ISSN 0798 1015

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Vol. 38 (Nº 46) Ano 2017. Pág. 19

O Programa «Mais Gestão»: Impactos para a comercialização das cooperativas de agricultura familiar no Estado de Minas Gerais

The «More Management» Program: Impacts for the commercialization of family agriculture cooperatives in the State of Minas Gerais

José Antônio Brilhante de SÃO JOSÉ 1; Geusa da Purificação PEREIRA 2; Marcelo Leles Romarco de OLIVEIRA 3

Recebido: 20/05/2017 • Aprovado: 26/06/2017


Conteúdo

1. Introdução

2. Metodologia

3. Uma breve contextualização do cooperativismo agropecuário e da Agricultura Familiar mineira

4. Resultados

5. Considerações Finais

Referências


RESUMO:

O presente artigo busca fazer uma discussão sobre as contribuições do Programa “Mais Gestão” do extinto Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) junto a cooperativas de agricultores familiares no Estado de Minas Gerais. Como orientação metodológica utilizou-se os dados obtidos através do diagnóstico realizado em 27 Cooperativas da Agricultura Familiar do Estado de MG entre 2010 a 2012 participantes do “Mais Gestão”. Conclui-se que este programa contribuiu de forma significativa para minimizar um dos maiores gargalos para o agricultor familiar: a comercialização.
Palavras chaves: Mais Gestão, Comercialização; Mercado Institucional.

ABSTRACT:

This article seeks to discuss the contributions of the "More Management" Program of the former Ministry of Agrarian Development (MDA) to family farmer cooperatives in the State of Minas Gerais. As a methodological guideline, the data obtained through the diagnosis carried out in 27 Cooperatives of Family Agriculture of the State of Minas Gerais between 2010 and 2012 were used as participants in the "Mais Gestão". It is concluded that this program contributed significantly to minimize one of the biggest bottlenecks for the family farmer: the commercialization.
Key words: More Management, Marketing; Institutional Market.

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1. Introdução

Esse trabalho tem por objetivo trazer uma contribuição ao debate sobre a importância do Programa “Mais Gestão” do extinto Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), no contexto das cooperativas da Agricultura Familiar no Estado de Minas Gerais envolvidas nos mercados institucionais do PAA e PNAE entre os anos de 2010 a 2012.

Sobre a Agricultura Familiar é importante reconhecer esse setor como fundamental para o desenvolvimento agropecuário do país, bem como, componente importante do PIB brasileiro. Nesse sentido os dados sobre agricultura, do último Censo Agropecuário realizado em 2006, demonstraram que este setor foi responsável por 38% do valor bruto da produção agropecuária, ocupando 74,4% dos trabalhadores no campo, eram mais de 4,1 milhões de estabelecimentos familiares e mais de 107 milhões de hectares cultivados (IBGE, 2006).

Apesar dessa pujança, autores como Martins (1986), pontuam que historicamente a Agricultura Familiar foi marginalizada e colocada a parte das políticas públicas. Essa realidade impôs a esses agricultores uma luta árdua pelo reconhecimento de seus direitos e no bojo dessas lutas organizações sindicais da categoria como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) exerceram papel fundamental nessas conquistas.

Nesse contexto Lima Neto (2000) aponta que essas lutas permitiram que os agricultores familiares a partir da década de 1990 tivessem seus direitos reconhecidos pelas diversas instâncias sociais e políticas do Estado, se firmando no cenário público, principalmente, depois da criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), a partir do qual o Estado passa a reconhecer as especificidades desta categoria social. A criação desse programa da margem para novas conquistas, as quais se deram, principalmente, ao longo dos últimos 10 anos. Assim sendo, Navarro (2010) corroborando com Lima Neto (2000) aponta que o termo Agricultura Familiar estaria associado a um marco histórico por ter democratizado o acesso a políticas públicas destinadas a agricultura brasileira.

Apesar das divergências conceituais e das diferentes denominações que é dada a esse ator, entende-se que agricultor familiar é um termo genérico que abarca uma série de grupos de produtores rurais. Para autores como Wanderley (2003) o agricultor familiar seria aquele que é proprietário dos meios de produção e que utiliza a força de trabalho familiar em seu próprio estabelecimento. Além de possuir grande diversidade em suas formas sociais. Então, podemos entender a Agricultura Familiar como um modo de vida na qual predomina a interação entre gestão e trabalho; relações sociais e culturais. Nesse tipo de agricultura são os agricultores familiares que dirigem o processo produtivo, dando ênfase na diversificação e utilizando o trabalho familiar, eventualmente complementando pelo trabalho assalariado.

Do ponto de vista da legislação podemos entender os agricultores familiares na definição da Lei nº 11.326 de 2006, que apontam as seguintes categorias: assentados da reforma agrária; pescadores artesanais; quilombolas; indígenas; seringueiros, ribeirinhos, extrativistas, atingidos por barragens e agricultores. Que possuem até quatro módulos fiscais, limite máximo estabelecido na lei para um empreendimento familiar; cuja mão de obra familiar seja superior à contratada e a propriedade dos meios de produção de posse da família; a direção da unidade produtiva seja exercida pela família e que tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento. (BRASIL, 2006). Esses grupos em muitas situações tem uma relação com o agrossistema que perpassa as questões produtivas, econômicas e culturais e junto com os movimentos sociais do campo vêm se organizando para reivindicar seus direitos.

Essa realidade retratada, aos poucos vem sendo alterada e os agricultores familiares têm sido reconhecidos como um segmento importante dentro do cenário econômico e produtivo nacional e para a própria segurança alimentar e nutricional dos brasileiros.

 Desta forma, o Estado a partir das pressões desse setor passou a reconhecer a sua importância para o desenvolvimento rural brasileiro. Nesse reconhecimento foram elaboradas um conjunto de políticas públicas que buscam implementar ações que visem contribuir para o dinamismo da Agricultura Familiar no país. Políticas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), a criação de mercados institucionais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a reformulação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a reestruturação dos serviços de Extensão Rural, a partir da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e da lei de ATER (Lei 12.188 de janeiro de 2010), são importantes instrumentos nesse contexto.

No bojo desse reconhecimento e valorização da Agricultura Familiar o então Ministério de Desenvolvimento Agrário instituiu o Programa “Mais Gestão” em 2010 que tem como objetivo o fortalecimento das cooperativas da Agricultura Familiar, através da qualificação de seus sistemas de gestão (organização, produção e comercialização), para garantir o acesso a mercados, especialmente ao aberto pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), representando assim, uma importante iniciativa, sobretudo, considerando a dificuldade de inserção mercadológica dos produtos da Agricultura Familiar nos mercados convencionais.

2. Metodologia

Parar a elaboração deste artigo utilizou-se a base de dados do diagnóstico realizado nas Cooperativas da Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais no período de 2010 a 2012, no contexto do Programa “Mais Gestão” do extinto Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).

O diagnóstico foi realizado em 2013 pelas entidades contratadas de acordo com a chamada 04/2012 do Ministério de Desenvolvimento Agrário. No estado de Minas Gerais as entidades executoras que participaram do diagnóstico foram: O Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM), o Centro de tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM), e o Instituto Biosistêmico (IBS).

O diagnóstico consistiu-se no levantamento de dados da estrutura organizacional das cooperativas, compreendendo informações econômicas, organizacional, financeira, social e ambiental, de modo a permitir fazer uma caracterização das cooperativas da Agricultura Familiar no contexto do Programa “Mais Gestão” do MDA, sobretudo, analisando aspectos relacionados com os programas PAA e PNAE no período em análise. Como resultado, constatou-se que até 2012 existiam 28 cooperativas mineiras que aderiram ao Programa “Mais Gestão”.

As 28 cooperativas integrantes do Programa “Mais Gestão” identificadas no estado constituiriam a amostra a ser utilizada nesse trabalho. Contudo, cabe frisar que dentre essas cooperativas, desconsiderou-se uma delas na análise, uma vez que a mesma possuía uma receita que destoava de forma muito expressiva dos demais empreendimentos comprometendo assim os resultados. Com isso, a pesquisa focou nos resultados somente de 27 cooperativas diagnosticadas no estado, as quais de acordo com os dados analisados possuíam maior similaridade ente si.

Para o tratamento dos dados, utilizou-se do Softwere livre R. De acordo com Mello e Peternelli (2010) esse programa tem por objetivo traduzir dados em informações estatísticas. Esses autores valorizam o uso deste programa para preparação e manipulação de informações, análises gráficas, aplicação específica, análises estatísticas dentre outras funções. No entanto, é importante destacar que para este trabalho foi explorada as funções de estatística descritiva, ou seja, a interface do software que executa análises de frequência relativa dos dados, médias e desvio padrão.

Assim, o trabalho baseou-se em uma análise exploratória dos dados como orienta Barbetta (2001), esse tipo de análise consiste em resumir os dados adequadamente de forma a observar os aspectos relevantes. Desse modo, o presente estudo procurou conjugar informações qualitativas e quantitativas das organizações, tendo como universo amostral as 27 cooperativas.

3. Uma breve contextualização do cooperativismo agropecuário e da Agricultura Familiar mineira

Historicamente as cooperativas agropecuárias tem uma grande importância para agricultura brasileira. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2006), 50% da produção nacional é oriunda de cooperativas. As cooperativas se fazem presentes em todos os estados, com um número mais expressivo na Região Sul e Sudeste.

Conforme dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com base no ano 2016, existem no Brasil aproximadamente 1.555 cooperativas do ramo agropecuário responsáveis pela geração de 188.777 empregos diretos, reunindo um total 1.016.606 associados.

No Estado de Minas Gerais no ano de 2015 eram 216 cooperativas agropecuárias (OCEMG, 2015).  No que se refere o papel dessas cooperativas para a produção agropecuária mineira os dados da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais apontam que esse setor representou 8,3% do PIB do agronegócio mineiro em 2014 (SEAPA, 2014, Apud. OCEMG. 2015). Os produtos de cooperativas que tiveram maior participação foram café, leite, alho e abacate, responsáveis por 61,7%, 30,5%, 21,8% e 21,7% da produção do Estado, respectivamente.

Nesse sentido, o incentivo e investimento governamental nesse setor, bem como a organização dessas categorias, são de suma importância, para o seu fortalecimento e melhor desempenho em meio ao cenário concorrencial no qual as cooperativas estão intrinsecamente inseridas. Pois, embora com especificidades e particularidades com relação às empresas convencionais, as cooperativas em grande parte precisam concorrer com essas organizações. Assim, as políticas governamentais e a organização da categoria tem papel preponderante para minimizar as desigualdades e criar melhores oportunidades para as cooperativas e consequentemente os agricultores que delas fazem parte.

Desse modo, além do contexto de políticas públicas voltadas para Agricultura Familiar, o reconhecimento dessa categoria contribuiu para trazer consigo novos sistemas cooperativistas, diferentes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (OCEMG), organizações estas oriundos das iniciativas sociais que organizavam os agricultores familiares em suas lutas por reconhecimento social. Nesse contexto, é importante destacar o sistema de Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária (CRESOL), que atua nos estados de Rondônia, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, os Empreendimentos de Economia Solidária  (ECOSOL)  e mais recente, a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES), os quais podem evidenciar a pujança dessas redes de organizações que abrem novos canais de negociações atualmente.

Na medida em que a Agricultura Familiar tem uma participação expressiva no setor agropecuário brasileiro, representando 84% de todas as propriedades rurais do país, e empregando cerca de cinco milhões de famílias, ela tem merecido atenção nas definições de investimento público no Brasil. É importante destacar que a Agricultura Familiar é responsável pela produção de alimentos, especialmente para o autoconsumo, e além de contribuir para a redução do êxodo rural, contribuí de maneira expressiva para a geração de riqueza.

Os dados da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (2014, Apud. OCEMG, 2015), revelam que mais de 50% do número de agricultores familiares concentram-se em apenas três (3) das doze (12) Mesorregiões do Estado de Minas Gerais, sendo 24,75% na Região do Norte de Minas, 14,83% no Sul/Sudoeste de Minas e 14,04% na Zona da Mata. Conforme dados de 2013 do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Estas mesmas regiões se destacam com relação a participação referente ao número de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP’s) ativas no Estado, ou seja, 31,78 % são da Região do Norte de Minas, 13,69% do Sul/Sudoeste de Minas e 12,42% da Zona da Mata. 

A Agricultura Familiar vem ganhando cada vez mais força no Brasil, o segmento responde por mais de 70% da produção de alimentos e responsável por 75% dos empregos no campo. O Censo Agropecuário de 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra uma grande participação da Agricultura Familiar na produção agrícola do estado de Minas Gerais, com 32% do valor da produção de arroz em casca, 44% do valor da produção de milho e 32% do valor da produção de café. Já no setor da pecuária, a Agricultura Familiar responde por 45% da quantidade produzida de leite, 34% do número de cabeça de gado e o valor da produção de suínos no ano do Censo atingiu cerca de R$99 milhões.

 No tocante as políticas públicas, o governo aplicou em 2012 no Programa de Aquisição de Alimentos cerca de R$87.381.687,39, beneficiando um total 18.414.485 pessoas. Os números expressam o quanto é importante a Agricultura Familiar na produção de alimentos, na geração de emprego e renda não só para o Estado de Minas Gerais, mas também para a economia brasileira.

4. Resultados

4.1. O Programa “Mais Gestão” e suas contribuições para o fortalecimento da Agricultura Familiar mineira

É possível afirmar que um dos principais entraves para o dinamismo e fortalecimento da Agricultura Familiar se refere ao contexto da comercialização dos produtos, este é um setor que sofrem forte influência de atravessadores e da falta de mercados que privilegiem essa relação direta com os agricultores. De acordo com Silva (2010), um dos principais gargalosos para a comercialização agrícola é a falta de mercado, fato que contribui para maior intervenção do atravessador.

Desse modo, os agricultores familiares, muitas vezes vendem seus produtos para os atravessadores normalmente a baixo preço, já que esse agente representa um intermediário na negociação que venderá posteriormente para outros mercados, no entanto, a preços maiores, angariando assim o lucro que poderia ser auferido ao próprio agricultor que produz, caso conseguisse realizar a veda direta aos mercados formais. Somado a tudo isso, a dificuldade dos agricultores em cumprir formalidades contratuais e regras, que às vezes não podem ser atendidas, também, vão contribuir para esse cenário.

Essas dificuldades podem ser associadas a falta ou baixo volume de capital disponível para investimentos, a ausência de mercados que privilegiem esse setor, a desorganização e a ausência de assistência técnica e extensão rural. Além disso, outros fatores também contribuem para acentuar as dificuldades de inserção dos agricultores no mercado e consequentemente da comercialização de seus produtos. De acordo com Siqueira et al, (2013):

A falta de informação mercadológica, de planejamento da produção, de infraestrutura de apoio à comercialização e de organização social dos agricultores familiares, somadas à urgência de gerar renda para sobreviver, são as principais causas da inserção desfavorável dos mesmos no mercado (SIQUEIRA, et al, 2013, p. 99).

Para além disso, algumas exigências recentes dos mercados, tais como: padronização de produtos, volume de comercialização, questões ambientais, concorrência, certificação da produção, qualidade dos produtos e segurança dos alimentos dentre outras, vai contribuir para dificultar ainda mais esse cenário.

Procurando mitigar essa realidade o governo federal nos últimos anos vem criando um conjunto de ações dentre estas é possível citar Programas como o PAA, criado através do artigo 19 da lei federal 10.696/2003. Um dos objetivos principais do Programa é valorizar a produção agrícola familiar e a distribuição de produtos agropecuários para populações mais vulneráveis à insegurança alimentar, bem como a formação de estoques estratégicos e a aquisição de alimentos diretos da Agricultura Familiar (BRASIL, 2014). 

Assim, a política do PAA privilegia os agricultores enquadrados no programa de fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), bem como pescadores artesanais, silvicultores, extrativistas, aquicultores, indígenas, quilombolas e agricultores assentados. Fortalecendo e impulsionando o crescimento da produção da Agricultura Familiar e ao mesmo tempo fortalece também as cooperativas e as associações, no sentido de comercializarem os produtos de seus associados.

Além do PAA, o governo reformulou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para que fosse mais uma via de escoamento da produção da Agricultura Familiar. Tal programa foi implantado em 1955, e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares mais saudáveis pelo fornecimento da alimentação escolar e de ações de educação alimentar (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, 2014).  Em 2009 através da Lei 11.947 determinou-se que 30% das aquisições da alimentação escolar fossem obtidas diretamente de agricultores familiares e do empreendedor rural familiar ou de suas organizações, o que em certa medida contribui para o fortalecimento da Agricultura Familiar.

Desde a sua reformulação, o PNAE tem sido uma ferramenta importante para a Agricultura Familiar, contribuindo para o seu fortalecimento e a promoção da segurança alimentar e nutricional [4] dos alunos beneficiados.  É importante salientar que a segurança alimentar deve envolver tanto as condições de saúde das pessoas, de higiene dos alimentos e da autenticidade da produção, bem como também a elevação das condições de renda e emprego de agricultores familiares e envolvidos com a produção alimentar, ou seja, não se restringe apenas as questões de consumo e produção (ALMEIDA, FERRANTE e PAULILLO, 2005).

Entende-se que o PAA e o PNAE beneficiam duplamente os agricultores familiares à medida que alcançam dois beneficiários distintos: os beneficiários fornecedores (agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e de demais povos e comunidades tradicionais, de acordo com os requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 11.326), que comercializam seus produtos e os beneficiários consumidores (os indivíduos atendidos pelos programas) (MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, 2015).

Ainda como forma de fortalecer esses mercados em 2010 foi criado no âmbito do MDA o Programa “Mais Gestão”. Podemos entender que esse programa está conceituado dentro de uma estratégia governamental de fortalecimento da Agricultura Familiar, através dos mercados institucionais. O Programa “Mais Gestão” tem como um dos objetivos principais priorizar as cooperativas que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) de Pessoa Jurídica [5].

É importante destacar que segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2014, existiam aproximadamente 4,9 milhões de DAP’s familiares e três (3) mil DAP’s jurídicas, distribuídas entre cooperativas e associações. Até o ano de 2014 o Programa “Mais Gestão” atendia mais de 400 cooperativas distribuídas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Sergipe, Alagoas, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

Outra característica do Programa é a utilização de metodologias de assistência técnica e extensão rural (ATER) específicas para cooperativas da Agricultura Familiar, tendo como foco principal o aprimoramento de suas estruturas funcionais; quais sejam: organizacional, comercial, industrial, ambiental, financeira e pessoal, visando com isso, privilegiar as particularidades desse tipo de organização.

De acordo com Gomes, Oliveira e Pereira (2015), com o surgimento da nova política de ATER em 2010, as empresas que prestavam assistência técnica e extensão rural ficam incumbidas de atender de forma prioritária as necessidades da Agricultura Familiar, tendo como pressuposto uma extensão pautada em um modelo de base ecológica,  respeitando e valorizando os saberes dos envolvidos por meio da aplicação de uma metodologia mais participativa, com um enfoque direcionado para cada realidade especifica, visando com isso à eficiência produtiva aliada a melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem no meio rural.

Em contrapartida a cooperativa que adere ao Programa “Mais Gestão”, se compromete junto com a empresa de assistência técnica, a realizar um trabalho articulado e contínuo, passando por um diagnóstico organizacional, compreendendo um levantamento de todas as áreas, inclusive financeira e mercadológica, produzindo-se um relatório técnico, para orientar as ações a serem empregadas para o aprimoramento da gestão. Conforme apontado na metodologia, no Estado de Minas Gerais entre os anos de 2010 a 2012 aderiram ao Programa 28 Cooperativas.

As cooperativas da Agricultura Familiar em análise que aderiram ao Programa “Mais Gestão” estão distribuídas em 8 mesoregiões do Estado de Minas Gerais com maior destaque para a região Norte do Estado com 33,3% das cooperativas que aderiram ao Programa, as demais distribuições no Estado podem ser observadas no Quadro 1.

Quadro 1
Distribuição regional das cooperativas participantes do
Programa “Mais Gestão” no Estado de Minas Gerais.

Mesorregião do Estado de Minas Gerais

% nas mesorregiões

Norte de Minas,

33,3%

Sul/Sudoeste

11,1%

Zona da Mata

14,8%

Noroeste de Minas

14,8%

Campos das Vertentes

7,4%

Vale do Rio Doce

7,4%

Metropolitana de Belo Horizonte

7,4%

Triângulo/Alto Paranaíba

3,7%

Fonte: Mais Gestão, Diagnóstico, 2013. Elaborado pelos autores, 2016.

No que se refere ao ano de fundação dessas cooperativas, pode-se afirmar que 14,8% delas foram constituídas antes do ano 2003, 44,4% entre 2003 e 2008, e 40,7% entre o período de 2009 a 2013. Se considerarmos um recorte temporal entre os anos de 2003 a 2013, concluísse que 85,2% foram constituídas após 2003. Este dado permite inferir que estas cooperativas que foram constituídas após 2003, possivelmente são fruto do processo de mobilização dos agricultores familiares que encontraram um cenário propício para tal objetivo. Tomando como exemplo desse cenário é possível citar a criação de políticas voltadas para esse segmento como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) instituído em 2003, através do artigo 19 da Lei N. 10.696, que tem como um mote o estimulo a criação de grupos formais organizados em associações ou cooperativas.  

Outra fonte importante que permite caracterizar essas cooperativas junto ao Programa “Mais Gestão” é o acesso a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento essencial que permite reconhecer o agricultor familiar. Nesse sentido, foi possível identificar que o quadro social das cooperativas analisadas em um universo de 3.529 cooperados ativos, 78,8% possuíam a DAP e 21,2% não possuía. O que demonstra em certa medida o predomínio de agricultores familiares no quadro dessas cooperativas. 

No que se refere a questão de gênero, daqueles que possuem DAP, os dados mostram desiquilíbrio nesse quesito, ou seja, a predominância masculina como declaração de gênero em relação a feminina. Assim, têm-se que 76,0% são homens e 24,0% são mulheres.

Esse desequilíbrio no acesso a DAP entre homens e mulheres, reflete também na comercialização para os mercados institucionais. De acordo com pesquisa realizada por Siliprandi e Cintrão (2011) durante os anos de 2009 e 2010, na qual avaliou-se a presença das mulheres no PAA em suas diversas modalidades em todo território nacional, tendo por base o ano de 2008, foi constatado que a participação direta das mulheres nesse programa é baixa (em média 23%). Além disso, essa pesquisa permitiu verificar também que, embora as mulheres participem diretamente na produção, a comercialização dos produtos da Agricultura Familiar ainda é feita, na maioria dos casos, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do homem. Segundo a pesquisa isso acontece por que as mulheres possuem, em geral, dificuldades de participar da comercialização, em função de suas atribuições de gênero (SILIPRANDI e CINTRÃO, 2011).

Tal fator pode ser associado a uma concepção histórica de desigualdade de gênero, a qual atribuía ao homem o papel de “chefe da família” sendo, portanto, o responsável por grande parte das atividades, enquanto que as mulheres ficavam restritas as atividades de cuidado da casa, dos filhos e do marido, concepção que embora venha diminuindo, ainda existe na sociedade nos dias atuais. De acordo com Siliprandi e Cintrião (2011) algumas práticas discriminatórias ainda são encontradas com frequências de forma naturalizada com relação às mulheres.

A interpretação de que o titular do projeto “tem que ser” o homem, porque ele é o “chefe da família”, “o cabeça da DAP”, são exemplos desse comportamento, que se desdobra no preenchimento dos documentos em nome do homem, na possibilidade ou não de filiação de outros membros da família nos órgãos de representação com direito a voto, etc. Todos esses encaminhamentos reforçam a invisibilidade das mulheres como agentes econômicos e produtivos na Agricultura Familiar, contribuindo para que o seu espaço dentro da unidade de produção e da família continue como um espaço subordinado (SILIPRANDI e CINTRÃO, 2011, p. 29).

Desse modo, é necessário quebrar determinados preconceitos, de modo a retirar esse “legado de inferioridade e subordinação” historicamente deixado sobre as mulheres. O que tem sido aos poucos modificada, em virtude do protagonismo e pressão das próprias mulheres, assim como também do esforço de parte dos agentes públicos em questionar a cultura dominante e propor ações que possibilitem maior protagonismo das mulheres (SILIPRANDI e CINTRÃO, 2011).

Além da questão da DAP, outro objetivo destacado dentro do “Mais Gestão” é a Assistência Técnica, que visa o aperfeiçoamento e o fortalecimento da gestão dos empreendimentos da Agricultura Familiar. E neste sentido, os dados do diagnóstico apresentam o seguinte resultado: 74,1% das cooperativas possuíam algum serviço de assistência técnica e 24,9 % não possuíam.  As entidades de assistência técnica estão assim distribuídas conforme os dados analisados; 33,3% eram assistidas por entidades públicas, 18,5% por entidade privada, 29,6% entidade não governamental, 7,4% do Sebrae, 18,5% de universidades e 22,2% de outras entidades. Cabe enfatizar que uma mesma cooperativa pode receber o assessoramento de mais de uma entidade de ATER. E neste sentido, 33,3% das cooperativas receberam assistência de mais de uma entidade de ATER.

O crédito é outro indicador importante para as cooperativas. Na amostra analisada, o acesso a credito não atingiu a totalidade, ou seja, identificou-se que apenas 55,5% das cooperativas tiveram acesso ao crédito, e 44,5% não acessaram. Do grupo de cooperativas que acessou o crédito 14,8% acessaram recursos do PRONAF; 7,4% acessaram alguma linha de crédito do BNDES; 7,4% ao Crédito Rural Governamental e 25,9% a outro tipo de Crédito Rural.

Nesse sentido, cabe destacar que o acesso ao credito constitui um mecanismo necessário ao fortalecimento e desenvolvimento das atividades dos agricultores familiares. De acordo com Antão e Campanholo (2011):

O acesso a melhor habitação, alimentação, saúde, educação, vestuário é necessário para a melhoria das condições de vida dos agricultores e para que isso ocorra não necessita somente de capacitar as famílias rurais nos aspectos de economia doméstica, também é imprescindível haver um aumento da renda para que possam ter acesso a tais melhoramentos (ANTÃO e CAMPANHOLO, 2011, p.8).

Nesse contexto, para o aumento dessa renda, a disponibilidade e acesso ao credito é fundamental. Desse modo, o desenvolvimento social rural só existe se houver uma agricultura eficiente e rentável e para que haja essa eficiência produtiva, gerencial, comercial e organizacional dependerá do nível de renda das famílias rurais, sendo assim, é fundamental o apoio de organizações públicas que facilitem o acesso ao credito para essa categoria social (ANTÃO e CAMPANHOLO, 2011).

Além da importância do acesso ao credito para o aumento da renda dos Agricultores Familiares, a comercialização dos seus produtos é outro importante mecanismo nesse contexto. Nesse sentido, destaca-se que um dos objetivos principais do Programa “Mais Gestão” é o acesso a mercados institucionais através das cooperativas, esse tipo de estratégia além de permitir novos mercados para esse grupo possibilita a criação de instrumentos que contribua para o fortalecimento de suas organizações via cooperativa.

Na amostra estudada focando especificamente no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), percebeu-se que entre os anos de 2010 a 2012 houve um aumento no número de cooperativas do setor que entraram nessa política, ou seja, em 2010 eram sete cooperativas e no ano de 2012 esse número mais que dobrou passando para 15 cooperativas que passaram a aderir ao PAA e PNAE.

No que concerne ao montante de recursos financeiros movimentado por essas cooperativas por meio desses programas, identificou-se que nos três anos foram captados via PAA R$ 5.375.497, já no PNAE foram mais de R$6.042.679, ou seja, mais de R$ 11.418.176. O que demonstra uma grande possibilidade de captação de recursos via mercados institucionais para esses agricultores. Em termos percentuais, no ano de 2010, o montante financeiro movimentado pelos mercados institucionais representou 25,4% em relação ao total dos mercados, em 2011 foi de 30,4%, em 2012 chegou a 47,7%, e no período acumulado foi de 34,4%. Mais detalhes do histórico de captação desses recursos podem ser observados no Quadro 2.

Quadro 2. Captação de Recursos em R$ das Cooperativas do
Estado de Minas Gerais, que aderiram ao Programa “Mais Gestão”,
no período de 2010 a 2012.

Programa

2010

2011

2012

Total

PAA

1.787.471

2.145.460

1.442.566

5.375.497

PNAE

731.696

1.696.222

3.614.761

6.042.679

Mercados Institucionais

2.521.175

3.841.682

5.058.812

11.421.669

Mercado Convencional

7.417.764

8.791.899

5.545.272

21.754.935

Total Mercados Institucionais + Mercados Convencionais

9.938.939

12.633.581

10.604.084

 

 

33.176.600

Fonte: Mais Gestão, Diagnóstico, 2013. Elaborado pelos autores, 2016.

Ao analisar os dados do Quadro 2, identificou-se que houve uma evolução significativa da movimentação financeira das cooperativas do ponto de vista dos mercados institucionais. O PNAE foi o programa que mais contribuiu para o aumento na movimentação. Como se observa, o valor do PNAE teve um aumento de 131% de 2010 para 2011 e 113% de 2011 para 2012. Já se considerarmos a variação no período de 2010 a 2012, ela é de 394% de aumento. Este aumento pode ser explicado tanto pelo aumento de cooperativas acessando o programa, como também, pela migração de cooperativas que acessavam os mercados convencionais e passaram a acessar os institucionais, ocasionando uma redução de valores nos mercados convencionais e o aumento nos institucionais. Com relação a movimentação financeira total nos dois mercados, em 2010 o mercado institucional teve uma participação de 25,4% do total, em 2011 de 30,4% e em 2012 de 47,7%, o que podemos concluir que este crescimento se deve ao efeito do programa.

A Agricultura Familiar como foi apontado anteriormente tem por tradição a produção de alimentos bastante  diversificada e, é este o resultado mostrado pela pesquisa dos alimentos comercializados pela Agricultura Familiar nos programas PAA e PNAE. Os tipos de alimentos comercializados oferecem aos consumidores, a possibilidade de uma alimentação mais saudável, rica em legumes, frutas e verduras. Grande parte desses produtos são característicos de produção locais e tradicionais dos agricultores familiares, que passaram a ser valorizados pelos programas.

O Quadro 3 apresenta os principais produtos comercializados através do PNAE e PAA, pelas cooperativas da Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais, que aderiram ao Programa “Mais Gestão” .

Quadro 3. Produtos comercializados pelos Programas PNAE e PAA,
pelas cooperativas da Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais,
que aderiram ao Programa “Mais Gestão”.

Descrição dos produtos

Relação percentual

Legumes/Raízes/Tubérculos

27,2%

Frutas

12,8%

Folhosas

12,5%

Doces/Sucos/Polpas

12,8%

Grãos/Cereais

13,9%

Fonte: Mais Gestão, Diagnóstico, 2013. Elaborado pelos autores, 2016.

As cooperativas analisadas comercializaram um volume expressivo de produtos pelos programas, todos característicos da Agricultura Familiar, conforme apresentado no Quadro 3. Cabe ressaltar que uma mesma cooperativa comercializou mais de um tipo de produto, e que os dados apresentados no referido Quadro, contemplam apenas as categorias de produtos que mais se destacaram.

No que concerne aos gargalos, a pesquisa revelou ainda que as cooperativas possuem uma carência de sistemas  informatizados, o que pode prejudicar o desempenho da organização. Outro aspecto detectado é a baixa infraestrutura existente em grande parte das cooperativas, no tocante a estrutura para armazenamento de produtos e de matéria-prima, assim como  uma pequena frota de veículos para o transporte dos produtos. De acordo com a pesquisa as cooperativas não possuiam Planejamento Estratégico, e esta ausência pode contribuir para a queda de desempenho da organização. Ou seja, o Planejamento Estratégico em organizações como cooperativas pode contribuir nas análises do ambiente interno e externo, aumentando a eficência e produtividade, contribuindo também na redução dos seus custos, análise do relacionamento com o seu público e,  sobretudo, no acompanhamento das variações do mercado.

5. Considerações Finais

A Agricultura Familiar ao longo dos anos vem conquistando espaço e recebendo atenção especial por parte dos governantes dada ao reconhecimento da sua importância e representatividade para economia nacional e na produção de alimentos. A instituíção do Programa “Mais Gestão” como política pública para os agricultores familiares é uma comprovação da importância desse segmento na agrícultura brasileira.

 O Programa “Mais Gestão” pôde trazer muitos benefícios para os agricultores familiares, pois de acordo com os resultados do diagnóstico percebe-se um aumento significativo de participação das cooperativas na comercialização para os mercados institucionais a partir do momento que essas cooperativas aderem ao Programa.

Os resultados ora apresentados demonstram o papel importante dos atores envolvidos no contexto da produção da Agricultura Familiar, sejam eles, os programas institucionais, agricultores familiares ou organizações cooperativas, evidenciando que para se obter bons resultados é preciso que todos os envolvidos no processo estejam alinhados em um único objetivo. 

O volume de produtos comercializados pelas cooperativas através do PNAE revelou a expressividade e a característica da produção da Agricultura Familiar, retratando sua identidade com a região e o local. Já o PAA apresentou uma contribuição importante, pois ao comparar a movimentação financeira do PAA com o PNAE, apenas no ano 2012 ele foi menor. É claro que deve-se considerar que os produtos comercializados no PAA possuem características diferentes, no entanto, eles são importantes na composição da receita do agricultor familiar. Os programas PAA e PNAE apresentam um impacto importante na geração de emprego e na melhoria da renda dos agricultores familiares.

Os agricultores familiares ao acessarem o PNAE e o PAA podem estar promovendo uma diversificação da sua produção de alimentos, e estabelecendo mudanças de estratégias de trabalho e de alocação de recursos financeiros e humanos na propriedade.

Outra constatação importante diz respeito ao papel desempenhado pelo Programa “Mais Gestão”, o qual dentre os seus muitos objetivos, visam facilitar a comercialização dos produtos das cooperativas para os mercados institucionais. Desse modo, o “Mais Gestão” para além da simples comercialização, contribui também para a organização dos agricultores em cooperativas, como forma de facilitar a sua inserção no mercado e diminuir os entraves desse que é um dos principais gargalos para a Agricultura Familiar.

Desse modo, as organizações cooperativas dos agricultores familiares possuem um papel importante na comercialização da produção e participação social e econômica local. Entretanto, de acordo com as informações das cooperativas ora analisadas, alguns desafios precisam ser vencidos nas diversas áreas da organização, tais como; infra-estrutura; tecnologia e assistência técnica dentre outros. Neste sentido, considerando as especificidades de cada cooperativa, faz-se necessário a atuação de uma equipe interdiciplinar de ATER, para diagnosticar os problemas relevantes e estabelecer um planejamento estratégico junto com os gestores de forma a superá-los, e possibilitando as cooperativas melhores formas de acesso às políticas públicas.

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1. Mestrando em Extensão Rural, Programa de Pós- Graduação em Extensão Rural da Universidade Federal de Viçosa (UFV). E.mail: brilhanteja@gmail.com

2. Doutoranda em Extensão Rural, Programa de Pós- Graduação em Extensão Rural da Universidade Federal de Viçosa (UFV)- Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES). E-mail: geusapereira@hotmail.com

3. Dr. em Ciências Sociais, professor Adjunto IV do Departamento de Economia Rural- Universidade Federal de Viçosa (UFV). E-mail: mlromarco@yahoo.com.br

4. O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), foi definido na II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional realizada no ano de 2004 em Recife-PE. Assim, de acordo com essa definição, entende-se SAN como sendo a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas promotoras de saúde, que respeite a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentável (CANÇADO, et al, 2009, p. 15).

5. A DAP é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Rural e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. Esse documento é emitido por entidades e órgãos públicos autorizados pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD). Para a aquisição da DAP jurídica é necessário que no mínimo 60% dos agricultores familiares associados da organização que a pleiteia possuam a DAP física (SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMETNO AGRÁRIO, 2016).

6. Atualmente o Programa encontra-se parado em função das mudanças políticas ocorridas nos últimos meses na Presidência da República. Destacando inclusive que o Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA, foi extinto no meio do ano de 2016.


Revista ESPACIOS. ISSN 0798 1015
Vol. 38 (Nº 46) Año 2017
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