Espacios. Vol. 36 (Nº 22) Año 2015. Pág. E-2

Expansão e Configuração do Ensino Superior na Região Norte Brasileira: Uma Análise do Mercado Educacional do Acre

Expansion and Higher Education Setting the Region North Brazil: An Analysis of Acre Education Market

Indira Maria KITAMURA 1; Rubicleis Gomes da SILVA 2

Recibido: 25/07/2015 • Aprobado: 25/08/2015

Contenido

1. Introdução

2. Expansão Do Ensino Superior

3. Metodologia

4. Resultado e Discussões

5. Conclusões

6. Notas

7. Referêncial Bibliográfico

1. Introdução

Nos últimos onze anos, as matrículas do ensino superior aumentaram consideravelmente em todas as regiões do Brasil, impulsionadas pelo contínuo crescimento da demanda1 por formação superior, com a manutenção de políticas educacionais que ampliaram a oferta de vagas por meio do programa de expansão e reestruturação das universidades federais (REUNI)2 e do acesso à política de financiamento estudantil com o Prouni3 e o FIES4.

Esse movimento de expansão beneficiou todas as regiões brasileiras e fez com que o número de matrícula na região Norte do Brasil, especificamente, passasse de 190.111 para 404.727 na última década (CENSO, 2013).

A intervenção e os investimentos da administração privada são outra característica marcante do setor no Brasil. Surgiram com a Constituição de 1891 e foram reafirmadas pela Constituição da República de 1988, que manteve o ensino superior livre para a iniciativa privada, desde que respeitadas as normas gerais da educação, a    aprovação e a avaliação do poder público.

Estas duas constituições, representadas pelo setor privado, subordinado à legislação federal, e pelo setor público, mantido  pelos poderes federal, estadual ou municipal, conferiram ao sistema uma organização dual e equilibrada, reconhecida pela Lei de Diretrizes Básicas5 , de 20 de dezembro de 1961, até a reforma Universitária, aprovada pela Lei 5.5406, de 28/11/1968, que estabeleceu uma complementaridade entre o público e o privado, com direcionamento de investimento do público para pesquisa e extensão e do privado para criação de instituições isoladas, visando ao aumento no número de cursos e vagas oferecidas. Observa-se, a partir de então, entre 1960 e 1980, crescimento de mais de 800% do setor privado, que se mobilizou para atendimento da demanda de mercado deste período (Sampaio, 2011).

Com respaldo nesta constituição, é implementada a estratégia de desconcentralização regional, de interiorização das matrículas e de diversificação da oferta de cursos, com a fragmentação de carreiras. Este processo aumentou a agilidade no atendimento da demanda e deu início ao processo de expansão das matrículas nas entidades privadas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil (Sampaio, 2011).

Na tentativa de compreender o movimento de expansão do ensino superior na região Norte, este estudo toma como referência o contexto regional do Acre, para verificar se a movimentação de expansão das IES privadas, promovida pelas políticas de acesso ao ensino superior, alterou a configuração do mercado educacional acreano.

Surge daí a necessidade de se entender      como se deu a expansão do ensino superior no Acre e como estão distribuídas as matrículas de ensino no estado, com base na hipótese de que o movimento de expansão do ensino superior no Brasil promoveu um processo de desconcentração das matrículas da rede pública para a rede   privada, no ensino superior presencial no estado.

Desta forma, este artigo pretende analisar a expansão do ensino superior na região norte brasileira e os impactos do processo de sua democratização, promovidos pelas políticas públicas educacionais no Brasil, segundo o contexto regional do Acre. Especificamente, procurou-se: a) analisar o processo de expansão e a configuração do mercado de ensino superior no Acre, no período de 2002-2013e b) diagnosticar o nível de concentração de matrículas do ensino superior presencial entre os anos de 2009-2012.

Corroborando Nascimento (2006), a relevância deste estudo está na necessidade de se compreender a dinâmica do mercado educacional acreano, dada a importância do ensino superior no processo de modernização produtiva dos subespaços nacionais, que, segundo o referido autor, assume concomitantemente papel de causa e consequência do processo de modernização produtiva local.

 No Brasil, estudos similares foram desenvolvidos por Nunes et al. (2004), Neves (2013), Sampaio (2011), Morche (2014) e Nascimento Junior (2006).

Nunes et al. (2006) desenvolveram estudo similar no grupo de estudos observatório universitário. Os referidos autores analisaram o comportamento de matrículas e a relevância das IES por meio de   medidas de concentração e dispersão. Com base nesta metodologia, foi possível identificar as duas, cinco e dez IES com maiores concentrações de matrículas por estado e região brasileira e   quantas delas têm importância para o mercado.

Morche (2014) analisou o processo de expansão do ensino superior, tomando como referência a ampliação de matrículas neste nível de ensino na China, Índia e Brasil. Os resultados indicam que o modelo de expansão brasileiro encontrará limites nos próximos anos: limite de financiamento de governo para expansão quantitativa de ensino público gratuito; diminuição da demanda no setor privado, dado o grande número de vagas; e limite econômico da população para continuar provendo a expansão do setor.

Segundo Nascimento Junior (2006), a dinâmica territorial brasileira pode ser analisada pela recente expansão do ensino superior. Para avaliação deste fenômeno, o autor baseou-se nas variáveis: a) evolução das IES; b) cursos de graduação; e c) pós-graduação por estado, no período de 1991 a 2002. Paralelamente, ele buscou analisar a lógica e a estratégia dos agentes públicos e privados que promovem a oferta do ensino superior no país.

Os resultados apontaram para a  difusão territorial dos cursos, o  que permitiu a construção de uma tipologia que concentra a multiplicidade de oferta de ensino, sendo os cursos  classificados conforme o tipo de saber produzido, podendo ser: a) lugares de saberes básico  -  lugares cujos cursos e conhecimentos produzidos são voltados às atividades ordinárias relacionadas aos serviços que abrigam o local; b) lugares de saberes específicos  -   locais que demandam conhecimento operacional específico; e c) lugares de saberes básicos e específicos  -  locais  em que   a oferta educacional e a complexidade regional demandam  cursos considerados básicos e específicos, característicos de cidades de médio e grande porte.

Não foram encontrados na literatura disponível estudos sobre o tema no Acre, assim, espera-se que este artigo subsidie outras pesquisas relacionadas ao tema no estado, auxiliando os pesquisadores e estudiosos locais na busca por estratégias para o desenvolvimento do setor na região.

O presente artigo está estruturado em cinco seções, além desta introdução. Na segunda seção, é apresentada a contextualização da expansão do ensino superior. Na terceira, estão definidos os aspectos metodológicos e os dados utilizados na elaboração deste material. Na quarta seção, são apresentados os resultados por meio da metodologia aplicada e na quinta seção, as conclusões e limitações da pesquisa.

2. Expansão do Ensino Superior

2.1. No Brasil

Segundo Neves (2012), o processo de expansão do ensino superior brasileiro ocorreu em dois momentos. A primeira onda de crescimento das matrículas de graduação ocorreu ao longo da década de 60 e início dos anos 80, em resposta à autorização para multiplicação do estabelecimento de ensino superior pelo MEC para atendimento à classe média, que pressionou o poder público por mais vagas. Este período de expansão foi marcado pelo crescimento tanto da rede pública   como da rede    privada.

O segundo movimento ocorre no período de 1994-2004. Segundo Nunes et al. (2004), apesar do baixo desempenho da economia, o mercado de educação superior brasileiro apresentou altas taxas de crescimento no período de 1994-2004, tendo a iniciativa privada como principal propulsora desse crescimento. Ainda segundo os autores, esse crescimento foi intensificado: a) pelo   aumento da demanda de egressos do ensino médio; b) pela importância da educação como pré-requisito na busca por melhores salários; c) pela democratização do ensino superior, resultado de seu processo de expansão; e d) pela estabilização da economia, promovida pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1996-2000)

Atualmente, o setor privado responde por 75% das matrículas neste nível. Desde meados do século XX e início do século XXI, o relativo equilibro   entre o setor público e o setor privado no número de IES e de matrículas rompeu-se com a expansão do ensino privado no Brasil (Morche, 2013), exceto em alguns estados da região norte e nordeste, como Roraima, Pará, Amapá e Tocantins, Paraíba e no Acre, Censo de 2013, em que   predomina o ensino público.

2.2. Na região Norte

A expansão territorial das IES privadas teve início em 1991 nos estados das regiões Sul e Sudeste e, posteriormente, nas   regiões Norte e Nordeste.

As características mais importantes dessa expansão são a interiorização e a redistribuição regional, reduzindo histórica desigualdade na oferta de vagas de ensino superior. As novas Universidades e os novos Campi se situam no interior do Brasil, antes desassistido, com destaque para regiões Norte e Nordeste (Ristoff, 2013, p.5)

Este movimento de deslocamento do ensino privado, segundo Nascimento Junior (2006), é resultado das diferentes estratégias do Estado e do mercado na gestão e uso do território pela iniciativa privada, que age conforme a possibilidade de maximização de lucro e se instala em regiões com demanda reprimida e não atendida pelo Estado.  Neste período, inicia-se o processo de instalação do ensino privado nos estados de Tocantins, Roraima, Amapá e Acre, locais com exclusividade de ensino público e oferta de cursos e vagas restritos (Santos, Silveira, Nascimento Junior, 2006).  

Atualmente, existem 146 instituições   de ensino instaladas no Norte, o que correspondente a 6% do total 2391 instituições existentes no Brasil. Os estados da região com maior concentração de unidades de ensino são     Pará e Rondônia, que, juntos, representam 67% do total da região, seguidos pelos estados de Tocantins, Amazonas, Amapá, Acre e Roraima. Observa-se em todas as regiões predominância do ensino privado (Quadro 1).

Quadro1. Número de instituições de ensino no Brasil e região Norte, por tipo e administração.

Legenda: A-Universidade; B- Centro Universitário; C- Faculdade; D-Instituo Federal
Fonte: Elaborado pela autora com base nas informações do Censo de 2013.

2.3. No Acre

O sistema do ensino superior acreano, criado em 1962, organizou-se inicialmente com a criação de faculdades isoladas e posteriormente agregou-se para formação do Centro Universitário, adequando-se à Lei 5.540, que recomendava a organização do ensino superior sob a forma de universidade, conforme modelo de organização vigente no país (Souza, 2009).  Assim, a primeira instituição de ensino superior no Acre foi criada em 15 de junho de 1964, logo após a elevação de sua condição de Território a Estado, com implantação do curso de Direito.

A escolha do curso atendia os anseios das elites locais, que almejavam a universidade como forma de garantia do poder pela ocupação dos quadros burocráticos    no Estado recém-instalado (Souza, 2009; Carvalho, 2004; Farias, 2003 e Oliveira, 1988), que necessitava de técnicos qualificado para atendimento da burocracia estatal, que se instalava na região. Para o Estado, esta opção ocorreu pelas estratégias para a região norte, que visavam a atrair empresários para ocupação e promoção do desenvolvimento econômico da região. 

Em resumo, conforme apontado anteriormente, a criação da faculdade de Direito em 1964, pela Lei estadual nº 15, de setembro de 1964,  foi determinada pelo desejo da elite de  formar profissionais qualificados para ocupação do poder judiciário e do sistema de segurança civil, com a ocupação dos cargos de juízes, procuradores, promotores e delegados, e da faculdade de Ciências Econômicas, pela Lei Estadual nº 195, de setembro 1968, para gestores dos serviços públicos e de desenvolvimento econômico (Souza, 2009).

A instalação do Centro Universitário da Acre data de 1970, com a implantação dos cursos de Letras, Pedagogia e Matemática, em nível de licenciatura plena, e Estudos Sociais, de curta duração.

Em 1971, por intermédio da Lei 421, de janeiro de 1971, ocorre a transformação do Centro universitário do Acre em Fundação da Universidade do Acre e, em 1974, pela Lei 6026, de maio de 1974, ocorre a federalização da fundação em Universidade Federal do Acre (Souza, 2009).

Desde sua criação em 1964 até 1998, a oferta de ensino superior no estado era monopolizada pela administração pública, ofertada exclusivamente pela UFAC. Em 1999, ocorre a instalação de primeira faculdade privada no estado, a FAAO – Faculdade da Amazônia Ocidental, fruto do processo de expansão do ensino superior. Segundo Souza (2009), no ano de 2007, o mercado educacional do Acre era   composto por uma Universidade Federal, Universidade Federal do Acre: seis faculdades privadas, Faculdade da Amazônia Ocidental, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas Rio Branco, Faculdade Barão do Rio Branco, Faculdade do Acre, Faculdade de Desenvolvimento Sustentável de Cruzeiro do Sul; e duas faculdades sem fins lucrativos, Faculdade Diocesana e Instituto de Ensino Superior do Acre.

Assim como nas demais regiões, a instalação de novas instituições ampliou a oferta de cursos e vagas na educação superior, o que ocasionou o crescimento de 384% nas matrículas deste grau de ensino, no período de 1999-2009. A configuração do mercado, em relação ao número de IES, permanece inalterada no estado até 2010, quando são   instaladas duas novas instituições:  uma faculdade privada, a Faculdade Meta, e um Instituto Federal (IFAC).

O processo de privatização, aliado aos programas de reestruturação (REUNI) e financiamento da educação (FIES e ProUni), promoveram   a ampliação dos cursos no estado, com    aumento de 2% nas vagas e de 29% número de matrículas, no período de 2010-2012 (MEC/CENSO)

3. Metodologia

3.1. Medidas de Concentração

Tendo como respaldo o modelo de medida de concentração, conforme Resende e Boff (2002, p.73), foram utilizados indicadores de concentração para analisar a estrutura de concentração de mercado do ensino superior presencial no Acre.

A análise de participação de mercado (Market Share) das instituições presenciais foi feita conforme equação (1), por meio da divisão do total de matrículas das k IES (s), no ano (ι), pelo total de matrículas feitas no estado no mesmo ano.

                                                          (1)

Após a análise, as onze IES presenciais existentes no estado foram ordenadas conforme Market share, da IES com maior para a de menor participação e somadas às K IES maiores, identificando assim como o mercado educacional estava organizado no estado no período de 2009 a 2012. Com base na ordenação feita, foram utilizados o índice CR (razão de concentração) e o HH (Herfindahl-Hirschman) para identificar o grau de domínio de cada uma delas em cada um dos anos analisados. 

O índice CR é um utilizado para medir a participação de empresas em um mercado específico de um determinado produto/serviço, sendo que quanto maior o nível de concentração, maior é o poder exercido pela empresa K sobre um determinado mercado. Este índice   é obtido pela somatória das K =4,8,11...nos maiores IES acreanas, conforme   equação (2).

                                                               (2)

em que é a participação da empresa no mercado i; n, o número de empresas; e que representa a quantidade limite de IES.

Neste estudo, serão consideradas as participações das duas (CR2), quatro ( ) e das oito ( ) maiores IES localizadas no Acre. Tendo por base a classificação de Melz et al. (2009), atribuiu-se, aos índices de concentração, uma classificação conforme o percentual de participação de mercado dos quatro e oito maiores agentes de mercado (Quadro 2).

Quadro 2. Classificação dos índices de concentração, conforme percentual
e participação, para as quatro e oito maiores agentes de mercado.

Fonte: Melz et al. (2009   apud MEDEIROS   e OSTROKI, 2006)

Visando a   minimizar possíveis inconvenientes originados pela limitação do uso do, optou-se por usar o HH (Herfindahl-Hirschman), produto da somatória dos quadrados dos market share das n empresas constantes no mercado, conforme expresso na equação (3).

                                                (3)

Desta forma, quanto mais elevado for o HH, mais elevada será a concentração e menor a concorrência entre as IES. O índice varia entre  ≤ HH≤ 1, sendo que o limite superior está associado ao monopólio e o inferior ocorre quando todas as IES têm o mesmo tamanho. A classificação da IES por relevância foi feita pela utilização do   índice HK (Hannah e Kay), segundo a equação (4)

                                             (4)

3.2. Variáveis e fonte de dados

Os dados utilizados nesta pesquisa são oriundos de fontes secundárias, disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Educacional Anísio Teixeira (INEP). As informações para análise da expansão do ensino superior foram extraídas das sinopses estatísticas do Censo de Educação Superior, referentes ao período de 2002 a 2013.

 Já as informações para diagnóstico de concentração de mercado foram disponibilizadas pelo sistema de consulta de informações educacionais, InepDATA, que contém informações por instituição de ensino no período de 2009 a 2012. As variáveis utilizadas nas situações descritas acima estão   relacionadas no Quadro 3.

Quadro 3. Variáveis utilizadas na pesquisa

Fonte. Elaborado pela autora.

4. Resultado E Discussões

4.1. Expansão e configuração do mercado de ensino superior no Acre

4.1.1. Ensino presencial

O investimento privado na instalação de novas faculdades e na ampliação da oferta de cursos no estado promoveu   ampliação de 177,1% no número de vagas ofertadas. O volume de ingressantes aumentou em 121,6%, enquanto as matrículas se expandiram   em 204,9%. As taxas de crescimento do número de vagas, de ingressantes, de matrículas e de concluintes apresentam valores mínimos negativos em função do movimento de reorganização do mercado. Apresentam, de forma subsequente, grandes picos de crescimento, indicando comportamento atípico, provocado, geralmente, pela introdução de uma nova variável externa -  novo curso e/ou nova IES e/ou nova linha de crédito/interiorização da UFAC. 

No período de 2002 a 2013, o número médio de concluintes de ensino superior foi de 2.133 egressos, com variação medida de 54,3%, resultado expressivo que aponta os impactos da expansão do ensino superior no desenvolvimento local, com base na qualificação do capital humano.

Tabela 1. Análise de vagas, ingressos, matrículas e concluintes, 2003-2013, Acre.

Legenda: (A) Vagas (B) Ingressos (C) Matrículas (D) Concluintes
Fonte: Elaborado pela autora com base nas informações Censo/INEP (2002-2013)

A Figura 1 mostra a evolução da participação de ingressantes por vagas na modalidade presencial. Observa-se que o comportamento dos ingressantes é menor do que a ocupação média, demonstrando, mais uma vez, que o acesso ao ensino superior não foi restringido pela quantidade de vagas disponibilizadas. No período analisado, apenas em cinco anos a relação ingressante/vaga foi superior à média do período.

Já nos anos de 2002 e 2011, constatam-se taxas de ocupação que ultrapassaram 100% do disponibilizado. Este comportamento sugere que o atendimento da demanda excedente ocorreu por meio das vagas não ocupadas no ano anterior, como se pode observar no ano de 2010, cuja taxa de ocupação das vagas foi de apenas 55%.

Figura 1. Participação de ingressantes /vaga no ensino superior presencial, 2002-2009, no AC
Fonte: Elaborado pela autora com base nas informações Censo/INEP (2002-2013)

A relação ingressante por matrículas   apresentada na Figura 3 indica que as variações acima da média no período de 2002 a 2013 se devem:

1. À introdução de novos cursos nos portfólios das instituições privadas (2002 e 2006),
2. Às políticas de financiamento (PROUNI e FIES); e
3. Ao programa expansão da Universidade Federal (REUNI) promovido por políticas públicas do governo do presidente Lula (2002-2010), principalmente nos anos de 2012 e 2013.
4. Por sua vez, as variações nas taxas de ingressantes/matrículas nos anos de 2002,2006, 2012 e 2013 estão relacionadas a:
5. Investimentos privados, com a instalação da terceira faculdade privada em 2002;
6. Investimento privado na ampliação do portfólio da saúde, em 2006; e
7. Reconhecimento por parte dos estudantes, nos anos de 2012 e 2013, dos benefícios do Novo Fies, lançado no final do governo Lula. Entre as alterações anunciadas, no novo financiamento estudantil de ensino superior, estavam a redução de taxa de juros para 3,4% a.a. e a ampliação do prazo para pagamento do valor financiado.

Figura 2. Participação ingressantes/matriculados no ensino superior presencial, 2002-2013, AC
Fonte. Elaborado pela autora com base nas informações do Censo/INEP (2002-2013)

A Figura 3 mostras   as variações de participação dos concluintes/ingressantes no período de 2002 a 2010. Considerando que o comportamento de egressos tende a variar conforme o comportamento de ingressantes dos quatro ou cinco anos anteriores, verificou-se que as variações acima da média observadas nos anos de 2004, 2009, 2010 e 2011 se devem:

1. À expansão do ensino superior privado, com instalação da primeira IES no AC, em 2000;
2. Ao aumento nas matrículas no ensino superior, ocasionado   pelo aumento da oferta da vagas e cursos, pela iniciativa privada; e 
3. Ao aumento das matrículas, promovido pelo programa de interiorização da UFAC.

Figura 3. Participação concluintes/ingressantes no ensino superior presencial, 2003-2013 no AC
Fonte: Elaborado pela autora com base nas informações Censo/INEP (2002-2013)

4.1.2. Análise comparativa – Ensino presencial x ensino a distância

Nesta seção, serão apresentadas análises comparativas das modalidades presencial e a distância no mercado de ensino superior no Acre, no período de 2009- 2013.  

A Tabela 2 mostra o total de matrículas    no estado nas modalidades presencial e a distância. Constata-se que a participação média de mercado total da modalidade presencial é de 71,59%, indicando preferência dos estudantes pelo método tradicional de aula ou pelo portfólio presencial mais completo que o EAD.

No que tange ao tipo de administração, percebe-se similaridade na modalidade presencial, com participação média de mercado de 53,59% para pública e de 46,41% da privada. Já na modalidade EAD, constata-se grande concentração de mercado pela inciativa privada, que, no período estudado, apresentou participação média de 86,80%.

As taxas de variação absolutas negativas para administração pública, nas duas modalidades, mostram perda de participação no mercado educacional acreano, de -5,68% no presencial e de -94,78% no EAD, que, neste caso, especificamente, indica que o investimento público de ensino superior no Acre está direcionado exclusivamente à modalidade presencial.

Quanto às taxas absolutas do mercado total, as variações apontam crescimento da modalidade a distância de 21,52%, em função do investimento privado, com instalação de novos polos de atendimento no Acre.

Tabela 2. Análise comparativa por modalidade de ensino, entre 2009-2013, no Acre

Legenda: Não foram encontradas informações EAD anteriores a 2009, no Censo do Ensino Superior
Fonte: Elaborado pela autora com base nas informações Censo/INEP (2009-2013)

Quanto à capacidade de conversão privada/pública, observa-se, na Figura 4, que há dominância da administração privada nas matrículas da modalidade de ensino a distância no estado, que, em 2009, convertia 1,98 matrículas na rede privada para cada 1 aluno matriculado na rede pública federal, a menor taxa do setor. A maior taxa é de 61,28 matrículas na rede privada   para cada 1 aluno matriculado na rede pública, no ano de 2013, mostrando a grande concentração de matrículas na rede privada nesta modalidade.

No que se refere às matrículas presenciais, a taxa muito próxima de 1 mostra similaridade entre as duas redes de ensino. A menor taxa de conversão privada/pública é de 0,72 em 2010, ou seja, 0,72 matrículas na rede privada para cada 1 matrícula na rede pública.  A maior taxa registrada é de 2013, de 1,34 matrículas na rede privada para cada 1 matrícula na rede pública.

Figura 4.  Matrícula privadas/pública, por modalidade de ensino no Ac,2009-2013

Legenda: Não foram encontradas informações EAD anteriores a 2009, no Censo do Ensino Superior

Fonte: Elaborado pela autora com base nas informações Censo/INEP (2009-2013)

A Tabela 3 mostra a participação das modalidades presencial e a distância por grau de ensino (bacharelado, licenciatura e tecnológico), entre 2009 e 2013. Os resultados apontam preferência pela modalidade presencial para o bacharelado e licenciatura e de tecnológico para a modalidade de ensino a distância.

A variação negativa para a licenciatura na modalidade EAD e a baixa variação na modalidade presencial podem indicar que as profissões ligadas à licenciatura no estado não estão atraindo novos profissionais, o que, a longo prazo, poderá causar déficit de capital humano qualificado para educação básica, fundamental e média.

A taxa de variação absoluta de 186,17% no grau tecnológico na modalidade   presencial chama atenção para o comportamento de consumo por este serviço, que pode ter sido fomentado pela disseminação do FIES- Financiamento Estudantil de Ensino Superior, na comunidade.

Tabela 3. Análise comparativa por grau de ensino, entre 2009-2013, no Acre

Legenda: Não foram encontradas informações EAD anteriores a 2009, no Censo do Ensino Superior
Fonte: Elaborado pela autora com base nas informações Censo/INEP (2009-2013)

4.2. Concentração no mercado de ensino superior do Acre

Atualmente, o mercado de educação superior do Acre tem onze instituições de ensino: duas instituições públicas federais, Universidade Federal do Acre - UFAC e Instituto Federal do Acre – IFAC; e nove faculdades privadas, União Educacional do Norte, mantenedora das Faculdades Barão do Rio Branco, do Acre e Iesacre, Faculdade da Amazônia Ocidental, Faculdade Meta, Faculdade Sinal, Faculdade Ieval, Fadise e Faculdade Euclides da Cunha.

A Figura 5 mostra a evolução da participação das redes pública e privada no período estudado. Os dados analisados apontam para a grande expansão do ensino privado entre os anos de 2002 a 2006 no estado.

No ano de 2006, ocorre o rompimento da dominância da rede federal, que tem sua participação de mercado reduzida de 87% para 38%, com a desconcentração de matrículas da UFAC para as novas faculdades privadas, que passam a ser mais atrativas pela oferta de cursos em áreas não ofertadas pelas instituições públicas. Este movimento sugere que a ociosidade de vagas públicas no estado pode estar relacionada ao tipo de cursos oferecidos e à   demanda do mercado por qualificação, que, nos anos relacionados, foi atendida parcialmente pela rede privada.

Figura 5. Participação por tipo de administração no ensino superior presencial, AC, 2002-2013
Fonte: Elaborado pela autora com base no Censo (2002-2013)                     

Segundo dados do Censo 2009-2012, há grande concentração de matrículas em poucas instituições, sendo que apenas duas instituições, UFAC e Uninorte, concentram mais de 77% das matrículas do ensino superior, conforme análise da participação de mercado, por IES (Instituições de Ensino Superior), apresentada na Tabela 5.

Quanto à variação acumulada no período, nota-se que a Uninorte apresenta taxa positiva de 17%, ou seja, está aumentando sua participação no mercado. Outras IES tiveram comportamento similar, contudo, sua participação no mercado não chega a 1%. Vale destacar que a UFAC apresentou   redução de sua participação no mercado em 15%. Este comportamento pode ser explicado pelo incremento do portfólio de cursos das IES particulares, não disponibilizados pela Federal, e pela facilidade de acesso a créditos estudantis do PROUNI e do FIES.

Tabela 4. Participação de ensino superior do Acre, no período de 2009-2012

 Fonte. Resultado de pesquisa (INEPDATA).

A Figura 6 mostra as taxas de concentração de mercado da educação superior acreano, das maiores IES do estado, organizadas conforme participação de mercado. A atual participação de mercado da UFAC é de 50% das matrículas do ensino superior. Em 2012, as duas maiores IES do estado, UFAC e UNINORTE, concentravam cerca de 77% dos alunos. Índice CR4 acima de 75% indica que o mercado acreano de educação superior estava altamente concentrado e atendido em 91% pelas quatro maiores IES do estado, em 2012.

Figura 6.  Índices de concentração de mercado de ensino superior no Acre (2009 2012)
Fonte: Elaborado pela autora com base no Censo (2009-2012)                     

O índice HH, que considera todas as empresas do segmento, variou de forma significativa para menos, indicando aumento no grau de competitividade no setor, comprovada pela variação do índice HK, que mostra o surgimento de mais uma instituição relevante no ano de 2012.

A Figura 7 mostra que o coeficiente de concentração das matrículas HH diminui à medida   que o HK aumenta, indicando crescimento de outra IES. Entretanto, o surgimento de novas instituições relevantes no mercado, no decorrer do período estudado, é decorrente da divisão da participação de mercado e não do aumento do número de matrícula.

Figura 7.Indicadores HH e HK, no mercado de educação superior no AC 2009-2012
Fonte: Elaborado pela autora com base no Censo 2009-2012            

5. Conclusões

O presente artigo analisou o processo de expansão e a configuração da educação superior no Acre, no período de 2002-2013, e seus níveis de concentração entre 2009-2012, segundo modelo proposto por Resende e Boff (2002).

Os resultados apontaram que o processo de expansão do ensino ocorrido no Brasil, na segunda metade do século XXI, contribui para o incremento de 120,99% no número de matrículas na educação superior do Acre, no período de 2002-2013.

O aumento considerável no número de matrículas   resultou da interiorização da universidade federal, com a abertura de novos campi, e de investimentos privados na instalação de novas faculdades, com a ampliação da oferta de vagas e de cursos no estado, até então atendido exclusivamente pela universidade federal.

Quanto à configuração de mercado, os resultados apontam mercado similarmente atendido pelas redes públicas e privadas no âmbito presencial, com preferências para cursos com grau de bacharelado. Nota-se baixo interesse por cursos de licenciatura e crescimento para os cursos   tecnológicos.

Já na modalidade EAD, constatou-se   predomínio das entidades privadas de ensino no estado, tendo esta modalidade apresentado baixas taxas de crescimento no período estudado, provavelmente em função das facilidades de acesso ao crédito.

No que tange ao grau de concentração, 91% dos alunos que frequentavam o ensino superior estavam matriculados nas quatro maiores instituições de educação do estado, em 2012. Este comportamento confirma a hipótese de que o movimento de expansão do ensino superior no Brasil, ocorrido nos últimos dez anos, promoveu desconcentração das matrículas do ensino superior presencial no estado, com a transferência de participação do público para o privado e surgimento de mais IES relevantes para o mercado. Entretanto, os níveis de concentração de CR4 ultrapassam os 75% de concentração, indicando que o mercado educacional acreano ainda apresenta   níveis de mercado altamente concentrados.

Observa-se ainda grande volume de vagas ociosas, mesmo com as políticas de incentivo ao acesso de ensino superior, o que não explica a baixa taxa de matrícula entre jovens nesta faixa etária.  Resta entender se existe potencialidade para atendimento desta demanda reprimida, considerando que as vagas ociosas podem estar relacionadas com atividades econômicas de baixa demanda pela economia local, ficando uma lacuna entre o atendimento de demanda por qualificações especificas, situação que não pode ser comprovada por não ser o objetivo desta pesquisa.

Em decorrência das   limitações de dados desta pesquisa, não foi feita análise da potencialidade da demanda reprimida por ensino superior no estado, tema que sugiro como objeto de pesquisa para outros pesquisadores que desejarem contribuir com estudos sobre o ensino superior no Acre.

6. Notas

1. Potencial da educação superior, definida pela participação relativa da educação secundária, pré-requisito para ingresso no ensino superior.
2. Busca prover às universidades federais melhores condições para a expansão física, acadêmica e pedagógica da rede. Entre as medidas adotadas pelo Programa, podem ser salientados o aumento de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos noturnos e a busca da diminuição da evasão. É também ação integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (BRASIL, 2007).
3. Financiamento estudantil, criado pelo governo federal em 2004, que concede bolsas de estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas a estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, quando bolsistas integrais.
4. Crédito estudantil destinado ao financiamento de cursos de graduação a estudantes matriculados em instituições de ensino superior não gratuitas.
5. LDB 1961 – Define e regulariza o sistema de educação Brasileiro com base nos princípios presentes na constituição.
6. Lei 5.540 de 28/11/1968 – Fixa normas de regulação e funcionamento do ensino superior e sua articulação com escolas de nível médio e outras providências.

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