ISSN 0798 1015

Vol. 38 (Nº 19) Año 2017. Pág. 3

Um Interior Vazio: A análise da situação dos municípios do COREDE Fronteira Noroeste

An Interior Emptiness: the analysis of the situation of the municipalities of the North-West Frontier COREDE

Mauricio G. Medeiros de FARIAS 1; Daniel Knebel BAGGIO 2; Emilio Martin VALLESPIN 3; Airton Adelar MUELLER 4

Recibido: 28/10/16 • Aprobado: 12/11/2016

Conteúdo

1. Introdução

2. Estudo do COREDE Fronteira Noroeste

3. Conclusões

Referências

1. Introdução

Sabe-se que, em geral, as populações do mundo se mudam do campo para a cidade em um vaivém constante, empurrados ou atraídos por diversos fatores como tendências agrícolas, econômicas, climáticas e políticas.

Este movimento é um desequilíbrio estrutural antigo, no qual, existem registros de estudos desde o final do século XIX onde a diferença entre as regiões, cidades e o campo já eram visíveis e nem o progresso e a geração de riqueza puderam frear e corrigir.

Estudiosos de diversas áreas como da Geografia, Economia e Sociologia descrevem essa emigração do campo, ou de cidades menores, para as grandes cidades como um movimento onde, o setor agrícola ao mecanizar-se utiliza muito menos mão de obra. Isso faz com que jovens, que não seriam utilizados na produção agropecuária, migrem para a cidade, o que resulta em uma queda na taxa de criação de novas empresas e também, na redução dos serviços. Portanto, postos de trabalho, não simplesmente do setor agrícola, mas de todos os outros setores diminuem fazendo com que mais pessoas migrem. No final restariam os idosos, mas que, se não forem fornecidos serviços básicos, principalmente com relação à saúde, também possuem a tendência de buscar uma nova cidade para viver. Se este movimento não se rompe, torna-se uma questão de tempo para que a zona rural e os pequenos municípios se tornem “desertos”.

O autor Jean Baptiste Say, em seu clássico livro Tratado de Economia Política (1806), já afirmava que:

“Alguns autores afirmaram que uma grande população constitui sinal certo de alta prosperidade. É, sem duvida, índice seguro de grande produção, mas, para que haja prosperidade, é preciso que a população, seja qual for seu número, encontre abundantemente satisfeitas todas as necessidades da vida e alguns de seus supérfluos”.

O tema central deste estudo é a inter-relação do crescimento populacional, da perda da população e a busca pelo desenvolvimento. Para isso, busca-se, a partir de dados já disponibilizados em sites do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação de Economia e Estatística (FEE), apresentar o fenômeno da migração presente nos municípios pertencentes ao Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) Fronteira Noroeste no Estado do Rio Grande do Sul.

Para realizar o presente estudo, dividiu-se os municípios do COREDE Fronteira Noroeste em dois grupos. De um lado cidades com menos de dez mil habitantes e do outro, aquelas com mais de dez mil habitantes para assim, tornar a análise do movimento migratório das pequenas cidades para as maiores mais visível.

A primeira parte do trabalho consiste em uma breve apresentação do Conselho Regional de Desenvolvimento  e a localização do COREDE selecionado. O capítulo seguinte analisa a área dos Municípios escolhidos partindo, assim, para o capítulo posterior em que se evidencia a evolução do número de habitantes de cada município e da região. A última parte apresenta as conclusões do presente estudo e as referências utilizadas.

O objetivo desta pesquisa é contribuir para tornar possível à formulação mais precisa dos reais problemas e fenômenos enfrentados na sociedade atual como também, servir de base para futuras investigações.

2. Estudo do COREDE Fronteira Noroeste

A criação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento foi uma forma encontrada pelo Estado do Rio Grande do Sul para organizar a discussão sobre as ações, estratégias e políticas que buscam combater as desigualdades e desequilíbrios econômicos e sociais entre as regiões melhorando assim, a qualidade de vida da população, a partilha eficiente dos recursos disponíveis, o cuidado com o meio ambiente e o estímulo à permanência dos cidadãos nas regiões em que se encontram. (Dallabrida e Büttenbender, 2006).

Assim, para realizar estes objetivos, são feitas pesquisas e diagnósticos para identificar potenciais necessidades e, planos estratégicos para alcançar e mobilizar a população na busca por recursos e investimentos tornando possível o desenvolvimento local, regional e estadual. (Dallabrida e Büttenbender, 2006).

Para tanto, nesta pesquisa, a palavra desenvolvimento possui a definição de Kuznetz (1983). Para ele, o desenvolvimento é um processo de crescimento econômico e melhoria do padrão de vida da população, surgidos por alterações econômicas estruturais fundamentais.

O objeto de estudo desta pesquisa compreende os vinte municípios do COREDE Fronteira Noroeste localizados na região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Abaixo, na figura 1, torna-se possível sua localização.

Figura 1 – Localização do COREDE Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul em 2011.

Fonte: SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do RS, 2010.

Para a melhor análise do movimento migratório que ocorre nas cidades, descrito nos capítulos seguintes, dividiu-se os municípios do COREDE Fronteira Noroeste em dois grandes grupos, um com as cidades que possuem mais de dez mil habitantes e outro com menos de dez mil. Pois assim, a compreensão torna-se mais nítida. Veja na Tabela 1.

Tabela 1 – Municípios do COREDE Fronteira Noroeste classificados por número de habitantes, 2014.

Fonte: FEE

O movimento migratório pode ser caracterizado como uma redistribuição espacial da população, e que esta, se adapta ás condições ou ás transformações econômicas que ocorrem em determinado território. Para analisar este movimento migratório e o esvaziamento populacional do interior do COREDE Fronteira Noroeste iniciaremos com a caracterização do território destes municípios escolhidos.

2.2. Análise do tamanho do território dos municípios do COREDE Fronteira Noroeste

A primeira etapa desta pesquisa consiste em analisar a área dos municípios pertencente ao COREDE Fronteira Noroeste. Esta análise também será feita a partir da divisão conforme o número de habitantes de cada cidade, ou seja, primeiramente os municípios com menos de dez mil habitantes e após os que possuem mais de dez mil cidadãos.

Ao analisarmos o tamanho dos dezesseis municípios com menor população obtém-se a seguinte tabela.

Tabela 2 – Área dos municípios com menos de 10 mil habitantes do COREDE Fronteira
Noroeste e sua participação relativa na área total do mesmo em 2016.

Fonte: IBGE

Observa-se que o município que possui maior dimensão é Independência representando 7,62% do total da área do COREDE Fronteira Noroeste já o município que possui a menor área é São José do Inhacorá com 1,66% do território.

Porém, um dado importante é que se somados todos estes dezesseis municípios a representatividade com relação ao território possui 67,77% do território do COREDE, portanto, há um desequilíbrio estrutural do tamanho dos municípios, ou seja, dezesseis cidades possuem mais da metade do território.

A partir da Tabela 3, poderemos observar a área dos municípios com mais de dez mil habitantes.

Tabela 3 – Área dos municípios com mais de 10 mil habitantes do COREDE Fronteira
Noroeste e sua participação relativa na área total do mesmo em 2016.

Fonte: IBGE

Dos quatro municípios com mais de dez mil habitantes, Santa Rosa possui a maior dimensão territorial representando 10,45% do território do COREDE Fronteira Noroeste já Horizontina possui 4,96% do território total.

Somando-se a área dos quatro municípios com maior população têm-se a representatividade de 32,23% do território total.

Essa diferença da área dos municípios com maior e menor população torna-se visível no gráfico a seguir:

Gráfico 1 – Participação relativa da área dos municípios com a área total do COREDE Fronteira
Noroeste, divididos pelo número de habitantes no ano de 2014.

Fonte: Dados da pesquisa

Com isso, dada esta diferença com relação à área dos municípios mais populosos e dos menos populosos o capítulo a seguir busca evidenciar o movimento migratório e o esvaziamento da maior parte do território pertencente ao COREDE Fronteira Noroeste.

2.3 – Análise da população dos municípios do Corede Fronteira Noroeste

Diversos economistas como Hirschmann (1961) e Furtado (1987), acreditam que para se alcançar o desenvolvimento é necessário observar os seguintes fatores: a) situação geográfica, b) passado histórico, c) extensão territorial, d) população, e) cultura, e f) recursos naturais.

A partir disso, percebe-se que a análise da área e da participação da população neste processo de desenvolvimento torna-se essencial.

Conforme os dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos dez municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram o menor crescimento populacional dois se encontram na região do COREDE Fronteira Noroeste. Veja na Tabela 4:

Tabela 4 - Dez municípios do RS com menor crescimento populacional 2000 – 2010.

Fonte: IBGE

O município de Porto Vera Cruz foi o segundo município que teve a maior diminuição da população nos anos de 2000 a 2010, com um percentual negativo de -2,81% perdendo apenas para a cidade de Engenho Velho com -3,29%. Outro município, pertencente ao COREDE Fronteira Noroeste, é Alegria no qual, teve uma diminuição de -2,19% da população. Um dado importante visto na Tabela 4 é que, neste mesmo período, a população total do Estado do Rio Grande do Sul teve um acréscimo de 0,49%. Com isso, percebe-se que estes municípios não acompanharam o aumento populacional obtido pelo Estado.

Através dessa análise dos municípios com menor crescimento populacional o estudo sobre o movimento migratório de todas as cidades pertencentes ao COREDE Fronteira Noroeste torna-se necessário para a melhor identificação de problemas e possíveis soluções.

Se analisarmos somente os municípios do COREDE Fronteira Noroeste com menos de dez mil habitantes teremos o seguinte gráfico:

Gráfico 2 – População total dos municípios com menos de 10 mil
habitantes do COREDE Fronteira Noroeste (de 2001 a 2014).

Fonte: FEE

Torna-se pertinente a observação deste gráfico, pois se percebe um declínio cada vez mais acentuado do número de habitantes dos dezesseis municípios com menos de dez mil habitantes.

Se relacionarmos o número de habitantes com o tamanho da área percebemos o quanto a grande parte do território do COREDE Fronteira Noroeste está se tornando desabitado, isto se torna visível também a partir da Tabela 5 que mostra a densidade demográfica destes municípios.

Tabela 5 – Densidade demográfica dos municípios com menos de 10 mil
habitantes do COREDE Fronteira Noroeste no ano de 2014.

Fonte: FEE, IBGE.

O município que possui a menor densidade demográfica é Porto Vera Cruz e este também ocupa a décima sexta menor área, ou seja, poucas pessoas e pouco território. Outro município que também merece análise é o de Independência, pois possui a quarta maior área e uma das menores densidades, portanto, pouca gente para um grande território.

Já o município de Boa Vista do Buricá possui a maior densidade demográfica alcançando 61 hab./km², porém este possui o décimo sétimo menor território logo, conclui-se que, existe uma grande população para um pequeno território se comparar com os outros municípios com menos de dez mil habitantes do COREDE Fronteira Noroeste.

Partindo para a análise populacional do grupo de municípios com mais de dez mil habitantes obtém-se o seguinte gráfico.

Gráfico 3 – População total dos municípios com mais de 10 mil habitantes do Corede Fronteira Noroeste (de 2001 a 2014).

Fonte: FEE

Torna-se possível perceber que o crescimento populacional das cidades com mais de dez mil habitantes, e que de certa forma são um centro regional, aumenta ano após ano. Isso indica também que a população continua a se direcionar para estes municípios mais dinâmicos, onde teoricamente estão as melhores oportunidades de emprego.

Assim, torna-se evidente, mais uma vez, que a população está separada de forma muito desigual: está concentrada em alguns poucos municípios e está se tornando quase inexistente em alguns.

Se analisarmos a densidade demográfica destes municípios maiores do COREDE Fronteira Noroeste teremos o seguinte resultado.

Tabela 6 – Densidade demográfica dos municípios com mais de 10 mil
habitantes do COREDE Fronteira Noroeste no ano de 2014.

Fonte: FEE, IBGE

Ao observar a Tabela 6 pode-se perceber que o município de Santa Rosa, apesar de ter a maior área, também possui a maior densidade demográfica, ou seja, possui grande número de população concentrada em comparação aos demais municípios. Também possui esta característica a cidade de Horizontina sendo que esta possui apenas a decima maior área e uma densidade de 81 hab./km², portanto, possui um grande número de habitantes para um pequeno território, tornando-se evidente o desequilíbrio populacional em relação aos municípios com menos de dez mil habitantes do COREDE Fronteira Noroeste.

Partilhando das palavras de Singer (1980):

“Grandes áreas despovoadas constituem óbices à viabilidade de um sistema integrador de transportes e podem, desta maneira, impedir a unificação do mercado interno. Consequentemente, uma população maior e distribuída de maneira mais homogênea pode ser uma vantagem para o desenvolvimento. A falta desta condição parece caracterizar alguns países africanos e da América, entre os quais certamente o Brasil”.

Para esta análise devemos observar, de um modo macro, se a região acompanhou o acréscimo ou decréscimo populacional do Estado do Rio Grande do Sul no mesmo período. Veja na Tabela 7.

Tabela 7– População total do COREDE Fronteira Noroeste e sua participação relativa
com a população total do Estado do Rio Grande do Sul (de 2001 a 2014).

Fonte: FEE

A partir destes dados, torna-se claro que a população total do Estado aumentou conforme os dados da FEE no período de 2001 a 2014 e que o total do número de habitantes da região estudada diminuiu. Isso fez com que a participação relativa populacional, ou seja, o quanto a população residente no COREDE Fronteira noroeste representa no total da população do estado, diminuísse cada vez mais. No Gráfico 4 é possível observar que o percentual da população total do COREDE Fronteira Noroeste diminuiu ano após ano alcançando em 2014 cerca de 1,85% da população total do Estado do Rio Grande do Sul.

Gráfico 4 – Percentual do total da população do COREDE Fronteira Noroeste
em relação ao Estado do Rio Grande do Sul (de 2001 a 2014).

Fonte: Dados da pesquisa.

Com isto, percebe-se que a população dos municípios com menos de dez mil habitantes do COREDE Fronteira Noroeste além de ir embora para as cidades maiores, também migram para outras regiões tornando assim, o interior cada vez mais vazio.

3. Conclusões

A diminuição do número de habitantes das pequenas cidades ocorre devido a fatores diversos, mas também, sabe-se que quanto maior é a cidade que se vive, as chances e oportunidades se tornam superiores.

Assim conforme Singer (1980):

“O tamanho, a estrutura e o crescimento da população tem um efeito duplo sobre o funcionamento da economia: eles são os principais determinantes da oferta da força de trabalho e, ao mesmo tempo, influem no consumo. Os efeitos da dinâmica populacional são, portanto, sentidos simultaneamente tanto do lado da oferta como do lado da procura de bens e serviços”.

O movimento migratório nos municípios do COREDE Fronteira Noroeste ocorre de forma desequilibrada, pois o interior (maior em relação à área) torna-se cada vez mais “vazio” e as áreas urbanas (possuem menor área) crescem não havendo assim, uma integração estre os espaços tornando esse desequilíbrio cada vez mais intransponível. 

Como vimos na pesquisa, este movimento tem aumentado cada vez mais, porém, ainda existem pessoas que nascem e que resolvem seguir morando nos pequenos municípios simplesmente pelo fato de ter crescido neles. Porém, por possuir pouca atividade econômica e não ter alguns serviços básicos o interior tem expelido um número representativo de cidadãos tornando os “rincões” cada vez mais desabitados.

Em uma análise de todo o período estudado percebe-se que as cidades que possuem um maior número de habitantes seguem absorvendo populações oriundas das cidades menores acelerando cada vez mais o processo de esvaziamento da maior parte da área do COREDE Fronteira Noroeste.

Por causa disso, vários países desenvolvidos adotam politicas de colonização e fixação da população nas áreas vazias. Países como Alemanha, França e Reino Unido têm tentado resolver esse problema de esvaziamento do interior mantendo alguns jovens e atraindo alguns cidadãos através de serviços de qualidade e um bom nível de emprego através de políticas públicas. No Reino Unido existe o programa Rural Pathfinders e o Local Strategic Partnership (LSP), no qual buscam modelos alternativos de desenvolvimento para a agricultura. O governo alemão criou o programa Regionen Aktiv. O Canadá possui o chamado Rural Lens e a Finlândia e os Países Baixos também lançaram programas similares para assim, através da integração entre a comunidade e o setor público seja possível melhorar os planos de desenvolvimento local e regional.

Conforme Kuznets (1965):

“Uma densidade crescente da população se expandindo em direção a áreas do país que antes estavam despovoadas leva a utilização de recursos inacessíveis e a base mais ampla de recursos naturais justifica a expectativa de uma produtividade mais elevada por trabalhador” (Kuznets, 1965, pg. 326).

Existem dois Estados do Rio Grande do Sul. Um urbano e outro despovoado cada vez mais sendo assim, não tem muito sentido criar novos espaços urbanos e deixar o interior cada vez mais vazio.

Podemos estar em um momento de mudança de paradigma quanto ao modo de criar cidades e, entender as características qualitativas e quantitativas da migração se torna uma ferramenta essencial para compreender, perceber, interpretar os fenômenos sociais para assim, alcançar o desenvolvimento.

Referências

DALLABRIDA, Valdir R.; BÜTTENBENDER, Pedro L. Planejamento Estratégico Territorial A experiência de planejamento do desenvolvimento na região Fronteira Noroeste-RS-Brasil. DCS-DEAd. Ijuí/RS. Ediotra UNIJUI, 2006 (Série Relatórios de Pesquisa). – ISBN 85-7429-539-6

FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTÍSTICA. Feedados. Disponível em: http://www.fee.rs.gov.br/feedados. Acesso em: Junho/2016.

FURTADO, C. Teoria e política do desenvolvimento econômico. 11 ed. São Paulo: Nacional, 1987.

HIRSCHMAN, A. Estratégia do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Fundo de

Cultura S. A.,1961. (Primeira edição brasileira, tradução do original The Strategy of Economic Development, Yale University Press, New Haven, USA, 1958).

IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Disponível em: www.ibge.gov.br. Acesso em Junho/2016.

KUZNETS, S., Economic Growth and Structure, New York, 1965.

_________, S., Crescimento econômico moderno: ritmo, estrutura e difusão. São Paulo: Editora Abril, 1983. (Coleção Os Economistas).

SAY, Jean Baptiste, Tratado de Economia Política. São Paulo: Nova Cultura, 1986. (Coleção Os Economistas).

SEPLAG. Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do RS. Conselhos Regionais de Desenvolvimento. http://www.participa.rs.gov.br/ Acessado em 23.06.2016.

SINGER, Paul. Dinâmica Populacional e Desenvolvimento. São Paulo: Ed. Hucitec, l980.

1. Economista, Mestrando em Desenvolvimento. Email: mauricio.galeazzi.farias@gmail.com

2. Doutor em Contabilidade, Professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento da UNIJUI e do Programa de Pós-Graduação em Gestão Estratégica de Organizações da Universidade Regional Integrada (URI).

3. Doutor, Professor no Departamento de Contabilidade y Finanzas da Universidad de Zaragoza (Unizar), Espanha.

4. Doutor em Sociologia pela Freie Universität Berlin, Alemanha.