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Espacios. Vol. 37 (Nº 32) Año 2016. Pág. 17

Gestão sustentável de resíduos na construção de habitações de interesse social

Sustainable management of waste in the construction of social housing schemes

Adriana Fiorotti CAMPOS 1; Daniella Amorim GOMES 2; Juçara De Jesus Monteiro De GALIZA 3

Recibido: 14/06/16 • Aprobado: 14/07/2016

Conteúdo

1. Introdução

2. Fundamentação teórica

3. Metodologia

4. Resultados e discussões

5. Conclusão

Referências

1. Introdução

O setor da construção civil é um importante segmento da indústria brasileira, especialmente por ser um indicador de crescimento socioeconômico, no entanto, também é caracterizado como uma atividade geradora de impactos ambientais negativos (IPEA, 2012). Estes impactos surgem durante todo o processo de edificação, desde o início das atividades de construção por meio do elevado consumo de recursos naturais, como durante pelo desperdício de material, seguindo assim até o final do processo, com a geração de resíduos. Um exemplo disto é que, anualmente, são recolhidos aproximadamente 33 milhões de toneladas de resíduos da construção civil no Brasil, material suficiente para construir milhares de casas populares. Todavia, boa parte desse material ainda é mal aproveitado, principalmente em habitações sociais (GOMES; CAMPOS, 2015).

Por ser um importante indicador socioeconômico, o segmento da construção civil está associado ao crescimento populacional. No Brasil, o crescimento populacional urbano tem se destacado devido a sua ascensão nos últimos anos, pois cerca de 80% da população reside em cidades, o que cresce em igual proporção ao número do déficit habitacional. Tal déficit, no Brasil,é de 9,1%, ou seja, faltam cerca de 5,79 milhões de moradias no país (PNAD, apud GOMES; CAMPOS, 2015). Como resultado desse déficit e com o intuito de mitigá-lo, o Governo Federal lançou programas sociais, que, no entanto, excluem os usuários finais na elaboração projetual, ou seja, na importante fase de planejamento dessas moradias. A persistência na padronização das construções (construções em série) causam, por fim, modificações constantes em fase pós ocupação. Ressalta-se ainda que, os projetos habitacionais voltados para a classe mais baixa da população, em geral, não agregam nenhuma inovação tecnológica em fases de construção e operação, a fim de diminuir os impactos gerados pelo setor da construção civil (BRANDÃO, 2011).

Soma-se a este pano de fundo a ausência de planejamento na gestão dos resíduos gerados neste setor, agravando ainda mais a situação. Com o objetivo de colaborar para a melhoria deste quadro, em 2002, a Resolução Conama nº 307/2002, alterada pelas Resoluções Conama nº 348/2004, nº 431/2011 e nº 469/2015, determinou como responsável pelo gerenciamento desses resíduos o próprio gerador. Esta deliberação principiou um progresso legal e técnico no setor, além de estabelecer responsabilidades importantes aos geradores (IPEA, 2012). Porém, somente a partir da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por meio da Lei nº 12.305/2010, juntamente com o seu Decreto regulamentador nº 7.404/2010, foi possível suprir a ausência de políticas mais efetivas na promoção e gerenciamento no setor de resíduos no Brasil, garantindo responsabilidades entre todos os envolvidos na cadeia produtiva. Deste modo, devido à disposição desta lei, a responsabilidade pelos resíduos sólidos foi dividida entre Governo Federal, Estados e Distrito Federal, Municípios, como também cidadãos, por meio da gestão integrada e gerenciamento ambientalmente adequado desses resíduos.

Assim, uma gestão eficaz exige atenção prioritária à etapa de planejamento, principalmente quando envolve obras sociais. O objetivo deste estudo surge, portanto, diante da necessidade de demonstrar a importância do planejamento prévio na gestão de obras de Habitação de Interesse Social (HIS). Nesse contexto, a Avaliação Pós-ocupação (APO), aparece como ferramenta necessária para detectar as modificações recorrentes no ambiente construído posterior a ocupação, avaliando fatores pré-selecionados, levantados para auxiliar em futuros estudos projetuais. Salienta-se que tal ferramenta auxilia na gestão estratégica para o desenvolvimento de projetos que visem evitar modificações posteriores nas edificações, reduzindo assim o desperdício de materiais, minimizando a geração de resíduos oriundos da construção civil e colaborando com a sustentabilidade do processo.

2. Fundamentação teórica

2.1 Aspectos Legais dos Resíduos da Construção Civil  

Por definição da ABNT, a NBR 10.004: 2004 (Associação Brasileira de Normas Técnicas) abrange os resíduos nos estados sólidos e semissólidos que resultam da atividade da comunidade que pode ser de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição (ABNT, 2004). Apesar de não estarem citados de forma tão explícita, os resíduos originários das atividades da indústria da construção civil estão inclusos nas atividades industriais ou mesmo nas atividades de serviços (SINDUSCON, 2011). Já o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), define de forma clara os resíduos da construção civil no inciso I do art. 2º da Resolução Conama nº 307/2002.

[...] os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha (CONAMA, 2002).

Cabe ressaltar que, como já foi citado anteriormente, tal Resolução foi alterada pelas Resoluções n° 348/2004, nº 431/2011 e nº 469/2015, reforçando a responsabilidade do gerador. Ela possibilitou, desta forma, um progresso legal e técnico ao segregar os resíduos em diferentes classes (A, B, C, D) e conduzi-los à sua reciclagem e disposição final adequada. Assim, em seu art. 3°, propõe-se a seguinte classificação dos RCC (Resíduos da Construção Civil):

I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:

a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;

b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;

c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;

II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso; (Redação dada pela Resolução nº 469/2015).

III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação; (Redação dada pela Resolução n° 431/2011).

IV - Classe D - são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde. (Redação dada pela Resolução n° 348/2004).

§ 1º No âmbito dessa resolução consideram-se embalagens vazias de tintas imobiliárias, aquelas cujo recipiente apresenta apenas filme seco de tinta em seu revestimento interno, sem acúmulo de resíduo de tinta líquida. (Redação dada pela Resolução nº 469/2015).

§ 2º As embalagens de tintas usadas na construção civil serão submetidas a sistema de logística reversa, conforme requisitos da Lei nº 12.305/2010, que contemple a destinação ambientalmente adequados dos resíduos de tintas presentes nas embalagens. (Redação dada pela Resolução nº 469/2015) (CONAMA, 2002).

Por sua vez, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em seu art. 13, inciso I, alínea h, denomina os resíduos da construção civil como sendo os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis (BRASIL, 2010a). Deve-se frisar que, a grande diversidade de matérias-primas e técnicas de construção influenciam diretamente nas características dos resíduos gerados, especialmente quanto à composição e quantidade. Os demais aspectos, como o desenvolvimento econômico e tecnológico da região, as técnicas de demolição implementadas, bem como a estação do ano também podem interferir indiretamente na composição dos resíduos da construção civil. Em geral, podem existir componentes inorgânicos e minerais, como exemplo os concretos, argamassas e cerâmicas, e componentes orgânicos, plásticos, materiais betuminosos, etc. A variação da composição (em massa) é estimada, em geral, em termos de seus materiais (ANGULO; JOHN, apud SINDUSCON, 2011). Além disso, de forma geral, os RCC são percebidos como resíduos de baixa periculosidade, pois seus principais impactos estão relacionados ao grande volume gerado. Porém, nestes resíduos também podem ser encontrados materiais orgânicos, produtos perigosos e diversos tipos de embalagens que podem acumular água e ampliar a proliferação de insetos e de outros vetores de doenças (KARPINSK et al., apud IPEA, 2012). Na Figura 1, visualiza-se a classificação geral dos resíduos sólidos com base nesta lei.

Figura 1 – Classificação dos resíduos sólidos

Fonte: Elaboração própria a partir de BRASIL (2010a).

2.2 Gestão dos Resíduos de Construção e Demolição

A construção civil é um importante setor da indústria brasileira, considerada como um significativo indicador de crescimento econômico e social. No entanto, também é uma atividade geradora de grandes impactos ambientais. Além do forte consumo de recursos naturais, os empreendimentos de construção resultam em alteração da paisagem e, como as demais atividades sociais, também geram resíduos. Os RCC's concebem um sério problema em muitas cidades (IPEA, 2012).

Se de um lado a disposição irregular dos resíduos pode gerar poluição visual, ambiental e problemas de saúde, por outro lado também podem sobrecarregar os sistemas de limpeza pública municipais, uma vez que, no Brasil, os RCC podem representar de 50% a 70% da massa dos resíduos sólidos urbanos (RSU) (MC/MMA, 2005). Gomes e Campos (2015) comentam que este setor também é marcado pelo desperdício de materiais, causado principalmente pela gestão ineficaz e pela falta de planejamento. 

Para melhor compreensão, cabe apresentar o conceito de gestão, frequentemente confundido com gerenciamento. A definição de gestão relaciona-se com o conceito de administração, que por sua vez define-se como o alcance de objetivos organizacionais por meio do planejamento, da organização, direção e controle. Sendo assim, administração é o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar esforços e competências para alcançar objetivos (CHIAVENATO, 2009).

Dentro da Lei nº 12.305/2010, art. 3°, este conceito de gestão apresentado é compreendido como a “Gestão Integrada de Resíduos Sólidos” a partir do conjunto de ações orientadas na busca de soluções para os resíduos sólidos, incluindo as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, sob a ótica do Desenvolvimento Sustentável. O “Gerenciamento de Resíduos Sólidos” é compreendido como todas as operações que envolvem os resíduos, como atividades de coleta, tratamento, transporte, disposição final, dentre outras. Em resumo, a diferença entre ambos conceitos é que o primeiro está relacionado às ações que buscam soluções considerando as variadas dimensões (política, social, etc.)  enquanto que o segundo busca soluções de forma interna, no conjunto de ações exercidas nas diversas etapas  interligadas entre si (coleta, tratamento, etc.).

Com a implementação desta Lei, essas ações assumem a forma de planos de resíduos sólidos, e devem ser consideradas como as principais ferramentas de gestão. De responsabilidade do poder público, têm-se o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os planos estaduais, os planos microrregionais, os planos de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, e os planos municipais. Inclui-se também os planos de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos de diversos geradores.

  Um Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, com caráter disciplinador do conjunto dos agentes, deve incorporar um Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, com diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores e transportadores e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil que orientem, disciplinem e expressem o compromisso de ação correta por parte dos grandes geradores de resíduos, sejam públicos ou privados. O conjunto de ações inseridas neste gerenciamento deve envolver, dentre outros, os objetivos propostos no Quadro 1 (MC/MMA/CAIXA, 2005).

Quadro 1 – Ações do gerenciamento integrado de resíduos da construção civil

Fonte: MC/MMA/CAIXA (2005).

Nesse sentido, por meio da gestão e gerenciamento integrado desses resíduos, seria possível realizar as ações para garantir a sustentabilidade do processo. Para que essas ações sejam efetivamente sustentáveis, tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico, é preciso que ocorra uma procura permanente de soluções eficientes e duradouras para o segmento. Todavia, para que isso ocorra, é preciso adotar diretrizes de gestão que permitam o traçado e a aferição dessas soluções a partir da realidade física, social e econômica de cada município (MC/MMA/CAIXA, 2005).

A nova política de gestão dos resíduos da construção civil deve, em primeiro lugar, buscar a superação da condição atual que está associada a uma postura corretiva, observada na grande maioria dos municípios brasileiros. A busca de novas soluções deve ser de caráter preventivo, pois assim cria condições para que todos os envolvidos na cadeia produtiva possam exercer suas responsabilidades sem produzir impactos socialmente negativos. As soluções propostas devem abranger as diretrizes básicas apresentadas no Quadro 2 (MC/MMA/CAIXA, 2005).

Quadro 2 – Ações da nova política de resíduos da construção civil

Fonte: MC/MMA/CAIXA (2005).

Segundo Lopes (2006), a situação dos resíduos sólidos é significativa nesse sentido, pois não deve ser encarada apenas como um problema econômico ou de passivo ambiental. A questão dos resíduos vai além, pois envolve demandas culturais, sociais, relacionadas à saúde e educação, que precisam ser consideradas no planejamento para que ocorra um Desenvolvimento Sustentável. Sendo assim, a necessidade de uma gestão sustentável desses resíduos deve ser considerada como prioridade por parte de todos os envolvidos na cadeia produtiva.

2.3 A APO como uma Ferramenta de Gestão de Resíduos da Construção Civil

Os principais problemas da construção civil relacionados ao gerenciamento de resíduos atualmente estão nos materiais empregados e os entulhos gerados por eles. Os resíduos de construção são gerados por demolições, reformas, e até mesmo obras de novas edificações, em razão dos desperdícios de materiais resultantes do gerenciamento da construção ineficiente ou inexistente.

Os fatores que determinam esse desperdício podem ser facilmente detectados e posteriormente resolvidos, são descritos como: insuficiência de definições em projetos; ausência de fiscalização e mão-de-obra qualificada; ausência de qualidade nos materiais e componentes de construção ofertados no mercado; ausência de procedimentos e mecanismos de controle na execução, que acabam provocando: perda na estocagem e transporte em canteiro de obra; carência de controle geométrico; ausência de prumo, nivelamento e planicidade na edificação; acréscimo no consumo de materiais para recuperação da geometria, dentre outros.

Projetar espaços que acompanhem a dinâmica do desenvolvimento, se baseando principalmente no público alvo, é um fator determinante de todas as construções. A Avaliação Pós-ocupação torna-se, neste sentido, ferramenta fundamental em análises anteriores a concepção projetual de qualquer tipo de edificação. Ela é um eficiente instrumento no desenvolvimento da edificação e, também, do projeto, através da informação prévia do padrão cultural, necessidades reais, percebidas ou até mesmo atribuídas ao usuário e da diversidade de usos (COSENZA et al., 1997).

A Avaliação Pós-ocupação (APO) permite a avaliação das soluções após a construção e experimentação dos usuários dos espaços edificados, a partir do ponto de vista de suas necessidades específicas e não somente sob o aspecto tecnicista, normalmente dado ao problema habitacional pelos órgãos de financiamento (GOMES; CAMPOS, 2015). A metodologia de análise da APO, pode ser utilizada em diversas edificações, para um mesmo intuito, avaliar a forma de apropriação do usuário a partir de sua ocupação inicial, porém em HIS, esta ferramenta tende a obter resultados significativos caso os resultados sejam empregados em novos projetos e procedimentos, da construção destas habitações, pois é uma alternativa de melhorias contínuas.

Portanto há uma relação direta entre a concepção projetual, que visa atender às necessidades dos futuros moradores, e a inexistência de modificações em fase de pós ocupação, tendo em vista que ao prever estas modificações, elas podem ser englobadas na concepção do projeto através de meios diversos como sugerindo plantas de ampliação, flexibilização dos espaços, dentre outros. Estas medidas reduzem consequentemente, as reformas e modificações, como também a disposição de RCD no meio ambiente. 

3. Metodologia

Os procedimentos metodológicos adotados para tal pesquisa, foram escolhidos a fim de analisar Habitações de Interesse Social (HIS), edificadas de modo isolado em um único lote. Estas construções existem predominantemente em áreas com potencial construtivo horizontal devido a disponibilidade de espaços.

Gomes e Campos (2015) realizaram a APO em um conjunto habitacional de interesse social localizado no Município de Aracruz, com a finalidade de levantar as principais modificações realizadas pelos usuários após a ocupação inicial destes imóveis, estes resultados preliminares foram ampliados neste estudo.

O Município de Aracruz, está localizado na região norte do estado do Espírito Santo, distante 81 km da capital Vitória (Figura 2).

Figura 2 – Mapa localização cidade de Aracruz, ES

Fonte: CÓ, 2013.

Segundo o Instituto Jones do Santos Neves (2009), em dois anos a população cresceu cerca de 11,54%, superando a média estadual de cerca 11,05%. O efeito deste crescimento populacional é o segundo maior déficit habitacional do estado, que em 2009 resultou na falta de aproximadamente 1.432 unidades habitacionais em Aracruz. No ano de 2014, apesar do déficit habitacional de Aracruzter aumentado para 1.674 unidades habitacionais, sua posição no ranking estadual passou para a nona posição (IJJS, 2015).

O conjunto habitacional denominado de Santa Maria do Limão, que teve o início de sua construção em 2010, foi doado a funcionários da prefeitura previamente cadastrados, não havendo custo para aquisição destes, agente facilitador de reformas posteriores. Possui uma área total de 124.858,58 m² e área loteada de 30.429,50 m², constitui-se de 187 lotes, cada lote com aproximadamente 125m², sendo construídas 115 unidades habitacionais. Essas unidades foram implantadas em único lote, com tipologia arquitetônica igualitária, independente da orientação solar (GOMES; CAMPOS, 2015). Embora esta tipologia habitacional não seja encontrada em determinados centros urbanos, devido a densidade populacional, ainda são estabelecidas em cidades com potencial de crescimento e desenvolvimento, principalmente em áreas periféricas, justificando a escolha desta tipologia.

Para alcançar o objetivo central deste estudo, a coleta de dados incluiu métodos qualitativos, tais como entrevistas e observações in loco, e quantitativos como questionários e levantamentos físicos de algumas amostras significativas. As observações foram escolhidas devido a fatores como: mudanças significativas das estruturas iniciais, padronização de reforma (foram observadas alterações semelhantes em outras habitações), mudança de uso do solo e apropriação.

Neste contexto a utilização da Avaliação Pós-ocupação (APO), se torna um instrumento eficiente em vistas das análises metodológicas. Ornstein e Roméro (1992, p. 23) destacam que é um “método interativo que detecta patologias e determina terapias no decorrer do processo de produção e uso de ambientes construídos, através de participação intensa de todos os agentes envolvidos na tomada de decisões”. Para tanto, são realizadas pesquisas de campo, em que as respostas dos usuários irão ser avaliadas concomitantemente as consequências das decisões em fase de projeto na performance da edificação, estas levantadas através da visualização destes espaços. Dessa forma, a APO permite a adoção de melhorias a curto, médio e longo prazos (ORNSTEIN; ROMÉRO, 1992).

A realização da pesquisa em APO tem como meta a avaliação de três conjuntos de fatores (técnicos, funcionais, comportamentais), porém há ainda outro fator, relacionado aos fatores culturais, referentes ao reconhecimento das transformações significantes produzidas nas relações entre os moradores e o ambiente construído, aspectos subjetivos, valores reais e declarados (FONSECA; RHEINGANTZ, 2009). No Quadro 3, apresenta-se a descrição dessa estrutura de análise da APO.

Quadro 3 – Descrição da estrutura de análise da APO

Fonte: Adaptado de FONSECA; RHEINGANTZ (2009).

4. Resultados e discussões  

Gomes e Campos (2015) realizaram a APO no Conjunto Habitacional Santa Maria do Limão no Município de Aracruz, com a finalidade de levantar as principais modificações realizadas pelos usuários após a ocupação inicial destes imóveis. Ele, conforme citado anteriormente, possui a tipologia arquitetônica igualitária, independente da orientação solar (ou outras intempéries) e variações de topografia do terreno.

Como resultado deste estudo há a necessidade de adequação dos moradores a sua residência, pois em fase de elaboração projetual estes não foram consultados, ocasionando em reformas mal planejadas, desperdício de mão-de-obra e de materiais. Para minimizar estes impactos, aponta-se principalmente a flexibilização dos espaços, ensaios projetuais prevendo ampliações verticais e horizontais contendo estrutura harmônica para este fim, utilização de estratégias bioclimáticas o que exclui a padronização de único modo de implantação das residências, vedações que proporcionem melhor conforto termo acústico, estratégias de eficiência energética a fim de melhorar o desempenho da edificações e principalmente maior participação dos usuários nas principais decisões projetuais.

Na Figura 3, demonstram-se algumas modificações recorrentes nas habitações, desde intervenções a fim de modernizar a fachada, passando por modificações completas, total descaracterização da tipologia inicial, destacando-se a expansão horizontal e utilização de novos materiais. Ao lado um conjunto de habitações que não sofreram modificações, mantendo a tipologia inicial.

Figura 3 – Fotos: fachada de uma habitação sem nenhuma modificação, ao lado uma fachada com modificações diversas

Fonte: Acervo pessoal dos autores.

4.1 Ampliando os Resultados

As alterações nas habitações são de motivações variadas, possui uma forte interligação com fatores simbólicos e estéticos. Segundo Reis (1995), estas alterações estão relacionadas a fatores funcionais como a disposição e dimensões dos mobiliários; tamanho das moradias; aspectos diversos ligados a privacidade visual e auditiva; questões estéticas; aspectos ligados a questões de personalização, que se relacionam, por sua vez, a fatores culturais; alterações no tamanho da família, nível econômico e educacional, dentre outros.

A fim de ampliar os resultados obtidos por Gomes e Campos (2015), foi escolhida uma residência como amostra para pontuar a padronização das modificações. Esta residência está localizada no loteamento supracitado, e possui conformação arquitetônica inicial idêntica as demais. Cabe salientar que, as modificações percebidas neste estudo de caso são comuns a algumas outras.

O projeto inicial de todas as habitações é idêntico, possuindo área total de 43,20m². As unidades são térreas, unifamiliares, não possui abrigo para automóvel, cada unidade possui: sala (7,13m²), dois quartos (8,27m²; 7,70m²), circulação (1,06m²); copa/cozinha (9,40m²), banheiro (2,22m²), varanda (3,54m²) e área de serviço com espaço para um tanque de louça simples.

A amostra de habitação a seguir se caracteriza pela total modificação dos padrões originais, houve verticalização, inserção de novas esquadrias e materiais diferenciados, construção do muro divisório e inserção de gradio.

Figura 4 – Fotos: fachada de habitação – amostra

Fonte: Acervo pessoal dos autores.

Figura 5 – Levantamento planta baixa de reforma

Fonte: Acervo pessoal dos autores.

Quadro 4 – Síntese das modificações

Fonte: Acervo pessoal dos autores.

Esta edificação aumentou sua área construída em 143,77m², totalizando em uma área total de 186,98m². Para realizar a reforma necessária foram demolidas 15,60m² de paredes, a fim de aumentar a área entre a sala e a cozinha existente no projeto original, se tornando uma sala de estar e uma sala de jantar. Na Figura 6, ilustra-se esta modificação; nota-se a inserção de novos materiais de revestimento de piso e rebaixo de gesso, assim como esquadrias modernas que possuem aberturas maiores do que as originais. Modificações notadas em outras habitações do Loteamento.

Na parte inferior da residência, onde possuem os ambientes de serviço, se nota o superdimensionamento de alguns ambientes como a cozinha principal (foto esquerda), como também a criação de uma cozinha de apoio (foto direita), onde é notório a ausência de planejamento prévio das funções de cada ambiente.

Figura 6 – Fotos: à esquerda ampliação da sala de estar e criação da sala de jantar. Ao centro cozinha principal. À esquerda cozinha de apoio

Fonte: Acervo pessoal dos autores.

A parte superior também se caracteriza pelo superdimensionamento dos espaços, notam-se grandes áreas em desuso, criadas para circulação e/ou inserção de mobiliário para preenchimento.

A insolação é notória em diversos ambientes, porém em alguns há o sobreaquecimento devido a ineficiência do uso da ventilação cruzada, esquadrias pequenas em face ao tamanho do cômodo, assim como o tipo desta auxiliando na entrada de raios solares diretos. Na Figura 7, demonstram-se, a partir das fotos, o superdimensionamento dos cômodos, a insolação incidente direta e o desuso dos espaços.

Figura 7 – Fotos: à esquerda uma área de circulação, com aberturas superdimensionadas. A foto central demonstra uma área de grandes dimensões sem uso, possuindo esquadria em vidro facilitando a entrada da luz solar, porém há um sobreaquecimento do cômodo, devido a inexistência de ventilação cruzada. À direita, a área de varanda superdimensionada e sem uso

Fonte: Acervo pessoal dos autores.

Em diversas habitações foram percebidas inserções de elementos estruturais nas concepções de suas ampliações, percebidas em diversas outras habitações, como pilares, vigas e lajes.

Devido a inexistência destes elementos estruturais nos projetos iniciais, houve dificuldades de realizar as reformas e ampliações, além do gasto excessivo de materiais através do superdimensionamento e/ou até mesmo o subdimensionamento, tendo em vista que em sua maioria estas reformas foram concebidas sem planejamento e projeto previamente estabelecidos.

Figura 8 – Fotos: à esquerda a habitação escolhida para a APO, demonstrando as vigas que foram construídas para suportar a laje construída do pavimento superior, como também os pilares. Ao centro, uma habitação que demonstra uma modificação comum a algumas outras, a construção de elementos estruturais como vigas (estribo à mostra), laje para verticalização e uma escada de acesso do novo pavimento. À direita, construção de muro para divisa (e proteção), demonstrando elementos estruturais como o cintamento (viga inferior), pilar para sustentação, assim como inserção de novo cômodo com laje e vigas (estribos à mostra, o que a longo prazo significa a deterioração do material devido a exposição de intempéries)

Fonte: Acervo pessoal dos autores.

Um elemento estrutural comum conforme demonstrado na Figura 8 é a construção de escadas de acesso ao pavimento superior, construído a fim de verticalizar a habitação. Porém nota-se a ausência de projeto para calcular as minúcias deste elemento segundo normalização, causando por consequência o subdimensionamento, ausência de padrões construtivos, assim como o desperdícios de materiais, estes principalmente os de acabamento (como mármores, granito e cerâmica). Na Figura 9, evidencia-se esta afirmativa, pois possui um degrau sem padrão e fora de norma, que além do desperdício dos materiais de acabamento utilizado, pode vir a causar acidentes. Outra alternativa encontrada pelo moradores para este elemento estrutural, foi a utilização de escada pré-fabricadas em aço, as escadas tipo “helicoidal”.

Figura 9 – Fotos: à esquerda escada em concreto localizada na habitação onde foi realizada a APO.
À direita escada tipo helicoidal apresentada em uma das habitações visitadas.

Fonte: Acervo pessoal dos autores.

As modificações notadas no estudo de caso comprovam que a adequabilidade das habitações a realidade dos moradores, é a principal motivação, assim como a busca pela segurança e estética também são fatores que também impulsionam estas reformas. Porém, em sua maioria, estas adequações são realizadas sem consultas prévias a profissionais habilitados a este fim. O principal acesso destes moradores são a profissionais autônomos da construção civil (pedreiros), que direcionam e executam estas reformas.

5. Conclusão

A flexibilização das HIS surge da necessidade apontada pela APO, de adaptação dos usuários a partir da ocupação inicial de suas habitações, uma vez que havendo planejamento prévio destas modificações, como, por exemplo, através de projetos com previsões de ampliações, elementos estruturais harmônicos e maior conformidade dentre o ambiente construído e a natureza, diminuem as reformas desnecessárias e não qualificadas, reduzindo consequentemente os resíduos oriundos da construção civil depositados no meio ambiente.

Na análise da amostra, foram contabilizadas as áreas em que foram realizadas demolições de alvenaria, esta que é composta por diversos materiais de construção como: argamassa, blocos de concreto, aço e até mesmo resíduos de tintas, além da construção de novos elementos estruturais. A construção civil no Brasil é caracterizada por ser obsoleta em diversos pontos, pois gera RCD até mesmo na concepção de novas obras, diante desta perspectiva, há a necessidade de buscar novas tecnologias construtivas, mais limpas e com menor desperdício, estas decisões são tomadas em fase de projeto, portanto esta é a principal fase da elaboração de qualquer obra.

Soluções sustentáveis e coerentes para os problemas relacionados à gestão dos resíduos são possíveis. A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no setor da construção civil é necessária, apesar de sua complexidade. É preciso que os governos nacionais e locais incluam uma gestão efetiva e sustentável desses resíduos por meio de políticas estruturadas e dimensionadas a partir de cada realidade local, considerando todos os envolvidos nesse contexto, sem exclusão do morador. Essas políticas devem assumir a forma de um Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil que seja de caráter preventivo e não corretivo. Desta forma é possível criar condições para que todos os envolvidos na geração desses resíduos possam cumprir suas responsabilidades sem causar desperdícios e impactos negativos.

Nas Habitações de Interesse Social, para haver um menor desperdício de insumos, há a necessidade da utilização do planejamento e do projeto, evitando as adequações dos projetos iniciais por meio de reformas, ocorridas principalmente nos primeiros anos de ocupação dos imóveis, apenas para garantir um nível satisfatório de habitabilidade.

Em ambas APO apresentadas é notória a necessidade dos adquirentes destes imóveis de modificar os espaços a fim de se adequar à nova habitação a eles concedidas. Torna-se visível a dificuldade encontrada em conceber habitações harmônicas e pautadas nas necessidades reais dos indivíduos, visto que estas são projetadas e construídas sem a participação de seus moradores. Entretanto, quando há a possibilidade de consultas prévias, as modificações sugeridas pelos adquirentes podem se tornar inviáveis, uma vez que a maior parte dos indivíduos compreendidos nestes programas habitacionais não possuem conhecimentos sobre a verba disponibilizada na construção versus as exigências solicitadas em seus projetos.

Deste modo é sugerida a flexibilização dos espaços, projetos que preveem ampliações e que estejam de fácil acesso aos usuários, incluindo a sua participação em alguma fase de concepção, diminuição da padronização das edificações, especialmente no que se refere as implantações, como aponta claramente os resultados das APO, descritas.

Referências

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1. Economista. Doutora em Planejamento Energético pelo PPE/COPPE/UFRJ. Professora do Mestrado Profissional em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável e do curso de Administração da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo). E-mail: adriana.campos@ufes.br
2. Arquiteta e Urbanista. Mestranda na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Centro Tecnológico. Mestrado Profissional em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável, Vitória, Espírito Santo, Brasil. E-mail: danielladeamorim@gmail.com
3. Administradora. Mestranda na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Centro Tecnológico. Mestrado Profissional em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável, Vitória, Espírito Santo, Brasil. E-mail: jucaragaliza@gmail.com