ISSN 0798 1015

Vol. 38 (Nº 10) Año 2017. Pág. 6

Análise sobre o desempenho de participantes do enade assistidos por ações afirmativas nas Universidades Públicas do Brasil

Analysis on the performance of participants in the enade assisted by affirmative action in public universities of Brazil

Ana Claudia CABRAL 1; Renan Rodrigues FACIM 2; Caio Flavio STETTINER 3; Roberto Padilha MOIA 4; Vagner Donizeti Tavares FERREIRA 5

Recibido: 29/09/16 • Aprobado:11/10/2016

Conteúdo

1. Introdução

2. Contextualização

3. Metodologia

4. Resultados

5. Conclusão

6. Considerações finais

Referências

1. Introdução

Durante muitos anos o Brasil assistiu calado ao abismo que se criava nas classes sociais devidos a imensa discrepância na qualidade de ensino público e privado. A escola pública regular (ensino fundamental e médio), a partir da década de 1980, vem sofrendo violentos golpes em sua infraestrutura e, consequentemente, em sua qualidade de ensino. Em contrapartida, as instituições privadas vêm desenvolvendo ano após ano medidas para aumentar a qualidade da formação de seus alunos e suas instalações. Esse fenômeno criava uma enorme desvantagem quando os jovens provenientes desses dois sistemas chegavam à concorrência por uma vaga no ensino superior, pois teriam que concorrer em condições de igualdade em processo rigoroso de admissão nas universidades públicas que tem como principal instrumento a avaliação do conteúdo absorvido e o seu domínio durante todo o ensino médio.

Ao contrário do que vimos a cerca dos níveis de qualidade oferecidos nas instituições públicas e privadas de ensino médio, no ensino superior há uma inversão desta realidade. Se antes, no ensino público, tínhamos uma deficiência, agora, no nível superior, temos excelência. É sabido que a universidade pública oferece historicamente mais qualidade de ensino do que a rede privada. Mesmo em um cenário onde há algumas décadas as universidades públicas vêm sofrendo com o sucateamento de sua infra-estrutura, com a insatisfação do quadro de profissionais com os salários e condições de trabalho entre outros fatores, o ensino público superior ainda é tido como referência em todo país. Neste sentido, suas vagas são amplamente concorridas. Os vestibulares das universidades públicas apresentam um nível muito superior aos das instituições privadas em exigência de domínio de conhecimento adquirido, fazendo com que a disputa entre estudantes que tiveram um ensino médio precário seja, inicialmente, injusta quando seus concorrentes são estudantes provenientes do ensino médio privado.

A fim de reparar estas discrepâncias, desde 2001, o governo federal e algumas unidades da federação têm criado medidas de modo a facilitar a entrada desses jovens tidos como étnico-social e economicamente desfavorecidos nas universidades públicas, aplicando uma efetiva política de acesso ao ensino superior, as chamadas ações afirmativas.

A partir daí surgiu na sociedade uma grande discussão sobre a eficácia dessas ações na problemática da democratização do ensino superior. Muitos acreditavam que “jogar” essas pessoas dentro das universidades públicas sem bagagem educacional e cultural para acompanhar os estudos não resolveria o problema já que eles não teriam condições de chegar até o final do cursos pelas evidentes barreiras que haviam sido levantadas durante todos os anos em que foram privados de uma educação de qualidade. Essa era uma das questões que foram levantadas a época e é a principal questão que pretendemos responder aqui. As ações afirmativas levantam várias outros questionamentos como: será que de fato as cotas vêm fazendo a diferença em nossa sociedade e, principalmente, no meio ambiente social em que esses jovens estão inseridos? Quais os números e evoluções após uma década de política de inclusão? Podemos ficar otimistas com as projeções futuras?

Esse estudo pretende responder essas e outras questões levantadas pelos diversos representantes sociais e acadêmicos sobre a eficiência do programa de acesso ao ensino superior.

Através da avaliação dos dados históricos bem como de pesquisas na área da educação no Brasil, pretende-se apresentar uma pesquisa qualitativa com base nos resultados apresentados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) sobre o desempenho desses estudantes, já em fase de conclusão de curso, no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) nos anos de 2010, 2011 e 2012.

2. Contextualização

A aplicação de ações afirmativas no Brasil teve início no ano de 2001, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (através da lei Nº 3708/01), as cotas para negros, pardos, índios e estudantes de escolas públicas de baixa renda com a perspectiva de reparar injustiças sociais que a história traçou ao longo dos anos. No mesmo período a Universidade de Brasília e a Universidade do Estado da Bahia também aderiram ao sistema de cotas em seus processos de seleção.

Durante esse período discussão acirradas na sociedade brasileira foram travadas a fim de analisar a eficiência, necessidade e legalidade dessas ações. Grupos sociais, estudiosos da educação, instituições de ensino e a própria sociedade apresentaram teses a favor e contra tais políticas. No entanto, tinham como consenso de que algo deveria ser feito para que fossem reduzidas as desigualdades e, consequentemente, as discriminações da parcela da população tida como desfavorecida.

Em agosto de 2012, Dilma Rousseff, então presidente do Brasil, sancionou a Lei de Cotas (nº 12.711/2012) que prevê que 50% das vagas em universidades públicas sejam destinadas gradualmente até 2016 para estudantes oriundos de escolas públicas, negros, pardos e índios. Esta legislação entrou em vigor uma década após o início da política no Brasil.

Em 2011, apenas 5,3% conseguiram alcançar a nota seis do Índice de Educação Básica (IDEB), que é a média registrada em países de integram a OCDE. Em 2012, uma pesquisa encomendada pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU), apresentou o Brasil em penúltimo lugar no ranking global de qualidade da educação. Neste ano, segundo dados do IBGE, a taxa de analfabetismo de nordestinos acima de 15 anos era de 16,9% (em Alagoas, o percentual é de 21,8%).

Em 2014, o Brasil aparece em antepenúltimo lugar em um ranking de 40 países avaliados em pesquisa realizada pela mesma consultoria. Ou seja, dois anos depois, o Brasil subiu uma posição, apesar de ter piorado seu desempenho no índice (Capacidade cognitiva (de -2,01 para -2,06) e sucesso escolar (de -0,94 para -1,08)).

Tais índices colocam o ensino público brasileiro entre os piores do mundo. Diante deste cenário, os governos vêm tentando melhorar a qualidade da educação no país através de programas sociais, políticas públicas bem como ações afirmativas, como as Cotas nas universidades públicas.

Desde seu início, as ações afirmativas aplicadas nas universidades públicas, seja na forma de lei ou por pressão de grupos representantes das minorias, vêm gerando acaloradas discussões. Parte da sociedade acredita que a aplicação destas políticas no ensino superior não seria capaz de produzir efeitos práticos, já que a base do ensino continuaria deteriorada. Afirmam ainda, que as diferenças no desempenho de cotistas e não cotistas é abissal e que essas ações só tenderiam a rebaixar o nível acadêmico do ensino sem resolver o problema da desigualdade e da discriminação e, que em alguns casos, poderia, inclusive, agravá-lo.

No Brasil, as diferenças educacionais e, consequentemente, sociais e econômicas entre as classes e os grupos étnicos, são assustadoras. Relatório apresentado no ano de 2003 pelo IBGE (Síntese de Indicadores Sociais) constatou que, em 2002, seis em cada dez estudantes das universidades públicas pertencem à camada mais rica da população brasileira. De acordo com o cruzamento, 59% dos estudantes de universidades públicas têm renda familiar per capita que os colocam na parcela dos 20% mais ricos do país. Dos 20% mais pobres, apenas 3,4% acessam o ensino superior público. Considerando o período, os 20% mais ricos recebiam em média R$ 1.875/mês, contra R$160,5/mês dos 20% mais pobres.

Aprofundando-se na análise dos dados deste cruzamento do IBGE, percebemos que a elitização da educação começa no ensino médio, mas sofre um acentuado crescimento no ensino superior. No período analisado, 29,2% dos jovens de 15 a 17 anos (que deveriam estar cursando o ensino médio) pertencentes aos 20% mais pobres da população estão fora da escola. Na parcela dos 20% mais ricos, esse número cai para 5,4%.

Não é difícil imaginarmos as origens de tais problemas: O Brasil, último país nas Américas a abolir a escravidão, 126 anos depois, encontra-se na 79º no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) em um ranking realizado com 187 países, de acordo com relatório divulgado no dia 24 de julho de 2014 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).  A média de escolaridade entre os adultos é de 7,2 anos; a expectativa de tempo de estudo é 15,2 anos; e a renda nacional per capita anual é de US$ 14.275. Em 2001, o Brasil ocupava 74º no mesmo índice. Naquele ano, uma pesquisa realizada pela ONG Fase, afirmou que o país cairia para a 108ª posição se fossem analisadas apenas as condições dos afros descendentes. Considerando apenas os brancos, o país ocuparia a 48ª posição. Tínhamos, então, um país onde os brancos eram quase duas vezes e meia mais ricos do que os negros.

De acordo com os critérios do IBGE, os negros, em 2001, seriam a soma do número de pretos e pardos, e representavam 45% da população. Entre os pobres, os negros representavam 64% e 68% dos indigentes.

As ações afirmativas chegam exatamente para corrigir essas disparidades. Dez anos depois da apresentação deste relatório, a população brasileira passou por mudanças significativas que produziram grandes impactos socioeconômicos na vida das pessoas. Além do aumento da renda, o acesso ao ensino superior também registrou crescimento, e essas evoluções contribuíram para a definição do novo perfil do estudante do ensino superior público. Ainda há uma desigualdade muito grande entre as classes/raças, mas podemos verificar uma melhora crescente.

Em 2012, o número de jovens entre 18 e 24 anos na universidade subiu de 9,8% (2002) para 15,1%. Deste total, 66,6% são estudantes brancos contra 37,4% de negros e pardos. Subiu de 2,2% para 11% a porcentagem de pardos que cursam ou concluíram um curso superior no Brasil; e de 1,8% para 8,8% de negros. Os números são do Ministério da Educação (MEC), em levantamento de 2013.

Durante um longo período de tempo, o acesso à universidade era privilégio de poucos. A década de 1960 foi marcada pela ampliação de vagas no ensino superior brasileiro via privatização o que, no entanto, não foi suficiente para fazer com que o país deixasse de possuir uma das mais baixas taxas de escolarização bruta na Educação Superior da América Latina. Este processo apresentou como consequência, uma elitização do perfil dos alunos, principalmente nos cursos mais concorridos e nas instituições privadas, onde é muito pequena a presença de alguns grupos, que podem ser considerados como minorias. (PINTO, 2004).

Em 2001, pesquisas indicaram que o percentual de brasileiros na faixa etária de 18 a 24 anos que ingressavam no ensino superior era de aproximadamente 12% (97% brancos, 2% negros e 1% amarelos). Deste total, apenas 2.8% dos estudantes haviam cursado todo o ensino fundamental/médio em escolas públicas, de acordo com relatório do INEP Sobre a Educação Superior [2002].

Neste cenário, após grandes discussões da sociedade civil organizada, acadêmicos e de grupos representantes das minorias, o sistema de cotas foi concebido com o intuito de reparar as injustiças raciais e econômicas cometidas durante séculos. Uma compensação da dívida histórica que o Brasil tem com os negros, os índios e a parcela dos mais pobres, visando contribuir para redução das desigualdades sociais e econômicas no país.

De acordo com a Constituição Federal, Lei Máxima à qual todas as demais leis devem se subordinar, no artigo 3º, inciso IV (Constituição da República Federativa do Brasil, de cinco de outubro de 1988) afirma-se que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”. O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes, significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. (NERY JUNIOR, 1999, p. 42).

A ausência desses grupos no ensino superior, em especial nas universidades públicas, se apresentou com umas das maiores mazelas da sociedade brasileira. Mesmo assim, as universidades públicas, um dos poucos redutos de produção intelectual e reflexão crítica, ao longo dos anos, constituíram-se, também, em um dos maiores exemplos de segregação socioeconômica e discriminação. Mesmo com as políticas de inclusão, a universidade pública ainda hoje é um espaço predominantemente de homens brancos de classe média/alta.

No dia 19/09/2011, em audiência pública (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)), senadores, militantes e especialistas debateram os dez anos de existência do sistema de cotas para ingresso em universidades públicas brasileiras. Durante a reunião, os participantes apresentaram os resultados dessa experiência em suas organizações, as dificuldades encontradas e as oportunidades de melhorias.

A conclusão foi unânime: depois de uma década, o sistema de cotas mostrou ser bem sucedido ao promover significativa e relevante inclusão da população negra, indígena e de baixa renda brasileira no ensino superior público.

Em 2013, o CENSO de Educação Superior de 2012 revelou que o número de brasileiros que ingressaram no ensino superior aumentou 17% em comparação com o ano de 2011. Na última década, o aumento foi de 91,9%. As universidades públicas registraram um aumento de 6,7% em relação a 2011.

Esse crescimento deve-se especialmente aos programas de acesso ao ensino superior, como o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

É importante lembrar que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como meta, chegar a 33% da população de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior até 2020. De acordo com o governo, se mantido o ritmo de crescimentos, até 2022 teremos 34% da população de 18 a 24 anos matriculada no ensino superior ou graduada, estando, portanto, em conformidade com PNE.

3. Metodologia

A presente pesquisa é uma análise estatística da performance dos estudantes cotistas e não cotistas de universidades públicas brasileiras a partir dos resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE).

A partir da base de microdados dos exames realizados nos anos de 2010, 2011 e 2012 foram extraídas amostras obedecendo aos seguintes critérios: Idade (18 a 24 anos), Situação (concluintes), Categoria da Universidade (apenas públicas), Presença nas Provas Discursivas (Presente) e Objetivas (Presente) e Preenchimento do Questionário Socioeconômico (apenas questionários respondidos).

O critério de idade foi definido considerando a idade escolar para ingresso no ensino superior de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Educação, órgão vinculado ao MEC.

O critério Preenchimento do Questionário Socioeconômico visa atender uma necessidade da pesquisa de traçar paralelos entre o desempenho do estudante e sua realidade socioeconômica. Os critérios Situação e Categoria da Universidade visam atender ao pressuposto da política pública de reserva de vagas em instituições públicas. E como pretendemos observar o resultado do formando, o critério Situação torna-se imprescindível.

Com a população definida, houve, ainda, a necessidade da adoção de expurgo de dados. Alguns registros apresentavam notas em branco. Como não há indicação clara para o fenômeno, ficou decidido que não levantaríamos hipóteses de justificativas para estes casos com a finalidade de mantermos os dados na população e, então, foi realizada a exclusão desses registros, mesmo após aplicação do filtro Presença na Prova.

As análises e resultados foram processados por meio do Programa SPSS 22 (Statistical Package for Social Sciences).

As discussões acerca dos resultados das verificações das hipóteses são apresentadas na seção seguinte.

4. Resultados

No período apurado (2010, 2011, 2012), foram extraídas amostras de participantes assistidos por ações afirmativas e regulares. As tabelas abaixo apresentam os números gerais bem como os percentuais dos participantes. O número de participantes selecionado na amostra é de 24713 e compreende todas as regiões do Brasil.

Tabela I: Resumo de processamento do caso

Considerando o período, a média geral dos participantes ficou abaixo do esperado de acordo com critérios estabelecidos pelo MEC. Especialistas apontam que o ideal seria algo em torno de 70% de aproveitamento. No entanto, a média foi de 55, 82%.

Tabela 2: Descritivos

Figura 1: Média geral do período (Histograma)

Tabela 3: Estatísticas descritivas – Nota geral

Figura 2: Perspectiva de desempenho no período (gráfico em linhas)

O estudo classificou os participantes em dois grandes grupos: Cotas e Regulares. O grupo Cotas se subdivide em Etnia (Negros, Pardos e Índios), Escola Pública e Renda. Com isso, o estudo é baseado todo em cima destes quatro novos grupos (Etnia, Escola Pública, Renda e Regular) e estão sendo referenciados pelos termos supracitados na análise dos resultados, podendo, eventualmente, serem referenciados pelos nomes Cotistas e Regulares para fins de generalização. Nos cálculos de desempenho consideramos as médias, o desvio padrão, os limites superiores e inferiores, além de adotar um intervalo de confiança igual a 95%.

Para análise dos grupos o método utilizado para medição foi o Teste T de Student. Este teste foi selecionado por avaliar a hipótese de duas médias serem estatisticamente diferentes entre si. O valor t calculado será tanto maior quanto maior for a diferença entre as médias.

Todos os subgrupos do grupo Cotas apresentam desempenho médio menor que a média geral, no entanto esses valores variam de 2 a 17% de diferença, sendo, portanto, irrelevantes na análise geral dos grupos. O resultado negativo é puxado para baixo, principalmente, pelo desempenho do grupo Renda que apresenta uma média 14,73% menor que a dos demais.

Analisando apenas o grupo Etnia percebemos um equilíbrio entre os participantes. Brancos e Amarelos apresentam desempenho superior de 2,45% na comparação com Negros e Índios, estando os Negros na última posição. No ranking geral temos em ordem decrescente Amarelos, Brancos, Índios e Negros.

Quando olhamos para a coluna Renda, o desempenho de todas as etnias cai. Ou seja, no Brasil e no mundo há uma crença de que os orientais apresentam desempenho acadêmico superior decorrente de questões genéticas e ambientais. Isto pode não deixar de ser verdade, mas quando este grupo étnico apresenta baixa renda, o rendimento cai tal como ocorre com todas as demais etnias. Os indígenas são uma grande surpresa. Quando observados dentro do grupo Escola Pública, o desempenho é superior a todos os demais. Apenas quando observado dentro do grupo Regular, a média apresenta uma sensível queda.

Ao analisar o grupo Renda, a conclusão foi um tanto óbvia para o estudo e a sociedade: Participantes com rendas maiores têm médias maiores e essa relação é diretamente proporcional em todos os cenários observados.

No entanto, um outro ponto de interesse está nos que declaram não ter nenhuma renda. Em nenhum grupo eles aparecem em último lugar. Podemos concluir com isso, que mesmo com todas as dificuldades sociais e econômicas, eles conseguiram acompanhar (com perceptível dificuldade) o desempenho dos outros grupos, e que as oportunidades que as universidades ofereceram, reparam objetivamente as injustiças que foram criadas ao longos dos anos.

5. Conclusão

Este estudo revelou que, ao contrário do que dizem os críticos das ações afirmativas, através dos resultados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), os estudantes que ingressaram no ensino superior por cotas não apresentam diferenças significativas nos resultados. Pelo contrário, alguns superaram as expectativas como é o caso dos participantes que ingressaram por escola pública e os declarados indígenas.

Quando realizamos uma observação da evolução, percebemos que os participantes que ingressaram pelo tipo de cota Renda são os que apresentam o pior desempenho entre os grupos. É importante ressaltar que não foram considerados na amostra, cotista que receberam durante na vida acadêmica qualquer tipo de subsídios financeiro, ou seja, realizaram seu curso contando apenas com recursos de suas famílias e/ou amigos.

Esse fator certamente contribuiu para o desempenho percebido neste estudo, mas não foi suficiente para gerar distorções estatísticas.

Outro ponto relevante é o desempenho dos indígenas. O estudo mostrou a capacidade deste grupo, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde são minoria. Parte significativa dos participantes indígenas está no grupo Regular, o que nos remete a um esforço individual e coletivo para acesso e permanência no ensino superior. A pesquisa encontrou justificativa para este fenômeno nos esforços do Ministério da Educação e de grupos de representação indígena na construções e aprimoramento da Educação Escolar Indígena.

De 1999 até a atualidade, a Educação Escolar Indígena vem sendo objeto de pauta nesse colegiado, tanto, de modo geral, por meio da sua inserção nas questões relacionadas à Educação Básica, quanto na apreciação das matérias que tratam de suas especificidades, como por exemplo, o Parecer CNE/CEB nº 1/2011, que trata das funções do Conselho de Educação Escolar Indígena do Amazonas e o Parecer CNE/CEB nº 10/2011, que orienta a oferta de língua estrangeira nas escolas indígenas de Ensino Médio.

Por fim, o Norte e Centro-Oeste do país, ainda observado o desempenho indígena, apresentam o pior cenário. O que chama atenção, pois se trata das regiões com maior concentração de nativos do país.

Na análise regional, o Nordeste é o grande campeão nesta avaliação. De maneira geral, há uma ideia muito distorcida em relação à região e o que percebemos é que o desempenho deles é tão significativo quanto os das duas regiões com melhor desempenho no exame (Sul e Sudeste). Isso nos traz uma nova e valiosa perspectiva em relação aos nordestinos. Eles não são tipos como referência no país no que diz respeito à excelência dos cursos e instituições, mas superam todas as expectativas nos resultados do ENADE.

Esses dados nos dizem que devemos olhar com mais atenção para esta região que vem formando profissionais com nível de excelência dentro dos padrões esperados. Uma região rica em vários aspectos. Essa informação pode ser uma evidência das transformações positivas que o povo e, consequente, a região, a economia, a cultura e vários outros aspectos vem sofrendo em decorrências dos programas de inclusão, especialmente, na área da educação.

6. Considerações finais

A forma parcial como os debates políticos e sociais são apresentados à sociedade tem colaborado para análises infundas de processos de construção de uma nova sociedade e desconstrução de estigmas no que diz respeito ao acesso à educação superior por uma parcela significativa da população que por séculos foi privada de oportunidades reais de melhorias em todos os âmbitos de suas vidas.

Poucas são as pessoas que compreendem os propósitos de ações afirmativas dentro a sociedade brasileira e mundial também. Uma investigação cuidadosa e livre de preconceitos nos traz grandes descobertas como as que aqui estão. Além disso, nos direciona para futuros trabalhos e ações que pretendemos compreender e promover visando o desenvolvimento cultural, social e econômico do país.

Garantir o acesso, principalmente, dos jovens de todas as classes e etnias é ter compromisso com o progresso da nação e coerência com a diversidade do povo brasileiro. Este estudo pretende colaborar com o enriquecimento das discussões, com a reflexão a cerca do papel do Estado no desenvolvimento da sociedade bem como com oferecer uma base segura para propostas de ajustes na política de forma a equalizar as destoantes observadas nos resultados.

Referências

GOMES, Joaquim B. Barbosa, O Debate Constitucional sobre as Ações Afirmativas

LAVILLE, C.; DIONNE, J. A construção do saber: manual de metodologia da pesquisa em ciências humanas. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de processo civil comentado e legislação processual civil em vigor. 4. ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

PINTO, Carolina Ana. Trabalho Escravo no Brasil Hodierno. Disponível em:

‹www.brasilnegro.com.br›.

PEREIRA, Jorge Alberto Saboya, Ações afirmativas nas universidades públicas: aportes necessários ao debate da política de cotas. Rio de Janeiro: UERJ, 2009.

1. Escola de Negócios Fatec Sebrae. Email: anaclaudia06@gmail.com

2. Escola de Negócios Fatec Sebrae. Email: renan.renanrodrigues.rodrigues@gmail.com

3. Escola de Negócios Fatec Sebrae. Email: caio.stettiner@fatec.sp.gov.br

4. Escola Negócios Fatec Sebrae. Email: robertopadillha@uol.com.br

5. Escola de Negócios Fatec Sebrae. Email: vagner@ftavares.com