1. Introdução
Ao enveredar pela trajetória do gasto público para a promoção do desenvolvimento social local, verifica-se que em anos recentes o Brasil tem ampliado as diretrizes e ações destinadas à geração de oportunidades de emprego, com efeitos diretos e indiretos sobre o nível de renda da parcela menos favorecida da população. Segundo Neri (2011, p. 46), baseando-se nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), no período entre 2001 e 2009 a renda dos 10% mais pobres no Brasil cresceu 440% mais que a dos 10% mais ricos. De maneira geral, a renda de grupos notadamente menos favorecidos, como negros, analfabetos, mulheres, nordestinos, moradores das periferias e áreas rurais cresceu mais neste início do Século XXI. Mas, apesar das melhorias nos indicadores sociais, o nível de desigualdade ainda permanece num patamar significativamente alto.
Como destacado por Porto & Duarte Filho (2008, p.76), “as políticas sociais desempenham importante papel no processo de distribuição de recursos e de integração regional”. Entretanto, mais do que dizer se essas ações são essenciais ou não, é relevante verificar se elas não estão sendo meramente programas emergenciais de assistência em um cenário econômico carente de desenvolvimento local sustentável. Ao analisar os efeitos distributivos desses programas é preciso estar ciente das suas contribuições para a correção das deficiências e para projetar uma expansão futura.
No Estado de Minas Gerais, o Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR) é um dos programas instituídos na tentativa de aliviar a pobreza e buscar soluções para promover o desenvolvimento rural local, financiando projetos comunitários que podem ser produtivos, sociais ou de infra-estrutura básica, sob a coordenação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE), em parceria com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O PCPR atende aos 188 municípios das regiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, parte da região Central e Norte de Minas Gerais. Entre 2006 e 2010, foram investidos R$95 milhões, beneficiando 115 mil famílias em 2.093 projetos. Até 2009, foram construídos 179 centros sociais comunitários em 87 municípios, beneficiando 9.500 famílias. Foram implantados 415 sistemas de abastecimentos de água em 112 municípios. Outro projeto importante é o de mecanização agrícola (compra de máquinas para a produção), que beneficiou 13.500 famílias em 127 municípios. Para o ano de 2011, estimam-se investimentos de R$11,6 milhões no PCPR, destinados à implantação de 363 programas, com 21,5 mil famílias beneficiadas (IOMG, 2011).
O município de Salinas, situado no Norte de Minas Gerais, foi um dos atendidos pelo PCPR/MG. Possui 39.178 habitantes (IBGE, 2011), destaca-se na produção de cachaça, porém a maioria dos produtos da agricultura e pecuária é para a subsistência, apresentando, em 2000, um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de 0,699. No âmbito do PCPR foram desenvolvidos no município 13 subprojetos - 05 sociais, 04 produtivos e 04 de infraestrutura - atendendo 630 famílias rurais.
Tendo em vista a proposta dos subprojetos produtivos, que consiste em promover o desenvolvimento local mediante geração de emprego e renda e estímulo à cooperação mútua entre os participantes que estão comumente envolvidos em associações comunitárias, este estudo teve por objetivo geral avaliar a geração de emprego e renda no âmbito do Projeto de Combate à Pobreza Rural do Estado de Minas Gerais, considerando seus impactos sobre as condições de vida dos beneficiados pelos subprojetos produtivos instalados na zona rural de Salinas (MG).
2. Revisão da literatura
2.1. Desenvolvimento social
Compreende-se por políticas públicas sociais “um conjunto de programas e ações do Estado, com o objetivo de atender às necessidades e aos direitos sociais que afetam vários dos elementos componentes das condições básicas de vida da população, até mesmo daqueles que dizem respeito à pobreza e à desigualdade” (CASTRO et al, 2008, p. 8). Depreende-se, assim, que a política pública social tem uma influência significativa sobre a população de menor renda.
Segundo Kliksberg (1998), o desenvolvimento social está intrinsecamente relacionado ao desenvolvimento econômico. Tal inter-relação baseia-se na noção de que o desenvolvimento social sucede um crescimento econômico favorável, uma vez que sem este não haveria meios para sustentar o desenvolvimento social.
Para Sen (2000), a visão de desenvolvimento deve ir além dos avanços tecnológicos, modernização, crescimento do PIB, da renda per cápita e produtividade. Apenas cifras e médias não definem o desenvolvimento de um país. O desenvolvimento deve ser visto como expansão das liberdades reais que as pessoas possuem. Nesse sentido, a expansão da capacidade das pessoas de terem liberdade para levar o tipo de vida que valorizam pode ser aumentada pela política pública. Esta, por sua vez, pode ser influenciada pela ação dos indivíduos atuando como agentes membros da sociedade, fazendo uso efetivo das capacidades participativas para direcionar políticas públicas às áreas sociais carentes.
Porém, Kliksberg (2003, p. 13-14), ao debater sobre as peculiaridades da sociedade latino- americana, ressalta que alguns mitos e dogmas nas políticas públicas podem conduzir a sociedade a uma perda de tempo; “[...] nesse tempo perdido, as políticas equivocadas prolongam e, inclusive, agravam a sombria situação de amplos setores da população”. Nesta consideração, o autor apresenta a vulnerabilidade da política pública, e deixa claro que é necessário que ela se desenvolva para constituir o “[...] perfil de uma política social renovada, o gerenciamento social eficiente, o capital social, a família, a educação e a participação”.
Tais elementos ajudam a compreender que o governo, formando parcerias com grupos sociais e outras instituições, pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos, sendo que é por meio dessa ação que nascem as políticas públicas, os programas e os projetos sociais que visam o desenvolvimento social.
2.2. Avaliação de Políticas Públicas Sociais, Programas e Projetos
No cenário brasileiro, na atualidade, estão em evidência discussões sobre políticas públicas sociais e accountability, notadamente colocando em foco a avaliação das políticas públicas implementadas, tendo em vista que a implantação de sistemas de monitoramento e avaliação da gestão das políticas públicas faz parte da agenda de recomendações do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento para os países da América Latina e do Caribe.
O debate sobre como avançar no processo de redução da desigualdade de distribuição de renda e riqueza no país tem, em grande escala, provocado discussões no cenário socioeconômico brasileiro. De acordo com Kliksberg (1998), o grande desafio é encontrar respostas para superar a carência de recursos, promover estratégias de superação da pobreza, e garantir a efetividade das políticas públicas, ainda muito aquém das inúmeras necessidades sociais brasileiras.
A prática de avaliação das políticas públicas, segundo Faria (2005), é ainda incipiente, e tal processo ocorreu tardiamente apenas na década de 1990, quando se verificou uma busca do fortalecimento da “função avaliação”, uma vez que diversos países implementaram “sistemas de avaliação das políticas públicas de escopo variável [...] justificadas pela necessidade de modernização da gestão pública, em um contexto de busca da dinamização e legitimação da reforma do Estado”. Também Lobo (2001, p. 75) afirma que “a administração pública no Brasil, à semelhança de outros países latino-americanos, não desenvolveu ao longo do tempo a cultura da avaliação da efetividade do gasto público, especialmente no que tange aos programas sociais”.
Na questão conceitual, Arretche (2001, p.29) diz que “qualquer forma de avaliação envolve necessariamente um julgamento, [...] trata-se precipuamente de atribuir um valor, uma medida de aprovação ou desaprovação a uma política ou programa público, analisando a partir de certa concepção de justiça”. Para Garcia (2001, p.31), a avaliação “pode ser considerada também como a operação de constatar a presença ou a quantidade de um valor desejado nos resultados de uma ação empreendida para obtê-lo, tendo como base um quadro referencial ou critérios de aceitabilidade pretendidos”.
Ainda segundo Arretche (2001, p.31), em relação aos objetivos, a literatura costuma classificar a avaliação das políticas públicas em termos de efetividade, eficácia e eficiência, o que permite separar aspectos distintos dos objetivos, da abordagem, dos métodos e técnicas de avaliação.
Para Cohen e Franco (2002, p.102 -104), “eficácia é o grau em que se alcançam os objetivos e metas do projeto na população beneficiária, em determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados”. A eficiência implica a otimização dos custos, ou seja, o conceito de eficiência está associado à noção de ótimo. Já a efetividade expressa a relação entre o resultado e os objetivos do programa.
No que concerne às etapas de realização, a avaliação dos programas e projetos pode ser ex-ante , avaliação prospectiva ou ex-post, de impacto (efetividade).
2.3. Política Pública de Geração de Emprego e Renda na Zona Rural
Os altos índices de desemprego, e a consequente pobreza no cenário rural, têm despertado a atenção do Estado para a criação de políticas públicas que visam gerar emprego e renda para as famílias carentes das Zonas Rurais. A cultura de subsistência não atende mais às demandas dos grupos familiares que dela sobrevivem, e o homem do campo contemporâneo tem necessitado de novas práticas de produção e de incentivos do Estado para desenvolver suas atividades. Por outro lado, um passo muito importante para a compreensão dessa nova dinâmica é enxergar o meio rural não mais como um setor somente agropecuário e inerte, e sim como um grande campo de transformações (ABRAMOVAY, 1999; RAMOS, 2003; SILVA, 1997).
Para Abramovay (1999), o desenvolvimento rural não acontecerá espontaneamente como produto da dinâmica das forças de mercado, mas sim com a criação de políticas que sejam capazes de promovê-lo.
De acordo com Ramos (2003, p.15), o termo Políticas de Emprego se refere a toda política que tenha por objetivo gerar novos empregos, e que se estenda à medida que afeta de maneira direta e/ou indireta a oferta de trabalho, ou seja, são políticas de emprego “[...] o conjunto de medidas que atua sobre a oferta de trabalho, reduzindo-a ou alterando seu bem-estar, ou sobre o nível de emprego, alterando a demanda de forma direta (criação de empregos públicos) ou indireta (formação profissional)”.
Tais políticas, segundo Ramos (2003), são Passivas, quando amenizam a condição de desempregado ou a diminuição da oferta de trabalho (como aposentadoria precoce, seguro desemprego); e, Ativas, quando visam elevar o nível de emprego, geralmente atuando sobre o contingente de trabalhadores, que podem ser visualizadas, por exemplo, nos programas do governo com o intuito de gerar emprego e renda para os moradores de comunidades rurais.
2.4. Gestão Pública de Projetos Sociais no Norte e Nordeste de Minas Gerais
No Estado de Minas Gerais, o IDENE tem atribuições de promover o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais, e formular diretrizes para o desenvolvimento. Planeja, coordena, supervisiona, orienta e executa a formulação e a implantação de plano, programa, projeto ou atividade, em consonância com os objetivos e interesses dessas regiões. Para isso articula formas de atuação com os demais órgãos e entidades dos Poderes Executivos municipais, estadual e federal nessa região.
A região de abrangência do IDENE engloba 188 municípios mineiros: 53 no Vale do Jequitinhonha, 35 no Vale do Mucuri, 11 na região Central, e 89 no Norte de Minas, sendo que para desenvolver suas ações, o IDENE busca a cooperação entre as entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais, que atuam nas áreas de desenvolvimento dessas regiões, apoiando e acompanhando as respectivas iniciativas.
Nas regiões acima citadas, como consta no Manual de Operações do PCPR/MG (2005), há um grau de desnutrição muito alto, e de mortalidade infantil, pobreza, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e outros fatores que evidenciam a necessidade de políticas de desenvolvimento social.
2.5. Projeto de Combate a Pobreza Rural – PCPR
Com o intuito de combater a pobreza em Minas Gerais foi criado o Projeto de Combate a Pobreza Rural – PCPR, o qual foi instituído pelo Decreto nº. 44.097/2005, alterado pelo Decreto 45.307, de 12/02/2010, proveniente do Acordo de Empréstimo 7329-BR, assinado em 31/01/2006 com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD). Como consta no Artigo 1º desse decreto, o PCPR, tem por finalidade “financiar empreendimentos de pequeno porte, de natureza social ou produtiva, e de infraestrutura nos municípios do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, observados os critérios técnicos, econômicos, financeiros de sustentabilidade e de preservação ambiental”.
O entendimento é que empreendimentos locais que visem à permanência do cidadão na sua localidade são mais eficientes. Para Kisil (2005, p.149), “Os projetos de desenvolvimento local representam uma oportunidade de se criar cidadãos competentes, com poder e mobilizados para o bem-estar comum da coletividade.”
Segundo Severino (2009), coordenador do PCPR/MG, este programa, além de dar suporte aos investimentos comunitários não reembolsáveis e de caráter produtivo, social e de infraestrutura básica, atende também aos interesses das comunidades rurais mais pobres, situadas na área de atuação do IDENE e da Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (SEDVAN), gerando emprego, renda e a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar social das famílias. Além de Minas Gerais, o PCPR também é realizado em outros estados do nordeste.
3. Metodologia
Nesta pesquisa, de caráter descritivo, com abordagem qualitativa, foram utilizadas estratégias de pesquisa bibliográfica, documental, e de avaliação, mediante aplicação da técnica de entrevistas semi-estruturadas.
A estratégia de pesquisa de avaliação, segundo Martins e Theóphilo (2007, p.79), “é uma estratégia para avaliar programas, projetos, políticas, etc”. São dois os tipos de pesquisas de avaliação: avaliação do processo e avaliação dos resultados. O primeiro tipo visa o aperfeiçoamento de intervenções e ações humanas, enquanto o segundo tipo tem como propósito determinar a efetividade de programas e projetos.
No mês de agosto de 2010 foram solicitados documentos oficiais do período de 2006 a 2010, no escritório do IDENE, em Salinas, com o objetivo de coletar dados nos seguintes documentos: a) prestação de contas das comunidades; b) prestação de contas do IDENE; c) projetos de constituição elaborados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; d) Relatórios de desempenho; e, e) orçamentos do IDENE.
As entrevistas semi-estruturadas foram realizadas no período de 04/09/2010 a 09/10/2010, com 30 (trinta) pessoas envolvidas, sendo: 02 gestores do IDENE - 01 na regional da cidade de Montes Claros (MG) e 01 no escritório de Salinas (MG); e, 28 beneficiados pelos subprojetos produtivos no âmbito do PCPR, com propostas de geração de emprego e renda na zona rural do município de Salinas (MG). Este último grupo inclui 03 (três) dirigentes ativos e 01 ex-dirigente de associações responsáveis pelos subprojetos produtivos das comunidades rurais do município de Salinas, quais sejam: Cachoeira Seca, Matrona, Nova Fátima e Jacurutu.
Os dados quantitativos foram organizados em tabelas e gráficos e analisados mediante utilização da estatística descritiva.
4. Apresentação dos dados e discussão dos resultados
O PCPR, em Minas Gerais, tinha como meta a aplicação de recursos na ordem de US$93,6 milhões, em duas etapas de US$46,8milhões, com início da primeira etapa em 2006, estimando que 90% (US$42,12 milhões) dos recursos da etapa seriam utilizados para o atendimento de aproximadamente 1.864 empreendimentos comunitários, beneficiando por volta de 93.215 famílias rurais pobres. Esse total seria distribuído da seguinte forma: 60% para os subprojetos de infraestrutura; 15% produtivos; e, 25% sociais. O custo médio de cada subprojeto foi estimado em US$23,0 mil, atendendo a 50 famílias em média.
De acordo com Severino (2009), no período 2006-2009, foram executados 1813 subprojetos, atendendo 93.907 famílias em 188 municípios mineiros com um gasto total de US$42.119.988,00. Esses resultados mostram que, basicamente, as metas foram atingidas, tanto em número de famílias atendidas, quanto em valor total gasto.
Em entrevista, o diretor regional, em Montes Claros, afirmou que um dado importante nessa primeira fase do PCPR, foi o crescimento dos subprojetos produtivos, que ampliam e contribuem para geração de emprego e renda das famílias beneficiadas nas associações.
Porém, constatou-se nesta pesquisa, que apenas a comunidade de Nova Matrona possui água tratada e canalizada pela companhia de abastecimento de água do estado; as outras 03 comunidades possuem fornecimento de água oriunda de poços, barragens e cisternas. O que de fato dificulta o funcionamento dos subprojetos, uma vez que alguns trabalham com a produção de alimentos.
Tal resultado ratifica a importância de priorizar os subprojetos de infraestrutura, em consonância com o percentual de 60% destinado pelo PCPR/MG, uma vez que antes de implantar os projetos produtivos é necessário garantir condições para que os mesmos obtenham sucesso.
Observou-se, no relato do diretor regional, que existem critérios únicos para a aprovação dos subprojetos do PCPR, pois, mesmo aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), e determinado pela comunidade, ainda cabe ao IDENE a aprovação final do projeto. O diretor afirmou, ainda, que a reprovação não ocorre com freqüência, pois no momento da elaboração do projeto já se discute a sua viabilidade. Então, normalmente a tramitação não apresenta muitas complicações.
O diretor regional afirmou, ainda, que existe uma série de itens que compõem uma ‘Lista Negativa’, ou seja, são vetados os projetos que contenham, por exemplo, envolvimento de partido político, de sindicatos, de templos religiosos; são vetados também aqueles que contenham gastos com produtos não saudáveis, tais como produção de cachaça, fumo, etc.
De acordo com o diretor regional de Montes Claros, o IDENE utiliza o CMDRS para que haja uma transparência maior em todas as demandas. É a comunidade que discute na base e leva a sua demanda para ser discutida no Conselho Municipal. Este, por sua vez, tem vários critérios estabelecidos para definir a prioridade de cada comunidade. Após esse processo, o subprojeto é elaborado e submetido à analise e parecer técnico, sendo que após a aprovação é feito o convênio, e o recurso é repassado diretamente à associação comunitária para executar o projeto. Ressaltou que os subprojetos utilizam o sistema de ‘Governança’, significando que os próprios interessados é que discutem e apresentam suas demandas.
Analisando o valor aplicado nos subprojetos do PCPR, na Microrregião de Salinas (que o IDENE denomina de Regional de Salinas), foi possível verificar mais aplicações de recursos públicos na categoria de subprojetos produtivos na maioria dos municípios. Notou-se também que os gastos com subprojetos de infraestrutura apresentam menor incidência, inclusive ocorrendo apenas em alguns municípios, conforme mostra a Figura 1.
Figura 1: Valores Aplicados pelo PCPR - Subprojetos da Microrregião de Salinas - Período 2006 a 2010.
De acordo com o Censo Demográfico 2010, Salinas possui uma população residente rural de 8.462 (oito mil, quatrocentos e sessenta e dois) habitantes, ou seja, 21,6% da população total (IBGE, 2011). No município foram implantados 13 subprojetos do PCPR, sendo 05 sociais, 04 produtivos e 04 de infraestrutura, atendendo 630 famílias rurais. O gasto total nestas ações foi de U$$223.872,00, ou R$413.197,85. Os primeiros subprojetos foram liberados a partir de 11 de julho de 2007, e o último em 24 de março de 2010, mediante convênios realizados entre as associações comunitárias e o IDENE. Na Tabela 1, abaixo, foram descritos os 04 subprojetos produtivos contemplados pelo PCPR no município.
Tabela l - Proposta Inicial dos Subprojetos Produtivos na Zona Rural de Salinas
Zona Rural de Salinas |
Subprojetos Produtivos |
Nºde Famílias |
Vr. Investimento (R$) |
Cachoeira Seca |
Beneficiamento de Cereais |
83 |
21.949,84 |
Jacurutu |
Beneficiamento de Frutas |
30 |
62.304,05 |
Nova Fátima |
Fabriqueta de Farinha |
29 |
35.509,70 |
Nova Matrona |
Oficina de Roupas |
33 |
45.548,10 |
Total |
|
175 |
165.311,69 |
Fonte: Elaboração própria.
Com relação ao desenvolvimento desses subprojetos, o gestor do IDENE em Salinas relatou que:
[...] em Jacurutu, a unidade de Beneficiamento de Frutas está bem avançada, vende no mercado e entrega por mês 700 unidades de polpa de frutas para o Programa de Aquisição de Alimentos e agora busca outros mercados. Já em Nova Fátima não tem plantio, mas estão buscando meios e no próximo ano vai ter plantio de mandioca e estarão colhendo. Em Nova Matrona estão produzindo, é um projeto também que vai somar à renda. E em Cachoeira Seca, devido à seca que influencia muito, não produziram ainda (Entrevista em 03/09/2010).
A amostra desta pesquisa foi composta de vinte e oito associados beneficiados. Esta amostra está distribuída entre a zona rural de Salinas e um distrito, onde foram entrevistados 02 associados beneficiados na zona rural de Cachoeira Seca, 07 em Jacurutu, 07 em Nova Fátima, e 12 no distrito de Nova Matrona.
Destaca-se a participação efetiva das mulheres, que representam 79% dos associados. Quanto à escolaridade, verificou-se que somente oito beneficiados conseguiram completar o ensino médio, 04 não completaram o ensino médio, 13 beneficiados se enquadram no ensino primário, 01 pessoa declarou-se analfabeta, e apenas 01 pessoa possui curso superior.
Este resultado ratifica a afirmação do gestor do IDENE em Salinas, quando apontou a baixa escolaridade dos integrantes das associações como um grande problema enfrentado para implantação dos subprojetos, uma vez que em muitos deles constam maquinários que exigem além do treinamento, leitura e compreensão para sua manutenção.
No que concerne ao número de famílias beneficiadas, nas propostas dos subprojetos produtivos, verificou-se que em Cachoeira Seca a “Unidade de Beneficiamento de Cereais” beneficiaria 83 famílias; em Nova Matrona, a “Oficina de Costura” beneficiaria 33 famílias; em Jacurutu, a “Unidade de Beneficiamento de Frutas” beneficiaria 30 famílias; e, em Nova Fátima, 29 famílias seriam contempladas pela “Fabriqueta de Farinha”.
No entanto, conforme relato dos entrevistados, constatou-se que a situação apresentada acima mudou significativamente desde a implantação dos subprojetos, pois, atualmente, a utilização e a participação das famílias estão muito aquém do que foi projetado inicialmente.
Tais ocorrências foram observadas por Ramos (2003), pois afirma que o PCPR tem duas faces. Primeiro, a positiva - a oportunidade trazida pelo PCPR nas comunidades é enorme, tanto na questão organizacional (servir de motivo para organização interna das associações) quanto na melhoria dos trabalhos (a mecanização é um exemplo) e geração de renda. Por outro lado, um histórico de aproveitamento político dos programas governamentais por parte de apenas algumas pessoas das associações faz diminuir o interesse dos demais. O curto espaço de tempo na confecção do projeto (geralmente fica a cargo de um técnico da Emater) e a ausência de participação e apropriação dos associados neste momento faz com que mais adiante as pessoas não se sintam engajadas, o que para um projeto comunitário pode ser fator de frustração (e uns desanimados contaminam os outros).
Na análise da renda familiar média dos entrevistados de cada subprojeto, conforme mostra a Tabela 2, verificou-se que apenas em Jacurutu ocorreu aumento na renda familiar, em um percentual de 54,53%, no período de 2006 a 2010, significando um crescimento superior ao do salário mínimo no mesmo período. Os demais tiveram crescimento inferior e, inclusive, os dois beneficiários da Unidade de Beneficiamento de Cereais, em Cachoeira Seca, não tiveram alteração de renda no período. O que se mostra desfavorável, pois, segundo a visão de Kliksberg (1998), o desenvolvimento social está relacionado ao desenvolvimento econômico, uma vez que sem este não haveria meios para sustentar o desenvolvimento social.
Tabela 2 - Crescimento Renda Média Famílias Beneficiadas - Subprojetos Produtivos Zona Rural de Salinas
Comparação com Crescimento do Salário Mínimo – Período 2006/2010
Zona Rural de Salinas |
Subprojetos Produtivos |
2006 |
2010 |
% Cresc. |
Jacurutu |
Beneficiamento de Frutas |
425,71 |
657,86 |
54,53% |
Nova Matrona |
Oficina de Roupas |
265,00 |
329,55 |
24,36% |
Nova Fátima |
Fabriqueta de Farinha |
722,14 |
757,14 |
4,85% |
Cachoeira Seca |
Beneficiamento de Cereais |
705,00 |
705,00 |
0,00% |
Renda média de todos os entrevistados |
457,78 |
553,33 |
20,87% |
|
Variação do Salário Mínimo no período |
350,00 |
510,00 |
45,71% |
|
Fonte: Elaboração Própria.
Verificou-se que 56% dos participantes entrevistados têm outro trabalho com carteira assinada ou trabalha como autônomo, o que descaracteriza o aspecto da inclusão dos subprojetos, e aqueles que não têm outra renda, e conseqüentemente criam expectativas acerca do retorno financeiro, afirmam que a renda dos subprojetos é irrisória. Na fabriqueta de farinha, por exemplo, os beneficiados dizem usar a farinha para consumo ou troca e que não dá pra vender, pois produzem muito pouco.
Na busca por verificar a contribuição dos subprojetos produtivos na melhoria das condições de vida e atendimento às necessidades dos beneficiados, foi perguntado aos mesmos se com a renda do projeto conseguiram realizar alguma modificação em suas casas, sendo que apenas 01 pessoa respondeu que sim. Quanto aos bens de consumo duráveis para suas casas, somente 03 entrevistados afirmaram que fizeram aquisições de um bem (tanque e máquina de costura). A maioria afirmou que até hoje nada pôde ser adquirido devido ao baixo retorno da renda dos subprojetos.
Foi questionado aos entrevistados o que eles conseguiam comprar com a renda do subprojeto. Verificou-se que grande parte dos beneficiados utiliza a renda do subprojeto para complementar o gasto com a alimentação. Observou-se, também, que nos subprojetos de Beneficiamento de Cereais, os beneficiados não obtiveram nenhum retorno financeiro, portanto, não puderam realizar nenhum complemento na sua renda.
Observou-se que, em locais onde há maior união entre os beneficiados, o nível de desenvolvimento é maior, pois há a integração e colaboração de todos para o funcionamento dos subprojetos como é o caso da Unidade de Beneficiamento de Frutas, em Jacurutu, que está sendo efetiva para os cidadãos, pois conseguiram manter os 30 beneficiados no subprojeto, e envolver a comunidade no plantio para fornecer frutos para unidade produzir os doces. Estas pessoas veem, neste subprojeto, uma esperança de crescimento para comunidade, que antes não tinha como aproveitar os frutos que se perdiam sem poderem tirar o seu sustento.
Infelizmente, o mesmo nível de efetividade não foi constatado na Unidade de Beneficiamento de Cereais em Cachoeira Seca, cuja falta de água reduz o plantio e, consequentemente, reduz a produção e a utilização do maquinário, não se beneficiando do subprojeto, que se encontra parado. Outro problema refere-se ao fato de muitos beneficiados não residirem onde está situado o subprojeto, dificultando o acesso à colheitadeira. Destaca-se que os recursos financeiros para a unidade de Jacurutu e de Cachoeira Seca foram liberados no mesmo período, em 11/07/2007, porém tiveram um desenvolvimento oposto.
Por outro lado, a Oficina de Costura de Nova Matrona, que teve início em 06/11/2007, está se desenvolvendo aos poucos. Contudo, a renda do subprojeto no momento só está complementando a compra de alimentos. As maiores dificuldades foram a redução de participantes e a falta de escoamento da produção, justificada segundo eles, pela a ausência de mercado e dificuldade em gerir a Oficina.
Na Fabriqueta de Farinha em Nova Fátima, que teve início em 18/12/2010, a realidade encontrada não evidencia efetividade. O subprojeto se encontra parado; as máquinas estão ociosas e os plantios estão se perdendo, pois falta energia elétrica na fabrica. A desmotivação nos beneficiados é visível devido à falta de transparência na gestão do subprojeto por parte de dirigentes e falta de recursos financeiros para realizarem o plantio.
A assistência dos órgãos públicos, conforme relato dos beneficiados, não é constante o que se torna um agravante, pois as relações ficam prejudicadas e o crescimento do subprojeto comprometido pela falta de apoio e incentivos na produção.
5. Considerações finais
No gasto social aplicado aos subprojetos do Estado de Minas Gerais, observam-se grandes investimentos nos subprojetos produtivos. Na zona rural de Salinas, apesar de haver equilíbrio na distribuição por tipos de subprojetos, há uma carência por subprojetos de infraestrutura, dado principalmente à falta de água em algumas comunidades pesquisadas, o que dificulta o desenvolvimento desses locais. Dos 04 subprojetos pesquisados, apenas Nova Matrona possuía água encanada os outros três contam com poços artesianos, barragens, rios e cisternas.
Observou-se que o número de beneficiados reduziu de forma acentuada após a implantação dos subprojetos. Esse fato foi observado logo no inicio deste estudo, pois se pretendia entrevistar 40 beneficiados. No entanto, isso não foi possível dado o número reduzido de beneficiados atuando nos subprojetos implantados. Os beneficiados apontam como explicação para esta redução, o desinteresse dos membros, muitas vezes desiludidos com as condições climáticas das regiões, que não favorecem o plantio em boa parte do ano.
Nos subprojetos estudados, a geração de emprego e renda ainda está em evolução, sendo que uma parte dos envolvidos ainda não possui renda e utiliza os produtos para a própria subsistência.
Em resposta ao objetivo geral, é possível concluir que na zona rural de Salinas, os subprojetos produtivos pesquisados atendem parcialmente a proposta de geração de emprego e renda, uma vez que apenas o subprojeto de Jacurutu está sendo efetivo, atendendo aos objetivos e metas estabelecidos na proposta inicial. Nos demais subprojetos, observou-se que 56% dos beneficiados analisados possuem outros empregos e grande parte vê os subprojetos como complemento da renda.
Verificou-se no caso desta pesquisa que o resultado deficitário apontado não passa somente pela via do gasto social em subprojetos produtivos de geração de emprego e renda, mas também decorre da necessidade de uma gestão pública eficiente que, segundo Kliksberg (2001), caracteriza um Estado social inteligente na formulação, implementação e controle das políticas públicas.
Acredita-se que estratégias e incentivos que visem a infraestrutura, o capital e a capacitação poderão garantir a permanência dessas famílias na zona rural, fazendo com que trabalhem de maneira autônoma com seus grupos, resolvendo suas próprias questões; criando suas próprias soluções e condições para os desafios que surgirem, podendo ser parte de um novo sistema produtivo com sustentabilidade.
6. Referências bibliográficas
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