Espacios. Vol. 35 (Nº 9) Año 2014. Pág. 6


Arranjos Produtivos Locais Brasileiros ao longo de uma década: sua evolução e o papel das políticas públicas

Local Productive Arrangements (LPA) Brazilians over a decade: its evolution and the role of public policies

Elaine Cavalcante Peixoto BORIN 1; Marcelo G. P. MATOS 2; José Eduardo CASSIOLATO 3

Recibido: 23/05/14 • Aprobado: 22/07/14


Contenido

RESUMO:
O artigo tem como objetivo apresentar a evolução dos Arranjos Produtivos Locais no período de 2001 à 2010. Foram selecionados oito arranjos produtivos com diversas atividades econômicas em diferentes partes do país. O foco da pesquisa foi: discutir quais foram os processos de transformação trilhada pelos arranjos; apresentar as políticas implementadas e seus resultados, avaliar a evolução da estrutura institucional e as experiências de fomento; e por último traçar perspectivas políticas para a promoção do desenvolvimento sustentado dos arranjos.
Palavras chaves: Arranjo produtivo local; políticas de desenvolvimento produtivo; desenvolvimento sustentado

ABSTRACT:
This article discusses the evolution of Local Productive Arrangements (LPA) in the period 2001 to 2010. Eight cases were selected comprising several economic activities in different parts of the country. The focus of the study is to: discuss the transformation processes and the main driving forces; analyze the policies implemented along the period and their results, as well as the evolution of the institutional framework; and proposing policies for the promotion of the sustainable development of these productive structures.
Key words: Local Productive Arrangement; productive development policies; sustained development


Introdução

O presente artigo têm como base estudos empíricos sobre a evolução dos Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais - ASPILs centrados em diversos tipos de atividade em diferentes partes do país.  Estes estudos tiveram como objetivos fundamentais: (i) identificar e analisar a evolução dos ASPILs selecionados, discutindo quais foram os processos de transformação por eles trilhados e quais foram as políticas implementadas e seus resultados; (ii) avaliar como evoluiu sua estrutura institucional, qual o papel articulador e dinamizador que tem desempenhado a infra-estrutura institucional e de serviços; e (iii) avaliar as experiências de fomento e traçar perspectivas para políticas que promovam o desenvolvimento virtuoso e sustentado dos ASPILs.

Foram realizados oito estudos empíricos em Arranjos Produtivos Locais já anteriormente estudados pela Rede de Pesquisa em Sistema e Arranjos Produtivos e Inovativos Locais - RedeSist (no período compreendido entre 2001 e 2003), de forma que se obtivesse duas fotografias destes em momentos distintos de sua evolução. Os seguintes casos foram objeto de pesquisa:

  • ASPIL de Bonés de Apucarana PR (Scatolin et al., 2012);
  • ASPIL de Confecções de Jaraguá/GO (Castro, 2012);
  • ASPIL de Confecções em Campina Grande/PB (Cavalcanti Filho et al., 2012);
  • ASPIL da Ovinocaprinocultura do Sertão Central no Ceará: um estudo comparativo (Amaral Filho e Ximenes, 2012);
  • ASPIL de Fruticultura do Pará (Costa et al. 2012);
  • ASPIL de Petróleo e Gás da Região de Macaé/RJ (Britto et al., 2012);
  • ASPIL de Eletrônica e Telecomunicações em Santa Rita do Sapucaí/MG (Botelho et al. 2012);
  • ASPIL de Eletrometal-Mecânico da Microrregião de Joinville/SC (Stallivieri et al., 2012).

A primeira parte da pesquisa foi constituída pela avaliação dos resultados dos estudos já realizados nos ASPILs em foco no início da atual década (entre 2001 e 2003), período referenciado como t0. A segunda parte consistiu da realização de um novo estudo empírico (entre 2009 e 2010), período referenciado como t1, a qual buscou levar em consideração elementos adicionais com relação à pesquisa empírica inicial, com destaque para:

  • avaliação do conjunto de iniciativas de apoio e fomento implementado no espaço de tempo específico entre t0 e t1, bem como das transformações ocorridas no contexto econômico mais amplo (padrão de concorrência e contexto macroeconômico) no qual os ASPILs se inserem;
  • ênfase específica na infra-estrutura institucional e de serviços;
  • analise e avaliação do desempenho das empresas e do conjunto dos ASPILs.

A partir da conjugação do estudo realizado em t0 e os estudos realizados em t1, foi possível avançar na discussão dos acertos e erros das políticas públicas e privadas direcionadas a ASPILs, bem como das estratégias seguidas pelos agentes produtivos, convergindo para a proposição de políticas que contribuam para o desenvolvimento sustentado dos ASPILs no futuro.

Conforme proposto pelo próprio referencial conceitual que norteia as pesquisas da RedeSist, cada Arranjo Produtivo Local possui características muito específicas. O desenvolvimento das capacitações produtivas e inovativas, centro da análise, é condicionado por uma ampla gama de fatores relacionados às características do território no qual se inserem (características econômicas, sociais, culturais, climáticas, cognitivas, etc.), bem como por determinantes competitivos e de mercado específicos a diferentes grupos de atividade econômica. E a concepção de políticas que possam efetivamente contribuir para o desenvolvimento de cada ASPIL necessariamente tem que abordar estas especificidades. Por isto, cada um dos estudos empíricos traz um rico universo de questões, informações e análises, que dificilmente pode ser generalizado. Também não é objetivo destes estudos apontar para padrões ideais ou modelos de referência únicos. Tendo em vista estas limitações, o presente capítulo parte da perspectiva que algumas características e tendências gerais, mesmo que com algum grau de abstração, podem ser identificadas, constituindo subsídios para se avançar no debate acerca de políticas para ASPILs. Portanto, busca-se aqui sublinhar alguns dos principais achados que resultaram dos oito estudos empíricos realizados.

A próxima seção apresenta um panorama da institucionalidade e do conjunto de políticas direcionadas aos ASPILs ao longo dos últimos anos. Partindo de uma seleção não exaustiva, nas seções seguintes são discutidas algumas questões recorrentes e que contribuem para aprofundar o debate acerca das políticas para ASPILs, tais como a influência de contextos competitivos mais amplos, a questão da inovação, da capacitação, da cooperação e dos mecanismos de coordenação. Estas questões são discutidas em diferentes seções e uma breve seção de conclusão que apresenta algumas considerações gerais.

1. Um panorama da política para ASPILs

Em 2004 foi instalado o Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais – GTP-APL, com uma Secretaria Técnica, lotada na estrutura organizacional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o objetivo de adotar uma metodologia de apoio integrado a arranjos produtivos locais, com base na articulação de ações governamentais. O GTP-APL fomentou e apoiou a criação de núcleos estaduais de apoio a APLs, os quais foram criados no âmbito das secretarias de estado e contando com uma composição igualmente diversificada como aquela em nível federal. Enquanto que em alguns estados os núcleos estaduais foram criados com o objetivo imediato de se beneficiarem das novas iniciativas e recursos federais, em outros estados foi elaborada uma densa rede de instituições, com iniciativas estruturadas envolvendo um grande número de APLs.

Estabelecem-se, assim, as bases para a construção de uma política nacional de Arranjos Produtivos Locais. A partir disto, observou-se que a dimensão territorial passou crescentemente a ser tomada como referência para se pensar um projeto de desenvolvimento para o País. Tal perspectiva convergiu com a preocupação do governo federal acerca da problemática da desigualdade regional, a qual passa a constituir uma questão nacional. Neste contexto, o desenvolvimento local assumiu importância estratégica (LEMOS et al., 2006).

As inúmeras iniciativas relacionadas à promoção de APLs ao longo dos últimos anos ganharam materialidade concreta, tendo contribuído para mobilizar atividades em diversos segmentos. A existência de inúmeras ações baseadas neste referencial e de institucionalidades concretas que foram construídas em diversos territórios locais se espelha na menção dos APLs, nos planos de desenvolvimento (PDP, PACTI, PNDR, Brasil Maior), como instâncias/meios de atuação para alcançar objetivos diversos. Em diversas iniciativas, observa-se a tendência de englobar na política para APLs aquelas atividades e territórios que ficavam de fora dos grandes projetos setoriais e estruturantes. Portanto, o que, por um lado, pode ser caracterizado como uma política compensatória, por outro lado, pode revelar um rico ponto de partida para a promoção da desconcentração da atividade produtiva. Nesta perspectiva, o destaque estratégico "regionalização" da política nacional de desenvolvimento enfatiza o papel dos arranjos produtivos locais como um instrumento central para se alcançar os objetivos de aproveitar capacidades e potencialidades regionais e de promover atividades produtivas no entorno de projetos industriais e de infra-estrutura e em áreas marginalizadas.

A discussão que se segue busca destacar algumas das questões e dos desafios recorrentes nos diferentes ASPILs enfocados neste trabalho. Especialmente interessante é buscar entender como estas questões se articulam com as iniciativas de política postas em prática e como estas contribuíram e podem vir a contribuir ainda mais para o desenvolvimento dos ASPILs.

2. Inovação

Os processos inovativos constituem um dos principais determinantes da ampliação das capacitações dos agentes produtivos e para incrementos de eficiência e competitividade dos processos produtivos e dos produtos ofertados. As inovações incrementais se mostram especialmente relevante para os diversos ASPILs enfocados, especialmente naqueles segmentos considerados tradicionais. Nestes casos, pequenas melhorias de produto, processos, formas organizacionais e estratégias de marketing se revelam fundamentais para a manutenção da capacidade competitiva. Em todos os ASPILs cerca de metade das empresas introduziram inovações de produto que são novas apenas para as próprias empresas. Os resultados evidenciam a importância de ampliar a análise da inovação para além do foco exclusivo em setores de alta tecnologia, inovações na fronteira tecnológica e inovações novas para todo o mercado/setor. Considerar também inovações incrementais, mesmo que se trate de produtos ou processos novos apenas para a empresa que as implementa, se revela relevante para determinar um ponto inicial de referência, sobre o qual políticas de fomento possam agir, estimulando o incremento das capacitações existentes. Por outro lado, inovações em segmentos de maior dinamismo tecnológico, como no caso do arranjo de eletro-eletrônico, com grande frequência são novas para o próprio mercado ou setor e merecem igualmente serem fomentadas por iniciativas de política específicas.

O grau de maturidade das empresas que constituem os diferentes ASPILs se espelha também na frequência de introdução de inovações organizacionais. Por um lado, nos segmentos da indústria tradicional e nos de base agroindustrial, com baixas barreiras à entrada e alta frequência de criação e fechamento de empresas, se observa um contínuo e crescente esforços com vistas a melhorias de técnicas de gestão e da estrutura organizacional. Por outro lado, os ASPILs de metal-mecânica e petróleo e gás contam com empresas já consolidadas e com maior grau de estruturação, contribuindo para menores esforços inovativos em técnicas de gestão e organização.

Os casos dos ASPILs de confecção e de agroindústria constituem exemplos emblemáticos da intensa introdução de produtos e processos que são novos apenas para as próprias empresas. De especial relevância para o segmento de confecções é uma contínua diferenciação de produtos, seguindo as variações da moda. As inovações de processo também abrangem mais da metade das MPEs. Em síntese, as micro e pequenas empresas centram seus esforços inovativos nas seguintes áreas: inovação de produto e processo (novos para a empresa), melhora no desenho dos produtos e mudanças nos conceitos e práticas de marketing. Além de manter a empresa no mercado, os processos inovativos permitiram ainda o aumento da produtividade e, em menor grau de importância, redução nos custos da empresa (do trabalho e de insumos).

No caso dos eletroeletrônicos no ASPIL de Santa Rita observa-se uma maior relevância de características que a literatura atribui às aglomerações dedicadas à produção de bens situados na fronteira do desenvolvimento tecnológico. A despeito do tamanho reduzido do ASPIL, observam-se fortes interações das empresas com as instituições de ensino/pesquisa locais e a introdução de muitas inovações consideradas novas para o mercado nacional. Atividades próprias de P&D (formais ou informais) se articulam estreitamente com fontes externas de conhecimento tecnológico (universidades, centros de pesquisa e/ou de difusão tecnológica, outras empresas). A presença de mão de obra qualificada (ao nível da propriedade/gerência e/ou do pessoal de nível técnico) e apta a estabelecer relações com fontes externas de tecnologia e a flexibilidade organizacional habilitam as empresa a explorar rapidamente novas oportunidades.

O ASPIL de Macaé (Petróleo e Gás) representa um exemplo típico de esforços científicos, tecnológicos e de inovação impulsionados e coordenados por um pequeno conjunto de empresas âncora. As ações inovativas do arranjo estão diretamente ligadas às ações inovativas da Petrobras e de outras operadoras de petróleo da Bacia de Campos. Neste contexto, o principal desdobramento percebido pelo conjunto de empresas que conforma a rede de fornecedores é o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade dos produtos e serviços ofertados.

O ASPIL de eletrometal-mecânico de Joinville apresenta um interessante caso no qual se pode supor que não exista uma relação direta entre os esforços inovativos e o desempenho de mercado das empresas. Observa-se uma redução da maioria das taxas de inovação entre as duas pesquisas em T0 e em T1. Curiosamente, ao mesmo tempo, observou-se um cenário de crescimento do faturamento das empresas. Uma possível interpretação para este quadro está relacionada ao período atual de crescimento da economia brasileira, no qual a demanda pelos produtos das empresas do ASPIL tem sido bastante dinamizada. Neste cenário, inovações incrementais, para o atendimento a especificações de produto por parte dos demandantes, têm sido priorizadas, em detrimento de inovações mais radicais, uma vez que a demanda aquecida torna relativamente menos importante a conquista de novos clientes e mercados pela via de produtos significativamente novos.

Em suma, são muitos os condicionantes e as características dos processos inovativos nos diferentes ASPILs enfocados. Todavia, em todos os casos a inovação figura como uma variável central para entender a dinâmica de evolução dos ASPILs e para discutir potenciais trajetórias futuras. O caso de Joinville representa um quadro geral verificado em diferentes ASPILs, com algumas variações. Muitas empresas têm centrado seus esforços em objetivos mais imediatos, como atendimento à demanda e expansão de capacidade produtiva, dado o grande dinamismo da economia brasileira. Estes esforços têm ocorrido, em parte, em detrimento de esforços direcionados a ampliação da competitividade pela via da ampliação das capacitações e da inovação. A questão sobre a qual estes estudos se debruçam é até que ponto esta postura pode vir a fragilizar e ameaçar as empresas e o desenvolvimento dos ASPILs, a partir do momento em que cesse este dinamismo da economia. O balanceamento entre objetivos de curto e de longo prazo constitui um desafio central para os agentes produtivos e também uma diretriz para as políticas de fomento a estes ASPILs.

3. Capacitação

O aprendizado constitui fonte fundamental para a transmissão de conhecimentos e a ampliação da capacitação produtiva e inovativa das empresas e outras organizações. Este processo é fundamental para o aperfeiçoamento dos procedimentos de busca e das habilidades em desenvolver, produzir e comercializar bens e serviços. A capacitação inovativa possibilita a introdução de novos produtos, processos, métodos e formatos organizacionais, sendo essencial para garantir a competitividade sustentada dos diferentes atores locais, tanto individual como coletivamente.

Nos ASPILs centrados em atividades de confecção, observa-se uma conjugação de esforços por parte de organizações de apoio e promoção para a promoção de cursos de capacitação da mão de obra com a permanência da importância dos processos informais de aprendizagem associados à prática produtiva nestes segmentos. As necessidades de treinamento, no entanto, aumentam com a maior complexidade do processo produtivo, reflexo da diversificação dos mercados e seus respectivos produtos. Por outro lado, as empresas de maior porte atribuem maior relevância à interação com fornecedores e clientes e outros tipos de agentes relacionados à atividade do arranjo. São empresas que, por conta da maioria de seus clientes se localizarem fora do estado, buscam treinamento e conhecimento fora do arranjo. As atividades de treinamento e capacitação relativamente mais relevantes para as MPEs estão relacionadas ao treinamento na empresa e em cursos técnicos realizados no arranjo. Um outro achado recorrente dos estudos é a baixa importância de universidades e institutos de pesquisa para segmentos considerados "tradicionais". Com exceção dos centros de capacitação, assistência técnica e manutenção, as demais organizações da infraestrutura de conhecimento apresentam baixa importância.

Um quadro bastante distinto é encontrado no caso de ASPILs que envolvem maior intensidade de conhecimentos e tecnologias mais complexas, como o caso do ASPIL de petróleo e gás de Macaé e do ASPIL de eletroeletrônicos de Santa Rita do Sapucaí. Este último, por exemplo, caracteriza-se pela importante presença de instituições de ensino e pesquisa, oferecendo importante contribuição na formação de mão de obra qualificada, absorvida pelas empresas. Estas instituições também exercem um papel determinante no desenvolvimento de inovações em parceria com as empresas locais, constituindo importantes parceiros e interlocutores nos processos interativos de aprendizagem. No caso do ASPIL de Macaé, destaca-se o amplo engajamento das empresas em atividades de treinamento e capacitação, principalmente atividades de treinamento na própria empresa e em cursos técnicos no arranjo. As empresas de maior porte possuem programas próprios de treinamento e capacitação que envolvem, principalmente, a mão de obra diretamente alocada na linha de produção, as micro e as médias empresas apresentam maior dependência da infraestrutura local de treinamento e capacitação.

O caso do ASPIL de Eletrometal-Mecânico de Joinville/SC constitui um exemplo emblemático da importância do ambiente local e das relações interativas neste estabelecido.  Este estudo enfatiza a importância de "campos de relações" locais inerentes às MPEs do arranjo. As relações estabelecidas, que envolvem também as relações de compra, venda e prestação de serviços e de subcontratação, favorecem um intenso aprendizado interativo. Esta característica indica um progressivo aumento da especialização das empresas de menor porte do arranjo, que encontram em outras MPEs a complementaridade necessária para suas atividades.

Significativos esforços têm sido despendidos para a capacitação em diferentes níveis, tais como o técnico, o gerencial e o inovativo (diversas iniciativas e inter-relações com universidades, centros de pesquisa, certificação, metrologia, etc.). Nestas diferentes esferas, colocam-se importantes desafios para futuro. Embora o esforço de capacitação em nível técnico e superior tenha apresentado bastante êxito, a escassez relativa de mão de obra qualificada em diversos segmentos aponta para a importância de ampliação destes esforços. As capacitações gerenciais são apontadas em muitos dos estudos como um ponto de estrangulamento. Isto se relaciona diretamente com o ponto colocado acima, acerca das práticas de marketing e comercialização, mas abrange também questões mais fundamentais de gestão dos negócios. Enquanto que deficiências nesta área estão mais relacionadas com setores tradicionais, com baixas barreiras à entrada, as mesmas se fazem sentir até mesmo em segmentos de alta tecnologia.

Por fim, coloca-se como um desafio para as políticas públicas de capacitação olhar não somente para as condições atuais de competitividade, mas principalmente para as novas habilidades necessárias para os ASPILs empreenderem um salto qualitativo no futuro. Este salto pode estar associado às várias formas de diferenciação dos produtos, à eficiência dos processos produtivos e às estratégias de marketing e inserção em novos mercados. Os estudos de caso deste trabalho apresentam diversas experiências e proposições que podem contribuir para este esforço de construção e ampliação de capacitações.

4. Cooperação

As práticas de cooperação nos ASPLIs podem ser entendidas como um mecanismo eficaz de processamento de informações, de aglutinação de competências complementares, visando o aumento da eficiência produtiva e do potencial inovativo dos agentes envolvidos. A cooperação também se revela importante para enfrentar turbulências do ambiente econômico e identificar novas oportunidades. Por fim, práticas cooperativas podem levar, a longo prazo, à facilitação da comunicação entre os agentes, possibilitando uma melhor integração de competências, a consolidação de princípios de "confiança mútua" e uma maior sincronização das ações estratégicas dos agentes envolvidos.

Um aspecto curioso em muitos dos ASPILs enfocados neste trabalho é a tendência de redução do percentual de empresas que afirmam se envolver em atividades cooperativas. Este é o caso nos ASPILs de ovinocaprinocultura no Ceará, de petróleo e gás em Macaé, de eletro-eletrônica em Santa Rita do Sapucaí, na metal-mecânica de Joinville e na confecção em Campina Grande e Jaraguá. Em todos estes casos verificou-se uma redução, entre os estudos em T0 e em T1, do percentual de empresas que cooperam. O curioso é que esta redução do envolvimento em atividades cooperativas tem se dado em um período de crescimento da economia brasileira, repercutindo também em uma evolução amplamente positiva das atividades nos ASPILs enfocados.

Uma hipótese que pode ser levantada se relaciona justamente com um dos impactos da cooperação referidos acima: o enfrentamento de turbulências do ambiente econômico. Como o quadro geral dos últimos anos não tem sido de turbulência e sim de bonança e crescimento, levanta-se a hipótese de que os empresários sintam menor necessidade de cooperação, focando seus esforços nas atividades estritamente produtivas, para atender a crescente demanda por seus produtos. Tal perspectiva se aproxima do que foi discutido acima para o caso dos esforços inovativos das empresas nos ASPILs. Uma questão que se levanta é até que ponto seja possível prescindir destes processos cooperativos em um contexto de forte expansão econômica. De forma articulada, questiona-se se a ausência de laços cooperativos mais estreitos pode vir a constituir gargalos para ações conjuntas em um ambiente futuro de menor dinamismo da economia.

De maneira geral, percebe-se que os vínculos cooperativos mais intensos se dão com os agentes a montante (fornecedores) e a jusante (clientes / consumidores) na cadeia produtiva. Ou seja, o principal foco está na melhoria dos processos estritamente produtivos (considerando a importância do acesso a insumos de qualidade e a preços favoráveis) e de inserção em mercados. Embora permaneça relevante em alguns ASPILs, observa-se uma tendência de redução da importância da cooperação com concorrentes e outras empresas do setor. Isto, mais uma vez, pode estar associado ao cenário econômico mais favorável. Considerando o binômio cooperação/competição, um cenário de mercados crescentes, com o surgimento de diversas oportunidades, pode estar contribuindo para uma intensificação da competição em detrimento das práticas cooperativas entre os agentes produtivos do mesmo segmento.

Considerando que a política para ASPILs se propõe justamente a superar iniciativas monoescalares, mobilizando conjuntos de atores em torno de objetivos comuns, a promoção da cooperação constitui uma diretriz de primeira importância. Da mesma forma, as estreitas inter-relações entre os agentes de um ASPIL, baseadas em relações de confiança, contribui significativamente para a geração e difusão de conhecimentos.

5. Coordenação e Articulação dos Atores Locais

A interação entre os agentes em ASPILs é balizada por diferentes formas de coordenação entre os diferentes atores – o Estado em seus diferentes níveis, empresas locais, organizações de representação e promoção, cidadãos e trabalhadores etc. – e suas atividades, que envolvem da produção à distribuição de bens e serviços, bem como o processo de geração, uso e disseminação de conhecimentos e de inovações. As relações formais e informais estabelecidas entre os agentes produtivos e o construto institucional é muito específico a cada ASPIL, desempenhando um papel central na forma como são organizados os processos produtivos e interativos de ampliação de capacitações.

Dada esta grande especificidade, condicionado pela trajetória única de evolução de cada território e arranjo produtivo, fica evidente a dificuldade de se abstrair achados gerais ou generalizáveis. Mesmo assim, algumas questões recorrentes foram identificadas nos estudos apresentados neste artigo.

Uma delas diz respeito à abrangência das ações de apoio e fomento e à capacidade de mobilização das empresas, por parte do arcabouço institucional local e estadual. Observou-se, em alguns casos, o surgimento de um núcleo de empresas mobilizadas e beneficiadas pelas ações de política vis-à-vis uma "periferia" de empresas menos dinâmicas, que são, na melhor das hipóteses, apenas beneficiadas de forma indireta e que, muitas vezes, desconhecem por completo as ações e programas em curso. O caso do ASPIL de Confecções de Campina Grande constitui um bom exemplo. A articulação institucional em torno da estratégia do algodão colorido mostra a influência das relações de poder político e econômico na mobilização de recursos (humanos, materiais e financeiros). Apenas um pequeno grupo de empresas pioneiras foram beneficiadas com as ações da EMBRAPA, a Cooperativa de confecções de Algodão Colorido (Coopnatural) e estas têm conseguido "capturar" os benefícios destas iniciativas, inviabilizando o "trasbordamento" para as demais empresas do ASPIL. Deste cenário, levanta-se a discussão se devem ser elaboradas políticas específicas para diferentes grupos de empresa, buscando uma "homogeneização" do conjunto de produtores de um ASPIL ou se estas devem manter um subgrupo como alvo, partindo do pressuposto de que haja um "transbordamento" dos benefícios para o conjunto do ASPIL, na medida em que as relações comerciais e de subcontratação locais são dinamizadas.

As iniciativas de mobilização e organização de instâncias de governança têm figurado como uma das ações mais recorrentes nas políticas para ASPILs. O caso que enfoca o ASPIL de confecções de Apucarana ilustra bem o conjunto de esforços mobilizados na esfera estadual – agregando esforços de um amplo conjunto de instituições públicas e privadas em torno da Rede ASPIL – e que geraram desdobramentos considerados amplamente positivos. Estes estão relacionados principalmente à capacidade de aglutinação de MPEs em torno de estratégias comuns e ao enfrentamento coletivo de obstáculos para o desenvolvimento do ASPIL. Experiência igualmente positiva pode ser encontrada no estudo que enfoca o ASPIL de Eletroeletrônica de Santa Rita do Sapucaí. O ASPIL possui proeminência nas ações voltadas ao conjunto dos ASPILs de Minas Gerais. O slogan "Vale da Eletrônica", mais que uma ação de marketing, efetivamente contribuiu na mobilização dos agentes locais em prol de ações voltadas ao conjunto de empresas.

Uma questão recorrente na discussão a respeito da articulação institucional e das políticas de apoio aos ASPILs está relacionada ao risco de se gerar uma espécie de "dependência crônica" de iniciativas de apoio. Posto de outra forma, uma meta central de qualquer iniciativa voltada para ASPILs deveria ser promover condições para que, em um dado momento, as empresas desenvolvam capacitações que lhe permitam "andar com próprias pernas".

Os diversos casos abordados neste artigo evidenciam que a interlocução e articulação dos atores para a formulação de demandas coletivas e para a promoção de iniciativas coletivas é muito importante. Contudo, em alguns casos se verifica que a constituição de uma governança: (i) tem sido vista como uma precondição para a implementação de outras ações; (ii) tem constituído um fim em si mesmo, uma vez que os esforços se limitaram, em grande medida, a esta dimensão. Coloca-se como um fundamental desafios para as futuras iniciativas de política, superar estas perspectivas, sendo capazes de, em paralelo ao fomento da interlocução dos atores, direcionar esforços para as questões que se configuram como estratégicas para cada ASPIL

6. Considerações gerais

Os diversos estudos apresentados neste artigo, contribuem para aprofundar o entendimento sobre os erros e os acertos das políticas para ASPILs e a construção de perspectivas concretas para seu desenvolvimento. Com articulações e estruturas variadas, observa-se, nos diferentes casos, complexos arcabouços institucionais. Certamente, a conjunção das diferentes iniciativas e programas desde o início da década de 2000 têm se revelado de grande importância para os ASPILs, influenciando no desenvolvimento de capacitações produtivas e inovativas e contribuindo para o desenho de estratégias competitivas. Por outro lado, são ainda muitos os desafios para a política para ASPILs.

De forma geral, um conjunto estruturado de ações com foco na criação e ampliação das capacidades produtivas e inovativas deve ser priorizado em todos os ASPILs enfocados. Não desconsiderando as especificidades de cada caso, os diversos estudos apresentaram um cenário amplamente positivo. As empresas têm se beneficiado do crescimento geral da economia, ampliando seu volume de produção e mercados. Um reflexo desta evolução positiva nos diversos ASPILs é justamente a escassez relativa de pessoas qualificadas, na medida em que é ampliado o número de postos de trabalho. Por outro lado, um importante questionamento que deve ser feito e que deve ser promovido pelas instâncias de coordenação e representação diz respeito às perspectivas de evolução do ASPIL em um contexto econômico menos favorável. Ou seja, no caso de um cenário de menor crescimento ou estagnação, as empresas dos ASPILs disporão de capacitações competitivas, que lhes permitam continuar em operação ou mesmo ampliar seus mercados? Uma suposição feita em muitos dos estudos é de que o menor esforço de envolvimento em atividades cooperativas (na maioria dos ASPILs) e em atividades inovativas (em alguns casos) esteja relacionado a uma percepção (focada no curto prazo) de que estas atividades sejam menos relevantes, dado que o volume de produção e vendas tem se expandido.

Os resultados dos estudos não contradizem a teoria e o senso comum, de que processos interativos de aprendizagem e esforços inovativos guardam alguma relação positiva com o desempenho econômico de uma empresa, um ASPIL, região ou país. A questão é que esta relação se consubstancia principalmente no médio e no longo prazo.  Um foco exclusivo no atendimento imediatista de uma demanda aquecida pode comprometer a construção de capacidades competitivas dinâmicas e sustentáveis. Neste sentido, não podem ser chanceladas as opiniões que sugerem que a experiência recente evidencie a pouca relevância dos referidos processos para o bom desempenho econômico. Embora não constituam fins em si mesmos, os processos cooperativos, de geração e difusão de conhecimentos, técnicos, tecnológicos e gerenciais e os esforços inovativos devem constituir um item central da pauta de políticas de apoio e promoção de qualquer ASPIL.

A experiência recente de políticas no Brasil e em diversos países aponta para a importância de se avançar para além de ações voltadas para empresas individuais e de uma postura "ofertista", que parte do pressuposto de que exista uma demanda correspondente para os recursos tradicionais ofertados. A experiência recente tem demonstrado a importância do desenho de políticas que levem em consideração as especificidades de cada território e de sua estrutura produtiva e que mobilize não somente empresas individuais ou segmentos específicos, mas sim o conjunto dos agentes produtivos, organizações de ensino e capacitação, ciência e tecnologia, financiamento, representação e formulação de políticas.

O território e suas várias dimensões, incluindo a nacional, regional e local, são pontos de referência centrais para qualquer projeto de desenvolvimento nacional. O conhecimento de um segmento produtivo, das características do mercado local/regional e dos próprios agentes produtivos permite desenhar e implementar ações de apoio e fomento com maior potencial de êxito. A partir de uma dimensão territorial concreta têm sido desenvolvidos sistemas de governança com base na articulação de diferentes atores, potencializando o diálogo entre os formuladores de políticas e os seus beneficiários. Para que as iniciativas de política sejam verdadeiramente eficazes, é essencial deter um conhecimento detalhado das necessidades locais, bem como do ambiente em que as empresas estão inseridas.

O esforço de construção de um arcabouço institucional iniciado com a criação do GTP-APL constitui um rico ativo do país. O período recente evidencia um panorama amplamente favorável para a consolidação de uma política sistêmica de desenvolvimento local/regional e que tem como principais beneficiários as micro e pequenas empresas. A grande oportunidade e o grande desafio que se coloca no presente é a articulação entre uma política de desenvolvimento econômico e de desenvolvimento social. Especificamente, isto significa uma convergência das estratégias de desenvolvimento nacional e de desenvolvimento regional e local.

O conjunto de experiências retratados neste artigo e as proposições de avanço feitas contribuem de forma significativa para o aprofundamento deste debate. Em um momento em que o conjunto de organizações públicas e privadas se propõe a avançar em direção ao que tem sido chamado de "segunda geração de políticas para APLs", a perspectiva de evolução, ao longo de quase uma década, dos ASPILs tratados neste trabalho oferece importante contribuição para melhor fundamentar os esforços de reflexão e construção futuros.

Referências Bibliográfica

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1 Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ – Brasil - elaine.borin@ig.com.br
2 Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ – Brasil – marcelomatos@ie.ufrj.br
3 Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ – Brasil – cassio@ie.ufrj.br


Vol. 35 (Nº 9) Año 2014
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