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Espacios. Vol. 37 (Nº 30) Año 2016. Pág. 9

Impactos da Arrecadação Tributária no Crescimento Econômico: Uma análise empírica para países do G20

Impacts of Tax Collection on economic growth: An empirical analysis for the G20 countries

Rodrigo Nobre FERNANDEZ 1; Dianifer Leal BORGES 2; Claudio Djissey SHIKIDA 3; Gabrielito Rauter MENEZES 4

Recibido: 28/05/16 • Aprobado: 24/06/2016

Conteúdo

1. Introdução

2. Revisão de Literatura

3. Procedimentos Metodológicos

4. Resultados

5. Considerações Finais

Referências

1. Introdução

A provisão dos serviços básicos de atendimento à população e de infraestrutura é responsabilidade do governo. A forma como os recursos públicos são administrados é uma questão de frequente debate entre os formuladores de política pública e pesquisadores da academia. Menos polêmica talvez seja a afirmação de que, em síntese, quanto mais eficiente for o setor público melhor será a provisão dos serviços recebidos pela sociedade.

Tendo como base o modelo teórico de Barro (1990), esse trabalho tem como objetivo verificar o impacto da tributação no crescimento econômico. Para tanto são utilizados estimadores de dados em painel com efeito fixo para os países do G20. Esse acrônimo é utilizado pelo grupo formado pelas dezenove maiores economias mundiais mais a união europeia. Os países são os seguintes: Argentina, Brasil, Canadá, México, África do Sul, China, Japão, Reino Unido, Coréia do Sul, Índia, Indonésia, Turquia, Arábia, Saudita, Alemanha, França, Itália, Rússia, Austrália e Estados Unidos. A escolha desse grupo de países deu-se não apenas pela sua relevância econômica, mas também pela maior amplitude referente às informações relacionadas à tributação, o que potencializa os resultados obtidos pela econometria de dados em painel, que nos permite controlar aspectos heterogêneos entre essas nações. Nossa base de dados concentra-se nos indicadores de governança e de desenvolvimento econômico ambos disponibilizados pelo Banco Mundial no período de 2002 a 2014.

Entre os resultados encontrados nas estimações, constatamos que a tributação possui um efeito positivo, embora numericamente pequeno, sobre o crescimento econômico. Esse resultado aparece nos seguintes componentes da receita tributária: impostos sobre bens e serviços e dos impostos líquidos de subsídios. Para o imposto de renda e o sobre o trabalho e a propriedade foi encontrado um efeito positivo, porém decrescente. Assim, estes resultados representam indícios de que a política fiscal é relevante para o crescimento econômico.

Este artigo está estruturado da seguinte maneira. A próxima seção apresenta os conceitos da revisão de literatura sobre os efeitos da receita tributária sobre o crescimento econômico. Na seção três é detalhada a metodologia utilizada nesse estudo. A seção seguinte apresenta os resultados das estimações e interpretações. Por fim, a seção cinco conclui o trabalho.

2. Revisão de Literatura

A literatura mostra diversas evidências favoráveis à tese de que o produto per capita na sociedade esteja intimamente ligado a fatores como: capital humano, físico e a tecnologia. Vale ressaltar que as diferenças tecnológicas não se referem apenas a diferenças de técnicas disponíveis para as empresas, conforme a visão moderna dos choques tecnológicos disseminada pela abordagem da literatura de ciclos reais.

Desta forma, Hall e Jones (1999) sugerem que as diferenças na acumulação de capital, na produtividade e no produto por trabalhador estão relacionadas com as diferenças na “infraestrutura social”, isto é, instituições e políticas governamentais dos países. Ou seja, nações com altos níveis de corrupção dentro dos setores do governo, fortes barreiras ao comércio exterior, fraco no cumprimento de contratos e com forte interferência governamental na produção, possivelmente não estarão aptas a atingir altos níveis de produção por trabalhador.

Dentro desta perspectiva, as instituições são a principal causa das diferenças dos níveis de desenvolvimento e crescimento dos países. A compreensão do subdesenvolvimento implica em entender por que diferentes países ficam presos a equilíbrios políticos que resultam más instituições econômicas. Os países que conseguiram reformar as suas instituições avançaram de situações de estagnação ao rápido crescimento. Isto se dá, principalmente devido a alterações no equilíbrio político. (ACEMOGLU; ROBINSON, 2008). Essas alterações no equilíbrio político referenciam-se na capacidade de boa gestão e alocação eficiente de recursos por parte do agente público.

Uma das contribuições mais importantes sobre este tópico é a de Barro (1990) que indica que a política fiscal pode ter impactos importantes na taxa de crescimento econômico dos países. A política fiscal é um dos instrumentos de política econômica composta pela receita tributária e pelas despesas governamentais. A receita tributária é utilizada com o objetivo de arrecadar receita por intermédio dos tributos, que devem ser devolvidos à sociedade em forma de bens e serviços públicos, em atendimento das demandas sociais.

Dentro deste escopo, os modelos de Barro (1990) e Aschauer (1989) são utilizados para investigar o impacto de políticas fiscais sobre a taxa de crescimento econômico, identificando os efeitos da receita tributária e da alocação dos gastos governamentais. Tais modelos afirmam que as despesas podem promover efeitos positivos sobre a produtividade e o crescimento de longo prazo.

Sob este aspecto, Barro (1990) e King e Rebelo (1990) são contribuições fundamentais para a teoria do crescimento endógeno. A partir daí trabalhos, como os de Barro e Sala-I-Martin (1992), Mendoza, Razin e Tesar (1994), Mendoza, Milesi-Ferreti e Ase (1997) e Romer e Romer (2010) preocuparam-se em observar as variáveis fiscais e seus efeitos macroeconômicos e também no crescimento econômico de longo prazo. Romer (1986) e Lucas (1988) mostraram que a ação do Estado pode alterar a taxa de crescimento de longo prazo da economia e que os gastos públicos que beneficiassem novas descobertas tecnológicas proveriam uma escala de produção com retornos crescentes, levando a economia a uma taxa de crescimento econômico positiva.

Em termos empíricos, os estudos de Kneller, Blaney e Gemmel (1999, 2001), encontram evidências de que gastos improdutivos - como previdência e assistência social - não geram crescimento; enquanto gastos produtivos - como educação, saúde e transporte - geram aumento no crescimento econômico do país. Para obterem tais resultados, os autores analisaram um painel de 22 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) durante 15 anos.

É interessante destacar que a infraestrutura de uma economia é um determinante básico na medida em que as pessoas se dispõem a realizar investimento de longo prazo em capital, qualificações e tecnologia (JONES, 2000). Nesse contexto, Easterly e Rebelo (1993), utilizando dados em cross-section para um conjunto de cem países entre 1970 e 1988, obtiveram resultados empíricos que demonstram que o investimento público em infraestrutura tem relação positiva e significativa com o crescimento econômico.

De modo similar, Devarajam (1996) encontrou resultados que dão indícios de que os gastos com infraestrutura estão negativamente relacionados com as taxas de crescimento doproduto per capita. O autor analisou quarenta e três países em desenvolvimento no horizonte de tempo de 1970 até 1990.

No caso do Brasil, Mendonça, Meldrano e Sachsida (2011) analisaram dados trimestrais da carga tributária bruta brasileira no período de janeiro de 1995 até abril de 2009. Os resultados sugerem que a redução da carga tributária teria potencial para aumentar o crescimento econômico de curto e longo prazo.

Em geral, observa-se que, sob diferentes amostras e especificações, há indícios de que a política fiscal tenha impactos sobre o produtode um país, o que justifica o exercício empírico deste artigo que é exposto a seguir.

3. Procedimentos Metodológicos

Essa seção apresenta a estratégia empírica que será empregada para avaliar os efeitos da tributação no crescimento econômico dos países.

3.1 Dados

Os dados utilizados formam um painel de países membros do G20 e foram, extraídos do The World Bank, World Development Indicators. O horizonte de tempo selecionado foi de 2002 a 2014. A metodologia econométrica utilizada neste estudo é a de dados em painel com efeito fixo (FE).

Segundo Wooldridge (2010) “desde que a razão da falta de dados de alguma unidade (no caso, país) i não seja correlacionada com os erros idiossincráticos, u_it, o painel não equilibrado não causará problemas”. Este é o caso de nossa amostra, em que o painel é desbalanceado.

Para medir os efeitos da tributação utilizamos como variável dependente a taxa de crescimento do PIB, em percentual anual. Esta taxa representa a variação percentual do valor adicionado bruto por todos os produtores na economia. A tabela 1 resume as variáveis utilizadas para nossas estimações empíricas.

Tabela 1 – Variáveis explicativas para o Crescimento do PIB

Fonte: Banco Mundial, World Development Indicators.
Nota: Elaborado pelos autores

Visando medir as diversas margens do efeito da arrecadação governamental, utilizam-se como variáveis explicativas cinco proxies:

(a) a receita tributária (“receita_trib”), que é a tributação sobre o rendimento, lucros e ganhos de capital, sobre a receita real líquida dos indivíduos, sobre os lucros das corporações e empresas;

(b) os impostos sobre bens e serviços (denominada como: “Ibenserv”), por sua vez, incluem a tributação sobre as vendas e o faturamento das empresas ou impostos de valor agregado, impostos sobre o consumo seletivo de mercadorias, os impostos seletivos sobre serviços, impostos sobre a utilização de bens ou propriedade, impostos sobre a extração e produção de minerais, e os lucros dos monopólios fiscais;

(c) os impostos sobre comércio internacional (“Icomerc”) que incluem impostos de importação, taxas de exportação, lucros de exportação ou importação, lucros cambiais e impostos cambiais;

(d) o imposto de renda (“Irenda”) é computado em termos percentuais da arrecadação total, isto é, a tributação sobre o rendimento, lucros e ganhos de capital, sobre a receita real líquida dos indivíduos, sobre os lucros das corporações e empresas e, finalmente,

(e) os impostos líquidos (“liq”) que são os impostos indiretos sobre a produção líquidos de subsídios e o que chamamos de outros impostos (“outros”) que são impostos laborais, impostos sobre a propriedade e os impostos não imputáveis a outras categorias, tais como penalidades por atraso de pagamento ou não pagamento de impostos.

Além da arrecadação governamental, há outros determinantes que explicam o crescimento do produto na economia. Autores como Romer (1986, 1990) e Lucas (1988), acreditam que as externalidades do capital físico, investimentos em P&D (pesquisa e desenvolvimento) e em capital humano são os principais impulsionadores do crescimento econômico. Nesse sentido, utilizaremos o número de pesquisadores em P&D (“ped”, medida em logaritmo) como uma possível variável que indique o nível de capital humano dessa economia.  Esses indivíduos são os profissionais que trabalham na concepção ou criação de novos conhecimentos, produtos, processos, métodos ou sistemas e na gestão dos projetos em questão. São incluídos os alunos de doutorado e pós-doutorado.

Conforme destacam Hall e Jones (1999) e Acemoglu e Robinson (2008) as características relacionadas ao aumento da produtividade dos fatores e a consolidação de boas instituições são preponderantes para o crescimento econômico. Com o objetivo de captar um ambiente de negócios positivo baseado nesses argumentos, são utilizadas as variáveis “abertura comercial” e “capitalização de empresas”, ambas em percentual do PIB. Como definições temos que a variável abertura comercial (“comerc”) sendo a soma das exportações e importações de bens e serviços medidos como percentagem do produto interno bruto.

Adicionamos também controles que captam a capacidade de governança do ente público. Desse modo, a variável “corrupt” capta a percepção da extensão em que o poder público é exercido para ganhos privados, incluindo as pequenas e grandes formas de corrupção, ou seja, é uma variável que assume maiores valores quanto menor a percepção de corrupção na sociedade.

Por sua vez, a variável “reg” (qualidade regulatória) pretende captar as percepções dos agentes econômicos sob a qualidade de emprego de políticas sólidas que regulamente o setor privado. Vale destacar que esses indicadores são normalmente distribuídos e oscilam entre -2.5 e 2.5 sendo que quanto mais próximos de 2.5 menos corruptos ou mais eficientes é a qualidade regulatória daquele país.

Além dos aspectos institucionais, a estabilidade macroeconômica é um fator importante para que o país capte novos investimentos, o que incentivaria o crescimento econômico. Para captar esse efeito, utilizamos a variável “inf” (% anual), que representa a inflação medida pela taxa de crescimento anual do deflator implícito do PIB, ou seja, mostra a taxa de variação de preços na economia como um todo. O deflator implícito do PIB é a razão do PIB a preços correntes em relação ao PIB a preços constantes ambos medidos em moeda local.

Por fim, foram adicionadas dummies temporais, com o objetivo de controlar possíveis choques econômicos que ocorreram no intervalo de tempo analisado, como por exemplo, a crise internacional de 2008. Cabe destacar que tomaremos como referência o ano de 2014 em todas as regressões.  

3.2 Estratégia Empírica

Para realizar a análise empírica, utilizam-se estimadores de dados em painel. O uso desta técnica é útil para permitir a correção do efeito das variáveis não observadas e corrigir desvios potenciais associados aos problemas de vieses dos estimadores. Segue-se Angrist e Pischke (2009) e para cada uma das nossas variáveis testa-se a seguinte relação linear:

No presente estudo, a equação (1) foi estimada utilizando técnicas de dados em painel com efeito fixo (FE). Em geral, as motivações para o uso de dados em painel são: (a) o grande número de observações, que proporciona um aumento dos graus de liberdade e eficiência dos estimadores, reduzindo o problema da colinearidade entre as variáveis explicativas e, resolvendo o problema da heterogeneidade individual; (b) a suposta eliminação da heterogeneidade não observável existente entre cada país, ou seja, embora o intercepto possa diferir entre os países, o intercepto de cada país não varia no tempo.

Assim, o objetivo principal da análise empírica é testar o efeito da receita tributária na taxa de crescimento econômico de cada país, levando em consideração os determinantes do crescimento econômico. A tabela 2 apresenta a estatísticas descritivas das variáveis utilizadas.

Tabela 2 – Estatísticas descritivas

Fonte: Elaborado pelos autores.
Nota: As quatro últimas colunas indicam o nome da nação e o ano das estatísticas de mínimo e máximo.

É interessante observarmos que o maior crescimento do PIB ocorreu na China em 2007 e o menor foi na Argentina em 2002. A menor receita tributária foi dos Estados Unidos em 2009 e a maior ocorreu na África do Sul em 2007. De acordo com os indicadores institucionais o país mais corrupto foi a Indonésia em 2002 e o menos foi a Austrália em 2014.

4. Resultados

A seguir apresentam se os resultados das regressões dos determinantes do crescimento econômico.

4.1 Impostos sobre Bens e Serviços Industriais

A tabela 3 resume os resultados empíricos encontrados na estimação do impacto da variável “Impostos sobre Bens e Serviços Industriais” sobre o crescimento do PIB:

Tabela 3 – Impostos sobre Bens e Serviços

Fonte: Elaborado pelos autores.
Notas: Erros Padrões Robustos entre Parênteses * significativo a 10% ** significativo a 5% e *** significativo a 1%.

Os resultados dão indícios que podem sustentar a hipótese de Barro (1990), sendo que os gastos governamentais e a arrecadação tributária têm efeitos positivos sobre o crescimento econômico. Verificamos que para o modelo (1), os impostos sobre bens e serviços (IbensIndus) afetam positivamente a taxa de crescimento do PIB e seu resultado é significativo, isto é, o aumento de 1 ponto percentual nos impostos sobre bens e serviços aumentam em aproximadamente 1.42% a taxa de crescimento do PIB.

A adição do termo quadrático (modelo (2)) para testar a não-linearidade entre a arrecadação com impostos sobre bens e serviços e o crescimento econômico levou à instabilidade no sinal do termo linear, embora ambos não sejam estatisticamente significativos nos níveis de confiança usuais.

Ao adicionarmos variáveis dummies temos o objetivo de controlar os efeitos temporais, bem como choques econômicos. Comparado à (1), a magnitude dos resultados de (2) é diferente e alguns sinais são alterados.  As variáveis “lped” e “ibenserv” têm seus sinais alterados, sendo que a segunda perde significância estatística.  No modelo (3) o aumento de 1% no imposto sobre bens e serviços leva a um aumento de 0.95% no crescimento do produto. Adicionalmente vimos que a variável de corrupção apresenta um coeficiente positivo e estatisticamente significativo. No modelo (4) os efeitos das variáveis de tributação são inócuos. Apenas confirma-se o efeito da corrupção sobre o crescimento do PIB.  Isto quer dizer, conforme o indicador do Banco Mundial, que um aumento no índice de corrupção promove um crescimento positivo do produto. Isto é, se o país é menos corrupto há um efeito positivo sobre a economia, em termos do crescimento do PIB.

4.2 Imposto de Renda

A tabela 5 sintetiza os resultados obtidos com as regressões do imposto de renda sobre o crescimento do PIB.

Tabela 5 – Imposto de Renda

Fonte: Elaborado pelos autores.
Notas: Erros Padrões Robustos entre Parênteses * significativo a 10% ** significativo a 5% e *** significativo a 1%.

Na especificação (1), podemos verificar que o imposto de renda (irenda) apresenta um efeito positivo sobre o crescimento do PIB.  Vemos que a aumento de 1 ponto percentual nesse imposto faz com que o PIB cresça 0.91%.  Essa relação é confirmada no modelo (2), no qual o termo quadrático apresenta um sinal negativo e estatisticamente significativo. Em outras palavras, a arrecadação tributária tem um impacto positivo, mas decrescente, sobre o crescimento do PIB.

Por outro lado, ao adicionarmos as dummies anuais, notamos que os sinais dos coeficientes não se alteram, mas perdem significância. Cabe destacarmos novamente o papel da corrupção no crescimento do PIB, ou seja, um aumento no índice (indica que o país é menos corrupto) possui um efeito positivo no crescimento econômico.

4.3 Receita Tributária

A tabela 7 sintetiza os resultados obtidos nas regressões da receita tributária no crescimento do PIB.

Tabela 7 – Receita Tributária

Fonte: Elaborado pelos autores.
Notas: Erros Padrões Robustos entre Parênteses * significativo a 10% ** significativo a 5% e *** significativo a 1%.

Podemos identificar que o efeito da receita tributária (receita_trib) é significativo no modelo (1) e afeta positivamente o crescimento econômico nos modelos (1) e (3). No primeiro, um aumento de 1 ponto percentual na receita tributária aumenta o crescimento do PIB em 1.11%. Quando adicionamos o termo quadrático a receita tributária perde significância estatística. Novamente é notável o impacto positivo do controle “corrupt” sobre o crescimento do PIB.

4.4 Impostos sobre Comércio Internacional

A tabela 9 sintetiza os resultados obtidos nas regressões dos Impostos sobre Comércio Internacional no crescimento do PIB.

Tabela 9 – Impostos sobre Comércio Internacional

Fonte: Elaborado pelos autores.
Notas: Erros Padrões Robustos entre Parênteses * significativo a 10% ** significativo a 5% e *** significativo a 1%.

Neste caso, os sinais estão de acordo com o que esperávamos, mas não são estatisticamente significativos.

4.5 Outros Impostos

A tabela 10 sintetiza os resultados obtidos nas regressões dos Impostos sobre o trabalho, propriedade (os quais definimos como outros impostos) sobre o crescimento do PIB.

Tabela 10 – Outros Impostos

Fonte: Elaborado pelos autores.
Notas: Erros Padrões Robustos entre Parênteses * significativo a 10% ** significativo a 5% e *** significativo a 1%.

Em nosso primeiro modelo da tabela 10, vimos que esse tipo de imposto afeta negativamente o crescimento do produto. Já no segundo modelo o efeito se altera e é estatisticamente significante a 5%, isto é, um aumento de 1 ponto percentual nos impostos sobre trabalho e propriedade aumenta o crescimento do PIB em 2.8%. Também podemos observar que o termo quadrático possui efeito negativo (significante a 1%), ou seja, o efeito de aumentar outros na margem é decrescente. Nos modelos (3) e (4) os coeficientes dos impostos não são estatisticamente significativos, mas mantém o mesmo padrão.

4.6 Impostos Líquidos de Subsídios

A tabela 11 sintetiza os resultados obtidos nas regressões dos Impostos líquidos de subsídios sobre o crescimento do produto.

Tabela 11 – Outros Impostos

Fonte: Elaborado pelos autores.
Notas: Erros Padrões Robustos entre Parênteses * significativo a 10% ** significativo a 5% e *** significativo a 1%.

Vemos que ao descontar os subsídios o efeito da arrecadação é positivo sobre o crescimento do PIB.  Os coeficientes de “liq” são 1.35 e 1.01 nos modelos (1) e (3).  Ambos estatisticamente significativos a 1%.  Em média podemos dizer que um aumento de 1% na tributação líquida de subsídios acresce em torno de 1% o crescimento do produto. Quando incluímos o termo quadrático os coeficientes se reduziram e perderam a significância estatística.

5. Considerações Finais

A receita tributária pode ser definida como a arrecadação de rendimentos por intermédio de tributos, tendo como principais objetivos o atendimento de demandas sociais, bem como novos investimentos para a melhoria dos serviços públicos. Esse trabalho investigou os efeitos da tributação no crescimento econômico para os países do G20, no período compreendido de 2002 a 2014. O arcabouço teórico empregado baseia-se nas predições de Barro (1990) na tradição dos modelos de crescimento endógeno.

Para verificarmos o efeito da tributação no crescimento utilizamos variáveis que compusessem as principais formas de arrecadação de impostos do governo. Sendo assim, os resultados empíricos fornecem evidências que a tributação possui um efeito positivo sobre o crescimento do PIB, porém em magnitude muito pequena.

Em termos gerais um aumento de um ponto percentual na receita tributária do governo faz com que o crescimento do PIB aumente em 1.1%.  Assim como as receitas do governo, os impostos sobre bens e serviços e os impostos descontados de subsídios apresentam um efeito positivo e significativo. Por outro lado, o imposto de renda e o imposto sobre o trabalho e a propriedade apresentaram um efeito positivo, mas decrescente.

Por fim, nossas estimativas fornecem subsídios para a tomada de decisão dos agentes governamentais, podendo assim, orientar como às ações vinculadas aos instrumentos da política fiscal afetam o crescimento econômico. Para uma nova agenda de pesquisa, tonar-se interessante averiguar a forma funcional tributação em relação ao crescimento econômico.

Referências

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1. Professor do Programa de Pós-Graduação em Organizações e Mercados da Universidade Federal de Pelotas. Doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Email: rodrigo@rodrigofernandez.com.br
2. Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pelotas.
3. Professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Rio Grande. Doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.