Introdução
O presente artigo discute como as limitações da governança municipal e a precariedade de
políticas públicas não impedem que estratégias corporativas sejam exercidas, mesmo
que de forma incipiente, por grupos sociais não formalizados, neste caso na gestão social da
rede estratégica de produção de base artesanal têxtil do município mineiro
de Resende Costa. As duas questões centrais deste trabalho relacionam-se à discussão
referente às políticas públicas territoriais na busca de equidade e desenvolvimento local
via governança. A primeira questão refere-se às políticas territoriais e à
ação coletiva via movimentos sociais, associativismo ou outras formas de
organização da sociedade civil, que deveriam ser compreendidas como resultado da dinâmica
das transformações sociais, considerando-se aspectos espaciais e socioeconômicos no
processo de desenvolvimento e de implementação da administração estratégica
municipal e regional. A segunda é que mesmo o Estado não desempenhando seus papéis de
gestor corporativo e de promotor estratégico social de iniciativas locais, alguns atores que
representam interesses coletivos e individuais em processos decisórios estratégicos
públicos e privados têm impulsionado o desenvolvimento socioeconômico no município
analisado neste caso.
A realização do potencial existente do mercado de bens simbólico-culturais demanda uma
parceria efetiva entre o Estado, a iniciativa privada e as organizações da sociedade civil. O
mercado, no atual estágio de desenvolvimento das forças produtivas do setor, não
dá conta, isoladamente, dos desafios existentes. Estes desafios mostram a cultura como um setor
estratégico para o desenvolvimento sustentável por apresentar externalidades para outras
dimensões da vida de comunidades brasileiras como, por exemplo, na economia, política,
saúde, educação, desempenho profissional, ou seja, em várias dimensões da
vida. Isto pode ser observado nas comunidades que produzem produtos artesanais como, por exemplo, o
município focalizado, que vivenciam os benefícios e os problemas das fronteiras entre as
dimensões comerciais e artísticas na condução dos seus negócios.
Abordagens atuais das ciências sociais propõem uma lógica de ação
pública multisetorial complexa, por um lado, com a incorporação de novos atores nos
processos de formulação e implementação de políticas públicas, por
meio de formas de participação e de interação entre Estado e outros atores
envolvidos nestas políticas. Por outro lado, destaca-se que a maioria das políticas de
desenvolvimento nacional promove ações universalistas, mas existem demandas políticas
não atendidas por estas que devem ser voltadas para setores, nichos específicos dos setores
sociais e econômicos.
Obackground de algumas comunidades a margem do desenvolvimento produtivo tem gerado alternativas
estratégicas de desenvolvimento socioeconômico, com o objetivo de viabilizar a subsistência
de pessoas nas mais diversas áreas do território nacional. Mas como ações
comunitárias não articuladas e correlacionadas ao Estado e aos movimentos sociais ou articuladas
de forma indireta convivem estrategicamente com uma realidade brasileira como, por exemplo, na rede
organizacional de produção de base artesanal têxtil do município de Resende Costa
(MG)?
Para a compreensão da problemática levantada por este questionamento o presente artigo utiliza
como procedimento metodológico uma perspectiva descritivo-analítica (Selltiz et al., 1975 e Gil,
2006), tendo em vista trazer à tona a descrição das características
específicas da gestão social, governança e políticas públicas em
territórios específicos. Nos termos de Gil (2006) a pesquisa é bibliográfica pela
análise de referencial sobre os temas de pesquisa e trata-se de um estudo de caso em
função da natureza do objeto e das categorias de análise. O método de estudo de
caso caracteriza-se como um meio de aprendizagem acerca de um objeto complexo, baseado num amplo entendimento
deste, obtido por sua descrição e análise do todo em um determinado contexto (Morra e
Friedlander, 1999). Neste sentido, o estudo de caso como método de pesquisa (Yin, 2005) revela-se
adequado ao possibilitar uma imersão nas dimensões subjetivas do problema, por meio de uma
relação direta e intensa do pesquisador com os sujeitos da pesquisa. Este contato direto e
pessoal permite trazer à tona um rol de valores e crenças difíceis de serem percebidas a
partir de uma perspectiva mais objetiva da realidade social. A análise será organizacional
(Chanlat, 1993) por envolver as unidades de produção existentes nas residências do
município pesquisado. Os procedimentos utilizados para a realização deste estudo de caso
consistiram, além da revisão bibliográfica, na coleta de dados secundários e na
observação dos pesquisadores na rede de organizacional produtiva de base artesanal têxtil.
A análise dos dados nesta pesquisa tem um caráter qualitativo, articulando o referencial
teórico com os dados secundários e observações do caso abordado.
O artigo aborda a governança e as políticas públicas na rede de produção
de base artesanal têxtil de Resende Costa (MG), por meio da sua gestão social e das
estratégias sociopolíticas informais em seis seções. A seção 2
aborda inicialmente características da rede organizacional. A seção 3 discute
conceitualmente os espaços públicos e as novas formas de organização e
ação coletiva, já que estamos tratando de organizações com
penetração e representativade socioeconômica para o município pesquisado, mas que
é deficitário na governança local no que se refere à ausência de arranjos
voltados para o desenvolvimento local no município pesquisado. A seção 4 aborda as
relações socioeconômicas, a governança e as estratégias na rede de
produção de base artesanal de Resende Costa (MG). A seção 5 discute as
conseqüências da organização social em rede, na relação entre as redes
sociais e os indivíduos. Finalmente, são feitas algumas considerações relativas
à definição e à caracterização do espaço público, da
ação pública e coletiva, que apontam para a necessidade de desenvolvimento da capacidade
de governança e de estratégias sociopolíticas e corporativas locais.
A rede organizacional de produção de base artesanal têxtil
de Resende Costa (MG)
O ponto de convergência que viabilizou a aglomeração de organizações
produtivas artesanais têxteis no município analisado refere-se aos aspectos históricos,
culturais e sociais enraizados em contextos de redes organizacionais, que de certa forma propiciaram o
estabelecimento desta rede de produção.
O conceito de organização utilizado neste artigo é o que considera tanto a
utilização da energia humana, quanto a não humana para transformar os insumos em um
produto desejável, de modo que as pessoas forneçam recursos à organização,
pagando para adquirir produtos e tornando possível a continuidade da organização. Ou
seja, as organizações destinam-se a realização de algum trabalho, necessitando de
técnicas e tecnologia. Mas as organizações também possuem um ambiente
constituído de fornecedores, concorrentes, usuários, consumidores, novas tecnologias, o meio
político e das comunidades em que vivem (Perrow, 1972).
Para a compreensão dos problemas que demandaram alternativas de soluções e suas
conseqüentes decisões temos que analisar o processo de transformação não
só do sistema de produção de base artesanal como uma organização, mas da
comunidade deste município desde sua ocupação em meados do século XVIII (Santos e
Silva, 1997). O desenvolvimento das atividades produtivas no município estudado fomentou a
constituição de organizações com o objetivo de atender não só a
demanda de um mercado temporal, mas principalmente as necessidades da comunidade. Necessidades estas que
não foram caracterizadas somente pelo consumo de mercadorias, mas também com objetivos mais
plurais de atendimento de demandas sociais de geração de trabalho e renda para a comunidade, que
viabilizou a subsistência dos trabalhadores locais. Por exemplo, no século XVIII as
organizações locais foram elos verticais do sistema de exploração de ouro, sendo
responsável por boa parte do abastecimento de produtos agropecuários para Tiradentes. No
século XX existiam elos verticais com a indústria têxtil mineira, principalmente com o
município de São João del-Rei (MG), com o reaproveitamento do refugo de malharia de seu
parque fabril obsoleto. Esta localidade vivenciou em seu processo histórico organizações
que lidaram com relações de trabalho escravo até as atuais unidades semi-autônomas
de produção de base artesanal.
As modificações e inovações citadas acima nesta rede de produção de
base artesanal ocorreram via governança e estratégias corporativas informais, por parte dos
empreendedores locais, e viabilizaram ganhos competitivos como, por exemplo, o aumento do fornecimento de
matéria-prima, gerado pelo refugo da indústria têxtil (Silva, 2006). A
matéria-prima inicial para o processo de produção era composta por fios e lãs, que
conforme Santos e Silva (1997) eram fabricados na própria residência dos artesãos. De um
lado, esta inovação estratégica gerou ganhos econômicos, possibilidades de aumento
da capacidade de produção e de redução do custo unitário dos produtos. Por
outro lado, nos termos de Merton (1967), pode-se dizer que ocorreram disfunções da burocracia,
com a falta de gestão estratégica corporativa, gerando como conseqüência não
intencional a descaracterização dos sistemas de produção de base artesanal em suas
variáveis históricas, sociais e culturais.
A análise destas organizações de produção de base artesanal pode ser feita
também, conforme Crozier (1981), por meio do estudo das tomadas de decisão, incluindo o
cálculo racional, as limitações e constrangimentos de ordem afetiva definidas por
aspectos históricos, culturais e peculiaridades enraizadas em contextos organizacionais e concretizadas
em suas mercadorias. O homem de negócios deve enfrentar, ao mesmo tempo em todos os níveis, as
exigências de uma racionalidade utilitária e a resistência dos meios humanos, que
configuram um problema de poder (Crozier, 1981).
Espaços públicos, gestão social e governança
municipal
A discussão do conceito de espaço público a partir de Habermas (1987 e 1997) mostra-se
relevante para a abordagem das novas formas de organização e ação coletiva que se
desenham no período recente. Esta abordagem permite sublinhar o papel dos atores societários na
tematização de novas questões e na proposição de alternativas, bem como
apontando para possibilidades de influência no processo de produção das políticas
públicas.
Para tanto, cabe situar os principais elementos teóricos presentes na teoria da ação
comunicativa habermasiana, que enquadram a noção de espaço público e a
reconstrução da noção de sociedade civil. Habermas (1989) distingue o mundo da
vida do domínio sistêmico, em dois subsistemas: o econômico e o político. Nesta
perspectiva o mundo da vida constitui uma arena de integração social, que refere-se ao
domínio das interações cotidianas e constitui um reservatório de
tradições culturais. Um ponto central dessa formulação teórica reside nos
pressupostos da comunicação como elemento estrutural da racionalidade e dos papéis da
linguagem na expressão, na representação dos fatos e no ordenamento das
relações interpessoais. Ao situar a ação comunicativa como concebida no mundo da
vida, Habermas (1989) permite que os atores sociais coloquem-se como sujeitos de uma racionalidade
intersubjetiva, capaz de problematizar, negociar e redefinir problemas, questões, normas e
tradições culturais. Neste sentido, o mundo da vida é um terreno de
reconstrução permanente e reflexiva que aponta para a possível construção
de fundamentos éticos e morais da política.
A partir da perspectiva habermasiana é no mundo da vida que situa-se a sociedade civil,
concebida como autônoma e auto-limitada, distinta do Estado e mercado, em suas diversas formas de
expressão e organização: associações, movimentos sociais, redes sociais e
societárias (Teixeira, 2002). Estas formas de expressão e organização existem em
uma esfera da vida e do espaço público. Os conceitos de esfera pública e de espaço
público oriundos das formulações habermasianas têm sido recorrentemente empregados
na literatura, por vezes, de forma ambígua. Teixeira (2000, 76) destaca que a existência de uma
confusão no emprego dos termos esfera pública e espaço publico na literatura, sem um
contorno claro quanto ao seu conteúdo.
Um primeiro elemento associado à delimitação desses conceitos refere-se à
caracterização da esfera pública. Conforme Habermas (1997, p.91), este é “um
fenômeno social elementar, do mesmo modo que a noção de ação, de ator, grupo
ou coletividade”, não podendo, entretanto, ser entendida “como instituição
nem organização, pois não constitui uma estrutura normativa capaz de diferenciar entre
competência e papéis, nem regula o modo de pertencimento”. O autor descreve a esfera
pública política como estrutura comunicacional enraizada no mundo da vida por intermédio
da sociedade civil, como uma rede adequada para a comunicação de conteúdos, tomadas de
posição e opiniões. Desta forma, na esfera pública os problemas são
percebidos, identificados, tematizados e, mesmo, dramatizados. Os fluxos comunicacionais são filtrados
e condensados em opiniões públicas enfeixadas em temas específicos. Neste sentido, a
esfera pública opera como uma “caixa de ressonância”, conferindo visibilidade e
amplificando as questões formuladas e endereçadas à elaboração no sistema
político. Ainda em Habermas (1997, 33) encontra-se referência à formação de
opinião conformadas no interior de associações, sobrepostas e fluidas, movimentando
fluxos comunicacionais que constituem os componentes informais da esfera pública geral. Ao lado disso,
o autor refere-se ao espaço público como o terreno de ação comunicativa,
constituído pela linguagem, remetendo ao caráter dos encontros que não se limitam
à observação e remetem assim à co-presença em espaços concretos
(Habermas, 1997).
Ao procurar delimitar os mesmos conceitos a partir dos intérpretes e revisores críticos
da obra de Habermas, Teixeira (2000, p. 77), reporta ao emprego da expressão espaço
público para “indicar a dimensão aberta, plural, permeável, autônoma, de
arenas de interação social que seriam aqueles espaços pouco institucionalizados”.
Desta forma, os espaços públicos referem-se às instâncias autônomas de
debates e negociações entre atores societários, podendo incluir a
formulação de proposições a serem postas em circulação na esfera
pública. Pode-se assinalar, ainda, seu papel reflexivo de produção de significados e de
construção de identidades.
Mas como observar os espaços públicos? Podem-se considerar as formas de
organização da sociedade e de ação coletiva que constituem estes espaços. A
perspectiva de análise da ação coletiva sugerida por Melucci (1989) aponta para
a abordagem dos recursos internos e externos, das estruturas organizacionais e das funções
de liderança. Em seus termos, os conflitos presentes nos processos de construção da
ação coletiva vinculam-se, assim, aos processos de construção de valores coletivos
e de identidade e os processos de construção de significados compartilhados constituem as bases
para ação coletiva, mediando oportunidade, organização e ação.
Ao lado disso, é importante destacar que a base social para ação coletiva, conforme
Melucci (1989) situa-se nos grupos organizados, associações autônomas e redes sociais.
Para este autor os movimentos sociais e novos atores coletivos geram solidariedades, alteram estruturas
associativas e revitalizam os espaços públicos.
As redes societárias, seja de movimentos sociais ou de outras formas associativas têm sido
destacadas no rol dos novos atores coletivos contemporâneos, podendo apresentar o caráter de
organizações formais e informais, não temporárias. As características
destas redes são: a associação múltipla, a militância parcial de curta
duração e o envolvimento pessoal com a solidariedade entre os membros. Além disso, as
redes têm sido consideradas organismos de proteção que fornecem recursos financeiros e
organizacionais (Melucci, 1989).
Estas redes são estruturadas em interações e ciclos sociais numa relação
entre cooperação e conflito. Os reagrupamentos de membros micro-sociais (interpessoais)
são definidos como unidades singulares, já os membros macro-sociais são
interorganizacionais. Como unidades singulares, os membros individuais são observados em contextos
locais, na interação do indivíduo e seu grupo, ou seja, nas assembléias.
São formados círculos nos grupos, no campo de atuação das políticas
públicas locais, que passam a ser negociadas entre a administração e os grupos setoriais,
que implica em políticas públicas e organizações interpenetradas e conectadas
(Dubois, 1997).
No ambiente de democratização brasileira, têm-se destacado a emergência de novos
atores coletivos como, por exemplo, movimentos sociais, associações, redes de movimentos e novas
redes sociais, que conectam o Estado e a sociedade, que criam e revitalizam os espaços públicos
e têm sido apontadas como elementos propulsores de inovações institucionais, nas
políticas e ações públicas. As novas formas de participação e redes
sociais inscritas no âmbito societário serão abordadas neste estudo de caso, com
referência aos seus possíveis efeitos socioeconômicos na dinâmica dos sistemas de
produção de base artesanal municipal e na própria reconfiguração destas
redes.
Cabe destacar que a gestão social do desenvolvimento social deve necessariamente considerar as
especificidades e potenciais das comunidades envolvidas. O objeto da gestão social conforme
Magalhães (2004, p. 35) é “(...) promover o desenvolvimento humano sustentável, a
equidade e aumentar a capacidade das comunidades de agir sobre as questões que lhes
afetam”. Para alcançar este objetivo, dentre outros meios, a gestão social
contemporânea procura superar a fragmentação, dispersão e
sobreposição de projetos e ações promovidas pelas políticas e programas
sociais com ações intersetoriais, para superar os dilemas e limites da intervenção
setorial do poder público e uma melhor resposta aos problemas sociais, multifacetados e
multidimensionais. A gestão social contemporânea requer a articulação dos
múltiplos atores (públicos, privados e societários) nas intervenções
voltadas para o desenvolvimento social, apontando, assim, para as questões relativas à
governança de espaços públicos e de atendimento de interesses individuais diversos e
coletivos.
A governança sociopolítica pode ser entendida como um conjunto de redes de políticas
públicas inscritas em processos de aprendizagem coletiva e de hibridação organizacional.
Esta noção concebe o poder alocado na sociedade para garantir transações do
governo com a sociedade em uma ação coletiva multipolar. Remete à
articulação entre atores governamentais e à incorporação de atores sociais
(por meio da participação e parcerias) na formulação e gestão das
políticas e intervenções, e à própria capacidade dos governos de
planejamento, formulação e implementação das políticas públicas, a
despeito dos constrangimentos (Gaudin, 2005).
Brugué e Gomá (1998), referindo-se aos processos de transformação
contemporâneos na esfera do Estado e de suas relações com a sociedade, principalmente
balizados pela descentralização e pela revalorização do local, afirmam que os
governos locais, neste cenário, assumem agendas complexas e novos papéis, estratégicos e
relacionais, que remetem à governança. Podem-se distinguir três macro-âmbitos de
intervenção estatal, relevantes para a abordagem do local: o das políticas
econômicas, que têm se orientado recentemente para a promoção econômica do
território e para o desenvolvimento local endógeno; o das políticas sociais; e, das
políticas territoriais, notadamente as urbanas. As políticas territoriais, especialmente as
políticas urbanas, atuam tanto sobre o desenvolvimento econômico quanto sobre o desenvolvimento
social, que apresentam um potencial redistributivo (Brugué e Gomá, 1998).
No contexto brasileiro, a Constituição Federal de 1988 afirmou-se, por um lado, como um marco
político-jurídico, que consolida os direitos sociais. Por outro lado, consolida também os
arranjos de descentralização voltados para a democratização do Estado e de suas
relações com a sociedade, sobretudo por meio de instâncias e de mecanismos de
participação cidadã no processo decisório, em diversas moldagens institucionais.
A partir dos anos 90, observa-se a cunhagem de inovações institucionais especialmente na esfera
local, que têm se afirmado como lócus de experimentalismo e de avanços nas
políticas públicas, quer no que se refere à democratização dos processos
decisórios, quer no que toca à perspectiva de inclusão social. Observam-se processos de
descentralização intramunicipal e a moldagem de políticas territorializadas, que se
traduzem em formas de gestão de proximidade, que têm em vista promover processos de
ação sobre a exclusão social. Amplia-se o repertório de políticas locais e
renova-se o seu conteúdo substantivo.
Um dos eixos de renovação, que se conecta com a descrição e análise do
caso deste trabalho, refere-se, por um lado, às políticas e programas de desenvolvimento
econômico local que têm sido implementadas nos municípios brasileiros como, por exemplo,
por meio de programas de estímulo ao cooperatvismo, micro-crédito, formação de
mão de obra (incluindo o resgate de recursos e técnicas tradicionais), geração de
renda, e outras iniciativas similares (Brasil, 2004). Por outro lado, alteram-se os processos de
formulação e de gestão das políticas e programas locais, encampando um espectro
ampliado de atores sociais no âmbito da governança, de modo que Estado e sociedade gerem
alternativas para as demandas e problemas locais. Isto tem ocorrido por meio da criação de
instancias de participação, como os conselhos municipais, orçamento participativo e
conferências de políticas públicas, que constituem espaços híbridos de
deliberação da ação pública (Avritzer E Pereira, 2003).
A participação via os fóruns de discussão torna a deliberação
pública menos dependente da racionalidade tecnocrática, mas não independente da
intermediação de profissionais específicos. Estes profissionais têm o papel de
coordenação entre pontos de vista ou competências múltiplas no processo de
deliberação da ação pública, que abre uma perspectiva democrática de
participação individual (Gaudin, 2005). Ao lado disso, tem-se avançado no estabelecimento
de parcerias, quer com a sociedade civil, quer (em moldes mais gerenciais) com o setor privado. Em ambos os
casos, pode-se apontar para a cunhagem de novas relações entre governo e sociedade.
Além das possíveis tendências de inovação nas políticas, programas
locais e gestão social devem-se destacar os limites e constrangimentos postos pelos arranjos de
descentralização no ambiente brasileiro. Estes obstacularizam o pleno exercício da
autonomia municipal e a realização dos potenciais da esfera local para a
constituição de novas agendas políticas, de programas ou de novos processos de
gestão. Por um lado, os principais obstáculos decorrem do quadro financeiro municipal, em face
dos arranjos tributários previstos desde a Constituição Federal de 1988, que embora
tenham ampliado de fato os recursos destinados aos municípios estendem as atribuições e
responsabilidades desta esfera. Por outro lado, deve-se considerar o quadro de precariedade administrativa e
organizacional de parte considerável dos municípios brasileiros. Tais dificuldades
entrecruzam-se ao perfil heterogêneo dos municípios brasileiros. Neste sentido, cabe notar que
cerca de dois terços dos municípios situam-se na faixa populacional abaixo de 20.000 habitantes
e parte expressiva deste conjunto caracteriza-se por uma base econômica pouco dinâmica e rural
(Brasil, 2004). E inclusive, as possibilidades de incremento de receita própria são restritas,
uma vez que os tributos de responsabilidade municipal são essencialmente urbanos, como o Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que via de
regra constituem a base própria de arrecadação municipal.
O estudo de caso do município de Resende Costa enquadra-se neste contexto, com uma base
econômica relativamente pouco dinâmica em face, inclusive, da decadência dos setores
agropecuário e industrial regional. Alguns dados permitem situar, grosso modo, a economia local e o
desenvolvimento do município. Por um lado, a renda per capita do município em 2000 correspondia
a R$ 159,44, que é inferior à média do Estado, que é de R$ 276,00. Por outro
lado, observa-se o aumento do IDH municipal, que passa de 0,661 em 1991, que é inferior à
média do Estado, que é de 0, 697, para 0,776 em 2000, que é superior à
média do Estado, que é de 0,773. Embora a componente renda do IDH tenha melhorado entre 1991 e
2000, este continuou abaixo da média do Estado: 0,573 no município em 1999, sendo de 0,652 em
Minas, e 0,619 em 2000 , sendo de 0, 773 no Estado (FJP, 2000).
A partir deste cenário, temos como hipótese que existem dificuldades no desenvolvimento de
estratégias na governança municipal como na elaboração e gestão de
programas sociais de corte inovador. De fato, ressalta-se que o município não desenvolveu
políticas e intervenções voltadas para o desenvolvimento socioeconômico local, a
despeito do potencial das redes sociais locais.
Entretanto tal fato não impediu a cunhagem de arranjos societários voltados para o
desenvolvimento econômico local. Cabe notar que houve redução expressiva do percentual de
pobres no município, de 54,51% em 1991 para 40,69 % em 2000 (FJP, 2000), que poderia ser associada,
dentre outros possíveis fatores a estas dinâmicas das redes organizacionais produtivas artesanais
têxteis locais, exercendo um papel na esfera pública deste território municipal.
Ao lado disso, a ausência de estratégias de governança por meio de programas locais, de
parcerias e de formas de participação e interlocução entre governo e sociedade, no
mínimo impõe limites e compromete as possibilidades de avanço e desenvolvimento das
estratégias destes atores.
Relações socioeconômicas e estratégias
corporativas na rede organizacional de produção de base artesanal têxtil
Existe nas relações de trabalho e produtivas na rede organizacional do município de
Resende Costa uma conciliação, mesmo que assimétrica, do interesse individual do
empreendedor comerciante pela busca da maximização de seus lucros, com a força de
trabalho local. A partir de uma base comum de conhecimento produtivo a força de trabalho local é
remunerada. Estes trabalhadores possuem o saber artesanal que proporciona a melhoria da qualidade de vida da
população, que evita, inclusive, movimentos migratórios para grandes centros urbanos
brasileiros na busca por trabalho. Os atores da rede organizacional são afetados em suas
ações e atitudes por relações sociais como, por exemplo, pelo recrutamento de
trabalhadores ou na subcontratação de subunidades de certas famílias ou de
indivíduos de certas localidades da zona rural do município que tem reconhecimento local de
background artesanal (Silva, 2006). Estes dois atores, o homo economicus e o trabalhador de
base artesanal agiram coletivamente no espaço público da rede organizacional e promoveu a
gestão social no município mesmo que a governança municipal e as políticas
públicas locais não tenham ocorrido nesta direção.
A evolução econômica das atividades produtivas artesanais neste município e seus
problemas demandaram soluções institucionalizadas socialmente. As relações sociais
institucionalizadas em arranjos ou moralidades generalizadas são responsabilidades da
produção e também da vida econômica. As questões relacionadas ao
desenvolvimento da rede organizacional deste município não se referem somente a problemas de
origem econômica, mas também há problemas sociais e culturais. A hierarquia existente
atualmente no mercado pode ser compreendida pelos custos de transações entre o ator comerciante
e o trabalhador de base artesanal, que demandam organizações e grupos sociais. Esta hierarquia
materializa-se em redes organizacionais geradas por oportunidades de transações que, conforme
Granovetter (2002) não podem ser compreendidas sem uma corporação única, na qual o
mercado se hierarquiza em integrações verticais e horizontais, que deve inclusive considerar as
estruturas intermediárias entre as empresas que viabilizem sua integração.
Os colonizadores de meados do século XVIII da região do atual município de Resende
Costa, ao introduzirem o conhecimento e a técnica artesanal, possibilitaram o desenvolvimento de
produtos para abastecer a propriedade rural. Neste sentido, o perfil do trabalhador e dos consumidores dos
produtos está ligado a um ciclo de negócios específico deste período, em que a
subsistência da propriedade rural era a razão para sua produção. Estas
variáveis históricas são decorrentes da herança da colonização
portuguesa e da exploração do ouro que trouxeram escravos, senhores de engenho e também
seus teares para este município (Santos e Silva, 1997). Os colonizadores trouxeram o conhecimento
tácito da tecelagem de base artesanal, que atualmente movimenta a economia municipal. Sistemas
produtivos que inicialmente eram desenvolvidos para auto-subsistência da propriedade rural, mas que hoje
são sofisticados no sentido de sua organização e das relações de trabalho.
A organização do trabalho que anteriormente era caracterizada por um artesão que dominava
todo o processo de produção, atualmente é dividida e especializada em
funções e produtos. No município existem trabalhadores especializados na tecelagem, na
picação de retalhos da indústria têxtil, no processo de fiação e
até mesmo divisões do trabalho conforme o tipo de produto como, por exemplo, tecelões
especializados em tapetes e colchas de diversas dimensões.
O desenvolvimento socioeconômico desta rede organizacional de produção de base artesanal
têxtil pode ser descrito a partir dos empreendimentos que se materializaram a partir de novas
combinações desenvolvidas pelos comerciantes locais, que atuam a partir de sua racionalidade
empreendedora. Atualmente ocorrem novas combinações dos fatores de produção e de
novas formas de organização do trabalho executadas pelos comerciantes locais. Nas últimas
décadas o sistema de produção de base artesanal deste município vem sofrendo
modificações em sua cadeia de produção. Não só em
relação à matéria-prima como, por exemplo, o algodão que antes era
cultivado na região e que hoje não é mais, como também no perfil da
mão-de-obra e nas características dos processos. O processo de divisão e
especialização do trabalho que vem ocorrendo nas últimas duas décadas no sistema
de produção de base artesanal têxtil do município foi gerado pela busca de uma
produção em grande escala ou de massa. Atualmente, a rede organizacional movimenta
aproximadamente 495 teares com uma produção mensal, por exemplo, de 34.558 tapetinhos lisos,
2.206 passadeiras, 4.045 tapetinhos de bico, 1.390 colchas lisas, que são os mais seguinificativos
itens entre os 20 produtos identificados no seu portfólio de produção (Santos et
al., 1998). A flexibilidade e especialização que vem se formando na estrutura social
regional é explicitada em redes organizacionais de produção artesanais têxteis
especializadas, que estão se difundindo e expandindo.
A divisão e especialização é um fato importante para descrever e analisar a
realidade das modificações atuais, além de constituir uma contradição que
se coloca ao sistema de produção artesanal. O artesão clássico vem sendo
substituído por classes de trabalhadores especializados em determinadas atividades do processo de
produção ou até mesmo por produtos. Em pesquisa realizada por Santoset al. (1998) foram
identificadas as seguintes funções na rede organizacional de produção de base
artesanal de Resende Costa: picadores, tecelões, vendedores de artesanato e fornecedores de
matérias-primas. A distribuição dos trabalhadores pelas funções
identificadas por estes autores é a seguinte: 41,5% de picadores, 39,6% de tecelões, 1,3 % de
vendedores, 0,9% de fornecedores e 16,7% de trabalhadores que exercem mais de uma função. Estes
dados confirmam que já no final do século XX o artesão havia sido substituído por
classes de trabalhadores de base artesanal.
As ações no processo de divisão e especialização ocorreram nas atividades
tecnológicas da organização, que viabilizaram a criação e
padronização de rotinas de trabalho. Por um lado, estas foram possíveis com a
racionalização das entradas e com a expansão das saídas. Por outro lado, foram
viabilizadas pelas atividades turísticas de Tiradentes (MG), que associadas ao desenvolvimento da malha
de transporte terrestre em meados da década de 80 nesta região mineira e a expansão dos
serviços dos correios e de transportadoras locais viabilizaram uma distribuição mais
eficiente. As organizações produtoras e vendedoras possuem vínculos informais com os
trabalhadores artesanais, que na realidade podem ser compreendidos como pequenas indústrias informais
que estão diluídas em suas residências micro-regulamentadas pelas unidades organizacionais
comerciais. Conforme Santos et al.(1998) dos 37 estabelecimentos comerciais pesquisados 65% eram produtores e
vendedores de artesanato, 11% somente vendedores de artesanato e 24% eram fornecedores de
matéria-prima, tanto do fio de algodão industrializado como de retalhos da indústria
têxtil. Este processo gera regras, regulamentos e especialistas, ou seja, uma organização
burocrática e sua motivação, que nos termos de Perrow (1972) compreende a necessidade de
economias de especialização, de controle de características profissionais e não
profissionais dos membros de pessoal e a necessidade de adaptação às mudanças no
seu ambiente organizacional.
A racionalização da estrutura produtiva de base artesanal local, mesmo que informal, em uma
manufatura de produção em massa é conseqüência da busca da sociedade local
pela eficiência econômica organizacional da esfera pública. Esta ocorre com a
operacionalização da produção de baixo custo unitário, sendo este o
diferencial competitivo que viabiliza seu sucesso e sobrevivência organizacional, mesmo que venha a
culminar na perda do conhecimento comunitário artesanal, que é um resultado histórico,
cultural e social. A transformação em andamento neste sistema de produção o
descaracteriza e o direciona para um campo do mercado onde o sucesso e a sobrevivência perante os
concorrentes da manufatura está gerando novos problemas para a rede organizacional de base artesanal
têxtil. A busca por uma redução dos conflitos e por uma eficiência econômica
fomenta a continuidade de sua divisão e especialização do trabalho. A
separação das subunidades e sua configuração semi-autônoma controlada a
partir de medidas de produtividade geram o adoecimento dos trabalhadores, a perda de conhecimento
específico e principalmente a descaracterização do processo produtivo deste espaço
público.
A absorção da lógica de padronização da produção, como uma
solução ótima mostra-se contraditória com a especificidade deste sistema, que
assume esta lógica como única, sem sequer questionar sua aplicabilidade para a realidade social
na qual está imersa. Além de desconsiderar sua capacidade de inovação que é
comprometida com a transformação em andamento, que busca intencionalmente uma
simplificação e padronização do processo produtivo e não intencionalmente
com a perda de conhecimento tácito da produção. Este realidade emerge atualmente com a
revalorização do poder do artesão, que a partir de observações atuais
enfatizam um processo de resgate das técnicas e croquis de peças que estavam abandonadas nos
porões e gavetas dos moradores locais, que são registros do conhecimento dos antepassados.
As redes sociais, a geração e o contexto cultural têm influência central diante dos
problemas e imperfeições do mercado (Smelser e Swedberg, 1994). A economia é parte
integrante da sociedade e as alternativas comportamentais individuais são influenciadas por
padrões institucionais, por induções estruturais e pelo desenvolvimento social. A rede
social e organizacional do município analisado, por um lado, viabilizou o atendimento das demandas do
mercado regional turístico por mercadorias artesanais. Por outro lado, proporcionou aos
indivíduos e à sociedade local a subsistência de trabalhadores e de suas famílias
que não possuíam alternativas de ocupação e geração de renda.
Além destas questões de mercado, durante as décadas de 80 e 90 do século passado,
não foram concebidas e desenvolvidas na região políticas públicas ou programas
sociais que pudessem gerar de forma efetiva trabalho e renda para a população local.
Porém, mesmo informalmente, a rede organizacional existente promoveu a reestruturação da
produção de base artesanal, adequando esta às demandas de competitividade global, gerando
ações de interesse público, mas sem a articulação e gestão, seja por
parte do governo local ou de atores coletivos organizados.
A reestruturação produtiva de base artesanal demanda coordenação de suas unidades
de produção e de suas classes de trabalhadores, ou seja, dos atores socioeconômicos desta
rede. Mas, atualmente, o processo de coordenação do sistema de produção de base
artesanal mostra-se eficiente e eficaz, no que se refere à consideração do enraizamento
de suas variáveis regionais? Os aspectos estratégicos, como por exemplo, o foco
mercadológico em consumidores de produtos artesanais vem sendo considerado nas decisões da
coordenação deste sistema de produção?
A estrutura social do sistema de produção possuí um significado que é fundir um
valor, além das exigências técnicas da tarefa, do ponto de vista da pessoa encarregada,
onde a organização não é enfocada como um instrumento dispendioso, mas uma fonte
valiosa de satisfação pessoal. Do ponto de vista dos sistemas sociais, e não
individualmente, conforme Selzinick (1971) as organizações tornam-se imbuídas de valor
quando passam a simbolizar as aspirações da sociedade, o seu senso de identidade que em
última instância viabiliza a preservação do sistema de produção.
Além de ser coordenado, é pertinente analisar se a liderança deste sistema de
produção vem atuando para satisfazer as necessidades psicológicas e a
satisfação pessoal dos trabalhadores, não só de maneira individual e
fisiológica, mas também do ponto de vista da preservação e sustentabilidade social
e econômica desta produção regional.
É fato que o mercado consome os produtos têxteis regionais por serem artesanais, mas as
ações gerenciais como o processo de divisão e especialização do trabalho em
andamento, que busca viabilizar a produção em massa, com a especialização de
organizações e redução de custos unitários, podem direcionar a
produção de base artesanal local para uma manufatura que descaracterizaria o foco
mercadológico que garante a esta um espaço no mercado. A produção em escala e a
formação de redes organizacionais em busca de padronização tem inviabilizado a
gestão de um portfólio de produção em rede, que congregue em si produtos que
resgatem o conhecimento tácito da produção de base artesanal têxtil local.
O homo economicus da rede organizacional de produção de base artesanal têxtil de
Resende Costa vêm se fortalecendo e existe uma tendência que se posicionem no mercado local como
proprietários dos fatores de produção, ou seja, teares de madeira, tornos mecânicos
e matérias-primas. Além da posse dos bens de capital existe a remuneração dos
trabalhadores divididos em classes como, por exemplo, de tecelões e picadores, pelos seus
serviços produtivos prestados na rede organizacional. Conforme Penrose (1995), os serviços
produtivos agregam valor e podem ser caracterizados como inputs do processo de
transformação dos sistemas de produção. Mas a sociedade regional, que herdou por
meio de seu processo histórico os conhecimentos necessários para a execução dos
processos produtivos está sendo considerada simplesmente como um input do processo de
transformação?
Outro fato é que nos sistemas de produção de base artesanal têxtil nestas redes
não existem organizações formais que se responsabilizem pela
macro-regulamentação e gerenciamento dos conflitos inerentes ao seu desenvolvimento. As
mudanças nas estruturas das organizações parecem ser motivadas, cada vez menos, pelo
enraizamento regional ou pela necessidade da eficiência e sustentabilidade de todo o sistema social. Mas
conforme Powell e DiMaggio (1999) além das organizações sofrerem as
limitações e as adaptações decorrentes dos ambientes, estas também podem
mudar o ambiente social. A gestão social desta rede poderia superar a fragmentação,
dispersão e sobreposição de projetos e ações promovidas pelo homo
economicus. Os processos decisórios estratégicos poderiam ser geridos por meio de
estratégias de governança e políticas públicas, com a interação
múltipla dos atores sociais envolvidos, com representação de respectivos segmentos
sociais. Desta forma, poderia ocorrer a construção de valores e de identidade local, por meio de
processos que permitam a construção de significados compartilhados entre os atores envolvidos
nas redes organizacionais municipais.
No município não tem ocorrido uma atuação sistemática de
instituições públicas, privadas ou híbridas, que possam auxiliar o seu crescimento
e desenvolvimento sustentável. Este desenvolvimento poderia ocorrer via uma gestão corporativa
efetiva da rede organizacional, propondo soluções como o desenvolvimento de equipamentos,
sistemas gerenciais, gerenciamento de portfólio, desenvolvimento de novos materiais ou até mesmo
no acesso a novos mercados.
Esta pluralidade social, composta de grupos numerosos, influentes e relativamente autônomos, demanda de
líderes responsáveis pelo bem estar psicológico e material de numerosos subordinados e
suas funções revestem-se, cada vez mais, de um caráter público, pois incidem sobre
estes problemas que afetam toda sociedade regional. É eminente a necessidade de modelos organizacionais
que regulamentem o melhor emprego do trabalho e o entendimento mais adequado dos processos que culminam nas
tomadas de decisões, que também estão relacionadas com a sustentabilidade deste sistema
de produção. O sistema de produção não é somente uma
organização, senão também um sistema de decisão, que, por sua vez, causa o
domínio da razão na execução e na organização durante o tempo em que
se politiza. As mediações trazem a tona à existência de razões que
não são simplesmente racionalizadas, ou seja, as decisões são influenciadas por
outros motivos que não se limitam à univocidade matemática, ou
técnico-lógica. O sistema de produção se configura como uma estrutura social de
poder, onde o papel do gestor, ou seja, da função de coordenação é um
fenômeno gerencial, mas também social. O poder gerencial constitui-se como uma estrutura que tem
na hierarquia um esquema aberto e conscientemente organizativo (Marzal, 1990).
Os diversos interesses, principalmente sociais, existentes no sistema produtivo de base artesanal
têxtil neste município deveriam abordar um comportamento cooperativo em
organizações formais, que deveriam ser governados em espaços públicos com
interesses coletivos em prol do desenvolvimento socioeconômico local. Os motivos, interesses e processos
não-econômicos, tanto quanto econômicos, são todos fundamentais nos procedimentos
das organizações. A organização formal é uma espécie de
cooperação entre homens, sendo uma organização consciente, deliberada e com
finalidade expressa. O processo de organização formal do sistema de produção de
base artesanal é uma necessidade dos atores sociais, sejam eles comerciantes ou das demais classes de
trabalhadores, que devem proporcionar a partir de suas estratégias que o sistema possa sobreviver na
sociedade e no mercado.
Estratégias sociopolíticas, atores coletivos e redes locais
Na rede organizacional de produção de base artesanal têxtil analisada o homo
economicus vem desempenhando seu papel com eficiência. O aumento em uma década de sua
representatividade e os problemas, por outro lado, da representatividade dos trabalhadores, dentre outras
dificuldades apresentadas pelas associações, mostra que este espaço público atende
de forma diferenciada as demandas e necessidades da sociedade ali representada. Observou-se que o
município não desenvolveu experiências de planejamento estratégico para o seu
desenvolvimento socioeconômico, bem como não dispõe de organizações
híbridas que sejam as responsáveis pela governança sociopolítica no âmbito
local. A ausência de organizações com representações de atores sociais gera
ações e efeitos não–intencionais, como a perda de conhecimento singular do processo
produtivo, a entrada de produtos industriais no portfólio comercial local, entre outras
conseqüências que podem ser observadas como uma consequência da ineficácia da
gestão social desta rede organizacional.
Para a análise do desenvolvimento social da rede organizacional de produção de base
artesanal de Resende Costa é importante que se faça uma colocação sobre o
espaço na esfera pública do conhecimento específico da produção. O
conhecimento específico é a matéria-prima do processo de tomada de decisão para o
posicionamento competitivo dos negócios no mercado, que é influenciada por
informações que são identificadas na sociedade e viabilizam a eficiência dos
negócios (Becker, 1976). Influências sociais como, por exemplo, costumes, hábitos ou
normas, que geram alternativas racionais expressas em decisões unitárias de mercado para
soluções de problemas econômicos de eficiência, que emergem do contexto social
(Granovetter, 2002).
As decisões tomadas, principalmente, pelo homo economicus do artesanato têxtil de
Resende Costa, não podem ser compreendidas somente como decisões unitárias de mercado que
buscam a eficiência econômica. Este ator da rede organizacional de produção de base
artesanal tem subjetivamente informações que emergiram de uma realidade histórica,
cultural e social comum a todos os moradores deste município e por tanto que demandam de uma
governança municipal. A partir do momento que este se posiciona no mercado não como um
artesão ou um trabalhador especializado, mas como um comerciante, o homo economicus é o
responsável pelo processo decisório desta rede social. Este tomador de decisão passa a
representar não só seus interesses pessoais, mas também os interesses da coletividade de
trabalhadores e cidadãos locais (Silva, 2006).
O desenvolvimento da rede organizacional de produção de base artesanal, que ocorreu a partir da
década de oitenta, levou órgãos públicos municipais, como secretarias e a Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), por meio de
seu escritório no município, a incentivar e apoiar a organização dos
artesãos. Em 04/10/1983 surgiu a Associação dos Artesãos de São Geraldo, no
Povoado dos Pintos e a Associação dos Artesãos de Resende Costa (ASARC), que foi fundada
em 22/06/1993. O setor comercial da rede registrou, no período de 1985 à 1995, um crescimento de
2.500%. No setor de cadastros da Prefeitura Municipal em 1985 o município contava apenas com um
estabelecimento oficial de artesanato aberto. Uma década depois a relação de
contribuintes que exercem a atividade de artesãos de portas abertas chega a vinte e cinco
estabelecimentos oficiais (Santos e Silva, 1997).
As associações constituíram-se como locais de discussão sobre
artesanato, organização e mercado, como instituições representativas dos
trabalhadores artesanais do município. A Associação de Tecelãs de São
Geraldo sediada na zona rural do município no Povoado dos Pintos é uma das primeiras
associações de artesãos da microrregião do Campo das Vertentes, mas atualmente
está com suas ações paralisadas devido problemas de gerenciamento,
renovação de quadros nos órgãos diretivos e com o declínio da
produção que se deslocou com a migração campo/cidade para a sede do
município, que entre 1991 à 2000 teve uma redução da população rural
de 26,38 % e um crescimento da população urbana de 26,54% (FJP, 2000). A ASARC também
busca seu espaço, mas conta também com problemas de representatividade junto aos trabalhadores
da produção de base artesanal local, já que consta com aproximadamente 30 associados em
um universo de trabalhadores que representam 38% da população municipal (Santos e Silva, 1997),
ou seja, aproximadamente 4000 moradores.
Os problemas causados pela falta de governança e estratégias corporativas deste espaço
público, especificamente da produção de base artesanal deste município, causa em
suas organizações, problemas como, por exemplo, a falta de recadastramento dos associados e a
falta de inovação das peças. Os produtos sofrem com concorrências de produtos
industriais do mercado globalizado. Essas organizações convivem com um problema crucial,
encontrar soluções para seu desenvolvimento e crescimento por meio de procedimentos baseados na
autogestão democrática, permitindo participação e controle por parte de seus
membros. Estas organizações viabilizam a inserção de grupos no processo produtivo
gerando trabalho e renda, criando alternativas de enfrentamento da pobreza e da exclusão produtiva. Mas
o que ocorre é a ausência de estratégias de governança em um espaço
público com a participação de organizações estatais, empresas e movimentos
sociais organizados, que possam promover a gestão social dos atores envolvidos. Os grupos de
trabalhadores interessados em ampliar sua participação na produção para a
participação na gestão da rede organizacional podem viabilizar uma maior racionalidade
econômica e social.
Giddens (1993) aponta para a modernidade reflexiva, que tem como diferencial e saída para o
desenvolvimento social o território local, a partir das possibilidades das
reconstituições da vida e suas múltiplas saídas. Em seus termos, sociedade
é descontínua e as mudanças ocorridas alteram os princípios normativos da
sociedade. As organizações modernas são capazes de conectar o local e o global, com
deslocamentos das relações sociais de contextos locais de interação para
extensões indefinidas de tempo-espaço. O conhecimento existente no processo de descontinuidade
da sociedade e aplicado à atividade social, gera a base de confiança coletiva (Giddens, 1993),
que é necessária para o desenvolvimento socioeconômico do município analisado.
Destaca-se ainda que na rede organizacional de produção de base artesanal têxtil analisada
existe necessidade de discussões de questões sociopolíticas referentes ao que Giddens
(1993) aponta como um eixo de politização, as políticas de vida, apresentam-se a partir
dos processos de auto-realização de indivíduos. Como, por exemplo, o desenvolvimento de
negócios e de mudanças sociais proporcionados pelo comerciante empreendedor, que em um contexto
pós-tradicional, sofre e sofreu influências globalizantes, que colocam novos desafios no
âmbito individual. Assim uma questão que se coloca para a governança municipal desta rede
de produção é o que os indivíduos na coletividade produtiva de Resende Costa
querem ser? Operários da manufatura? Artesãos? Atravessadores?
Considerações finais
O processo de tomada de decisão na rede organizacional pesquisada valoriza a maximização
dos lucros em detrimento de uma abordagem sistêmica que valorize seus ambientes institucionais,
incluindo aspectos históricos, culturais e peculiaridades imersas em contextos organizacionais e
concretizadas em suas mercadorias regionais, que conforme Whittington (2002) podem ser caracterizados por
resultados plurais. A busca pela identidade individual e coletiva, que é uma fonte fundamental do
significado social, na realidade desta rede estratégica vem sendo negligenciada em função
do economicismo que impera nestas organizações locais e pela ausência de governança
e de políticas públicas, bem como do desenvolvimento de estratégias corporativas. A
adoção desta lógica pode ser caracterizada como um paradoxo, já que as
decisões tomadas para o atendimento de um mercado em expansão descaracterizam os sistemas
produtivos artesanais ameaçando os diferenciais de seus outputs, ou seja, de suas mercadorias
perante os produtos similares de seus concorrentes industriais.
A governança tem como concepção de poder na sociedade a garantia de
transações de governo e sociedade em uma ação coletiva multipolar. Na rede
organizacional de produção de base artesanal têxtil municipal, os homo economicus
vêm desempenhando seu papel com eficiência. A consolidação, em uma
década de sua representatividade, por um lado, mostra os problemas relativos à
representatividade dos trabalhadores enfrentadas pelas associações, que neste espaço
público atende de forma diferenciada as demandas e necessidades da sociedade ali representada.
Por outro lado, explicita a necessidade de governança, que tenha como objetivo sociopolítico
responder e articular características de negociações, parcerias entre o público e
o privado em contratos públicos, bem como identificar diversas formas de participação,
que estimule uma nova esfera pública neste município.
A falta de organizações híbridas efetivas que sejam as responsáveis pela
governança, com representações de atores estatais, empresariais, trabalhadores,
consumidores, cidadãos, causa efeitos não intencionais e imprevistos. Como, por exemplo, a perda
de conhecimento singular do processo produtivo, a entrada de produtos industriais no portfólio
comercial local, a falta de planejamento estratégico local para o desenvolvimento socioeconômico,
entre outras conseqüências que podem ser observadas na gestão social desta rede
organizacional de produção de base artesanal.
Enfim, pode ser observada a constituição de uma rede de produção de base
artesanal têxtil no município e o seu fortalecimento na última década, denotando o
protagonismo da sociedade, tanto no que se refere aos processos associativos quanto no que se refere ao
desenvolvimento local. Esta rede contribui, em alguma medida, para dinamizar a economia, para a
geração de emprego e renda e para a redução da vulnerabilidade social.
Contudo, os limites destas estratégias apresentam-se na descrição e análise
efetuada, podendo-se problematizar, dentre outros aspectos, os limites da autosustentabilidade desses arranjos
e das possibilidades de sua expansão bem como da sua sustentabilidade social. Em relação
à perspectiva de sustentabilidade social mais ampla, uma questão que nos parece crítica
refere-se à descaracterização da cultura local, especificamente das técnicas e
referências de produção tradicional. Em outros termos, estes processos podem ser
qualificados como perda de um patrimônio cultural local, que desejavelmente poderia ser objeto de
atenção sem prejuízo dos aspectos econômicos envolvidos no desenvolvimento local.
Neste sentido, cabe lembrar o entendimento do patrimônio cultural no texto constitucional, enquadrado no
rol dos direitos das comunidades e definido como os “modos de fazer, criar e viver”.
Neste ponto, reitera-se a falta de políticas e programas locais, inclusive e principalmente de cunho
intersetorial, integrando linhas de intervenção econômicas, sociais e culturais, bem como
a ausência de arranjos de governança sociopolítica. Reafirmam-se sua possível
relevância para alavancar processos de desenvolvimento local numa perspectiva de sustentabilidade
ampliada, de inclusão e equidade social.
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