ISSN 0798 1015

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Vol. 38 (Nº 06) Año 2017. Pág. 24

Uso do território e implicações socioterritoriais da mineração no Município de Barcarena (Pará – Brasil): População, arrecadação e segurança pública

Use of the territory and socio-spatial implications of mining in Barcarena (Para/Brazil): Population, tax collection and public security

Christian Nunes da SILVA 1; João Francisco Garcia REIS 2; João Marcio Palheta da SILVA 3; Jadson Luis Rebelo PORTO 4; Ricardo Ângelo Pereira de LIMA 5

Recibido: 23/08/16 • Aprobado: 22/09/2016


Conteúdo

1. Introdução

2. Mineração e implicações socioespaciais em Barcarena: crescimento populacional, arrecadação municipal e segurança pública

3. Considerações finais

Referências


RESUMO:

Este manuscrito tem como objetivo principal analisar as relações territoriais no município de Barcarena (Pará), tendo como base de pesquisa a instalação do complexo Albrás/Alunorte, a partir das relações existentes entre a arrecadação de impostos municipais e as ações criminosas nos últimos anos (2008 a 2014), e que se expressam no uso do território do referido município. Nesse sentido, o território constitui-se como um ponto privilegiado, sob o qual se expressam as várias relações de poder, em que uns buscam condições de reprodução do capital, outros almejam condições de trabalho e aqueles que buscam por ganhos oriundos de atividades conflituosas e/ou ilícitas. Na pesquisa bibliográfica e de campo foi possível perceber que, a partir do beneficiamento minero-metalúrgico por um complexo de empresas internacionais, que seguem o modelo de produção vigente na região amazônica, gerou-se mais pobreza e insegurança pública, do que multiplicou o bem-estar social e a riqueza de seus habitantes. Desse modo, a transferência dos royalties e impostos arrecadados com a atividade minero-metalúrgica não vem acontecendo de maneira adequada, conforme demonstra a análise dos dados de arrecadação (ICMS, IPI e FPM) e os Índices de Criminalidade (IC) do município pesquisado.
Palavras–chave: Barcarena, Mineração, Arrecadação Municipal. Segurança Pública.

ABSTRACT:

This manuscript is meant to examine the territorial relations in Barcarena (Para), the research is based on the installation of Albras/Alunorte complex, from the relationship between the collection of municipal taxes and criminal actions in recent years (2008-2014), and are expressed in the use of the territory of that municipality. In this sense, the territory was established as a privileged point, beneath which are expressed the various power relations, in which some seek for conditions to reproduction of capital, others crave working conditions and those seeking for gains from conflicting and/or illegal activities. In literature and field research was possible to notice that, from mineral and metallurgical beneficiation by a complex of international companies, which follow the current production model in the Amazon region, was generated more poverty and public insecurity, which multiplied the welfare and wealth of its inhabitants. Thus, the transfer of royalties and taxes collected by the mining and metallurgical activity is not happening properly, as shown in analysis of collection data (ICMS, IPI and FPM) and the Crime Index (CI) of the municipality studied.
Keywords: Barcarena, Mining, Municipal Tax Collection. Public Security.

1. Introdução

O presente artigo tem como tema central a análise das relações de poder (arrecadação de impostos municipais versus criminalidade) e as implicações socioterritoriais constituídas no município de Barcarena nos últimos sete anos (2008 a 2014), procurando evidenciar os processos socioeconômicos que se apresentam no município a partir da construção do complexo mínero-metalúrgico Albrás/Alunorte. Nesse sentido, é necessária a busca de elementos que mostrem as diversas relações de poder que se expressam no uso e na produção do território, evidenciando as intenções dos diferentes atores sociais, ou seja, a materialização das práticas da sociedade no território na sua própria territorialidade. É a partir de tal investigação que teremos a possibilidade de compreender os arranjos e rearranjos do poder no município de Barcarena.

As relações sociais em municípios-sede de atividades de mineração (industrial associada à grande empresa, e artesanal relativa à atividade de garimpo) no território paraense foram desencadeadas ao longo da história deste espaço. Esse processo necessita de compreensão, a partir do contexto de articulação entre diferentes atores sociais, identificados em escalas diversas. Esse entendimento é importante para a compreensão das conexões estabelecidas entre o local (o município) e os agentes situados nas escalas estaduais, regionais, nacionais e internacionais.

O ordenamento territorial, dessa forma, abrange atores sociais, de maior ou menor poder, num processo dinâmico (PALHETA DA SILVA, 2013), bem como o desenvolvimento de estratégias para envolver atores interessados no destino de um determinado espaço geográfico de atuação. Assim, a utilização do conceito de território pelos diferentes atores sociais caracteriza a luta pelo poder que envolve conflitos por definições de territórios. As práticas reveladoras de interesses dentro do campo de poder envolvem interesses contrários e/ou convergentes (BOURDIEU, 1998).

O território, nesse sentido, torna-se um suporte para as relações e processos no quais os atores sociais definem suas práticas espaciais de poder e suas territorialidades. O território aparece, de imediato, como um campo de forças de poder diferenciado com graus distintos de legalidade. Em que determinados tipos de atores sociais se unem, através de sindicatos, ONG’s, movimentos de bairros, gangues, milícias, conglomerados empresariais, instituições públicas, etc., para, por meio de sua organização, partilhar ou tentar partilhar o poder no território.

Dessa forma, os atores sociais possuem, a partir de seus interesses, arranjos que delimitam suas respectivas ações e atitudes no território, definindo e redefinindo suas territorialidades. O conflito expresso por meio dos conflitos reais e/ou ocultos entre os indivíduos demonstram os interesses diversos que redefinem um território mais ou menos sujeito às interferências, tanto endógenas, quanto exógenas, de outros atores situados em escalas diferentes que buscam reorientar o local a partir de seus próprios interesses. A imagem desejada de um território nem sempre revela o planejamento pretendido do interessado ou pelo grupo de indivíduos, demonstrando a multiplicidade de interesses e as interferências que se caracterizam nos planos do território. As ações territoriais dos diferentes atores hegemônicos criam novos territórios ou superpõem-se a territórios localmente estabelecidos.

Nesse sentido, embora existam vários trabalhos sobre territorialização e territorialidade no município de Barcarena, notamos a ausência de pesquisas que tratem da temática das relações de poder que se concretizam no território, transformando-o em um campo de forças que se expressam em diversas outras formas territoriais, como é o caso da comparação que faremos entre a arrecadação municipal e os índices de criminalidade. O território do município torna-se, assim, o lócus privilegiado para análise das práticas de ordenamento territorial e do campo de poder na definição e entendimento do uso do território pelos diferentes atores sociais. É na escala municipal que esses atores buscam alcançar seus objetivos e garantir seus acessos aos recursos naturais e sociais. Para isso estimulam acordos e conflitos para ampliar as possibilidades de participação efetiva nas políticas sócio-econômicas-culturais. É à luz deste quadro que pensamos o papel dos diversos atores sociais no processo de reestruturação do poder no município, dentre eles o Estado, expresso pelo poder político local, a sociedade civil de onde emana o poder social e da própria empresa Albrás/Alunorte que representa o poder econômico no município de Barcarena.

Assim, o desafio neste artigo é mostrar uma parte do território amazônico, o paraense, numa cidade ribeirinha que não foi criada em razão da mineração, mas mudou sua funcionalidade a partir do beneficiamento mineral por grandes empresas internacionais [6], o município de Barcarena, na região do estuário amazônico, com enfoque para o período de 2010 a 2014, por meio da análise de dados de arrecadação (ICMS, IPI e FPM) e os Índices de Criminalidade (IC), no período de 2008 a 2014. Todavia, desde já é importante perceber que esse Município possui em seu território várias empresas que realizam o beneficiamento de minérios extraídos de outras regiões do Pará, que fazem com que Barcarena tenha a capacidade de conectar o local à economia internacional, reorganizando o espaço geográfico e provocando no território complexidades diferenciadas, articulando relações que fogem a escala local e produzem novas territorialidades a partir da dinâmica econômica da mineração, como veremos adiante.

2. Mineração e implicações socioespaciais em Barcarena: crescimento populacional, arrecadação municipal e segurança pública

O município de Barcarena está localizado na mesorregião metropolitana de Belém, mais precisamente na microrregião de Belém (mapa 1). Desde a integração da Amazônia ao grande capital nacional e internacional, intensificado, principalmente, a partir da década de 1970, o município vem sofrendo uma série de transformações em sua dinâmica de ocupação e uso do território (FERREIRA, SILVA e LOPES, 2011).

Mapa 1: Localização do município de Barcarena

A partir de 1973, iniciou-se o contato entre o Governo brasileiro com o empresariado japonês para a instalação de um complexo industrial de transformação da bauxita em alumina/alumínio primário na Amazônia; empreendimento que mais tarde viria a ser denominado de Albrás/Alunorte (CHAGAS, 2013). Em janeiro de 1980, tiveram início as obras de implantação do Projeto Albrás/Alunorte. A área ocupada pelo projeto abrange a microrregião de Ponta Grossa, distante 3 km da Vila de Murucupí (Vila do Conde), e a 40 km de Belém. Na década de 1990, novos empreendimentos industriais, como a Pará Pigmentos S/A e a Rio Capim Caulim e empreendimentos comerciais e de serviços, se instalaram no Município de Barcarena (CHAGAS, 2013).

Com a construção da Albrás-Alunorte e da Vila dos Cabanos (company town) [7], Barcarena começou a atrair um grande número de migrantes para trabalhar nas obras. O Estado ficou responsável pela infraestrutura e para isso criou a Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (CODEBAR), uma empresa pública constituída para dar apoio logístico às obras e serviços urbanos da Vila dos Cabanos (FERREIRA, SILVA e LOPES, 2011).

2.1. População e Arrecadação Municipal em Barcarena

Situado a 7 quilômetros do setor industrial e aproximadamente a 40 km de Belém, no município de Barcarena (PA), a Vila dos Cabanos definiu-se como um componente básico da infraestrutura do complexo alumina/alumínio e, posteriormente, de outras empresas que vieram a se instalar no município (FERREIRA, SILVA e LOPES, 2011). Sua implantação objetivou assegurar uma base logística ao grande projeto, pois serviria de moradia aos funcionários das fábricas e de suporte técnico para algumas operações das empresas. Inicialmente, foi concebida para atender às necessidades residenciais, comerciais e de serviços dos funcionários ligados a Albrás-Alunorte e ao Porto de Vila do Conde (também construído em função do projeto), e, posteriormente, deveria atender a todo o Distrito Industrial de Barcarena, de acordo com as propostas de dinamização econômica para a microrregião na qual se insere (ROCHA e TRINDADE JR, 2001). 

A partir da década de 1990, com a melhoria da economia na região, a company town atraiu muitos migrantes em busca de emprego nas fábricas instaladas em Barcarena, e isso fez com que alguns bairros e áreas de ocupação espontânea surgissem em locais que antigamente constavam no plano urbanístico e, porém, não apresentavam ocupações consolidadas, como por exemplo, os bairros do Laranjal e Pioneiro, que existem atualmente. Diante disso, é importante enfatizar que as instalações da Albrás e da Vila dos Cabanos promoveram uma reestruturação socioespacial no município, devido, principalmente, à realocação da população nativa que ocupava os locais escolhidos para as obras. Isso fez com que a maioria da população do município, que outrora, vivia no meio rural, passasse a morar na área urbana (SILVA e ALBUQUERQUE, 2004).

Com a privatização da CVRD, atual Companhia Vale, principal empresa do grupo que detinha a gerência da Albrás-Alunorte, no fim dos anos 90, ocorreu, ao mesmo tempo, um grande número de demissões na Albrás e na Alunorte e um aumento no número de empresas no Distrito Industrial de Barcarena, devido à nova empresa (Vale) precisar adequar-se ao cenário econômico da época e, assim, destinar a outras empresas atividades que, no tempo da estatal, eram realizadas pela própria CVRD (FERREIRA, SILVA e LOPES, 2011).

Todos esses fatos, originados a partir da privatização da CVRD, tiveram reflexos na realidade barcarenense. Grande parte dos trabalhadores demitidos pela Vale perderam suas casas na company town e buscaram moradia nas áreas de ocupação espontânea próximas ao núcleo urbano ou na periferia da cidade de Barcarena. Atualmente, o processo de terceirização realizado pela atual Companhia Vale acarretou em um aumento do número de empresas prestadoras de serviços (chamadas no município de empreiteiras), gerando um incremento da degradação do patrimônio natural do município e, também refletindo em um crescimento das áreas de ocupação espontânea nas proximidades da Vila dos Cabanos, devido à grande leva de migrantes em busca de emprego nas novas empresas e que não puderam morar no núcleo urbano.

A partir da implantação das empresas ligadas à atividade minero-metalúrgica no município de Barcarena, aconteceu a formação de novas relações de poder expressas por diferentes atores sociais incluídos ou não nos processos decisórios de produção e uso do território. Num contexto de transformação socioespacial voltado para dotar o espaço de infraestrutura urbana, portuária e rodoviária, ocorreu no município um intenso processo de desapropriações das áreas indispensáveis à implantação do projeto industrial, que atraiu para Barcarena um contingente populacional significativo. Esses processos foram fundamentais para a formação de um mercado de trabalho necessário ao desenvolvimento do projeto industrial.

Nesse contexto de transformações sociais é importante mencionarmos que na década de 1970, o município de Barcarena tinha apenas 17.695 habitantes, dos quais 87% eram de famílias de pequenos produtores rurais. O município apresentava um déficit de infraestrutura de atendimento aos serviços básicos, tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais, portanto sem condições de atender o contingente de pessoas que migrariam para lá. No ano de 1991, Barcarena apresentava uma população de 45.946 habitantes, destes 47% estavam localizados na área urbana e 53% na área rural. Segundo dados preliminares do IBGE (2015), em 2014 a estimativa da população era de aproximadamente 112.921 habitantes (gráfico 1). O interessante desses dados é que eles mostram que em um pouco mais de quatro décadas o contingente populacional de Barcarena sextuplicou (IDESP, 2014).

Gráfico 1: Crescimento poulacional do Município de Barcarena-PA
Fonte: IBGE (2015), IDESP (2014)

Nesse sentido, é necessário a análise dos principais impostos que geram receitas aos municípios mineradores. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, de competência dos Estados e do Distrito Federal. Desse modo, o ICMS é fundamental aos municípios, principalmente naqueles que possuem em seus territórios grandes projetos mineradores, pois consegue multiplicar, a partir da exploração/beneficiamento mineral, suas receitas municipais e, consequentemente, aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa seria a regra para multiplicar a riqueza regional, através da agregação de valor ao produto e ao trabalho na indústria mineradora presente em território paraense. Por seu lado, o Imposto sobre Produtos Industrializados incide sobre produtos das indústrias nacionais e estrangeiras (gráfico 2).

Gráfico 2: Total de ICMS, CFEM, IPI e FPM do Estado do Pará, no período de 2010 a 2014.
Fonte: SEFA (2015).

Como se vê no gráfico 2, em se tratando de ICMS, no período de 2010 a 2014, ocorreu uma oscilação, mas que voltou a crescer em 2014 no estado do Pará. No território paraense, a CFEM também teve um acréscimo e apenas o IPI se manteve constante. O crescimento do IPI também está relacionado à mineração e beneficiamento da bauxita que é o minério que mais agrega valor, quando inserido pela Albrás e Alunorte, na produção de alumínio. Já o FPM, que está diretamente relacionado à quantidade de habitantes, deu um salto na maioria dos municípios mineradores no estado do Pará, visto a significativa atração de trabalhadores para a atividade minero-metalúrgica.

Em tese, com a implantação destes projetos, Barcarena deveria se tornar um polo de crescimento na região em função, principalmente, da construção de equipamentos infraestruturais (portuários, energéticos, urbanos e serviços) que se consolidaria com a implantação do complexo industrial. Entretanto, segundo Lobo (1996), projetos como este em que é imprescindível investimento em infraestrutura, incentivo ou renúncia fiscal, acabam por gerar processos imprevisíveis, produtores de (des)estruturação e (re)estruturação do território, processos que podem ser compreendidos à luz do conceito de reestruturação espacial, entendido por Soja (1993) como uma transformação substancial nas relações socioespaciais, sendo ao mesmo tempo a origem das transformações, gerando conflitos por uma base material, um território que viabiliza a existência e a reprodução social na região. Vejamos no gráfico 3 os índices de arrecadação dos impostos analisados para Barcarena:

Gráfico 3: Total de ICMS, IPI e FPM do município de Barcarena [8], no período de 2010 a 2014.
Fonte: SEFA (2015)

O valor da arrecadação em Barcarena, por exemplo, cresceu significativamente com a chegada do Grande Projeto, porém, vem tendo um decréscimo nos últimos dois anos e que reflete diretamente na arrecadação do IPI. O FPM passou de R$ 16.075.784,62 em 2010 para R$ 24.210.708.72 em 2014, ou seja, a arrecadação vem aumentando com a presença do projeto mineral no município, no mesmo período. Contudo, esse crescimento no FPM (gráfico 3) não veio acompanhado de melhores condições de infraestrutura para atender a sociedade, como veremos adiante.

O relatório de Tourinho et al. (1991) fornece elementos para pensar a desestruturação e reestruturação socioespacial em Barcarena, permitindo não só compreender a estruturação espacial do complexo Albrás/Alunorte com também a (des) reestruturação dos demais espaços do município em decorrência das desapropriações necessárias para a efetivação do projeto e da ausência de oportunidades para uma parcela significativa da população. Neste relatório, já naquele período em que foi elaborado, se alertava para a total incompatibilidade do projeto modernizador para a região com a organização social existente até então no local. É importante destacar que tal escala de representação social foi colocada à margem das decisões referentes à implantação do projeto, a desapropriação e aos assentamentos, tal exclusão foi justificada pelo Governo Federal como resultado da incapacidade administrativa do município.

O crescimento econômico do estado do Pará, com a dinâmica econômica trazida pelas atividades direta e indiretamente ligadas a mineração fez do município de Barcarena, um dos mais importantes do setor mineral e ao mesmo tempo fez crescer a receita municipal. O PIB Per capita pode ser utilizado com um dos exemplos do crescimento econômico, que pode ser constatado com o documento da Companhia Vale que realizou um estudo do diagnostico socioeconômico de dois municípios Paragominas e, o município que utilizarmos como exemplo de pesquisa, Barcarena, e no que diz respeito ao PIB per capita,

O perfil econômico do Território de Barcarena a Paragominas também pode ser analisado a partir do PIB per capita de cada município, ou seja, a divisão do valor do PIB de cada cidade pelo seu número de habitantes. No ano de 2005, o PIB per capita de Barcarena é o maior da região de estudo, alcançando o valor de R$ 37.724,00 – quase sete vezes a média para o Pará. O município de Belém tem o segundo maior PIB per capita (R$ 8.022,00); no entanto, é um valor quase cinco vezes menor do que o de Barcarena (VALE, 2010, p. 34).

Os dados socioeconômicos do município de Barcarena, a partir do PIB, coloca também a questão do desenvolvimento nas receitas públicas, que com as áreas industrias que verticalizam a produção, esse crescimento econômico é maior que outras, que simplesmente se dedicam a exploração sem transformação do produto e, consequentemente, o trabalho fica abaixo das expectativas da cadeia produtiva, não sendo agregado valor. Em Barcarena a transformação, apesar de ainda esta distante da desejada pela sociedade amazônica, tem feito a diferença no rebatimento e no crescimento no número de estabelecimentos com atividades econômicas no município e das contas públicas, pois dentre eles a cadeia produtiva da bauxita é a que mais tem incorporado valor ao produto.

Tabela 1 - Número de Estabelecimentos com Vínculos Empregatícios
Segundo Setor de Atividade Econômica do Cadastro RAIS 2000-2012

SETOR DE ATIVIDADE

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

Extrativa Mineral

1

 

1

1

1

2

3

4

3

3

6

5

7

Indústria de Transformação

21

18

28

32

32

28

42

41

47

60

64

67

75

Serviços Indus. Utilidade Píblica

4

3

3

3

4

3

4

3

4

4

3

4

6

Construção Civil

16

19

22

22

28

33

38

51

48

51

34

53

57

Comércio

100

100

140

172

191

201

229

265

273

271

292

309

336

Serviços

83

95

94

114

117

128

144

167

184

199

215

232

236

Administração Pública

2

2

2

2

2

2

2

2

3

3

3

3

3

Agropecuária

3

3

4

5

6

3

7

7

9

9

8

8

6

TOTAL

230

240

294

351

381

400

469

540

571

600

625

681

726

Fonte: SEPOF, 2014.

Por sua vez, os estabelecimentos com vínculos empregatícios no período de 2000 a 2012 apresentaram um crescimento, principalmente nos estabelecimentos de comércio e de serviços, impulsionados pelo setor mineral, somado as três atividades a Indústria de transformação, comércio e serviços saltou do ano de 2000, que tinha 204 estabelecimentos, para no ano de 2012, para 647 estabelecimentos, como pode ser observado na tabela 01. No total da tabela 01, ocorreu o salto do número de estabelecimentos  de 230, em 2000, para 726 em 2012.

Esse crescimento no número de estabelecimento não é indicativo de aumento no número de empregos no município, o que preocupa a gestão pública local que aponta "como exemplo de alternativa econômica que será apoiada pelo Governo Municipal, verifica-se que a produção agropecuária e, particularmente a agricultura familiar rural possui grande capacidade de geração de renda (Plano plurianual, 2014/2017. p. 46), que segundo o Plano Plurianual 2014/2017,

O declínio na indústria reflete diretamente no mercado de trabalho. Veja que em agosto de 2010, Barcarena possuía 42.597 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 37.099 estavam ocupadas e 5.498 desocupadas. A taxa de participação ficou em 53,7% e a taxa de desemprego foi de 13,1% (PLANO PLURIANUAL, 2014/2017. p. 45).

Há contradição na presença da mineração e nos efeitos socioeconômicos dessa atividade no desenvolvimento local e regional. Os três setores da economia do município de Barcarena, o predomínio expressivo do setor da indústria tem sido fundamental nas receitas municipais, segundo

A participação dos setores econômicos em Barcarena demonstra participação expressiva do setor da Indústria, o qual respondia com 59,4% do PIB municipal em 2005 contra 52,8% em 2010. Variação esta similar à verificada no Estado, em que a participação industrial decresceu de 29,9% em 2005 para 26,2% em 2010 (PLANO PLURIANUAL, 2014/2017. p. 44).

A gestão municipal tem apontado a preocupação com a verticalização da cadeia produtiva e, a consequente, atração de novos empreendimentos para o município. Segundo o Plano Plurianual (2014/2017),

Ao mesmo tempo em que está correta a estratégia da atual Administração, em buscar a verticalização da cadeia produtiva do alumínio, com a atração de fábricas que podem transformar o produto semi elaborado em produtos finais, a exemplo de peças automotivas (PLANO PLURIANUAL, 2014/2017. p.44)

Tratando-se de empregos e da remuneração  o município se destaca quando comparados aos outros municípios mineradores equiparando-se a capital Belém, segundo diagnóstico da Vale em 2010 a situação do município era a seguinte:

Excetuando Belém, a média de remuneração do pessoal ocupado é mais alta no município de Barcarena, local onde se situa a maior parte dos empreendimentos da cadeia de alumínio, com salário médio mensal de R$ 1.130,89. Tanto em Belém quanto em Barcarena, a média salarial está acima da média do estado do Pará. Além desses municípios, Ipixuna do Pará apresenta um salário médio de R$ 908,39– valor que, embora mais baixo, não se distancia muito da média de Barcarena. Portanto, é evidente a associação entre grandes empreendimentos localizados nesses municípios e as médias salariais observadas (FUNDAÇÂO, 2015, p. 41).

As cidades impactadas pelas atividades mineradoras como Barcarena, apesar do crescimento econômico apresentam problemas socioeconômicos e ambientais. A migração continua crescendo, embora timidamente, para o município apesar da consolidação das atividades econômicas em seu território. A tendência se confirmado os novos investimentos é o aumento da migração em razão dos projetos a serem destinados para Barcarena nos próximos anos. Segundo o Sindicato das Indústrias de Mineração  (SIMINERAL, 2013), os investimentos previstos eram da ordem de 50 milhões de dólares pela Mineração Buritama (sintetização/porto), Vale (alumínio) 2,2 milhões de dólares, USIPA (siderurgia, navegação e porto) 4,2 milhões e o proto de vila do conde com 41 milhões dólares de investimentos. (Palheta da Silva 2013).

Além dessa previsão, há as expectativas da ferrovia (consiste em 457,29 quilômetros de estrada de ferro entre Açailândia-MA e Barcarena-PA), outro empreendimento que se concretizado irá aumentar a dinâmica econômica local. O crescimento econômico, por sua vez, sozinho não trará o desenvolvimento social ao município. Municípios como Barcarena atingidos pela mineração e que de alguma forma recebem recursos advindos dessas atividades, pouco tem feitos para disciplinar seu uso em favor das populações atingidas. Antes , durante e pós a instalação dos projetos de mineração tem surgido todos os tipos de conflitos pelo uso do território. Atores sociais dos mais diversos disputam e tentam territorializar-se de formas diferenciadas superpondo territórios e consequentemente,  fazendo surgir todo tipo de conflito social, dente eles os de criminalidade que estão direta ou indiretamente relacionadas a chegada das atividades de mineração.

A chegada de novos empreendimentos reacende as expectativas municipais de novos postos de trabalhos, e recursos econômicos para o município de Barcarena,

Com a implantação das indústrias, a população quase triplicou em duas décadas, a estrutura administrativa do Município não acompanhou as mudanças sócio-econômicas, e hoje sofre as conseqüências do crescimento urbano desordenado em seu território. Agora, Barcarena vislumbra um novo ciclo de desenvolvimento, já que, o Governo Federal, visando a reorientação da matriz logística para modais mais eficientes e sustentáveis (Ferroviário e Aquaviário), inseriu em sua Agenda Estratégica Territorializada, projetos estruturantes com impacto direto no Município, como: a Expansão da Ferrovia Norte/Sul - FNS (Trecho Açailândia-Barcarena), a ampliação do Porto de Vila do Conde e o Corredor Hidroviário Araguaia-Tocantins. Veja nos mapas abaixo as ferrovias e os portos projetados pelo governo federal, em particular destaca-se a FNS, identificada como item 12 e o Porto de Vila do Conde, respectivamente (PLANO PLURIANUAL 2014/2017, p. 41).

Junto com os benefícios econômicos vem sempre os conflitos não desejados pelo poder publico e pela sociedade me geral, mas que migram também em conformidade com aumento da presença de recursos econômicos, e com a falta de políticas públicas direcionadas para  as cidades atingidas pelos grande projetos mineradores.

Esse comportamento da criminalidade no município de Barcarena é que vamos destacar, mostrando o campo conflituoso em que as diversas formas de crimes são expressas no territorio. Destacando que a mineração não é responsável pelo aumento da criminalidade, mas em municípios mineradores que hipoteticamente possuem, mais condições econômicas que os que não possuem em seus territórios recursos da mineração, poderiam orientar suas políticas públicas para periferia das cidades, que no caso das cidades mineradoras aumentam em razão da migração em busca de maiores condições de vida e emprego. Os índices expressam um conflito social inerente a mineração, mas que se tornam preocupantes em cidades mineradoras na Amazônia paraense.

2.2. O comportamento do crime em Barcarena

Para realizarmos uma leitura do comportamento do crime no município de Barcarena optamos pela utilização, como instrumento de medida, dos índices de criminalidade por 100.000 habitantes no período de um ano, o que nos permite avaliar a variação da violência com a variação da população no espaço territorial considerado, bem como realizar comparações com outros espaços geográficos, como fazemos com o estado paraense. De um modo geral a literatura expressa o comportamento da violência a partir do índice de criminalidade do homicídio [9], todavia, nesse ensaio optamos por analisar o comportamento de quatro grupos penais (crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra os costumes e contra o meio ambiente), além de observarmos o comportamento de 11 (onze) tipos penais (ameaça, lesão corporal, estupro, estupro de vulnerável, violência doméstica, homicídio culposo na direção de veículos, furto, roubo, consumo pessoal de drogas, tráfico de drogas e homicídios), com o fim de compreender o comportamento da violência em todas as suas facetas, a partir dos registros realizados pela população de Barcarena na delegacia de polícia civil. Para tornar os dados mais consistentes, retiramos os registros realizados a partir da Delegacia Virtual, por entendermos que não existe um controle técnico necessário à caracterização dos registros.

Gráficos 4 e 5: Comportamento dos crimes contra pessoa, patrimônio, costumes
e Meio Ambiente, a partir dos respectivos IC, no município de Barcarena,
no período de 2008 a 2014.
Fonte: SISP/SEGUP (2014)

Podemos observar um crescimento dos registros no primeiro ano para todos os grupos criminais e um decréscimo no período de 2009 a 2014 em três grupos penais (crimes contra o patrimônio, contra pessoa e contra os costumes), que de um IC de 3686 baixam para 1712,7, de 2209,2 para 854,6 e de 16,2 para 0, respectivamente; o IC dos crimes contra o meio ambiente também crescem no primeiro ano, decrescendo de 2009 a 2012 de 29,2 para 4,7, voltando a crescer, alcançando em 2014, 18,6.

Quando comparamos com os IC do estado do Pará, percebe-se que o município de Barcarena apresenta níveis pouco menores nos crimes contra pessoa, costumes e patrimônio e supera o estado no IC de crimes contra o meio ambiente. Apesar da redução expressa, os resultados ainda demonstram elevados níveis de violências [10].

Gráficos 6 e 7: Comportamento dos crimes de ameaça, lesão corporal, estupro,
estupro de vulnerável e violência doméstica, a partir dos respectivos IC, no município
de Barcarena, no período de 2008 a 2014.
Fonte: SISP/SEGUP (2014)

No município de Barcarena ocorre crescimento de ameaças e lesões corporais no primeiro ano observado (563,9 para 1080,3 e de 567,2 para 743,2 respectivamente), decrescendo no período de 2008 a 2012 e volta a crescer a partir de 2013, finalizando o período com 431,3 e 326,8, respectivamente. O estupro de vulnerável cresce em todo o período (de 6,7 para 44,3); os estupros decrescem no período (de 32,3 para 13,3); a violência doméstica inicia com 13,3, chega ao ápice em 2013 com 59,1 e retrocede em 2014 para 15,9.

Quando comparamos os índices do estado do Pará com os IC do município de Barcarena, do ano de 2014 verifica-se que os IC municipais foram maiores nos tipos penais observados (ameaças, lesões corporais, estupros, estupros de vulneráveis e na violência doméstica) [11], indicando que os níveis de violência são maiores no município de Barcarena, quando comparados com os apresentados por todo Estado do Pará.

Gráficos 8, 9, 10 e 11: Comportamento dos crimes de homicídio culposo
na direção de veículo, lesão corporal culposa na direção de veículo, a partir
dos respectivos IC; número de automóveis, motocicletas e motonetas por
100.000 habitantes, no município de Barcarena, no período de 2008 a 2014.
Fonte: SISP/SEGUP e DENATRAN (2014)

Os homicídios culposos na direção de veículos (mortes no trânsito) decrescem no período, de 24 para 10,6 registros por cada 100.000 habitantes, enquanto as lesões corporais culposas na direção de veículos sobem, no mesmo período, de 68,1 para 106,3; quando somamos os dois tipos penais, no período estudado, observamos o crescimento de acidentes de 92,1 para 136,9 por cada grupo de 100.000 habitantes. Parte desse crescimento pode ser explicada pelo aumento do número de automóveis e de veículos de duas rodas motorizados que crescem vertiginosamente de 4832,8 para 6047,6 e de 4635,5 para 8854,9 por grupo de 100.000 habitantes, respectivamente, ou seja, o número desses automotores relacionados à população aumentou, no período, 86,5%. Os crimes contra a flora, contra a fauna e causar poluição, crescem no primeiro ano estudado, decresce de 2009 até 2012 e volta a crescer a partir de 2013.

Quando comparamos os resultados de Barcarena verifica-se que o Estado supera o município na poluição e nos homicídios culposos na direção de veículo, e é superado nos crimes contra a fauna, contra aflora, nas lesões corporais na direção de veículos, nos furtos e nos roubos de veículos [12].

Gráficos 12 e 13: Comportamento dos crimes de furto roubo, consumo
pessoal de drogas, tráfico de drogas e homicídio, a partir dos respectivos IC,
no município de Barcarena, no período de 2008 a 2014.
Fonte: SISP/SEGUP (2014)

Os gráficos 12 e 13 acima mostram que o roubo cresceu no primeiro ano (de 1235,7 para 1704,7) e decresceu a partir do segundo ano e nos três anos consecutivos (1363,9 para 743), voltando a crescer nos dois anos seguintes, alcançando 867 em 2014. O consumo de drogas cresce nos três anos iniciais (de 16,7 para 36), decresce nos anos posteriores, alcançando 23 no ano de 2014; o tráfico de drogas cresce nos três anos iniciais (de 26,7 para 55,5) decresce nos dois anos seguintes, chegando a 2013 com um IC de 48,2, saltando no ano final (2014) a 63,8 registros; os homicídios saem de 38,9 em 2008, chega ao ápice em 2012 (60,7 registros/100.000 habitantes), alcançando em 2014 um IC de 52,2.

Os tipos penais mais impactantes apresentam resultados preocupantes, pois, a violência doméstica cresceu, o estupro de vulneráveis mais do que dobrou, o tráfico quase triplicou e os homicídios estão muito acima do aceito pela Organização Mundial de Saúde (10 homicídios/100.000 habitantes), chegando em média no período a quatro vezes mais, ou seja, cerca de 400% acima. É importante salientar que não analisamos os dados de subnotificação e os registros da delegacia virtual que poderiam ter alterado todos os tipos penais apresentados. Na comparação dos IC entre o município e o Estado verifica-se que o estado apresenta maiores valores nos roubos e consumo de drogas, e menores valores nos furtos, nos tráficos de drogas e nos homicídios [13].

3. Considerações finais

A categoria que serviu como subsídio da presente pesquisa é a do território, a partir da visão ratzeliana, ou seja, como resultado de uma ação conduzida por atores sociais envolvidos ou não nos processos decisórios de uso e produção do território, revelado a partir da análise das relações de poder nele contidas. Neste sentido, toda relação social é um ponto de surgimento de poder, fundamentando uma multidimensionalidade que permite a compreensão das intencionalidades dos diferentes atores sociais no município de Barcarena no Pará.

A relação entre o Estado nacional com as empresas de mineração ocorreu em meio a uma série de negociações, barganhas e concessões que acabaram por fortalecer as ações conflituosas e/ou complementares da Albrás e posteriormente da Alunorte. É à luz deste quadro que pensamos o papel dos diversos atores sociais no processo de reestruturação do poder no município, dentre eles o Estado, expresso pelo poder político local, a sociedade civil de onde emana o poder social e da própria Albrás/Alunorte que representa o poder econômico das empresas que estão instaladas neste município.

Para compreensão das transformações socioespaciais que ocorreram no município de Barcarena é de fundamental importância a análise do processo de reestruturação da produção mundial de alumínio, de como esse processo constituiu novos territórios e territorialidades no município e de como as novas relações estabelecidas no território (entre prefeitura, sociedade civil e a Albrás/Alunorte) constituíram relações de poder expressas na produção e no uso do território. No estado do Pará a mineração tem papel importante no que tange à arrecadação de impostos oriundos da atividade mineral, seja de extração ou beneficiamento, que vem gerando o aumento de recursos financeiros que, em tese, deveriam ser (re) investidos no ordenamento territorial planejado e na melhoria da qualidade de vida da população paraense.

Nas cidades atingidas pelos Grandes Projetos mineradores no Pará, observamos diferentes variáveis que contribuem para o ordenamento do território, apresentam diferentes estágios de conflitos sociais e econômicos, num olhar específico para os dados de segurança pública, observa-se um decréscimo dos crimes contra o patrimônio, que são confirmados pela diminuição dos furtos e roubos, destacando que ocorre uma volta ao crescimento a partir do ano de 2012. Ocorre decrescimento nas mortes no trânsito, aumento das lesões corporais na direção de veículos e acelerado crescimento dos acidentes no trânsito, os aumentos provavelmente ocorreram pelo aumento da frota, dentre outras variáveis, e a carência do necessário planejamento e organização (estudo da circulação, hierarquização das vias, integração com o sistema de transporte coletivo, etc...) do sistema viário do município compatível com este crescimento. As lesões corporais e as ameaças também decrescem no período, com leve crescimento a partir de 2012.

Então, quando comparado a outros municípios mineradores na Amazônia paraense que estão iniciando a atividade mineral (Juruti, Canaã dos Carajás, etc.), percebemos que Barcarena apresenta um menor IC do que estes, devido, principalmente, à consolidação da atividade mineradora no primeiro, visto que hoje, Barcarena não atrai o mesmo contingente populacional dos primeiros anos de construção/operação, contudo, a atividade minero-metalúrgica ainda é uma variável importante que destaca este município pesquisado dos demais da região em que está localizado. É necessário aprofundar a análise dos ganhos econômicos e qual o papel que eles têm no bem-estar social de cada município minerador e debater o papel da mineração como indutora de desenvolvimento socioeconômico na Amazônia, se eles articulados ou sozinhos são capazes de criar possibilidades com a gestão pública, de melhorar as condições de vida dos municípios impactados pela mineração.

Referências

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WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012. Os Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil. São Paulo. Instituto Sangari. 2011.


1. Doutor em Ecologia Aquática e Pesca na Amazônia. Pós-Doutorando em Desenvolvimento Regional no PPGMDR/UNIFAP. Professor Adjunto II da Universidade Federal do Pará. Bolsista FAPEAP/CAPES. E-mail: cnsgeo@yahoo.com.br

2. Professor do Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP). Mestre em Defesa Social e Mediação de Conflitos pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Doutorando do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA/UFPA), membro do Instituto Histórico e Geográfico do Pará (IHGP). e-mail: garcia36911@gmail.com

3. Professor Associado II da Universidade Federal do Pará (UFPA), PPPGEO/UFPA, Líder do GAPTA/CNPq, membro do Instituto Histórico e Geográfico do Pará (IHGP) e Pesquisador em Produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). e-mail: jmpalheta@ufpa.br

4. Doutor em Ciência Econômica. Pós-doutor em Desenvolvimento Regional e em Geografia. Professor da Universidade Federal do Amapá. e-mail: jadsonporto@yahoo.com.br

5. Doutor em Geografia Humana. Pós-Doutorando em Geografia no PPGEO/UFPA. Professor Associado II da Universidade Federal do Amapá. Bolsista FAPESPA/CAPES. e-mail: ricardoangelo_pereira@yahoo.es

6. Com destaque para a Albrás/Alunorte.

7. O termo company town corresponde engloba toda e qualquer formação habitacional (vila), de caráter autárquico, com vínculo direto a qualquer tipo de empresa e/ou grupos de empresas que demandem formações habitacionais e infraestruturais de apoio (ROCHA e TRINDADE JR, 2001; FERREIRA, SILVA e LOPES, 2011).

8. O CFEM não é arrecadado para Barcarena, pois não há extração mineral neste município, somente transformação/beneficiamento.

9. Waiselfisz (2011) utiliza a denominação de taxa de homicídio nos Mapas da Violência editados de 1998 a 2015, preferimos empregar o termo índice por entender que o índice expressa numericamente uma relação, enquanto a taxa expressa valores percentuais.

10. Os IC dos crimes contra pessoa, contra o patrimônio, contra os costumes e contra o meio ambiente no Estado do Pará no ano de 2014 alcançaram os valores de 880,6; 1785,1; 0,9 e 18,6, respectivamente.

11. Os IC das ameaças, das lesões corporais, dos estupros, dos estupros de vulneráveis e de violência doméstica no Estado do Pará no ano de 2014 alcançaram os valores de 401,9; 308,4; 9,9; 25,5 e 19,4, respectivamente.

12. Os IC de poluição, crimes contra a fauna, crimes contra a flora, mortes no trânsito, lesões corporais na direção de veículo, furtos e roubos de veículos no Estado do Pará no ano de 2014 alcançaram os valores de 401,9; 308,4; 9,9; 25,5 e 19,4, respectivamente.

13. Os IC de consumo de drogas, furtos, roubos, tráfico de drogas e homicídios no estado do Pará no ano de 2014 alcançaram 27,4; 738,6; 831,4 e 42, respectivamente.


Revista ESPACIOS. ISSN 0798 1015
Vol. 38 (Nº 06) Año 2017

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