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Recibido/Received: 06/02/2023 • Aprobado/Approved: 15/06/2023 • Publicado/Published: 15/07/2023

A questão do trabalho em condições análoga à de escravidão é uma adversidade que prejudica o Brasil desde

sua existência, sendo que, até 1995 o Brasil foi um país completamente composto por escravos mesmo com a

promulgação da Lei Áurea em 1888, de acordo com o site JUS. O trabalho escravo é uma enorme violação de

² Aluna do curso de Gestão de Recursos Humanos do Centro Universitário Geraldo Di Biase. pollyana.matheus15@gmail.com

A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 é um dos documentos mais relevantes no que tange à

defesa dos direitos humanos ao estabelecer, no artigo 5º, “que ninguém será submetido à tortura nem à punição

ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”: Pela mesma forma, o art. 4º. reza “que a escravidão e o

tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. ” (ONU, 1948, p. 5).

Em 1995, o Brasil assumiu oficialmente a existência do trabalho escravo em seu território perante a Organização

Internacional do Trabalho (OIT). "Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e da Comissão Pastoral da

Terra, divulgado pela ONG ‘Escravo, Nem Pensar! ‘’, mais de 52 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão

entre 1995 e 2016." Conceituar o trabalho escravo é uma tarefa árdua, devido às constantes mudanças tanto na

sociedade quanto nas relações de emprego e de acordo com o artigo 149 Código Penal Brasileiro, são referências

isolada, dificultando sua locomoção ou até mesmo sendo impedido de fugir por segurança armada. Muitas vezes

seus documentos são retidos, o que os obrigam a permanecer no local. Situações assim são demasiadamente

comuns.

trabalho escravo como falta de segurança para realizar as atividades, más condições de trabalho, dependência

econômica entre outros inúmeros fatores.

O trabalho surgiu com o próprio surgimento do homem, tendo esse a necessidade de se alimentar e desenvolver

não realizarem a ação de modo genuíno, mas sim, com obrigatoriedade e na maioria dos casos, como um escravo.

internacionais foram surgindo, voltadas tanto para o povo brasileiro, quanto para toda população mundial.

O trabalho deixou de ser algo obscuro e passou a ser honrado, uma pessoa que consegue um trabalho é uma

honra para sua família. Contudo, foi sendo desenvolvido uma nova maneira de escravizar um ao outro, uma nova

atualmente, porém, a OIT define que o trabalho escravo é toda forma de trabalho degradante, ou seja, para ser

considerado ou não, envolve a liberdade pertencente ao colaborador. Ligado a essa ideia, Maranhão Costa (2010,

p. 40) entende que essa escravidão é de curta duração, com as vítimas sendo tratadas como mercadorias e

principalmente, a maior parte das pessoas são migrantes, sejam esses internos com mudança de estado no Brasil

ou advindos de países como Venezuela.

O trabalho análogo à escravidão fere os princípios dos direitos humanos, das leis trabalhistas, as garantias na

Constituição de 1988 e a dignidade do ser humano. No art. 1° da República Federativa do Brasil, como terceiro

ponto importante consta a dignidade humana e quarto, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. No art.

assinada ou autônomos, são iguais e por esse motivo devem ser tratados com seus direitos humanos e

atestam o conceito de trabalho escravo disposto no Código Penal Brasileiro.

O trabalho escravo pode ser constatado com base em algumas características comuns, como o trabalho forçado

em que o trabalhador é submetido à exploração, sem possibilidade de deixar o local por causa de dívidas,

trabalhador se encontra em local de difícil acesso, dezenas de quilômetros distante da cidade, isolado

se finalize a empreitada, e o trabalhador permanece no serviço com a esperança de, um dia, receber. Há ainda

os casos em que os documentos pessoais são retidos pelo empregador, e o trabalhador se vê impedido de deixar

o local.

Há também a jornada exaustiva que não se trata somente de um excesso de horas extras não pagas. É um

abusiva e arbitrária para, então, serem descontados do salário do trabalhador, que permanece sempre

endividado. Por uma questão de honra, os trabalhadores permanecem no trabalho, ainda que a suposta dívida

seja fraudulenta e se torne impagável. Além das condições degradantes em que um conjunto de elementos

Atualmente as empresas estão buscando constantemente a redução de custos de produção, procurando por leis

trabalhistas mais flexíveis ou simplesmente retirando os direitos dos trabalhadores. De acordo com o art. 13°, da

Lei n° 926 de 10 de outubro de 1969, A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício

de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta

própria de atividade profissional remunerada, conforme encontrado no site Planalto - Presidência da República,

Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos.

constituição da Alemanha, conhecida também por constituição Weimar de 1919. No ano de 1919 foi criado o

Tratado de Versalhes que originou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), posteriormente foi criado a

Lei Elói Chaves em 1923, a Carta del Lavoro da Itália em 1927 e entre outras. Logo, ocorre uma constante

alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos

salário ser irredutível no valor e nunca abaixo do dito salário-mínimo; piso salarial; décimo terceiro salário. Há

também, o fator da duração do trabalho normalmente não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro

semanais, mesmo que essa jornada sofra de alguma forma uma compensação de horários e/ou a redução da

Frisa também, a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, exceto

em caso negociação coletiva; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; gozo de férias

anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; aviso prévio proporcional ao

No Brasil, país de colônia de exploração, há uma cultura enraizada de dominação, exploração e sexualidade, o

que demonstra o motivo de ainda atualmente haver o desrespeito aos direitos humanos, aos LGBTQIA +, à voz

Através do site Repórter Brasil, é possível notar um mapa interativo em que demonstra a evolução da quantidade

de resgates em todo território brasileiro. De um modo geral, no Brasil, as áreas de maior recorrência são das

indústrias, como de pesca, fábricas, a própria escravidão sexual que ocorre dia após dia nas ruas brasileiras,

situação de mendigar por vida e as servidões privadas. Como também de latifúndios e agropecuárias.

análoga à de escravo, criada em 2003 pelo Ministério do Trabalho, encontra-se todos empresários e donos de

empresas, fazendas e outros, que em algum momento, aplicaram o trabalho análogo à de escravo em seus

trabalhadores. A listagem é constantemente atualizada pelo governo federal e a maior incidência na atualidade

e no estado de Minas Gerais, em que 420 pessoas foram resgatadas em 2021. Nota-se que, 2 mil trabalhadores

desde 2014, de acordo com o site Rede Brasil Atual.

Na área rural, as incidências, desde o período de colonização do território, são geralmente trabalhos braçais,

sem renda fixa, com baixo saneamento básico, moradia decadente, água escassa e nenhum auxílio a saúde,

alimentação ou moradia. De 2001 até 2021 foram encontrados cerca de 41.979 mil trabalhadores em situações

análogas à escravidão em zona rural.

Os tipos de trabalho análogo ao de escravo são: cultivo de café, cultivo de alho, produção de carvão vegetal,

preparação de terreno, cultivo de cana de açúcar, em 2021. De acordo com o site Rede Brasil, dos 1.937

trabalhadores resgatados no ano, 89% (1.727) estavam no trabalho rural e, baseado nos dados do MTP, a maior

parte resgatada foi em fazendas de cultivo de café, cerca de 310 pessoas em 2021.

ainda em alguns casos é entendido como algo normal. A forma de trabalho não era considerada degradante, mas

A mulher encontra-se em questões de trabalho em instituições privadas, como doméstica, cuidadora de idosos

ou crianças, auxiliar de limpeza. Como também, no trabalho nas ruas, como vendedora do seu corpo, por

estarmos em uma sociedade de sexualização em suas raízes de dominação.

houve 377 resgates na capital.

revoluções industriais, quanto como os colaboradores eram tratados. A evolução do tratamento de cada

indivíduo seguiu uma linha decadente, a cada século que passou, mesmo com surgimento de normas e leis, a

e Unimed possuem características comuns como moradia precária, ausência do pagamento, terem sido serviços

terceirizados que facilitam a possibilidade de torna-se trabalhos análogos à escravidão. Como também, o fato de

serem grandes instituições, possibilita uma queda na revisão dos processos nos setores, ou seja, os casos podem

ter corrido pois as áreas de contratação desses serviços não averiguaram o andamento da obra, ou algum

antecedente da contratada. Logo, as empresas devem criar uma área de auditoria para que esses casos não

entre colaborador e chefe. Como também, a implantação de um canal de denúncia totalmente sigiloso –

compliance, buscando averiguar as relações entres os colegas de trabalho. Além de garantir que qualquer

desrespeito ou difamação do outro seja considerada justa causa por uma cultura organizacional da empresa com

Portando, frisamos que a luta pelos direitos trabalhistas será constante ao mesmo tempo que existir trabalhos

Carta Capital. (18 de 04 de 2022). País registra maior número de casos de trabalho análogo à escravidão desde

Constituição. (05 de 10 de 1988). A Constituição e o Supremo. Recuperado el 24 de 04 de 2022, de

Gov.br. (14 de 10 de 2020). Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo. Recuperado el 04 de

LEITE, C. H. (2019). Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Sariva Educação.

LIBBY, D., & FURTADO, J. F. (2006). Trabalho livre, trabalho escravo: Brasil e Europa, séculos XVII e XIX. São