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         ISSN 0798 1015

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Vol. 38 (Nº 37) Año 2017. Pág. 5

Comparação de métodos de análise da efetividade de gestão no Parque Estadual de Vila Velha, Paraná, Brasil

Comparison of management effectiveness analysis methods in the State Park of Vila Velha, Paraná, Brazil

Tatiane Lima HO 1; Alexandre França TETTO 2

Recibido: 07/03/2017 • Aprobado: 07/04/2017


Conteúdo

1. Introdução

2. Materiais e Métodos

3. Resultados e Discussão

4. Conclusões

Referências


RESUMO:

Essa pesquisa teve como objetivo verificar a efetividade de gestão do Parque Estadual de Vila Velha, Paraná, Brasil, utilizando os métodos RAPPAM e EMAP. O parque foi classificado com efetividade alta (82%) pelo método RAPPAM e padrão elevado de manejo (77%) pelo método EMAP. Conclui-se que ambos os métodos podem ser utilizados na avaliação da efetividade de gestão, mas o método RAPPAM pode ser considerado melhor pela facilidade de aplicação e comparação com outras unidades de conservação brasileiras.
Palavras chave Áreas protegidas, unidades de conservação e efetividade de manejo

ABSTRACT:

This research aimed to verify the management effectiveness in the State Park of Vila Velha, Paraná, Brazil, using the RAPPAM and EMAP methods. The park rated highly effective (82%) by RAPPAM method and high management standard (77%) by EMAP method. It’s concluded that both methods can be used in the evaluation of the effectiveness of management, but the RAPPAM method can be considered better by the ease of application and comparison with other Brazilian protected areas.
Keywords Protected areas, conservation units and management effectiveness

1. Introdução

A degradação ambiental no Brasil foi estimulada pela política fundiária de apropriação de terras em meados do século XIX, surgindo a necessidade de criar áreas para a proteção de determinados ambientes naturais, alavancada pela iniciativa americana, com a criação do Parque Nacional de Yelowstone (RYLANDS; BRANDON, 2005; ARAUJO, 2007). Atualmente as Unidades de Conservação (UCs) são regulamentadas e têm objetivos específicos, regidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), no qual os parques têm como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica e permite o contato da população com a natureza, a partir de atividades de educação ambiental, recreação e turismo (BRASIL, 2000).

A delimitação das unidades de conservação não é suficiente para garantir sua proteção. Para evitar as pressões e ameaças externas é necessário ter uma gestão participativa e manejo das UCs (ARAUJO, 2007). A visão holística dos diferentes atores pode auxiliar no crescimento e na formação de mecanismos de gestão, mas o seu sucesso depende do diálogo e negociação das partes interessadas no processo de governança das unidades (ANDRADE; STEIN; MEDEIROS, 2007; BRITO, 2008).

Para Araujo (2007), a gestão das unidades de conservação deve primeiramente diminuir os impactos a biodiversidade, agregar a comunidade do entorno para essas ações (para consolidar sua proteção) e ter um conhecimento mais profundo de todas as características da área, para assim conseguir propor ações de manejo e gestão da unidade.

Em um sistema de gestão, as avaliações servem como um alicerce para o alcance dos objetivos, a fim de verificar a coerência dos mesmos, analisar as ameaças internas e externas, readequar os planos de ação, realocar recursos e insumos, analisar os resultados alcançados até o momento e ter uma visão geral para refletir a respeito dos pontos mais fracos para uma futura mudança (ERVIN, 2003). Para amenizar as ameaças, a efetividade de gestão das UCs vem como uma alternativa para avaliar o desempenho dessas unidades e proporcionar melhorias em sua gestão (LIMA; RIBEIRO; GONÇALVES, 2005; ARAUJO; 2007).

A avaliação da efetividade de gestão das áreas protegidas consta de uma série de critérios a partir de indicadores selecionados. Se essa avaliação for cada vez mais reconhecida pelas agências de áreas protegidas e por departamentos do governo, possivelmente terá uma gestão bem sucedida (HOCKINGS et al., 2006).

Faria, em 1993, desenvolveu o método Efetividade de Manejo de Áreas Protegidas (EMAP), que adota diversos indicadores que são utilizados até hoje, tais como: administrativo, político legal, planejamento, programas de manejo e ameaças (FARIA, 2004). Após a produção de um quadro que orienta na definição dos indicadores que devem ser atribuídos em cada etapa da avaliação de manejo, acordado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e desenvolvida pela Comissão Mundial de Áreas Protegidas (CMAP), diversas metodologias foram desenvolvidas, tal como a metodologia RAPPAM (Avaliação Rápida e Priorização da Gestão de Áreas Protegidas), ferramenta que permite ter um diagnóstico rápido da efetividade de gestão das áreas protegidas dentro de um determinado país ou região (ERVIN, 2003; HOCKINGS et al., 2006).

Atualmente o método RAPPAM está sendo utilizado para avaliar a efetividade das áreas protegidas no mundo, ao mesmo tempo em que são avaliadas as UCs em nível federal no Brasil (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), 2016). Como o método faz uma avaliação rápida, é interessante testar outros métodos de análise a fim de ter um maior detalhamento da UC.

Tendo em vista a necessidade de uma efetiva gestão e a verificação do desempenho das UCs, o trabalho proposto teve como objetivo avaliar a efetividade de gestão do Parque Estadual de Vila Velha, Paraná, Brasil, por meio da metodologia de Avaliação Rápida e Priorização da Gestão de Áreas Protegidas (RAPPAM) e do método de Efetividade de Manejo de Áreas Protegidas (EMAP). Também foram identificadas as ações positivas, as maiores dificuldades na gestão em cada etapa de análise dos dois métodos, as possíveis fragilidades de aplicação, bem como comparados os métodos a fim de identificar qual é o melhor.

2. Materiais e Métodos

2.1. Área de estudo

O Parque Estadual de Vila Velha foi criado em 1953 pelo Decreto n.º 1.292, com o objetivo de preservar as formações areníticas de grande valor cênico e campos nativos do Paraná. Está localizado no segundo planalto paranaense, na região denominada Campos Gerais, município de Ponta Grossa, Paraná, Brasil, às margens da rodovia BR-376, entre as coordenadas 25° 12' 34" e 25° 15' 35" de latitude sul, 49° 58' 04" e 50 °03' 37” de longitude oeste (Figura 1) (INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, 2004). O parque é um dos principais pontos turístico e é um dos mais visitados do estado, só em 2015 foram registrados 65.391 visitantes de diversos estados e nacionalidades (PARANÁ, 2016).

Figura 1 - Localização do Parque Estadual de Vila Velha

FONTE: Kovalsyki (2016).

2.2. Obtenção e análise dos dados

Os dados foram coletados por meio de entrevista com a ex-gestora do Parque Estadual de Vila Velha e atual responsável pelo manejo do fogo da unidade. A coleta foi composta por dois questionários com questões de múltipla escolha, referentes às metodologias abordadas no presente trabalho, o RAPPAM e o EMAP, que foram copilados em planilha Excel para posterior confecção de gráficos e tabelas.

2.3. Método RAPPAM

O questionário utilizado na pesquisa foi o modelo desenvolvido por Ervin (2003) e utilizado para avaliar as unidades de conservação em nível federal no país. As informações coletadas foram compostas por perguntas referentes ao “perfil da unidade”, “pressões e ameaças” e questões referentes aos elementos do ciclo desenvolvido pela CMAP, organizadas conforme o Quadro 1.

Quadro 1 - Estrutura da divisão do questionário RAPPAM

Elemento

Módulo

Contexto

 

 

Importância biológica

Importância socioeconômica

Vulnerabilidade

Planejamento

 

 

Objetivos

Amparo legal

Desenho e planejamento da área

Insumos

 

 

 

Recursos humanos

Comunicação e informação

Infraestrutura

Recursos financeiros

Processos

 

 

Planejamento

Processo de tomada de decisão

Pesquisa, avaliação e monitoramento

Resultados

Resultados

FONTE: Adaptado de ICMBio; WWF-BRASIL (2012).

As pressões e ameaças avaliam aspectos considerados prejudiciais para a integridade das UCs, tais como: extrativismo de madeira, conversão do uso do solo, mineração, construção de barragens, caça, coleta de produtos não madeireiros, turismo e recreação, disposição de resíduos, processos seminaturais, influências transfronteiriças e espécies exóticas invasoras. Cabe destacar que este tema foi tratado separadamente devido a diferenciação da coleta e de pontuação que variavam de 1 a 4 (Tabela 1), cuja criticidade foi calculada através da multiplicação da nota de cada item, obtendo a menor nota possível 1 (1 x 1 x 1) e a maior nota possível 64 (4 x 4 x 4), o equivalente a 100% de pressão ou ameaça (ERVIN, 2003, ICMBio; WWF-BRASIL, 2012).

Tabela 1 - Critérios para a avaliação da criticidade da pressão e ameaças das UCs

Abrangência

Impacto

Permanência do dano

Alternativa

Peso

Alternativa

Peso

Alternativa

Peso

Total

4

Severo

4

Permanente

4

Generalizado

3

Alto

3

A longo prazo

3

Espalhado

2

Moderado

2

A médio prazo

2

Localizado

1

Suave

1

A curto prazo

1

FONTE: Adaptado de ICMBIo; WWF-BRASIL (2012).

O critério de pontuação adotado para o cálculo da efetividade de gestão do parque foi com base nos pontos obtidos em cada módulo dos elementos: contexto, planejamento, insumos, processos e resultados, obtendo a efetividade do parque para cada elemento, com base na pontuação definida por Ervin (2003) que varia de 1 a 5.

O valor da efetividade foi apresentado e analisado em valores percentuais, ponderado pelo valor máximo que pode ser obtido em cada elemento, módulo e total. Na classificação foi considerado alto o valor maior que 60%, médio de 40 - 60% e baixo o valor inferior a 40% (ICMBIo; WWF-BRASIL, 2012).

2.4. Método EMAP

Os elementos avaliados por esse método foram em âmbito adminstrativo, conhecimentos, planejamento e ordenamento, político-legal e qualidade dos recursos protegidos, contemplando 34 indicadores como mostra o Quadro 2.

Quadro 2 - Elementos e indicadores que compõem o método EMAP

Elemento

Indicadores

Administrativo

Aceiros e carreadores

Administrador, pessoal técnico e administrativo

Corpo de funcionários

Demarcação física da UC

Equipamentos e materiais

Financiamento

Geração de recursos próprios

Infraestrutura

Organização

Conhecimentos

Informação legal

Informações biofísicas

Informações cartográficas

Informações socioeconômicas

Monitoramento e retroalimentação

Pesquisas e projetos

Planejamento e ordenamento

Compatibilidade dos usos com os objetivos da unidade

Nível de planejamento

Plano de manejo

Programas de manejo

Zoneamento

Político-legal

Aplicação e cumprimento de normas

Apoio e participação comunitária

Instrumento legal de criação da unidade

Plano de carreira

Programa de capacitação

Situação fundiária

Qualidade dos recursos protegidos

Áreas alteradas dentro das UCs (em %)

Ameaças à unidade

Conectividade a outras UCs

Exploração de recursos naturais dentro das unidades

Forma

Forma predominante de uso do entorno

Integridade das cabeceiras das bacias das UCs

Tamanho

FONTE: Adaptado de Faria (2004).

A partir desses indicadores, foi elaborado um questionário com base nas premissas adotadas como melhor e pior cenário por Faria (2004) e estipulado uma nota de efetividade de gestão para cada indicador que varia de 1 a 5. O resultado foi composto pela soma da nota total e a obtida em cada indicador, os quais foram apresentados na forma de porcentagem, considerando 100% a maior nota possível e classificada conforme a Tabela 2.

Tabela 2 - Classificação da efetividade da metodologia EMAP

%

Nível de manejo

≤ 40,99

Padrão muito inferior

41 -54,99

Padrão inferior

55 - 69,99

Padrão mediano

70 - 84,99

Padrão elevado

≥ 85

Padrão de excelência

FONTE: Faria (2004).

3. Resultados e Discussão

3.1. Método RAPPAM

Em termos gerais, o Parque Estadual de Vila Velha obteve um índice de efetividade de gestão alta, com um percentual de 87%, já o índice geral das unidades de conservação brasileiras em nível federal obtive uma média geral de 48,1% em 2010, sendo estes classificados como de média efetividade. O mesmo acontece ao comparar com a efetividade obtida nas unidades de conservação da mesma categoria de Vila Velha, os Parques Nacionais, que também ficaram com uma efetividade média, representando 50,8% do total. Ao analisar os parques que abrangem o estado do Paraná, essa média aumenta para 60%, ficando no limite da classificação da média e alta efetividade. Esse percentual é representado pelo Parque Nacional do Iguaçu (79%), Parque Nacional do Superagui (76%), Parque Nacional de Ilha Grande (45%) e Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange (40%) (ICMBio; WWF-BRASIL, 2012).

A nota geral da efetividade de gestão do elemento “contexto” foi de 76% caracterizado como alta efetividade, dentre os três módulos avaliados nesse elemento, dois foram classificados com um índice de efetividade de gestão alto, sendo eles a “importância biológica” e a “importância socioeconômica”, com percentual de 100 e 74%, respectivamente. O valor máximo alcançado no módulo “importância biológica” pode estar associado ao objetivo descrito no plano de manejo do parque, que visa à preservação do ambiente natural da zona primitiva, principalmente nas áreas de campos, com Floresta Ombrófila Mista e com o afloramento arenítico (IAP, 2004). O módulo “vulnerabilidade” teve uma avaliação na gestão de 54% e foi classificado com média efetividade devido as dificuldades em monitorar as atividades ilegais, já que a unidade possibilita um fácil acesso a essas práticas e pela dificuldade de contratar e manter funcionários no parque. A nota de cada módulo em comparação com os demais parques do Paraná, em nível federal, pode ser analisada na Figura 2.

Figura 2
Comparação do elemento contexto entre o Parque Estadual de Vila Velha e os Parques Nacionais do Paraná

NOTA: PARES - Parque Estadual e PARNA - Parque Nacional
FONTE: ¹Os autores (2017); ²ICMBIo; WWF-BRASIL (2012).

O Parque Estadual de Vila Velha, em comparação com os Parques Nacionais (PARNAs) do Paraná, apresentou o melhor índice de efetividade, perdendo apenas para o Parque Nacional do Superagui no quesito “importância socioeconômica”, com efetividade de 91% (ICMBIo; WWF-BRASIL, 2012).

No item “planejamento”, o Parque Estadual de Vila Velha obteve uma nota de efetividade alta (83%). Na avaliação de cada módulo (Figura 3), a maior nota foi nos “objetivos” (100%), por estarem cumprindo com as exigências de conservação prevista em seu plano de manejo. Os demais módulos também foram classificados como alta, obtendo 72% para o “amparo legal” e 76% para o “desenho e planejamento da área”. Uma das questões apontadas pela ex-gestora do parque que baixou a nota do item “amparo legal” foi que a demarcação das fronteiras não está adequada para alcançar os objetivos do parque. Em relação ao “desenho e planejamento da área”, a fragilidade encontrada foi a localização do parque e o uso inadequado do entorno, devido à crescente urbanização da região.

Figura 3
Comparação do elemento planejamento entre o Parque Estadual de Vila Velha e os Parques Nacionais do Paraná

NOTA: PARES - Parque Estadual e PARNA - Parque Nacional
FONTE: ¹Os autores (2017); ²ICMBIo; WWF-BRASIL (2012).

Em comparação com os parques do Paraná em nível federal, a efetividade do Parque Estadual de Vila Velha também se destacou assim como o Parque Nacional do Iguaçu e o Parque Nacional do Superagui, que obtiveram uma efetividade de gestão alta (> 60%) em todos os módulos (ICMBIO; WWF-BRASIL, 2012).

O elemento “insumos” obteve uma nota de 86% de efetividade de gestão e foi contemplado pelos módulos “recursos humanos” com a menor nota de efetividade (60%), devido à falta de recursos humanos para o manejo do parque e por não ter condições de emprego que mantenha a equipe; “comunicação e informação” e “recursos financeiros” com 92% de efetividade e “infraestrutura” com 100% de efetividade, pois o parque conta com uma boa estrutura para os funcionários, de transporte, equipamentos adequados e infraestrutura suficiente para os visitantes. Os índices de cada módulo comparados com os PARNAs de Ilha Grande, do Iguaçu, do Superagui e de Saint-Hilaire/Lange são apresentadas na Figura 4.

Figura 4
Comparação do elemento insumos entre o Parque Estadual de Vila Velha e os Parques Nacionais do Paraná

NOTA: PARES - Parque Estadual e PARNA - Parque Nacional
FONTE: ¹Os autores (2017); ²ICMBIo; WWF-BRASIL (2012).

Com relação à efetividade dos parques nacionais do Paraná em comparação ao resultado obtido pelo Parque Estadual de Vila Velha, o PARNA de Ilha Grande e o PARNA de Saint-Hilaire/Lange não foram classificados com nota alta de efetividade em nenhum módulo, enquanto o PARNA do Iguaçu contou com uma boa infraestrutura (100% de efetividade), mas há problemas no quesito comunicação e recursos financeiros. O PARNA do Superagui apresentou uma efetividade baixa no quesito recursos financeiros, assim como os demais parques nacionais, resultado não identificado no parque estudado (ICMBIO); WWF-BRASIL, 2012).

O elemento “processos” foi a divisão de gestão que obteve a maior nota, atingindo uma efetividade de 91%. Os módulos analisados se referem ao “planejamento”, “processo na tomada de decisão” e “pesquisa, avaliação e monitoramento” com efetividade de 92, 100 e 80%, respectivamente (Figura 5). A questão avaliada que diminuiu a nota do último módulo foi não abranger pesquisas sobre a questão social relacionadas às necessidades do parque, sendo estas direcionadas as questões ecológicas.

Figura 5
Comparação do elemento processos entre o Parque Estadual de Vila Velha e os Parques Nacionais do Paraná

NOTA: PARES - Parque Estadual e PARNA - Parque Nacional
FONTE: ¹Os autores (2017); ²ICMBIo; WWF-BRASIL (2012).

No que se refere ao planejamento, o PARNA de Saint-Hilaire/Lange está muito abaixo dos demais parques, mostrando problemas de gestão, além de falta de incentivos a pesquisa, avaliação e monitoramento, assim como acontece no PARNA de Ilha Grande. Os demais parques estão próximos da qualidade de gestão em processos encontrados no Parque Estadual de Vila Velha (ICMBIO); WWF-BRASIL, 2012).

Nos “resultados”, as questões analisadas verificaram se as ações foram coerentes com as ameaças e as pressões, com os objetivos do parque e com o plano de trabalho anual dos últimos dois anos, resultando em uma efetividade alta de 80% (Figura 6). Os quesitos que não foram positivos para o parque foram as questões que abordaram a “prevenção, detecção de ameaças e aplicação da lei”, tendo em vista a dificuldade de controlar algumas ameaças externas como a caça e o “desenvolvimento da infraestrutura”, podendo ser considerado uma fragilidade do método, já que o parque detém uma excelente infraestrutura e o período de dois anos pode ser considerado curto para a ocorrência de mudanças significativas.

Figura 6
Comparação do elemento resultados entre o Parque Estadual de Vila Velha e os Parques Nacionais do Paraná

NOTA: PARES - Parque Estadual e PARNA - Parque Nacional
FONTE: ¹Os autores (2017); ²ICMBIo; WWF-BRASIL (2012).

Em comparação com os parques nacionais, o PARNA do Iguaçu e o PARNA do Superagui conquistaram uma efetividade alta, no qual o Iguaçu superou a efetividade de Vila Velha. O PARNA de Ilha Grande e o PARNA de Saint-Hilaire/Lange obtiveram uma nota baixa de 25 e 26% respectivamente, necessitando uma atenção maior dos gestores para manter essas duas unidades (ICMBIo; WWF-BRASIL, 2012).

Em relação às ameaças e pressões, o parque sofre a ação da caça; das influências transfronteiriças, no que se refere à industrialização e as atividades adotadas na agricultura do entorno; e das espécies exóticas invasoras (Quadros 3 e 4).

Tabela 3
Resultado das pressões

Pressões

Tendência

Criticidade

Nota (%)

Abrangência

Impacto

Permanência do dano

Caça

Diminuiu drasticamente

Localizado

Suave

Permanente

6

Influências transfronteiriças

Aumentou ligeiramente

Total

Severo

Permanente

100

Espécies exóticas invasoras

Aumentou drasticamente

Localizado

Severo

A longo prazo

19

-----

Tabela 4 - Resultado das ameaças

Pressões

Probabilidade

Criticidade

Nota (%)

Abrangência

Impacto

Permanência do dano

Caça

Média

Localizado

Suave

A médio prazo

3

Influências transfronteiriças

Muito alta

Total

Severo

Permanente

100

Espécies exóticas invasoras

Muito alta

Localizado

Severo

A longo prazo

19

Dos resultados encontrados, tanto para as pressões quanto para as ameaças, as influências transfronteiriças e as espécies exóticas invasoras obtiveram uma criticidade de 100 e 19%, respectivamente. A caça teve uma pressão de 6% e uma ameaça de 3%, mostrando ser uma atividade ocasional e de controle da unidade, principalmente pelo amparo da legislação que proíbe esse tipo de atividade, o mesmo não acontece com as influências transfronteiriças, por ser de controle limitado da unidade as atividades que acontecem no entorno ou na região.

3.2. Método EMAP

A efetividade obtida pelo método EMAP foi de 77%, sendo classificada como padrão elevado de manejo. Faria (2004), ao propor essa metodologia para as unidades de conservação do estado de São Paulo, avaliou a efetividade de 59 UCs. Destas, nehuma UC foi enquadrada em nível superior de manejo e seis estão no mesmo padrão de manejo do Parque Estadual de Vila Velha, sendo que o único que o superou em níveis percentuais (5,7%) foi o Parque Estadual Ilha do Cardoso. Na análise feita por Basniak (2016) nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNMs) de Curitiba, Paraná, das nove unidades, a RPPNM Bosque da Coruja foi a única que obteve um nível de manejo acima dos 70%, sendo também caracterizada como padrão elevado de manejo.

Com relação ao elemento “planejamento e ordenamento”, o parque obteve uma nota de 93%, sendo classificado como “padrão de excelência” em nível de manejo. Esse elemento verificou a existência de instrumentos de planejamento, em que nível a unidade de conservação atua, se está conseguindo alcançar os objetivos de manejo, a fim de auxiliar na administração da unidade. A nota dos itens avaliados no planejamento é apresentada na Tabela 5.

Tabela 5 - Resultado de cada indicador do elemento planejamento e ordenamento

Indicadores

Nota

% ótima

Atual

Ideal

Compatibilidade dos usos com os objetivos da unidade

4

4

100

Nível de planejamento

4

4

100

Plano de manejo

9

12

75

Programas de manejo

20

20

100

Zoneamento

4

4

100

Total

41

44

93

Os indicadores desse elemento obtiveram a pontuação máxima, exceto no “plano de manejo” no que se refere ao tempo de publicação, que foi em 2004, maior que os 10 anos indicados pelo SNUC, apesar da maior parte das informações ainda estar atualizada. Faria (2004) obteve uma média de 44,09% nas unidades estudadas e Basniak (2016) alcançou uma média de 51%.

Em termos “administrativos”, o parque foi classificado com padrão elevado de efetividade, obtendo um percentual de 71%. Verificado os dados obtidos em outros trabalhos, Faria (2004) obteve uma média de 53% e Basniak (2016) de 43%.

Os indicadores analisados nesse elemento quantificam a capacidade institucional para gerir as UCs, verificando a quantidade e qualidade de recursos humanos, recursos financeiros, infraestrutura, procedimentos administrativos e organizacionais e demarcação física da unidade, sendo que a nota obtida por cada um pode ser verificada na Tabela 6.

Tabela 6 - Resultado de cada indicador do elemento administrativo

Indicadores

Nota

% ótima

Atual

Ideal

Aceiros e carreadores

4

4

100

Administrador, pessoal técnico e administrativo

8

8

100

Corpo de funcionários

22

28

79

Demarcação física da UC

3

4

75

Equipamentos e materiais

4

4

100

Financiamento

8

12

67

Geração de recursos próprios

3

4

75

Infraestrutura

4

4

100

Organização

1

12

8

Total

57

80

71

A unidade obteve uma nota baixa em “organização” (8%) por não ter arquivos com informações documentadas, um organograma das atividades e por não ter estrutura suficiente para a regularização das atividades. Basniak (2016) também obteve uma nota baixa nesse critério, de 19%, que está associado à falta de funcionários nas RPPNMs.

No indicador “financiamento”, o parque conta com recursos para o andamento das atividades de manejo, mas não tem recurso para eventos extraordinários, recorrendo a parcerias com empresas e corpo de bombeiros, além de haver entraves burocráticos para a conversão de recursos advindos de financiamento próprio. O mesmo não ocorre com os resultados encontrados por Faria (2004), o qual a maior parte das unidades carece de recursos.

Na “demarcação física da unidade” ainda faltam 800 ha para regulamentar e a respeito do “corpo de funcionários” contam com uma equipe capacitada, treinada e com equipamentos adequados, mas o número ainda é insuficiente para garantir todas as atividades do parque.

Em âmbito do elemento “político-legal”, ao averiguar as políticas adotadas na administração da unidade e a aplicação da legislação vigente, o parque foi enquadrado na efetividade de manejo de padrão elevado, com 79% do total ótimo (Tabela 7). A unidade está adequada aos aspectos legais referentes à criação da unidade e a legislação ambiental, também conta com boa participação da comunidade, uma vez que todas as atividades que impactam o parque são realizadas em assembleias públicas. Além disso, realiza treinamentos e cursos regularmente com os funcionários, mas não há um plano de carreira para motivar a permanência do corpo de funcionários.

Tabela 7 - Resultado de cada indicador do elemento político-legal

Indicadores

Nota

% ótima

Atual

Ideal

Aplicação e cumprimento de normas

4

4

100

Apoio e participação comunitária

4

4

100

Instrumento legal de criação da unidade

4

4

100

Plano de carreira

0

4

0

Programa de capacitação

4

4

100

Situação fundiária

3

4

75

Total

19

24

79

Faria (2004) obteve uma média de 54% de efetividade nesse elemento e, diferentemente do encontrado nessa pesquisa, o indicador com a nota mais baixa foi relacionado ao programa de capacitação dos funcionários, que se deve à falta de interesse por parte das instituições de São Paulo, bem como a falta de plano de carreira, com 34% do total ótimo. Basniak (2016) também obteve o total ótimo do reconhecimento legal das UCs estudadas, mas nem todas estão aplicando ou cumprindo a legislação vigente.

No tópico “conhecimentos”, a unidade obteve a pior nota, 67% do total ótimo, enquadrando-se no padrão mediano de efetividade de manejo. Esse indicador analisou as informações disponíveis a respeito dos recursos protegidos, dados cartográficos e dados socioeconômicos, a respeito das questões legais e informações de pesquisa e monitoramento, tanto para os administradores, funcionários e usuários da UC, cujas notas são apresentadas na Tabela 8.

Tabela 8 - Resultado de cada indicador do elemento conhecimentos

Indicadores

Nota

% ótima

Atual

Ideal

Informação legal

3

4

75

Informações biofísicas

2

4

50

Informações cartográficas

2

4

50

Informações socioeconômicas

2

4

50

Monitoramento e retroalimentação

3

4

75

Pesquisas e projetos

4

4

100

Total

16

24

67

Basniak (2016), diferentemente do encontrado nesse trabalho, constatou as maiores fragilidades nos indicadores “pesquisas e projetos” e “monitoramento e retroalimentação”, com um índice de 25% cada um. Esses problemas podem estar associados ao fato de serem propriedades particulares, que necessitariam de recursos próprios para garantir essas atividades. Faria (2004) também encontrou índices baixos no que se refere ao “monitoramento e retroalimentação”, com 35%.

Em relação ao elemento “recursos protegidos”, a avaliação foi a respeito dos fatores internos e externos que influenciam no objetivo de proteção do recurso natural, tais como: tamanho, localização, áreas alteradas, ameaças e o entorno e que resultaram em uma efetividade de 75%, classificada como “padrão elevado” de manejo (Tabela 9).

Tabela 9 - Resultado de cada indicador do elemento qualidade dos recursos protegidos

Indicadores

Nota

% ótima

Atual

Ideal

Áreas alteradas dentro das UCs (em %)

4

4

100

Ameaças à unidade

2

4

50

Conectividade a outras UCs

3

4

75

Exploração de recursos naturais dentro das unidades

4

4

100

Forma

4

4

100

Forma predominante de uso do entorno

3

4

75

Integridade das cabeceiras das bacias das UCs

4

4

100

Tamanho

0

4

0

Total

24

32

75

Dentre os indicadores analisados, o mais deficitário está relacionado ao “tamanho” do parque (0%), pois um dos objetivos é a conservação dos campos naturais e, segundo a ex-gestora, o tamanho é insuficiente para garantir esse objetivo de manejo. Outro aspecto está relacionado às “ameaças” (50%) ao parque, que podem ser causadas pelo uso do entorno, que atualmente não compromete os objetivos de manejo, mas é uma futura ameaça.

Faria (2004) obteve os maiores índices na “integridade das cabeceiras das bacias das UCs” (84%), assim como nesse estudo, podendo ser uma evidência de que várias unidades estão de acordo com o novo código florestal, mas as ameaças e o uso do entorno também afetam a qualidade dos recursos protegidos. Basniak (2016), assim como o presente estudo, também definiu como a pior fragilidade o tamanho das unidades (19%), que no caso foi influenciado pela urbanização da cidade de Curitiba.

3.3. Comparativo entre os métodos

A metodologia RAPPAM, diferentemente do EMAP, abordou com mais detalhes as pressões e ameaças que interferem nos objetivos de manejo do parque, sendo possível identificar quais foram esses elementos através de uma abordagem e análise diferenciada.

O nível de conservação das espécies e dos ambientes naturais, além dos aspectos socioeconômicos, também foram avaliados com mais detalhes no RAPPAM, mas como é um método geral para todas as unidades, abrange questões que podem rebaixar a nota de algumas unidades que não partilham do mesmo objetivo, como é o caso das questões que abordam se “a UC oferece oportunidades de desenvolvimento da comunidade mediante o uso sustentável de recursos”, que segundo o SNUC só é possível em unidades de uso sustentável; se “a UC é de importância religiosa ou espiritual”, ação que não é objetivo das UCs; se “a UC possui características inusitadas de importância estética”, como é o caso dos parques e monumentos naturais; e se “a UC possui um alto valor recreativo”, como é o caso dos parques, mas não necessariamente das outras unidades de conservação, mostrando uma fragilidade de análise do método (BRASIL, 2000).

Algumas peculiaridades são tratadas diferentemente em cada método: o RAPPAM analisa no planejamento os objetivos de manejo, o amparo legal e a configuração da unidade de modo que contribua para a conservação da biodiversidade; enquanto o EMAP avalia o plano de manejo como um todo, o zoneamento e os programas desenvolvidos nos parques, que são abordados no elemento processo no RAPPAM. Assim, ambos os métodos tratam dos mesmos assuntos que são abordados de forma diferente, como mostra a Tabela 10.

Tabela 10 - Tabela comparativa entre os módulos ou indicadores semelhantes dos métodos RAPPAM e EMAP

A diferenciação das notas de cada item refere-se ao grau de detalhamento para cada assunto, como é o caso do “processo de tomada de decisão” no RAPPAM investiga se há uma organização interna e no EMAP que questiona se tem arquivos, organogramas e uma normatização para tal. A escolha do método vai depender do grau de detalhamento que o avaliador irá requerer.

4. Conclusões

Foi possível concluir que:

a) A classificação da efetividade para cada elemento possibilitou uma análise mais criteriosa sobre a gestão em cada etapa de ambos os métodos, podendo direcionar o gestor do parque nas etapas mais deficitárias.

b) Destacaram-se no método RAPPAM o cumprimento de todos os seus objetivos de manejo, o impacto causado por espécies exóticas invasoras e influências transfronteiriças, a vulnerabilidade da área e a necessidade de regulamentação de algumas áreas. Nos processos foram identificados que as pesquisas são mais direcionadas as questões ecológicas, necessitando também de pesquisas com cunho social.

Em relação ao método EMAP, foi observado que o plano de manejo encontra-se desatualizado, que a UC investe na qualificação dos funcionários e que há recursos financeiros, mas seu uso tem entraves burocráticos. Além disso, a UC não tem áreas sendo alteradas, nem exploração dos recursos protegidos, mas o tamanho da sua área, assim como identificado no RAPPAM, é insuficiente para garantir todos os objetivos do parque.

c) Dentre as fragilidades de cada método, o RAPPAM aborda questões que não são objetivos de todas as unidades de conservação e não favorece as unidades que tem uma infraestrutura desenvolvida. A fragilidade no método EMAP é que ele não prioriza uma análise mais criteriosa a respeito das pressões e ameaças e a respeito das funções ecológicas da unidade.

d) Na comparação dos métodos, estes se mostraram bastante parecidos nos assuntos abordados, diferindo no nível de detalhamento. A vantagem do RAPPAM se dá ao fato que é uma metodologia bastante difundida, que possibilita comparações com diversas unidades de conservação, enquanto o método EMAP não há um questionário padrão e sim critérios para abordar em cada módulo, ajustáveis para cada categoria de UC a ser avaliada. Assim, o RAPPAM pode ser considerando o melhor método, analisando a facilidade de aplicação e comparação com outras unidades, mas pode baixar a nota de algumas unidades, devido às fragilidades encontradas.

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1. Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-graduação em Engenharia Florestal, Curitiba, Paraná, Brasil - Email: tatiane.l.ho@gmail.com

2. Universidade Federal do Paraná, Departamento de Ciências Florestais, Curitiba, Paraná, Brasil - Email: tetto@ufpr.br


Revista ESPACIOS. ISSN 0798 1015
Vol. 38 (Nº 37) Año 2017

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