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Espacios. Vol. 37 (Nº 21) Año 2016. Pág. 26

Desenvolvimento e pobreza multidimensional na Amazônia Legal

Development and multidimensional poverty in the Amazonia Legal

Luciana Cristina Romeu SOUSA 1; Ricardo Bruno Nascimento dos SANTOS 2; David Silva Pereira SOUSA 3

Recibido: 22/03/16 • Aprobado: 11/04/2016

Conteúdo

1. Introdução

2. Crescimento e desenvolvimento

3. Metodologia

4. Diagnóstico socioeconômico da Amazônia legal

5. IDF na Amazônia Legal

6. Conclusão

Referências

Anexo. Tabela 5: Dimensões, componentes e indicadores do IDF

1. Introdução

A Amazônia Legal é uma região estratégica para o Brasil e o mundo, pois a mesma abriga a maior floresta tropical e biodiversidade do planeta, além de provê serviços ecossistêmicos vitais ao bem-estar da humanidade e resguarda uma das maiores diversidades étnicas e culturais do mundo.

A região é muito importante para as perspectivas de desenvolvimento econômico do país, devido seu papel no suprimento de energia hidroelétrica, minérios, agropecuários e produtos florestais (CELENTANO ET AL., 2010).      Entretanto, ainda há uma persistência da pobreza e desigualdade na região, por isso a mesma foi escolhida como objeto de estudo deste trabalho.

Neste sentido, a discussão sobre o tema tem como base a abordagem de pobreza multidimensional com forma de análise de desenvolvimento econômico da região. Partindo dessa bibliografia será realizada uma análise descritiva dos indicadores conjunturais da região, mais especificamente indicadores de renda agregada – PIB (Produto Interno Bruto), pobreza, mercado de trabalho, desenvolvimento infantil, educação e habitação. Em seguida será mensurado o Índice de Desenvolvimento da Família (IDF) com o objetivo de realizar uma análise quali-quantitativa de desenvolvimento na região.

Através dessas análises, o objetivo do artigo será descrever o perfil socioeconômico e analisar o nível de desenvolvimento da região como um todo e seus estados, nos anos de 2000 e 2010, esses períodos foram escolhidos desta forma porque os dados para a geração do índice foram extraídos dos dois últimos censos demográficos do IBGE (2000 e 2010), além de nos permitir fazer uma comparação de mudanças ocorridas em uma década.

Dessa forma, o artigo será dividido da seguinte forma: i) discussão teórica sobre crescimento, desenvolvimento e pobreza; ii) metodologia de pesquisa; iii) diagnóstico socioeconômico da região e seus estados; iv) resultados do IDF e; v) a conclusão.

2. Crescimento e desenvolvimento

A discussão econômica sobre as diferenças entre crescimento e desenvolvimento parece já ter sido superada, pois já foi comprovado em muitos estudos e análises empíricas que países com elevado Produto Interno Bruto (PIB) não apresentavam, necessariamente, desenvolvimento humano condizente com suas contas nacionais. Portanto, pode-se entender que países "ricos" não são, necessariamente, desenvolvidos.

Segundo Montibeller (2007), o crescimento econômico pode acentuar as desigualdades sociais, ao invés de diminuí-las, podendo então ser associado a insustentabilidade social. Diante disso, o crescimento acompanhado de significativa melhoria da qualidade de vida humana é o que expressa o conceito de desenvolvimento econômico. O desenvolvimento econômico possui duas dimensões que completam seu entendimento, uma ligada às características estruturais da economia e a outra voltada à qualidade de vida da população, dessa forma, defini-lo e medi-lo torna-se complexo de se explicar.

Diante disso, a partir da década de 1950, a necessidade de se medir uma variável qualitativa mudou o conceito de crescimento econômico, pois considerar apenas indicadores econômicos para julgar desenvolvimento é limitado por não reconhecer que o crescimento econômico pode ser um meio, mas não um fim para se estabelecer desenvolvimento (SEN, 1983 APUD PORSSE, 2003). É dessa forma que surge o conceito de desenvolvimento econômico. Esse conceito envolve variáveis não apenas quantitativas como também variáveis qualitativas, podendo ser consideradas até mesmo abstratas, tornando bastante difícil a mensuração das mesmas, pois, a incorporação de características como a "qualidade de vida" da população agrega a medidas complexas como: o nível de escolaridade, a saúde, saneamento de qualidade, expectativa de vida, preservação do meio ambiente, dentre outras.

Dessa forma, é importante entender que na discussão entre crescimento e desenvolvimento econômico, é válido considerar que o crescimento econômico é apenas uma variável do desenvolvimento econômico, e que este último engloba variáveis que vão muito além da renda como a qualidade de vida da população (bem-estar). É importante destacar também, que a pobreza é uma variável relevante para o desenvolvimento, pois a mesma é um problema que muitas vezes retarda o desenvolvimento de um país. No entanto, essa variável será melhor explanada no tópico seguinte.

2.1 Pobreza e desenvolvimento

É importante frisar que o objetivo desse tópico é demonstrar que a pobreza é um problema para o desenvolvimento de um país, pois a partir da década de 1960 o processo de crescimento de um país foi repensado, incluindo os objetivos de redução da desigualdade e da pobreza. Por isso, neste tópico, a mesma será conceituada e serão expostas suas diversas abordagens.

O objetivo de diminuir a pobreza sempre foi um dos fins primordiais para o alcance de desenvolvimento de qualquer país, pois segundo Salama e Valier (1997), a melhoria da situação de um país pobre não corresponde a um enriquecimento, mas sim na diminuição das dificuldades de se viver decentemente. É por isso que a mensuração da pobreza se tornou cada vez mais necessária, pois assim o país poderia observar seu nível de crescimento e desenvolvimento, e a partir disso tomar medidas necessárias para o combate da mesma.

No entanto, no início deste reconhecimento da mensuração da pobreza, o conceito da mesma era relacionado apenas à insuficiência de renda monetária. Todavia, esse conceito passou a ser criticado, pois o novo enfoque envolvia a discussão de um conceito mais amplo, no qual considerava a variável um problema complexo e de múltiplas dimensões. Portanto, para se ter um melhor esclarecimento da situação o método de acompanhamento era por mensuração da pobreza.

Mensurar a pobreza é importante para a geração de informações que possam servir de base para elaborar e monitorar políticas públicas voltadas ao combate da pobreza e promoção do desenvolvimento econômico em um país. A evolução do conceito e medidas da pobreza iniciou com a abordagem unidimensional para uma abordagem multidimensional.

A abordagem unidimensional da pobreza, apresenta uma noção tradicional da mesma, onde relaciona apenas bem-estar com utilidades. Ou seja, o conceito de pobreza relaciona-se apenas a renda monetária: pobres são aqueles que não têm renda suficiente ou consumo acima do limite adequado para sua subsistência física (SEN, 1981).

Segundo Sen (2000) a abordagem da renda monetária não conduz imediatamente a nenhum modo de fazer comparações interpessoais, pois se concentra na escolha de cada indivíduo separadamente, julgando o bem-estar apenas pela métrica da felicidade ou satisfação e desejos. O autor cita três desvantagens da abordagem unidimensional: i) o cálculo não considera as desigualdades na distribuição das felicidades; ii) não atribui importância a reivindicações de direitos, liberdades e outras considerações desvinculadas a utilidade; e iii) a abordagem não é muito sólida e pode ser influenciada por condicionamento mental e atitudes adaptativas.

Desse modo, Sen (2001) conclui que a abordagem utilitarista ou unidimensional limita as comparações interpessoais para a avaliação social a realizações, e identifica as realizações como as utilidades realizadas. Diante disso, pode-se perceber claramente a diferença dos dois enfoques, pois não se pode negar que o crescimento econômico é importante para superação da pobreza, já que o mesmo permite as pessoas adquirirem mais alimento, roupas e bens, no entanto a riqueza ou crescimento não são desejáveis por si mesmas, mas sim por ser um meio de levar as pessoas ao tipo de vida que elas valorizam.

Neste sentido houve uma mudança no enfoque da pobreza de privação absoluta para privação relativa. No qual a primeira relaciona a pobreza somente a restrição de renda e a segunda está associada ao estilo de vida predominante em cada sociedade, ou seja, está relacionada não apenas as necessidades de sobrevivência, mas também ao comportamento de uma sociedade, por exemplo, em uma sociedade onde as necessidades primárias já foram satisfeitas seria difícil distinguir os pobres dos não pobres, dessa forma, seria levado em consideração outras variáveis que não seja somente a renda, como a educação, o salário, a qualificação profissional, dentre outras.

3. Metodologia

A primeira metodologia utilizada será a de análise de dados secundários, através da análise dos indicadores conjunturais extraídos de fontes de dados oficiais do país, tais como: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

A segunda metodologia é a construção de um indicador sintético – Índice de Desenvolvimento da Família (IDF) com os microdados da amostra dos censos demográficos de 2000 e 2010 realizado pelo IBGE, e para isso fica mais fácil sintetizar todas as informações de diversos indicadores básicos em um único número.

O índice segundo Barros et. al. (2003), é composto por 6 dimensões que se desdobram em 26 componentes, constituídos de 48 indicadores socioeconômicos [5]. As seis dimensões são: a) ausência de vulnerabilidade, b) acesso ao conhecimento, c) acesso ao trabalho, d) disponibilidade de recurso, e) desenvolvimento infantil e f) condições habitacionais.

Dessa forma, admitindo que cada indicador varia entre 0 e 1, o indicador sintético fica definido a partir dos indicadores básicos através da seguinte equação:

onde denota o i-ésimo indicador básico do j-ésimo componente da k-ésima dimensão, o número de componentes da k-ésima dimensão, e o número de indicadores do j-ésimo componente da k-ésima dimensão. [6]

De maneira implícita, pode-se obter indicadores sintéticos para cada um dos componentes de cada dimensão, assim como para cada uma das dimensões, , por meio de:

O IDF é calculado para cada família, no qual as respostas só podem ser "sim" ou "não" para cada um dos 48 indicadores. Cada "sim" representa uma pontuação positiva e cada "não" uma pontuação negativa. O resultado deste questionário resultará no IDF, que poderá variar entre zero (pior situação possível) e um (melhor situação possível). [7]

4. Diagnóstico socioeconômico da Amazônia Legal

A Amazônia Legal é composta pelos estados da região norte do Brasil: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins; além do Mato Grosso e parte do Maranhão. A região ocupa 59% do território do país e abriga 24 milhões de habitantes (12% da população nacional).

Para melhor conhecimento dos estados que compõem a região a Tabela 7 expõe o perfil dos 9 estados, apresentando informações como número de municípios, população, urbanização e densidade demográfica (Tabela 1).

Tabela 1: Perfil demográfico dos Estados da Amazônia Legal

1 Fonte: IBGE (2002); 2 Fonte: IBGE (2008a); 3 Fonte: IBGE (2010a); 4 Fonte: IBGE (2009a); 5 Inclui apenas os municípios situados na Amazônia Legal.

4.1. PIB

Em 2010 a Amazônia Legal participou em 8% na formação do PIB brasileiro, no qual o Pará detinha com 25% no PIB da Região, o Mato Grosso com 19%, o Amazonas com 20% e o Maranhão com 15% (IBGE, 2010). Em 2010 o setor de serviços foi o que mais contribuiu com o PIB da Amazônia (59%), seguido do setor industrial (26%) e o setor agropecuário (15%).

O PIB per capita na região amazônica aumentou em 53% entre 2000 e 2010 (com base em valores deflacionados), enquanto no Brasil o aumento foi de 30%, no mesmo período. O Pará e o Maranhão apresentaram os menores PIB per capita da região, 10,27 mil reais e 8,27 mil reais, respectivamente. O Mato Grosso apresentou o maior valor, 19,64 mil reais, o valor foi muito próximo da média nacional que foi 19,76 mil reais (IBGE, 2010).

4.2. Pobreza [8]

Em 2010, aproximadamente, 10 milhões de pessoas viviam com menos de meio salário mínimo por mês, isto é, 15,2% da população brasileira viviam com renda entre um quarto e meio salário mínimo (pobreza), e 6,62% viviam com renda inferior a um quarto do salário mínimo (pobreza extrema). Esses percentuais eram bem piores no início da década, pois em 2000, 27,9% da população vivia em situação de pobreza e 12,5% em pobreza extrema.

Nos Estados da Amazônia Legal o Maranhão foi o estado que apresentou maior percentual da população vivendo em pobreza e extrema pobreza nos dois períodos, em 2000 apresentou percentuais de 37,2% (extrema pobreza) e 62,8% (pobreza), em 2010 esses valores tiveram uma queda significativa, apresentando valores de 22,5% e 39,5%, respectivamente.

 No entanto, foi o estado de Tocantins que apresentou as quedas mais significativas, pois em 2000 apresentava um percentual de 22,3% de extrema pobreza e 45,2% de pobreza, já em 2010 esses valores melhoraram, indo para 10,2% de extrema pobreza e 22,1% de pobreza (Gráfico 1 e 2).

Gráfico 1: Percentual da população vivendo em condições de extrema pobreza no Brasil e Estados da Amazônia Legal em 2000 e 2010
Fonte: PNUD, 2010.
* No gráfico levou-se em consideração o estado do Maranhão por completo.

Gráfico 2: Percentual da população vivendo em condições de pobreza no Brasil e Estados da Amazônia Legal em 2000 e 2010
Fonte: PNUD, 2010.
* No gráfico levou-se em consideração o estado do Maranhão por completo.

É importante destacar que as políticas públicas de transferência direta de renda, contribuíram bastante na redução da pobreza na região. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS (2010), em dezembro de 2008 1,9 milhões de famílias da região foram beneficiada pelo Programa Bolsa Família com 181 milhões de reais, representando 18% de todos os beneficiados de todo o Brasil.

4.3. Trabalho

No que diz respeito ao acesso ao trabalho, a Região ainda apresenta problemas graves como o trabalho infantil e o trabalho em condições análogas à de escravidão. O Maranhão e o Acre são os estados que apresentam maiores taxa de trabalho infantil na Região, 22% e 20% respectivamente, Amapá apresentou a menor taxa de trabalho infantil (7%) (IBGE via MS 2010a).

No período de 2003 a 2009, foram registrados 1.422 casos de trabalho escravo na Região, 80% dos casos já encontrado no Brasil. No ano de 2009 foram registrados 140 casos, sendo 60% deles no Pará, 21% no Maranhão e 16% no Mato Grosso (CPT, 2010).

De acordo com a ONU (2010b), em geral as pessoas envolvidas em trabalho escravo no Brasil são homens de 25 a 40 anos de idade, provenientes principalmente do Maranhão, Piauí e Tocantins, nos quais 38% desses homens encontram-se em fazendas de pecuária, 25% na agricultura e 14% na prática de desmatamento e extração de madeira.

Gráfico 3: Percentual da população economicamente ativa trabalhando no mercado informal em 1992 e 2009 nos Estados da Amazônia Legal
Fonte: IPEA, 2010; IBGE, 2010.
* No gráfico levou-se em consideração o estado do Maranhão por completo.

O mercado informal também é bastante marcante na Região, de 1992 a 2009 o grau de informalidade manteve-se em 60%, maior que a média brasileira (49%). O Maranhão, o Pará e o Tocantins possuem o maior grau de informalidade, 73%, 69% e 67%, respectivamente. Isso refletiu em um percentual de 8% da população amazônica economicamente ativa desempregada no ano de 2008 (IPEA, 2010c; IBGE, 2010c) (Gráfico 2).

4.4. Desenvolvimento infantil

Em relação ao desenvolvimento infantil na Região, o percentual de crianças desnutridas caiu consideravelmente, passando de 11% em 1999 para 2% em 2009 (MS, 2010b). De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE, 2010), na Amazônia apenas 53% das famílias dispunham de uma alimentação sempre suficiente em 2009 e 11% destacaram ter falta de alimento constante. No Brasil 65% das famílias dispunham de uma alimentação sempre suficiente (Gráfico 4).

Fonte: POF/IBGE, 2010d.
* No gráfico levou-se em consideração o estado do Maranhão por completo.

O percentual de mortalidade infantil em 2000 e 2010 foi no Maranhão como 46,53% e 28,03%, respectivamente. O Amazonas foi o estado que apresentou a maior queda, pois foi de 37,95% em 2000 para 17,01% em 2010. No entanto, foi o Amapá que apresentou o menor resultado em 2010: 15,14% (Gráfico 5). Os resultado da Região em média ainda estão elevados, pois para o país o percentual de mortalidade infantil foi média de 30,57% em 2000 e 16,7% em 2010.

Gráfico 5: Mortalidade Infantil no Brasil e Estados da Amazônia Legal em 2000 e 2010 (%)
Fonte: PNUD, 2010.
* No gráfico levou-se em consideração o estado do Maranhão por completo.

4.5. Educação

Sabe-se que a educação é o principal meio catalisador para se desenvolver pessoas, construir uma sociedade mais justa, e por consequência, alcançar o desenvolvimento econômico. Portanto, nenhum país consegue chegar ao nível de desenvolvido sem investimentos em educação.

No Brasil o acesso à educação cresceu nos últimos 10 anos. Na Amazônia Legal o analfabetismo caiu bastante, no entanto o analfabetismo funcional continua elevado.

De 1990 a 2009 o analfabetismo na Região caiu de 20% para 11%, no entanto, entre a população considera alfabetizada (89%), estima-se que 23% eram analfabetos funcionais, ou seja, a taxa de analfabetismo real (analfabetos + analfabetos funcionais) era de 33% na Região em 2009. O Maranhão apresentou a pior taxa de analfabetismo real: 51% (19% analfabeta declarada e 32% funcionais); o estado que apresentou o melhor resultado foi o Amapá (Gráfico 6) (IBGE, 2010c).

Gráfico 6: Taxa de analfabetismo e analfabetismo funcional (% da população ≥ 15 anos) na Amazônia Legal em 2009 (%)
Fonte: IBGE, 2010c.
* No gráfico levou-se em consideração o estado do Maranhão por completo.

Em relação ao tempo mínimo de estudo, foi estimado no Brasil o tempo de 12 anos incluindo ensino fundamental e médio. No Brasil e na Amazônia Legal o tempo mínimo de estudo ainda continua sendo baixo, no entanto, de 1990 a 2009 esse tempo subiu, na Amazônia foi de 5,1 anos para 6,6 anos em 2009; no Brasil subiu de 4,8 para 7,1 anos em 2009 (IBGE, 2010c).

Nos estados da Amazônia Legal foram registrados aumentos nos anos de estudos. O estado que apresentou melhor situação foi o Amapá, subindo de 7,3 anos em 2001 para 8 anos em 2009; em seguida vem Roraima com 5,3 em 2001 para 7,8 em 2009; e o Amazonas com 6,7 em 2001 para 7,4 em 2009. O estado que apresentou o pior resultado foi o Maranhão, com 4,1 anos de estudos em 2001 para 5,6 anos em 2009 (IBGE, 2010c).

Na Região houve um aumento relevante na taxa de frequência escolar líquida de crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos que frequentavam o ensino fundamental, 71% em 1991 para 90% em 2009, no Brasil o aumento foi de 81% para 91%. A taxa de frequência para adolescentes de 15 a 17 anos passou de 9% em 1991 para 47% em 2009 na Região, no Brasil passou de 18% para 51% no mesmo período. A taxa de frequência bruta é ainda maior na Região em 2009: 97% para crianças e 84% para adolescentes (IBGE, 2009a).

Entretanto, como em todo o Brasil, na Amazônia Legal há uma distorção idade-série elevada. Em 2008, 26% dos alunos do ensino fundamental tinham idade superior à recomendada, a distorção é ainda maior entre os alunos do ensino médio, atingindo 39% (IBGE, 2008b).

4.6. Habitação

No que diz respeito a variável habitação, grande parte dos estados da Amazônia Legal apresentaram resultados satisfatórios. Em relação ao percentual da população em domicílios com água encanada, o Amazonas foi o estado que apresentou menor resultado (77,32%), em contrapartida do Mato Grosso apresentou o melhor resultado (95,17%), ficando até mesmo acima da média da região (88,89%) (Tabela 2) (PNUD, 2010).

Analisando o percentual da população em domicilio com banheiro e água encanada, os piores resultados foram do Maranhão (51,79%), Pará (57,5%) e sobretudo do Acre (47,42%), o Mato Grosso foi o único estado com resultado bastante satisfatório (90,37%), ultrapassando o resultado da região (67,74%). O percentual da população em domicílio com coleta de lixo apresentou resultado satisfatório para todos os Estados, exceto para o Maranhão que ficou abaixo da média da região de 92,97%, pois obteve um percentual de 79,08%. E em relação ao percentual da população em domicílio com energia elétrica, todos os estados apresentaram valores altos (Tabela 2) (PNUD, 2010).

Tabela 2: Condições habitacionais no Brasil e Estados da Amazônia Legal em 2010

Fonte: PNUD, 2010.
* Levou-se em consideração o estado do Maranhão por completo.

Diante do exposto até aqui, se pôde entender que a Amazônia Legal em um período de dez anos, 2000 e 2010, obteve uma relativa melhora em seus indicadores. Principalmente no que diz respeito à diminuição de famílias vivendo em pobreza e extrema pobreza, ao acesso a educação e, sobretudo às condições habitacionais, que apresentou uma considerável melhoria para todos os estados que compõe a região.

5. IDF na Amazônia Legal

O índice de desenvolvimento das famílias, construído a partir dos microdados da amostra dos censos demográficos de 2000 e 2010 realizado pelo IBGE, e de acordo com as premissas informadas no item 3 desse artigo, mostrou que houve um crescimento no desenvolvimento das famílias da Amazônia Legal de 50%, passando de um IDFm de 0,22 em 2000 para 0,33 em 2010, no entanto, esses números são classificados como baixo nível de desenvolvimento para os dois anos (Tabela 3).

Conforme se observa na tabela 3, o crescimento foi influenciado sobretudo pela melhoria das dimensões acesso ao conhecimento e condições habitacionais, cada dimensão dessa obteve um crescimento de 550% e 114%, respectivamente, de 2000 para 2010. É interessante observar que as duas dimensões citadas obtiveram um crescimento bem maior que o índice final (IDFm),  no entanto, para melhor entendimento do resultado final do índice deve-se analisar o comportamento de todas suas dimensões.

A dimensão ausência de vulnerabilidade das famílias (IAVF) apresentou uma redução de 24% (tabela 9), essa redução aconteceu devido um aumento no número de famílias sem a presença do cônjuge e com crianças vivendo sem a mãe. Todavia, a redução foi mais impactada pelo aumento no quantitativo de mulheres que tiveram filho nascido morto de 2000 para 2010. A forte presença de filho nascido morto pode ser justificada, de acordo com o Ministério da Saúde (2012), pela baixa assistência de saúde à mãe, devido a ausência de um adequado acompanhamento pré-natal, pois essa falta de assistência pode causar mortes por prematuridade (principal causa), asfixia/hipóxia, malformações congênitas, infecções específicas perinatais e fatores maternos relacionados à gravidez como a desnutrição fetal. Dessa forma, pode-se entender que as políticas de assistência à saúde materna, ainda estão deficitárias na região, e pioraram de 2000 para 2010.

Em relação a dimensão acesso ao conhecimento (IAC), o grande crescimento desse indicador (tabela 3) de um ano para o outro (550%) aconteceu devido a queda no analfabetismo e analfabetismo funcional (gráfico 6) e principalmente ao forte aumento no quantitativo no número de famílias com adultos apresentando ensino fundamental completo, ensino médio completo, e sobretudo ensino superior completo. Esse crescimento pode ser justificado devido a implementação de políticas de incentivo a educação no Brasil no período de 2000 a 2010, como o Projeto Escola de Fábrica [8], o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM) [9], o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio para Jovens e Adultos (PROEJA) [10] e o Programa Universidade para Todos (PROUNI) [11] (FRIEDRICH ET AL., 2010).

Tabela 3: Resultados do IDF e suas dimensões – Amazônia Legal – 2000 e 2010

Na dimensão acesso ao trabalho (IAT) o crescimento foi o menor, de 21%, pois o crescimento foi apenas no número de famílias com trabalhadores empregados no setor formal, no qual era de 0,43 em 2000 e passou para 0,52 em 2010 (tabela 3). Esse crescimento também é resultado das políticas de incentivo à educação no país, pois quando a população eleva seu nível de escolaridade consegue adquirir melhores empregos, bem como maior possiblidade de acesso ao mercado de trabalho. No caso da Amazônia Legal o crescimento ainda é pequeno, pois a princípio o que se pode notar é que uma parcela da população migrou do setor informal para o formal, no entanto, é esperado que esse indicador continue crescendo ao longo do tempo.

No que diz respeito a dimensão disponibilidade de recursos (IDR), o crescimento foi de 75% (tabela 3). Esse crescimento se deu devido à redução de famílias vivendo abaixo da linha de pobreza e extrema pobreza, conforme observado nos gráficos 1 e 2, em que mostra a redução da incidência de pobreza e extrema pobreza em todos os estados da Amazônia Legal, de 2000 para 2010.

Em relação a dimensão desenvolvimento infantil (IDI), foi a que apresentou a pior redução, reduziu 67% de 2000 para 2010 (tabela 3). Essa redução aconteceu devido ao considerável crescimento de famílias com adolescente de 10 à 14 anos e 10 à 17 anos analfabetos. Esse dado é consequência do elevado número de adolescentes fora da escola, de acordo com o Cruz e Monteiro (2012), 3,8 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos ainda estão fora da escola, o que representa 8,5% da população nessa faixa etária. O percentual de jovens entre 15 e 17 anos fora da escola é de 16,7%. Isso significa que apesar das políticas públicas de incentivo à educação infantil (como o Programa Bolsa Família [12]) terem crescido no país, ainda apresentam deficiências muito acentuadas. As estatísticas apresentadas são nacionais, no entanto, a Amazônia Legal demonstrou um perfil relativamente próximo ao do país para esse indicador.

E a última dimensão (condições habitacionais – ICH) apresentou o segundo maior crescimento, de 114% (tabela 3), isso aconteceu devido ao aumento no número de famílias que passaram a viver em domicílio próprio ou cedido de 2000 para 2010 e a densidade de moradores por dormitório ficou mais próxima de 2 e às melhores condições de saneamento (tabela 2). Esse elevado crescimento deve-se, em parte, de acordo com Fernandes (2008), a Lei Federal 10.257 de 2000, conhecida como Estatuto das Cidades, que reforçou instrumentos para garantia da função social da propriedade e da regularização fundiária, e a criação do Programa Minha Casa Minha Vida em 2009, que permitiu a aquisição de casa própria às famílias de baixa renda.

A representação gráfica em radar (Gráfico 7) do IDF da Amazônia Legal para os anos de 2000 e 2010, demonstra um desequilíbrio entre as dimensões do índice. Para o período de 2000, a figura se aproxima mais das bordas das dimensões IAVF e IAT, enquanto que as dimensões que ICH, IDI e IDR, aproximam-se mais da origem. É importante destacar, que para todas as dimensões do IDF no ano de 2000 o nível de desenvolvimento foi classificado como baixo, e para as dimensões ICH, IDI, IDR e IAC foi classificado como muito baixo (abaixo de 0,30).

No ano de 2010 a figura aproxima-se mais das bordas nas dimensões ICH, IAT e IAC, enquanto as dimensões IDI, IDR e IAVF aproximam-se mais da origem. Nesse período as dimensões ICH e IAT conseguem apresentar médios níveis de desenvolvimento (Gráfico 7).

Gráfico 7: Dimensões que compõe o IDF, Amazônia Legal, 2000 e 2010
Fonte: Elaborado pelo autor. Informações extraídas dos microdados dos censos demográficos IBGE 2000 e 2010.
* IAVF – Ausência de Vulnerabilidade das Famílias, IAC – Acesso ao Conhecimento, IAT – Acesso ao Trabalho,
IDI – Desenvolvimento Infantil e ICH – Condições Habitacionais.

Ao comparar a representação gráfica em radar (gráfico 7) entre os anos de 2000 e 2010, observa-se que o crescimento ocorreu nas dimensões IAC e ICH, sendo a primeira caracterizada por Barros et al. (2003) como meios do desenvolvimento, e a segunda como fins do desenvolvimento. Esse comportamento da dinâmica das dimensões na década de 2000 denotou um fato interessante, uma melhora no bem estar das famílias da região, na vertente habitacional e educação. Ou seja, pode-se considerar que a políticas pública de educação e habitação geraram bons retornos para a região.

5.3 IDF nos estados da Amazônia Legal

Em uma análise dos estados que compõe a Amazônia Legal para o ano de 2000, os estados que apresentaram maiores IDF's foram Roraima (0,26), Mato Grosso (0,25), Amapá (0,25) e Rondônia (0,25). No ano de 2010 o estado que apresentou maior IDF é o Mato Grosso (0,37) seguido de Rondônia (0,36), tabela 4. No entanto, vale ressaltar que o estado que apresentou uma maior variação de crescimento foi o Maranhão (61,58%), mas apesar desse crescimento seu IDF só conseguiu ser maior que o do Acre (0,29) e do Amazonas (0,29).

Tabela 4: IDF dos estados que compõe a Amazônia Legal, 2000 e 2010

Fonte: Elaborado pelo autor. Informações extraídas dos microdados dos censos demográficos IBGE 2000 e 2010.

O gráfico 8 (gráfico de Radar) apresentado a seguir, ajuda a mostrar como se encontra o IDF e cada uma de suas dimensões nos 9 estados da Amazônia Legal para os anos de 2000 e 2010. Em 2000, para todos os estados a melhor situação é das dimensões ligadas aos índices de acesso ao trabalho e ausência de vulnerabilidade das famílias, esses dois indicadores puxaram o IDF de 2000 para cima. Já as dimensões ligadas aos índices de disponibilidade de recursos e principalmente acesso ao conhecimento e desenvolvimento infantil foram as que mais puxaram o IDF para baixo (Gráfico 8).

No ano de 2010, nos 9 estados as dimensões que mais puxaram o IDF para cima foram acesso ao trabalho e principalmente condições habitacionais, que fez um salto considerável de um ano para outro. Outra dimensão importante de se destacar é a de acesso ao conhecimento, que teve um crescimento expressivo, de 550% conforme exposto na tabela 3. Já a dimensão que mais puxou o IDF para baixo foi desenvolvimento infantil (Gráfico 8).

Dessa forma, conforme explicado anteriormente, a dimensão acesso ao conhecimento e condições habitacionais foram as que mais cresceram em uma década, isso significa que as políticas públicas de educação e habitação estão gerando bons retornos para a região. No entanto, as quedas bruscas de indicadores como ausência de vulnerabilidade das famílias e principalmente o de desenvolvimento infantil, apontam uma fragilidade em relação a assistência médica às famílias, caso da dimensão vulnerabilidade das famílias, e uma grande incidência de adolescente fora da escola, no caso da dimensão desenvolvimento infantil.

De 2000 para 2010 houve uma melhora no IDF dos estados e da Amazônia Legal, pois a maioria de suas dimensões teve um considerável crescimento. No entanto, a dimensão vulnerabilidade das famílias e, sobretudo, desenvolvimento infantil impediram o maior crescimento do IDF no ano de 2010, pois suas quedas de um ano para outro foram impactante para o índice. Isso significa que se essas dimensões, ao menos, tivessem ficado estagnadas, o IDF poderia apresentar um melhor resultado em 2010, posto que, mesmo crescendo o índice não conseguiu chegar na classificação média, continuou sendo baixo (0,22 em 2000 e 0,33 em 2010).

Gráfico 8: Dimensões e IDF por estados da Amazônia Legal, 2000 e 2010
Fonte: Elaborado pelo autor. Informações extraídas dos microdados dos censos demográficos IBGE 2000 e 2010.
* IAVF – Ausência de Vulnerabilidade das Famílias, IAC – Acesso ao Conhecimento, IAT – Acesso ao Trabalho, IDI – Desenvolvimento Infantil, ICH – Condições Habitacionais, e IDFm – Índice de Desenvolvimento da Família municipal.

6. Conclusão

Os resultados da pesquisa demonstraram que a Amazônia Legal é uma região que absorve as políticas públicas adotadas no país, seja ela de renda, educação, moradia e outras. Porém, em contrapartida, também sente a ausência de uma boa assistência quando o governo federal não a oferece.

É o caso da dimensão ausência de vulnerabilidade das famílias do IDF, pois a mesma apresentou uma piora de 2000 para 2010 no indicador de vulnerabilidade de mães com filhos nascidos mortos, fazendo com que essa dimensão fosse a única a decrescer no período. Em relação a acesso ao conhecimento e condições habitacionais, ficou claro o efeito de programas federais educacionais e habitacionais proporcionaram melhores condições para milhares de famílias.

Outro entendimento que se pode ter, enquanto a esse comportamento da região, é que a mesma é extremamente dependente das políticas públicas federais, ou seja, os governos estaduais podem está deixando muito a desejar em relação a administração de seus estados. Haja vista, que se realizassem ou melhorassem suas políticas de assistência às famílias em situação de vulnerabilidade, os indicadores estaduais teriam alcançado classificações melhores, não tendo baixo nível de desenvolvimento para os dois anos.

A importância de se analisar as características e particularidades de cada região, leva a concluir que é relevante levantar a possibilidade da geração de um IDF mais adaptado para regiões com características particulares, como foi o caso da Amazônia Legal, que se caracteriza em grande parte como uma região de economia agropecária.

Referências

BARROS, P. A.; CARVALHO, M., FRANCO, S. Índice de desenvolvimento da família (IDF). IPEA: Rio de Janeiro, 2003. (Texto para discussão Nº 986).

CELENTANO, D.; SANTOS, D.; VERÍSSIMO, A. A Amazônia e os objetivos do Milênio 2010. Belém, PA: Imazon, 2010.

CPT. Comissão Pastoral da Terra. 2010. Caderno de conflitos. Disponível em <http://www.cptnacional.org.br/index.php/downloads/viewcategory/4>. Acesso em 14 de agosto 2010.

FERNANDES, Edésio. Do código civil ao Estatuto da Cidade: algumas notas sobre a trajetória do Direito Urbanístico no Brasil. In VALENÇA, Marcio (org.). Cidade (i)legal. Rio de Janeiro, Mauad X, 2008, p. 43 – 62.

FRIEDRICH, Márcia; BENITE, A. M. C.; BENITE, C. R. M. Trajetória da escolarização de jovens e adultos no Brasil: de plataformas de governo a propostas pedagógicas esvaziadas. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 389-410, abr./jun. 2010.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2002. Área territorial oficial. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/principal.shtm>. Acesso em 15 de agosto 2014.

______. IBGE Cidades: número de municípios por Unidade da Federação. 2008a. Disponível em  <http://ibge.gov.br/cidadesat>. Acesso em 18 de agosto 2014.

______. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Estudos e Pesquisa: Informações Demográficas e Socioeconômicas 23. Rio de Janeiro: IBGE. 280 p. 2008b.

______. Percentual da população residente urbana. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). 2009a. Disponível em <http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?z=pnad&o=3&i=P&c=261>. Acesso em 13 de agosto 2014.

______. Dados do censo 2010 publicados no Diário Oficial da União do dia 04/11/2010. 2010a. Disponível em <http://www.censo2010.ibge.gov.

br/dados_divulgados/index.php>. Acesso em 20 de agosto 2014.

______. Dados sobre o Produto Interno Bruto brasileiro para o ano 2008. PIB a preços correntes. 2010b. Disponível em <http://ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1756&id_pagina=1>. Acesso em 19 de agosto 2014.

______. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Síntese de Indicadores Sociais 2009. 2010c. Disponível em: ftp://ftp.ibge.gov.br/Indicadores_Sociais Acesso em 12 de agosto 2014.

______. Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009. 2010d. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/

pof/2008_2009/POFpublicacao.pdf>. Acesso em 17 de agosto 2014.

______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE Estados: Produto Interno Bruto e Histórico dos Estados (2000 e 2010). 2014. Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php?lang= Acessado em: 13 de maio de 2015.

IPEA. Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. 2010b. Ipeadata: Indicadores sociais. Tema: Renda. Disponível em <http://www.ipeadata.gov.br/>. Acesso em 17 de novembro 2010.

____. 2010c. Ipeadata: Indicadores sociais, Tema: Mercado de trabalho. Disponível em <http://www.ipeadata.gov.br/>. Acesso em 16 de agosto 2014.

____.Dimensão, evolução e projeção da pobreza por região e por estado no Brasil. Comunicados do IPEA. n. 58, 2010a. Disponível em: http://www.ipea.gov.br. Acesso em: 20 maio de 2015.

MS – Ministério da Saúde. 2010a. Datasus: Indicadores e dados básicos. Tema: Indicadores socioeconômicos. Disponível em: <http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/idb2008/matriz.htm#socio>. Acesso em 13 de agosto 2014.

MONTIBELLER, Gilberto. Crescimento Econômico e Sustentabilidade. Sociedade & Natureza, Uberlândia, 19 (1): 81-89, jun. 2007.

ONU. Organização das Nações Unidas. 2010b. Report of the special rapporteur on contemporary forms of slavery, Including its causes and consequences, Gulnara Shahinian. Addendum: Mission to Brazil. UN: Human Rights Council. Disponível em <http://www.oit.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/--declaration/documents/publication/wcms_144676.pdf>. Acesso em 19 de

agosto 2014.

PORSSE, Melody de C. S. A Abordagem da Capacitação de Amartya Sen: uma perspectiva multidimensional do desenvolvimento. Ensaio teórico apresentado ao Curso de Doutorado em Administração (PPGA/EA/UFRGS), Porto Alegre, 2003.

PNUD. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. 2000 e 2010. Atlas do desenvolvimento humano no Brasil. Brasília: Ipea, Pnud e FJP. Disponível em: <http:// http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/>. Acesso em: 10 de março 2015.

SALAMA, Pierre; VALIER, Jacques. Pobreza e desigualdades no terceiro mundo. Tradução Catherine M. Mathieus. São Paulo: Nobel, 1997.

SEN, Amartya Kumar. Poverty and Famines: an essay on entitlement and deprivation. Oxford: Oxford University Press, 1981

____. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo. Editora Companhia das Letras, 2000.

____. Desigualdade Reexaminada. Rio de Janeiro: Editora Record LTDA. 2001.

UNDP – United Nations Development Programme. Human Development Report 2002. Deepening democracy in a fragmented world. Oxford University Press, Nova York.

______. Human Development Report 2010 (20th Anniversary Edition): The Real Wealth of Nations: Pathways to Development Human. New York: Palgrave Macmillan, 2010.

______. Human Development Report 2011: Sustainability and Equity: A Better Future for All. New York: Palgrave Macmillan, 2011.

Anexo

Tabela 5: Dimensões, componentes e indicadores do IDF

1. Administradora (Centro Universitário do Pará – CESUPA), Economista (Universidade Federal do Pará – UFPA), Especialista em Economia Regional e Meio Ambiente (Programa de Pós-Graduação em Economia da UFPA – PPGE/UFPA), Mestra em Economia (PPGE/UFPA) e Doutoranda em Economia (PPGE/UFPA). Email: luci_romeu@yahoo.com.br
2. Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV – MG). Professor Adjunto I na UFPA. Email: ricardobns@gmail.com
3. Economista (UFPA), Mestre em Economia (PPGE/UFPA) e Doutorando em Economia (PPGE/UFPA). Email: d_sps@hotmail.com

4. O IDF foi criado por Barros et al em 2003, no qual sua proposta é ser um indicador sintético de pobreza. Ele se baseia num sistema de ponderação similar ao utilizado no IDH, entretanto, Barros et al (2003) buscou superar as deficiências apresentadas no IDH, e a principal delas é a agregabilidade, que se refere a unidade mínima de análise para a qual se pode obter  indicador sintético.

5. Para detalhes dos indicadores e componentes de cada dimensão, consultar Anexo – Tabela 5.

6. Conforme a equação, indicadores básicos de componentes distintos terminam, em geral, tendo pesos também distintos, pois o número de indicadores por componentes e número de componentes por dimensão não são homogêneos. Neste sentindo, o peso de um indicador dependerá do componente e da dimensão a que pertence.

7. Para o seguinte estudo sua classificação foi definida como: IDF acima de 0,80 seriam considerados com alto nível de desenvolvimento, entre 0,50 e 0,79 com médio desenvolvimento e, finalmente, índices menores que 0,50, baixo nível de desenvolvimento (UNDP, 2010, 2011).

8. É importante destacar que o conceito adotado aqui para analisar a pobreza foi diferente ao da dimensão disponibilidade de recursos do IDF, pois a análise realizada nesse tópico foi com base no conceito de pobreza e extrema pobreza do PNUD, em que considera pobres indivíduos com renda familiar per capita igual ou inferior a 140 reais mensal, e extremamente pobres indivíduos com renda familiar per capita igual ou inferior a 70 reais mensal (PNUD, 2010).

9. Cursos de formação profissional com duração mínima de 600h para jovens de 15 a 21 anos.

10. Qualificação para o trabalho unindo a implementação de ações comunitárias. Público alvo juvenil de 18 a 24 anos com escolaridade superior a 4ª série (atualmente o 5º ano).Educação profissional técnica em nível de ensino médio.

11. Concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, sempre em instituições privadas de educação superior.

12. É exigência do programa que as crianças das famílias atendidas no projeto frequentem a escola e não trabalhem.