ISSN 0798 1015

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Vol. 38 (Nº 02) Año 2017. Pág. 7

Evolução das receitas fiscais dos principais municípios da Região de Governo de Piracicaba/SP - Brasil no período de 2000 a 2015

Evolution of the tax revenues of the municipalities of Piracicaba/SP – Brasil Government Region from 2000 to 2015

Fabrício José PIACENTE 1; Vanessa de Cillos SILVA 2; Denys Eduardo BIAGGI 3

Recibido: 27/07/16 • Aprobado:25/08/2016


Conteúdo

1. Introdução

2. Referencial Teórico

3. Método

4. Resultados e discussão

5. Considerações Finais

Referências


RESUMO:

Esse trabalho teve como objetivo analisar as finanças públicas dos municípios que compõem a Região de Governo de Piracicaba/SP - Brasil, com destaque aos municípios de Capivari, Charqueada, Elias Fausto, Piracicaba e Rafard, durante o período de 2000 a 2015, em relação à arrecadação dos principais tributos e repasses. Pode-se constatar que, de maneira geral, tanto tributos quanto repasses apresentaram uma evolução crescente durante o peródo analisado. As exceções são para os anos de 2009 quando comparados a 2008 e de 2015 quando comparados a 2014 em função, respectivamente, da crise financeira internacional de 2008 e da expansão do gasto público como resposta macroeconômica; e da crise econômica e política pela qual o país passa na atualidade.
Palavras-chave: Tributos, Repasses, Carga Tributária, Crise Econômica.

ABSTRACT:

This study aimed to analyze the public finances of the municipalities that make up the Piracicaba/SP - Brazil Government Region, especially the municipalities of Capivari, Charqueada, Elias Fausto, Piracicaba and Rafard during the period 2000-2015, in relation the collection of the main taxes and transfers. It can be seen that, in general, both taxes as transfers showed an increasing trend during the analyzed period. Exceptions are for the year 2009 compared to 2008 and 2015 when compared to 2014 due, respectively, of interncaional financial crisis of 2008 and the expansion of public spending as a macroeconomic response; and economic and political crisis in which the country is today.
Keywords: Taxes, Transfers, Tax Burden, Economic Crisis.

1. Introdução

A Região de Governo de Piracicaba, segundo o último Censo de 2010 conta com uma população de aproximadamente 365 mil habitantes com 97% da população vivendo em ambiente urbano, possui uma economia crescente, industrializada e bastante diversificada, sendo Piracicaba o 46º município mais rico do Brasil e a 5ª cidade do estado em valor de exportações. No perfil produtivo da região, destaca-se o setor agrícola, com culturas de cana-de-açúcar, café, laranja e milho e no setor industrial destacam-se os setores metalúrgicos, mecânico, têxtil, alimentício e combustível, totalizando mais de 5.000 mil empresas (IBGE, 2010).

O objetivo deste trabalho é analisar as finanças públicas dos municípios que compõem a Região de Governo de Piracicaba, com destaque a Capivari, Charqueada, Elias Fausto, Piracicaba e Rafard, durante o período de 2000 a 2015, em relação: i) aos tributos de arrecadação municipal própria tais como o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); ii) aos tributos originados a partir da cota parte da arrecadação estadual, sendo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); iii) e aos repasses federais como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

2. Referencial Teórico

2.1 Evolução da carga tributária no Brasil

A origem do atual sistema tributário nacional remonta à década de 60, quando foram realizadas várias reformas estruturais no País, visando regulamentar e modernizar tanto o sistema econômico quanto as instituições públicas nacionais. A reforma tributária implementada em 1967 refletiu o caráter centralizador do governo federal, de postura autoritária e impositiva, típica do período ditatorial pelo qual passava o país. Em linhas gerais, essa reforma concentrou as principais receitas e o comando dos gastos nas mãos da União, colocou em primeiro plano o fator econômico, ou seja, a tributação brasileira passou realmente a incidir sobre bases econômicas.

As principais modificações introduzidas pela reforma foram: i) a criação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em substituição ao antigo Imposto sobre o Consumo (IC), ambos de competência da União; ii) a criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) em substituição ao antigo Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC), ambos de competência estadual; iii) a criação do Imposto sobre Serviços (ISS) sob competência municipal; iv) a transferência para a União do Imposto de Exportação, antes administrado pelos Estados, e do Imposto Territorial Rural, anteriormente sob competência municipal (SIMONSEN, 1993).

De maneira inovadora, a reforma de 1966 criou impostos sobre valor agregado em substituição a antigos impostos em cascata, considerada um avanço para a época, colocou o Brasil como pioneiro a introduzir no sistema tributário o conceito de “valor adicionado”. Porém, criou dois novos impostos administrados por entes federados distintos, o IPI de caráter federal, e o ICMS sob administração arrecadatória dos estados. Essa autonomia estadual no caso do ICMS, fato comemorado na época, gerou com o passar do tempo, uma competição tributária entre diferentes estados, colocando dúvida sobre a eficiência, transparência e simplicidade do sistema tributário (LOPREATO, 2008).

Durante os anos de 1970 a arrecadação tributária nacional começou a sofrer com uma queda contínua, em função substancialmente de problemas na economia mundial, principalmente em relação à crise internacional dos juros e as súbitas elevações no preço internacional do petróleo. O cenário econômico nacional piorou durante a década de 1980, chamada de “década perdida”, em decorrência desse quadro econômico, a política tributária ficou extremamente prejudicada, sendo reduzida a constantes medidas de aumento de alíquotas e criação de novos tributos. Durante toda a década de 1980 inúmeros planos econômicos heterodoxos foram conduzidos de maneira ineficientes no Brasil, sem surtirem efeitos na inflação, impactaram na legislação tributária, objetivando a sustentação na arrecadação que atingiu um crescimento expressivo durante essa década, chegando a 27% em 1986 (GIAMBIAGI & ALÉM, 2008).

De maneira geral a Constituição Federal de 1988 não resolveu os problemas estruturais que vieram se acumulando no sistema tributário brasileiro desde a sua grande reforma em 1966, pelo contrário, ao buscar reverter à tendência centralizadora acabou gerando profundas distorções econômicas no sistema (REZENDE, 1993).

Assim, iniciaram-se os anos de 1990 com a necessidade efetiva de realizar uma reforma tributária que pudesse significar  uma mudança de estrutura em prol de maior eficiência econômica, e não se constituísse, mais uma vez, em medidas paliativas, que apenas tinham a intenção de aumento de receita. O quadro crônico de hiperinflação, moratória internacional e deterioração das contas públicas durante essa década postergou qualquer tentativa mais estruturada de reforma tributária, que foi paulatinamente sendo substituída por pequenas mudanças com o objetivo de aumentar a carga e, consequentemente, a capacidade de arrecadação dos entes federados. A partir de 1994, após a implantação do plano de estabilização ortodoxo denominado Plano Real, a carga tributária já atingia o equivalente a mais de 26% do PIB e só cresceu ao longo de toda a década de 2000, chegando em meados de 2011 a próximo de 36% do PIB (RODRIGUES & FERREIRA, 2011).

2.2 Principais Tributos no Brasil

O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, segundo Art.16 do Código Tributário Nacional – CTN, de 1966. De maneira geral os impostos tem função arrecadatória, servem para o custeio das despesas públicas gerais ou universais, ou seja, os impostos arrecadados servem para manter os cofres públicos, auxiliando no pagamento das dívidas e despesas públicas (SABBAG, 2005).

O ICMS é o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conforme Art.155,II, da CF/88; LC nº 87/96. Segundo Biderman & Arvate (2004), no Brasil o ICMS é de competência do Estado. É um tributo que apresenta distorções diversas, particularmente no que diz respeito à formação de capital e ao comércio inter-regional e internacional. Essas distorções são ainda agravadas pelo fato desse imposto ser de competência estadual.

A alíquota do então ICM, hoje ICMS, em 1967 era a mesma para todas as mercadorias. No entanto, após a Constituição de 1988 foram estabelecidas alíquotas diferentes para os produtos de acordo com a essencialidade das mercadorias, gerando distorções no sistema tributário. A resolução do Senado Federal nº 22/89 estabeleceu alíquotas internas estipuladas pelos estados (17% ou 18%) e as alíquotas interestaduais, levando em consideração os seguintes critérios: alíquota de 7% para operações interestaduais que destinarem mercadorias ou serviços a contribuintes dos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para Espírito Santo; alíquota de 12% para operações interestaduais que destinarem mercadorias ou serviços a contribuintes dos Estados das regiões Sul e Sudeste; alíquota de 17% ou 18% para operações de importação.

Segundo Sabbag (2005), o IPVA é imposto estadual que foi criado em 1985, com a promulgação da Emenda nº 27/85 à Constituição Federal de 1967. O imposto poderá ser exigido em 1º de janeiro de cada exercício, sendo devido no local em que o veículo foi registrado e licenciado, independentemente do local do domicílio do proprietário ou possuidor. O IPVA tem função fiscal, sendo criado com o intuito de melhorar a arrecadação de estados e municípios, no qual pode assumir função extra fiscal na diferenciação de tributação em face do combustível, tipo ou função do veículo (MACHADO, 2008).

O Fundo de Participação dos Municípios faz parte das transferências constitucionais e são parcelas de recursos arrecadados pela União, das receitas do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto de Produtos Industrializados), e distribuídos entres os estados, Distrito Federal e municípios, conforme está estabelecido na Constituição Federal de 1988.

O Código Tributário Nacional (Lei nº 5172 de 25 de outubro de 1966) estabelece que seja destinado aos FPM 23,5% da receita líquida das restituições e dos incentivos fiscais, no qual do valor total destinado ao FPM, 10% são distribuídos entre as capitais, 86,4% entre os demais municípios e 3,6% distribuídos entre os municípios do interior com mais de 156.216 habitantes, de acordo com o Decreto-Lei nº 1881 de 27 de agosto de 1981. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (2011) do FPM total, 35,22% é destinados aos municípios da região Nordeste, 31,22% aos municípios da região Sudeste e 33,56 aos municípios da região Norte, Centro-Oeste e Sul.

O IPTU é um imposto de competência dos municípios, que onera os proprietários de imóveis localizados na área urbana do município. Sua base de cálculo é o valor venal dos imóveis (somatório do valor do terreno com o valor atribuído à edificação) e as alíquotas são variáveis de acordo com os municípios.

A edição da emenda Constitucional 29/2000 permitiu a cobrança do IPTU de acordo com o princípio da progressividade fiscal, ou seja, as propriedades localizadas em áreas nobres da cidade, dotadas de infraestrutura básica bem desenvolvida, tem uma alíquota maior na incidência do IPTU. O pressuposto é o da redistribuição – propriedades mais valorizadas são mais oneradas e, por meio desses recursos, o poder público deveria intervir nas áreas mais carentes da cidade, seja provendo ou melhorando a qualidade dos serviços de esgoto, água, luz, asfalto, entre outros.

O ISS, atualmente conhecido como ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), foi introduzido no Sistema Tributário Nacional através da Reforma Constitucional de 1965, promovida pela Emenda Constitucional nº. 18/1965. Segundo Monteiro (2008), o principal objetivo do ISSQN é a arrecadação de receitas para os Municípios e o Distrito Federal, podendo assim custear as atividades e tem a função, predominantemente fiscal, ou seja, arrecadatória. Mesmo não tendo alíquota uniforme, o ISSQN é um imposto seletivo (em cascata, quando incide sobre todas as operações subsequentes, inclusive sobre o próprio imposto) e cumulativo (não podendo ser compensado o imposto pago nas operações anteriores, nas operações subsequentes) (MONTEIRO, 2008). Nos termos do art. 88 do ADCT alíquota mínima é de 2% e a alíquota máxima é de 5% nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 116/2003.

O IPI é um dos principais tributos de responsabilidade da União, não possui somente a função arrecadatória, também regulatória, uma vez que visa a essencialidade do produto, ou seja, avalia a necessidade do bem. Esse tributo é classificado como extra fiscal porque pode ser utilizado como instrumento de interferência na economia, no qual suas alíquotas podem ser aumentadas por ato do Poder Executivo, nas condições e limites estabelecidos pela lei. As alíquotas do IPI são estabelecidas conforme a essencialidade do produto, ou seja, possuem alíquotas diferentes entre si, variam de 0% a 365,63%.

3. Método

A metodologia apresenta-se em uma pesquisa exploratória, com dados secundários coletados do setor de finanças públicas com o objetivo de acompanhar a evolução da arrecadação tributária dos principais municípios da Região Administrativa de Piracicaba, localizada no estado de São Paulo (Brasil) durante o período de 2000 a 2015.

Os dados de tributos arrecadados foram coletados nos sites da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e da Secretaria do Tesouro Nacional. A análise de valores em série histórica foi feita para os seguintes tributos: ICMS, IPVA, IPTU, IPI, ISSQN; e do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Esse conjunto de tributos foi escolhido uma vez que representam, na média, para todo o período analisado aproximadamente 55% da receita orçamentária dos municípios em estudo.

As séries históricas de dados de ICMS, IPVA, IPI e FPM foram coletadas entre para o período de 2000 a 2015 e os dados de IPTU e ISSQN para o período de 2000 a 2011, em função de suas respectivas disponibilidades. Para comparação, todos os valores foram deflacionados com o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) e transformados em valores correntes de 2000. Os municípios escolhidos da região de governo de Piracicaba, para o presente trabalho, foram: Capivari, Charqueada, Elias Fausto, Piracicaba e Rafard.

4. Resultados e discussão

A Tabela 1 apresenta a evolução do repasse do ICMS acumulado na cota-parte para cada um dos municípios em estudo. Nota-se que o repasse de ICMS vem crescendo gradativamente ao longo dos anos. Em 2000, o montante total repassado aos municípios analisados girou em torno de R$66 milhões, já em 2015 alcançou um valor deflacionado próximo a R$282 milhões.

Tabela 1. Evolução histórica dos repasses do ICMS –
valores em reais (R$) de 2000 deflacionados pelo IGP-DI

Anos

Capivari

Charqueada

Elias Fausto

Piracicaba

Rafard

2000

6.905.328,25

1.333.340,02

2.501.248,34

53.341.027,33

1.992.377,95

2001

6.530.000,88

1.288.687,06

2.422.024,36

55.035.558,83

2.087.408,83

2002

6.203.895,40

1.179.786,31

2.220.759,90

52.189.259,05

2.034.676,88

2003

7.660.690,01

1.530.219,35

2.706.545,40

65.790.309,06

2.585.371,93

2004

8.133.255,57

1.685.927,38

3.388.914,29

76.076.486,82

2.461.253,83

2005

10.555.558,49

2.117.266,10

4.729.939,03

96.255.489,75

2.905.514,73

2006

11.652.936,17

2.226.091,66

5.376.039,41

104.782.803,69

2.874.203,98

2007

11.813.250,38

2.222.195,84

5.495.152,39

107.934.801,57

2.981.698,49

2008

13.788.912,57

2.797.614,18

6.288.332,61

127.407.168,07

4.496.210,22

2009

14.822.228,39

3.257.339,36

7.102.354,80

148.929.843,33

5.147.355,61

2010

15.236.888,53

3.482.319,09

6.960.245,85

164.350.905,75

4.806.648,02

2011

17.727.009,94

4.803.781,63

8.190.933,53

197.014.716,57

5.469.996,33

2012

19.066.687,00

5.762.789,11

9.702.424,58

193.518.682,80

6.178.631,07

2013

23.803.278,29

6.472.590,93

11.552.808,56

221.166.189,77

7.160.225,07

2014

24.409.205,80

5.684.427,14

10.422.795,95

227.510.275,77

6.168.970,71

2015

23.378.300,88

5.030.929,96

9.650.626,70

238.807.657,46

5.379.018,53

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, 2015

Em termos absolutos, Piracicaba lidera a lista de repasse desse tributo, em 2000 com aproximadamente R$53 milhões, o equivalente a 80,7% de toda a quantia repassada ao grupo de municípios analisados. Em 2015, Piracicaba acumulou o montante de R$238 milhões, uma fatia próxima a 84,6% de todo o volume de repasse destinado aos municípios analisados. De maneira comparada, Elias Fausto apresentou, dentre os municípios menores, a maior variação percentual no repasse de ICMS para o período estudado, em 2000 o valor era de R$2,5 milhões, e em 2015 foi de R$ 9,6 milhões, um crescimento percentual da ordem de 285%, o equivalente a uma taxa média anual atualizada por deflacionamento de 19% de crescimento.

Verifica-se que a partir de 2014 houve retração em termos reais para os repasses de ICMS para os municípios em análise, com exceção de Capivari que entre 2013 e 2014 a arrecadação desse tributo foi de R$ 23,8 para R$ 24,4 milhões. Essa diminuição está relacionada ao fraco desempenho do setor industrial paulista, responsável por 36% da arrecadação de ICMS. Em 2014 a produção física industrial paulista recuou 6%, o que se refletiu em uma queda real de 5,2% de ICMS com origem nesse setor. Os setores de comunicações e combustíveis também foram responsáveis pelo fraco desempenho da arrecadação (Secretaria da Fazenda, 2014).

A arrecadação via repasse estadual de 50% do valor total do IPVA (conforme legislação tributária vigente) para os municípios selecionados no período entre 2000 e 2015 foi de R$417,12 milhões (Tabela 2). Em termos absolutos Piracicaba foi o município que mais acumulou desse montante, mais de R$363 milhões, o equivalente a 87% de todo o repasse.

De maneira geral, o repasse de IPVA ao grupo de municípios estudados tem aumentado gradativamente, a uma taxa atualizada de 33,3% ao ano. Charqueada é o município que em termos relativos tem apresentado o maior índice de crescimento para o período, em média 52,3% ao ano, variando e R$195 mil em 2000 para R$ 1,7 milhão em 2015, em valores atualizados.

Tabela 2. Evolução histórica dos repasses do IPVA –
valores em reais (R$) de 2000 deflacionados pelo IGP-DI

Anos

Capivari

Charqueada

Elias Fausto

Piracicaba

Rafard

2000

1.133.060,11

195.006,96

161.466,68

12.293.433,11

167.930,22

2001

1.233.771,59

216.913,81

175.114,94

13.533.414,29

190.382,85

2002

1.224.523,80

229.726,85

170.587,25

13.507.109,80

185.097,56

2003

1.532.699,56

318.582,92

212.559,22

16.949.170,84

232.176,55

2004

1.748.562,41

351.238,86

250.767,81

18.633.888,77

236.468,71

2005

2.292.134,82

519.602,32

352.589,36

24.357.591,81

311.124,15

2006

2.676.035,51

579.633,86

430.148,21

28.838.478,37

356.591,84

2007

3.173.056,88

741.656,88

490.601,54

33.915.913,02

422.524,00

2008

3.669.127,28

852.996,25

546.671,39

39.416.168,99

466.499,48

2009

4.614.918,09

1.144.441,42

673.442,09

49.129.468,86

607.778,29

2010

4.308.931,32

1.070.195,98

681.948,80

45.201.006,19

590.549,55

2011

5.405.117,76

1.310.958,39

861.692,53

54.309.244,39

713.064,07

2012

5.784.523,41

1.411.639,09

989.447,61

58.022.898,59

779.562,14

2013

6.484.591,08

1.558.650,64

1.137.032,32

64.820.257,50

889.837,13

2014

7.295.025,64

1.704.497,73

1.350.365,51

73.220.348,56

1.045.646,75

2015

7.096.425,56

1.727.499,45

1.276.991,89

71.961.398,72

1.025.030,71

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, 2015

Verifica-se que no ano de 2010 a receita de IPVA apresentou uma retração média 7,6% em relação ao ano anterior e que em 2015 essa retração foi de 1,8% em relação ao ano de 2014, ambos os períodos estão relacionados à desaceleração do crescimento da frota paulista de veículos. No primeiro em decorrência a crise financeira internacional que impactou a liquidez doméstica e conseguentemente a demanda por veículos novos. No segundo, 2015, apresentou queda de 6,8% na venda de automóveis novos, esse fato, em parte é justificada pela crise doméstica na qual passa a economia brasileira na atualidade, essa crise é motivada principalmente por um grave desequilíbrio nas contas públicas nas três esferas de governo e por questões políticas (SECRETARIA DA FAZENDA, 2016).

No que se refere ao FPM, verifica-se na Tabela 3 que no período entre 2000 e 2015, a preços de 2000, houve uma elevação significativa dos recursos distribuídos aos municípios da região estudada. Durante o mesmo período, foi repassado aos municípios em destaque um montante equivalente a mais de R$765 milhões de reais. Nota-se que esses repasses, no seu conjunto, têm aumentado a cada período, em 2000 foi de R$17,73 milhões, em 2015 subiu para aproximadamente R$83,35 milhões, uma variação percentual da ordem de 300% para um período de 15 anos, o equivalente a uma taxa de crescimento médio atualizada em torno de 24% ao ano.

Em relação à evolução desse repasse para o período de 2000 a 2015, nota-se que o município de Elias Fausto apresentou a maior variação percentual entre os anos analisados, seu repasse foi de R$1,51 para R$8,53 milhões, um crescimento atualizado de aproximadamente 465%, o que representa uma taxa anual média atualizada de evolução da ordem de 31% ao ano.

No geral, destaca-se o ano de 2010 que em decorrência das dificuldades financeiras vivenciadas pelos municípios devido à crise econômica internacional de 2008, apresentou uma redução dos repasses de FPM para os municípios analisados. Essa queda, em partes, está relacionada às políticas de estímulos a economia promovidas pelo governo federal, baseadas em desonerações de tributos como o IPI de uma série de bens duráveis, principalmente linha branca e veículos, e no Imposto de Renda de firmas. Essas desonerações diminuiram a arrecadação desse tributos e conseguentemente os repasses ao FPM.

Tabela 3 - Evolução histórica dos repasses do FPM –
valores em reais (R$) de 2000 deflacionados pelo IGP-DI

Anos

Capivari

Charqueada

Elias Fausto

Piracicaba

Rafard

2000

3.400.759,90

1.889.311,30

1.511.449,16

9.590.725,74

1.338.838,16

2001

3.584.754,36

1.795.059,52

1.789.695,16

10.086.501,67

1.426.056,75

2002

3.849.095,70

1.711.656,30

2.137.439,82

10.862.295,89

1.520.137,79

2003

4.687.636,59

2.083.763,58

2.603.873,55

13.190.542,55

1.796.090,74

2004

4.948.885,24

2.749.380,86

2.749.380,86

14.111.938,48

1.836.769,33

2005

7.544.259,83

3.773.246,15

3.775.540,87

19.404.068,18

2.446.344,07

2006

8.110.020,54

4.055.162,98

4.056.169,28

20.928.639,92

2.544.224,38

2007

8.960.330,91

4.480.165,78

4.480.165,78

22.820.657,42

2.714.599,06

2008

10.106.129,01

5.614.516,25

5.614.516,25

27.705.127,17

3.368.709,92

2009

11.543.303,89

5.771.652,20

5.771.652,20

28.308.121,09

3.462.991,51

2010

10.956.560,98

5.478.280,65

5.478.280,65

26.815.264,98

3.286.968,52

2011

14.319.184,73

7.159.592,55

7.159.592,55

35.870.891,94

4.295.755,70

2012

14.313.783,52

7.156.891,92

7.156.891,92

34.795.921,29

4.294.135,23

2013

15.739.480,20

7.869.740,17

7.869.740,17

39.342.128,18

4.721.844,28

2014

18.863.904,73

8.574.502,32

8.574.502,32

42.731.320,30

5.144.701,46

2015

18.787.504,73

8.539.775,02

8.539.775,02

42.367.120,76

5.123.865,18

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional, 2015

Observa-se ainda que o repasse do FPM de 2015 diminuiu, em valores absolutos atualizados, em relação a 2014, na média 0,06%, diferentemente do que ocorria durante outros período da série, isso se justifica em função da crise econômica pela qual o país está passando desde meados de 2015.

A arrecadação de IPTU no grupo de municípios estudados, de maneira geral, tem aumentado gradativamente, a uma taxa atualizada de 18,3% ao ano. Capivari é o município que em termos relativos tem apresentado o maior índice de crescimento para o período, em média 24,5% ao ano, variando em valores atualizados de R$1,35 milhões em 2000 para R$ 4,65 milhões em 2011, o que equivale para o período um crescimento percentual atualizado de mais de 160% para o período (Tabela 4).

O aumento gradativo na arrecadação de IPTU, principalmente a partir de 2008 devido à crise financeira internacional, pode ser explicado por medidas adotadas pelas prefeituras relacionadas à fiscalização e regularização de imóveis, com o objetivo de melhorar sua arrecadação.

Tabela 4 – Evolução histórica das arrecadações de IPTU –
valores em reais (R$) de 2000 deflacionados pelo IGP-DI

Anos

Capivari

Charqueada

Elias Fausto

Piracicaba

Rafard

2000

1.346.852,00

344.251,26

287.013,61

17.944.563,29

227.997,49

2001

1.239.719,08

368.229,57

272.167,88

15.383.739,87

216.536,67

2002

1.516.130,60

354.523,89

271.007,57

16.103.195,99

236.061,04

2003

2.111.715,38

466.619,62

374.916,82

22.935.153,02

275.312,97

2004

2.239.573,92

486.988,46

407.155,74

24.236.571,14

304.435,82

2005

2.731.968,05

592.172,97

534.269,12

29.419.933,59

364.080,49

2006

2.616.703,83

580.974,87

583.535,73

29.859.749,02

230.927,30

2007

2.740.746,90

587.387,44

586.676,99

29.735.250,50

335.478,68

2008

2.958.119,41

640.735,93

596.918,80

33.014.308,01

348.420,86

2009

3.944.410,55

807.963,15

777.126,01

41.282.187,06

481.205,37

2010

3.870.937,32

747.427,62

771.044,51

41.113.850,65

451.546,43

2011

4.651.096,87

905.914,52

750.239,13

49.921.956,25

572.632,18

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional, 2015

A Tabela 5 apresenta a evolução da arrecadação do ISSQN dos municípios analisados entre o período de 2001 e 2011. Observa-se que, de maneira geral, a arrecadação de ISSQN apresentou uma evolução considerável. O montante atyalizado arrecadado por esses municípios foi de R$16,62 milhões em 2000, para R$104,1 milhões em 2011, um crescimento atualizado pelo IGP-DI de 200 de aproximadamente 532% no período, o que equivale a uma variação média anual da ordem de 50%. Dentre os municípios analisados, Piracicaba apresenta, devido ao seu dinamismo econômico e tamanho, a maior arrecadação acumulada durante o período, aproximadamente R$527 milhões, o equivalente a 91,8% de toda a arrecadação do conjunto dos municípios durante o período analisado.

Tabela 5 – Evolução histórica das arrecadações de ISSQN –
valores em reais (R$) de 2000 deflacionados pelo IGP-DI

Anos

Capivari

Charqueada

Elias Fausto

Piracicaba

Rafard

2000

742.106,00

222.391,11

95.186,92

15.386.006,47

171.180,80

2001

878.814,43

253.851,97

98.302,93

18.462.552,93

84.375,24

2002

804.348,56

259.679,84

77.159,16

16.007.819,55

101.770,91

2003

1.331.635,10

621.010,33

126.472,34

22.125.096,46

139.091,57

2004

1.408.754,11

315.202,87

337.854,00

29.667.596,23

272.947,89

2005

1.962.872,54

428.078,27

458.730,21

38.056.162,97

302.405,54

2006

2.147.507,31

503.075,69

458.087,16

43.825.242,10

338.194,35

2007

2.330.650,57

735.570,36

493.475,05

48.336.334,41

579.553,56

2008

2.911.430,81

1.139.132,83

559.567,26

62.008.082,65

713.474,68

2009

2.986.418,27

936.985,32

627.476,82

65.917.951,43

661.564,85

2010

5.066.853,04

1.170.909,33

1.106.641,02

73.477.648,11

780.187,52

2011

5.731.981,13

1.711.961,28

1.457.529,94

94.178.389,25

1.048.891,10

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional, 2015

Quando analisada a evolução da arrecadação do ISSQN em termos comparativa para o período em destaque, nota-se que Elias Fausto foi o município que apresentou a maior variação percentual, em torno de 1.431%, variando de R$95,19 mil em 2000 para R$1,45 milhões em 2011, o que representa uma variação média anual atualizada da ordem de mais de 140%.

Verifica-se, para o ano de 2009, uma redução na arrecadação de ISSQN para os municípios de Charqueada e Rafard e para os demais um crescimentos modesto, bem inferior ao anos anteriores, o que pode ser associado à crise financeira internacional de 2008, que provocou redução nos serviços prestados dentro dos municípios analisados.

A Tabela 6 apresenta de maneira esquematizada a evolução dos tributos referentes ao IPI repassado para cada um dos municípios da Região Administrativa de Piracicaba durante os anos de 2000 a 2015. Percebe-se que, de maneira geral houve um crescimento na arrecadação desse imposto, em 2000 o montante total gerado foi de R$763,86 mil e em 2015, deflacionado pelo IGP-DI, esse montante atingiu R$2,24 milhões, uma variação percentual de mais de 193%, equivalente a uma variação anual média atualizada de 12,9% de crescimento.

Piracicaba e Elias Fausto com, respectivamente, 207,6% e 164,2% foram os municípios que apresentaram uma maior variação atualizada na arrecadação de IPI durante o período analisado, seguidos por Charqueada com 159% e Capivari com 132%.

Verifica-se que no ano de 2009 houve redução, em média de 14,61%, na arrecadação de IPI para todos os municípios analisados, o que pode ser justificado pela política de governo de desoneração do IPI para automóveis. No ano de 2012 o governo adotou novamente a redução das alíquotas de IPI para automóveis e eletrodomésticos de linha branca como estratégia para manter a economia aquecida. Para os municípios de Capivari e Piracicaba no ano de 2012 foi constatada redução na arrecadação de IPI de 4,4% e 12,8%, respectivamente. No ano de 2015, quando comparado com 2014, o município de Piracicaba sustentou crescimento de 2,2%, aos demais municípios apresentaram redução no repasse de IPI de 6,7% para Capivari, 14% em Charqueada, 10% em Elias Fausto, e 15,3% em Rafard. Na média observou-se uma diminuição na arrecadação de mais de 8,7% para os municípios analisados, em função da crise econômica.

Tabela 6 – Evolução histórica das arrecadações de IPI – valores
em reais (R$) de 2000 deflacionados pelo IGP-DI

Anos

Capivari

Charqueada

Elias Fausto

Piracicaba

Rafard

2000

79.910,65

15.408,30

28.936,04

616.610,94

22.994,96

2001

74.296,42

14.658,38

27.548,75

625.502,69

23.720,32

2002

62.741,86

11.934,21

22.464,07

527.815,07

20.574,37

2003

67.995,50

13.577,72

24.025,05

583.869,01

22.943,27

2004

74.311,14

15.396,17

30.897,37

694.294,22

22.524,28

2005

99.641,26

20.009,42

44.544,49

909.448,01

27.519,01

2006

107.396,50

20.549,46

49.501,83

966.140,88

26.588,64

2007

120.380,21

22.663,35

55.972,84

1.098.914,98

30.343,83

2008

135.329,89

27.375,00

61.766,95

1.249.867,38

43.720,96

2009

109.054,22

23.956,72

52.242,76

1.095.308,55

37.860,51

2010

122.982,73

28.110,58

56.169,55

1.326.834,51

38.783,24

2011

155.339,91

42.121,53

71.779,81

1.726.616,68

47.929,01

2012

150.214,13

45.420,28

76.468,10

1.524.008,48

48.687,10

2013

173.530,70

47.181,15

84.218,10

1.612.200,72

52.195,42

2014

198.918,17

46.433,69

85.103,44

1.853.923,14

50.408,52

2015

185.541,94

39.920,67

76.586,42

1.895.672,95

42.681,21

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, 2015

5. Considerações Finais

Com base nos dados coletados e analisados, foi possível conhecer a composição das receitas dos municípios que compõem a Região de Governo de Piracicaba, demonstrando sua capacidade de arrecadação e identificando a evolução das principais receitas próprias e das transferências, durante os exercícios de 2000 a 2015.

No geral, verificou-se que parte das arrecadações de tributos municipais analisadas reduziu no ano de 2010, fato diretamente associado à crise financeira internacional (2008) e consequente redução da atividade econômica no Brasil. A partir de 2010, em função das medidas macroeconômicas de incentivo doméstico que foram adotadas pelo governo federal, observou-se que as arrecadações dos principais tributos municipais para a região de estudo voltaram a crescer. Já os repasses de IPI e do FPM para os municípios, começaram a crescer deste então, a uma taxa mais baixa que dos outros tributos de arrecadação própria.

Essas medidas de apoio à economia se esgotam a partir de 2014 e em 2015, devido a uma crise doméstica de origem fiscal, os repasses e arrecadações dos municípios analisados voltam a cair quando comparadas com o período anterior. Essa crise econômica e o baixo consumo das famílias levam a medidas de redução de tributos de alguns produtos, que é diretamente compartilhado com os municípios da região. A desoneração de impostos como IPI, que perdurou durante os anos de 2012 a 2014 para veículos e entre 2010 e 2014 para bens duráveis da linha branca fez com que os municípios analisados perdessem parte dos seus recursos, substancialmente os repasses lastrados nesse tributo, colocando sua situação fiscal em alerta.

Referências

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1. Professor do Programa de Pós-Graduação de Gestão e Tecnologia em Sistemas Produtivos do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), São Paulo/SP, Brasil. Email: fjpiacente@bol.com.br

2. Professora da Faculdade de Tecnologia de Piracicaba, Piracicaba/SP, Brasil. Email: va.csilva@hotmail.com

3. Centro Paula Souza – São Paulo – Brasil. Email: denys.biaggi@etec.sp.gov.br


Revista ESPACIOS. ISSN 0798 1015
Vol. 38 (Nº 02) Año 2017

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