ISSN 0798 1015

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Vol. 38 (Nº 11) Año 2017. Pág. 18

Eleições e mudança de poder no Brasil: Uma análise das evidências empíricas

Elections and power of change in Brazil: An analysis of empirical evidence

Nelson Guilherme Machado PINTO 1; Michel Richard da Costa QUADROS 2; Marcos Venicius MILESI 3; Rafael Andrades HEMPEL 4

Recibido: 13/09/16 • Aprobado: 12/10/2016


Conteúdo

1. Introdução

2. Referencial teórico

3. Procedimentos metodológicos

4. Análise e discussão dos resultados

5. Considerações finais

Referências


RESUMO:

O objetivo deste trabalho consiste em analisar as evidências empíricas de estudos relacionados a eleições e a mudança de poder político dentro do contexto brasileiro. A partir disso, nota-se a existência de alguns pontos que podem avançar por meio de estudos futuros, que são: exploração do tema a nível governamental e presidencial, utilização de abordagens metodológicas de eficiência, utilização de dados primários por meio de questionários e entrevistas e, por último, explorar o tema em algumas regiões do Brasil, além de relacionar o caso brasileiro com outros países.
Palavras-chave: Administração Eleitoral; Reeleição; Votação.

ABSTRACT:

The objective of this study is to analyze the empirical evidence from studies related to elections and the change of political power within the brazilian context. From this, it is noted that there are some points that can advance through further studies, which are: theme exploration governmental and presidential level, use of methodological approaches of efficiency, use of primary data through questionnaires and interviews, and finally, to explore the subject in some regions of Brazil, and relate the case Brazil with other countries.
Keywords: Electoral Administration; Re-election; Voting.

1. Introdução

O contexto político e eleitoral dentro da realidade brasileira possui um importante papel para a sociedade, visto que uma série de impactos é gerada à comunidade baseado nos resultados das eleições nas mais diversas esferas da sociedade. Apesar de ser de responsabilidade de o Estado manter a ordem e oferecer serviços básicos para o cidadão, dependendo da ideologia ou da vertente política que está no poder, diferentes medidas podem ser tomadas em relação a investimentos e gastos públicos.

A partir disso, as eleições e as mudanças de poder político dentro do contexto brasileiro influenciam uma diversidade de aspectos nas esferas econômicas, política e social. Isso porque, o comportamento político é muitas vezes classificado como oportunista em virtude da adoção de medidas que aumentem as chances de um candidato ou partido político permanecer no cargo (ARAJUOR JUNIOR et al., 2010)

Assim, com a democratização do Brasil e a possibilidade de reeleição de presidente, governadores e prefeitos, as identificações dos determinantes das chances de reeleição passam a ser constantemente debatidos dentro do contexto brasileiro. Considerando que essa possibilidade de reeleição é recente, instituída somente em 1997, os debates sobre reeleição e mudança de poder estão em constante aprimoramento empírico (SILVA; BRAGA, 2013; CAVALCANTE, 2016)

Ademais, períodos eleitorais podem apresentar características distintas de demais anos em função de chances de reeleição e um jogo de interesses partidários ligados as diversas esferas do poder. Isso porque, com o decréscimo da identidade partidária de eleitores e a desconfiança de cidadãos com o desempenho do setor público, a compreensão de aspectos eleitorais e de mudanças dentro desse contexto tornam-se relevantes na medida em que diferentes realidades podem ser analisadas (CAVALCANTE, 2015).

Dessa maneira, o objetivo deste trabalho consiste em analisar as evidências empíricas de estudos relacionados a eleições e a mudança de poder político dentro do contexto brasileiro, verificando os estudos desses aspectos nas diversas regiões do país. Além disso, foram analisadas questões relacionadas ao panorama desses estudos a fim de verificar em quais pontos os trabalhos futuros desse tema podem vir a avançar. A fim de atingir esses objetivos, o presente artigo está estruturado, além desta introdução, em quatro seções. Na segunda seção, é apresentado o referencial teórico; na seção seguinte, os procedimentos metodológicos utilizados; na quarta seção, os resultados são analisados e discutidos e, por último, são apresentadas as considerações finais do trabalho.

2. Referencial teórico

O comportamento eleitoral como qualquer estudo da perspectiva do ser humano, possui um elevado grau de complexidade, além de diversas variáveis de impacto e influência. Em termos gerais, há na literatura duas principais escolas de explicação do voto. Uma delas é a psicossociológica, no qual prevalece a perspectiva de que a grande maioria dos eleitores carece de conhecimento político, informações e crenças estruturadas e, portanto, tomam decisões eleitorais incompetentes. A outra delas é a escolha racional ou visão econômica que também reconhece as limitações informacionais dos cidadãos, porém diferente da escola psicossociológica, tem como premissa o fato de o eleitor possuir capacidade de identificar seus interesses e votar na melhor opção que defenda seus objetivos e crenças (CAVALCANTE, 2015).

Além das suas próprias questões comportamentais, o eleitor sempre estará sujeito ao contexto socioeconômico no qual se encontra. É pertinente destacar a assimetria informacional que existe em processos eleitorais. Isso porque os candidatos a cargos públicos conhecem suas próprias características melhor do que os eleitores. Dessa forma, os candidatos podem iludir os seus eleitores, mediante propaganda eleitoral, não passando a cumprir os deveres com a coletividade e passando apenas a pensar em aspectos individuais (MENDES; ROCHA, 2004; CAVALCANTE, 2015).

Ademais, existe certo consenso de que os resultados de uma eleição estejam ligados ao desempenho econômico da região e, dificilmente, o governante tomaria medidas que desagradasse o público em período eleitoral. Portanto, os governantes ao perceberem a influência da economia no voto utilizam-se da mesma para melhorar sua imagem perante o período eleitoral (MENEGUIN; BUGARIN; CARVALHO, 2005).

Uma discussão mais aprofundada refere-se à possibilidade de reeleição em si. Implementado no Brasil em 1997, com a Emenda Constitucional nº 16, a reeleição divide opiniões e amplia constantemente o debate dentro do contexto público. A partir desse contexto os períodos próximos às eleições são útil para se verificar o grau de comprometimento dos políticos em relação as diversas questões da sociedade (VASCONCELOS; FERREIRA JÚNIOR; NOGUEIRA JUNIOR, 2013).

Os contrários a reeleição afirmam uma série de desvantagens como estímulo de situações de abuso de poder, riscos de perpetuação no cargo e personalismo no poder. Contudo, a opinião favorável a reeleição argumenta que a reeleição possibilita a valorização da experiência administrativa sendo que um mandato é muito curto para a realização de grandes projetos de governo e mudanças constantes gerariam descontinuidade em políticas públicas (CAVALCANTE, 2016).

3. Procedimentos metodológicos

O presente trabalho apresenta uma técnica indireta de tratamento de dados, pois, por meio do levantamento bibliográfico, foram elaboradas as análises do estudo. No que se refere ao procedimento, utilizou-se o método monográfico e comparativo. Quanto à sua natureza, a pesquisa apresenta um caráter aplicado a fim de adquirir conhecimentos para aplicação em um tema específico (MARCONI; LAKATUS, 2005).

Além disso, a pesquisa caracteriza-se pelo cunho exploratório, visto que objetiva estabelecer uma maior familiaridade e percepção para com o tema (GIL, 2010). Nesse sentido, foi realizado um levantamento de estudos que abordaram questões referentes a eleições e a mudança de poder político dentro do contexto brasileiro.

Para fins deste trabalho, foram considerados os resultados e os avanços teóricos encontrados referentes aos trabalhos de Schmitt (1999), Meneguin e Bugarin (2001), Pereira e Rennó (2001), Araujo Junior, Shikida e Silva (2003), Mendes e Rocha (2004), Araujo Junior, Cançado e Shikida (2005), Meneguin, Bugarin e Carvalho (2005), Veiga (2007), Stranz et al. (2008), Araujo Junior et al. (2010), Cruz (2011), Silva e Braga (2013), Mancuso et al. (2013), Vasconcelos, Ferreira Júnior e Nogueira Junior (2013), Cavalcante (2015) e Cavalcante (2016).

Por último, após a análise desses estudos, foi feita uma breve explanação quanto ao panorama dos trabalhos de eficiência e eficácia. Verifica-se, de forma comparativa, o comportamento dessa questão dentro do cenário brasileiro bem como são feitos levantamentos e questionamentos com relação aos trabalhos apresentados. Esses procedimentos foram realizados com a finalidade de contribuir para os avanços de estudos futuros nessa temática.

4. Análise e discussão dos resultados

4.1 Evidências Empíricas

A literatura referente a eleições e mudança de poder demonstra que alguns autores tiveram a iniciativa de analisar essa questão em algumas realidades ou em toda a unidade territorial do Brasil. Dentre esses, citam-se os trabalhos de Schmitt (1999), Meneguin e Bugarin (2001), Pereira e Rennó (2001), Araujo Junior, Shikida e Silva (2003), Mendes e Rocha (2004), Araujo Junior, Cançado e Shikida (2005), Meneguin, Bugarin e Carvalho (2005), Veiga (2007), Stranz et al. (2008), Araujo Junior et al. (2010), Cruz (2011), Silva e Braga (2013), Mancuso et al. (2013), Vasconcelos, Ferreira Júnior e Nogueira Junior (2013), Cavalcante (2015) e Cavalcante (2016).

O trabalho de Schimitt (1999) utilizou como objeto de análise deputados eleitos e a questão da migração partidária dos mesmos para a reeleição. Apesar de ser uma estratégia para maximizar as chances de reeleição, a eficácia dessa estratégia pode estar comprometida devido as preferências dos eleitores e as regras do sistema eleitoral.

Com o objetivo de estudar a relação entre reeleição e política fiscal, o trabalho de Meneguin e Bugarin (2001), utiliza-se de um modelo econométrico para avaliar essa relação. Os autores constatam que a reeleição se torna uma maneira de promover um melhor equilíbrio dos gastos, visto que a chance real de reeleição leva o governante a não contrair empréstimos de maneira desordenada e exagerada no primeiro mandato.

O estudo de Pereira e Rennó (2001) com o objetivo de diferenciar os fatores determinantes para uma reeleição entre um candidato bem-sucedido e malsucedido. Constatou-se, a partir de um modelo econométrico que o sistema brasileiro cria incentivos para que os eleitores fiquem atentos só para o desenvolvimento de sua região e não para performance nacional seguindo, assim, o fator local.

Utilizando como objeto de análise as prefeituras mineiras, Araujo Junior, Shikida e Silva (2003), utilizam-se de análise econométricas e descritivas a fim de verificar as questões de reeleição com as finanças públicas. A principal conclusão dos autores é que a reeleição faz com que os governantes tenham uma maior responsabilidade com as contas de seus municípios.

O trabalho de Mendes e Rocha (2004) utiliza-se de modelos econométricos com o objetivo de verificar os fatores que reelegem um prefeito. Os autores chegam a algumas conclusões, dentre as principais estão: o eleitor e as instituições parecem monitorar a performance do prefeito apenas parcialmente; a reeleição está fortemente correlacionada a expansão do gasto público; Sul-Sudeste é mais eficaz que o Norte-Nordeste para punir a má performance; e o presidente da república influencia o resultado a favor de seus correligionários, diferentemente dos governadores.

A fim de verificar as chances de reeleição em municípios de Minas Gerais, Araujo Junior, Cançado e Shikida (2005) utilizam-se de testes econométricos e de variáveis fiscais, políticas e macroeconômicas para verificar a possibilidade de reeleição. Dessa forma, dentro os principais resultados encontrados, foi verificado que as chances de reeleição de um prefeito são maiores se o mesmo for do partido do governador do que do presidente e que os eleitores estariam dispostos a pagar uma quantia de tributos maior, desde que esses retornem em aplicação de melhorias para a população.

O estudo de Meneguin, Gubarin e Carvalho (2005), verificou as chances de reeleição de prefeitos, governadores e presidentes e a relação com variáveis fiscais. Dessa forma, por meio da utilização de testes econométricos, a principal conclusão do estudo é de que os eleitores levam em consideração na hora de votar a atual situação econômica do país.

Com o objetivo de analisar os quatro grandes partidos brasileiros, o estudo de Veiga (2007) utiliza-se de índices para medir a identidade partidária. Dessa forma, foram analisados os partidos PT, PMDB, PSDB e PFL/DEM, diferenciando-se a sua identidade, mudanças e continuidades no período de 2002 a 2006.

O trabalho de Straz et al. (2008), verifica os determinantes na reeleição de prefeitos por meio de uma análise descritiva. Dessa forma, verifica-se que a troca de partida não ajuda na reeleição, maiores níveis de desenvolvimento ajudam no sucesso na reeleição e no Sul do país, os municípios que mais reelegeram prefeitos possuem até cinco mil habitantes.

Utilizando novamente os municípios mineiros como objeto de análise, Araujo Junior et al. (2010), utilizou-se uma estimação de painel em dois estágio para verificar aspectos de reeleição. Assim, os autores tem como resultados um aumento dos gastos públicos em ano de eleição e esses gastos não parecem afetar de forma direta as chances de reeleição.

O estudo de Cruz (2011) verifica o comportamento do eleitor no contexto paulista. O autor conclui que cada município possui as suas particularidades eleitorais, como aspectos socioeconômicos e fatores conjunturais.

A fim de verificar as chances de reeleição municipal na Bahia, Silva e Braga (2013) utilizam-se de modelos econométricos. Os principais resultados indicam que os eleitores punem os prefeitos que aumentam os gastos totais e a filiação ao partido do governador aumenta as chances de reeleição.

O trabalho de Mancuso et al. (2013) verifica padrões na carreira política de deputados federais por meio da utilização de técnicas estatísticas. A partir disso, os principais resultados apontam que o acúmulo de capital favorece a reeleição, os deputados que se destacam no exercício do mandato tendem a ser mais bem sucedidos no processo de reeleição e há evidências de que a mudança de partido desfavorece o êxito dos deputados que tentam ser reeleitos.

Com a utilização de métodos econométricos, Vasconcelos, Ferreira Júnior e Nogueira Junior (2013) verificam a dinâmica dos ciclos eleitorais a partir das questões orçamentárias. O principal resultado dos autores é que, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, os interesses políticos e eleitorais que acabavam trancando a máquina pública foram reduzidos.

O estudo de Cavalcante (2015) utiliza-se de índices para verificar o comportamento eleitoral e as chances de reeleição de prefeitos. Como principais resultados o autor evidencia que o eleitor premia o prefeito com bons resultados, estar alinhado com o governador influencia positivamente e que algumas questões vão depender do porte populacional da cidade.

Por fim, o trabalho de Cavalcante (2016) com a utilização de análise econométricas, avalia o desempenho fiscal junto com a temática das eleições. O autor evidencia como principais conclusões o fato de que os candidatos que vão tentar reeleição usam um maior número de incentivos para agradar eleitores e que os eleitores avaliam o total de investimentos feitos pelo prefeito, deixando de lado a receita que o mesmo gera durante o seu mandato.

Referente aos trabalhos utilizados acerca do tema neste estudo, a Figura 1 resume as bases empíricas.

Figura 1 - Estudos Empíricos de Eleições e Mudança de Poder no Brasil

Título do Estudo

Método Utilizado

Principais Resultados

Referência

Migração partidária e reeleição na câmara dos deputados

Estudo de caso com 503 deputados eleitos para o período de 1991 até 1995.

As evidências reforçam as interpretações que justificam a migração partidária como estratégia do deputado para maximizar seu espaço na política, criando melhores condições para disputar outro mandato. Porém, sua eficácia é comprometida pelas preferências dos eleitores e pelas regras do sistema eleitoral, de tal modo que os resultados eleitorais acabam por favorecer os que permaneceram fiéis aos seus partidos. Em relação à divisão por blocos, as maiores taxas foram respectivamente do centro, da direita e da esquerda

Schmitt (1999)

Reeleição e política fiscal: Um estudo dos efeitos da reeleição nos gastos públicos

O estudo foi baseado em um modelo econométrico, que analisa a dependência da despesa total de determinado estado e o fato de nesse estado ter havido ou não a reeleição do governo.

Os resultados encontrados indicam que a chance real de reeleição leva o governante a não contrair empréstimos de maneira desordenada e exagerada no primeiro mandato, visto que existe a possibilidade do mesmo ter que arcar com os endividamentos. Tendo em vista isso, se verifica que a reeleição se torna uma maneira de promover um melhor e equilibrado controle de gastos, evitando aplicação em despesas que não seja uma prioridade da população, levando a uma responsabilidade fiscal mais eficiente.

Meneguin e Bugarin (2001)

O que é que o reeleito tem? Dinâmicas político-institucionais locais e nacionais nas eleições de 1998 para a Câmara dos Deputados

As variáveis e as hipóteses investigadas são as de nível regional e nacional, para analisar os dados obtidos foi aplicado o modelo de seleção de Heckman usando um teste de Probit.

O artigo tem como objetivo analisar a diferença entre o candidato bem-sucedido do malsucedido e quais são os fatores determinantes para uma reeleição. Foram testados conjuntos de hipóteses concorrentes, sendo a primeira onde o candidato tem sua base eleitoral no aspecto local, a segunda é composto pelo aspecto politico nacional “amizades”, “troca de favores”. Nota-se que o sistema brasileiro cria incentivos para que os eleitores fiquem atentos só para o desenvolvimento de sua região e não para a performance nacional. Conclui-se que os reeleitos só conseguiram se reeleger graças a seguirem seu fator local.

Pereira e Rennó (2001)

Federalismo Fiscal, Ciclos Políticos e Reeleição: uma breve análise do caso mineiro

Usa-se a análise descritiva e econométrica das informações de finanças públicas e da reeleição das prefeituras mineiras.

Foi concluído que a partir do momento em que a reeleição foi estabelecida no Brasil fez com que os governantes tivessem uma maior responsabilidade com as contas de seus municípios trazendo assim um maior aproveitamento da verba pública e se acabada ela poderia fazer com que governantes municipais, estadais ou até nacionais ocasionassem em alternativas que favorecessem a corrupção.

Araujo Junior, Shikida e Silva (2003)

O que reelege um prefeito?

Um estudo econométrico nas eleições em 2000 com dados de 96% dos municípios brasileiros. Foi utilizado para analisar os dados um modelo de escolha binária (probit) com seleções e um modelo tradicional de seleção.

Depois de analisar tantas variáveis de aspectos de reeleição se chegou a quatro conclusões principais, na primeira diz que: o eleitor e as instituições parecem monitorar a performance do prefeito apenas parcialmente; a reeleição está fortemente correlacionada a expansão do gasto público; Sul-Sudeste, mais desenvolvido, é mais eficaz que o Norte-Nordeste para punir a má performance; e o presidente da república influencia o resultado a favor de seus correligionários, diferentemente dos governadores.

Mendes e Rocha (2004)

Economics and Politics: O que determina as chances de reeleição em municípios? O caso das eleições municipais de Minas Gerais - 2000

Testes econométricos, baseados em como o efeito de alterações em variáveis fiscais, políticas e macroeconômicas afetaram a possibilidade de reeleição.

Em relação aos resultados, ser do mesmo partido do governador aumentava as chances em 9,65%, e sendo o mesmo do presidente aumentava as chances em 26,25%. E se confirmou de que os eleitores estariam dispostos a pagar uma quantia de tributos maior, desde que esses retornem em aplicação para melhorias para a população. No que diz respeito à municípios mais ricos, o efeito do PIB demonstrou que a reeleição é mais difícil em municípios mais ricos.

Araujo Junior, Cançado e Shikida (2005)

O que leva um governante à reeleição?

Foi analisada quais as chances probabilísticas de reeleições de prefeitos, governadores e presidentes com a ligação de variáveis fiscais, sendo utilizados e destacando como métodos as pesquisas eleitorais, estudo econométrico com a utilização da técnica de regressão quantílica.

A grande maioria dos eleitores que foram estudados leva em consideração na hora de votar a atual situação econômica do país e que quanto maior for à chance de um candidato conseguir obter sua reeleição menos será o gasto fiscal, tendo em vista que o mesmo deverá arcar com as consequências no mandato seguinte. A política fiscal foi de grande valor para reeleição, pois candidatos que em pesquisas apontavam grande probabilidade de reeleição tiveram um maior controle de suas políticas fiscais .

 

Meneguin, Bugarin e Carvalho (2005)

Os partidos brasileiros na perspectiva dos eleitores: mudanças e continuidades na identificação partidária e na avaliação das principais legendas após 2002

Foram utilizados vários índices para medir a identidade partidária dos eleitores brasileiros, como aspectos socioeconômicos e culturais, maior facilidade em busca sobre as informações sobre seus partidos através da mídia, foi utilizada para medir a identidade partidária do eleitor.

O artigo busca analisar os quatros grandes partidos brasileiros (PT, PMDB, PSDB, PFL/DEM) e sua identidade, mudanças e continuidades, reformulação em caráter de plano político para país e de seus perfis de eleitores entre 2002 a 2006, e busca por avaliar o partido no poder e sua oposição. Busca-se analisar a formação da opinião publica do partido no poder e sua oposição, como o eleitor lida com o fato do partido mudar sua identidade política, por exemplo, ser de esquerda e mudar para direita de acordo com o fator novo do ano de eleição.

Veiga (2007)

Estudo sobre os determinantes na reeleição de prefeitos: pleitos de 2000 e 2004

O estudo foi pautado visando estabelecer um perfil dos prefeitos reeleitos e algumas variáveis foram: troca de partido, coligações, dados pessoais (sexo, instrução, idade).

Em relação aos resultados, notou-se que a troca de partido não ajuda na reeleição do candidato, visto que a proporção de troca foi maior nos grupos dos não reeleitos. No que diz respeito ao IDH, sua variação positiva tem uma forte correlação positiva com o sucesso na reeleição. Por fim, nota-se que no Sul, os municípios que mais reelegeram foram os que se enquadram no porte de até 5 mil habitantes.

Stranz, Alencar, Krebs e Boselli (2008)

Ciclos eleitorais racionais: evidência para os municípios mineiros

Estimação em dois estágios de dados em painel.

Em relação aos resultados, gastos previstos pelos eleitores não são significativos e parecem não afetar de forma direta as chances de reeleição. Os chamados choques de competência do candidato à reeleição também afetam essa possibilidade. Em relação ao uso da máquina do governo pelos candidatos, denota-se um aumento dos gastos municipais em anos de eleição, porém isso não é o suficiente para garantir a vitória, visto que os eleitores; punem comportamentos e atos passados dos políticos postulantes ao cargo.

Araujo Junior, Americano Junior, Shikida e Salvato (2010)

Eleições municipais: As determinantes do voto na eleição de 2008 em São Paulo

Foi utilizado o banco de dados do IBOPE, os dados expostos por estatística descritiva e regressão logística.

Analisar o comportamento do eleitor é o foco desse artigo, identificar o que determina o voto de um cidadão, e suas variantes que criam a sua as particularidades eleitoral, como os aspectos socioeconômicos e fatores conjunturais, cada município tem a sua particularidade, diga-se de passagem, elas sendo as oligarquias, coronelismo, relações de amizade, trocas de favores.

Cruz (2011)

Determinantes da reeleição municipal da Bahia para o período de 2000 a 2008

Modelo logit sob efeitos fixos e os dados foram estruturados sob a forma de painel. A variável dependente era a reeleição municipal para prefeito, e era contraposta a variáveis fiscais, políticas e macroeconômicas.

Os resultados indicam que os eleitores punem os prefeitos que aumentam gastos totais e são positivos em relação aos que aumentam as receitas totais no ano eleitoral. É apontado que o candidato que tem expectativa de reeleição tem uma atitude mais cautelosa com relação às despesas totais no ano eleitoral. A filiação ao partido do governador aumenta as chances de permanecer no cargo, possivelmente devido ao apoio do governador e ao suposto apoio na hora de angariar receitas.

Silva e Braga (2013)

Determinantes dos padrões de carreira política dos deputados federais paulistas entre as legislaturas 49ª (1991-1995) e 53ª (2007-2011)

A fim de identificar os padrões da carreira política dos deputados federais de São Paulo foram utilizadas técnicas estatísticas do teste de qui-quadrado, teste exato de Fisher e regressão logística.

Constatou-se que o acúmulo de capital político eleitoral favorece a reeleição, e em relação àqueles que optam por seguir a opção executiva, o efeito da competitividade local tem uma relevância significativa. Quanto ao perfil de atuação parlamentar, os dados mostraram que os “cabeças” do Congresso Nacional e os deputados que se destacam no exercício do mandato tendem a ser mais bem sucedidos no processo de reeleição. Além disso, há evidências de que a mudança de partido desfavorece o êxito dos deputados que tentam ser reeleitos.

Mancuso, Uehara, Sbegue e Sampaio (2013)

A dinâmica da execução orçamentária federal do Brasil sob a ótica dos ciclos políticos eleitorais, 1985-2010

A metodologia usada nesse trabalho consiste no modelo de que equações aparentemente não correlacionadas no método SUR, que analisou os ciclos político orçamentário aplicado a um conjunto de dados de séries temporais.

Este artigo é referente às oscilações cíclicas  na relação orçamentária e na troca de comando político federal, resultado de interesses políticos e eleitorais que por sua vez acabam trancando a máquina pública em época de eleições presidenciais, que graças a lei da responsabilidade fiscal em 2000 conseguiu-se reduzir essas oscilações cíclicas.

Vasconcelos, Ferreira Júnior e Nogueira Junior (2013)

Vale a pena ser um bom prefeito? Comportamento eleitoral e reeleição no Brasil

  Índice Firjan de Gestão Fiscal, que leva em consideração as seguintes variáveis: receita própria, Gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida.

É possível confirmar a hipótese de que o eleitor brasileiro “premia” com a reeleição os políticos que apresentam bons resultados. Além disso, estar alinhado com o governador influencia positivamente, visto que existe um senso comum de que ser do partido do governador cria condições favoráveis à administração na prefeitura.  Se identificou que impactos da gestão fiscal e fatores de natureza política tem uma variabilidade de acordo com o porte populacional das cidades.

Cavalcante (2015)

Desempenho fiscal e eleições no Brasil: uma análise comparada dos governos municipais

Com a utilização de uma regressão multivariada a gestão fiscal, constitui a variável dependente do modelo estatístico. Nesta pesquisa, a qualidade da política fiscal no município é retratada por três variáveis: arrecadação própria, investimentos e gasto social.

Levando em conta candidatos que estão exercendo o mandato e que concorrem a reeleição de um segundo mandato, o mesmo possui uma maior quantia de incentivos para agradar os eleitores, sejam eles com construções de obras que possam trazer uma maior aprovação para junto com a comunidade eleitoral de seu território. Também se conclui que eleitores avaliam a quantidade de investimentos que o atual prefeito fez em suas cidades deixando de dar muita importância ao final da receita do que sobrou do mesmo.

Cavalcante (2016)

Fonte: Elaboração dos autores.

Por meio do quadro resumo da Figura 1, observam-se os principais aspectos dos trabalhos que estudam eleições e mudança de poder no contexto brasileiro. A partir disso, observa-se a predominância de alguns métodos, ausência do estudo de algumas regiões, fixação em um perfil de reeleição e observações inconclusivas sobre alguns aspectos.

4.2 Panoramas dos Estudos

A partir dos estudos analisados nas evidências empíricas, nota-se que existem algumas questões amplamente debatidas e exploradas. Além disso, nota-se que não há consenso sobre determinados aspectos e outras escolhas podem ser feitas ao se realizar um estudo dentro dessa temática.

Assim, por meio da exploração dos estudos já publicados verifica-se que a questão da reeleição para prefeituras é um tópico amplamente debatido, principalmente em algumas regiões do país ou no Brasil como um todo. Isso porque diversos estudos tentam avaliar e relacionar o fato de um prefeito ser reeleito com diversos aspectos políticos sociais e econômicos. Um panorama para estudos futuros seria explorar essa questão em nível governamental e de presidência ou então explorar prefeituras com características mais específicas como, por exemplo, dos municípios e estados da região Sul do Brasil.

Ademais, é pertinente destacar que o caso da gestão pública brasileira poderia ser comparado a realidade de outros países, principalmente de países próximos ou vizinhos. Dessa forma, as reeleições e mudança de poder no Brasil poderiam ser comparadas a demais países da América Latina, por exemplo.

Outro ponto a ser destacado é referente ao método. Isso porque há predominância de modelos econométricos na análise dos estudos dessa temática. Apesar da relevância desse método caberia a utilização de outros a fim de explorar essa temática. Um desses métodos seria os relacionados a técnicas de eficiência. Isso porque, o contexto de eleição e reeleição seria olhado por um novo enfoque, isto é, o da eficiência.

Além disso, nota-se a predominância de estudos que utilizam-se de dados secundários para avaliar essa temática. Entretanto, caberia a abordagem por meio de questionários e entrevistas a fim de verificar a opinião e o comportamento eleitoral de alguns perfis comuns como, empresários, estudantes, comerciantes, dentre outros.

Por último, é pertinente destacar que pela diversidade de estudos existem algumas conclusões que são divergentes entre os trabalhos como, por exemplo, a questão dos gastos públicos e determinantes da reeleição e o fato dos governadores apresentarem a mesma filiação dos prefeitos na hora da reeleição. É por essas divergências que os estudos dentro dessa temática ainda possuem espaço para debate dentro do contexto teórico-prático.

5. Considerações finais

A reeleição e a mudança de poder são temas de relevância dentro do contexto brasileiro, além de estar em constante debate. Apesar de uma diversidade de aspectos que envolvem essa questão, nota-se uma predominância de escolhas epistemológicas e metodológicas semelhantes ao abordar essa temática.

Diante desse contexto, o presente estudo avaliou as evidências empíricas existentes no cenário brasileiro com o intuito de fazer um mapeamento dos estudos publicados e realizar um panorama para estudos futuros. Dessa forma, verifica-se em um contexto geral que o cenário atual dos estudos possui como características comuns o fato de avaliar em sua predominância prefeituras, utilizar-se de técnicas econométricas, abordagens com coleta de dados secundários e verificação do contexto nacional como um todo.

Em uma análise do panorama desse campo de estudo no cenário brasileiro, denotam-se alguns pontos nos quais a temática deste estudo pode avançar. A exploração dessa temática em nível governamental e presidencial enriqueceria as conclusões dentro do contexto de mudança de poder e reeleição. Além disso, a utilização de outras abordagens metodológicas, como técnicas de eficiência ajudariam a ampliar os resultados sobre a temática. É pertinente destacar que a coleta de dados primários faria com que o comportamento eleitoral fosse de fato explorado e disseminado por meio da aplicação de questionários e entrevistas sobre o tema. Por fim, destaca-se que seria interessante verificar algumas regiões dentro do Brasil de forma aprofundada e relacionar o contexto de reeleição e mudança de poder no Brasil com outros países.

Esse estudo fica limitado aos trabalhos existentes dentro da literatura nacional. Dessa maneira, sugere-se, para trabalhos futuros, seguir todos os pontos que mostram as lacunas não preenchidas com relação a esse tema, isto é, exploração do tema a nível governamental e presidencial, utilização de abordagens metodológicas de eficiência, utilização de dados primários por meio de questionários e entrevistas e, por último, explorar o tema em algumas regiões do Brasil, além de relacionar o caso brasileiro com outros países. Portanto, essas medidas farão contribuições para a maior exploração e entendimento desse fenômeno.

Referências

ARAUJO JUNIOR, A. F.; AMERICANO JUNIOR, W.; SHIKIDA, C. D.; SALVATO, M. A. Ciclo eleitorais racionais: evidência para os municípios mineiros. Informe Gepec, v. 14, n. 1, p. 73-83, 2010.

ARAUJO JUNIOR, A. F.; CANÇADO, P.; SHIKIDA, C. D. Economics and Politics: O que determina as chances de reeleição em municípios? O caso das eleições municipais de Minas Gerais – 2000. Informe Gepec, v. 9, n. 2, p. 1-23, 2005.

ARAUJO JUNIOR, A. F.; SHIKIDA, C. D.; SILVA, M. C. da. Federalismo Fiscal, Ciclos Políticos e Reeleição: uma breve análise do caso mineiro. Perspectiva Econômica, v. 38, n. 122, p. 5-19, 2003.

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1. Professor do Departamento de Administração do Campus de Palmeira das Missões da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Doutor em Administração da UFSM e Mestre em Administração pela UFSM. E-mail: nelguimachado@hotmail.com

2. Aluno de Graduação do Curso de Administração Diurno do Campus de Palmeira das Missões da UFSM. E-mail: michelrichardcosta_@hotmail.com

3. Aluno de Graduação do Curso de Administração Diurno do Campus de Palmeira das Missões da UFSM. E-mail: marcosmilesi@gmail.com

4. Aluno de Graduação do Curso de Administração Noturno do Campus de Palmeira das Missões da UFSM. E-mail: rhempel16.rh@gmail.com


Revista ESPACIOS. ISSN 0798 1015
Vol. 38 (Nº 11) Año 2017

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