ISSN 0798 1015

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Vol. 38 (Nº 07) Año 2017. Pág. 14

O fenômeno da corrupção: Características institucionais e medidas de governança

Corruption phenomenon: Institutional characteristics and governance measures

Ronaldo Lopes BUZZO Junior1; Eduardo MINGA 2

Recibido: 26/08/16 • Aprobado:23/09/2016


Conteúdo

1. Introdução sobre o fenômeno da corrupção como representado na literatura econômica.

2. Suporte proveniente da pesquisa econômica

3. Medidas de corrupção e indicadores de governança

4. Análise estatística das medidas de corrupção e governança

5. Considerações finais

Referências


RESUMO:

Este artigo tem o objetivo de abordar a corrupção como um fenômeno característico da ação humana e que diante das organizações dos Estados contemporâneos – agências burocráticas, reguladoras, jurídicas, e serviços públicos diversos – se dissemina ao longo do tempo institucionalmente, trazendo prejuízos tanto para a eficiência do setor público, como para os agregados macroeconômicos e indicadores de bem-estar. Procura-se conceituar a corrupção com ênfase na literatura proveniente da Nova Economia Institucional e da Economia do Setor Público, além de desenvolver uma análise estatística entre os principais indicadores de governança e medida de controle da corrupção utilizando um amplo painel de países.
Palavras chave: Corrupção, Instituições, Governança, Modelos com Painel de Dados.

ABSTRACT:

This article aims to analyze the corruption as a phenomenon related to the human action, and therefore containing an institutional characteristic which may persist within the institutional organizations of contemporary States – bureaucratic agencies and regulatory, legal and public services – causing losses to the public sector efficiency, macroeconomic aggregates and social welfare indicators. In this article we seek to conceptualize the phenomenon of corruption regarding the theories of New Institutional Economics and Public Sector Economics, also developing a statistical analysis for the main indicators of governance and control of corruption measure using a broad panel of countries.
Keywords: Corruption, Institutions, Governance, Data Panel Models.

1. Introdução sobre o fenômeno da corrupção como representado na literatura econômica.

O problema da corrupção seja como fenômeno que promove perdas sociais e sobrecarrega os custos de transação das atividades econômicas, ou como fenômeno persistente que atrasa o desenvolvimento institucional de uma nação, é um objeto de estudo dos economistas e demais pesquisadores, que ao longo do século XX e agora já no século XXI, têm encontrado maior espaço e correspondência dentre os ramos das ciências sociais aplicadas, também em decorrência do aprofundamento das teorias e métodos capazes de lidar com essa questão.

A corrupção pode ser descrita como uma característica persistente das sociedades ao longo do tempo, passível de evidência no curso da história. Uma definição sobre a corrupção comum aos economistas seria a de que a corrupção é um ato pelo qual a estrutura do poder público é utilizada para ganhos pessoais, por meios que violam as regras do jogo (Jain, 2001). Sendo assim, entende-se o fenômeno da corrupção como um “mal”, já que o mesmo pode ser definido no âmbito da ilegalidade, como um crime, e o próprio processo da criminalização da corrupção é um aspecto da evolução das instituições (Silva, 1996).

A corrupção tem atraído particular atenção de pesquisadores pela hipótese de que a sua persistência implicaria em custos econômicos e sociais para as sociedades, e tais custos influenciariam negativamente o crescimento econômico (Tanzi, 1998).

Considerando o atual tratamento científico da corrupção e dos problemas relacionados com esse fenômeno, podemos destacar dentre as principais abordagens e metodologias de pesquisa, tanto as teorias que descrevem o comportamento dos indivíduos e das instituições, como as teorias econômicas que relacionam diretamente o estudo das causas e efeitos da corrupção em sua interação com o setor público da economia – ou seja, com o governo. Ambos os conjuntos teóricos demonstram capacidade de se relacionar com métodos de fronteira para análise e mensuração de dados, também contribuindo com a evolução do estudo das trajetórias históricas das instituições.

Considera-se aqui de forma destacada a Nova Economia Institucional (NEI) bem como os trabalhos dedicados ao fenômeno da corrupção na literatura econômica que incluem a trajetória institucional como um pressuposto de análise. A possibilidade de integrar tais desenvolvimentos teóricos com os principais questionamentos do setor público – rent-seeking, propina, troca ou assimetria de informações, etc – é descrita em muitos dos trabalhos seminais existentes sobre economia e corrupção (Rose-Ackerman, 1999).

Nesse sentido, se reforça a investigação das questões referentes à ação do governo na sociedade e na economia. Uma vez que as estruturas que comportam o fenômeno da corrupção são influenciadas pelo comportamento e pelos valores dos indivíduos e organizações presentes em uma sociedade, infere-se que as estruturas que comportam a corrupção, portanto, também são estruturas institucionais.

Considerando literaturas de referência sobre economia e corrupção, como Tanzi (1998), Rose-Ackerman (1999) e Lambsdorff (2005), o economista Toke Aidt (2011) resume em três, as principais condições para a persistência dos casos de corrupção no setor público:

  1. Instituições fracas: a rede de incentivos ou regras permeadas nas instituições políticas, administrativas e legais, permite e favorece que os servidores públicos utilizem seu poder de arbitragem para auferir ganhos e vantagens pessoais;
  2. Poder de arbitragem: servidores e outros representantes públicos detém o poder de atuar de forma discricionária, podendo assim decidir em favor de determinados grupos;
  3. Economic rents: o poder de arbitrar e as condições institucionais permitem que servidores públicos e outros agentes possam obter ou se apropriar de ganho econômico, fazendo uso do poder discricionário em forma de corrupção.

Tais condições ajudam a estabelecer hipóteses sobre relações de causa, que partiriam desde as condições institucionais fracas até o produto econômico aquém do esperado. Para Macrae (1982), a corrupção seria representada como uma interação cujo objeto de troca – informação, privilégios, etc – requer o envolvimento de uma parte ofertante e outra que demanda, como em qualquer mercado, porém, tal interação envolve o uso e abuso de poder público para propósitos específicos em detrimento de objetivos legais ou coletivos, e interfere na alocação dos recursos econômicos seja a curto ou longo prazo.

O rent-seeking e outras questões do setor público expõem como o agente econômico pode reagir ao conjunto de incentivos e regulamentações que caracterizam o mercado e a atuação do governo. O poder discricionário e a possibilidade de acessar privilégios e ganhos extraordinários por meio da corrupção burocrática criam incentivos para os agentes econômicos competirem por posições na burocracia (Ehrlich e Lui, 1998). Quando tais incentivos tornam-se um processo persistente, a percepção dos agentes sobre toda a economia se altera, colocando em risco a confiança dos indivíduos na economia de mercado (Krueger, 1974).

Desde a década de 1990, com a criação de indicadores de governança, e isso aliado ao aprimoramento das técnicas e softwares estatísticos e econométricos, os estudos que relacionam e testam empiricamente o fenômeno da corrupção com outras questões econômicas têm avançado na consistência teórica e verificação de possíveis causalidades. Dentre as principais referências na pesquisa e construção de indicadores incluem-se o Perception Corruption Index da Transparency International [3], e o Worldwide Governance Indicators (WGI) [4] vinculado às pesquisas do Banco Mundial.

O objetivo deste artigo é retratar como o problema da corrupção tem sido estudado pelas principais abordagens da teoria econômica que amparam a questão e, testar a adequação estatística das proxies que representam a percepção da corrupção, os indicadores de governança, e a qualidade institucional nos trabalhos empíricos contemporâneos.

2. Suporte proveniente da pesquisa econômica.

2.1. Corrupção e Instituições.

As regras institucionais contribuiriam com a compreensão das motivações e preferências dos agentes envolvidos nos atos de corrupção. A cultura e as instituições de forma geral são responsáveis por carregar ao longo do tempo as características do coletivo, transmitindo ao longo das gerações o path-dependence. Ou seja, um determinado comportamento – desejado ou não – e um conjunto de ações capazes de interferir na trajetória de desenvolvimento de uma sociedade de forma positiva ou negativa.

As instituições evoluem gradativamente, e a história do desempenho econômico pode ser compreendida por meio deste processo de evolução ou trajetória. Para North (1991), as mesmas são, portanto, capazes de influenciar a estrutura de incentivos para as mudanças econômicas, seja no sentido do crescimento, estagnação ou declínio, pois em conjunto com as leis e regras econômicas, influenciam os custos de transação e produção, bem como a viabilidade ou a geração de valor em qualquer atividade econômica. As instituições são compreendidas como limites [5] e forças modeladoras provenientes da ação da humanidade sobre as suas estruturas políticas e econômicas.

Os setores de uma sociedade, ou seja, seus grupos políticos, civis, empresariais, lobbies e sindicatos, são interpretados como organizações dentro de um sistema de regras ou restrições institucionais. As regras institucionais em conjunto com as condições econômicas, determinam as oportunidades na sociedade, e as organizações são criadas e geridas pelos indivíduos, que visam fazer uso do ambiente institucional e econômico, além de tentar influenciá-lo.

A relação entre as organizações existentes e as atividades econômicas descritas pelo mercado, também dependeriam do ambiente institucional. Uma firma é dependente das condições presentes, como incentivos e abertura ao empreendedorismo, políticas e interferências governamentais, bem como ao ambiente de competição presente (Rose-Ackerman, 1996). O setor público seguindo essa interpretação seria uma organização de atuação e governança que por um lado atende as convenções institucionais, e por outro, pela sua própria característica de atribuições discricionárias do Estado, exibe plena capacidade de influenciá-lo. Assim, o fenômeno da corrupção no setor público não seria somente um sintoma de atraso enraizado na sociedade, mas também uma forma de alimentar e disseminar o próprio comportamento que incentiva a persistência das atividades corruptas.

Os conceitos de direitos de propriedade e custos de transação são fundamentais para a compreensão que a NEI suporta sobre as circunstâncias de atraso econômico, como é aqui interpretado o fenômeno da corrupção. North e Thomas (1973) amparados do “Teorema de Coase [6] ” explicam externalidades positivas ou negativas, geradas pela indefinição acerca dos direitos de propriedade, afetam a trajetória de desenvolvimento.

A adequada definição dos direitos de propriedade seria condição necessária para acelerar o desempenho econômico de uma nação, pois afeta os custos de transação presentes nas interações entre os indivíduos e os mercados. Segundo Coase (1960), quanto mais custosa for uma transação, maior a probabilidade de que ela não venha a ser concretizada sob a forma de barganha, pois para que a mesma seja efetuada, é necessária a identificação da outra parte negociante, do custo dos procedimentos de barganha, e do custeio dos procedimentos contratuais, além das garantias para o cumprimento dos contratos.

Para os economistas, o controle da corrupção parece estar relacionado com a evolução institucional na história, acompanhando as mudanças constitucionais nos Estados contemporâneos, e a profissionalização da burocracia, por exemplo. Silva (1999) argumenta que o fenômeno da corrupção não se resume a um tipo de crime, mas também é decorrência do ambiente institucional, e que enquanto atividade econômica pode influenciar os custos de transação, a definição dos direitos de propriedade, e a alocação eficiente de recursos.

2.2. Corrupção e rent-seeking

O rent-seeking pode ser descrito como a busca por alocar recursos produtivos em atividades destinadas à conquista de privilégios, renda, ou pelo direito de criar monopólios por meio da manipulação do sistema político e social no qual as atividades econômicas ocorrem, implicando com isso perdas líquidas para a sociedade. Dentro do que se convenciona  como Teoria da Escolha Pública, a atividade rent-seeking está relacionada ao comportamento ou tendência monopolista, à corrupção burocrática, além da seleção adversa e do risco-moral.

Os agentes se organizam em grupos para transferir uma maior fatia da renda para suas representações de interesse no longo prazo, vide Krueger (1974). Desse comportamento, decorrem circunstâncias indesejadas [7] para o bem-estar econômico e social, como informação assimétrica, margens de preço de monopólio ou oligopólio, e a interferência de outros arranjos e organizações institucionais, dentre os quais a própria corrupção (Fiani, 2011). E como destaca Silva (2000), esse comportamento seria prolífico quando o conjunto de regras vigentes está associado à existência de imperfeições institucionais.

Há a percepção de que políticas inadequadas ou ilegítimas que privilegiam alguns grupos em detrimento de outros não são devidamente combatidas ou rechaçadas pela sociedade, apesar dos indivíduos possuírem ao longo do tempo de informação e conhecimento para discernir o correto do incorreto perante o conjunto de regras formais estabelecidas na sociedade e, isso ainda assim ocorre, pois a existência de representantes ou servidores públicos legitimados com poder discricionário permite que os mesmos façam uso arbitrário ou ilegal das estruturas e organizações públicas para atingir benefícios pessoais ou para os grupos que representam (Jain, 2001).

Resgatando na literatura algumas das principais condições propícias ao surgimento ou persistência de atividades tidas como corruptas – a conjunção de instituições fracas, excessivo poder de ação discricionária ou burocrática por parte dos agentes públicos, e a busca endêmica por ganhos extraordinários na economia (Aidt, 2011) – torna-se perceptível a relação entre poder discricionário e presença de instituições que permitam o uso arbitrário ou ilegal do poder público.

A corrupção burocrática, ou seja, aquela que representa atividades de suborno de agentes públicos, troca de informações e acessos privilegiados sobre questões de governo, bem como a apropriação ilegal de recursos públicos, também pode ser interpretada como atividade rent-seeking, desde que como consequência dessa atividade as partes envolvidas na troca se beneficiem com ganhos extraordinários.

Nota-se, portanto, e com base na literatura de referência, que há uma estreita relação entre o fenômeno da corrupção e o fenômeno do rent-seeking [8], o que chega a dificultar algumas distinções entre as formas mais presentes dessa atividade e os casos de corrupção. Segundo Tanzi e Davoodi (1997), a corrupção se faz presente principalmente nos investimentos e projetos públicos, reforçando o setor público como locus prevalente do encontro entre os dois fenômenos. Com isso, não é raro que ambos sejam interpretados como uma aproximação para os casos da corrupção, e vice-versa, o que explica a associação entre os fenômenos também na literatura econômica (Tanzi, 1998).

2.3. Corrupção e desempenho econômico

É recorrente a leitura da corrupção como um problema ou ilegalidade, afetando o desenvolvimento das instituições, a eficiência econômica, ou criando incentivos à ação oportunista, no entanto, a literatura apresenta hipóteses divergentes sobre os efeitos da corrupção no output sistema econômico.

Leff (1964) e Huntington (1968) argumentam sobre a hipótese de que a corrupção poderia aumentar ou acelerar o crescimento econômico, atuando como um escape para trâmites burocráticos excessivos, suavizando a característica lentidão que tais trâmites podem impor às atividades empreendedoras em muitas sociedades. Adicionalmente, a troca de propinas por serviços ou influência extraordinária junto aos representantes do poder público, permitiria aos empreendedores maior influência nos processos decisórios e redução de incertezas pelo acesso facilitado às informações críticas. Como resultado, as atividades econômicas poderiam se beneficiar da permissividade à corrupção, ou ao menos da permissividade em alguns setores.

Essa respectiva visão apologista é contestada por estudos que verificam a prevalência da ineficiência e perdas sociais líquidas no comportamento rent-seeking, apesar de outras hipóteses greasers [9]. Estudos como os de Rose-Ackerman (1978, 1999), Shleifer et al. (1991, 1993), entre outras referências, indicam que a corrupção por final cria entraves para o desenvolvimento. A persistência da corrupção burocrática reduziria o crescimento econômico ao incentivar os indivíduos mais capacitados a buscarem atividades rent-seeking, desperdiçando a oportunidade de contribuírem em atividades socialmente produtivas ou empreendedoras.

Já como um exemplo de abordagem fundamentada no comportamento do agente econômico tem-se a visão das interações sociais [10] de Andvig e Moene (1990), na qual a corrupção observada seria o output de um processo de reiteração social, como um comportamento coletivo de características inerciais, ou seja, quanto maior for a corrupção praticada e observada em uma sociedade, maior será o horizonte de tempo pelo qual esse processo deverá persistir. E isso ocorreria porque dentro de uma sociedade onde os casos de corrupção tornaram-se eventos observados de forma recorrente, a existência de tal reinforcement eleva a probabilidade de um indivíduo corrupto interagir com outro igualmente corrupto em algum momento ao longo do tempo, dada a inevitável sucessão de eventos e encontros entre os agentes.

Estudos posteriores no segmento de pesquisa da economia política, intensificam a mistura das questões institucionais com o comportamento e interação dos agentes públicos, sendo que esses agentes seriam representados pela burocracia e pelos poderes do Estado, como em Acemoglu e Verdier (1998), ou em uma análise do fenômeno da corrupção como um trade-off entre falhas de governo ou falhas de mercado, dadas as consequências que por um lado a burocracia e a possível criação de incentivos à caça por renda, e de outro as falhas de mercado, poderiam influenciar sobre o comportamento dos agentes, como em Acemoglu e Verdier (2000).

As instituições como um parâmetro mensurável nas pesquisas de cunho aplicado, tem desenvolvimento recente. Rodrik (1999) estudou a relação entre a qualidade das instituições e o crescimento econômico, Fedderke (2001) utilizou os direitos de propriedade como uma proxy para representar as instituições dentro de um modelo de crescimento. Ebben e Vaal (2011) estudaram o impacto da corrupção sobre o crescimento econômico, buscando representar a corrupção como fator institucional e endógeno em um modelo que também considera demanda por trabalho e bens públicos. Os autores encontraram resultados distintos para o impacto da corrupção no crescimento econômico, dependendo da qualidade institucional dos países ou dos modelos políticos adotados pelos mesmos.

Especificamente sobre os modelos de crescimento, o trabalho de Paolo (1995) é tido como uma das primeiras e seminais referências, e cujo estudo demonstra relações negativas entre o crescimento do produto, investimento, e nível de renda, com a corrupção. Seguindo a linha de pesquisa, outros estudos apontam relações negativas entre a corrupção e a produtividade dos investimentos públicos, como em Tanzi e Davoodi (1997), com relação ao fluxo de investimentos estrangeiros, vide Wei (1997), e com relação ao desempenho no comércio com o exterior, vide Lambsdorff (1999).

Ellis e Fender (2006) desenvolveram um modelo de crescimento econômico no qual o crescimento é uma função da acumulação de capital e bens públicos, tornando possível, assim, analisar se a ação dos agentes representativos do governo – burocratas – em consumir de forma extraordinária parte dos recursos para si poderia explicar o fenômeno da corrupção, e explicar a sua influência sobre o desempenho das economias. Dentre as análises e desenvolvimentos feitos, os autores também apontam a existência de uma relação negativa entre o crescimento econômico e a corrupção. Seguindo a preocupação com o setor público, Blackburn et al. (2010) estudam a estrutura de incentivos na possibilidade do abuso de autoridade discricionária por parte dos agentes burocráticos, dentro de um modelo de crescimento neoclássico, Pereira e da Cruz Vieira (2010) utilizaram o mesmo modelo teórico para relacionar os gastos do governo com a persistência da corrupção. Ehrlich e Lui (1999) descrevem um modelo de crescimento endógeno considerando capital humano e investimento sob a ação da corrupção burocrática, considerando a corrupção no setor público como um aspecto inevitável em qualquer sociedade que apresenta algum tipo de intervenção governamental na economia. Os autores encontraram evidências estatísticas empregando painel de dados de que tanto a corrupção como a fragilidade regulatória, exercem efeito negativo sobre o crescimento econômico e a renda per capita.

Para avaliar as condições políticas e sua relação com o desempenho econômico e atração de investimento direto estrangeiro, Guimarães e Teixeira (2015) testaram o uso de diferentes representações para a corrupção – incluindo o indicador de percepção da corrupção, o bribery [11] index, o risk index [12], entre outros – culminando em um modelo econométrico que identificou impactos distintos [13]para a destinação de investimentos estrangeiros entre os países, dependendo da variável utilizada para representar o problema da corrupção nos mesmos.

A maioria dos trabalhos acima referenciados fez uso de proxies para representar a corrupção e atividades correlatas. Os trabalhos de cunho empírico que mensuram a percepção da corrupção fazendo uso de indicadores de governança, e com isso testando a adequação de proxies para representar o problema da corrupção, têm contribuído para descrever a relação ou sentido econômico do comportamento corrupto ou caçador de renda, com os instrumentos de controle e fiscalização presentes, e demais fatores econômicos, institucionais, ou mesmo constitucionais. Há trabalhos voltados a construção de indicadores – vide pesquisas vinculadas a organizações como Internacional Transparency e Banco Mundial – e análises dedicadas à identificar relações significativas dentre as variáveis de governança mensuradas, como nos artigos de Kaufmann (1999, 2005), Lambsdorff (1999, 2005), e Aidt (2009, 2011).

3. Medidas de corrupção e indicadores de governança

A busca para encontrar relações causais e estatisticamente significativas que melhorem a compreensão sobre os fenômenos econômicos, e que ampliem a compreensão da relação entre os mesmos e a heterogeneidade institucional das nações, têm incentivado pesquisadores e instituições de pesquisa a compor indicadores que representem de forma adequada a complexidade de fenômenos de difícil detecção como a corrupção. O interesse pela busca não é recente, porém, é desde a década de 1990 que se tem produzido trabalhos empíricos dedicados a representar e estudar as ligações entre qualidade institucional e questões voltadas ao desenvolvimento econômico (Kaufmann, 2005).

Conforme argumentado em Lambsdorff (1999), a criação e utilização de tais indicadores nas pesquisas econômicas têm se intensificado, porém, o contínuo aprimoramento dos mesmos se faz necessário para que as conclusões obtidas nos trabalhos empíricos ofereçam suporte e robustez às correlações e relações de causa estudadas.

Tomando como referência os indicadores de controle e percepção da corrupção, Aidt (2011) elenca um conjunto das principais variáveis de governança e seus impactos quando correlacionados com a corrupção, considerando o que se sabe dos resultados provenientes de trabalhos teóricos e pesquisas de opinião, como segue exposto na Tabela 1. Encontram-se lá algumas das principais representações das características políticas, da eficiência fiscalizatória e regulatória do setor púbico, bem como da qualidade institucional das nações.

O sinal da relação – positivo ou negativo – aponta a influência que as mesmas exercem sobre a corrupção esperada e sobre o seu controle ou percepção. A distinção [14] entre o controle da corrupção e o fenômeno em si, decorre da necessidade de criar uma proxy para o próprio fenômeno, que no caso, é expresso pela confiança que os indivíduos e organizações atribuem ao controle do problema na sociedade. Como exemplo, a melhoria na efetividade do governo mostra-se negativamente associada com a corrupção nas pesquisas, portanto, contribui positivamente com a sua percepção de controle pela sociedade.

Tabela 1.  Impactos Governança/Instituições sobre a Corrupção

Variável

Impacto na  Corrupção

Impacto no  Controle

Efetividade do governo

(  - )

( + )

Regra de direito (Rule of Law)

(  - )

( + )

PIB per capita

(  - )

( + )

Qualidade regulatória

(  - )

( + )

Polarização política

(  - )

( + )

Fração protestante da população

(  - )

( + )

Presidencialismo

(  - )

( + )

Latitude absoluta

(  - )

( + )

Accountability e transparência

(  - )

( + )

Salário e remunerações/PIB

( + )

(  - )

Tamanho da população

( + )

(  - )

Liberdade econômica

(  - )

( + )

Fonte: Aidt (2011) – Elaboração Própria

Dentre as bases de dados que fornecem tais indicadores, aqui será utilizada a Worldwide Governance Indicators (WGI), que reflete a percepção de acadêmicos, institutos de pesquisa, think-tanks, organizações civis, e organismos internacionais para o agregado de informações disponíveis sobre a governança mundial. A sua série de apurações foi iniciada em 1996 e atualizada a cada dois anos, e passou então à assiduidade anual em 2002, possibilitando a composição de painéis de dados com forte balanceamento desde então. As informações coletadas estão agregadas de forma a compor seis indicadores, incluindo a proxy para o controle da corrupção:

1. Controle ou Percepção da Corrupção (Cor): Reflete a ação do poder público e sociedade no controle das atividades que visam ganhos privados e extraordinários, incluindo as atividades que possam ser classificadas dentro do fenômeno da corrupção persistente, como a captura do Estado por interesses privados e a corrupção burocrática;

2. Voz e Accountability (Voz): Expressa até que ponto os cidadãos de um país são capazes de participar na composição do seu governo, e se há liberdade de expressão, liberdade de associação e imprensa livre;

3. Estabilidade Política e Ausência de Violência (Est): Expressa a percepção ou probabilidade do governo sofrer pressões ou ser derrubado por meios inconstitucionais e violentos, incluindo a violência motivada por desígnios políticos ou terrorismo;

4. Efetividade do Governo (Gef): Expressa a percepção da qualidade dos serviços públicos, a qualidade da formulação e administração de políticas, o grau de ingerência política, bem como a credibilidade do governo no compromisso com as políticas firmadas;

5. Qualidade Regulatória (Reg): Expressa a percepção da capacidade do governo para formular e gerir políticas e regulamentações que amparem o desenvolvimento da sociedade e do setor privado;

6. Regra de Direito (Rlw): Reflete a qualidade e a constância no cumprimento das determinações legais e dos direitos de propriedade, bem como a efetividade no combate às ações que envolvem crime e violência.

A expectativa é a de que quanto menor for o resultado de cada um dos indicadores, pior será o controle da corrupção, pois o indicador controle da corrupção está correlacionado com os demais indicadores de governança e instituições conforme os sinais apresentados na Tabela 1. Logo, quanto melhor – e, portanto, positivo – for o indicador da qualidade regulatória, espera-se uma relação positiva com o controle da corrupção, e relações no mesmo sentido se esperam dos demais indicadores fornecidos pela base de dados aqui utilizada.

O objetivo seguinte é efetuar uma análise estatística para verificar se a amostra de dados – no caso, a proxy controle da corrupção e os indicadores disponibilizados pela WGI – corroboram os sentidos apontados pela literatura de referência.

4. Análise estatística das medidas de corrupção e governança

Com esse conjunto de dados, pretende-se testar se há relação estatisticamente significativa entre os indicadores conforme a expectativa, e se a relação não é espúria. Não há a pretensão de estabelecer um estudo completo de causalidade entre os parâmetros, o que demandaria aprofundamento metodológico e instrumentalização específicos para cada um destes.

A metodologia econométrica aqui proposta consiste na estimação por dados em painel, aproveitando as características seccional e temporal da amostra. Os dados em painel têm entre as suas vantagens a possiblidade de inferir estatísticas mais precisas em função do maior número de observações [15].

Dentre os métodos amplamente utilizados para dados em painel, consideramos como ponto de partida um modelo linear, que permite um intercepto diferente para cada unidade do painel pretendido, sendo:

      (1)

 Tal que ß é o vetor de coeficientes referente aos parâmetros utilizados,  é o erro que pode variar entre as unidades seccionais, mas não na linha temporal, e o intercepto  pode representar a existência de heterogeneidade individual, se observada na amostra. Ceteris paribus,  absorverá as características das unidades que são mantidas constantes ao longo do período abordado. A princípio os riscos envolvidos na estimação de um modelo como este é o de existir endogeneidade dentre as variáveis explicativas ou com relação à variável explicada, bem como a omissão de variáveis explicativas, o que pode tornar o processo de estimação inconsistente. A metodologia mais difundida, a dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), pode se tornar inadequada por falta de consistência quando há endogeneidade entre a variável output e a parte não explicada pelo modelo.

Quando não se observa heterogeneidade individual na amostra, há a prevalência do erro  na regressão, resultando que os efeitos individuais não observados não estão correlacionados com os parâmetros utilizados, tal que:

    (2)

Interpretando como o intercepto  se correlaciona com   é possível definir qual abordagem é preferível para os dados em painel, o modelo de efeitos aleatórios (EA), ou o modelo de efeitos fixos (EF). Considerando que  não está correlacionado com os parâmetros da equação, entende-se que o intercepto é um distúrbio no modelo como o próprio erro e, portanto, temos um erro combinado, tal que: (3). Neste caso, a estimação pode seguir o modelo dos efeitos aleatórios. Porém, se ao contrário, considerarmos que há sim correlação entre o intercepto e os parâmetros, o método indicado torna-se o dos efeitos fixos, e surge adicionalmente a necessidade de estimar a, como exposto na Tabela 2.

Tabela 2. Estimação de Dados em Painel

Utilizando a abordagem por painel de dados, segue a representação da equação cujos coeficientes serão estimados e comparados pelo teste de especificação de Hausman (1978), com o objetivo de discernir qual o modelo mais adequado para a inferência estatística pretendida.

4.1. Processo de estimação

Prosseguindo com a representação do modelo, temos:

A estimação abrange os respectivos parâmetros em um painel com dados de 215 países, e o corte temporal abrange os anos de 2002 até 2011, período no qual há dados disponibilizados anualmente. Com isso, obteve-se um painel fortemente balanceado, com uma razão observações/períodos de tempo próxima dos 100%.

Na Tabela 3 seguem os resultados estatísticos provenientes da estimação por efeitos fixos – vide equação (4) – e efeitos aleatórios – vide equação (5). Os coeficientes estimados por ambos os modelos corroboram os sentidos esperados para as relações entre os indicadores e o controle da corrupção, conforme exposto na Tabela 1. Há grande significância estatística se considerarmos intervalo de confiança de 5% para os p-valores aqui calculados, tal que o único parâmetro a extrapolar o intervalo foi o indicador ‘est’ – o qual representa a estabilidade política e a ausência de violência no painel de países – na estimação por efeitos fixos.

Tabela 3. Resultados da estimação por EF e EA.

Variável

Efeitos Fixos

Efeitos Aleatórios

Coeficiente

Valor-P

Coeficiente

Valor-P

Constante

0.0068

0.0000

0.0058

0.7690

Voz

0.1300*

0.0080

0.1004*

0.0030

Est

0.0434

0.0930

0.0520

0.0150

Gef

0.3414*

0.0000

0.4043*

0.0000

Reg

0.1443*

0.0000

0.1037*

0.0020

Rlw

0.1805*

0.0040

0.2867*

0.0000

Nº Observações

2038

2038

R²within

0.2957

0.2920

R²between

0.9070

0.9178

R²overall

0.8877

0.8985

F (5,211)

37.2                                     Prob>F = 0.0000

-

Teste Wald

chi2(212) = 3.5e+05;                       Prob> = 0.0000

chi2(5) = 1546.23;                           Prob> = 0.0000

Breusch-Pagan LM

-

4453.22

Teste Hausman

chi2(5) = 86.53; Prob> = 0.0000

*: Observando 5% de intervalo de confiança.

Elaboração Própria – Utilizando Software Stata 12.0

A especificação de Hausman não corrobora a hipótese nula de que ambos os modelos propiciariam estimadores consistentes, indicando a possibilidade de existir correlação entre os parâmetros da equação e, portanto, a estimação por efeitos fixos prevalece como a mais adequada.

Os testes dedicados a identificar o problema da heterocedasticidade, no entanto, indicam a ocorrência da mesma no conjunto de dados utilizado, vide os testes de Wald e Breusch-Pagan LM que não corroboram a hipótese nula de homocedasticidade. Para mitigar os problemas de heterocedasticidade e auto correlação, e estimar coeficientes com significado estatístico, Greene (2003) indica a possibilidade de utilizar o método Prais-Winsten [16]. Seguindo o respectivo método, obtemos uma nova estimação, exposta na Tabela 4.  

Tabela 4. Estimação com correção Prais-Winsten

Variável

Coeficiente

Valor-P

Constante

0.0065

0.7380

Voz

0.0513*

0.0470

Est

0.0425*

0.0070

Gef

0.3645*

0.0000

Reg

0.1553*

0.0000

Rlw

0.3147*

0.0000

Nº Observações

2038

R² Squared

0.6081

F (5,2032)

412.00                                   Prob>F = 0.0000

Durbin W Stat

0.231926

Durbin W Stat. (transf.)

2.107908

Iterações(9)

0.8926(9)

Teste de especificação (linktest)

Significância do

valor predito

0.0000

Significância do   valor predito²

0.0000

*: Observando 5% de intervalo de confiança.

Elaboração Própria - Utilizando Soft. Stata 12.0

Por meio da transformação Prais-Winsten, também se alcançou coeficientes estatisticamente significativos observando 5% enquanto intervalo de confiança, corroborando a expectativa para os indicadores. As estatísticas Durbin-Watson não indicam forte risco de auto correlação no painel estimado. Testes de especificação adicionais, como a significância estatística de projeções sobre a equação do modelo indicam, no entanto, que há a possibilidade da inclusão de parâmetros explicativos adicionais para aprimorar o processo de estimação. De forma geral, consideramos o modelo e os coeficientes adequados e significativos para representar a relação entre os indicadores (parâmetros) e o controle da corrupção.

4.2. Comparação dos resultados estatísticos

Com base nas expectativas entre a percepção da corrupção e as variáveis relacionadas –vide Tabela 1 – é possível efetuar uma comparação dos coeficientes estimados. A análise estatística corroborou as relações expressas nos trabalhos empíricos que relacionam o problema da corrupção com os indicadores de governança, instituições e eficiência do setor público fornecidos pela WGI.

A Tabela 5 apresentada na sequência resume os resultados obtidos. As cinco variáveis testadas demonstram consonância entre a expectativa proveniente da ampla literatura econômica e o painel de dados aqui produzido. As cinco representações de qualidades institucionais contribuíram positivamente com a melhor percepção de controle sobre os atos de corrupção nos países no período.

Tabela 5. Comparação Expectativa x Painel de Dados

Variável

Tabela 1 (Expectativa)

Tabela 5 (Estimação)

Sentido Esperado?

Accountability/Transparência (Voz)

(+)

(+)

Sim

Polarização política (Est)*

(+)

(+)

Sim

Efetividade do governo (Gef)

(+)

(+)

Sim

Qualidade regulatória (Reg)

(+)

(+)

Sim

Regra de direito (Rlw)

(+)

(+)

Sim

*: Interpretamos que há aproximação entre o indicador de polarização ou liberdade política (Tabela 1), com o indicador de estabilidade e mitigação da violência política (WGI).

Fonte: Elaboração Própria - Estimativas econométricas efetuadas no Soft. Stata 12.0

A utilização de um painel de dados permite acompanhar indicadores para um grande número de países ao longo do tempo, e o prosseguimento da coleta de dados e da pesquisa aplicada na área pode ser útil para atribuir aprofundamento e robustez estatística no estudo de hipóteses atribuídas à corrupção. Lambsdorff (2005) argumenta que apesar das limitações na obtenção de dados e das fraquezas representativas de algumas aproximações estatísticas, grande parte dos trabalhos aplicados sobre corrupção e questões institucionais depende da construção de indicadores que permitam análises seccionais e temporais.

Os resultados aqui obtidos não são suficientes para denotar confirmação de causalidade econométrica específica entre cada um dos indicadores e a variável que reflete o controle da corrupção, até pela existência de conjuntos de dados distintos que também devem ser testados com esse fim, mas reforçam o sentido de correlação esperado, reforçando também a possibilidade de utilizar as respectivas medidas em pesquisas aplicadas com propósitos mais específicos, como o estudo da relação entre corrupção e mercado eleitoral, rent-seeking e crescimento econômico nos países, entre outros propósitos científicos.

Nesse sentido, os resultados também reforçam a análise de Lambsdorff (1999) na sua revisão sobre corrupção e trabalhos empíricos, onde conclui que a corrupção geralmente demonstra correlação com variáveis que representam características políticas, culturais e de desempenho do setor público, no entanto, há dificuldades na obtenção de dados e construção metodológica para estabelecer causalidade ou medidas da influência de uma variável sobre a outra.   

5. Considerações finais

O presente estudo procurou descrever como o fenômeno da corrupção é retratado pela literatura econômica, principalmente no contexto institucional e da economia do setor público, identificando a relação estreita que, segundo a literatura, a corrupção possui com o comportamento rent-seeking e o ambiente institucional.

Dentre as hipóteses divergentes na pesquisa econômica sobre as consequências da corrupção para o desempenho econômico, nota-se que grande parte dos estudos micro fundamentados ou empíricos, indicam efeito negativo sobre o desenvolvimento e crescimento do produto, vide as referências de Shleifer et al. (1991, 1993), e Mauro (1995). Estudos nessa linha também consideram a representação e influência das condições institucionais, vide Rodrik (1999) e Ebben e Vaal (2011), e os trabalhos do economista Daron Acemoglu.   

Com relação ao objetivo de testar uma proxy recorrente para corrupção – que no caso trata-se do controle da corrupção – e um conjunto de indicadores de governança e qualidade institucional, foi possível corroborar a expectativa baseada na literatura, vide a Tabela 5. A estimação por painel de dados pode, no entanto, ser aprimorada para estudar causalidades específicas entre os parâmetros ou incluir outras variáveis econômicas para ampliar o estudo. 

Resumidamente, conclui-se que a teoria econômica e os métodos quantitativos podem ser aplicados de forma a representar a ligação existente entre as questões institucionais e os problemas do setor público que ocupam o debate das sociedades modernas, como exemplo, a histórica discussão sobre a corrupção no Brasil e outros países me desenvolvimento, como os da América Latina. O fenômeno da corrupção é persistente, e seu estudo com as demais questões políticas e econômicas pode evoluir na medida em que são obtidos conjuntos de dados mais completos sobre o tema, e a investigação empírica consegue se aprofundar para inferir causas e promover respostas significativas aos questionamentos pertinentes.

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1. estre em Teoria Econômica pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professor na Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR). Email: ronaldolbuzzo@uol.com.br

2. Doutorando em Teoria Econômica pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Email: eduminga1@gmail.com

3. Vide http://www.transparency.org/

4. Vide http://info.worldbank.org/governance/wgi/index.asp

5. Esses limites são expressos seja por meio de regras formais – leis, constituições, direitos de propriedade – ou convenções informais – costumes, tradições, códigos de conduta, etc, de maneira que são criadas e alteradas ao longo da história pela ação dos homens.

6. A resolução de barganhas e contratos para contornar as externalidades provenientes da ação econômica, torna-se problemática quando a definição e garantias dos direitos de propriedade são dúbias, e quando existem custos de transação elevados que prejudicam a formação de acordos entre os agentes econômicos. As assimetrias de informação, indeterminações contratuais, e altos custos burocráticos somados as fragilidades institucionais – características presentes em sociedades onde o cumprimento dos contratos é incerto – elevam o custo embutido nas interações entre os indivíduos e suas negociações econômicas, empobrecendo a sociedade ao passo que tornam os mercados menos eficientes.

7. Para Buchanan (1980), o comportamento rent-seeking incentiva o envide de esforços individuais na maximização de retornos, no entanto, essa busca incorre essencialmente em perdas sociais.

8. O conceito de rent-seeking, que foi desenvolvido por Gordon Tullock (1967) e Anne Krueger (1974), de forma geral descreve o comportamento de um indivíduo ou de um grupo que busca se apropriar artificialmente de uma fatia dos recursos da sociedade, sem que essa ação promova benefícios para a sociedade como contrapartida.

9. Termo cunhado por Huntington (1968). Expressa que a corrupção poderia “lubrificar” – to grease, em inglês – os trâmites burocráticos em favor do empreendedorismo e desenvolvimento.

10. Resumindo, a abordagem de Andvig e Moene nos diz que a corrupção muito provavelmente será um evento de rara observação, nas sociedades onde o ilícito da apropriação pública é visto como ato condenável e pouco aceito, e onde, portanto, há incentivos para a vigilância coletiva. No entanto, nas sociedades relativamente mais coniventes com os atos de corrupção, a incidência dos mesmos tende a crescer ao longo do tempo, pois os respectivos indivíduos e componentes dessa sociedade convergem para a conivência, como um mecanismo de autopreservação e não delação.  

11. Indica quão inclinado é o setor privado de uma nação a se envolver em atividades ilícitas, corruptas, incluindo ações em conjunto com representantes do poder público. http://www.transparency.org/research/bpi/overview

12. Indica por meio de um conjunto de percepções sobre o risco de políticos e econômicos, a estabilidade ou instabilidade das nações. https://www.prsgroup.com/category/risk-index 

13. Guimarães e Teixeira (2015) identificaram resultados estatísticos mais significativos com o uso do bribery index e a adoção de outras variáveis de controle, como indicadores de desenvolvimento humano, de liberdade econômica e similares, em detrimento do uso isolado do indicador de percepção da corrupção. 1

14. O controle e a percepção sobre o fenômeno da corrupção podem divergir do próprio fenômeno. A população de uma determinada sociedade pode demonstrar consciência dos problemas decorrentes da corrupção persistente, mas, ainda assim, conviver com a mesma ao longo do tempo. Vide o “paradoxo” da corrupção brasileira, descrito por Silva (1999). O cidadão brasileiro continua recorrendo ao seu “jeitinho” de forma sistemática, apesar da corrupção se mostrar como um grande problema na opinião da sociedade.

15. E consequentemente por dispor de mais graus de liberdade em comparação com os modelos estritamente seccionais ou temporais (Wooldridge, 2010).

16. O procedimento sugerido pelo trabalho de Prais e Winsten (1954), objetiva basicamente a mitigação da correlação serial em modelos econométricos lineares. A estimação resultante é vantajosa por demonstrar maior eficiência em comparação com outros métodos, como o de Cochrane e Orcutt (1949).


Revista ESPACIOS. ISSN 0798 1015
Vol. 38 (Nº 07) Año 2017

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