ISSN 0798 1015

Vol. 38 (Nº 26) Año 2017. Pág. 30

Análise das condições de vida no Território Rural Planície Litorânea no Estado do Piauí

Analysis of the living conditions in the Rural Territory Coastal Plain in the State of Piauí

Maria de Jesus Gomes de LIMA 1; Manoel de Jesus Nunes da COSTA Junior 2; James José de Brito SOUSA 3

Recibido: 15/12/16 • Aprobado: 26/01/2017

Conteúdo

1. Introdução

2. Referencial teórico

3. Metodologia

4. Resultados e discussão

5. Considerações finais

Referências

1. Introdução

As condições de vida da maioria da população brasileira revelam quadro preocupante de destituição e pobreza. As precárias condições de vida estão atreladas a uma significativa parcela da população, e esse número de pessoas e famílias vivendo em situação de pobreza caminham lado a lado, no Brasil, com os altos índices de desigualdade de renda.

A região Nordeste do Brasil, considerada a mais carente economicamente, apresenta os mais elevados níveis de pobreza do País. Em termos sintéticos, o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH mostra que, no Nordeste, as condições de vida são mais precárias do que as das demais regiões (PNUD, 2013). Nesse contexto de desigualdades, o Nordeste situa-se como uma região onde prevalecem condições sociais precárias para a grande maioria da população que é carente de saúde, educação e renda. Carências estas que refletem de sobremaneira nas condições de vida da população.

Já o Estado do Piauí, segundo o PNUD (2013), encontra-se entre os 10 estados mais pobres do Brasil, no ranking de terceiro lugar e com 58,1% da população considerada pobre. A proporção de renda domiciliar “per capita” é igual ou inferior a R$ 255,00 mensais, o que caracteriza como primeiro nível de pobreza.

Assim, o Estado do Piauí se destaca por ser um dos estados mais pobres da federação brasileira e essa pobreza é bastante nas áreas rurais. Devido a isso, a situação do desemprego é um ponto em destaque que impossibilita o homem do campo (rural) a melhorar sua condição de vida, especificamente das famílias inseridas no Território Rural Planície Litorânea. Diante do exposto, levantou-se a seguinte indagação: Em que situação encontra as famílias do território Rural Planície Litorânea no estado do Piauí?

Este artigo tem como objetivo principal analisar as condições de vida nos domicílios do Território Rural Planície Litorânea no Estado do Piauí.

2. Referencial teórico

2.1. Abordagem Territorial

No Brasil, a abordagem territorial vem ganhando rápido interesse, especialmente no âmbito dos planejadores e formuladores de políticas públicas. “A partir dos anos 90, a abordagem territorial norteou os processos de reflexão acerca das ações necessárias para a revitalização de áreas economicamente decadentes” (TAPIA, 2005).

No que se refere ao “mundo rural”, a percepção da necessidade de uma nova abordagem para a questão do desenvolvimento ganhou fôlego especialmente por meio da proliferação de ideias e noções que foram importadas para o Brasil por pensadores e estudiosos (SCHNEIDER, 2004).

A abordagem territorial, segundo Saquet (2007), “permite, sem modismo e denominações maquiadas, compreender elementos e questões, ritmos e processos da sociedade e da natureza exterior ao Homem”. O uso da abordagem para Saquet (2009), “enquanto suporte teórico-metodológico permite que os estudos geográficos reconheçam, simultaneamente, características fundamentais dos processos de apropriação, dominação e produção do território”. Assim, o significado de Território conforme Santos (2005) possui uma diversidade de conceitos que têm sido explorados em vários campos do conhecimento, desde o território como agente de agregação de valores, quanto em sua atuação como na visão de construção de identidades.

Baseado nesses conceitos, o território não é apenas um conjunto de formas naturais, mas um conjunto de sistemas naturais e artificiais, junto com as pessoas, instituições e as empresas que abrigam, não importam o seu poder. O território deve ser considerado em suas divisões jurídico políticas, suas heranças históricas e seu atual conteúdo econômico, financeiro, fiscal e normativo. É desse modo que ele constitui, pelos lugares, aquele quadro da vida social onde tudo é interdependente (SANTOS, 2002).

O enfoque territorial é uma visão essencialmente integradora dos espaços, atores sociais, agentes, mercados e políticas públicas de intervenção. Buscando a integração interna dos territórios rurais e desses com o restante da economia nacional, sua revitalização e reestruturação progressiva, assim como a adoção de novas funções e demandas (MDA, 2005). A Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) apresenta iniciativas e objetivos que tomam a pobreza rural e a dimensão espacial do processo de desenvolvimento como elementos importantes para a formulação de alternativas públicas duradouras (FREITAS; DIAS; FREITAS, 2010).

Neste contexto, apresenta-se aqui a importância de considerar a criação dos territórios rurais, como um programa do governo dirigido para a melhoria das condições de vida e trabalho no meio rural.

2.2. Desenvolvimento Econômico e Condições de Vida

De acordo com Ré; Schneider; Rambo (2012), até a contribuição de Sen ser publicada em seu livro Desenvolvimento como Liberdade, em 2000, as perspectivas teóricas existentes consideravam que a medida do desenvolvimento de determinado país ou região resumia-se exclusivamente a indicadores econômicos, ou seja, os números do PIB (Produto Interno Bruto) e da renda per capita, eram o que determinava se as nações configuravam-se, ou não, como desenvolvidas.

Os conceitos referiam-se à forma como os frutos do crescimento eram distribuídos na sociedade, à redução da pobreza, à elevação dos salários e de outras formas de renda, ao aumento da produtividade do trabalho e à repartição dos ganhos dele decorrentes, ao aperfeiçoamento das condições de trabalho, à melhoria das condições habitacionais, ao maior acesso à saúde e à educação, e à melhor qualidade de vida (DICIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS, 2005).

É importante destacar a diferença entre desenvolvimento econômico e crescimento econômico. Sendo desenvolvimento econômico um conceito mais amplo que necessita não apenas de indicadores quantitativos, mas de indicadores que meçam a qualidade de vida das pessoas, enquanto crescimento econômico é medido apenas por indicadores de quantidade como produto interno bruto, produto interno bruto per capita, renda. “O desenvolvimento econômico define-se como um aumento contínuo de produção aliado a chances de mobilidade social e melhoria nas condições de vida da população” (NUNES; DIAS; GONDIM, 2011).

Então, o conhecimento em qualidade de vida subjetiva se expressa como uma área multidisciplinar de conhecimento que engloba além de diversas formas de ciência e conhecimento popular, conceitos que permeiam a vida das pessoas como um todo. Nessa perspectiva, lida com inúmeros elementos do cotidiano do ser humano, considerando a percepção e expectativa subjetivas sobre a vida (ALMEIDA; GUTIERREZ; MARQUES, 2012).

Portanto, condições de vida é um conceito eminentemente subjetivo, uma vez que, na sua concepção estão aspectos relacionados com o atendimento das necessidades vitais básicas, tais como: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, dentre outras. O atendimento dessas necessidades garante aos indivíduos melhores condições de vida e bem-estar (RIBEIRO; BARBOSA, 2006).

De acordo com Rambo et al (2012), essas dimensões estão pautadas na concepção de Sen (2000), qual seja, um processo que consiste na remoção das restrições que limitam as escolhas e oportunidades das pessoas, um processo de alargamento das liberdades. Sendo assim, essas instâncias acima citadas aproximam-se da abordagem das capabilities (capacitações), a qual propõe avaliar a capacidade – ou melhor, a liberdade – de escolha dos indivíduos, de realização de ações ou do alcance de estados considerados desejáveis. O que propõe, então, é um modelo que possibilite aos indivíduos terem acesso ao tipo de vida que gostariam de ter (RAMBO et al, 2012).

Então na abordagem de Sen (2000), a liberdade é a condição central, os fins e os meios do desenvolvimento. Para que seja atingida e para que todos sejam incluídos no espaço público de debate e definição das capacitações e funcionamentos, cinco liberdades instrumentais precisam ser garantidas, conforme Sen (2000): liberdades políticas, facilidades econômicas, oportunidades sociais, garantia de transparência e segurança protetora.

Os cincos elementos citados anteriormente, além de serem importantes por si só, reforçam-se mutuamente, o seu conjunto é indispensável para a promoção da condição de agente dos indivíduos, que é necessária para a definição coletiva das verdadeiras necessidades de uma população (RAMBO et al, 2012).

Ao agregar a abordagem das representações sociais e instrumentais, então observa-se como o Índice de Condições de Vida auxilia na compreensão das dinâmicas territoriais de desenvolvimento rural. Ao compreender, por exemplo, como os atores territoriais interpretam o real, é possível entender como e por que esses se comportam e agem de determinada forma (RAMBO et al, 2012).

3. Metodologia

3.1. Área Geográfica de Estudo

A área geográfica de estudo abrange os 4 municípios: Caxingó, Parnaíba, Ilha Grande e Cocal e que compõe o Território da Planície Litorânea e localiza-se na zona norte do Estado do Piauí. O TPL é composto por dois Aglomerados: AG 1, formado por: Cajueiro da Praia, Ilha Grande, Luís Correia e Parnaíba e AG 2: Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal do Alves, Murici dos Portelas. O Território Rural Planície Litorânea tem uma população total no ano de 2010 de 265.422 habitantes distribuídos nos 11 municípios (IBGE, 2010), dos quais 75.551 vivem na área rural, o que corresponde a 28,49% do total da população.

3.2. Natureza e fonte do dados

Os dados de natureza primária foram coletados junto às famílias rurais inseridas em uma amostra de 4 municípios (Parnaíba, Caxingó, Ilha Grande e Cocal) que compõe o Território Planície Litorânea, além de dados secundários obtidos a partir do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, e de livros, teses, dissertações, artigos de periódicos e materiais disponibilizados na internet que são referências no estudo em análise de consultas

3.2.1. População e Dimensão da Amostra

Os municípios estudados foram os seguintes: Parnaíba com IDHM de 0,687 (Médio), Ilha Grande – IDHM de0,563 (Baixo), Caxingó – IDHM de 0,488 (Muito baixo) e Cocal – IDHM de 0,497 (Muito baixo), observando os dois mais desenvolvidos e dois menos desenvolvidos nessa hierarquia de valores, motivando assim a escolha para o estudo, então, trabalhou-se com o número de domicílios rurais de acordo com o IBGE (2010). A estimativa inicial da amostra foi calculada de acordo com Fonseca e Martins (1996):

                                                       (1)

Onde:

n = tamanho da amostra (n=365)

 = nível de confiança escolhido, expresso em numero de desvio (2 desvios).

p = % com o qual o fenômeno se verifica (p = 0,5)

q = % complementar (q=0,5)

N = tamanho da população (N= 7.022)

e = erro máximo permitido (e = 5%)                                    

Considera-se a população finita, haja vista, uma quantidade determinada de famílias inseridas no Território em estudo; a população que compõe o TPL alcança 19.143 habitantes, então foi trabalhada uma amostra não aleatória intencional em que consiste selecionar um subgrupo de população que, com base nas informações disponíveis, possa ser considerado representativo, de toda a população. Esse subgrupo foi composto por uma população de 7.022 habitantes.

Para a análise das condições de vida dessa população rural, foram entrevistados 186 domicílios, de uma amostra de 365, sendo assim corresponde a 26,48% dos 7.022 domicílios que estão inseridos nos quatro municípios escolhidos do território.

Assim, durante a coleta de dados no período de outubro a novembro de 2013 observou-se a ocorrência de saturação o que, segundo Glaser; Strauss, 1976 apud Thiry-Cherques, 2009, p. 23, representa que: “nenhum dado adicional é encontrado que possibilite ao pesquisador acrescentar propriedades a uma categoria. [...], isto é, [...] quando o pesquisador torna-se empiricamente confiante de que a categoria está saturada” (GLASER; STRAUSS, 1976). Nesse caso, segundo Maia (2013), ao conjunto das respostas apresentadas pelos entrevistados, pouco ou nada foi acrescentado em termos de substancialidade aos tópicos abordados e o pesquisador pode encerrar a etapa de coleta de dados.

A pesquisa considerou domicílios com produção e sem produção agrícola, devido à realidade do trabalho de campo que indicou que nem todos os domicílios pesquisados possuíam produção agrícola.

3.3. Métodos de Análise

3.3.1 Determinação da Contribuição dos Indicadores de Desenvolvimento Rural

A análise dos indicadores do desenvolvimento no território rural foi realizada considerando-se três instâncias, sendo cada uma delas composta por oito indicadores, conforme quadro 1. Essa segmentação seguiu o MDA (2011).

Quadro 1 – Instâncias e indicadores de desenvolvimento rural e das condições de vida dos domicílios rurais

Fonte: MDA, 2011.

O tratamento matemático que permitiu a análise do nível de desenvolvimento territorial em cada uma das instâncias estudadas consistiu na aplicação da expressão 2 a seguir:

                                                       (2)

Onde:

 = média aritmética dos escores recebidos pelos indicadores componentes da w-ésima instância

= instâncias analisadas (w = 1,2,3)

= média aritmética do i-ésimo indicador da w-ésima instância, expresso pela equação 3:

                                                        (3)

Onde:

 =indicadores que compõe a w-ésima instância (i =1, ..., k)

Instância 1; i = 1,...,8

Instância 2; i = 9,...,16

Instância 3; i = 17,...,24

 = números de indicadores que compõem a w-ésima instância

= Escore atribuído pela j-ésima família entrevistada, ao i-ésimo indicador da w-ésimainstância

 = famílias entrevistada (j= 1,...,n)

 = número de famílias entrevistadas

3.3.2. Cálculo do Índice de Condição de Vida – ICV

As condições de vida da População Rural do Território Planície Litorânea foram analisadas a partir de um índice agregado composto por indicadores inseridos em três dimensões que buscam descrever o desenvolvimento a partir de três aspectos: i) Fatores do desenvolvimento; ii) Características do desenvolvimento e iii) Efeitos do desenvolvimento.

Segundo Gomes et al (2012), as três dimensões do índice são chamadas de “instâncias”: a primeira busca entender os condicionantes do desenvolvimento rural, na qual, se procura identificar as diferentes bases territoriais sobre as quais se desenrola o processo de desenvolvimento rural. Na segunda, busca-se identificar as possíveis diferenças nas trajetórias do desenvolvimento. A terceira dimensão pressupõe os efeitos dos processos de desenvolvimento, admitindo que as características junto à base territorial diversa – ou seja, juntos aos fatores – produzem resultados econômicos e sociais também diversos.

Matematicamente, pode-se definir Índice de Condição de Vida (ICV) pela média harmônica das instâncias, como mostra a fórmula 4:

                                                     (4)

Onde:

ICV = índice de condição de vida

d1 = média dos indicadores da instância 1

d2 =  média dos indicadores  da instância 2

d3= média dos indicadores da instância 3

As médias dos indicadores e o ICV são representados em gráficos do tipo biograma (RÉ; RAMBO; SCHNEIDER, 2012). Vale mencionar que, para o cálculo do ICV, os escores atribuídos aos indicadores de cada dimensão foram reescalonados (padronizados) e alcançaram valores entre 0 e 1, de modo a possibilitar a construção do índice (WAQUIL, 2012). Esse reescalonamento, ou seja, essa padronização é feita conforme Lemos (2001), apud Cunha et al (2008), a partir da expressão 5:

                                                             (5)

Sendo:

 = Valor padronizado do indicador i para a j-ésima família entrevistada.

 = Valor do escore atribuído ao indicador i para a j-ésima família entrevistada.

 = Valor do escore atribuído ao indicador i, correspondente à pior situação observada entre n famílias entrevistadas.

 = Valor do escore atribuído ao indicador i, correspondente à melhor situação observada entre n famílias entrevistadas.

Então, o ICV recebe uma escala de valores apresentados, na tabela 1 a seguir, sendo que, quanto mais próximo de 1 melhor o nível de condição de vida que o indivíduo apresenta.  Portanto o valor 1, representa o nível alto de condição de vida.  Dentro desses limites, segundo MDA (2011) foram estabelecidos os seguintes critérios:

Tabela 1 - Legenda dos valores padronizados do ICV

Fonte: MDA, 2011.

4. Resultados e discussão

4.1. Verificação dos fatores que favorecem o desenvolvimento no Território Rural Planície Litorânea

Essa instância aproxima-se da abordagem das capacitações (figura 1), entretanto, de acordo com Sen (2000) operacionaliza sua proposta nos conceitos dos intitulamentos. Eles representam o conjunto de combinações de bens ou mercadorias que cada pessoa pode ou está apta a possuir. Eles representam, portanto, os meios para atingir determinados fins, as condições para a realização das escolhas.

De acordo com o quadro 2, para o favorecimento do desenvolvimento do Território Rural Planície Litorânea, os resultados mostram que a variável com maior contribuição, foi as condições de moradia com 15,32%, seguida da área da unidade de produção com 15,12%. Portanto, a variável “condições de moradia” teve uma contribuição positiva devido à maioria serem proprietários do seu próprio local de moradia.

Quanto à situação da área de produção utilizada para plantio foi avaliada positivamente em termos de tamanho, aproveitamento, solo etc. O solo é considerado bom para o plantio e o tamanho também é considerável para a quantidade produzida. Já as instituições e organizações presentes no território têm uma contribuição de 14,32%, ou seja, elas estavam cumprindo o seu papel. A maioria dos agricultores é associado a essas instituições.

Quadro 2 – Contribuição de cada indicador para a média da instância 1
Fonte: Elaboração com base nos resultados da pesquisa, 2014.

Quanto à mão-de-obra familiar teve uma contribuição de 13,10%, considerada, bem satisfatória, e esse valor é decorrente por não existir uma grande produção no território, então não há a necessidade de contratar pessoas extras. Outra variável de peso considerável com 12,72% foi acesso a políticas públicas. A maioria da população é coberta pelas transferências de rendas.

Já a variável escolaridade contribui com 10,49%, portanto, tem uma contribuição considerada baixa em relação aos valores das outras variáveis da instância, pois a educação é de suma importância para que haja uma melhor produtividade no trabalho e consequentemente uma maior diversificação da produção agrícola e por fim uma maior diversificação das rendas alavancando assim o desenvolvimento no Território estudado.

O acesso ao crédito teve uma contribuição de 7,56% e essa contribuição baixa é devido às limitações impostas pelas instituições de crédito e é interessante que haja as limitações para que os agricultores não venham a se endividar através desses empréstimos contraídos, ocasionando mais perdas significativas nas rendas dos mesmos.

Já a assistência técnica teve a pior contribuição (7,56%). Por isso é importante criar uma estratégia voltada para promover a assistência técnica, ocasionando assim uma maior produtividade e diversificação da produção, ocorrendo então uma promoção para a inclusão social e instrumento para apoiar e animar os processos do desenvolvimento do território.

4.2. Verificação das características do desenvolvimento conforme as condições ambientais de cada domicílio inserido no Território Rural Planície Litorânea

De acordo com o quadro 3, destaca-se o uso e preservação do solo com a contribuição de 17,7% e Uso e Preservação nativa com 17,1% essa contribuição decorre da situação que melhorou na vegetação natural, nas estradas e no destino do lixo.A renda familiar também teve destaque com 14,5%, essa contribuição positiva ocorre por conta das aposentadorias e pensões e principalmente das transferências de renda

Quadro 3 - Contribuição de cada indicador para a média da instância 2

Fonte: Elaboração com base nos resultados da pesquisa, 2014.

Já a produtividade da terra teve uma contribuição 14,2%. Isso reflete segundo os domicílios pesquisados que o solo é muito bom para o plantio, ou seja, quanto ao uso do solo eles não tinham problemas, a plantação era produtiva. A produtividade do trabalho alcança um valor de 12,6%, contribui de forma positiva. Esse valor é devido ao tamanho usado para a produção. É importante destacar que há pouca diversificação da produção, pois ela é voltada para a subsistência, então não há a necessidade de produzir em larga escala e variar a produção, assim a quantidade produzida é ideal para a quantidade consumida.

A variável “uso e proteção das águas” teve uma contribuição de 9,8%. Isso decorre da poluição dos rios e das condições sanitárias e higiênicas, não apropriadas e que necessitam de fundamental importância para a promoção e proteção da saúde e para a qualidade de vida da população. As variáveis com as piores contribuições foram: diversificação da produção agrícola (7,2%) e diversificação das fontes de renda (7,0%). A produção das famílias não é muito variada, geralmente, plantam milho, feijão, e dependendo da área rural o arroz.

4.3. Verificação dos efeitos do desenvolvimento no Território Rural Planície Litorânea

4.3.1. Impacto dos efeitos do desenvolvimento dos domicílios sem produção

De acordo com o Quadro 4 a variável com maior contribuição foi permanência da família na unidade de produção com 20,87%. Observa-se um valor relativamente alto quando comparados com os valores das outras variáveis.

Assim, o ideal é aproveitar a permanência na unidade de produção do território rural planície litorânea e melhorar a assistência técnica, escolaridade, melhoria da atuação das instituições para que haja um pleno desenvolvimento. O Estado e a sociedade têm papéis amplos no fortalecimento e na proteção das capacidades humanas, nos papéis de sustentação (SEN, 2000).

Quadro 4 - Contribuição de cada indicador para a média da instância 3 dos domicílios sem produção

Fonte: Elaboração com base nos resultados da pesquisa, 2014.

A segunda maior contribuição é da variável percepção sobre a situação econômica com 14,87%, as situações econômicas dos domicílios melhoraram nos últimos cinco anos e essa melhora ocorreu devido às transferências de renda e essa situação de melhora econômica impacta na variável estar bem alimentado que alcançou seus 14,39%, a alimentação das famílias sem produção é considerada melhor. Sandi e Heringer (2001) “destacam que o pagamento de benefícios previdenciários dinamiza as economias do meio rural, notadamente o comércio, fixando o homem do campo e diminuindo assim, o êxodo rural”.

Já as variáveis participação social (6,22%) e participação cultural (3,56%), mostram que as famílias do território rural Planície Litorânea que não produzem não estão muito ativas em termos de grupos, associações, igrejas etc.

4.3.2. Impacto dos efeitos do desenvolvimento nas famílias com produção

De acordo com o quadro 5, a variável permanência da família na unidade produção também teve destaque na contribuição das famílias com produção com 20,6%. Portanto, comparado com as famílias sem produção esse valor é um pouco menor. A participação política dessas famílias é bem ativa com uma contribuição de 14,6%.

Quadro 5 - Contribuição de cada indicador para a média na instância 3 dos domicílios com produção

Fonte: Elaboração com base nos resultados da pesquisa, 2014.

A contribuição da variável percepção sobre a situação econômica também se destaca com 14,0%, as famílias estão melhores economicamente, ou seja, estão saindo das situações consideradas de risco. Por fim, quanto aos efeitos do desenvolvimento nos domicílios que produzem, foi à instância que mais se destacou em relação às outras instâncias, porém foi a que apresentou maior desequilíbrio entre as dimensões.

4.4. Índice de Condição de Vida – ICV

De acordo com os resultados da pesquisa de campo percebeu-se que nem todos os domicílios rurais possuem produção. Logo o ICV foi obtido em duas situações: 1) Sem produção; 2) Com produção familiar

4.4.1. Índice de Condição de Vida para os domicílios sem produção

O ICV sem produção teve um valor de 0,537, sendo incluído apenas os dados da instância 3, pois os domicílios sem produção não tinham elementos para serem informados nas instâncias 1 e 2. Como se pode observar, o ICV dos domicílios sem produção corresponde a um nível Médio de condição de vida, uma vez que, de uma escala de 0 (pior índice) a 1 (melhor índice) está localizado entre 0,40 a 0,60 de acordo a tabela 1.

Observou-se que as condições de vida dos domicílios sem produção, em termos de valores é maior que os domicílios com produção e equivale a 0,046. Esse valor alcança um patamar maior devido às transferências de renda que impactam diretamente nos domicílios pesquisados, pois têm o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada, contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável, mas deveria haver um incentivo aos domicílios para e sem produção no meio rural, ou seja, incentivar a agricultura familiar, dinamização ocupacional da população rural e expansão das unidades voltadas para o pluriativo. É necessário um desenvolvimento direcionado para as várias dimensões considerando o ambiental, econômico, social, político, cultural e ideológico e esse desenvolvimento pode levar em consideração as especificidades da região, suas necessidades e potencialidades.

4.4.2. Índice de Condição de Vida para os domicílios com produção

O cálculo do ICV com produção foi baseado nos dados coletados abaixo, onde foi incluído os dados das instâncias 1, 2 e 3, pois os domicílios entrevistados apresentavam elementos para ser informados em todas as instâncias.

A figura 1 traz o biograma representativo do ICV do Território Rural Planície Litorânea do Estado do Piauí dos domicílios que apresentaram produção, essa representação alcança as três instâncias.

Figura 1 – Biograma representativo do ICV dos domicílios com produção
do Território Rural Planície Litorânea no Estado do Piauí, 2014.

Fonte: Elaboração com base nos resultados da pesquisa, 2014.

Como se pode observar, o ICV com índice de 0,491 corresponde também a um nível médio de condições de vida, uma vez que, de uma escala de 0 (pior índice) a 1 (melhor índice) está localizado entre 0,40 e 0,60. Assim a área do biograma não existe um equilíbrio entre as três instâncias, pendendo mais para a terceira instância.

A percepção dos entrevistados acerca dos efeitos – ou dos funcionamentos e capacitações – são melhores (0,56) em relação tanto às características – ou elementos de conversão – (0,49) quanto aos fatores – intitulamentos (0,43).

Isso indica, a priori, que não há correspondência direta entre fatores, características e efeitos do desenvolvimento no sentido de que a existência de ativos e capitais aliados às liberdades individuais se traduz em mudanças significativas na percepção das condições de vida, embora esta percepção seja algo que varia substancialmente entre os indivíduos ou famílias (SGE/CAI, 2012).

5. Considerações finais

Esta pesquisa permitiu analisar as condições de vida no Território Rural Planície Litorânea, partindo da aplicação de um modelo teórico, com uma metodologia empírica conseguiu explicar aspectos sobre a temática estudada e fornecer informações a realidade local que poderão servir de embasamento para propor novas políticas públicas e/ou fortalecer aquelas que apresentam bons resultados, tendo como finalidade o desenvolvimento territorial.

Em relação aos aspectos sociais, conclui-se que houve melhorias econômicas nos últimos cinco anos dentro do Território Rural Planície Litorânea em virtude do aumento da renda.

Concluiu-se a partir dos dados, que há uma baixa migração campo/ cidade no território Planície Litorânea, pois a variável que teve maior contribuição foi a permanência na unidade produção, mas foi constatado que nem todos os domicílios possuíam produção, tal fenômeno está relacionado com a presença de políticas públicas que possibilitam a população a fixar-se no seu local de origem. É um fator importante, pois não ocasiona um déficit na população rural.

Portanto, observa-se que as condições de vida dos produtores inseridos no Território Rural Planície Litorânea de acordo com a percepção dos indivíduos são de nível Médio, apontando para os efeitos positivos das políticas públicas de desenvolvimento territorial conforme a percepção dos produtores rurais.

É necessário, todavia, investir em educação e em ferramentas técnicas que possibilitem o desenvolvimento rural deste território, promovendo a permanência da população economicamente ativa no local, mas com incentivo a geração de emprego e renda e o desenvolvimento local.

Referências

ALMEIDA, M. A. B.; GUTIERREZ, G. L.; MARQUES, R. (2012). Qualidade de vida: definição, conceitos e interfaces com outras áreas, de pesquisa, São Paulo: Escola de Artes, Ciências e Humanidades – EACH/USP.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. (2005). Relatório Analítico: Indíce de Condição de Vida. Brasília, 92p. Disponível em: <http://www.mda.gov.br/>. Acesso em: 02 jul. 2013.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. (2011). Relatório Analítico: Índice de Condição de Vida. Presidente Prudente.

CUNHA, N. R.; S.; LIMA, J. E. ; GOMES, M. F. de M.; BRAGA, M. J. (2008). A Intensidade da Exploração Agropecuária como Indicador da Degradação Ambiental na Região dos Cerrados, Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural. Piracicaba, v. 46. n.2. p. 291-323.

DICIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS. (2005). Desenvolvimento econômico. Disponível em:<http://www.esmpu.gov.br/dicionario/tikiindex.php?page=Desenvolv imento+econ%C3%B4mico>. Acesso em: 22 jun. 2013.

FONSECA, J. S.; MARTINS, G. A. (1996). Curso de Estatística. 6 ed. São Paulo: Atlas.

FREITAS, A. F.; DIAS, M. M.; FREITAS, A. F. O programa nacional de desenvolvimento sustentável de territórios: a indução de territorialidades à ação pública. (2010). Revista perspectivas em políticas públicas. Belo Horizonte, vol. II, n. 6.

GLASER, B. G.; STRAUSS, A. (1976). The discovery of grounded theory. New York: AldinePublishing.

GOMES, C. A. G.; RÉ, M. D.; SCHNEIDER, S.; CONTERATO, A. M.; RAMBO, G. A. (2012). Territórios e Desenvolvimento na Escala Humana: condições de vida e gestão territorial no Sul do Rio Grande do Sul. In: 50ª SOBER. Anais... Vitória: SOBER, 2012. Disponível em: <http://www.sober.org.br/?op=paginas&tipo=pagina& secao=7&pagina=17>. Acesso em:  25 jul. 2013.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. (2010). Cidades@: Informações Estatísticas. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/ xtras/uf.php?coduf=23&search=ceara>. Acesso em: 08 ago.2013.

MAIA, A. G. A contribuição das fontes de rendimento na dinâmica da distribuição espacial de renda no Brasil. (2010). Nova Economia. Belo Horizonte, n.20, p. 461-490.

NUNES, E. M.; DIAS, T. F.; GONDIM, M. F. R. (2011). Políticas públicas e desenvolvimento rural: a dinâmica socioeconômica do território Assu – Mossoró (RN). In: VI SOBER. Anais... Petrolina: SOBER. Disponível em: <http://agroevento.com/agenda/vi-sober-nordeste/>. Acesso em: 05 fev. 2013.

PNUD.  Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. (2013). Disponível em: <http://www.pnud.org.br/>. Acesso em: 10 dez. 2013.

RAMBO, A. G.; CONTERATO, M. A.; SCHNEIDER, S.; CASARIL, J.; RÉ, M. F. D.; GOMES, C. A.; RADUNZ, A. F. O.  (2012). O Índice de Condição de Vida (ICV) do território rural Zona Sul do estado do Rio Grande do Sul: primeiras análises. In: 5º Encontro da rede de estudos rurais. Anais... Belém: Encontro da rede de estudos rurais. Disponível em: <http://www.rederural5.wordpress.com/>. Acesso em: 25 nov. 2013.

RÉ, M. F. D.; SCHNEIDER, S.; RAMBO, A. G. (2012). O Índice de Condições de Vida (ICV) e o Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS) como suportes para a compreensão das representações sociais dos atores do território rural Zona Sul do estado do Rio Grande do Sul. In: 5º Encontro da Rede de Estudos Rurais. Anais... Belém: Encontro da Rede de Estudos Rurais. Disponível em: <http://rederural5.wordpress.com/>. Acesso em: 10 jan. 2013.

RIBEIRO, M. N. O.; BARBOSA, L. M. (2006). Avaliação das Condições de Vida da População do Brasil, Nordeste e Rio Grande do Norte. In: XV ABEP. Anais... Caxambú: ABEP. Disponível em: <http://www.abep.org.br/?q=agenda/xv-encontro-nacional-da-anpur-0>. Acesso em: 15 jan. 2013.

SANDI, R D.; HERINGER, L. P. (2001) A Previdência Social nos Municípios do Semi-Árido Brasileiro. Informe da Previdência Social, Brasília: MPAS.

SANTOS, M. (2002). O País distorcido: o Brasil, a globalização e a cidadania. Organização: Wagner Costa Ribeiro, São Paulo: Publifolha.

SANTOS, M. (2005). O Retorno do Território. OSAL: Observatório Social da América Latina. Buenos Aires, Ano 6, n. 16. Disponível em:<:http://bibliotecavirtual. clacso.org.ar/ar/libros/osal/osal16/D16Santos.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2013.

SAQUET, M. A. (2007). Abordagens e concepções de território. São Paulo: Expressão popular.

SAQUET, M. A. (2009). Por uma abordagem territorial. In: SAQUET M. A. & SPÓSITO, E. S. Territórios e territorialidades: teorias, processos e conflitos. São Paulo: Expressão Popular.

SCHNEIDER, S. (2004). A abordagem Territorial do desenvolvimento rural e suas articulações externas. Sociologias, Porto Alegre, ano 6, n. 11.

SEN, A. K. (2000). Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras.

SGE – Sistema de Gestão Estratégica. (2012). CAI- Ambiente da Célula de Acompanhamento e Informação. SDT/MDA, Brasília. Disponível em:<http://sge.mda.gov.br/cai/cai_al/>. Acesso em 20 mai. 2013.

TAPIA, J. R. B. (2005). Desenvolvimento local, consertação social e governança: a experiência dos pactos territoriais na Itália. São Paulo em Perspectiva. São Paulo, v.19, n.1.

WAQUIL, P. D. et al. (2012). Avaliação de desenvolvimento territorial em quatro territórios rurais. Redes. Santa Cruz do Sul, v. 15, n.1.

1. Economista, Doutoranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente, UFC, Fortaleza-CE, jesusgomesdelima@gmail.com

2. Agronômo, Mestre em Agronomia, UFPI, Teresina-PI, costajr.agronomo@gmail.com

3. Economista, Mestre em Economia Rural, UFC, Fortaleza-CE, james.cespi@hotmail.com