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Espacios. Vol. 37 (Nº 12) Año 2016. Pág. 27

Evolução espaço-temporal do uso e cobertura da terra em áreas propostas para a implantação de unidades de conservação no município de Bacabeira-MA

Spatial and temporal evolution of use and land cover in areas proposals for implementation of conservation units in the city Bacabeira-MA

Eliana Rodrigues de SOUSA 1; Antonio Carlos Leal de CASTRO 2; James Werllen de Jesus AZEVEDO 3; Gisele Martins Cardoso de ARAUJO 4

Recibido: 05/02/16 • Aprobado: 25/03/2016

Contenido

1. Introdução

2. Descrição da área de estudo

3. Metodologia

4. Resultados e discussão

5. Conclusão

Referências

1. Introdução

As Unidades de Conservação municipais são criadas e administradas pelo poder público municipal. Geralmente apresentam áreas menores que as unidades de conservação (UCs) federais ou estaduais, embora sejam igualmente importantes, pois sua implantação em nível municipal pode permitir a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento local e a manutenção dos bens e serviços do ecossistema, considerando as peculiaridades regionais e locais.

Estudos sobre o uso da terra em UCs têm se intensificado e demostrado sua relevância nos últimos anos. O conhecimento sobre o uso da terra ganha importância pela necessidade de garantir a sua sustentabilidade diante das questões ambientais, sociais e econômicas, sendo o mapeamento do uso e cobertura da terra essencial para a compreensão dos padrões de organização do espaço, identificação de tendências, subsidio de políticas públicas e avalição dos impactos do entorno de áreas protegidas.

Costa (2003), ao considerar que a paisagem de uma região resulta das superposições ao longo da história das influências humanas e dos dados naturais, reforça a ideia de que para o uso da terra é fundamental conhecer a história dos lugares para entender a dinâmica que transforma o espaço, criando feições que vão se alternando ao longo do tempo. Nesta linha de pensamento, Santos (2004) afirma que o uso e ocupação da terra constitui base para o estudo do ambiente, por refletir as atividades humanas que podem significar pressão e impacto sobre os elementos naturais.

Segundo Trentin et al (2005), a crescente interferência humana no meio natural evidencia a importância de estudos referentes à paisagem, os quais devem servir de subsídios na elaboração de planejamentos ligados à relação entre homem e natureza, visando minimizar a degradação ambiental que é proveniente dos processos de desenvolvimento e ocupação do espaço pelas atividades humanas. Ross (1994) enfatiza que o levantamento do uso da terra é de grande importância, na medida em que o uso desordenado causa deterioração no meio ambiente.

Jacintho (2003) ressalta que a caracterização do uso da terra contribui para o entendimento da distribuição das principais atividades econômicas produtivas da região e uma melhor compreensão das inter-relações entre as formas de ocupação e a intensidade dos processos responsáveis pela degradação do meio físico.

Estudos pretéritos para descrever as classificações de uso e cobertura da terra baseavam-se tão somente em observações dos trabalhos de campo, entretanto, com a evolução tecnológica, os pesquisadores consolidaram o uso de fotografias aéreas e imagens digitais de satélites. Neste novo cenário, a utilização de técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento, constituem ferramentas imprescindíveis que permitem, não somente processar dados com rapidez e boa margem de precisão, como também possibilitam sua atualização periódica, caminhando rapidamente para a produção de um grande acervo de informações ambientais, tão necessárias aos processos de decisão (Tabaczenski, 1996).

Assim, o conhecimento de uso e ocupação da terra é um importante requisito no planejamento integral de uma Unidade de Conservação e quando essas informações são espacializadas, torna-se, então, material imprescindível na definição do grau de proteção do solo, cobertura vegetal original e no estabelecimento de estratégias de gerenciamento, elementos chaves para a gestão de territórios.

Nesse contexto, o presente trabalho objetivou analisar a evolução espaço-temporal do uso e ocupação da terra nas Unidades de Conservação e no entorno, considerando uma distância de 3 Km dos limites da área protegida, entre os anos de 2000 e 2010. Esta análise sustentada pela visualização de imagem de satélite LANDSAT 5, buscou avaliar a integridade das áreas de preservação permanente, a partir do mapeamento da cobertura vegetal desses espaços, contribuindo também para a conservação dos recursos hídricos das referidas UCs municipais.

2. Descrição da área de estudo

A área de estudo compreende o município de Bacabeira (2º44'06" a 3º06'34" S e 44º31'54" a 44º14'03" W), inserido na região do Baixo Munim, juntamente com os municípios de Rosário, Axixá, Icatu, Morros, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino (Figura 1). Apresenta uma área de 615,58 Km² e dista 58 Km da capital São Luís. Uma parte de seu território compõe a Área de Proteção Ambiental Upaon-Açu/Miritiba/Alto Preguiça.

A região apresenta clima úmido, com moderada deficiência de água entre os meses de junho a setembro, temperatura média anual superior a 27ºC e com totais pluviométricos entre 1.600 a 2.400 mm. Conforme dados do último censo (IBGE, 2010) o município de Bacabeira apresenta uma população de 14.925 habitantes, sendo a grande maioria desta população concentrada na zona rural.

Situa-se em posição estratégica por ser drenado pelas duas maiores bacias hidrográficas maranhenses representadas pelos rios Itapecuru (25%) e Mearim (75%), além de ser interceptado pelo modal rodoferroviário que inclui a BR 135 e as ferrovias Carajás-Norte-Sul e Transnordestina, que permitem o acesso ao Complexo Portuário de São Luís. Por Bacabeira também passam as grandes redes transmissoras de energia que abastecem a cidade de São Luís e todas as indústrias instaladas na ilha, assim como a adutora (Sistema Italuís - CAEMA), que abastece 60% da população na capital.

Figura 1- Mapa de localização das Unidades de Conservação

3. Metodologia

Para caracterizar a evolução do uso da terra utilizou-se imagens digitais do sensor LANDSAT-5-TM dos anos de 2000 e 2010, resolução espacial de 30 metros, bandas 3, 4 e 5, órbita 220, ponto 62, data de passagem 22/10/2000 e 04/02/2010 respectivamente, disponíveis gratuitamente no site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.

A construção da poligonal das Unidades de Conservações utilizou coordenadas planas dos vértices disponíveis no Plano Diretor Estratégico do município de Bacabeira-MA (Lei Municipal 205/2007) que define os limites das três áreas destinadas as UCs nas categorias de APA, RESEX e PARQUE.

Os passos iniciais consistiram na utilização de software aplicado a Sistemas de Informação Geográfica (SPRING 5.1) e a criação de um banco de dados com projeção cartográfica em UTM (Universal Transversa de Mercator), Datum SIRGAS-2000 (Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas). Posteriormente foram definidas as classes temáticas e a introdução das poligonais das UCs no arquivo em formato shapefile,.

Com a sobreposição destes dados (imagens de satélites e o shapefile das poligonais) em ambiente SIG, foi vetorizada as imagens e confeccionado os mapas de padrão de uso e ocupação da terra, para cada unidade de conservação.

A interpretação visual das imagens foi realizada utilizando-se elementos básicos de interpretação como: a textura, tonalidade, tamanho, forma, padrão e localização (Florenzano, 2007), enquanto a definição das classes baseou-se em observações de campo utilizando-se GPS de navegação e câmera fotográfica. Dessa forma foram processadas e extraídas as informações na própria imagem, identificando os alvos de interesse.

Adotou-se um buffer, denominado de zona de amortecimento, equidistante 3 Km do limite das UCs, com base na Resolução CONAMA 428/2010 que define para unidades de conservação sem Plano de Manejo a adoção de buffer com esta dimensão. Para a área de proteção ambiental – APA Rancho Papouco não foi definido zona de amortecimento, pois segundo a legislação essa modalidade de UC não possui tal obrigatoriedade.

Mapearam-se 13 classes temáticas para uso e ocupação da terra, quantificando-se automaticamente as áreas de cada classe, o que permitiu comparar o aumento ou a diminuição das classes no intervalo temporal considerado no mapeamento, anos de 2000 e 2010, obtendo-se assim a evolução do uso da terra.

Os principais tensores ambientais foram identificados através do mapeamento de imagens de satélite (LANDSAT TM-5) e durante as expedições de campo na área de estudo, permitindo observação in loco dos tensores, que foram registrados e plotados em mapa temático.

4. Resultados e discussão

O Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico do município de Bacabeira (Lei Municipal Nº 205/2007), estabeleceu três áreas prioritárias destinadas para preservação e proteção dos recursos naturais. Estas áreas foram divididas em três unidades de conservação, cada uma com características peculiares que justificam o enquadramento em diferentes categorias de UCs: a Reserva Extrativista (RESEX) Rio Perizes, a Área de Proteção Ambiental Rancho Papouco e o Parque Municipal do Zau, todas previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

A RESEX Rio Perizes está localizada na face nordeste do município, limítrofe ao município de Rosário, possui uma área de 10.477 ha com 65.129 m de perímetro. A principal unidade de paisagem presente nesta UC são os sistemas flúvio-marinhos constituído por manguezais. Os apicuns também se fazem presente como zonas desprovidas de cobertura vegetal ou com vegetação herbácea. A classe de solo predominante é o indiscriminado de mangue e também estão presentes os gleissolos tiomórficos.

As feições geológicas presentes na RESEX Rio Perizes são: Depósito de Mangue, Depósito de Argila e Suíte Subvulcânica Rosário. Quanto à geomorfologia a UC está inserida nas unidades Baixada Litorânea e Superfícies Suaves Onduladas.

A APA Rancho Papouco, limítrofe ao município de Santa Rita, tem 8.513 ha e 57.192 m de perímetro. Apresenta os campos inundáveis como a unidade de paisagem mais significativa com a predominância de campos herbáceos. Ocorrem também ilhas de vegetação. As classes de solos presentes na referida UC são: Gleissolos Tiomórficos e Plintossolo Concrecionário. As feições geológicas presentes na APA são a Cobertura Laterítica e a de Depósito de Argila. Quanto às feições geomorfológicas a área compreende as unidades do Golfão Maranhense e Baixada Maranhense.

O Parque Municipal do Zau está inserido em 2.666 ha e 8.423 m de perímetro. Apresentam os campos inundáveis, o manguezal e a floresta ombrófila como unidades de paisagem da área. As classes de solos presentes na referida UC são: Gleissolos Tiomórficos e Solos Indiscriminados de Mangue. As feições geológicas presentes no Parque são os Depósitos de Mangue, Suíte Subvulcânica Rosário, Depósito de Argila e Depósitos Aluvionares. Quanto às feições geomorfológicas a área compreende as unidades Superfícies Suaves Onduladas e Baixada Litorânea.

4.1. Análise espaço temporal do uso e cobertura da terra na RESEX Rio Perizes

As imagens do satélite LANDSAT e os levantamentos de campo permitiram mapear e quantificar treze classes de uso e cobertura da terra para área da RESEX Rio Perizes e entorno. A partir da visualização dos mapas temáticos de uso e ocupação da terra na RESEX, detectou-se as seguintes unidades ambientais: manguezais, água costeira, vegetação secundária e campo inundável, as quais foram confrontadas entre os anos de 2000 e 2010 (Figura 2).

Observou-se uma redução de 1,41% na tipologia manguezal no intervalo entre os anos de 2000 e 2010. A expressiva participação desta classe na RESEX Rio Perizes demonstra o bom estado de conservação desta unidade de conservação. No entanto, é importante ressaltar que apesar dos dados mostrarem uma perda reduzida dessa cobertura vegetal, no intervalo investigado, existem inúmeras atividades de origem antrópica nessa região que podem contribuir para a degradação dessas áreas.

A pressão recebida nesse ecossistema compromete os objetivos de uma unidade de conservação de uso sustentável e contribui decisivamente para a redução de áreas legalmente protegidas.

Figura 2 – Cobertura e Uso da Terra na RESEX Rio Perizes e entorno nos anos de 2000 (A) e 2010 (B).

Fonte: Imagem Landsat-5

A água costeira apresenta-se como a segunda classe predominante na área mapeada com 13,54% em 2000 e 13,37% em 2010. A variação apresentada, por sua vez, configura-se como um resultado pouco expressivo, uma vez que as águas fazem parte do ambiente estuarino e sofrem ação do regime de marés que influenciam na abrangência hídrica captada pelos sensores do satélite.

A vegetação secundária presente nas áreas de terra firme mostrou acentuada diminuição com variação de 12,51% para 4,38%, entre os anos de 2000 e 2010. A Resolução CONAMA 10/93 define a vegetação secundária como resultante dos processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer árvores remanescentes da vegetação primária.

Devido grande parte do território do município de Bacabeira ser composto por áreas de mangue e campos inundáveis, os setores nos quais se concentram a vegetação secundária tendem a ser bastante pressionados a absorver as atividades econômicas e os assentamentos humanos.

Em 2000 as áreas antropizadas, caracterizadas principalmente pelas atividades de extração mineral cobriam 9,86 Km² da área estudada, observando-se em 2010 uma ampliação para 11,80 Km², ou seja, houve um acréscimo de 19,67% dessas áreas. Estes dados demonstram que esta classe possui grande representatividade na cobertura e uso da terra na RESEX Rio Perizes.

A área de baixa urbanização verificada em 2000 com percentual de 0,68% alcançou em 2010, 1,49% da área mapeada. Essa ampliação nas áreas antropizadas e urbanizadas podem ser justificadas pela diminuição verificada nas tipologias vegetacionais, cuja perda está normalmente associada à pressão antrópica.

Já as áreas dos campos inundáveis, áreas baixas com vegetação herbácea que em determinados períodos do ano sofrem alagamento, tiveram um acréscimo entre os anos estudados. Em 2000 perfaziam 10,54% da área mapeada e em 2010 elevou-se para 11,10%. Os campos inundáveis são denominados áreas úmidas situadas numa interface entre a água e o solo, abrigam uma variedade de espécies e, portanto, contribuem substancialmente para a biodiversidade ambiental.

O apicum apresentou uma significativa elevação na sua área de cobertura. Em 2000, esta unidade ambiental cobria 0,87 Km² da área total mapeada, já em 2010, esse valor aumentou para 1,15 Km², ou seja, um acréscimo de 32,18%.

O apicum, de acordo com sua gênese, pode muito bem ser considerado como parte do manguezal também no que tange a aplicação da legislação, uma vez que em alguns documentos legais já se encontra a expressão "manguezal, em toda a sua extensão", reconhecendo os diferentes compartimentos como parte do ecossistema, e levando em consideração que os apicuns estão diretamente associados ao manguezal. A Tabela 1 quantifica a superfície (Km²) das diferentes unidades ambientais nos anos de 2000 e 2010.

Tabela 1 – Quantitativo das classes de uso e cobertura da terra na RESEX Rio Perizes nos anos de 2000 e 2010.

4.2. Análise espaço temporal do uso e cobertura da terra na APA Rancho Papouco

A análise de uso e cobertura da terra na APA Rancho Papouco, revelou que a classe predominante está representada pela classe campo inundável, unidade de paisagem característica do município de Bacabeira. Em 2000 esta classe ocupava 99,08% da área total diminuindo para 98,74% em 2010. Apesar de um pequeno decréscimo, ainda ocorre de forma bastante representativa no território estudado (Tabela 2 e Figura 3). Essas áreas são periodicamente alagadas sendo importantes para a manutenção da biodiversidade do manguezal, cumprindo funções ecológicas fundamentais como reguladora dos regimes hidrológicos e a ciclagem de nutrientes. Encontram-se, também, entre as zonas úmidas de importância internacional no contexto da Convenção de RAMSAR (1971), muito embora o Brasil não tenha uma legislação específica para protegê-las.

O mangue aparece como a segunda categoria mais relevante na área da APA Rancho Papouco, o qual teve um acréscimo de 25,53% no intervalo de tempo estudado. De acordo com Duke (2001) os manguezais, assim como muitas florestas, são dinâmicos, possuem crescimento contínuo e constantemente se restabelecem e se renovam, devido a uma combinação de atributos e estratégias de crescimento que promovem sua sobrevivência, estabelecimento e regeneração em clareiras dentro do bosque.

O manguezal da APA Rancho Papouco está à margem da foz do rio Mearim e distante dos centros populacionais, não sofrendo, portanto, as pressões típicas como desmatamento, expansão urbana desordenada, lançamento de efluentes domésticos e industriais.

A classe vegetação secundária em 2000 ocupava 0,31 Km² do território da APA, já em 2010 houve um acréscimo passando a compor 0,48 Km² da área mapeada. A vegetação secundária existente na área encontra-se em ilhas de vegetação, as quais se caracterizam por apresentar uma topografia um pouco mais elevada da existente na área de campo inundável, formando fragmentos florestais de grande importância, pois servem de refúgios para espécies de animais que migram para essa região na época das cheias.

No geral, a paisagem da APA Rancho Papouco não apresenta grandes alterações na estrutura de uso e ocupação de suas terras, encontrando-se em bom estado de conservação, muito embora algumas atividades desenvolvidas na área como a pecuária bubalina extensiva vem sendo considerada uma das grandes geradoras de conflitos existentes no local.

Tabela 2 – Quantitativo das classes de uso e cobertura da terra na APA Rancho Papouco nos anos de 2000 e 2010.

Figura 3 - Cobertura e Uso da Terra na APA Rancho Papouco nos anos de 2000 (A) e 2010 (B).

Fonte: Imagem Landsat-5

4.3. Análise espaço temporal do uso e cobertura da terra no Parque Municipal do Zau

As análises de campo e as imagens do satélite LANDSAT permitiram mapear e quantificar oito classes de uso e cobertura da terra no Parque Municipal do Zau. Observou-se que as classes mais expressivas no intervalo de dez anos (2000-2010) foram os manguezais, a vegetação secundária e áreas com alteração antrópica (Figura 4).

Os resultados das análises dos dados quantitativos demonstram que em 2010 a classe manguezal teve um aumento de 3,79% em relação a 2000 (Tabela 3 e Figura 5). Este incremento pode ser atribuído à baixa densidade populacional no entorno do Parque Municipal do Zau, como também por ser uma área de difícil acesso, condições que resguardam sua integridade ambiental ao longo do período de tempo estudado.

Figura 4 – Cobertura e Uso da Terra no Parque Municipal do Zau e entorno nos anos de 2000 e 2010

Fonte: Imagem Landsat-5

No que se refere a vegetação secundária, registrou-se um acréscimo de 4,97% no intervalo entre 2000 e 2010. As áreas com alteração antrópica, caracterizadas por atividades de extração mineral, apresentaram um aumento significativo, avançando de 2,63 Km² em 2000 para 3,38 Km² em 2010, revelando um incremento de 28,51%. Essa atividade é altamente devastadora e tem crescido muito devido à necessidade de abastecimento do mercado externo da construção civil, principalmente na ilha de São Luís.

A classe água costeira não apresentou diferença significativa. Em 2000 representava 1,84% do total da área mapeada. Em 2010, esse percentual oscilou para 1,81%, resultado este dentro do esperado, uma vez que as águas integram o corpo estuarino e sofrem ação do regime de marés. O apicum aparece em 2000 com 0,07 Km² da área estudada e em 2010 houve um aumento passando a cobrir 0,16 Km².

Tabela 3 – Quantitativo das classes de uso e cobertura da terra no Parque Municipal do Zau anos de 2000 e 2010.

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Figura 5– Área (Km²) ocupada pelas classes de uso da terra no Parque Municipal do Zau e entorno no período de 2000 a 2010.

4.4. Principais Tensores Ambientais

Odum (1988) assinala que os tensores ou estressores ambientais podem ser descritos como qualquer fator ambiental que retira energia de organismos, restringe o crescimento e a reprodução deles, ou perturba o equilíbrio de um sistema mobilizando seus recursos e aumentando seus gastos energéticos.

Por outro lado, a complexa composição de um sistema natural produzida pela relação equilibrada de interdependência de seus elementos oferece, naturalmente, resistência a tensores ambientais, quando isolados. Contudo, a ação conjunta e sistemática desses estressores tende a promover impactos a esses ambientes.

Nas áreas protegidas do município de Bacabeira foram identificados tensores que incluem queimadas, a pecuária extensiva, a extração mineral, o desmatamento de manguezal e vegetação secundária, obras de infraestrutura (rodovias, ferrovias, dutos, etc), introdução de espécies invasoras e ocupação desordenada.

Na APA Rancho Papouco foi observada a proliferação na composição florística do algodão bravo (Ipomoea fistulosa), uma espécie vegetal tóxica para os bovinos e bubalinos e que é considerada uma espécie invasora. Santos e Pinheiro (2010) em estudo realizado no município de Viana - MA, na baixada maranhense, identificaram essa espécie nos campos dessa região e associaram sua expansão, dentre outras causas, à ausência de pastoreio de bovinos e bubalinos. No Estado do Amapá tornou-se a planta invasora de maior ocorrência nos campos inundáveis, atingindo extensas áreas de pastagens nativas e liberando substâncias alelopáticas na germinação e crescimento de plântulas de tomates (Solanum lycopersicum) e alface (Lactuca sativa) (Lima e Moraes, 2008).

Ainda na APA existe a criação extensiva de bovinos, caprinos e bubalinos, atividade típica do sistema produtivo da região. Porém, segundo os moradores, os bubalinos são responsáveis por ações de degradação devido ao seu grande peso e hábito herbívoro. Finlayson et. al. (1997) indicam que a criação de búfalos produz impactos que se relacionam às atividades de pastagem e pisoteamento e seus efeitos incluem: a redução da biomassa vegetal, mudanças na composição das espécies nativas, a remoção da vegetação, compactação do solo, aumento na turbidez nos corpos d'água, bem como a contaminação destes por urina e fezes do animal.

A Lei N° 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil, em seu Artigo 31, designa limitações à introdução de espécies exóticas em UCs:

Art. 31. É proibida a introdução nas unidades de conservação de espécies não autóctones.

§ 1° Excetuam-se do disposto neste artigo as Áreas de Proteção Ambiental, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável, bem como os animais e plantas necessários à administração e às atividades das demais categorias de unidades de conservação, de acordo com o que se dispuser em regulamento e no Plano de Manejo da unidade (BRASIL, 2000).

Observa-se que o Parágrafo destacado autoriza o uso de animais domésticos e/ou domesticados em Unidades de Conservação, entretanto a criação extensiva seja de suínos, caprinos e bovinos, bem como de bubalinos, sem acompanhamento técnico e manejo adequado representam pressão ao ambiente.

Na RESEX Rio Perizes grande parte do território é composto por vegetação de mangue. Esta área protegida faz divisa com o eixo rodoviário (BR 135), apresenta relativamente fácil acesso, além de abrigar um adensamento populacional em seu entorno que utiliza seus recursos e espaços. A existência de queimadas, processo de extração vegetal, que segundo os moradores alimentam os fornos das olarias da região, e ainda a criação extensiva de animais, suínos, bovinos, caprinos e bubalinos, a caça e pesca predatória foram observados como tensores ambientais que comprometem a integridade da área protegida.

Outros tensores constatados nesta UC são a existência da linha de transmissão da ELETRONORTE, os dutos de abastecimento de água do sistema ITALUÍS, além do modal rodoferroviário composto pela BR 135 e da ferrovia São Luís-Carajás. A expansão urbana, caracterizada por ocupações irregulares e desordenadas e a especulação imobiliária, também se apresentam como ameaças ao equilíbrio do ecossistema desta UC.

O município de Bacabeira desde o censo demográfico de 2010 evidencia ascensão da população que em 2010 contabilizava 14.925 habitantes, aumentando para 16.553 habitantes em 2015 (Figura 6).

Figura 6 - População residente do município de Bacabeira nos anos de 2000 e 2010

Fonte: IBGE Cidades

Um aumento populacional, invariavelmente, conduz a mudanças de natureza ambiental com implicações no uso e ocupação da terra.  Haseack et. al. (1999) postula que, quanto mais próxima estiver uma área de proteção de uma rua ou caminho, mais vulnerável estará a invasão. A existência desses acessos facilita a interiorização das degradações, tornando as porções centrais da UC mais acessíveis às atividades clandestinas. Ferreira (1989) em estudo realizado na Estação Ecológica Municipal Ilha do Lameirão, município de Vitória-ES, constatou que um aterro feito para a construção da linha de transmissão de energia proporcionou um caminho de fácil penetração para dentro da UC. Também a fragmentação ambiental está associada à proximidade de estradas, assim como a perda da fauna por atropelamento.

A área do Parque Municipal do Zau, dentre as UCs propostas pelo município de Bacabeira é a mais distante da zona urbana, o que dificulta o acesso e a presença humana, que se traduz no bom estado de sua cobertura vegetal. No entanto, esta UC apresenta em seu entorno, grande pressão proveniente dos empreendimentos de extração mineral de rochas para o emprego na construção civil, que abastece, principalmente, o mercado de São Luís.

A presença desse tipo de atividade tem alto potencial de degradação do ambiente natural. Provocam excessivos níveis de ruídos e vibrações no solo em virtude das explosões frequentes realizadas nos locais de extração. Os ruídos constantes afugentam a fauna e a reprodução de espécies que dependem de comunicação sonora, como anfíbios e aves.

A prática de roças de subsistências pelos moradores do entorno caracteriza-se como outro tensor que não se pode ignorar, pois provoca o desmatamento da vegetação nativa e o emprego do fogo para limpar a área, causando mudanças na composição físico-química do solo e às vezes acarretando grandes incêndios. As roças abandonadas contribuem também para mudanças na composição da cobertura vegetal e a exposição do solo desnudo às intempéries naturais, provocando sistemáticos processos erosivos.

Quando se reflete a respeito dos tensores ambientais que incidem na área proposta pelo município para constituir um parque municipal, depara-se com uma situação eminente de conflito. A Lei do SNUC que compões o Sistema Nacional de Unidades de Conservação em seu Art. 7° divide esses espaços em dois grupos distintos: unidades de Proteção Integral, onde somente é admitido o uso indireto dos recursos naturais e unidades de Uso Sustentável cujo objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

As unidades de Proteção Integral encontram-se elencadas no Art. 8° da Lei do SNUC e envolvem aquelas que têm por objetivo básico preservar a natureza, livrando-as da interferência humana. Nesta categoria enquadram-se os parques, nos quais são permitidos apenas o uso indireto dos atributos naturais, o que leva à conclusão de haver impossibilidade do desenvolvimento de atividades ligadas à mineração e agricultura nos espaços geográficos correspondentes e nas respectivas zonas do entorno.

O §1° do Art. 11 da Lei do SNUC pondera que "o Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a Lei".

Por conseguinte, caso a administração municipal de Bacabeira pretenda declarar a área como Parque Municipal deverá indenizar tanto os pequenos produtores como os mineradores, mediante desapropriação. Convém ressaltar que a área destinada ao Parque Municipal do Zau conecta ambientes de floresta, mangue e campos inundáveis e de acordo com estudos preliminares realizados pelo município, essa área abriga o último fragmento primário de floresta ombrófila densa do município de Bacabeira, o que destaca a importância de sua preservação.

Ante esse quadro de criação de Unidades de Conservação pelo município de Bacabeira é conveniente lembrar que o município têm 25,54% de seu território inserido na Área de Proteção Ambiental Upaon-Açú/Miritiba/Alto Preguiças e que a RESEX Rio Perizes e o Parque Municipal do Zau têm suas áreas sobrepostas à referida APA.

De acordo com a legislação vigente, Art. 2º, inciso XVIII do SNUC, as Unidades de Conservação devem conter uma zona de amortecimento, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade e estas restrições vão de acordo com a categoria da UC. Observando-se a possível projeção de uma zona de amortecimento para o Parque Municipal do Zau, esta se sobreporia a área da RESEX Rio Perizes, que é uma UC na categoria de uso sustentável gerando, consequentemente, conflitos de uso. Daí a necessidade de um amplo debate que aprofunde melhor a análise do tema.

As Figuras 7 e 8 apresentam os principais tensores ambientais verificados nas unidades de conservação de Bacabeira.

  Figura 7 - Principais tensores ambientais identificados nas unidades de conservação do município de Bacabeira.

 (1) Rebanho bovino pastando na RESEX Rio Perizes; (2) Desmatamento na RESEX Rio Perizes;
(3) Queimada na RESEX Rio Perizes; (4) Réptil atropelado em estrada de acesso a RESEX Rio Perizes;
(5) Obras de infraestrutura (dutos do sistema Italuis e linha de transmissão da Eletronorte) no entorno da RESEX Rio Perizes;
(6) Rebanho bubalino pastando na APA Rancho Papouco; (7) Propagação vegetal do algodão bravo (Ipomoea fistulosa) n
os campos da APA Rancho Papouco; (8) Atividade de mineração na área do Parque Municipal do Zau;
(9) Desmatamento para atividades antrópicas em áreas de mangue na RESEX Rio Perizes.

Figura 8 – Distribuição espacial dos tensores ambientais no município de Bacabeira-MA.

5. Conclusão

1. A área de estudo apresenta três categorias de UCs, sendo a RESEX Rio Perizes caracterizada pela maior dimensão, seguida da APA Rancho Papouco e Parque Municipal do Zau. O Gleissolos Tiomórficos foi a categoria de solo presente em todas as UCs, enquanto os Solos Indiscriminados de Mangue foram identificados na RESEX e no Parque Municipal do Zau;
2. A análise espaço temporal do uso e cobertura da terra na RESEX Rio Perizes demonstrou que vegetação secundária sofreu expressiva redução, quando comparada às demais unidades ambientais identificadas. Tais alterações estiveram bem associadas ao aumento das áreas antropizadas e urbanizadas;
3. Na APA Rancho Papouco a unidade ambiental dominante são os campos inundáveis, o qual apresentou uma pequena diminuição de 0,34% no período de 2000 a 2010. O mangue também está entre as unidades mais dominantes nesta UC, sendo sua distribuição estratégica, às margens do rio Mearim, funcionando como fator primordial para a ausência de pressões antrópicas, devido a grande distância dos centros urbanos, permitindo, assim, a manutenção, e, até, a evolução desta unidade ambiental, cujos valores indicaram acréscimos superiores à 25%, para o intervalo avaliado;
4. No Parque Municipal do Zau as classes mais expressivas foram os manguezais, a vegetação secundária e áreas com alterações antrópicas. Para a escala temporal investigada, registrou-se um aumento de 3,8% para a vegetação de mangue, bem associada às limitações no quesito acessibilidade, caracterizando condições de isolamento da vegetação de mangue, nesta UC. As demais unidades ambientais identificadas no Parque, também registraram evolução em suas áreas, com destaque para as áreas antropizadas, cujo aumento foi de 28,5%;
5. A avaliação integrada sinaliza a ausência de mudanças expressivas em unidades ambientais importantes das UCs propostas para implantação, tais como manguezais, apicuns e campos inundáveis, subsidiando a preservação das funções ecossistêmicas destas unidades. Entretanto, ainda sim, nessas áreas, foram registrados vários tensores ambientais, os quais incluem as queimadas, pecuária extensiva, extração mineral, pequenos desmatamentos da vegetação de mangue e da vegetação secundária, obras de infraestrutura (rodovias, ferrovias, dutos etc.), presença de espécies exóticas invasoras, e ocupação desordenada, que podem comprometer a diversidade das áreas protegidas.
6. Dessa forma, ressalta-se que a criação de Unidades de Conservação da categoria de uso integral e sustentável poderia condicionar ao ordenamento territorial regulamentando o uso dos recursos, com base no que preceitua a legislação vigente. As informações disponibilizadas neste estudo além de retratar as formas e a dinâmica de ocupação da terra, também representam instrumentos valiosos para a construção de indicadores ambientais e para a avaliação da capacidade de suporte ambiental, diante dos diferentes manejos empregados na produção, contribuindo assim para a identificação de alternativas promotoras para a sustentabilidade ambiental do município de Bacabeira.

Referências

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1. Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas. Email: helianasousa@hotmail.com
2. Professor do Departamento de Oceanografia e Limnologia - UFMA. Email: alec@ufma.br

3. Professor do Departamento de Oceanografia e Limnologia - UFMA. Email: jameswerllen@yahoo.com.br

4. Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas. Email: gisacardoso@msn.com