A gestão pública por resultados aplicada no Brasil

The public administration for results applied in Brazil

Gestión pública por resultados aplicada en Brasil

Cézar Volnei Mauss, Marcos Antônio de Souza y Carlos Alberto Diehl

5 - Conclusão

Um dos aspectos que mais marcou esta pesquisa é o fato de que na administração pública a contabilidade gerencial e de custos não são consideradas com a importância que deveriam ter. Na iniciativa privada a contabilidade de custos têm uma importância estratégica e já é utilizada para apurar e analisar o custo do concorrente, o custo total de propriedade, da cadeia de valores da empresa, etc., enquanto que na área pública sequer foram encontrados estudos técnicos e científicos para viabilizar a sua aplicação na prática.

Por esse motivo, o objetivo principal fixado no início desta pesquisa foi delinear um sistema de apuração dos custos dos serviços prestados por unidades de saúde pública para mensurar e demonstrar o seu resultado econômico para a sociedade. Ao fim da mesma, apresenta-se um modelo com características gerenciais voltado para o planejamento, avaliação, controle e tomada de decisão do gestor.

Porém, mesmo sendo voltado a aspectos gerenciais, tem sua essência e premissas direcionadas a também atender dispositivos legais que exigem que o serviço público institua e utilize sistema de custos, demonstre o seu resultado econômico e comprove que está sendo eficiente e econômico.

Este estudo sugere que a estrutura operacional de um sistema de custos que possibilita o custeio dos serviços prestados pelas unidades de saúde deve utilizar-se do método de custeio direto integrado ao ABC. Esta integração deve ocorrer porque a composição dos custos dos serviços públicos dispõe de uma grande representatividade de custos indiretos que, se não forem direcionados aos serviços, trarão distorções relevantes nos resultados e, conseqüentemente, nas decisões gerenciais.

Outra constatação que se obteve, é que o impacto da ociosidade dos recursos na composição do custo total dos serviços prestados é relevante e deve ser constantemente monitorada pelos gestores para que possam ser criadas formas de reduzi-la e evitar esse desperdício de recursos públicos.

Por fim, o modelo de custeamento proposto neste estudo possibilita uma apuração acurada do resultado econômico do Município de Coqueiros do Sul, tanto a nível corporativo como por serviço, divisão ou órgão. Oferece fundamentos para o gestor tomar decisões operacionais e estratégicas que tornem o serviço público eficaz, através de uma maior eficiência e economicidade em suas atividades como determina a legislação pública.

Com as informações extraídas deste modelo o gestor sabe quais serviços são deficitários e, desta forma, tem melhores condições de decidir se irá descontinuá-los ou mantê-los com ou sem expansão dos atendimentos, pois dispõe da informação de qual será a perda econômica da entidade no longo prazo.

Por fim, é preciso pesquisar mais a fundo os aspectos atinentes à eficiência econômica operacional dos serviços públicos e os aspectos não econômicos da eficiência e eficácia criando parâmetros que também possibilitem medir a qualidade dos serviços e direcionar de forma mais efetiva ações de melhoria.

A principal sugestão de pesquisa para a continuação desta, é a formulação de um modelo para a aplicação do ABM no serviço público e propor um novo modelo de gestão das atividades públicas para a busca da eficiência operacional no âmbito técnico, político, de oportunidade e qualitativo (mérito e importância).

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