportamentos oportunistas explícitos e implícitos. Ao se considerar a ECT, o comportamento oportunista explícito manifestado pela identificação do hold up, por conta da busca por maior valor pelo produtor, indica custos de transação ao processador tanto para reduzir as perdas no fornecimento, quanto para buscar novos produtores para suprir a quebra contratual. O comportamento oportunista implícito pode ser visto quando há tentativas de transacionar produtos fora de padrão, ou seja, em que as regras do jogo não sejam cumpridas. Neste caso, há tentativa de apropriação de valor por parte de produtores.

Neste contexto, as mensurações são amparadas e asseguradas pelo direito legal, respaldadas na IN 62, indicando, portanto, que o contrato formal se torna desnecessário. Alem disso, dada a recorrência, a reputação também acaba sendo uma importante variável na condução das transações. Essa condição é favorável ao processador, dado que a análise das dimensões necessárias do ativo transacionado, além de poder ser exigida, é utilizada como mecanismo para definir valor ao ativo, assegurando, em primeira análise, que direitos de propriedade sejam transacionados.

Embora exista espaço para que o direito econômico seja utilizado (Barzel, 2005), notadamente nas definições iniciais das condições da transação, ao considerar as falas apresentadas, este se apresenta como último recurso, para situações de intenção de hold up do fornecedor, na busca por melhor preço, indicando custos de transação, dado que não há garantias contratuais e positiva condição de apropriação de valor. O fato de poder oferecer um valor adicional para garantir a continuidade do fornecimento, se por um lado indica comportamento oportunista do produtor, devido a condição de dependência do processador quanto à oferta de matéria-prima, por outro pode indicar não pagamento de dimensões importantes. Ou seja, dimensões importantes e não consideradas na transação com o produtor podem estar sendo apropriadas.

Esses aspectos, embora possam indicar que a atual estrutura de governança satisfaça as demandas do segmento processador, podem não ser suficientes para garantir investimentos e consequentemente crescimento no setor. A não obtenção de retorno satisfatório no investimento em dimensões essenciais, pode limitar ou mesmo desestimular a continuidade de investimento dos produtores e, no limite, promover até sua exclusão. Da mesma forma, no segmento de processamento, cada vez mais a demanda por volume e qualidade tem pressionado os agentes, indicando que ações efetivas na correta distribuição de valor devem ser tomadas para estabilizar as relações e estimular o crescimento quantitativo e qualitativo. Os próprios acréscimos praticados no valor base indicam essa condição.  

5. Conclusão

Os atributos presentes nas transações indicam que estruturas mais complexas são necessárias para coordenar as transações. Além disso, comportamentos oportunistas, explícitos e implícitos, envolvendo os dois lados das transações, apontam que existe falta de alinhamento e os limites à eficiência dessas estruturas.

De um lado, produtores insatisfeitos com os preços praticados, movimentam-se continuamente na busca de melhores condições de negociação, evidenciando as limitações das atuais estruturas, mesmo envolvendo relações de longo prazo, em sustentar estímulos e gerar incentivos ao crescimento do segmento. Por sua vez, a pressão por volume leva a conflitos concorrenciais estimulando comportamento oportunista entre os produtores. Embora o aparato legal existente, a partir de mecanismos legais públicos e privados, facilitem o processo de coordenação, mesmo por intermédio de contratos informais, sua incapacidade de oferecer garantias limitam as condições eficiência para os dois segmentos, nas regiões em estudo. Conclui-se que a mensuração, ainda que presente e respaldada no ambiente institucional, não garante os direitos de propriedade entre as partes, dada a possibilidade de comportamento oportunista.

Por fim, assinala-se a necessidade de pesquisas sobre as transações e a garantia dos direitos de propriedade sob a ótica do produtor, com vistas a contrastar a visão de ambas as partes e melhor compreender a situação.  Sugere-se ainda a extensão da presente pesquisa para outras regiões, tentando evidenciar possíveis diferenças.  

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1. Doutoranda em Administração. Programa de Pós-Graduação em Administração (PPA). Universidade Estadual de Maringá (UEM) – Brasil – profjaianepereira@gmail.com
2. Doutora em Engenharia de Produção. Professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM) – Brasil – smsbankuti@uem.br
3. Graduado em Administração pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) – Brasil – julivan.pereira@gmail.com

4. Doutor em Engenharia de Produção. Professor da Universidade Estadual de Maringá (UEM) – Brasil – jpsouza@uem.br