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Espacios. Vol. 37 (Nº 24) Año 2016. Pág. 21

Efeitos socioeconômicos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na agricultura familiar do município de Monteiro, Paraíba- Brasil

Socioeconomic effects of Food Acquisition Program (FAP) on family agriculture in the municipality of Monteiro, Paraíba-Brazil

Natália Thaynã Farias CAVALCANTI 1; Marta Cristina MARJOTTA- MAISTRO 2

Recibido: 18/04/16 • Aprobado: 13/05/2016

Conteúdo

1. Introdução

2. Fundamentação teórica

3. Metodologia

4. Resultados

5. Conclusões

Referências bibliográficas

1. Introdução

A perspectiva do desenvolvimento agrícola nos anos de 1960 a 1980 era pautada transferência de tecnologias e crédito para o meio rural. Essa época ocasionou a exclusão e discriminação dos agricultores familiares, já que estava voltada para o aumento da produção de monocultivos e exportação.

Em meados da década de 1990, e especialmente, nos anos 2000, a agricultura familiar ganhou atenção, com direcionamentos de políticas públicas a fim de proporcionar melhorias a categoria e inserção produtiva. Nesse contexto, foi criado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2003, se concentrando em comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, promovendo a distribuição dos produtos para famílias ou pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional (MDS, 2014). Assim, o programa é caracterizado como inovador, uma vez que busca articular e associar a política agrícola com a política de segurança alimentar e nutricional (MÜLLER; FIALHO; SCHNEIDER, 2007).

Desse modo, o PAA se inseriu em um contexto de políticas públicas direcionadas para o desenvolvimento rural, fortalecimento da agricultura familiar e promoção da segurança alimentar. Parte-se do princípio que, com o surgimento dessas políticas públicas voltadas para o meio agrícola, o ambiente rural passou a ser palco de mudanças, em que o agricultor familiar pôde ter como opção a permanência no campo, vista as possibilidades que lhe surgiram.

Entende - se que, em frente aos desafios que estão depositados à construção de políticas públicas, de maneira consistente e que atenda os seus objetivos, é relevante investigar os impactos que a adoção do PAA vem causando. Neste sentido, este artigo teve como objetivo principal identificar os efeitos socioeconômicas do programa na agricultura familiar do município de Monteiro, no estado da Paraíba, no período de 2011 a 2014.

2. Fundamentação teórica

2.1 Contextualizando a agricultura familiar

A agricultura familiar, segundo estudos de cunho marxista, não iria perdurar devida sua especificidade de serem, simultaneamente, proprietários e mão-de-obra no estabelecimento. Nessa lógica de pensamento, a categoria estava designada ao desaparecimento, seja pela proletarização de uma parte, seja pela mudança em empreendimentos agropecuários no processo de modernização capitalista (MOTA; SCHMITZ; FREITAS, 2007).

A legitimação da agricultura familiar se deu com o enfraquecimento de denominações como pequenos proprietários e trabalhadores rurais (CONTERATO, 2004) minifundiários, agricultores de subsistência (NAVARRO, 2010; GRISA, 2012; MATTEI, 2014) atrasada, ineficiente e inadequada (PICOLOTTO, 2011). No entanto, com a criação da Lei 11.326 de 24 de julho 2006, que regulamenta o segmento familiar, juntamente com contribuição do setor acadêmico e do Estado, ocorreu a inversão de valores. A Lei 11.326, institucionaliza a categoria, segundo os seguintes critérios: não possuir área maior do que quatro módulos fiscais; ter mão-de-obra predominantemente familiar; percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo e dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com a família (BRASIL, 2006). Assim, a agricultura familiar passou a ser relacionada a adjetivos como: contemporânea, eficiente, sustentável, solidária e produtora de alimentos (PICOLOTTO, 2011).

Na academia, o conceito de agricultura familiar é bastante discutido, Abramovay (1997) aponta que a gestão, propriedade e trabalho familiar devem estar presentes em todas as definições. Segundo alguns autores, a agricultura familiar é entendida como:

"Aquela em que a família, ao mesmo tempo em que é proprietária dos meios de produção, assume o trabalho no estabelecimento produtivo" (WANDERLEY, 1999, p.2).

"Forma de organização produtiva em que os critérios adotados para orientar as decisões relativas à exploração agrícola não se subordinam unicamente pelo ângulo da produção ou rentabilidade econômica, mas levam em consideração também as necessidades e objetivos da família." (CARMO, 1999 apud TINOCO, 2006, p. 2).

Comparando com a agricultura patronal, de acordo com Buainain et al,. (2014) os fatores diferem, não só a área do estabelecimento, mas, principalmente pelas estimas sociais e pela razão política e econômica que os conduzem. Estudos apontam que a agricultura familiar é mais eficiente que a agricultura patronal (BINSWANGER, 1989; GUANZIROLI, et al., 2001), uma vez que os membros da família ganham parte dos lucros, e devido a isso têm mais incentivos que os assalariados, como também, pelo fato de não ter custos de busca e de contratação.

Para Sachs (2001, p. 78) os agricultores familiares se apresentam como "protagonistas importantes da transição à economia sustentável" uma vez que, "ao mesmo tempo em que são produtores de alimentos e outros produtos agrícolas, eles desempenham a função de guardiães da paisagem e conservadores da biodiversidade". Constituindo assim uma categoria como a melhor forma de ocupação, pois atende fatores sociais e ambientais, além atender a segurança alimentar.

O censo agropecuário de 2006 revela que o número de agricultor familiar, cresceu no decênio entre o censo de 1996, em que passou de 4,1 milhão para 4,5 milhões, significando 87,95% do total de estabelecimentos agropecuários do país. Em 2006 os familiares ocupavam 106 milhões de hectares, 32,3% da área total dos estabelecimentos. Em termos de emprego a agricultura familiar absorvia, em 2006, 13 milhões de pessoas, sendo 78,8% do total da mão-de-obra do campo, apresentando um crescimento de 2,3% (BUAINAIN; SABBATO; GUANZIROLI, 2009). 

Mattei (2014), adotando como base os dados também do censo agropecuário de 2006, observou que ocorreu um crescimento expressivo da agricultura familiar no contexto produtivo, já que a categoria denota a responsabilidade de produzir 87% da produção total de mandioca; 70% da produção de feijão; 46% da produção de milho; 34% da produção de arroz; 38% da produção de café; e 58% da produção de leite, como também, 59% do plantel de suínos; 50% do plantel de aves; e 30% do plantel de bovinos. Os estabelecimentos familiares têm importância na participação nas receitas totais geradas pela venda de húmus (64%), de produtos não agrícolas como artesanato e tecelagem (57%), de produtos da agroindústria (49%), da prestação de serviços à integradora (47%) e do comércio de animais (43%) (FRANÇA, 2009).

 Para Maluf (2004, p. 301), "a agricultura de base familiar é a forma mais conveniente de ocupação social do espaço agrário. A promoção dos pequenos produtores de alimentos promove a equidade e a inclusão social diversificada".

2.2 Políticas públicas para a agricultura familiar

As décadas de 1960 a 1980 foram marcadas pela forte intervenção do Estado por meio da política agrícola, fase conhecida pela modernização da agricultura brasileira (COELHO, 2001), esta política, por sua vez, foi construída por dois instrumentos principais, o Crédito Rural e Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), direcionados à agricultura com a finalidade de exportação e para atividades agropecuárias dinâmicas, sem foco, nos agricultores familiares, levando em consideração apenas o viés econômico (GAZOLLA, 2004). Como consequência ocasionou desequilíbrios sociais e ambientais, como êxodo rural, acúmulo de renda e de terra (BALSAN, 2006).

Somente na década de 1990 que a agricultura familiar foi legitimada e ganhou espaço sociopolítico, com a força de reinvindicações e os movimentos sindicais rurais, com destaque para o "I Grito da Terra Brasil", em 1994 que teve objetivo pleitear a reforma agrária e condições de viver e produzir (GRITO DA TERRA BRASIL, 1994). Neste mesmo ano, em resposta as reivindicações sindicatos foi criado o Programa de Valorização da Pequena Produção Rural (PROVAP). Em 1995, o PROVAP foi reformulado e deu origem ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em 1996, cuja institucionalização ocorreu através do Decreto Presidencial nº 1.946, datado de 28.07.96 (CAZELLA; MATTEI; SCHNEIDER, 2004, p.22). O PRONAF possui o objetivo de conceder o microcrédito e menores taxas de inadimplência (SCHRÖDER, 2010), promover o desenvolvimento rural sustentável, fomentado pela agricultura familiar e elencar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria de renda (BRASIL, 1996). O programa alcançou mais de 900 mil contratos de crédito entre 1999 e 2002, e mais de 1,5 milhão de contratos entre os anos de 2003 e 2009 (SANTOS, 2011). Para Gazolla e Schneider (2013, p. 46) o PRONAF pode ser considerado "como a principal política de apoio econômico e produtivo à agricultura familiar".

Em 1995 foi criado o Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR), que de acordo com Barreto, Khan e Lima (2005) buscava ofertar as populações mais pobres atividades de geração de emprego e renda e fornecimento de serviços básicos e de infraestrutura. Já em 2002, foi implementado o Programa Garantia Safra, voltado aos agricultores mais vulneráveis, objetivando garantir renda aos agricultores que lidaram com a perda da safra por motivos climáticos, como secas severas e chuvas em excesso (GRISA; SCHNEIDER, 2015).

Em 2003, foi instituído o Programa Fome Zero (PFZ) com a finalidade de alterar situações agudas da miséria com as políticas de transferência de renda, entre estas, destaca-se a bolsa-escola e a bolsa-família, como também, políticas estruturais, que incluem a reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar e convivência com o semiárido (SUPLICY, 2003), neste contexto surgiu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com o objetivo adquirir a produção da agricultura familiar e realizar a doação para pessoas em níveis de insegurança alimentar. Neste ano, incluiu-se no Plano Plurianual 2004-2007, o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT), este programa foi idealizado para ser gerido em longo prazo, e atender especialmente espaços rurais com problemas sociais e riscos ambientais.

Em 2004, foi o a vez do Programa Nacional de Produção e uso do Biodiesel (PNPB), criado com a finalidade comprar a produção de oleaginosas da agricultura familiar e a inclusão social via geração de emprego e renda (FOSCHIERA, 2008). No ano de 2006 foi implantado o Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) que objetivava assegurar um desconto no pagamento proporcional à diferença entre o preço de mercado no mês de vencimento e o preço de garantia estabelecido (SANTOS, 2011). Em 2009 foi aprovada a Lei 11.947, a qual uniu a alimentação escolar à produção da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); isto ocorreu pelo fato do programa designar que, no mínimo, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios deveriam ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar (VILLAR et al., 2013).

Esse retrato demonstra o avanço da criação de políticas públicas específicas para a agricultura familiar nos últimos anos. Com destaque para o crescimento dos recursos aplicados e a variedade de políticas criadas para além da ótica do crédito, abarcando a co­mercialização, seguro da produção, garantia de preços e assistência técnica (GRISA; WESZ JUNIOR, 2010).

2.3. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O PAA é caracterizado pela associação de duas políticas, a agrícola e a de segurança alimentar e nutricional. Como política agrícola ela propõe comprar a produção de agricultores enquadrados no PRONAF, possibilitar a promoção de canais de comercialização para a produção familiar e, especialmente, incentivar os agricultores a venda da produção excedente. Como política de segurança alimentar e nutricional objetiva sustentar a regularidade dos estoques de alimentos para atender cozinhas comunitárias, restaurantes populares, bancos de alimentos, creches, asilos, instituições filantrópicas e outras demandas de caráter governamental ou não, voltado para pessoas com situação de insegurança alimentar e nutricional (GRANDO; FERREIRA, 2013).

A gestão e os recursos orçamentários destinados ao PAA são do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).  Atualmente, de 2014 até os dias de hoje, o PAA se divide em seis modalidades: i) Compra com Doação Simultânea, R$ 6.500,00 por ano; ii) - Compra Direta, R$ 8.000,00 por ano; iii) Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, R$ 4.000,00 por semestre; iv) - Apoio à Formação de Estoques, R$ 8.000,00 por ano; v) Compra Institucional R$ 20.000,00 por ano; vi) Aquisição de Sementes, R$ 16.000,00, por ano (BRASIL, 2014).

A execução é feita pelos estados, pelos municípios e pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), ou seja, estes são os que, com recursos financeiros do Governo Federal. O PAA é coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) do MDS. O controle e participação social no programa acontecem por meio dos conselhos de segurança alimentar e nutricionais, tendo a função de participar ativamente do programa, ser uma instância de participação do público beneficiário do programa; acompanhar a elaboração da Proposta de Participação, seleção dos beneficiários fornecedores e das entidades recebedoras dos alimentos, como também, informar ao MDS e ao executor possíveis irregularidades que virem a surgir no programa (MDS, 2014).

3. Metodologia

O ambiente de estudo da pesquisa foi o município de Monteiro (Figura 1), situado na Microrregião do Cariri Ocidental Paraibano, a qual é uma das mais secas do estado. Possui uma população de 30.852 habitantes, sendo 10.591 habitantes residentes na zona rural, o que representa 34,33% da população total, e área territorial de 986,356 km², constituindo o maior município do estado da Paraíba (IBGE, 2010).

Figura 1: Localização do Município de Monteiro, PB, Brasil.

Fonte: Elaboração da autora (2015).

A pesquisa se configura como descritiva, na qual, segundo Gil (2002), o objetivo principal deste tipo de investigação é a descrição das representatividades de determinada população ou fenômeno ou, então, a formação de relações entre variáveis. E ainda exploratória, que se apresenta a fim de "proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito" (GIL, 2002, p.41). O presente trabalho adota uma metodologia qualitativa e de caráter descritiva quantitativa. A junção de ambas as abordagens propiciou fazer discussões de ordem avaliativa.

A pesquisa de campo foi realizada entre os meses de agosto a outubro de 2015. Para tanto, inicialmente foi acessado a lista com os nomes dos agricultores que participaram do PAA nos anos de 2011 a 2014, disponibilizada na Plataforma PAA DATA do MDS, a mesma foi estratificada por recursos, entre àqueles que no ano de fornecimento receberam os valores limites do programa dos que não receberam, isto foi feito para manter a representatividade dos resultados. Posteriormente, no campo, a busca pelos sujeitos da pesquisa, ou seja, a amostragem foi por meio da metodologia Snowball sample ("Bola de Neve"), que de acordo com Baldin e Munhoz (2011), é uma forma de amostra não probabilística utilizada em pesquisas em que os participantes iniciais de um estudo indicam novos participantes que por sua vez indicam outros participantes e assim sucessivamente, até que seja alcançado o objetivo proposto (o "ponto de saturação"). Neste sentido, os primeiros agricultores foram localizados pelas indicações das associações e cooperativas.

A busca por as informações se deu por meio de aplicação de questionários, este instrumento de pesquisa continha 42 questões, destas, 33 perguntas eram de múltipla escolha e 09 eram abertas, para estas, utilizou-se um gravador a fim de captar os relatos dos agricultores. O questionário foi separado em 02 blocos, o primeiro com questões que buscavam construir o perfil do agricultor e o segundo a fim de identificar os efeitos do programa. Para esta análise foi aplicado o questionário com 55 agricultores, este número foi o momento que se deu a saturação das respostas.

4. Resultados

4.1 Perfil socioeconômico dos agricultores

Das 55 entrevistas, a maioria foi realizada com  pessoas do sexo masculino (52,73%) com idade entre 31 a 40 anos (40,00%), casados (83,63%) e com famílias constituídas de 3 a 4 pessoas, (63,63%), como exposto na Tabela 1.

Tabela 1: Caracterização da amostra entrevistada, segundo gênero,
idade, estado civil e número de pessoas na família.

Fonte: Dados da pesquisa (2015).

Destes, 65,00% dos entrevistados se concentraram em linhas de analfabetismo a fundamental II completo. Quanto a benefícios do Governo, 29 afirmaram não receber nenhum tipo de auxílio, o que significa 47,27% do total de entrevistados. Dos 26 entrevistados, que afirmaram receber auxílio do Governo, a maioria citou o Bolsa Família, representando 58,00% do total de entrevistados.

A maioria dos estabelecimentos rurais é menor que 10 hectares e 12 das 55 propriedades em questão não ultrapassam 20 hectares. Dentre os 55 entrevistados, 69,09% não fazem contratação de mão-de- obra e 30,91% combinam o uso da mão-de-obra familiar com a contratação de serviços em torno de uma a duas vezes por semana quando necessário em períodos de chuvas. 52,72% declararam não receber assistência técnica nas propriedades. Isso se torna um agravante principalmente por causa do nível educacional da população e pode acabar desestimulando os agricultores a continuarem na atividade agrícola. De acordo com Belik (2015, p. 22) a extensão rural é essencial para assegurar o avanço na produtividade e, possibilitar êxito na comercialização por conta do melhor acesso aos mercados.

Em respeito a principal ocupação, identificou-se que a maioria, 48 agricultores, ou seja, 72,72% do total tem como ocupação principal a atividade agrícola, passando o tempo integral na unidade produtiva (UP). Os demais são pluriativos. SCHNEIDER (2003) conceitua a pluriatividade como,

"Um fenômeno através do qual membros das famílias que habitam no meio rural optam pelo exercício de diferentes atividades, ou, mais rigorosamente, pelo exercício de atividades não-agrícolas, mantendo a moradia no campo e uma ligação, inclusive produtiva, com a agricultura e a vida no espaço rural (SCHNEIDER, 2003, p. 112).

Dos 55 entrevistados, 05 agricultores (9,10% do total) passam tempo parcial na UP e 02 agricultores passam tempo integral fora da unidade produtiva, 3,63% do total, estes, não vivem exclusivamente da agricultura, as atividades são concentradas no comércio, serviços terceirizados e empregos públicos. Por sua vez, estão enquadrados entre os agricultores que possuem áreas superiores a 60 ou mais de 100 ha e possuem grau de escolaridade acima do Fundamental II completo.

Para Sacco dos Anjos, Caldas e Costa (2006) a pluriatividade, pode além de diversificar as fontes de rendas e o nível econômico familiar, promover a expansão do universo das relações sociais. Em um estudo quantitativo feito por Lima e Nerder (2009) foi constatado que a pluriatividade foi considerável para proporcionar melhorias na condição das famílias que estão abaixo da linha da pobreza.

As atividades agropecuárias, na maioria dos casos analisados (81,81%), são as principais fontes de renda. 38,88% afirmaram que esta é principalmente proveniente da avicultura, 27,77% citaram a caprinocultura e 22,22% a horticultura.

4.2.  A participação e os impactos socioeconômicos do PAA

Da amostra pesquisada, 52,72% dos entrevistados tiveram conhecimento sobre a existência do PAA por meio das associações que fazem parte. Quando questionados se houve planejamento para a participação no programa, 54,54% do total de entrevistados afirmaram que sim, as formas mais citadas foram aumento da produção (27,73%); compra de equipamentos (12,72%); compra de animais (9,10%) e construção de galpão (5,45%). Os entrevistados, além de terem aumentado a produção para se inserirem no PAA, 57,20% a diversificaram, assim, constata-se que o programa apresenta uma potencialidade a provocar mudanças no espaço produtivo dos entrevistados.

Neste sentido, com relação à renda identificou-se que o PAA provocou melhorias econômicas para os agricultores (Tabela 2). Da categoria que se enquadrava entre os que não tinham renda mensal, ou seja, entre R$ 0,00 a R$ 100,00 antes da participação no PAA, 60,00% saltou para renda entre R$ 250,00 a R$ 450,00 após o engajamento no programa. Nota-se ainda que a maioria dos agricultores, antes do PAA, se concentrava na renda entre R$ 450,00 a R$ 650,00 e após a inserção no programa a renda passou para uma faixa entre R$ 650,00 e R$ 850,00.

Tabela 2: Renda média antes e depois do engajamento no PAA (em R$).

Fonte: Dados da pesquisa (2015).

Para os agricultores pluriativos, a renda citada foi entre R$ 850,00 e R$ 1.500,00 assim, para esta categoria, o PAA se tornou apenas um complemento na renda da família. Para 78,18% dos entrevistados, participando ou não do programa, no período da pesquisa de campo, o PAA foi apontado como a principal fonte de renda na época da participação, tendo em vista que dentre os outros canais acessados, a venda depende de alguns fatores, como a quantidade de produtos ofertados por demais agricultores e das necessidades dos consumidores presentes.

Na Tabela 3, observa-se que o principal canal de comercialização dos agricultores entrevistados, antes da inserção no programa, era a feira, representando 32,72% do total de entrevistados. Após a inserção, o PAA se tornou como o principal canal para 78,18% dos agricultores. Dos 06 agricultores que afirmaram ter a entrega direta para o consumidor como o principal canal, 05 são agricultores trabalham com a avicultura e 01 com hortaliças.

Tabela 3:  Principal canal de comercialização antes e depois do engajamento no PAA.

Fonte: Dados da pesquisa (2015).

No entanto, ainda que o PAA seja o principal canal de comercialização, 70,90% dos agricultores entrevistados afirmaram que se utiliza de outros canais de comercialização. Dos 16 agricultores entrevistados que comercializava apenas no PAA, a maioria estava ligada à modalidade PAA Leite, que antes não comercializava devido não possuir mercado para compra do leite de cabra.

Os recursos do PAA, especificamente, as maiores aplicações, estiveram voltados para investimentos na UP e despesas na família simultaneamente, conforme 33 agricultores entrevistados; 16 agricultores aplicaram os recursos do PAA apenas em investimentos na UP e para 06 agricultores os recursos do PAA eram voltados nas despesas na família.

Concomitantemente a isto, em soma, 49 agricultores que fizeram investimentos na UP, os maiores montantes de recursos foram direcionado na compra de animais, como 75 caprinos e 25 bovinos, construção de 15 galpões para criação de galinhas caipiras e a perfuração de 26 poços, chegando até aquisições com valores altos, como 01 carro e 02 motos. Em outras análises municipais, houve um aumento de investimentos na construção e reforma de edificações, especialmente na construção de depósitos, ampliação das moradias e também aumento significativo da média da quantidade de kits irrigação, de bombas d´agua e tratores (ROSSI, 2015).

Ao questionar os agricultores se ocorreu melhoria na qualidade de vida após a inserção do PAA, 24, ou seja, 40,00% do total de entrevistados apontaram que houve uma melhoria média na família. Os agricultores que citaram uma melhoria significativa, 33,00% do total, são aqueles que antes não tinham renda, como também, aqueles que a renda chegava até R$ 250,00 antes do PAA. Aqui, não houve parâmetros para medição, mas partiu-se da melhoria da qualidade de vida por meio da percepção dos agricultores fornecedores entrevistados. Estes dados indicam que 54,54% dos entrevistados passaram a consumir novos alimentos após a participação no programa.

De acordo com Rambo (2014) em relação à qualidade de vida, ainda não se chegou a um instrumento/modelo ideal de verificação por envolver inúmeras variáveis. Schneider e Freitas (2013) comentam que a qualidade de vida se refere a [...]

"Soma das condições econômicas, políticas, ambientais, científicas, culturais que estão ao alcance dos indivíduos e que, a partir destes recursos, seja possível a realização dos desejos. Ou seja, a noção de QV não está somente naquilo que as pessoas podem adquirir, mas no que elas entendem e equacionam como melhoria de sua vida" (SCHNEIDER; FREITAS, 2013, p. 134).

No que concerne à avaliação do valor limite recebido pelo programa no período analisado e que ocorreu a participação dos entrevistados (2011 a 2014), 43,63% afirmaram achar razoável o valor, seguido de 32,72% acharem o bom e 23,63% baixo. Contudo, na avaliação dos preços pagos pelos produtos, 58,19% deram nota de 08-10. Esta nota segue em consonância com o estudo, realizado também no estado da Paraíba, por Nascimento Neto (2012), em que a maioria, 42,31% da amostra, avaliou os preços pagos como muito satisfatórios.

Concomitantemente, por relatos dos agricultores, para alguns entrevistados o programa foi motor para a fixação no campo, independência financeira e promoção de inserção no mercado local:

 "Pra mim o melhor do programa é o dinheiro que a gente recebe pelos nossos produtos, só em saber que é uma renda, que a produção da gente não vai se perder, é bom demais, é uma venda garantida e a gente não tem com que se preocupar não!" (Agricultor 27).

"O bom desse programa é escoar a produção, antes perdia muita coisa, agora tem um mercado a mais para vender, eu gosto demais dele, aí do agricultor se não fosse um programa como esse" (Agricultor 42).

"O programa é bom porque fez com que eu tivesse uma renda sem sair da roça, é uma coisa que eu gosto de fazer é trabalhar com a terra, por isso que tô aqui. Ter a oportunidade de trabalhar onde quero" (Agricultor 02).

"Entrei porque não tinha renda antes, tudo dependia do meu marido, ai soube da oportunidade de fazer os bolos, os doces e fiquei ajudando nas despesas da casa, comprando minhas coisas na época". (Agricultora 16).

"Antes eu não vendia o leite da cabra, era mais a carne mesmo, trabalhava com outras coisas, ai quando fiquei sabendo do programa, entrei foi para poder vender e melhorar a renda, depois aumentei a produção" (Agricultor 39).

Para Grisa et al., (2011), o PAA permite a entrada no mercado e afasta o agricultor dos mercados de commodities agrícolas. A autora enfatiza que a garantia de comercialização proporciona um alento às famílias, já que põe em prática as suas particularidades, valores e articulações com consumidores.

Dos 06 agricultores que alcançaram a independência financeira 05 foram mulheres e fez com que a classe tivesse autonomia e participação na atividade agrícola, enfatizam ainda que "Agora eu planto minhas coisinhas, tenho meu próprio dinheiro, compro as coisas para o meu filho e pra mim" (Agricultora 46). Como também, "Com o dinheiro do PAA consegui reformar minha casinha, fazer as coisas que queria que antes era meu marido que fazia só" (Agricultora 50).

Não obstante, o PAA gerou também efeitos negativos, por vista de apresentar alguns entraves, destaca-se que o programa não é caracterizado pela obrigatoriedade de estar incluído no orçamento federal, significando a oferta dos recursos ou não, isso ocasiona a descontinuidade do programa. Essa descontinuidade faz com que os agricultores fiquem sem fornecer, e consequentemente, sem receber, podendo chegar a meses, ocasionando também a perda da produção, tendo em vista que essa já tinha sido planejada para o fornecimento no programa. Como estratégia os agricultores destinam a produção a diversos locais a um preço mais barato comparado com o normal. 26 agricultores, representando 47,27% dos entrevistados, afirmaram que ficaram desestimulados a participarem do programa por conta dessa descontinuidade. Segundo Hespanhol (2013,) existe a necessidade do programa não ser somente uma política de Governo, mas de Estado, uma vez que, a política de Governo é sumarizada em mandatos, enquanto a de Estado é permanente. Para Nascimento Neto (2012), o programa deveria seguir a lógica de comercialização permanentemente e isso acarretaria melhorias, como impactos econômicos e na qualidade de vida dos agricultores.

Outro efeito negativo do PAA foi ocasionado pela à forma que foi implantada a legislação sanitária, interrompendo os contratos iniciados e ainda, a dificuldade quanto à adequação essa legislação, já que o MAPA exige procedimentos específicos para o abatimento de animais e atividades agroindustriais. A necessidade desse cumprimento trouxe endividamentos aos agricultores e perdas da produção, como nota-se nos relatos:

"A exigência dessa regulamentação no meio do projeto me prejudicou demais, eu já tinha feito a compra do liquidificador industrial que custou caro e fiquei sem ter como pagar ele. Já tava com os produtos tudo pronto para repassar pra instituições e aconteceu isso, perdi muita coisa, tenho dívida em mercadinho que comprava o açúcar e umas frutas para fazer as polpas. O pior é que essas exigências veem de cima para baixo, eles mandam e a gente tem que obedecer, isso é errado" (Agricultora 25).

"Eu fazia os bolos, polpas e doces, quando teve esse negócio do selo do município fiquei sem a renda certa, atrasei um empréstimo e o pagamento da associação [...]" (Agricultora 05).

Ainda que com os entraves do programa, na avaliação geral do PAA, 80,00% dos agricultores entrevistados pontuaram o programa com nota de 08 a 10.

Do exposto, a relevância do PAA se torna evidente na relação de apoio aos agricultores em termos de renda e escoamento da produção. Observa-se que, de modo geral, o programa apresentou pontos positivos e negativos, e que os efeitos do programa são significativos, entretanto, as falhas aqui apontadas afetam a legitimidade dos avanços já alcançados. Segundo Grisa e Porto (2015) ainda que o PAA não tenha atingido os objetivos proposto na implementação, ele é um programa importante, e que carece de aprimoramento, sendo assim, mais uma barreira para a política de comercialização no Brasil.

5. Conclusões

É inegável a importância da criação e atuação de políticas públicas para a agricultura familiar. Nesse sentido, o PAA com as suas modalidades no município de Monteiro, contribuiu no apoio a categoria da agricultora familiar possibilitando identificar inúmeros efeitos positivos com a pesquisa, destacando-se: transformações no espaço produtivo, com aumento da produção, diversificação da produção, como também, elevação na renda, especialmente, para aqueles que não estavam inseridos no mercado antes do programa; ao mesmo tempo em que, aumentou o poder aquisitivo dos agricultores, provocou o empoderamento da mulher e melhoria da qualidade de vida.

Por outro lado, o PAA apresentou efeitos negativos pela sua forma de funcionamento como: descontinuidade e norma imposta enquanto  projetos já sendo desenvolvidos (normativas relativas à questões sanitárias e de higiene). Estes entraves acarretaram consequências como endividamento dos agricultores, frustações, desestimulo a participação, principalmente por parte dos agricultores que desenvolviam atividades de beneficiamento. É necessário então, oferecimento de cursos para disponibilizar informações quanto os Serviços de Inspeção e Boas Práticas de Fabricação, simplificação nas documentações e cursos sobre utilização e aproveitamento de alimentos.

Pauta-se que, para que se justifique a atuação do governo, é fundamental reestruturar e efetivar o programa, haja vista que estas limitações em um programa que engloba duas políticas públicas - agrícola e segurança alimentar afeta diretamente as condições econômicas e sociais de todos os envolvidos.

Observa-se ainda que, este trabalho abre caminhos para novos estudos no qual contemple um debate acerca da operacionalização do PAA, frente às demandas, limites e potencialidades, como também análises com demais categorias que o programa engloba a exemplo quilombolas, indígenas e assentados.

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1. Mestre em Agroecologia e Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal de São Carlos, Campus Araras, São Paulo. E-mail: nataliathayna@yahoo.com.br
2. Professora Doutora do Programa de Pós- Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Rural da Universidade Federal de São Carlos, Campus Araras, São Paulo. E-mail: marjotta@cca.ufscar.br