ISSN 0798 1015

Vol. 38 (Nº 55) Año 2017. Pág. 22

Educação e Inclusão no Contexto das Pesquisas no Programa de Pós-Graduação em Educação: PPGE/UFAM

Special Education in the Context of Research in the Postgraduate Program in Education: PPGE/UFAM

Osmarina Guimarães de LIMA 1; Maria Almerinda de Souza MATOS 2

Recibido: 18/07/2017 • Aprobado: 27/08/2017

Conteúdo

1. Introdução

2. Metodologia

3. Resultados

4. Conclusões

Referências bibliográficas

1. Introdução

A pesquisa em educação na Universidade Federal do Amazonas por meio do Programa de Pós-graduação em Educação – PPGE/ FACED/UFAM vem se desenvolvendo desde a década de 1980, com uma produção científica divulgada em eventos locais, nacionais e internacionais, bem como pela Revista Amazônida. Esse movimento permite a articulação de parcerias significativas, visando à socialização dos resultados das pesquisas, realização de eventos, composição de Bancas de Qualificação, publicação de livros e artigos científicos, dentre outros.

O NEPPD/UFAM - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psicopedagogia Diferencial é um grupo de pesquisa que desde 2001 atua na área da Educação, Educação
Especial e Psicopedagogia, dentre outras. Seus líderes são credenciados no PPGE/ FACED/UFAM  e o quadro de pesquisadores é formado por alunos dos cursos de Pós-graduação (Doutorado, Mestrado e Especialização), de graduação (Licenciaturas e outros), além de profissionais de educação da rede pública de ensino estadual e municipal.

Nessa perspectiva, o presente artigo evidencia um panorama geral da trajetória do referido grupo de pesquisa, ao mesmo tempo convida os membros do NEPPD/UFAM - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psicopedagogia Diferencial a realizar um movimento de auto reflexão sobre o impacto desses estudos em sua formação acadêmica e profissional, bem como nas instituições locus das pesquisas.

1.1. Programa de Pós-graduação em Educação – PPGE/ FACED/UFAM: contexto Institucional

O Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação (FACED) da UFAM foi criado em 1986, pela Resolução 018/86 do CONSUNI e credenciado pela Portaria nº 39/95 da CAPES/MEC, com Mestrado em Educação, tendo funcionado nessa modalidade até 2009, quando obteve nota 4 (quatro) na avaliação do triênio realizada pela CAPES/MEC. Por conseguinte, no mesmo ano de 2009, o Projeto de Doutorado em Educação do PPGE/FACED, foi aprovado pela CAPES/MEC.

 No que concerne às diretrizes regimentais, as ações do PPGE/UFAM objetivam:

Art. 1o – (I).Atender a necessidade de formação de quadros docentes e pesquisadores qualificados para o exercício do magistério e da pesquisa; (II). Consolidar o PPGE como pólo de referência no conhecimento da realidade Amazônica e seus desafios na área de educação, favorecendo o diálogo dos diferentes saberes e articulando espaços de discussão e divulgação desses conhecimentos; (III). Criar um fórum permanente de estudos dos problemas educacionais específicos da Região Amazônica através do Núcleo Temático – Educação, Culturas e Desafios Amazônicos, que articulará as ações de estudo, pesquisa e extensão, e aglutinará os esforços coletivos, priorizando as temáticas regionais, na perspectiva do pluri e interculturalismo; (IV). Implementar e favorecer o fortalecimento e consolidação das linhas de Pesquisas norteadoras dos diversos trabalhos; (V). Valorizar e favorecer o intercâmbio dos diferentes saberes na área da educação, culturas, desenvolvimento sustentável, ecologia e meio ambiente, construídos pelos amazônidas, com destaque aos povos indígenas e populações ribeirinhas habitantes da região, numa postura, atitude e diálogo interdisciplinar e intercultural; (VI). Conferir o grau de mestre e doutor em Educação aos que cumprirem todos os requisitos exigidos pelo PPGE. (PPGE/FACED/UFAM, 2014).

Buscando contribuir com esses objetivos, assim também com a formação na Graduação e Pós-graduação, desde a sua fundação em 2001, o NEPPD/UFAM - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psicopedagogia Diferencial tem buscado refletir com seus colaboradores sobre suas ações no cenário Institucional. Essa preocupação reside no respeito às finalidades da Universidade a qual pertence, em especial, no que se refere a “estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e os da região amazônica; prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade”.

Atualmente, o Núcleo de Pesquisa organiza-se em 05 linhas de pesquisa: Acessibilidade, Tecnologia Assistiva e Comunicação Alternativa; Desenvolvimento e Aprendizagem; Educação Especial no Contexto da Educação Inclusiva; Psicomotricidade e Psicopedagogia. Os projetos do Núcleo são desenvolvidos por 17 pesquisadores:  acadêmicos de Especialização (06), de Mestrado (05) e do Doutorado (06) em Educação, 15 alunos de Graduação (Música, Pedagogia, Educação Física, Enfermagem, Letras). Essas ações desenvolvem-se em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), escolas particulares, Associações AMA-Down, AMA – Autismo, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

No momento, o Núcleo desenvolve várias pesquisas, dentre elas a que apresentamos dados parciais neste artigo, tendo como objetivo principal contextualizar os estudos  investigativos realizados por seus membros sobre inclusão escolar. Por conseguinte avaliar o impacto dessas pesquisas na formação inicial e desenvolvimento acadêmico-profissional das equipes do NEEPD e das instituições parceiras.

 Os resultados parciais demonstram uma produção significativa no período investigado (2008 – 2016). No entanto, este texto propõe um movimento reflexivo capaz de desencadear uma postura auto avaliativa, visando contribuir para a melhoria do processo desenvolvido até o momento. Visto que, nossas necessidades de aprofundamento teórico-prático e compreensão da legislação referente à educação inclusiva se renovam diariamente, exigindo bases científicas que iluminem a formação e a prática dos profissionais da educação inseridos nessa realidade.

A ciência é uma das maneiras que o homem tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória na busca de conhecer os mais variados aspectos de sua complexa realidade. Assim, a ciência é uma das formas não exclusiva, não conclusiva, não definitiva que o homem faz uso na tentativa de conhecer a realidade, de se apropriar do concreto (MINAYO, 2007). Nesse sentido, a pesquisa de que tratam os resultados preliminares deste artigo é de caráter bibliográfico e documental, subsidiada pela abordagem dialética.

Em referência à pesquisa bibliográfica e documental, Gil (2010) considera que há uma necessidade extrema dessa fase para ampliação dos subsídios teórico-metodológicos, servindo como auxilio importantíssimo para a execução das práticas de campo.  Para esse autor, “a principal vantagem da pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente” (GIL, 2010, p. 45). Essa fase permitirá o aprofundamento da área da pesquisa, sendo desenvolvida a partir de materiais já elaborados e publicados.

Como fontes de dados recorremos aos trabalhos dos egressos do PPGE/UFAM publicados no Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) [3], ao acervo da Biblioteca Central da UFAM e também mantivemos contato direto com o autor da pesquisa.  Esse procedimento justifica-se pelo fato de que há lacunas no período investigado (2009-2016) quanto ao envio dessas produções à Biblioteca Central da UFAM e cadastro no Banco de Teses da CAPES.  

 A pesquisa constitui-se em duas etapas que se complementam. Até o momento, nessa etapa inicial, verificamos os resumos dos trabalhos para compor a pesquisa exploratória (LAKATOS, 2010). Posteriormente, de posse dos trabalhos completos, traçaremos um panorama para análise da fundamentação teórica, objetivos, lócus da pesquisa, procedimentos metodológicos, tipo de deficiência e áreas da inclusão escolar investigadas, bem como outros aspectos relevantes publicados nesses estudos.

 Os dados coletados serão organizados em tabelas, diagramas e gráficos, explicitando os aspectos teóricos encontrados nas publicações. Será organizado um banco de dados para registro das publicações do NEPPD vinculadas ao PPGE/UFAM e suas características (Temática, Título do trabalho, Tipo de Pesquisa, Orientador, Agência de Fomento, Nível, Ano de Defesa, Local, Tipo de deficiência estudada, Procedimentos Metodológicos, Fonte de Informação e Análise dos dados.).

Destacamos que, embora a UFAM disponha de um banco de teses e dissertações, nosso interesse está delimitado nos trabalhos produzidos pelos  membros do NEPPD.

Semelhante ao trabalho que propomos nessa investigação, um dos primeiros estudos para indicar as tendências da produção em Educação Especial foi realizado por Dias (1987), ao analisar a produção científica do Programa de Mestrado em Educação Especial da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar. Posteriormente, outros pesquisadores também se dedicaram em pesquisas dessa natureza, cujos resultados destes trabalhos foram amplamente divulgados (MATOS, 2008; VINENTE, 2012).

Segundo Mazotta (2005), a Educação Especial e os estudos a partir dela vêm crescendo de forma significativa, e a investigação científica de sua existência enquanto elemento das políticas educacionais implementa-se a partir de políticas públicas que perpassam as diretrizes do Ministério da Educação e de outros órgãos governamentais nacionais e internacionais. Os estudos deste autor basearam-se na análise de textos legais, planos educacionais e documentos oficiais até 1993 em São Paulo.

Em 2007, o Ministério da Educação delibera a Portaria n. 555/2007 para a composição de técnicos que elaboram a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), documento este que traz uma nova forma de atendimento escolar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

A partir daí, no Amazonas e em outros Estados, cresce de forma acentuada a produção científica na área, tendo em vista a Educação Inclusiva proposta pelos inúmeros movimentos sociais e demandada pelas pessoas público-alvo da Educação Especial. E, a partir dessa Política Nacional passam a ser atendidos nas salas regulares, devendo receber também o Atendimento Educacional Especializado nas salas de recursos multifuncionais.

Do ponto de vista das pesquisas nacionais, em termos gerais, as dissertações e teses situam as análises sobre Educação Especial nos diferentes níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, bem como abarcam a inclusão por meio de temáticas diversas: formação docente; práticas pedagógicas; políticas de inclusão; práticas pedagógicas e tecnologia; organização dos sistemas de ensino; currículo e educação especial; prática pedagógica e laboratórios de ensino; políticas de educação profissional, dentre outros. Sendo a maior ênfase na prática pedagógica, seguida pelas políticas públicas, formação docente e, por último, estudos sobre o currículo (BISOL et al, 2013).

No âmbito da educação inclusiva, vários estudos revelam lacunas nos processos de implantação da política de inclusão. Conforme apontam essas pesquisas (LIMA, 2006; GÓES E LAPLANE, 2007; BATISTA JR, 2008, 2013; SATO, 2008, 2013; SILVA E NEMBRI, 2008; MAGALHÃES, 2006b, 2008, 2009a, 2012; SATO, MAGALHÃES E BATISTA JR, 2012; FREITAS, 2013; BATISTA JR E TAMAÊ, 2015) a insatisfatória formação de professores e falta de recursos em todas as instâncias, destacam-se como principais aspectos que contribuem para essa realidade. Por outro lado, percebemos uma crescente matrícula desse público-alvo nas redes de ensino. Justifica-se dessa maneira, a necessidade de maior ênfase no estudo e pesquisa dessa temática no interior dos cursos de licenciatura.

No contexto mundial, o princípio da inclusão passa então a ser defendido como uma proposta da aplicação prática ao campo da educação de um movimento mundial, denominado inclusão social, que implicaria a construção de um processo bilateral no qual as pessoas excluídas e a sociedade buscam, em parceria, efetivar a equiparação de oportunidades para todos, construindo uma sociedade democrática na qual todos conquistariam sua cidadania, na qual a diversidade seria respeitada e haveria aceitação e reconhecimento político das diferenças (MENDES, 2006, p. 395).

As tendências atuais, em matéria de princípios, políticos e práticas educativas, vão claramente no sentido da formação dessa escola para todos, dessa escola inclusiva. Uma estrutura educativa de suporte social, que receba a todos, que abrigue os alunos independentemente de suas diferenças e condições físicas, sociais, étnicas, religiosas, linguísticas, dentre outras. Uma escola que apoie as aprendizagens, promovendo uma educação diferenciada que responda às necessidades individuais, desconstruindo as marcas institucionais segregadoras. (MATOS, 2008)

Sobre a escola inclusiva, Beyer (2003, p. 34) nos esclarece que “o paradigma e a política da educação inclusiva constituem-se como processos claramente definidos na história da educação especial“ Ainda segundo esse autor, o Brasil, por meio da LDB 9394/96, adotou a proposta de integração escolar preferencial de alunos com necessidades educacionais especiais, o que vem sendo discutido, ampliado e reformulado pelos segmentos sociais envolvidos, traduzindo-se nos documentos complementares à Lei (Diretrizes, Decretos, Leis) e que representam referenciais de estudo e prática, tanto nas redes de ensino públicas quanto privadas.  No entanto, ressalta ainda o referido autor, 

O que se constata, porém, nesses últimos anos, na repercussão do confronto entre a legislação educacional e estas realidades é o sentimento de incompletude, para não dizer impotência, das redes de ensino em geral, e das escolas e professores em particular, para fazer cumprir esta proposta (BEYER, 2003, p, 40). 

Nas palavras de Matos (2008), esse quadro de angústia, incertezas, até mesmo inconsistência conceitual sobre educação inclusiva por parte das escolas e de seus órgãos administrativos centrais (públicas e particulares) é evidenciado, principalmente, pela prática dos professores, que se consideram despreparados e desamparados pela estrutura escolar. Daí a relevância e necessidade de mais investimentos em estudos e pesquisas nessa temática.

Os trabalhos do PPGE/UFAM que contemplam os estudos na área da Educação Especial já formaram mestres, com as dissertações de: Maria Almerinda Matos Lopes - Escola Especial: Nem Sempre um Processo Segregador (1996); Joelise Mascarello de Andrade - O Despertar do Portador da Síndrome de Down: Uma Questão de Estimulação e Interação com Pais (1997); Maria do Socorro Lacerda Gomes - Um olhar sobre a exclusão escolar das crianças e adolescentes com leucemia no Amazonas (2002); Kelly Christiane Silva de Souza - Uma ação pedagógica entre a vida e a morte: o caso da escolaridade emergencial das crianças do Câncer em Manaus-Am (2003).

No período de 2004 a 2008, foram realizadas as pesquisas de Mestrado de Jane Lindoso Brito - Alunos Surdos na Escola Regular: Questionando o Paradigma da Integração (2004); Rosejane da Mota Farias - Teatro Surdo: uma construção identitária no fazer educativo (2005); Mariana Moraes dos Santos - Letramento, Surdez e Identidade (2006); Joab Grana Reis - O Surdo e o Mercado de Trabalho na Cidade de Manaus (2006); Cláudia Solange Rossi Martins - A Identificação do Aluno com Potencial para Altas Habilidades/Superdotação do Sistema Educacional Adventista em Manaus (2006); Andrezza Belota Lopes - Realidade e Perspectivas Para a Educação de Alunos com Potencial Para Habilidades/Superdotação na Cidade de Manaus (2007); Cátia de Lemos - Formação e Práxis do Educador Cego ou com Baixa Visão de Manaus (2008).

No que tange aos trabalhos investigativos sobre a temática inclusão, realizados no período de 2008 a 2015, destacamos a tese de Maria Almerinda de Souza Matos (2008) apresentada à UFGRS, intitulada “Cidadania, Diversidade e Educação Inclusiva: um diálogo entre a teoria e a prática na rede municipal de Manaus”,  analisando como a Rede de Ensino Municipal de Manaus tem buscado garantir a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos com necessidades educacionais especiais.

A partir de uma dimensão dialética, a tese da referida autora considerou a educação inclusiva como movimento histórico mundial em interação com a especificidade de Manaus.  Conceitos centrais do trabalho são os de cidadania, inclusão, exclusão e inclusão escolar, utilizando-se para essa discussão de referências da literatura científica, da legislação, de normas brasileiras e internacionais.  Nesse sentido destaca-se que “o paradigma da inclusão serve de parâmetro à gestão educacional e para a efetivação de projetos político-pedagógicos que privilegiem o respeito à diferença, numa transformação histórica dos processos de exclusão, presentes na educação brasileira” (MATOS, 2008).

No decorrer do estudo, a autora constatou a fragilidade de uma Proposta de Inclusão Escolar para pessoas com necessidades educacionais especiais (NEE) na rede municipal de ensino de Manaus, elaborada e gerenciada pelo CMEE – Complexo Municipal de Educação Especial André Vidal de Araújo. Este órgão acredita que o sucesso da inclusão será alcançado muito mais por uma questão de tempo do que por ações pontuais das escolas, visando à transformação de suas práticas. “Percebemos que foi estabelecido implicitamente um jogo de interesses entre o ensino regular e o especial. O primeiro, para não mudar, aceita as influências do especial, e este, para manter suas diretrizes, seu poder, se ilude com a aceitação do ensino regular” (MATOS, 2008).

Luzia Mara Dos Santos (2011) apresentou o trabalho de Mestrado “A política pública de educação do município de Manaus: o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na organização escolar”. Esse estudo objetivou analisar se os recursos pedagógicos e de acessibilidade da escola estão articulados com as Diretrizes da Política Nacional Inclusiva.

O caminho metodológico da pesquisadora traduziu-se em uma abordagem teórico-prática, com base no estudo de Bauman (2007), Kumar (1997), Carvalho (1999, 2007), Mantoan (2006, 2010), Manzini (2008), Wallon (1968) e outros. A partir da análise dos dados, o estudo concluiu que o Atendimento Educacional Especializado já começou a acontecer na escola comum como direito, por meio da determinação de alguns professores, gestores e coordenadores que acreditam na possibilidade de a concepção inclusiva educacional vir a se efetivar no município de Manaus.

Nesse cenário de globalização econômica, o Estado não tem assegurado o direito ao Atendimento Educacional Especializado, concretizado nas muitas dificuldades pedagógicas, de acessibilidade e de recursos pedagógicos encontrados in loco. Assim, mostram-se necessárias novas discussões, pesquisas, pressões sociais e educacionais ao próprio Estado para que o direito ao atendimento educacional se solidifique no Município de Manaus (SANTOS, 2011).

Em 2013, a pesquisa de Mestrado “Para além do discurso oficial das políticas públicas: possibilidade de (re)pensar o paradigma de inclusão escolar para o educando com transtorno do espectro autista na cidade de Manaus”, de Raimunda Maria Moreira da Silva analisou o paradigma da inclusão escolar para o educando com Transtorno do Espectro Autista no município de Manaus.

A pesquisa da autora traz como resultado um panorama que evidencia os avanços gradativos em relação à Educação Especial, alterando o status de segregação das pessoas deficientes para o processo de integração e posteriormente para a inclusão. Nesse sentido, ela destaca que a LDB 9.394/1996 dedicou um capítulo inteiro para a educação especial, instituindo as diretrizes e orientando serviços e recursos nessa modalidade de ensino.

A política de Inclusão do Ministério da Educação de 2008 garante o direito de todos à educação, o acesso, permanência e continuidade no ensino regular; o Atendimento Educacional Especializado – AEE, entre outros serviços. Contudo, na contramão da PNEE-PEI/2008 vem a política do município de Manaus, com a visão clínica de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, considerando-os incapazes, sem possibilidade de desenvolvimento, sem perspectiva de inclusão e participação na vida social, vendo a patologia, a doença e não a potencialidade da pessoa autista, estigmatizando-o por conta da deficiência (SILVA, 2013).

Claudenilson Pereira Batista (2015) aborda uma discussão em sua dissertação de Mestrado “política pública de inclusão: atendimento de educandos com deficiência visual no município de Manaus/Am” que contextualiza as ações implementadas pelas políticas governamentais para a Educação no contexto da Inclusão, pautadas em elementos norteadores como a Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008,na Resolução 04, de 2009, e no Decreto nº 7611, de 2011, que dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado.

Esse estudo tem como suporte teórico, a teoria crítica, especialmente no pensamento de Adorno (2012) a partir de um diálogo com autores como: Peter Mittler (2003), Mazzotta (2011), Mantoan (2011-2014), Manzini (2007), Jannuzzi (2006), Romeu Kazume Sassaki (1997), entre outros. Cujos resultados evidenciam que as ações para a inclusão já foram iniciadas, entretanto, ainda não está consolidada, e muitos ajustes ainda necessitam ser realizados.

O autor destaca que para transformar a realidade que se apresenta na rede pública do município de Manaus, um dos elementos a serem trabalhados é o esclarecimento do professor. Somente tornando-os autônomos politicamente esses profissionais libertar-se-ão de ranços acerca “[...] da diferenciação, da intelectualização, da espiritualidade, que vigora em nome do menino saudável e da menina espontânea, de modo que consigamos diferenciar e tornar tão delicadas as pessoas no processo educacional” (ADORNO, 2012, p. 168).

O estudo de Mestrado denominado “Políticas de educação do surdo: Problematizando a questão Bilingue e a inclusão em escolas da rede municipal de Benjamin Constant- AM.”, de Maria Francisca Nunes de Souza (2015) corresponde à dissertação apresentada ao PPGE/UFAM, tendo como objetivo analisar o projeto político pedagógico escolar a fim de verificar sua consonância com as políticas educacionais voltadas para a implementação da educação Bilíngue de surdos.

Os resultados da pesquisa de Maria Francisca Nunes de Souza (2015) evidenciaram que as escolas investigadas asseguram a entrada do discente surdo conforme a legislação, embora não defina neste documento ações, estratégias fundamentais para atender as diferenças de aprendizagem dos surdos no processo educativo como: a inserção da LIBRAS como componente curricular da escola; a contratação de outros profissionais da educação como: professor surdo intérprete de LIBRAS/Português, instrutor de Libras e professor de Língua portuguesa para surdos.

O referido estudo também detectou a ausência de práticas pedagógicas diferenciadas para o ensino do surdo, assim como uma sala de recurso bilíngue para surdos e um dos impedimentos cruciais no ensino é a comunicação pela falta de formação do educador. Enfim, inclusão educacional não é garantir a matrícula, mas reorganizar a escola para atender as reais necessidades básicas do ensino que permita ele ter acesso aos conteúdos escolares e sinta vontade de permanecer e continuar na escola para assim construir sua identidade cultural e uma formação cidadã.

Christiane da Costa Bruce (2015) apresenta em sua dissertação de mestrado uma análise da implementação de recursos de Tecnologia Assistiva que possibilitem a participação e a aprendizagem de alunos com deficiência física em uma escola da rede municipal de Manaus/Am. Buscando enfatizar “o caráter interdisciplinar da Tecnologia Assistiva que engloba recursos, produtos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam dar funcionalidade, relacionada à atividade e participação da pessoa com deficiência, com incapacidade ou mobilidade reduzida com vistas a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social” (BRUCE, 2015).

No que se refere aos recursos de Tecnologia Assistiva na perspectiva da educação inclusiva, a autora utilizou como aporte teórico autores como Bersch, Galvão Filho e Manzini, os quais abordam a relação entre o uso de recursos de TA e a inclusão escolar de alunos com deficiência.

Bruce (2015) ressalta que, nos últimos anos, políticas públicas internacionais e nacionais tem se movimentado no sentido de promover condições de acessibilidade aos alunos com deficiência nos diversos espaços sociais, dentre eles, o espaço escolar. Diante dessa realidade, vem ganhando destaque políticas e estudos a respeito de elementos como a Tecnologia Assistiva (TA), que constitui uma área de conhecimento a qual “[...] objetiva proporcionar à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida maior independência, qualidade de vida e inclusão social, através da ampliação de sua comunicação, mobilidade, controle de seu ambiente, habilidades de seu aprendizado e trabalho (BERSCH, 2013, p. 45)”.

 Segundo a pesquisadora, a Tecnologia Assistiva é um conceito novo que está em pleno processo de construção, e as demandas que se referem ao público-alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, uma realidade nas escolas de todo o país.  Desse modo, a necessidade de realização de pesquisas em Tecnologia Assistiva se destaca ao menos por dois motivos: o primeiro, diz respeito às mudanças na sociedade atual, cada vez mais permeável à diversidade humana, a partir de uma cosmovisão inclusiva em evidência

A dissertação de Mestrado “Políticas públicas e atendimento educacional: o papel da Casa Mamãe Margarida junto a crianças e adolescentes em situação de acolhimento e vulnerabilidade social”, de Maria Goreth da Silva Vasconcelos (2015), objetivou conhecer o papel da Obra Social Casa Mamãe Margarida no contexto das Políticas de assistência a crianças e adolescentes em situação de acolhimento e vulnerabilidade social, identificando neste cenário o processo educativo por ela desenvolvido.

Os principais autores utilizados pela referida mestranda foram: Alves (2000), Marcílio (2006), Baptista (2006), Rizzini (2011) e Guedes (2013), os quais apresentam o panorama histórico da assistência e políticas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes no contexto brasileiro; Facão (2008) e Silva (2010) cujos estudos nos apontaram informações a respeito da Pedagogia Preventiva de Dom Bosco, a qual é base norteadora do contexto pesquisado; Pitanga (2006), Santos (2008) e Silva (2013) que realizaram estudos na CMM e apresentam informações a respeito da Obra, seus processos e relações.

A autora recorre a Bernardi (2010, p. 37), para explicar que os dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE [4] em 2004 menciona que,

[...] a família brasileira contemporânea apresenta arranjos diversos e a maioria das que têm mulheres como figuras de referência está entre as mais pobres. Além disso, famílias em situação de pobreza sofrem influência dos processos culturais e sociais de exclusão sistemática, que enfraquece sua capacidade de fazer valer seus direitos e prerrogativas na sociedade. Essa família empobrecida, embora conte eventualmente com relações de solidariedade parental ampliada e conterrânea, tem experimentado (p.34).

Os resultados emergentes da pesquisa de Maria Goreth da Silva Vasconcelos (2015) consideram que a Política de Acolhimento no município de Manaus se efetiva através do acolhimento institucional, ou seja, na modalidade abrigo em detrimento ao acolhimento familiar. Que a maioria das instituições cadastradas, oito entre nove, são de natureza não governamental (filantrópica), com exceção do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes sob medida protetiva- SAICA, sob a esfera do governo municipal. Que a Casa Mamãe Margarida, além de instituição de Acolhimento Institucional exerce educação em meio aberto, se inscrevendo com a difícil tarefa de proporcionar uma educação, que aponta para a emancipação/transformação social de meninas em situação de vulnerabilidade e risco social, mediante atendimento educacional integral, que concilia educação formal e não formal (VASCONCELOS, 2015).

A pesquisa de Mestrado “A comunicação alternativa e a mediação do professor na sala de recursos multifuncionais: um estudo de caso” de Suelen Coelho Lima foi defendida no primeiro semestre de 2016 e traçou como objetivo central analisar o papel do professor como mediador no processo de ensino e aprendizagem na sala de recursos multifuncionais procurando estabelecer como ocorre a aplicação da comunicação alternativa nesse processo.

A investigação foi realizada em uma escola pública municipal de Ensino Fundamental da zona oeste da cidade de Manaus. Realizou-se a abordagem do trabalho de um professor da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) que tem formação inicial em Normal Superior e especialização em Psicopedagogia.

A autora destaca que, embora as práticas pedagógicas ocorram, por meio da mediação docente, com o auxílio de recursos de comunicação alternativa, de baixa tecnologia, muito há que se fazer para aprimorar as condições de atendimento educacional especializado, uma vez que essa prática demanda formação adequada do professor para que ele possa ampliar seus conhecimentos acerca dos sistemas alternativos de comunicação para ir além do que já realiza com dedicação, enriquecendo sua atuação pedagógica, nas salas de recursos multifuncionais, no atendimento aos alunos privados, parcial ou definitivamente da fala.

A pesquisadora destaca que o caráter temporal da utilização de um recurso de CA varia de acordo com a realidade de condições físicas, afetivas e sociais de cada pessoa. Visto desse modo, a autora Passos (2007) nos fala acerca da durabilidade das atividades realizadas com o auxílio de recursos da comunicação alternativa: 

O caráter temporário ou permanente está vinculado à continuidade do uso. Conforme o sujeito adquira ou recupere a fala funcional, naturalmente suspende-se utilização da CSA. Há aqueles, porém, que se beneficiarão deste recurso ao longo da vida, dado o fato de a oralidade permanecer prejudicada (p. 21). 

Gonçalves (2003) amplia o campo de usabilidade de recursos da CA (comunicação alternativa) e nos ensina que ela pode ser aplicada para crianças e/ou adultos com deficiência, tais como: deficiências visual, auditiva, intelectual, com atraso na fala, com autismo, com paralisia cerebral, com sequelas causadas por acidentes vasculares cerebrais – AVC e/ou algumas situações temporárias que ocasionaram internação hospitalar.

Para concluir nosso texto, ressaltamos que o presente artigo revela os resultados preliminares da etapa inicial da investigação, onde constam dados do levantamento descritivo e inventariante. Nessa perspectiva, destacamos que a análise da produção acadêmica está prevista para a segunda etapa do projeto, quando serão articulados todos os elementos previstos na metodologia da pesquisa.

Em referência ao impacto dessas ações Institucionais na formação dos pesquisadores, um aspecto determinante para a consolidação do NEPPD/UFAM como grupo de pesquisa, nesses mais de quinze anos de existência, diz respeito ao vínculo estabelecido entre as atividades da Pós-graduação e graduação por meio do ensino, da pesquisa e da extensão. Nessa direção, os trabalhos realizados alcançam um público bem maior e buscam atender a objetivos mais amplos que envolvem universidade-escola-comunidade.

Essas repercussões são garantidas pelo aumento e qualidade dos trabalhos produzidos no período de 2008 à 2016, culminando-se com o crescimento exponencial do Núcleo de Pesquisa nas ações do PPGE/FACED/UFAM, ratificado nos relatórios Institucionais dos últimos dois anos que totalizam até o momento 05 orientações de Mestrado concluídas, 64 trabalhos completos e 78 resumos publicados em Anais de eventos, 04 artigos publicados em periódicos, 17 livros ou capítulos de livros e mais 103 pôsters e comunicações orais apresentadas em eventos locais, nacionais e internacionais.

Os pós-graduandos atuam como monitores dos subprojetos de pesquisa da graduação, articulando recursos humanos, materiais e financeiros no sentido de garantir a consecução dos objetivos do NEPPD/UFAM em um prazo razoável estabelecido nos cronogramas de cada projeto.

Essas ações se traduzem em uma orquestração coletiva a partir de um macro projeto que faz a contextualização da educação e do ensino enquanto práxis social, na formação de pesquisadores a partir da Graduação, envolvendo também acadêmicos da Especialização, Mestrado e Doutorado. Proporcionando aprofundamento teórico-metodológico voltado para o ensino e a aprendizagem; pela análise de experiências educacionais com as pessoas deficientes, com transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades, superdotação no contexto da educação inclusiva na Amazônia.

Embora não sendo objeto da pesquisa de que trata este artigo, porém dando continuidade às ações de análise da atuação do NEPPD junto à sociedade, em 2015 foram registradas ações relevantes que ratificam nossa percepção quanto à validade e relevância das pesquisas realizadas até o momento, principalmente no que se refere ao impacto desse laboratório de pesquisa na vida da comunidade acadêmica e das escolas conveniadas.

Esses investimentos caracterizam-se como parcerias necessárias ao intercâmbio da Universidade com as escolas e comunidade, numa perspectiva de otimização das atividades desenvolvidas pelos pesquisadores da graduação e pós-graduação no ambiente escolar e seu entorno.

O grupo de pesquisadores do NEPPD/UFAM propôs em 2015 e aprovou no PPGE/UFAM – Programa de Pós-graduação em Educação a criação da Linha de Pesquisa 4: Educação Especial e Inclusão no Contexto Amazônico. Essa linha é um marco na história do Programa e atende a um significativo grupo de interessados na temática incluso escolar que, até o momento concorria a vagas no curso de Mestrado em Educação em outras linhas de pesquisa.

A referida Linha de Pesquisa trabalha, especificamente, com as questões relacionadas à Educação Especial e Inclusiva no Brasil: aspectos conceituais, políticas públicas, história da educação, acessibilidade, participação e aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, pedagogia hospitalar. Atendimento educacional especializado. Diversidade amazônica e os desafios da educação inclusiva. Tendências, perspectivas e abordagens teórico-metodológicas da psicopedagogia e da psicomotricidade em diferentes contextos.

O Neppd/Ufam também aprovou para 2016 no Programa de Extensão Universitária (ProExt) do Ministério da Educação o “Programa de Apoio Educacional Especializado - PAEE/NEPPD”. Essa proposta de trabalho ficou em 14º lugar entre os 140 programas concorrentes. O ProExt/MEC tem o objetivo de apoiar as instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de programas ou projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas. Criado em 2003, o ProExt abrange a extensão universitária com ênfase na inclusão social.

Outro destaque de 2015 foi a primeira defesa de Mestrado em Educação no Amazonas de uma pessoa deficiente visual. O trabalho do pesquisador do Neppd Claudenilson Pereira Batista intitulado “Políticas públicas de inclusão: atendimento a educandos com DV no município de Manaus” foi defendido no segundo semestre do ano em curso e obteve aprovação com indicação da banca examinadora para publicação.

A apresentação de resultados das ações dos pesquisadores do NEPPD/UFAM em eventos locais, nacionais e internacionais também são destaques anualmente. Ressaltando-se aqui o ano de 2015 como um dos mais produtivos, a partir da participação dos pesquisadores nos seguintes eventos: 24º CONIC – Congresso de Iniciação Científica da UFAM (05); XII EDUCERE – Congresso Nacional de Educação (05); Simpósio Amazônico sobre Políticas Públicas em Educação (04); VI Congresso Internacional de Educação (05); XV Seminário Interdisciplinar de Pesquisa em Educação (06); LABOR – Laboratório de Estudos do Trabalho e Qualificação Profissional (01).

Como foi exposto, o objetivo central do projeto de pesquisa vinculado a este artigo é contextualizar os estudos investigativos sobre inclusão escolar e seu impacto na formação inicial e desenvolvimento acadêmico-profissional dos pesquisadores envolvidos com essa temática. Nesse sentido, consideramos que os aspectos abordados atendem a essa perspectiva, no sentido em que inaugura a apresentação dos dados sistematizados até o momento.

Destacamos que a inclusão escolar enquanto objeto de investigação e pauta dos debates sobre políticas públicas educacionais, fruto da mudança de paradigma social, representa avanço no tratamento dispensado ao deficiente e consiste sim num grande desafio para a educação, pois implica numa reestruturação da organização escolar atual que vai muito além da adaptação física ou mesmo curricular. Necessitando que se modifique a razão de existir das instituições de ensino, criadas inicialmente no seio da segregação e que hoje possuem a tarefa de acolher em seus bancos toda e qualquer pessoa, independente de suas características pessoais.

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1. Mestre em Educação e Doutoranda em Educação (PPGE/ UFAM). Docente da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. E-mail byosmarina@hotmail.com

2. Doutora em Educação (UFRGS) e docente da Universidade Federal do Amazonas – UFAM. E-mail profalmerinda@hotmail.com

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4. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística