ISSN 0798 1015

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Vol. 38 (Nº 37) Año 2017. Pág. 6

Atores e agentes de difusão da inovação em Sergipe: caracterização do seu sistema regional de inovação

Actors and diffusion agents in Sergipe: characterization of its regional innovation system

Maria José de CASTRO 1; Sidney Rodrigues TAPAJÓS 2; Ilka Maria Escaliante BIACHINI 3; José Aprígio C.NETO 4; Diana Amado MENEZES 5; Joao Antônio B. dos SANTOS 6

Recibido: 07/03/2017 • Aprobado: 01/04/2017


Conteúdo

1. Introdução

2. Fundamentação teórica

3. Procedimentos metodológicos

4. Análise e discussão dos resultados

5. Considerações finais

Referências


RESUMO:

O presente estudo se pautou em analisar e descrever os atores que atuam na promoção e difusão da inovação no Estado de Sergipe. O método de pesquisa adotado consistiu de abordagem qualitativa, com objetivos exploratório e descritivo, e como procedimento de pesquisa coletou-se dados em documentos em sitio (paginas oficiais) das instituições e como técnica de análise foi utilizada a analise de conteúdo. Os resultados apontam que o Sistema Regional de Inovação de Sergipe vêm ao longo dos últimos dez anos se estruturando com a presença de agentes que atuam desde a geração de conhecimento, implementação de políticas de Ciências, Tecnologia e Inovação, pesquisas aplicadas, Capacitação Empresarial entre outros.
Palavras chaves: inovação, sistema regional de inovação, Sergipe

ABSTRACT:

Innovation is seen as a factor that drives the development of regions and countries, supported by a set of institutions and actors that work to promote it, thus configuring Innovation System, which includes companies, universities, research institutes and government. The objective of the present study was to analyze and describe the actors that act in the promotion and diffusion of innovation in the State of Sergipe. The research method adopted consisted of a qualitative approach, with exploratory and descriptive objectives and as a research procedure data were collected in documents and on site (official pages) of the institutions and as analysis technique, content analysis was used. The results indicate the Regional Innovation System of Sergipe come over the last ten years structuring with the presence of agents that act from the generation of knowledge, implementation of policies of Science, Technology and Innovation, applied research, Business Training among others.
Keywords: innovation, regional innovation system, Sergipe.

1. Introdução

Nos últimos vinte anos, vimos o mundo caminhar para uma economia globalizada, impulsionando o desenvolvimento da chamada sociedade do conhecimento. Estes fatores contribuíram para a intensificação do papel da ciência, tecnologia e inovação nos meios produtivos, estimulando o surgimento de novos modelos de produção e a introdução de novas tecnologias. Esta realidade passou a exigir das empresas e dos governantes a adoção de medidas que contribuíssem para a incorporação de conhecimentos nas atividades produtivas, onde a inovação passou a ser entendida como variável estratégica para a competitividade. Desse modo, passaram a investir na capacitação para produzir e difundir conhecimentos capazes de dominar as novas tecnologias. (Cassiolato & Lastres, 2005; 2007: Lahorgue, 2006).

Consequentemente, houve uma intensificação da abordagem do conceito de inovação tanto no âmbito das empresas quanto dos governantes, que procuraram implementar politicas nesse sentido, aumentando também a popularizacao dos conceitos de sistemas de inovação tanto na esfera nacional quanto regional, colocando a inovação  no  centro do processo de crescimento e de desenvolvimento das economias. (Cassiolato & Lastres, 2005; 2007, Nelson, 2006 apud Maskio & Vilha, 2015).

Um o sistema de inovação engloba o “conjunto de organizações que contribuem para o desenvolvimento da capacidade de inovação de um país, região, setor ou localidade”(...) Lastres e Cassiolato (2005). Ainda conforme os autores, o “desempenho inovativo depende do desempenho de empresas e organizações de ensino e pesquisa bem como elas interagem entre si e com vários outros atores”. Lastres e Cassiolato (2005).

Na análise dos Sistemas de Inovação, é possível apontar dois aspectos relevantes: primeiro, a importância da inovação como fonte de crescimento e aumento da produtividade e, em segundo lugar, a compreensão de que a inovação é um processo sistêmico, que envolve diversas instituições. Nesse contexto, a inovação é colocada como um fenômeno sistêmico e interativo e a capacidade inovativa das regiões dependem da forma como os fatores sociais, políticos, institucionais e culturais inerentes a cada região se inter-relacionam, justificando assim as trajetórias de desenvolvimento distintas percorridas pelas diferentes regiões e se contrapõe à visão de que a geração de tecnologias se dá de forma globalizada, independentemente das peculiaridades locais. (Doloreux & Parto, 2004; Cassiolato & Lastres, 2005; 2007; Sbicca & Pelaez 2006, apud Neuberger & Marin, 2013).

A abordagem sobre Sistemas Regionais de Inovação (SRIs), originalmente resulta dos estudos sobre de Sistemas Nacionais de Inovação (SNI), tendo como característica principal as questões da inovação  sob a ótica de uma localidade- regiões  e  setores, e compreende uma infraestrutura para a geração de conhecimento compreende elementos físicos e organizacionais, necessários para o apoio à inovação. Estas organizações públicas ou privadas podem desempenhar papéis diferentes, por meio da produção, financiamento, coordenação, supervisão e avaliação da inovação. Nessa infraestrutura é se encontram universidades, incubadoras de empresas, parques científicos, parques tecnológicos, centros de pesquisa públicos e privados, agências consultivas, órgãos reguladores da propriedade intelectual e órgãos financiadores da inovação, organizações de treinamento e agências de transferência de tecnologia que são responsáveis por criar e difundir conhecimentos. É sob essa perspectiva que a inovação surge num determinado estado ou região, caracterizando-se esse ambiente como sistemas de inovação aplicados a regiões e setores.  (Edquist, 1997; Cooke, 2001).

No caso brasileiro, o Sistema Nacional de Inovação pode ser considerado pouco consolidado. Mas nos últimos anos tem tentado buscado consolidar-se estruturando uma rede político-institucional com a formulação de políticas, leis e normas voltadas à área de inovação, tanto no contexto nacional quanto regional ou estadual.  Dessa forma, destaca-se a criação das Fundações Estaduais de Pesquisa, o fortalecimento do ensino de graduação e pós-graduação através das Universidades, instituições de financiamento e Institutos de Pesquisas. Enquanto órgão vinculado ao executivo responsável pelas politicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) têm se o Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), além de outros como o Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior(MDIC) e, no legislativo, as leis de Informática (Lei nº 8.248/1991), Federal de Inovação (Lei nº 10.973/2004) e a chamada lei do Bem  Lei nº 11.196/2005).  (Sbicca & Pelaez 2006; Neuberger & Marin, 2013; Suzuki, 2012).

Recentemente, ocorreu alteração na Lei da inovação (Lei nº 10.973/2004), através da Lei 13.243 / 2016 denominado de Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que introduziu entre outras alterações, algumas modificações que visam melhorar a relação Universidades públicas e empresas privadas.

O estado de Sergipe iniciou a estruturação do seu sistema regional de inovação ainda em 2008 quando da realização da I Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONECTI) através desta conferencia foi elaborado o Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) do Estado de Sergipe, esta ação se deu em parceria com várias instituições de pesquisa, setor produtivo, Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CONCIT), Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC/SE), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo (SEDETEC) e outros e órgãos governamentais. O Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) do Estado de Sergipe que fundamentou  as principais premissas e linhas de ação para ciência e tecnologia no estado, definindo estratégias e competências para consolidar institucionalmente o sistema estadual de C,T&I.

Sob essa perspectiva, o presente estudo consistiu em analisar e descrever a infraestrutura institucional de suporte às atividades inovativas, ou seja, conhecer os atores que atuam na geração de conhecimento (educação, ciência e tecnologia) e na promoção e difusão da inovação no Estado de Sergipe, caracterizando assim o seu o sistema Regional de Inovação, pois a estruturação do Sistema Regional de Inovação deve se dar com base na interação e articulação dos diversos atores que compõem o sistema de inovação, devendo cada agente ser conhecedor do seu papel e importância no processo de inovação.  

2. Fundamentação teórica

Nesta secção serão apontadas algumas abordagens sobre inovação, sistema de inovação nacional e regional. Busca-se apontar algumas abordagens dos principais estudiosos do assunto, não sendo intenção fazer uma análise completa da literatura, mas sim para estudar alguns representantes das principais abordagens.

2.1 A inovação e sua abordagem sistêmica

Os estudos que atribuem ao processo de inovação a responsabilidade pelo impulso ao desenvolvimento se iniciaram com os trabalhos de Joseph Shumpeter, considerado o pioneiro da introdução deste termo no seio das organizações, que para Tidd e Bessant (2015); é o “o pai dos estudos sobre inovação”. Para Shumpeter (1997), a inovação poderia se dar “na combinação de recursos para a produção de um novo produto, novos métodos de produção, a abertura de novos mercados, novas fontes de matéria-prima, ou ainda, nova organização econômica”. (Cassiolato & Lastres, 2005; 2007, Conto & Antunes Jr, 2013).

Para Nelson e Rosemberg (1993), a inovação corresponde ao “processo pelo qual as empresas colocam em prática projetos de produtos e processo de fabricação que são novos para eles, ou o resultado econômico-financeiro da adoção de novas tecnologias dentro da organização objetivando o seu crescimento”.

Conforme o Manual de Oslo (2005) o conceito de inovação consiste na “implementação de um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado, de um processo, de um novo método de marketing, de um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas, ou, ainda, a reorganização de parte ou de toda a instituição”. Observa-se que em linhas gerais, a definição do conceito de inovação presente no Manual de Oslo comtempla  quatro tipos de inovações: inovações de produto, inovações de processo, inovações  organizacionais e  inovações de  marketing.  Como se pode observar a inovação é um processo que envolve diversos fatores dentro da organização e pode ocorrer em quatro dimensões, segundo Tidd e Bessant (2015), conforme a Quadro 1:

Tabela 1.  Categorias de inovação

Tipo de inovação

Mudanças que provoca

Inovação de produto

Provoca modificações nos produtos ou serviços que uma empresa oferece;

Inovação de processo

Ocorre quando há mudanças  na forma como os produtos  são criados e entregues;

Inovação de posição

Mudanças que ocorrem no contexto em que os produtos e serviços são introduzidos no mercado;

Inovação de paradigma

Ocorre quando há mudanças nos modelos mentais subjacentes que orientam o que a empresa faz.

Fonte: Adaptado Tidd,J. e Bessant,J. (2015).
Gestão da Inovação. Porto Alegre/RS,Brasil, Bookmam.

As definições acerca do termo inovação e sua tipologia podem variar de autor para autor, de forma que até final os anos 1960, a inovação era associada a novos produtos ou processos que ocorria em estágios sucessivos de pesquisa básica, pesquisa aplicada, desenvolvimento, produção e difusão, a chamada visão linear da inovação, visão esta difundida entre aqueles que atribuíam maior importância ao avanço do desenvolvimento científico (science push) e os que destacavam a relevância das pressões da demanda por novas tecnologias (demand pull). Mas na década de 70, esse entendimento mudou, atribuindo ás políticas de ciência e tecnologia (C&T) o papel de impulsionar a inovação, expandido assim o entendimento de que a inovação deve ser percebida como resultante do conjunto de atividades integradas, que envolvem especialmente sua assimilação, uso e difusão. (Cassiolato & Lastres, 2007).

A inovação é reconhecidamente oriunda das fontes, tanto internas (P&D interno, engenharia de produtos e processos e contributos dos seus colaboradores) quanto externas à empresa (aquisição de tecnologia, matéria-prima e produtos intermédios, relacionamento com clientes e fornecedores, observação e análise de concorrentes, contratação de pessoal, interação com universidades, consulta de bases de dados de publicações e patentes, etc.), sendo essencial e imperativo conciliar as diferentes fontes de conhecimento e inovação. Dessa forma, para que a estratégia de inovação está associada à capacidade da empresa se reconhecer o valor de um novo conhecimento, de assimilá-lo e de aplicá-lo de forma comercial, pois caso isso não ocorra, a empresa não conseguira transformar conhecimento gerado no seu exterior em inovações com sucesso comercial. . (Von Hippel, 1986; Napolitano, 1989; Cohen & Levinthal, 1989, 1990; apud Candido & Souza, 2015).

Nesse contexto, observa-se que ao longo dos anos o conceito de inovação foi sendo ampliado e expandido para outras áreas do conhecimento, passando a ser considerada fundamental para o impulso do avanço tecnológico e das transformações econômicas. Diante destes argumentos, outros estudiosos do assunto, buscaram explicar o desenvolvimento econômico e a dinâmica da indústria, com base em novas tecnologias, dando uma abordagem sistêmica para a inovação, surgindo assim, os primeiros entendimentos sobre sistema de inovação. 

2.2 Sistema de inovação: origens, definições e estrutura.

As primeiras menções ao sistema de inovação surgiram década de 80, tendo como principal estudioso Chris Freeman (1995), que em seus estudos demonstrou profunda compreensão dos processos de inovação, e teve como base referencial Friedrich List, 1841 (The National System of Political Economy) a quem Freeman atribui o pioneirismo no uso do termo. O interessante é que Freeman (1995) atribui a Bengt- Ake Lundvall (2005), como a primeira pessoa a usar a expressão “Sistema Nacional de Inovação”.  (Freeman, 1995; Lundvall et al 2002).

Outros trabalhos foram sendo incorporados aos de Freeman (1987) de maneira que as abordagens sobre o sitema de inovação ganharam destaque nas décadas de 80 e 90, tais como: Richard Nelson (1987), Bent Lundvall (1992), que contribuiu detalhando o conceito e a estrutura de análise do sistema de inovação, consolidando assim os trabalhos de Freeman e posteriormente Nelson (1993), que realizou a descrição comparativa de sistemas nacionais de inovação (SNI), tais estudos e autores se tornaram referência sobre Sistema de Inovação. (Cassiolato & Lastres, 2005, 2007; Conto & Antunes Jr, 2013; Rita et al, 2015).

A abordagem sistêmica da inovação transmite a ideia de que as empresas são organizações de aprendizado interativo e coletivo, que buscam construir trajetórias tecnológicas próprias e particulares, criando novas regras competitivas e estabelecendo redes de relacionamentos que possam contribuir para a geração de novas oportunidades de mercado, fazendo uso de mecanismos que favoreçam o processo de inovação, tais como atividades científicas, tecnológicas, organizacionais, financeiras e comerciais. (Freeman, 1995).

Um sistema de inovação pode ser compreendido pelas estruturas organizacionais e institucionais que sustentam as mudanças tecnológicas, que por sua vez compõem-se das interações entre agentes econômicos e institucionais, que atuam através de vínculos formais ou não, num ambiente macro ou microeconômico, estimulando assim o desenvolvimento e a difusão de novas tecnologias o que favorece o processo de inovação e estimula a lógica de funcionamento de um sistema de inovação seja no contexto nacional, regional, setorial ou local, pois todos os componentes contribuem para o objetivo do sistema. (Freeman, 1995; Johnson, 2001; Lundvall et al 2002; Cassiolato & Lastres, 2005; 2007; Conto & Antunes Jr, 2013). 

A interação entre os diversos atores cooperam para o processo de inovação, esses intercâmbios contribuem para a criação dos diversos tipos de sistemas de inovação – SNI Sistema Nacional de Inovação, SRI Sistema Regional Inovação Regional, SSI Sistema Setorial de Inovação etc.

2.3 Sistema Nacional de inovação

Nessa perspectiva, dos estudos e abordagens sobre sistema de inovação de elaborados por Freeman (1987, 1995) e Lundvall (1992) e Nelson (1993), surgiram duas interpretações do conceito de Sistemas Nacionais de Inovação (SNI), mas ambas consideram os processos de inovação como ação coletiva. Para Nelson (1993), que apresenta o Sistema nacional de inovação com recorte nas relações sistêmicas, amparadas nos esforços de P&D nas empresas e instituições de C&T como universidades e políticas públicas de ciência e tecnologia.  Já para Freeman (1987, 1995) e Lundvall (1992), que ampliaram a discussão sobre SNI, argumentam que é o conjunto de instituições que determinam as estratégias das empresas no esforço e desempenho da inovação de um país, mesmo argumento apresentado por Johnson, 2001 “todos os componentes contribuem para o objetivo do sistema”. (Freeman 1987, 1995; Lundvall, 1992; Nelson 1993; Johnson, 2001; Rita et al, 2015).

A conceituação de sistemas nacionais de inovação vem refletindo a crescente atenção dada ao conhecimento que se sustenta na premissa de que a compreensão das ligações entre os atores envolvidos na inovação é a chave para melhorar o desempenho da tecnologia, sendo que a inovação e progresso técnico são o resultado de um conjunto complexo de relações entre atores, produção, distribuição e aplicação de vários tipos de conhecimento. (Lundvall, 2004). Dessa forma, nao existe uma definição única de um sistema nacional de inovação, o que importa é como ocorre a interacção entre os agentes ou atores do sistema, pois o desempenho inovador de um país depende da intração desses agentes que contribuem na criação e utilização de conhecimentos. (Lundvall, 2004).

Para Metcalfe (1995),este sistema se estrutura por  “instituições que interagem para criar, armazenar e transferir os conhecimentos, habilidades que definem novas tecnologias".(Metcalfe, 1995).

Uma compreensão desse sistema seja no ambito nacional ou regional, por parte dos governantes e decisores politicos pode ajudar a identificar pontos que contribuiría para a melhoria do desempenho inovador da região ou do país, ajudando na identificação de pontos falhos ou deficiencias de estrutura adequada dentro do sistema, tanto entre instituições quanto em relação às políticas do governo, fatores esses que impedem o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Essas políticas visam melhorar a interação entre os diversos atores que estruturam o sistema, reforçando a capacidade de inovação das empresas, em especial a sua capacidade de identificar e absorver tecnologias. Sendo papel do governo, entre outras coisas, estimular os mercados, fornecer infraestrutura e educação e dar às empresas incentivos para investir em inovação. (OCDE, 1997; Johnson, 2001).

2.4 Sistema Regional de Inovação

Nas ultimas décadas, grande atenção tem sido dada ao conceito de sistemas regionais de inovação, em parte provocada pela elevação da concorrência internacional derivada de uma economia globalizada, pela deficiência dos modelos tradicionais de desenvolvimento regional e políticas, e do surgimento de grupos bem-sucedidos de empresas e indústrias em muitas regiões do mundo. (Enright, 2001 apud Doloreux & Parto, 2004).  Esta importância se deve à redescoberta da importância das regiões e dos recursos específicos que elas possuem que são essências para estimular a inovação, pois as empresas possuem competências específicas e processos de aprendizagem que pode levar a vantagens competitivas regionais, principalmente se forem respaldadas pelas capacidades e estruturas locais, como competências, instituições, valores sociais e culturais comuns, pois o desenvolvimento regional se torna competitivo se houver estruturas institucionalmente constituídas. (Maskell & Malmberg, 1999, Asheim et al, 2003: Cooke, 2003; Wolfe, 2003; Isaksen, 2002; Malmberg & Maskell, 2002 apud Doloreux & Parto, 2004).

Um sistema regional de inovação se configura como um conjunto de instituicoes, públicas e privadas que intragem e que funcionam de acordo com regras e relações propicias para geração, uso e disseminação do conhecimento, onde esse conjunto de atores produz relações sistêmicas, incentivando as empresas da região a se desenvolverem usando das relações sociais, normas, valores e interação com a comunidade, reforçando sua capacidade de inovação e a competitividade regionais. Tendo como fundamento básico as atividades de inovação e intração eentre as empresas e as organizações de difusão de conhecimentos, como as universidades, institutos de P & D, agências de transferência de tecnologia, agencias de fomento etc. Os autores destacam ainda três características principais que podem ser atribuídas aos SRI, os que sao: a) essencialmente um sistema social; b) envolve interações entre diferentes conjuntos de atores (privados e públicos) de forma sistemática e, c) um padrão de interações sistêmica que visa aumentar e melhorar as capacidades de aprendizagem localizadas da região. (Doloreux & Parto, 2004, Doloreux, 2002 apud Pereira et al,2015).

Devido às diversas características contextuais dos SRI, encontramos na literatura diversos   estudos    que apontam e discutem   diferentes tipologias e estruturas deste   sistema. Destaca-se então conforme apontado na literatura que não há um modelo padrão de SRI a ser adotado pelas regiões, mas conforme já apontado, o contexto socioeconômico e as carateristicas culturais da região desempenham relevante papel na estruturação e definição de estratégias para a inovação regional (Hajek et al  2014 apud pereira et al, 2015). E nessa perspectiva, Asheim e Coenen (2005) apud Pereira et al(2015), apresentam três tipos principais de Sistema Regional de Inovação, conforme Quadro 2, a seguir:

Tabela 2. Tipos de Sistema Regional de Inovação.

Tipos

Caraterísticas

Sistema regional de inovação  territorialmente incorporado

As empresas baseiam suas atividades de inovação de forma localizada, estimuladas, principalmente, por processos de aprendizagem  interfirmas, devido à proximidade geográfica e relacional, sem muita interação direta com organizações  que   geram   conhecimento   (como   institutos   de   pesquisa   e universidades).

Sistema regional de inovação  em rede

As empresas e organizações também são incorporadas em uma região específica, caracterizando uma aprendizagem interativa localizada.   No entanto, por meio do fortalecimento intencional de infraestrutura institucional da região, institutos de pesquisa, organizações de formação profissional e outras organizações locais envolvidas na inovação das empresas.  O sistema em rede é comumente considerado como o tipo ideal de SRI, caracterizado pela intervenção política para aumentar a  capacidade  de  inovação e colaboração.

Sistema nacional de inovação  regionalizado

Parcela da indústria e da infraestrutura institucional é mais  funcionalmente integrada  aos  sistemas  nacionais  ou  internacionais  de  inovação,  ou  seja,  a atividade  de  inovação  ocorre  principalmente  em  cooperação  com  atores  de fora da região. Representa um sistema em que os atores e as relações exógenas desempenham um papel maior do que a perspectiva regional.

Fonte: Asheim e (Coenen (2005) apud Pereira et al, (2015). 

Conforme destacado por Lundvall et al. (2002), deve ser data relativa atenção a abordagem do sistêmica de inovação em outros níveis diferentes do Estado-nação. Essa compreensão se deve à necessidade de uma compreensão legítima do funcionamento dos sistemas nacionais e suas limitações quanto ao nível das politicas nacionais, embora elas sejam importantes, mas nos aspectos de regionalidade, exigem-se políticas regionais de inovação que contribuam para estruturar os sistemas regionais.

3. Procedimentos metodológicos

O presente estudo teve como objetivo principal analisar e descrever os atores que atuam na geração de conhecimento (educação, ciência e tecnologia) e na promoção e difusão da inovação no Estado de Sergipe, caracterizando assim o seu o sistema Regional de Inovação, portanto, optou-se por uma pesquisa com abordagem qualitativa e exploratória onde se buscou evidenciar as instituições que atuam na promoção da ciência, tecnologia e inovação no estado. As Instituições foram identificadas e classificadas de acordo com a função de geração de conhecimento (educação, ciência e tecnologia); Instituições de Pesquisa Aplicada; Instituições ou agentes de interação; Instituições de Financiamento à pesquisa; Instituições de implementação de políticas de CT&I e Instituições de Capacitação Empresarial, adaptado dos estudos apresentados por Autio, 1998, Cooke, 2001 e Sousa Júnior, 2014 apud Pereira et al,2015.

A abordagem foi qualitativa e coleta de dados secundários que segundo Malhotra (2006) a utilização desse tipo de fonte de pesquisa proporciona novos olhares sobre o fenômeno examinado. Para esta pesquisa, foram utilizados dados extraídos de: sítios (páginas de internet) das instituições, documentos oficiais (prestação de contas, relatórios de gestão etc.) de órgãos governamentais, como a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe – FAPITEC/SE, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia– SEDTEC/SE, entre outros. Quando da análise dos dados obtidos primou-se por classificar as instituições observando os fundamentos teóricos estudados já mencionados anteriormente.

3.1 Características do Estado de Sergipe

Embora seja um dos menores estado do país, em extensão territorial, se apresenta como um dos maiores produtores e exportadores de petróleo e de laranja. Segundo dados do Instituto  Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE,2010), o  Estado  de  Sergipe  tem  uma  área  de  21.918,354  km²,  abriga  75  municípios  e  uma população   de   2.068.017 habitantes. O porto de Sergipe, um terminal off-shore de propriedade do estado, faz articulação com o Pólo Cloroquímico, a zona de processamento de exportações e os grandes projetos de irrigação, e opera com cargas gerais. O traço marcante da economia sergipana reside no segmento de uma estrutura industrial muito heterogênea, composta por: empresas industriais no ramo tradicional (têxtil; produtos  alimentares;  vestuário  e  calçados e bebidas ; entre outros); grandes empresas públicas na área química e extrativa mineral; grande número de empresas de pequeno e médio porte.( IBGE,  2010; Lopes,2012) 

4. Análise e discussão dos resultados

Como resultados parciais da pesquisa, destacam-se nesta secção os principais resultados obtidos com o desenvolvimento do estudo, compreendido em duas subseções. A primeira descreve algumas características econômicas e sociais do Estado de Sergipe. A segunda relaciona os principais Atores do Sistema de Inovação, identificando as instituições, características e seu papel no desenvolvimento da inovação no estado.

4.1 Atores do Sistema Regional de Inovação de Sergipe

Como resultados parciais do estudo que objetivou analisar e descrever os atores que atuam na promoção da ciência, tecnologia inovação no estado, destaca-se os dados preliminares conforme a classificacão em seis dimensões citadas anteriormente: Os resultados apontaram:  17 Instituições que atuam na geração de conhecimento; 04 de Pesquisas Aplicadas; 07 Agentes de interação; 01 de Financiamento à pesquisa; 03 de Implementação de políticas de CT&I e 05 de Capacitação Empresarial.

4.1.1 Instituições de geração de conhecimento

É relevante destacar a importância das universidades para o processo de inovação conforme já apontado na literatura especializada que vários estudiosos mencionam a importância da relação universidade-empresa, esses estudiosos concluíram que os processos de interação resultante de tais relações levaram a um maior desenvolvimento econômico e social da região.

Na abordagem da Tripla Hélice que esclarece a relação universidade-Estado-empresa de Etzkowitz e Leydesdorf , os autores defendem que a universidade   realiza o papel   mais   respeitável   no   processo   de   inovação. Então, às universidades e institutos de pesquisa, corresponde a criação e a disseminação do conhecimento e a realização de pesquisas, atuando na geração e difusão do conhecimento, na formação do capital humano necessário ao funcionamento do sistema. (Etzkowitz e Leydesdorf ,2000).

Considerando o papel social que estas instituições exercem atualmente, as universidades são detentoras de mais do que uma relação de tripla hélice, no atual processo de desenvolvimento científico-tecnológico brasileiro, estando elas inseridas num modelo de “hélice ênupla”, que se constitui da existência de múltiplas articulações entre instituições e organizações da sociedade e a universidade, além do Estado e do setor produtivo, devendo, portanto, “aliar qualidade acadêmica com relevância social, rigor teórico e conceitual com demandas sociais, custo com benefício”. (Trigueiro,2001 apud Costa et al, 2015).

Na dimensão Instituições que atuam na geração de conhecimento foi mapeado 17 Instituições de Ensino Superior (IES) (tabela 3) , sendo duas de caráter público e as demais de iniciativa privada.

Tabela 3.Instituições de geração de conhecimento (educação, ciência e tecnologia) de Sergipe.

    SIGLA

                     INSTITUIÇÕES

ANO DE CRIAÇÃO

TIPO DE CONTROLE DO CAPITAL

IFS

Instituto Federal de Sergipe

1910

Público

UFS

Universidade Federal de Sergipe

1963

Público

UNIT

Universidade Tiradentes

1962

Privado

FANESE

Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe

1997

Privado

FASE

Faculdade Estácio de Sergipe

2002

Privado

FAMA

Faculdade Amadeus

2003

Privado

FISE

Faculdades Integradas de Sergipe

2002

Privado

FASER/UNIP

Faculdade Sergipana

2002

Privado

FCES

Faculdades de Ciências Educacionais de Sergipe

2005

Privado

FSLF

Faculdade São Luís de França

1997

Privado

FPD

Faculdades Pio Décimo

1976

Privado

FJAV

Faculdade José Augusto Vieira

2004

Privado

FASERGY

Faculdade SERIGY

2009

Privado

FAJAR

Faculdades Jardins

2013

Privado

-

Faculdade Maurício de Massau de Aracaju

2008

Privado

FBT

Faculdade Brasileira de Tecnologia

2002

Privado

FACAR

Faculdade de Aracaju

2005

Privado

Fonte:   http://emec.mec.gov.br/  Sistema Federal de Ensino/
Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos de Educação Superior.

4.1.2 Instituições e Cursos de Educação Superior

Em diversos países desenvolvidos e inclusive no Brasil têm sido criados diversos instrumentos legais e políticas públicas de CT&I no sentido de estimular as pesquisas e a transferência de conhecimento nas universidades demais Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) destacando assim o papel destas instituições no sistema nacional de inovação. De forma que nos últimos anos, grande importância se atribui às pesquisas acadêmicas como fonte de conhecimentos para o avanço tecnológico, fazendo com que muitos governos de países industrializados estabelecessem mecanismos de incentivos ao intercâmbio entre universidade e empresas, estimulado a transferência de conhecimentos tecnológicos da universidade para o setor produtivo, inserindo a comercialização dos seus produtos como um novo papel para estas instituições.  (Colla & Esteves, 2013).

No ensino técnico e tecnológico (médio e superior e pós-graduação) se destaca o Instituto Federal de Sergipe. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe foi criado em 2008, através da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em todo o país.  A outra IES de caráter público é a Universidade Federal de Sergipe presente no estado desde o ano de 1948, mas passou ao estado de Universidade na década de 60.

Das instituições pesquisadas, apenas 03 apresentaram em seus sites informações sobre pesquisa básica e/ou aplicada, Instituto Federal de Sergipe, Universidade Federal de Sergipe e Universidade Tiradentes. Destaca-se que estas Instituições desde a publicação da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) alterada pela Lei 13.243/2016 .

Conforme estabelece o Artigo 2º. Inciso V da referida lei, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) e um órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituídos sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos. Devendo estas instituições, instituir um NIT- Núcleo de Inovação Tecnológica ( estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas nesta Lei ) para gerir suas politicas de inovação, sendo então de competência destes núcleos o estímulo e a proteção do conhecimento, do licenciamento e da transferência de tecnologias geradas por seus pesquisadores. (Brasil, 2004,2016)

Os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT possuem por prerrogativa e competência estabelecida em lei, a missão de construir e gerenciar a política de propriedade intelectual da instituição, criando ambiente propício para a transferência de tecnologia e para a proteção do conhecimento no âmbito institucional, tornando-se o interlocutor central entre a iniciativa privada e a ICT. (Lotufo 2009).

Observa-se que nas duas ultimas décadas houve uma evolução no número de instituições de ensino superior no estado, o que a priori pode ser considerado um bom indicador a favor do processo de inovação.  Agora quanto ao número de instituições que atuam na área de ciência e tecnologia, os mecanismos de busca não apontaram modificação, pois das 17 instituições que promovem a geração de conhecimento (educação, ciência e tecnologia) em Sergipe apenas 03 (UFS, IFS e UNIT) indicaram em seus sites que promovem a ciência e tecnologia e inovação, pois apresentaram informações sobre estrutura do NIT, politicas de inovação e outras atividades voltadas à inovação tecnológica. As demais instituições pesquisadas, não apresentaram informações de caráter científico e tecnológico.

4.1.3 Instituições de Pesquisa Aplicada

Como já informado, desde a edição da Lei de Inovação, este tipo de instituição passou a ter papel relevante no processo de inovação, pois elas possuem como atividade principal desenvolver pesquisas direcionadas à “geração de novos produtos ou processos produtivos que estejam alinhados às necessidades das empresas e do mercado”, conforme destacado por Souza Junior, 2014 apud Pereira et al,2015. Neste contexto, a pesquisa identificou 03 instituições que se enquadrem nesta classificacão. .

Tabela 4.  Instituições de Pesquisa Aplicada de Sergipe

SIGLA

INSTITUIÇÃO

ANO DE CRIAÇÃO

ITPS

Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe

1923

ITP

Instituto de Pesquisa

2003

Embrapa Tabuleiros Costeiros

1974

SIBRATEC

Rede Sibratec para têxtil e confecções, alimentos e bebidas, produtos químicos.

Não informado

Fonte: dados da pesquisa , 2016

O Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe – ITPS é uma autarquia especial do Governo do Estado de Sergipe e atua na execução de análises  laboratoriais em diversas áreas. O Instituto de Pesquisa – ITP, fundado em 2003 e ligado a Universidade Tiradentes em Aracaju. Atua na prestação de serviços técnico/tecnológicos especializados para micros, pequenas e médias empresas. A Embrapa Tabuleiros Costeiros atua em Sergipe e nos estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, nesses estados desenvolve atividades votados para o desenvolvimento sustentável nas áreas da agricultura, dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais, a segurança alimentar, a saúde da população, o uso sustentável dos biomas e o avanço da fronteira do conhecimento científico e tecnológico em benefício da sociedade. (Tavares, 2010)

O SIBRATEC [9]- Sistema Brasileiro de Tecnologia atua visando a articulação e aproximação da comunidade científica e tecnológica com empresas, apoiando o desenvolvimento tecnológico das empresas brasileiras dando condições para o aumento da taxa de inovação das mesmas.Em Sergipe atua como Rede de Extensão Tecnológica, atendendo os Setores de Petróleo e Gás, Alimentos e Confecções. Esta rede atua com um Arranjo Institucional (instituições cofinanciadoras e de apoio) composta pelas seguintes instituições: ITPS, SEBRAE-SE, FAPITEC-SE, SERGIPE-ADM DIRETA.  E SERGIPETEC. A rede compõe-se das seguintes instituições que realizam atendimento: ITPS – Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (Coordenadora); UFS – Universidade Federal de Sergipe; ITP – Instituto de Tecnologia e Pesquisa e IFS – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe. (MCTI, 2016). [10]

4.1.4 Instituições ou agentes de interação e transferência de tecnologia

As instituições ou agentes de interação ou de intermediação são aquelas que promovem a interação entre os atores do sistema, ou seja, apoiam as empresas em suas atividades regulares, disseminando o conhecimento gerado nas ICTs e, portanto agem fazendo a ligação entre compradores e vendedores de produtos e serviços (GARCIA; CHAVEZ, 2014 apud Pereira et al,2015).

Com as alterações promovidas pelo no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil a Lei  13.243/2016, estas instituições e seus respectivos NITs-Núcleos de Inovação Tecnológica passaram a ter mais estímulo à participação de ICTs em atividades de inovação associadas aos segmentos produtivos. Para esse segmento a pesquisa encontrou sete instituições ou agentes de interação ou de intermediação que atuam interagindo com as empresas

Tabela 5. Instituições ou agentes de interação e transferência de tecnologia

SIGLA

INSTITUIÇÃO

ANO DE CRIAÇÃO

I-Tec

Incubadora Tecnológica - UNIT

2004

CISE

Centro Incubador de Sergipe - UFS

2005

IEL/SE

Núcleo Regional do IEL – IEL/FIES

1971

SERGIPETEC

Organização Social Sergipe Parque Tecnológico

2004

CINTEC/UFS

Coordenação de Inovação e Transferência de Tecnologia

2005

NIT/IFS

Núcleo de Inovação Tecnológica do IFS

2008

NIT/UNIT

Núcleo de Inovação Tecnológica

Não informado

NIT/IFS

Núcleo de Inovação Tecnológica do IFS

2008

NIT/UNIT

Núcleo de Inovação Tecnológica

Não informado

Fonte: dados da pesquisa , 2016

A I-TEC está vinculada ao Instituto de Pesquisa – ITP e à Universidade Tiradentes – UNIT, que apoia negócios a partir da geração de conhecimentos e difusão de tecnologias.

A incubadora de Empresas de Base Tecnológica I-TEC atua em Sergipe desde 25 de Março de 2004 apoiando a criação de empresas inovadoras e fomentando a cultura empreendedora da região.A I-TEC está vinculada ao Instituto de Pesquisa – ITP e a Universidade Tiradentes – UNIT, que apoia negócios a partir da geração de conhecimentos e difusão de tecnologias oriundas das atividades desenvolvidas principalmente, no ITP e pelos acadêmicos das universidades.

A I-TEC acolhe empreendimentos em áreas como: tecnologia da informação, mecatrônica, fármaco química, tecnologia de alimentos, biotecnologia, petróleo e gás, entre outras.

A CISE é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, cujo objetivo é executar, promover e apoiar ações de empreendedorismo (incubação de empresas tecnológicas). Tem como mantenedores - o SERGPETEC e a Universidade Federal de Sergipe (UFS), o Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (SEBRAE), a Fundação de Apoio a Pesquisa e Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC), o Instituto Federal de Sergipe (IFS), além do Governo do Estado e a Prefeitura. (GOMES ET AL, 2013).

O IEL/SE assim como no contexto nacional, atua com o objetivo promover o desenvolvimento da indústria brasileira, atuando como agente de interação entre a Indústria e a Universidade.

O SergipeTec [11] é uma associação privada, sem fins lucrativos, reconhecida como Organização Social Estadual, atua no fomento à criação de empresas de base tecnológica e à construção de redes de relacionamentos que envolvam agentes do processo produtivo, da geração, do conhecimento, do ensino, da pesquisa e da inovação.  Até inicio de junho de 2016 o SergipeTec  atuava em sede provisória, e no dia 02 de junho deste ano foi inaugurado oficial a sede definitiva, em uma área de mais de 120.000 m²,  próximo à Universidade Federal de Sergipe, em local que possibilita total integração entre o ambiente acadêmico, o mercado e o Estado. Na implementacao desse projeto, foram obtidos para as obras de  infraestrutura, construção do prédio principal e de um Centro Vocacional Tecnológico o montante de R$ 19.500.000.00 provenientes do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e contrapartidas do Estado de Sergipe. Além de um total de R$ 14.559.153.16 provenientes da Financiadora  de Estudos e Projetos -FINEP.

Em 2016, o Sergipetec- Parque Tecnológico de Sergipe abriga 8 empresas, 1 instituição, 10 empresas incubadas, 10 empresas pré-incubadas e 2 Unidades Operacionais (o Centro Catalisador de Competências em Tecnologia da Informação/C3TI e a equipe administrativa do Centro Vocacional Tecnológico/CVT). Trabalha em conjunto com a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia - SEDETEC, fazendo parte do sistema de inovação do Estado. O SergipeTec trabalha com três áreas prioritárias: Biotecnologia – tecnologia de organismos vivos (animal e vegetal), Tecnologia da Informação – softwares e serviços de informática e Energia – petróleo e gás e energias renováveis (solar, eólica, biomassa).

A CINTEC/UFS – Coordenação de Inovação e Transferência de Tecnologia foi criada em 2005, e é a principal instância de execução da política institucional para a proteção e transferência de tecnologia da Propriedade Intelectual na UFS. Conforme relatório de gestão da CINTEC [12] do período de 2015, vários esforços foram empreendidos visando a melhoria da proteção do conhecimento na instituição, sendo que na área de propriedade intelectual foram realizadas diversas ações que visando criar competência ao longo do tempo e melhorar as ações da universidade em relação à proteção do conhecimento desenvolvido na instituição. Nesse aspecto se observa que houve uma evolução nos indicadores proteção do conhecimento gerado na UFS e a partir do ano de 2010 esse crescimento se deu de forma mais acentuada, evidenciando uma  concentração na modalidade de proteção de softwares no período de 2010 a 2015, conforme gráfico 1.

Gráfico 1.
Quantitativo e modalidade de proteção do conhecimento gerado na UFS no período de 2005 a 2015.

Fonte: CINTTEC/UFS – 2015 

O Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Federal de Sergipe (IFS)  foi criado  em 2008, sendo o órgão responsável pela gestão da política de inovação tecnológica e de proteção ao conhecimento gerada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe. É vinculado à Pró-reitoria de Pesquisa e conta com a colaboração de professores, pesquisadores e de profissionais treinados nas áreas de proteção à propriedade intelectual e transferência de tecnologia. Conforme dados disponibilizados no portal do NIT [13], até março de 2016 a instituição já contava com 19 pedidos de patentes protocoladas junto ao INPI, sendo uma delas concedida como Patente Verde, 20 pedidos de proteção de Marcas e 11 pedidos de registros de Softwares, conforme gráfico 2.

Gráfico 2. Quantitativo e modalidade de proteção do conhecimento gerado no IFS até março de 2016.

Fonte: NIT-IFS

Conforme Boletim mensal de propriedade intelectual do INPI [14] (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), emitido em maio de 2016, relativo ao ranking dos Depositantes Residentes de Patentes de Invenção 2015, entre as 50 instituições e empresas que mais depositaram patentes, o Instituto Federal de Sergipe ocupa o 38º lugar, com 10 pedidos de patentes depositadas no ano de 2015.

4.1.5 Instituições de Financiamento à pesquisa

O governo tanto federal quanto estadual vem estruturando linhas de fomento destinadas à inovação, por meio de incentivos diretos, as chamadas subvenções econômicas para inovação nas empresas, instrumentos de política de governo largamente utilizado em países desenvolvidos. Nesse sentido, o Estado também tem se movimentado em manter as empresas brasileiras competindo mundialmente, intensificando a implantação de mecanismos de apoio e financiamento à inovação nos últimos  anos.  (FINEP, 2013 apud Costa et al, 2015).

Os Estados devem desenvolver a ciência e tecnologia, para tanto devem destinar recursos para as pesquisas nas universidades, institutos de pesquisas e aos pesquisadores e é neste quadro que se inserem as Fundações de Amparo à Pesquisa, também conhecidas pela sigla FAP. Elas tratam dos recursos de cada estado com o objetivo de financiar pesquisas, capacitar recursos humanos, melhorar infraestruturas e promover a inovação. 

No estado de Sergipe desde o ano de 1999 a FAPITEC [15] Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe vem destinando recursos para desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, promovendo a inovação e o empreendedorismo, atendendo com prioridade a maximização das potencialidades locais, em consonância com a Política Estadual de Ciência e Tecnologia, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico do Estado.

Tabela 6.Instituições de Financiamento à pesquisa em Sergipe

SIGLA

INSTITUIÇÃO

ANO DE CRIAÇÃO

FAPITEC

Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe

1999

Fonte: dados da pesquisa , 2016

A FAPITEC/SE surgiu em dezembro de 2005 em substituição a antiga Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Sergipe – FAP-SE, criada em 1999, e está vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia – SEDETEC. É uma fundação pública, dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio, receita e quadro de pessoal próprio. A FAPITEC/SE tem como objetivo fomentar atividades científicas, tecnológicas e de inovação, apoiando o desenvolvimento de programas que possam incrementar o processo de difusão do conhecimento no estado.

A Fundação tem buscado se aproximar cada vez mais das demandas colocadas pela comunidade acadêmica, pelos gestores públicos, pelos segmentos empresariais e por organizações da sociedade civil. Suas ações de fomento são realizadas em 05 (cinco) diretrizes estratégicas: i) formação de recursos humanos, ii) pesquisa em políticas públicas, iii) pesquisa científica, iv) pesquisa tecnológica e inovação, e v) difusão científica.

No período de 2013 a 2014 a FAPITEC/SE foi destinado a importância de R$ 25.288.200,30 (vinte e cinco milhões, duzentos e oitenta e oito mil, duzentos reais e trinta centavos) para a concessão de auxílios a projetos e bolsa a pesquisadores. Do montante acima, houve uma destinação de R$ 13.006.247,08 (treze milhões, seis mil duzentos e quarenta e sete e oito centavos) para apoio a 335 projetos, e um montante de R$ 12.281.953,22 (doze milhões, duzentos e oitenta e um mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos), destinados a 636 bolsas, conforme tabela 7.

Tabela 07. Recursos destinados para auxilios e bolsas, 2013-2014. (R$ milhões)

Ano

Auxílios

Número de benefícios concedidos

Bolsas

Números de bolsas concedidas

Valor total (bolsas e auxílios)

Total de bolsas e auxílios concedidos

Valor R$

Valor R$

Valor R$

2013

3.270.049,59

88

4.041.405,00

295

7.311.454,59

383

2014

9.736.197,49

247

8.240.548,22

341

17.976.745.71

588

Total

13.006.247,08

335

12.281.953,22

636

25.288.200,30

971

 Fonte:  Adaptado FAPITEC.(2016). Relatório de Gestão 2013-2014.

Dessa forma, considerando os dados acima, se observa um crescimento das ações governamentais com relação ao destino de recursos para a área de ciência, tecnologia e inovação. Nessa perspectiva, os governantes devem promover a inovação nas empresas, mediante a concessão de subsídios, incentivos fiscais e empréstimos, estimulando o acréscimo da inovação e das atividades a ela relacionadas, pois estes incentivos contribuem para o crescimento econômico por meio do desenvolvimento da inovação e, apoiando projetos de P&D. (Costa et al, 2015).   

4.1.6 Instituições de Capacitação Empresarial

Estas instituições têm como objetivo promover ações de apoio às empresas por meio de programas de capacitação (cursos, consultorias, treinamentos, palestras, seminários, eventos etc.), estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a mercados, atuam em todos os estados do território brasileiro. Também tem como foco de atuação trabalhar pela redução da carga tributária e da burocracia para facilitar a abertura de mercados e ampliação de acesso ao crédito, à tecnologia e à inovação das micro e pequenas empresas. (IEL, SEBRAE).

A pesquisa evidenciou a atuação de 5 instituições que atuam em Sergipe com foco nessas ações de capacitação de mão de obra voltada para  as atividades empresariais, conforme tabela 8.

Tabela 8.Instituições de Capacitação Empresarial de Sergipe

SIGLA

INSTITUIÇÃO

ANO DE CRIAÇÃO

FSL

Fundação São Lucas

Não informado

IEL/SE

Núcleo Regional do IEL – IEL/FIES

1971

SEBRAE

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Indústrias

1991

FUNDAT

Fundação Municipal de Formação para o Trabalho

Não informado

SENAI/SE

Serviço Nacional da Indústria

1945

Fonte: dados da pesquisa , 2016

Neste segmento o SEBRAE se apresenta com o principal articulador de ações voltadas às micro e pequenas empresas e o SENAI com atividades voltadas para o segmento industrial. O IEL/SE atua com capacitação empresarial e a interação entre as empresas e os centros de conhecimento, contribuindo para a competitividade da Indústria Sergipana. As demais instituições atuam especificamente na qualificação de mão de obra.

4.1.7 Instituições de implementação de políticas de CT&I

As políticas de CT&I cumprem diversos papéis relevantes para estruturação do desenvolvimento regional, sendo imprescindível para a consolidação do Sistema Regional de Inovação (SRI), sendo responsáveis por prover os recursos institucionais, humanos e financeiros aliados ao comprometimento dos atores locais, fatores estes necessários para desenvolver o sistema regional de inovação. (CGEE, 2014). E o Estado tem o papel principal de articular e fomentar as políticas públicas de ciência e tecnologia, oferecendo para comunidade científica os recursos necessários através das agencias de fomento além de segurança jurídica nas relações institucionais. As políticas do governo devem centrar-se na promoção e na cooperação entre as instituicoes de geracao de conhecimento (universidade e institutos de pesquisa) e as empresas (aplicação da inovação). 

Nessa dimensão, os dados da pesquisa revelaram a existência de três agentes que se envolvem na elaboração das politicas de inovação no estado, conforme Tabela 9.

Tabela 9. Instituições de implementação de políticas de CT&I em Sergipe

SIGLA

INSTITUIÇÃO

ANO DE CRIAÇÃO

SEDTEC/SE

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia– SEDTEC/SE

Não informado

FIES

Federação das Indústrias do Estado de Sergipe

Não informado

CONCIT/SE

Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia

Não informado

Fonte: dados da pesquisa , 2016

As políticas públicas de apoio à inovação são fundamentais são destinadas a melhorar a interação entre os agentes que desenvolver e promovem o conhecimento e as empresas e demais instituições agentes que promovem a aplicação da inovação tecnológica. Desse modo, estas políticas devem responder às necessidades individuais e coletivas para a inovação, devendo focalizar os conjuntos de atores e seus ambientes, com vistas a potencializar, disseminar e fazer com que seus resultados sejam mais eficazes no sentido de promover a difusão das tecnologias de escala regional (Cooke, 2001, Cassiolato & Lastres, 2005; 2007).

Conforme destacado por Lundvall et al. (2002), deve ser data relativa atenção a abordagem do sistêmica de inovação em outros níveis diferentes do Estado-nação. Isso se deve à necessidade de uma compreensão legítima do funcionamento dos sistemas nacionais e suas limitações quanto ao nível das politicas nacionais, embora elas sejam importantes, mas nos aspectos de regionalidade, exigem-se políticas regionais de inovação que contribuam para estruturar os sistemas regionais.  Destaca-se então que a estruturação do SNI- Sistema Nacional de Inovação ou SRI-Sistema Regional de Inovação deve se constituir de uma interação e articulação dos diversos atores que compõem o sistema de inovação, devendo cada agente ser conhecedor do seu papel e importância no processo de inovação.  Também é importante destacar que as interações entre as diversas instituições e atores no sistema regional de inovação, devem ser respalda pelas politicas regionais.

Para Mazzucato(2016) o Estado deve assumir o papel de “Estado empreendedor”, assumindo riscos e atuando conforme países que já conseguiram alcançar crescimento guiado pela inovação. A autora salienta ainda que “será por meio de iniciativas de políticas “mission oriented” e investimentos em todo o processo de inovação – de pesquisas básicas até o estágio inicial de financiamentos de empresas (capital semente) – que o Estado terá maior impacto no desenvolvimento econômico”. Dessa forma, entre os atores públicos, cabe destacar o papel do governo e dos conselhos científicos. O primeiro tem a função de desenvolver políticas, legislar e criar mecanismos regulatórios para o setor, em consonância com a agenda nacional de desenvolvimento. Cabe ao governo estimular a inovação, por meio de financiamento direto e incentivo fiscal.

5. Considerações finais

Este estudo objetivou identificar os principais atores envolvidos no Sistema Regional de Inovação (SRI) do estado de Sergipe. Dessa forma o mapeamento das instituições atuantes neste sistema permitiu identificar a estrutura de apoio à inovação presente no estado, pode-se inferir que os atores e agentes ora identificados: 17 Instituições que atuam na geração de conhecimento; 04 de Pesquisas Aplicadas; 07 Agentes de interação; 01 de Financiamento à pesquisa; 03 de Implementação de políticas de CT&I e 05 de Capacitação Empresarial, compõem a infraestrutura do Sistema Regional de Inovação em Sergipe, não sendo possível afirmar se atuam de forma articulada com as políticas de inovação do estado.

Para futuras pesquisas, convém que se aprofundem os estudos no sentido de verificar a identidade e interação destes agentes mapeando as ações já realizadas que tenham contribuído de forma inovadora para os diversos segmentos empresariais do estado. Também se considera relevante investigar as perspectivas dos diversos atores membros do sistema e faça comparações do SRI de Sergipe com outros estados e regiões.

Destaca-se que existem vários fatores que devem ser considerados e que influenciam na promoção e no desempenho da inovação no Sistema Regional de Inovação, tais como a colaboração e interação entre os atores do sistema, o grau de amadurecimento das tecnologias disponíveis no mercado, a legislação e o sistema de proteção da propriedade intelectual. Nesse contexto, é oportuno salientar que a articulação e coordenação das interações entre as diversas instituições e atores que compõem o sistema regional de inovação aliadas às estratégias e politicas de inovação regional se constituem em excelentes ferramentas governamentais para promover e desenvolver tecnologicamente os estados e regiões, sendo necessária a articulação de politicas que promovam a interação dos vários atores, que devem compreender as características e especificidades de cada região bem como é importante que cada um conheça o seu papel no processo de inovação.

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1. Doutoranda em Ciência da Propriedade Intelectual –Universidade Federal de Sergipe, Docente no Instituto Federal de Sergipe, mariajdecastro2@gmail.com

2. Turismólogo, Especialista em Recursos Humanos, tapajos.sidney@gmail.com

3. Doutoranda em Ciência da Propriedade Intelectual –Universidade Federal de Sergipe, Docente no  Instituto Federal de Sergipe, ibianchini@yahoo.com.br

4. Doutorando em Ciência da Propriedade Intelectual –Universidade Federal de Sergipe, Docente no Instituto Federal de Sergipe, aprigio.carneiro.ac@gmail.com

5. Mestre, Docente Instituto Federal de Sergipe, dianamado@gmail.com

6. Docente do Programa de Doutorado em Ciência da Propriedade Intelectual –Universidade Federal de Sergipe. joaoantonio@ufs.br

7. Considerada o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, pois trouxe modificações na legislação anterior, ampliam as ações de parcerias universidade-empresa.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm .

8. Tavares, E.D.(2010).  artigo disponível em: http://www.diadecampo.com.br/zpublisher/materias/Materia.asp?id=22033&secao=Artigos%20Especiais. Recuperado em : 10 març.2016.

9. O Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC) tem como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico das empresas brasileiras, bem como melhorar a qualidade dos produtos colocados nos mercados interno e externo, dando condições para o aumento da taxa de inovação dessas empresas e, assim, contribuindo para o aumento do valor agregado de faturamento, produtividade e competitividade no mercado. http://www.portalinovacao.mcti.gov.br/sibratec/#/sobre

10. MCTI. http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/318976/Rede_de_Extensao_Tecnologica_de_Sergipe.html   Acessado em: 10 març.2016.

11. http://www.sergipetec.org.br/oparque. Acessado em: 10 març.2016 

12. http://cinttec.ufs.br/pagina/4158

13. NIT IFS  http://www.ifs.edu.br/nit/index.php/propriedade-intelectual/relacao-de-propriedade-industrial

14. Boletim mensal de propriedade industrial: estatísticas preliminares. / Instituto  Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Presidência. Assessoria de Assuntos  Econômicos (AECON) - - Vol. 1, n.1 (2016) - - Rio de Janeiro: INPI, 2016-

Disponível em http://www.inpi.gov.br/estatisticas/publicacoes-estatisticas.   Acesso em 30.06.2016  

15. http://www.fapitec.se.gov.br/?q=sobre-fapitec_se. Acessado em: 10 març.2016 

16. FAPITEC.(2016). Relatório de Gestão 2013-2014.   http://www.fapitec.se.gov.br/?q=documentos&field_documento_tipo_tid[]=90&field_documento_ano_value[value][year]= 


Revista ESPACIOS. ISSN 0798 1015
Vol. 38 (Nº 37) Año 2017

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