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Espacios. Vol. 37 (Nº 19) Año 2016. Pág. 25

Desenvolvimento, crescimento econômico e economia criativa: uma análise das taxas de exportações brasileiras nos últimos anos

Development, economic growth and creative economy: a analysis of brazilian exports rates in recent years

Ricardo André DA COSTA 1; Francisco Horácio Pereira de OLIVEIRA 2

Recibido: 08/04/16 • Aprobado: 25/03/2016

Conteúdo

Introdução

1. O empresário, a inovação e o desenvolvimento

2. A relação entre economia criativa e desenvolvimento socioeconômico

3. Modelos de Crescimento Econômico

4. O Perfil Exportador Brasileiro

5. Comentários finais

Referências

Introdução

A discussão sobre o desenvolvimento econômico ganha novos contornos sob a ótica das vertentes schumpeteriana, neoschumpeteriana e kaldoriana, as quais apresentam as motivações das partes envolvidas no processo de manutenção e dinâmica da economia, por meio da difusão da inovação que diminui o hiato tecnológico entre países. Nesse sentido, promover o deslocamento da fronteira de conhecimento científico e tecnológico é fundamental para ascensão do fenômeno de desenvolvimento.

Segundo Florida (2002), esse processo pode ocorrer devido aos avanços da classe criativa, composta por indivíduos que incitam a elevação do nível de criatividade, o que implica em melhor qualidade dos meios de oferta e demanda de serviços. Assim, o processo de inovação e criação observado a partir da economia criativa considera a implicação da interatividade e do bem estar social na produção e nas estruturas de mercado. Ainda nesse aspecto, Reis (2011) explica que as políticas de inovação criativa constituem sustentação para o modelo de crescimento econômico regional e propiciam alternativas para o mercado interno peculiar de determinada região.

O presente trabalho adota a hipótese de que os investimentos para o fomento de atividades criativas geram impactos percebidos como alterações diretas na economia por alguns setores, conforme proposto por Machado (2011). Dessa forma, é de suma relevância investigar a influência da criatividade sobre o aumento da produtividade, a fim de indicar possíveis estratégias de decodificação do conhecimento científico e dos processos de cathing-up.

Com base em Tolila (2007), Diniz (2009) explica que os avanços relacionados a esse tema ainda são restritos devido à escassez de dados atualizados, o que torna difícil discutir os níveis micro e macroeconômicos a respeito da economia criativa. Dessa forma, pode-se justificar este artigo no fato de que propõe-se uma investigação em nível macro, em que o processo de inovação e criação a partir da economia criativa constitui parte dos efeitos nos fenômenos de crescimento e desenvolvimento econômico.

Diante deste cenário, o objetivo central deste artigo é propor uma análise do comportamento das taxas de exportação (de todos os bens e dos bens e serviços da economia criativa). Para isso, utiliza-se dados da SECEX, disponíveis na Alice Web, bem como aqueles que podem ser acessados na UNCTAD. Na análise aplica-se uma revisão e cointegração das teorias, além de estatísticas descritivas básicas das taxas de crescimento das exportações brasileiras com periodicidade anual.

1. O empresário, a inovação e o desenvolvimento

As discussões sobre as teorias do desenvolvimento econômico são bastante amplas dentro do campo das Ciências Econômicas. Sendo, contudo, quase sempre factível se utilizar do arcabouço teórico schumpeteriano, uma vez que Joseph Alois Schumpeter foi o primeiro economista a estabelecer uma relação especifica entre inovações e desenvolvimento em suas obras "Teoria do Desenvolvimento Econômico" e "Capitalismo, Socialismo e Democracia" [3].

Em sua Teoria do Desenvolvimento Econômico, Schumpeter (1911) demonstra por que o "comportamento empreendedor" é racional, e qual sua importância para o processo de desenvolvimento/inovação. Além disso, ele modifica profundamente o conceito de "lucro" e de concorrência. Introduziu ainda, as maiores discussões e diferenciações entre o que se entende, atualmente, por crescimento e desenvolvimento.

 Baseado em Schumpeter, Oliveira (2002) explica que o desenvolvimento econômico implica em crescimento, mas o contrário nem sempre é verdadeiro,

"desenvolvimento econômico apenas ocorre quando há a introdução e difusão de uma inovação pelo sistema econômico. Altera a economia, qualitativamente – através de uma introdução de nova mercadoria, acesso a uma nova tecnologia ou nova organização da produção – o que alavancará o crescimento da economia" OLIVEIRA (2002, p.36).

Para entender o fenômeno do Desenvolvimento Econômico Schumpeter desconstrói o que ele chama de Fluxo Circular da Vida Econômica [4]. A partir daí ele explica que, sendo lucro igual ao total das receitas da firma deduzida dos custos totais da mesma, logo, a remuneração do dono está contida dentro do custo de oportunidade [5].

Segundo Schumpeter (1911) no ponto em que ocorre o equilíbrio walrasiano, os salários estão iguais nas funções (em equilíbrio geral), sem incentivos para mudar,

Logo, se há um agente que está entrando no mercado de trabalho existe um ponto que o modelo não explica, pois se o salário é igual pergunta-se: como se dará a preferência ou escolha do indivíduo? Isto é, qual profissão exercerá se os salários são todos iguais?

Nesse esquema os salários são apresentados como iguais pelo fato de que, no modelo de equilíbrio geral walrasiano não há uma lucratividade auferida para o homem de negócio ou empresário, antes, os salários são determinados pela produtividade marginal do trabalho. Como existem alocações diferentes entre as diversas funções no mercado de trabalho, não há resposta dentro do modelo de equilíbrio geral a respeito da escolha do agente sobre qual função exercerá, assim, alguma hipótese deve ser assumida.

Nesse caso, Schumpeter (1911) explica que os agentes escolhem serem homens de negócio porque vislumbram ter uma remuneração extra normal, que como operário ele não possui. Os salários podem ser iguais, porém, há um prêmio salarial para o ato de se assumir responsabilidade e gerir uma organização lucrativa. No entanto, essa remuneração extra normal é apenas uma "possibilidade" e não é garantida pelo sistema econômico.

Contrariamente, os agentes que têm "aversão ao risco" se tornam operários, pois conhecem seus salários. Keynes (1936) explica isso através dos contratos possibilitados pelas economias monetárias. Já os agentes que têm "propensão ao risco" se tornam homens de negócio, simplesmente porque têm informação e o conhecimento de que se inovarem e esta inovação for bem sucedida, ele aumentará seus ganhos, obtendo uma remuneração "extra normal".

1.1 Rompimento do fluxo circular

Conforme Schumpeter (1911), ao introduzir uma inovação tecnológica nos meios de produção, o "homem de negócios" insere uma mudança nas condições de equilíbrio geral. Diferente dos economistas neoclássicos, ele afirma que o desenvolvimento econômico é a regra do capitalismo e não a exceção. Isso ocorre porque o sistema está em constante busca por mudanças e o empresário inovador sempre almeja auferir lucros mais altos.

De acordo com o autor, o empresário inovador (ou empreendedor) é o homem de negócios que introduz uma inovação tecnológica. Nesse sentido, Schumpeter (1911) explica que o fator endógeno (interno) ao modelo é o empresário, pois é quem insere a inovação tecnológica. Não obstante, a inovação é inerente (interna) ao modelo, já que é introduzida pelo empreendedor com a intenção de auferir lucros.

No que se refere às inovações tecnológicas, Schumpeter (1911) afirma que produzir coisas novas, ou as mesmas coisas com método diferente, implica em combinações diferentes de material e força. Assim,

Na medida em que as "novas combinações" podem, com o tempo, originar-se das antigas por ajuste contínuo mediante pequenas etapas, há certamente mudança, possivelmente há crescimento, mas não um fenômeno novo nem um desenvolvimento em nosso sentido. Na medida em que não for este o caso, e em que as novas combinações aparecerem descontinuamente, então surge o fenômeno que caracteriza o desenvolvimento. SCHUMPETER (1911, p.70)

Schumpeter (1911) explica que, para ser classificada como inovação tecnológica o método ou processo de produção no mercado dever ser caracterizado por:

i) introdução de um novo bem, ainda não familiarizado ou qualitativamente novo; ii) introdução de um novo método de produção  ainda não testado industrialmente, mesmo sem embasamento científico novo  que de modo algum precisa ser baseada numa descoberta cientificamente nova, bem como um novo manejo comercial mercadológico; iii) abertura de um novo mercado não experimentado, quer coexistia antes ou não; iv) conquista de uma nova fonte de oferta de matérias-primas, com pré-existência ou não, e; v) estabelecimento de uma nova organização industrial monopolística ou anti-monopolística, por exemplo. SCHUMPETER (1911, p.69-71)

Nesse sistema o empresário é um agente racional e maximizador de renda. Sendo assim, ele sempre buscará introduzir "inovações tecnológicas" para obter uma remuneração extra normal (o lucro). A relação entre o processo de inovação e a propagação de lucros tende a aumentar os incentivos para a introdução de inovações no sistema econômico. Logo, o empresário schumpeteriano será aquele que maximizará lucros através da inovação.

 De acordo com Schumpeter (1911), a natureza do empresário não é ir de encontro ao ponto de equilíbrio, pois seria irracional. Já que, apesar de o ponto de equilíbrio walrasiano poder acontecer, não é o ponto ideal para os empresários, pois o empreendedor é aquele que busca romper o equilíbrio a todo o tempo.

Dessa forma, o desequilíbrio se apresenta pari passu à regra do capitalismo, uma vez que é mais comum nesse sistema. Se não há inovação não há desenvolvimento. Assim, o desenvolvimento econômico passa a ser o estado natural do capitalismo, e torna-se o ponto de ruptura constante com as condições básicas. Segundo Schumpeter, para haver racionalidade tem que haver saída do equilíbrio. Daí emerge a escola schumpeteriana, desse estado de constante ruptura. (SOUZA, 2005)

1.2 A dinâmica empresarial: empresário inovador x empresário imitador

No modelo de concorrência schumpeteriano os empresários estão divididos em dois grandes grupos: o empresário inovador e o empresário imitador. Sendo o primeiro, aquele que introduz novos produtos, novas matérias primas e novos processos de produção. Em contrapartida, o imitador copia as inovações bem sucedidas, o que não o descaracteriza como maximizador de lucros, também. Essa dinâmica entre imitador e inovador é fundamental para Schumpeter (1911), tendo extremo grau de importância, pois a inovação só rompe com o equilíbrio quando é difundida pelo sistema, sendo o imitador responsável pela mesma.

Stricto sensu, o imitador é quem cria incentivos para o inovador continuar inovando, pois aquele dilui o lucro deste motivando-o. Como é de se esperar, o lucro do inovador diminui no decorrer do tempo devido ao papel de "erosão" do seu lucro – no sentido de diluir – por causa do imitador. (OLIVEIRA, 2002)

Dessa forma, Schumpeter (1911) define concorrência como o estado em que o empresário imitador procura copiar inovações, enquanto o inovador tenta proteger sua inovação através de mais inovações. Isso é o centro da concorrência schumpeteriana, é o que rompe o equilíbrio. Entretanto, há outro problema não exposto pelo autor na Teoria do Desenvolvimento Econômico: a problemática das patentes [6].

Em 1942, Schumpeter expôs a preocupação com o registro das patentes, definindo-as como proteção de cópias e direito de exclusividade de produção (direito de exclusão). Todavia, como toda patente é publica – pode ser acessada, mas não utilizada – isso garante ao inovador um monopólio por alguns anos, assim, devido ao tempo, é permitido ao imitador conhecer a trajetória tecnológica dos concorrentes.

Conforme o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), a inovação tecnológica é de suma importância para o sucesso da produtividade. Por isso, é crescente o número de empresas que promovem a inovação tecnológica, mas deve-se considerar que o tempo de pesquisa e desenvolvimento (P&D) pode aumentar significativamente os gastos das empresas em inovação. Logo, é extremamente relevante a orientação de pesquisas a partir da consulta a documentos registrados de patentes, devido a sua facilidade, acesso e às suas descrições detalhadas das inovações.

De acordo com o INPI, para ser caracterizado patenteável, o produto ou processo deve conter ou representar a propriedade de ser: i) algo extremamente novo ou representar uma novidade, com nada igual; ii) inédito, pois, não se pode patentear nada de domínio público, e; iii) aplicável industrialmente, para isso, deve ser demonstrado como será produzido, podendo ser um novo produto ou processo produtivo.

Contudo, ao se disponibilizar uma informação estratégica, haverá uma tendência de difusão da inovação pelos imitadores através da cópia incremental, o que não inclui o pagamento de royalties. Por isso, muitas empresas preferem manter o "segredo industrial" [7] a patentear alguma fórmula ou processo de produção inovador.

1.3 Modelos de "catching-up" x Sistemas Nacionais De Inovação (SNI)

Uma das vertentes neoschumpeterianas é a discussão sobre as diferenças tecnológicas e desenvolvimento entre países. Os modelos schumpeterianos tentaram endogenizar o chamado Estado da Arte – explicação mais recente para o processo de inovação tecnológica. Conforme Cassiolato, Lastres e Arroio (2005), a literatura mais empírica observa a divisão entre os países responsáveis pela atividade inovadora e os países que não a desenvolveram, mas que tentam absorver dos países líderes em determinadas atividades setoriais. Para tanto, faz-se uma analogia da concorrência "inovadores-imitadores" com uma divisão entre países "líderes e seguidores".

Dessa forma, os neoschumpeterianos apresentam os países líderes como aqueles responsáveis pela introdução das principais inovações tecnológicas mundiais e pelos deslocamentos da fronteira de conhecimento técnico cientifico [8]. Entretanto, ser líder na maioria dos setores não significa ser avançado em todo tipo de tecnologia. Antes, isso implica apenas que ele foi responsável por deslocar a fronteira de conhecimento.

Tautologicamente, os países seguidores não deslocam, constantemente, a fronteira de conhecimento, porém, procuram imitar/absorver as inovações dos países líderes e realizam inovações incrementais. Da mesma forma, isso não significa dizer que não possuem nenhum tipo de tecnologia avançada, pois pode haver setores em que são lideres em inovação tecnológica [9]. Sendo que são apresentadas propostas interessantes aos investimentos em inovação nesses setores, a fim de fortalecer o mesmo.

Análogo ao processo do empresário inovador, para um país permanecer como líder, ele deve continuar em constante processo de inovação não permitindo, portanto, que ocorra estagnação. A literatura neoschumpeteriana explica que o processo de inovação não está contido apenas dentro das empresas. Enquanto para Schumpeter (1911) é o empresário quem guia o processo de produção da ideia ao produto final, para os neoschumpeterianos isso pode ocorrer, porém, por hipótese, em diferentes instituições, a saber:

i) as instituições de ciência e tecnologia, onde é realizada a pesquisa básica, em especial, pelas universidades, centros e institutos públicos de pesquisa, bem como instituições particulares e Organizações Não Governamentais (ONGs), ou seja, é o ambiente em que se encontram os inventores individuais fomentadores das indústrias de base tecnológica nascente; ii) as empresas, em que se localiza o empresário (empreendedor) que acompanhará e intermediará todo o processo – da adoção da ideia ao financiamento e implantação, e, por fim; iii) o mercado, onde se encontra o consumidor final, destinatário do produto com a nova tecnologia. (ALBUQUERQUE, 2009)

Tendo em vista que para os neoschumpeterianos a inovação tecnológica depende essencialmente de quem a faça, então, para que a mesma ocorra, o processo deve ser acompanhado de um aumento nos estoques de conhecimento. Dessa forma, para que um país seja bem sucedido em seu processo de inovação ele deve investir no setor de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), a fim de ter em suas Universidades, mão de obra qualificada.

Em suma, esta é a ideia schumpeteriana de capacitação social – semelhante às teorias de capital humano, porém, antecede a estas – uma condição necessária, mas não suficiente. Isso porque, de acordo com Cassiolato, Lastres e Arroio (2005, p. 04-16), se o programa tem o intuito de ser efetivo, fazem-se necessárias as relações institucionais, isto é, o chamado relacionamento institucional, o que implica em mecanismos de transbordamentos das inovações pelas organizações criativas e de base tecnológica.

1.4 O crescimento econômico e a economia criativa

Sistematicamente, para um seguidor desenvolver tecnologia, ele deve se conectar às fronteiras de conhecimento tecnológico científico. Uma estratégia bastante utilizada pelos países é enviar os estudantes para ter acesso aos diversos tipos de conhecimento e criar incentivos para que estes retornem [10]. Por isso, a importância do processo de inovação ser pensado do ponto de vista sistêmico, ou seja, ao estimularem esses programas, deve haver também empresas de alta tecnologia que gerem incentivos de retorno do estudante/pesquisador. Daí emergem os programas das incubadoras, que utilizam dos conhecimentos adquiridos na fronteira, para implantação dos mesmos dentro do país em desenvolvimento. Entretanto, as maiores dificuldades enfrentadas pelas incubadoras e, consequentemente, para o desenvolvimento dos países são as barreiras à entrada, sendo a principal barreira, o conhecimento científico.

Sob essa perspectiva, a conexão e trocas de informações entre as organizações de base científica é essencial para que o sistema de inovação tenha sucesso. A partir daí o sistema, sofre evoluções e estagnações em suas etapas de produção, por caracterizar a introdução de um novo produto ou processo. Após essa etapa, obtem-se a elevação do preço do produto, ocorrendo um boom no processo de crescimento e, em seguida estagnação, dando início à fase de importação de tecnologia do catching-up, e seu primeiro momento para o desenvolvimento.

É nesse momento que o empresário sente-se confortável para iniciar os processos decisórios e estratégicos da sua organização. Isso, com a finalidade de promover a inovação por meio do conhecimento, tecnologia e atividades criativas fomentados no meio em que a empresa se insere. 

Entretanto, no âmbito da tomada de decisão de uma organização ou instituição, isto é, a escolha dos processos estratégicos que definem todas as diretrizes e rumos que a mesma adotará, existem instabilidade e incertezas devido aos riscos que as organizações estão submetidas. Essa é a razão da migração e interiorização das empresas e institutos no Brasil, que demonstram a busca por mão de obra mais qualificada, devido as suas condições culturais receptivas a transformações e novos contornos dos planejamentos estratégicos e econômicos organizacionais.

A tendência migratória das organizações no decorrer das últimas décadas, segundo Florida (2002), é instalar-se em ambientes mais propícios ao desenvolvimento de inovações que, geralmente, são possibilitados por algumas variáveis presentes em ambientes conhecidos pelo seu alto nível de criatividade. Esta, por sua vez ocorre em recintos favoráveis ao acúmulo de conhecimento, talento e habilidade populacional de uma determinada cidade, que tem boas relações institucionais e sociais.

A teoria da Economia do Conhecimento, que estuda a informação como fator estratégico, pode explicar bastante os incentivos migratórios das organizações. Além disso, nessa teoria, conforme Tigre (2006), quanto mais investimento em capacitação social, ou seja, investimento em qualificação profissional e, portanto, nível de escolaridade, há possibilidades da ocorrência de um desenvolvimento sustentável, já que o conhecimento é capaz de agregar valores aos bens e serviços produzidos.

No decorrer dos anos, essa teoria tem possibilitado o surgimento da chamada Economia Criativa, a qual tem por objetivo promover o desenvolvimento socioeconômico com rupturas a partir da alocação de bens de consumo culturais e agregados de valor simbólico. Essa "nova economia" tem substituído a própria Economia do Conhecimento e também, a chamada Economia da Cultura.

Somada à teoria administrativa da Inteligência Organizacional, que explica o valor da inteligência e conhecimento sobre a apuração dos processos e redução dos erros nas tomada de decisões, a Economia Criativa possibilita interferências diretas no mercado de trabalho. Haja vista que ambas expõem a necessidade de profissionais qualificados que tendem a promover maior produtividade e alterações no sistema. Não obstante, um aumento na produtividade produz aumento salarial e, por conseguinte, oferta de trabalho. Assim, ao ampliar as linhas de investimentos direcionadas aos setores criativos haverá maior tendência empregabilidade nos mesmos, o que propiciará mudanças cruciais no mercado de trabalho das regiões analisadas.

Segundo Cássio (2011), os setores que abrangem a criatividade compõem a esfera de bens e serviços da economia, de grande importância para o desenvolvimento dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Tendo em vista que, tal esfera é responsável pela distribuição da produção na sociedade, fica evidente que a criatividade implica função efetiva e essencial na alocação de recursos, uma vez que incorpora os principais processos de P&D.

Reis (2008) propõe a criatividade como àquela relacionada às múltiplas definições, a qual remete à inovação e reinvenção do que é por si tradicional. Onde, a capacidade criadora apareceria como um combustível que aumenta conforme o uso e promove uma "concorrência" semelhante à shumpeteriana. Tendo em vista que agora, os agentes mais criativos atrairão outros da classe criativa, devido ao aumento dos lucros e diluição estes à medida no entorno local, já que a dinâmica do mercado é potencializada.

2. A relação entre economia criativa e desenvolvimento socioeconômico

A migração das empresas de tecnologia para centros com maior provisão de indivíduos criativos e talentosos mostram uma tendência de crescimento e desenvolvimento sociocultural e econômico, como parte associada aos lugares com maior tolerância pela diversidade e criatividade. Isso ocorre porque, as escolhas realizadas pela nova "classe criativa" ocasionam uma espécie de revolução socioeconômica, graças à necessidade que os indivíduos suprem ao viverem em lugares propícios à criatividade e com elevado índice de lazer. (MACHADO, 2011)

De acordo com Reis (2008, p. 27-35), há quatro abordagens indispensáveis à economia criativa, a saber: i) as indústrias criativas, correspondentes aos impactos da riqueza, trabalho e renda; ii) a economia criativa por si mesmo, que se conecta a processos sociopolíticos; iii) as cidades e espaços criativos, que visam a promoção de clusters criativos, combate à desigualdade, a promoção e a transformação das cidades em polos articulados, e; iv) a economia criativa como estratégia para o desenvolvimento, baseando-se no reconhecimento do capital humano como fomento integralizado de objetos socioculturais com valor econômico, onde os programas culturais alternativos para o desenvolvimento emergem como nutriente criativo para resolução de entraves sociais e econômicos.

Nessa última abordagem, observamos uma visão bastante interessante para conceituar Economia Criativa em Duisenberg (2008). A autora observa a vertente econômica como uma abordagem holística e multidisciplinar, já que faz a interface economia cultural e tecnológica, centrada na produção de serviços com teor criativo, cultural e mercadológico. Além disso, a economia criativa emerge como estratégia para os países em desenvolvimento, uma vez que em sua maioria apresentam em sua balança comercial exportações originárias de apenas uma commodity.

Ora, em Economia desenvolver significa fazer crescer, impulsionar ou progredir uma região, não significa somente edificar obras de infraestrutura, mas também implica nas ações individuais da vida social. Por isso, manter-se próximo daquilo que é diversificado e romper com o tradicional, tende à existência de processo inovador, pois promete a promoção de algo novo e inédito. Os impactos gerados pelo aflorar da Economia Criativa permitem benefícios, pois, como já fora explanado, o desenvolvimento depende da atividade criadora da inovação. Ao disponibilizar maior espaço de lazer, criam-se indivíduos imaginativos e, em subsequência, criativos e capazes de mover o motor gerador de riqueza de uma região, por desfrutarem de ambiente salientado para a criação.

Segundo Duisenberg (2008), a Economia Criativa perfaz o trajeto do desenvolvimento junto à globalização, que conectada aos meios de comunicação e informação, cada vez mais acessíveis, permite com que os indivíduos incorporem a demanda por bens culturais e da produção originária de bases criativas.

Quando incorporada às teorias do desenvolvimento, a Economia Criativa recebe reforço ao seu percurso, pois busca o fomento da criatividade e da busca desses agentes. Na análise desenvolvimentista, observa-se a necessidade das conexões entre as instituições de tecnologia e seus conectores, possibilitados por canais de transmissão socioinstitucionais. No mesmo sentido, a economia criativa depende de agentes que são encontrados nas bases das cadeias do desenvolvimento, para que possam projetar um equilíbrio, doravante. Tendo em vista que a inovação dos produtos e processos culturais e criativos percebe novas aplicações e funções, já que as inovadas linguagens permitem maior adequação às tecnologias, produção e distribuição alternativas.

3. Modelos de Crescimento Econômico

Segundo Oliveira (2002), a teoria neoclássica de crescimento econômico é orientada pelo lado da oferta e fundamenta-se na hipótese de pleno emprego em todos os mercados. Além disso, essa teoria classifica a oferta dos fatores como exógena e interpreta os setores da economia de forma igualitária, sem dar destaque a um setor especifico. Todavia, para alguns autores, como Nicholas Kaldor, o crescimento da economia relaciona-se à taxa de expansão do setor econômico que tem características mais favoráveis ao crescimento, portanto, analisar a demanda é essencial como já fora observado por Keynes.

Kaldor (1994) afirma que o processo de crescimento pode ser entendido pela analise setorial. Assim, é essencial distinguir as atividades com rendimentos crescentes (relacionadas à indústria) daquelas com rendimento decrescentes (baseadas em setores como a agricultura e mineração). Para compreender as diferenças nas taxas de crescimento entre os países capitalistas, o autor apresentou uma série de leis que se aplicam, também, aos países em desenvolvimento. A primeira "lei" expõe que existe uma forte relação causal entre o crescimento da produção industrial e o crescimento do PNB e do PIB. A segunda (lei Kaldor-Verdoorn), Kaldor estabelece uma relação positiva entre a taxa de crescimento da produtividade na indústria com taxa de crescimento da produção industrial. Essa segunda lei corresponde a uma formalização da relação de causalidade entre a taxa da produtividade e a taxa de crescimento da produção, em que o aumento da produtividade em setores que apresentam economias de escala dinâmica é causado pela produção, impulsionada pela expansão da demanda. Por último, a terceira "lei" relaciona a dinâmica do crescimento da produtividade agregada da economia ao crescimento da produção e do emprego na indústria.

A partir dessas leis, restava o autor saber o que determina o crescimento da manufatura (setores não industriais). Para Kaldor (1994) esse crescimento era proveniente da demanda criada pela agricultura nas etapas iniciais do desenvolvimento e, posteriormente, sustentada pelas exportações. Para Kaldor a relação existente entre a expansão da demanda e o rápido crescimento das exportações é capaz de gerar um "círculo virtuoso" de crescimento, cujo aumento acelerado das exportações leva a uma elevação rápida da produção, que via retornos crescentes de escala proporciona ganhos na produtividade do trabalho.

No decorrer do tempo se observa o aumento da importância do papel das exportações, pois a participação da agricultura como mercado autônomo para produtos industrializados diminui e são as exportações que garantem a criação do "círculo virtuoso". Ainda para Kaldor, a economia deve passar por uma série de etapas até conseguir atingir a "maturidade", em que ela aumentará as exportações líquidas por meio da conquista do comércio internacional (OLIVEIRA, 2002).

Ainda de acordo com Oliveira (2002), as etapas destacadas por Kaldor, pelas quais os países atingem o pleno desenvolvimento incluem: a redução das importações de bens de consumo; o crescimento das exportações líquidas de bens de consumo; a redução das importações de bens de capital e; o crescimento das exportações líquidas dos bens de capital. Segundo o autor, pode-se dizer que o foco central dos trabalhos de Kaldor é mostrar que o comportamento das exportações líquidas impactam as taxas de crescimento da economia.

4. O Perfil Exportador Brasileiro

Ao analisar o pensamento das correntes neoschumpeterianas e kaldorianas e suas ligações com a economia criativa, o presente trabalho investiga os efeitos da criatividade sobre os ganhos de produtividade. Para isso, pressupõe-se que a criatividade reduz o hiato tecnológico, dado as hipóteses de que a economia criativa prevê indivíduos caracterizados por mão de obra mais qualificada, devido ao alto nível de capacitação socioinstitucional da classe criativa.

Nesse sentido, dividimos as exportações brasileiras em cinco grupos: i) produtos com alta intensidade em tecnologia; ii) média intensidade; iii) baixa intensidade; iv) com intensidade em recursos naturais e; v) commodities. Dessa forma, temos dados organizados com o intuito de se traçar um perfil das exportações brasileiras. Não obstante, usamos a soma das exportações de cada setor entre os anos de 1993 e 2010. A Figura 1 permite observar a concentração dessas exportações na comercialização de commodities e em produtos com pouco valor agregado, o que comprova a "fragilidade" da pauta de exportações brasileira.

Figura 1 - Perfil das Exportações Brasileiras
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da SECEX, disponíveis no site Alice Web.

Essas informações evidenciam a dificuldade para se realizar a substituição da pauta de importações, haja vista que produção dos produtos com alta intensidade em tecnologia no Brasil ainda é pequena.

Pelos dados da SECEX, via Alice Web, percebemos que as exportações brasileiras passaram por expressivas mudanças nas ultimas décadas e apresentaram uma boa recuperação entre os anos de 2002 e 2008, acompanhando uma tendência do mercado mundial. Isso se deve muito ao fato de ter ocorrido uma abertura da China ao comercio internacional, beneficiando países com exportações concentradas em commodities. Os maiores valores são para os anos de 2008 e 2010, sendo que em 2009 observou-se uma queda mais intensa, o que pode ser um reflexo da crise de nível internacional que ocorrera no período.

No que diz respeito à participação das exportações no PIB brasileiro, o desempenho tem sido variado ao longo desses anos observados. Entre 1993 e 2003, esse desempenho permaneceu na média de 7,5%, enquanto, entre 2006 e 2010 houve crescimento mais acentuado da participação do PIB.

Em um mapeamento da indústria criativa no Brasil, aFIRJAN (2011) apontou que os setores criativos apresentaram um crescimento de 69,1%, entre 2004 e 2013, representando R$ 126 bilhões (quase 2,6% do PIB brasileiro) em 2013. Também sobre esse aspecto, o IPEA (2013) mostrou que os profissionais criativos, o que inclui áreas culturais, ganham mais e são mais escolarizados que a média da população. Ainda de acordo com esse relatório do IPEA, estima-se que a economia criativa formal representa entre 1,2% e 2% do PIB brasileiro e, aproximadamente, 2% da mão de obra e 2,5% da massa salarial formal.

Pelos dados da UNCTAD, nota-se que as atividades culturais correspondem cerca de 5% do PIB mundial. A Figura 2 mostra a taxa de crescimento médio das importações brasileiras para os produtos das áreas culturais/criativas listadas na classificação de indústria criativa da UNCTAD.

Figura 2 – Taxa de crescimento médio das importações das áreas criativas
Fonte: UNCTAD (2015).

Entre 2002 e 2011, os setores de audiovisual, radiodifusão e som foram os de maior destaque na importação, o mesmo ocorre para o período de 2007 a 2011, agora, com importância para o design também. Em situação menos favorável, estão as transações referentes às exportações brasileiras de bens e serviços culturais/criativos que não foram muito expressivas para ambos os períodos.

A Tabela 1 mostra a evolução da participação das exportações na composição do PIB. Há um destaque para os anos de 2004 e 2005 (as maiores do período), com taxas de 14,6 % e 13,4%, respectivamente.

Tabela 1 - Evolução do Comércio Exterior Brasileiro (1993 - 2010)

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da SECEX, disponíveis no site Alice Web.

Verifica-se por esses dados, a evolução das exportações por setores e o domínio das commodities em todo período analisado. Só no ano de 1993, as exportações de commodities eram, em media, US$ 15,3 bilhões e, em 2010, atingiram cerca de US$ 102,7 bilhões. Isso reflete o efeito causado pelo aumento do preço das commodities e, por conseguinte, das exportações. Junto às commodities o setor de maior expansão no período analisado foram os produtos com media intensidade em tecnologia. Acredita-se que esse desempenho esteja vinculado à expansão e a consolidação do setor automobilístico no país. Verifica-se que a participação de commodities nas exportações brasileiras apresentou uma elevação contínua nesse período. A média da participação das commodities nas exportações foi de quase 50%, um valor elevado para um país em desenvolvimento.

5. Comentários finais

A inovação do presente artigo é verificar a relação do comportamento da produtividade do trabalho com a economia criativa, pressupôs que aumentos efetivos nos setores criativos da economia exercem efeitos positivos, reduzindo a distância do hiato tecnológico. Logo, quanto maior o valor dos indicadores que traduzem a economia criativa menor o impacto do hiato tecnológico sobre as taxas de produtividade do trabalho da economia. Em outras palavras, isso poderia tornar a produtividade brasileira menos "resistente" em se apropriar das vantagens da distância tecnológica, quando comparado ao comportamento agregado da economia brasileira.

No Brasil, verifica-se o predomínio das commodities, seguido dos produtos com media intensidade em tecnologia como aqueles que mais foram exportados no país. Nesse sentido, pode-se dizer que estamos transitando entre as etapas de crescimento e desenvolvimento. A primeira é a redução das importações de bens de consumo, a segunda corresponde ao crescimento das exportações líquidas desses bens, a terceira mostra a redução das importações de bens de capital e, por fim, tem-se o crescimento das exportações líquidas dos bens de capital. Dessa forma, será possível alcançar o estágio de desenvolvimento proposto por Kaldor, cujas exportações líquidas impactam as taxas de crescimento da economia.

Diante do predisposto, propõe-se para trabalhos futuros a avaliar as relações de um parâmetro de criatividade, o que pode ser feito através de um índice de economia criativa para analisar seu impacto direto na produtividade do trabalho. Assim, pode-se obter as distâncias comparadas entre os setores dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, observando ainda em que nível a produtividade do trabalho impacta no crescimento e desenvolvimento econômico.

Referências

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1. Mestrando em Economia pela Universidade Federal de Viçosa (EDEP/UFV). ricardo.andre@ufv.br
2. Professor do Departamento de Ciências Econômicas e Gerenciais da Universidade Federal de Ouro Preto (DECEG/UFOP). chico.horacio@gmail.com
3.Os trabalhos citados foram publicados nos anos de 1911 e 1942, respectivamente. No entanto, utiliza-se aqui a Coleção dos Economistas edição de 1997 para o primeiro e "Capitalismo, Socialismo e Democracia", edição dos anos 1990.

4. No Capítulo 01 da Teoria do Desenvolvimento Econômico, Schumpeter utiliza do pensamento ortodoxo para expor as ações estritamente racionais. Tais pensamentos se assemelham à mão invisível de Adam Smith, que leva o mercado a um nível de equilíbrio, o qual é desconstruído no capítulo seguinte sobre "O Fenômeno Fundamental do Desenvolvimento Econômico". Ele reformula o conceito de equilíbrio, em que lucro em concorrência perfeita é igual à zero, alegando a livre mobilidade de capital e concorrência.

5. Diz respeito ao que o dono da empresa receberia se não fosse empresário, mas trabalhador. Em concorrência perfeita, o valor da remuneração será igual ao salário, pois não existe diferença de captação. Se o chão de fábrica ganha mais, o agente racional migrará para o mesmo, o que ditará o equilíbrio, equalizando os salários.

6. Em 1911, quando Shcumpeter publicou a Teoria do Desenvolvimento Econômico as patentes existiam, mas eram uma espécie papel com baixo valor de direito e punições não eram regulamentadas com precisão. Por isso, referido na Microeconomia, Schumpeter é observado como descritor do mundo do pequeno empresário, no sentido de que não há barreiras para a imitação. Ele passa a incorporar os problemas das patentes em seu discurso, na sua obra póstuma: "Capitalismo, Socialismo e Democracia".

7. Um bom exemplo de Segredo Industrial é fórmula do refrigerante Coca-Cola. A empresa não patenteia para não expô-la. Outro exemplo são os das indústrias de chips, em que quase não existem patentes, pois uma vez que não há cessão de informação estratégica, criam-se barreiras à entrada mais eficientes, mas é algo que depende de cada setor. Um setor farmacêutico, geralmente, preza pelas patentes, pois seu serviço é de grande utilidade pública e está ligado ao bem estar social, por isso, sempre há tendências a quebrá-las neste seguimento.

8. Os deslocamentos da fronteira de conhecimentos técnicos científicos ocorrem quando há acumulação inerente ao avanço da capacidade tecnológica das empresas líderes. Sendo que por um lado, tais oportunidades estão parcialmente condicionadas ao nível tecnológico definido nos setores produtores deinsumos e equipamentos, por outro, a absorção de inovações permite que as empresas inovadoras produzam novas oportunidades tecnológicas.

9. Um exemplo de setor líder brasileiro é a Embraer que apresenta a melhor tecnologia de jatos de pequeno porte do mundo, sendo, portanto, líder nessa linha de jatos e no que diz respeito ao comporte de combustível. É um setor bem interessante de se ter linhas de investimento e financiamento, para desenvolver inovações no país. Para que casos como esse ocorram e tenham força para fomento do investimento e desenvolvimento local, Albuquerque (2009) propõe com que os agentes de financiamento, externos ou internos, apóiem a economia com o intuito de promover inovações nos processos e produção, possibilitando uma janela de oportunidades criativas.

10. O Governo Federal brasileiro tem adotado estratégias de envio de estudantes através de programas como o "Ciências sem Fronteiras". Lançado em julho de 2011, o programa tem por objetivo promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio de alunos de graduação e pós-graduação e da mobilidade internacional.