1. Introdução
Os esforços feitos para promover a melhoria dos níveis de poluição, seja associada ao ar, a água, ao solo e a outros compartimentos ambientais são fundamentais, principalmente frente a crescente preocupação em aliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade (CAVALCANTI, 2010). Nesse contexto, as administrações públicas em conjunto com organizações não governamentais vêm buscando estabelecer normas e procedimentos mais seguros e adequados às atividades econômicas, principalmente aquelas consideradas potencialmente poluidoras (SANTOS, 2005; LORENZETT, ROSSATO e GODOY, 2011).
As empresas potencialmente poluidoras, como é o caso dos postos de combustíveis, precisam desenvolver e implantar sistemas de gestão ambiental para reduzir o risco de acidentes ambientais (BARATA, KLIGERMAN e MINAYO-GOMEZ, 2008). Segundo a Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), as empresas caracterizadas pelo desenvolvimento de atividades de alto risco para o meio ambiente devem investir em proteção ambiental de forma a interagir harmoniosamente com o meio.
Diante da necessidade de maior controle, proteção e preservação ambiental, entende-se a importância de se identificar e classificar os dispêndios incorridos na gestão ambiental. Assim, a contabilidade pode contribuir para um modo de vida mais sustentável, através do correto registro e classificação dos gastos associados as questões ambientais, permitindo maior transparência nas organizações e proporcionando aos administradores informações para a tomada de decisão. Qualquer medida de gestão ambiental adotada a fim de preservar o meio ambiente envolve o consumo de recursos, que necessitam ser controlados e corretamente contabilizados (LORENZETT, ROSSATO e GODOY, 2011). Também é dever da contabilidade identificar e avaliar os eventos econômico-financeiros relacionados ao meio ambiente, capazes de afetar o estado patrimonial e o resultado das entidades.
Em função do grande volume de recursos associados à adoção de medidas de gestão ambiental, torna-se importante controlá-los e avaliá-los, pois a partir do registro e controle contábil dos fatos associados a tais medidas, os administradores podem se valer de informações quanto a sua representatividade econômico-financeira para o processo de gestão da entidade. Dessa forma, o estabelecimento pode verificar o quanto os gastos aplicados para o atendimento à legislação ambiental impactam o patrimônio e o resultado do exercício.
Assim, o presente estudo busca responder a seguinte questão de pesquisa: quais os gastos com gestão ambiental e quanto esses gastos impactam o patrimônio e o resultado do exercício do posto de combustível? Assim, pretende-se levantar as atividades desenvolvidas nesse estabelecimento e os respectivos métodos de gestão ambiental associados. Verificar os gastos com essa gestão ambiental, classificando-os como despesas, custos ou ativos ambientais, analisar os impactos financeiros gerados pela implantação das medidas de gestão ambiental, e verificar a efetiva contribuição ou peso que esses custos apresentam atualmente para a entidade.
2. Referencial teórico
2.1 Comércio de combustíveis e legislação pertinente
Os postos de combustíveis constituem-se em um ramo de atividade empresarial que trabalha basicamente o comércio varejista de combustíveis fósseis e/ou bicombustíveis (LORENZETT e ROSSATO, 2010). O órgão regulador das atividades que integram a indústria do petróleo e gás natural e a dos bicombustíveis no Brasil é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustível (ANP), que possui entre suas atribuições previstas na Lei n° 9.478/97, a implementação da política nacional para o setor, fazendo cumprir as boas práticas de conservação e uso racional do petróleo, gás natural, seus derivados, bicombustíveis para preservação do meio ambiente. Assim, os postos de combustíveis são considerados potencialmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais, isto se deve ao fato de que os vazamentos de derivados de petróleo e outros combustíveis podem causar contaminação da água, do solo e do ar (SANTOS, 2005; LORENZETT et al., 2011).
Desde a Lei Federal nº 6.938/81 a atividade de comércio varejista de combustíveis (postos de combustíveis) está submetida à legislação ambiental. Sendo regulamentada pelo Decreto Federal nº 99.274/90, além de ser citada como atividade sujeita ao licenciamento ambiental pela Resolução CONAMA nº 237/97 e regida pela Resolução CONAMA nº 273/00. Já que comprovadamente trata-se de uma atividade potencialmente poluidora pela armazenagem de combustíveis (produtos perigosos), lavagem de veículos, troca de óleo, geração de resíduos e emissões atmosféricas, somado a isso há o risco de incêndio e acidentes ambientais (SANTOS, 2005).
Em caso de descumprimento do disposto na Resolução nº 273/00 o posto de combustível submeter-se-á a sanções previstas nas Leis nº 6.938/81; nº 9.605/98 e no Decreto nº 3.179/99, onde são fixadas como penalidades multa simples ou diária, à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público, à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito, à suspensão parcial ou total da atividade, a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos e o recolhimento domiciliar.
A Lei nº 9.605/98, Lei de crimes ambientais, dispõe a respeito das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e considera em seu Art. 54, a respeito da Poluição e outros Crimes Ambientais que os causadores de poluição de qualquer natureza que possam resultar em danos a saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, deverão ser punidos com reclusão, de um a quatro anos, e multa.
2.2 Gestão ambiental
A gestão ambiental tem como princípio alinhar as atividades humanas, a fim de que, estas gerem o menor impacto possível sobre o meio ambiente. Nesse alinhamento vai desde a escolha das melhores técnicas até o cumprimento da legislação para o destino correto de recursos humanos e financeiros. A gestão ambiental pode ser definida como um sistema que inclui a estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental. É o que a empresa faz para minimizar ou eliminar os efeitos negativos provocados no ambiente por suas atividades (TINOCO e KRAEMER, 2004; RONNENBERG, GRAHAM e MAHMOODI, 2011).
A gestão ambiental consiste em um grande desafio, onde a organização se move, interna e externamente, a fim de conquistar a qualidade ambiental desejada para operar em harmonia com o meio ambiente (FREY e WITTMANN, 2006). Para Tinoco e Kraemer (2004), o conceito de gerenciamento ambiental pode ser entendido como a integração de sistemas e programas organizacionais que permitam controlar e reduzir os impactos sobre o meio ambiente, através da adoção de controles rigorosos sobre as operações, produtos, para o cumprimento de leis e normas ambientais, desenvolvendo e/ou utilizando tecnologias apropriadas para minimizar ou eliminar resíduos industriais, monitorando e avaliando os processos e parâmetros ambientais, reduzindo os riscos e consumos ambientais, protegendo a saúde humana, a fauna e a flora.
Para efetivar a gestão ambiental é necessário que toda a entidade esteja envolvida e comprometida com a capacitação e formação ambiental, com o desempenho ambiental percebido, e com o trabalho em equipe voltado para esse fim, pois somente com o envolvimento de todos consegue-se flexibilidade e atitudes pró-ativas (MASSOUD, DAILY E BISHOP, 2011). A educação ou formação ambiental também pode ser considerada como uma maneira de efetivar a gestão ambiental, pois as pessoas adotam melhores posturas em relação ao meio ambiente quando estão adequadamente educadas para esse fim (ESCRIVÃO, NAGANO e ESCRIVAO FILHO, 2011).
Os benefícios da gestão ambiental são evidenciados também por Tinoco e Kraemer (2004), iniciando pela redução dos riscos ambientais da atividade (emissões, derrames, acidentes, e outros), passando pelo aumento na motivação dos colaboradores, pois promove a delegação de responsabilidades e autoridades. E em última análise, transmitindo à sociedade uma melhoria da imagem da empresa, pois a gestão ambiental quando explorada corretamente pelo marketing ambiental, traz inúmeros benefícios frente à população e conseqüentemente para a competitividade das empresas.
De acordo com Andrade, Tachizawa e Carvalho (2000), entende-se por gestão ambiental um processo contínuo de adaptação da organização através da definição de objetivos e metas para proteção do meio ambiente, levando em consideração a melhoria na saúde e segurança dos empregados, clientes e da comunidade. Assim, pode-se entender por gestão ambiental a consequência natural da evolução do pensamento da humanidade em relação à utilização dos recursos naturais de um modo mais sábio, onde se deve utilizá-los de forma sustentável, sempre numa proporção inferior a capacidade de reposição natural do meio, investindo sempre em proteção e preservação ambiental, para minimizar os impactos já causados.
A gestão ambiental em postos de combustíveis, pode ser entendida segundo Lorenzett et al. (2011) como as medidas realizadas pelo estabelecimento que contribuem para a proteção, preservação e recuperação ambiental, que vão desde a implantação de instalações mais seguras até a manutenção de áreas verdes de preservação ambiental, levando em consideração que na ausência de medidas de gestão ambiental as entidades podem incorrer em impactos ambientais, prejudicando não só o meio ambiente, mas também toda forma de vida que sobrevive dele, especialmente os seres humanos.
Nos estabelecimentos revendedores de combustíveis uma ferramenta de gestão ambiental muito utilizada é a logística reversa, usada geralmente para dar um correto destino final aos resíduos gerados pelas atividades. Essa ferramenta consiste em planejar, operacionalizar e controlar o retorno dos bens de pós-venda e de pós-consumo para o ciclo produtivo, seja para reuso, reciclagem ou disposição final, agregando-lhes valor econômico e ecológico (LEITE, 2006; ADLMAIER e SELLITTO, 2007; LAGARINHOS e TENORIO, 2008).
A Contabilidade também pode contribuir para o cumprimento da legislação ambiental, através da inserção das informações ambientais no corpo das demonstrações contábeis, imprimindo maior transparência na publicação dessas informações.
2.3 Contabilidade
O objetivo gerencial primeiro da Contabilidade consiste em atender adequadamente as demandas dos usuários internos e externos quanto ao fornecimento de informações para o controle gerencial e para o processo de tomada de decisão (GUERREIRO, CORNACHIONE JUNIOR e SOUTES, 2011). Para Ribeiro (2003, p.19), a contabilidade “é uma ciência que possibilita, por meio de suas técnicas, o controle permanente do Patrimônio das empresas.” Para Ferreira (2009), a Contabilidade pode ser entendida como a ciência que estuda o patrimônio das entidades do ponto de vista econômico e financeiro, bem como os princípios e técnicas necessárias ao controle e a análise dos elementos patrimoniais.
A contabilidade, para melhor entendimento do presente estudo, pode ser dividida em diversos ramos ou classes, como: contabilidade geral, contabilidade gerencial, contabilidade de custos e contabilidade ambiental.
2.3.1 Contabilidade geral
Conforme Sá e Sá (2008, p.94) a contabilidade geral é a “observação ampla e essencial do patrimônio, sem destacar a forma e a natureza da azienda”. Assim, o patrimônio é o objeto da contabilidade, pois é sobre ele que se exercem as funções contábeis, para o alcance de suas finalidades. Outro tópico relevante para esse trabalho consiste na definição de patrimônio que segundo Ribeiro (2003), é o conjunto de Bens, Direitos e Obrigações de uma pessoa física ou jurídica, avaliado em moeda corrente.
O Patrimônio Líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, após as mudanças inseridas através da Lei nº 11.638/07 deverá conter as seguintes contas: capital social; reservas de capital; ajustes de avaliação patrimonial; reservas de lucros e ações em tesouraria. Para Greco e Arend, (1998), o patrimônio líquido compreende os recursos próprios de uma Entidade. Sendo, portanto, a diferença a maior do ativo sobre o passivo.
Outra questão de igual relevância consiste no resultado decorrente da atividade econômica da empresa, que para Franco (2009) consiste na variação aumentativa ou diminutiva do patrimônio líquido, originada da atividade econômica empresarial que tem por objetivo o lucro, ou seja, o aumento do patrimônio. Entende-se assim que o resultado consiste no saldo positivo ou negativo obtidos pela empresa ao término de um exercício social.
2.3.2 Contabilidade gerencial
Segundo Iudícibus (1998) a contabilidade gerencial está voltada única e exclusivamente para a administração das empresas. Logo, todo procedimento, técnica, informação ou relatórios contábeis montados para a administração utilizar nos processos de tomada de decisões ou na avaliação de desempenho, recaem na contabilidade gerencial. Assim, a Contabilidade Gerencial está voltada a atender as necessidades dos usuários internos das organizações, principalmente fornecendo subsídio que embase o processo de tomada de decisão, de forma que os gestores possam aperfeiçoar o uso dos recursos para atingir seus objetivos (FREZATTI, AGUIAR e GUERREIRO,2007).
Para que a Contabilidade Gerencial atenda seus objetivos ela deve gerar informações de qualidade, e para que a Contabilidade possua qualidade ela precisa ser útil aos usuários dessas informações, fornecendo relatórios confiáveis para a tomada de decisão (MOREIRA, COLAUTO e AMARAL, 2010). Assim, a contabilidade gerencial pode ser entendida como uma ferramenta de auxilio à gestão, fornecendo relatórios e análises contábeis que dão suporte e geram informações para os administradores no processo de tomada de decisão. Para que se desencadeie o processo de formação de informações na contabilidade gerencial torna-se necessário a coleta de dados em outros segmentos contábeis, como é o caso dos dados gerados pela contabilidade de custos e pela contabilidade ambiental.
2.3.3 Contabilidade de custos
Os estudos sobre o comportamento dos custos vêem se tornando cada vez mais relevantes, tanto no meio acadêmico como no meio empresarial, pois por meio da otimização dos custos no processo produtivo as empresas conseguem melhorar seu desempenho frente às concorrentes na batalha por um espaço no mercado competitivo atual (MEDEIROS, 2005; SILVA et al., 2007). A contabilidade de custos é o ramo da contabilidade que se destina a produzir informações para diversos níveis gerenciais de uma entidade. Compõe o sistema de contabilidade gerencial mais usado atualmente, visto que é formado de diversas técnicas, tais como: o custo dos produtos, medidas de eficiência local e análises de variância para medir os possíveis retornos esperados pela entidade, constituindo uma excelente ferramenta auxiliar para a tomada de decisão gerencial.
Segundo Sá e Sá, (2008) a contabilidade de custos é o ramo da contabilidade que estuda os fenômenos dos custos, ou seja, dos investimentos feitos no processo produtivo, seja de bens de venda ou de serviços. Esse ramo da contabilidade possui duas importantes funções, que consistem no auxílio para o controle dos processos e na fonte de informações pata a tomada de decisões. Nesse sentido, ela demonstra através de uma série de dados a posição atual da empresa possibilitando projeções futuras e tendências de longo prazo (MARTINS, 2003; SILVA et al., 2007). Para Martins (2003) o custo pode ser considerado como um gasto, só que reconhecido como custo, no momento da utilização dos fatores de produção (bens e/ou serviços), para fabricação de um produto ou para execução de um serviço.
2.3.4 Contabilidade ambiental
Para o desenvolvimento do presente estudo será necessário esclarecer alguns aspectos da contabilidade ambiental, conceituando especificamente despesas, gastos, custos, receitas e ativos ambientais. A contabilidade ambiental constitui-se em uma das vertentes da Contabilidade, que serve para evidenciar e espelhar a relação das empresas com o meio ambiente, com o intuito de registrar o patrimônio ambiental de determinada entidade, e suas respectivas alterações expressas monetariamente (PAIVA, 2003; TINOCO e KRAEMER, 2004; RIBEIRO, 2006; SÁ e SÁ, 2008). É dever social da contabilidade ambiental demonstrar monetariamente o potencial de destruição e as ações de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente (SILVA, 2003; COSTA e MARION, 2007).
Para Ribeiro (2006, p.45), a contabilidade ambiental “não é uma ciência nova, mas sim uma adaptação da tradicional”. A autora ressalta, ainda, que o objetivo dessa contabilidade é identificar, mensurar e esclarecer os eventos e transações econômico-financeiros relacionados com a proteção, preservação e recuperação ambiental, visando à evidenciação da situação patrimonial de uma entidade. Na concepção de Tinoco e Kraemer (2004), a contabilidade ambiental prima por divulgar informações sobre o meio ambiente o mais precisamente possível. Assim, quando não ocorre a inclusão dos custos, despesas e obrigações ambientais ocorrem distorções na situação patrimonial e financeira da empresa.
Uma das grandes dificuldades na contabilidade ambiental está na classificação dos elementos a serem contabilizados em. Nesse sentido, serão considerados como operacionais os elementos que estiverem relacionados às atividades operacionais da empresa, e serão classificados como ambientais todos os itens que tenham a função de proteção, preservação e recuperação ambiental (COSTA e MARION, 2007). Outra questão importante para este trabalho é a conceituação de gastos, despesas, custos, receitas, e ativos ambientais. Assim, os gastos ambientais, de acordo com Tinoco e Kraemer (2004), correspondem àqueles dispêndios necessários à manutenção das atividades de proteção, preservação e recuperação ambiental, podendo ser classificados como, ativos, custos ou despesas ambientais. Tinoco e Kraemer (2004) destacam principalmente os gastos ambientais que surgem das atividades operacionais das empresas, pois ao reconhecer a existência de compromissos com o meio ambiente, buscam-se medidas preventivas contribuindo assim para um reforço da imagem da empresa perante a opinião pública a fim de ajudá-la a evitar problemas legais de cunho ambiental.
Já as despesas ambientais, segundo a NBC TE (2009) consiste nos “gastos gerais que tenham relação com o meio ambiente, realizados no período, e que não estejam relacionados especificamente com o processo produtivo da entidade”. Segundo Ribeiro (2006), pode-se entender como despesas ambientais aqueles gastos envolvidos nas atividades de gerenciamento ambiental, especialmente os consumidos no período em decorrência da utilização na área administrativa. Nesse contexto, serão consideradas despesas de natureza ambiental, todas aquelas que ocorram em qualquer departamento que desenvolva atividades ligadas à proteção do meio ambiente. A autora acrescenta, ainda, que esses gastos devem ser contabilizados como despesas do exercício em curso, embora alguns possam ter relação com benefícios futuros, dificilmente eles poderiam ser associados ou mensurados com clareza.
Quanto aos custos ambientais, a NBC TE (2009) afirma que serão classificados como os consumos de recursos ocorridos no processo produtivo com o objetivo de reduzir e prevenir danos ambientais causados pelas atividades operacionais ou outros consumos vinculados à produção, desde que reconhecidos pela entidade. De acordo com Ribeiro (2006), muitos gastos na área ambiental se comportam como custos, podendo ser agregados ao custo de produção. Para tanto é necessário que eles resultem em benefícios econômicos futuros, melhorando a eficiência nas atividades da empresa, e sendo passíveis de identificação.
Dessa forma, para Ribeiro (2006), entende-se por custos ambientais aqueles dispêndios relacionados, diretamente ou indiretamente com a proteção do meio ambiente, como: a recuperação ou reestruturação de áreas contaminadas; mão-de-obra utilizada nas atividades de controle, preservação ou recuperação ambiental; dispêndios para prevenir, reduzir ou reparar os danos causados ao meio ambiente; e multas, penalidades e compensações para terceiros. Segundo Tinoco e Kraemer (2004), os custos ambientais fazem parte de um universo mais vasto de custos necessários a uma adequada tomada de decisão.
As receitas ambientais, conforme a NBC TE (2009), no sentido lato, serão provenientes de atividades que direta ou indiretamente se relacionem a interação da entidade com o meio ambiente e resultem em entradas de caixa presente ou futura. Existe também a Receita de serviço ambiental, que envolve exclusivamente os serviços de preservação ou conservação de elementos da natureza como água, ar, flora ou fauna, isoladamente ou em conjunto. Segundo Tinoco e Kraemer (2004), as receitas ambientais podem decorrer: de prestações de serviços especializados em gestão ambiental; da venda de produtos reciclados ou elaborados de sobras de insumos do processo produtivo; do aproveitamento de gases e calor; da redução do consumo de matérias-primas, energia, e água; e da participação no faturamento total da empresa que se reconhece como sendo devida a sua atuação responsável com o meio ambiente.
Os Ativos Circulantes ambientais, segundo a NBC TE (2009), referem-se aos estoques de insumos (bens e serviços) que serão utilizados no processo operacional, ou ao final deste, com o objetivo de reduzir ou eliminar a produção de poluentes, ou, ainda, aqueles com a finalidade de recuperar danos ambientais. De acordo com Sá e Sá (2008), podem-se considerar como ativos ambientais os investimentos ou aplicações feitas em recursos naturais ou ecológicos, assim como aos que estes se agregam por efeitos de variações patrimoniais. Segundo Tinoco e Kraemer (2004), ativos ambientais são bens obtidos pela companhia com intuito de controle, preservação e recuperação do meio ambiente e os seus benefícios podem retornar através de diversas formas como: aumento da capacidade ou melhora da eficiência ou da segurança de outros ativos pertencentes à empresa, da diminuição ou prevenção da contaminação ambiental que ocorreria possivelmente resultando de operações futuras e também através da conservação do meio ambiente. Ou seja, seriam todos os bens e direitos destinados ou originados da atividade de gerenciamento ambiental, sendo na forma de capital circulante ou capital fixo.
Para a NBC TE (2009), ativos não circulantes podem ser formados por contas de Investimento Ambiental, Imobilizado Ambiental, Intangível Ambiental. Ativos nãocirculantes ambientais são aqueles cuja realização se dará no longo prazo, sendo associados com a proteção e a recuperação ambiental. Assim, os investimentos ambientais são caracterizados por aplicação de recursos na aquisição de áreas de conservação de recursos naturais com o objetivo específico de promover a preservação da fauna e da flora.
3. Metodologia da pesquisa
Quanto à abordagem do problema, essa pesquisa foi considerada qualitativa, pois foi desenvolvida mediante observação e descrição do tema, sem utilizar procedimentos estatísticos para a análise do problema. Segundo Beuren et al. (2006), a principal diferença entre uma abordagem qualitativa e quantitativa reside no fato de a abordagem qualitativa não emprega um instrumento estatístico, como base do processo de análise do problema. Na abordagem qualitativa não se pretende numerar ou medir unidades ou categorias homogêneas. Para os autores é importante salientar que apesar da Contabilidade estar diretamente ligada aos números, ela é uma ciência social e não uma ciência exata, o que justifica a predominância do uso da abordagem qualitativa na área.
Quanto aos objetivos, a presente pesquisa foi classificada como descritiva. De acordo com Cervo e Bervian (2002) este tipo de pesquisa observa, registra, analisa e correlaciona fatos ou fenômenos sem manipulá-los. Sendo assim, além de registrar e analisar os fenômenos estudados procura identificar suas causas. Dessa forma, o objetivo primordial dessa pesquisa é a descrição das características de determinada população ou fenômenos ou, ainda, o estabelecimento de relações entre variáveis (GIL, 2007).
No tocante aos procedimentos técnicos esta pesquisa utilizou o procedimento da pesquisa bibliográfica, que serviu como fonte de embasamento para o início dos estudos. Na sequência realizou-se um estudo de caso no posto de combustíveis, Cooperativa dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Santa Maria (Coopaver), localizado na cidade de Santa Maria, RS, onde, para a coleta de dados foram considerados os procedimentos da observação e da entrevista estruturada. O primeiro procedimento foi utilizado para observar o funcionamento do estabelecimento e os procedimentos inerentes à atividade de posto de combustível.
Segundo Martins (2006), o procedimento da observação envolve a percepção sensorial do pesquisador, sendo altamente subjetivo, pois por muitas vezes, ainda que de forma involuntária, a concepção do pesquisador poderá influir em suas anotações. Já a entrevista estruturada, segundo Marconi e Lakatos (2005), é uma forma de coleta de dados onde é realizada uma entrevista com indivíduos pré-selecionados, seguindo um cronograma de perguntas pré-estabelecidas. Por meio desse segundo procedimento foram entrevistados os gestores do estabelecimento, para verificação quanto à adoção de medidas de gestão ambiental e para solicitação de toda a documentação necessária a pesquisa documental.
Ainda, para a coleta de dados, foi empregada a pesquisa documental. Essa pesquisa é definida por, Marconi e Lakatos (2005, p.176) como “a pesquisa que possui como característica principal ter a fonte de coleta de dados restrita a documentos, escritos ou não, criando o que se denomina de fontes primárias, ou seja, as que ainda não receberam tratamento”. Nessa etapa da pesquisa foram analisados documentos contábeis da empresa estudada, como Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Resultado de Exercício (DRE) e relatórios auxiliares.
Os períodos considerados para coleta de dados foram os exercícios sociais de 2009 e 2010, pois foi a partir de 2009 que os investimentos relacionados à proteção e preservação ambiental, na entidade estudada, se intensificaram. Para a análise dos dados foram utilizados gráficos e tabelas para elucidar os resultados obtidos. Tendo-se feito uso da ferramenta Excel, para gerar os gráficos e análises sobre a representatividade dos gastos ambientais do estabelecimento estudado.
4. Resultados e discussões
4.1. Atividades desenvolvidas, medidas de gestão adotadas e gastos incorridos na gestão ambiental
As medidas de gestão ambiental adotadas, como podem ser observadas na Figura 1, são ações de controle e prevenção ambiental, relacionadas às atividades desenvolvidas pelo posto de combustível estudado.
Os gastos com gestão ambiental incorrido pelo estabelecimento estudado são:
- Gastos no monitoramento dos tanques ecológicos (tanques subterrâneos para armazenamento de combustíveis);
- Gastos com manutenção das válvulas e suspiros dos tanques subterrâneos;
- Gastos na manutenção das bombas eletrônicas de abastecimento;
- Gastos com aquisição de flanelas utilizadas no abastecimento, com intuito de evitar gotejamento de combustível na pista e nos veículos;
- Gastos com manutenção da unidade coletora de água da chuva, e de um reservatório para estocagem dessa água;
- Gastos com a manutenção de uma caixa separadora de água e óleo;
- Gasto mensal com o recolhimento de resíduos, ou seja, com os canais de logística reversa, para o recolhimento de óleo queimado, recolhimento de embalagens de lubrificantes e recolhimento de filtros usados, estopas e flanelas e do lodo gerado na caixa separadora;
- Gastos com o pagamento de taxa a órgão ambiental;
- Gastos no treinamento de pessoal para resposta a incidentes ambientais;
- Gastos com análises laboratoriais para verificação da qualidade das águas subterrâneas;
- Gastos com a manutenção dos poços de monitoramento.
Figura 1
Gestão ambiental e atividades desenvolvidas
Fonte: Pesquisa 2011
4.2 Classificação dos gastos com gestão ambiental
A classificação dos gastos com gestão ambiental do estabelecimento estudado pode ser visualizada no Quadro 1. Os gastos relacionados ao pagamento de taxas são classificados como despesas ambientais, pois são os gastos envolvidos nas atividades de gerenciamento ambiental, especialmente os consumidos no período em decorrência da utilização na área administrativa (RIBEIRO, 2006). Nesse contexto, serão consideradas despesas de natureza ambiental, todas aquelas que ocorram em qualquer departamento que desenvolva atividades ligadas à proteção do meio ambiente.
Quadro 1
Classificação contábil dos gastos de natureza ambiental
Fonte: Pesquisa 2011
Os gastos relacionados à manutenção das atividades são classificados como custos ambientais, uma vez que segundo Ribeiro (2006), Tinoco e Kraemer (2004), e Lorenzett, Rossato e Godoy (2011), o custo é um gasto reconhecido como custo no momento da utilização dos bens e serviços, para fabricação de um produto ou execução de um serviço. Neste caso relacionado à preservação ambiental, a NBC TE (2009) afirma que os custos de natureza ambiental serão aqueles consumidos no processo produtivo com o objetivo de reduzir e prevenir danos ambientais causados pelas atividades operacionais ou outros consumos vinculados à produção, desde que reconhecidos pela entidade. Segundo Ribeiro (2006), os custos ambientais são aqueles relacionados diretamente ou indiretamente com a proteção do meio ambiente, sendo, portanto, os valores despendidos nas atividades desenvolvidas com o propósito de controle, preservação e recuperação ambiental.
Os investimentos realizados pelo posto de combustível na adoção de medidas de proteção e preservação ambiental nos anos de 2009 e 2010 não foram considerados, pois não são relevantes, uma vez que a empresa já vinha adotando as medidas de gestão ambiental gradativamente, conforme exige a legislação ambiental. Caso existisse esse tipo de investimento, ele deveria ser classificado como Ativo Ambiental, desde que fosse exclusivo para proteção, preservação e recuperação ambiental (LORENZETT, ROSSATO e GODOY, 2011).
4.3 Análise da representatividade dos gastos das medidas de gestão ambiental
No que se refere aos dispêndios das medidas de gestão associadas à legislação ambiental, através da pesquisa documental procedeu-se uma busca de dados nos documentos contábeis da empresa, identificando os gastos ambientais e classificando-os como despesas e custos, sendo separados de acordo com sua respectiva destinação, como pode ser observado no Quadro 2.
Quadro 2
Custos ambientais e despesas ambientais em 2009 e 2010
Fonte: Pesquisa 2011
Em relação aos impactos financeiros, como pode ser visualizado através do Gráfico 1, constatou-se que as despesas ambientais tiveram maior impacto sobre a receita liquida do que os custos, pois as despesas superaram os custos em 54% em 2009 e em 14% em 2010. As despesas tiveram um impacto em 2009 de 0,08% em relação à receita e de 0,06% em 2010, diminuindo de um ano para outro, já os custos foram menos marcantes, visto que em 2009 tiveram 0,02% e em 2010 um percentual de 0,05% em relação à receita. E isso se deve ao alto valor pago de taxas a órgãos públicos, como taxas de alvarás ambientais, que são classificados como despesa ambiental.
Gráfico 1
Custos e despesas ambientais nos períodos de 2009 e 2010
Fonte: Pesquisa 2011
Sobre o patrimônio o percentual tanto das despesas ambientais como dos custos ambientais foram mais marcantes, como pode ser observado nos Gráficos 2 e 3. Entretanto, ainda assim as despesas superam os custos. As despesas ambientais em 2009 representaram o percentual de 0,65% em relação ao patrimônio e em 2010 de 0,44%. Assim, observou se que nesse intervalo de tempo as despesas ambientais tiveram menos representatividade sobre o patrimônio do estabelecimento. Já com relação ao custo ocorreu o inverso, houve um aumento de um ano para o outro no impacto sobre o patrimônio com uma variação de 0,20% em 2009 para 0,34% em 2010. Isto se deve a um aumento relevante nos custos com manutenção das válvulas e suspiros dos tanques subterrâneos, recolhimento de resíduos, óleo queimado e embalagens de lubrificantes e análises laboratoriais da qualidade das águas subterrâneas. Esta variação de custos ocorreu devido ao aumento da receita de prestação de serviços, segundo informações coletadas na Demonstração do Resultado de Exercício (DRE).
Gráfico 2
Resultados X Gastos em 2009
Fonte: Pesquisa 2011
A representatividade dos gastos, mais especificamente das despesas em relação ao lucro do estabelecimento no ano de 2009 foi de 0,53% e em 2010 teve queda para 0,41%. Nesse sentido, o impacto das despesas ambientais no resultado foi menor nesse intervalo de tempo. Entretanto com os custos ocorreu o contrário, houve um aumento, pois em 2009 os custos foram de 0,16% em relação ao resultado e em 2010 subiu para 0,31%, conforme demonstram os Gráficos 2 e 3.
Gráfico 3
Resultados X Gastos em 2010
Fonte: Pesquisa 2011
No ano de 2010 constatou-se que os custos foram consideráveis em relação ao patrimônio líquido e ao lucro bruto, uma vez que, esses serão agregados aos produtos e serviços ofertados pelo posto e trarão benefícios econômicos futuros, melhorando assim, a eficiência nas atividades da empresa. Foi possível verificar também que houve um aumento nos custos ambientais e uma diminuição nas despesas ambientais, que ocorreram devido a uma maior preocupação com manutenção e monitoramento dos equipamentos que interagem com o meio ambiente, acarretando assim o acréscimo dos custos ambientais verificado.
Dessa forma, constatou-se que, no período avaliado, houve uma representatividade negativa dos custos gerando um efeito multiplicador se analisado em conjunto com a receita, visto que o aumento dos custos não foi diluído no volume das receitas, uma vez que estas diminuíram.
5 Considerações finais
Este trabalho mostrou a representatividade dos gastos das medidas de gestão ambiental de um posto de combustível, identificou os gastos com gestão ambiental, e classificou-os como custos e despesas ambientais. Para tanto, foi realizado um estudo de caso junto a Cooperativa dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Santa Maria, RS. O posto de combustível está atento à qualidade dos produtos que comercializa e também ao correto armazenamento, transporte, manuseio e destino dos resíduos. Suas instalações estão de acordo com as normas ambientais, para garantir a segurança de cooperados, clientes, colaboradores e da comunidade, evitando a contaminação do solo, da água e do ar.
A pesquisa possibilitou verificar que os principais custos ambientais com manutenção das atividades de controle e preservação ambiental são: manutenção das válvulas e suspiros dos tanques subterrâneos, manutenção da caixa separadora de água e óleo e poços de monitoramento, manutenção das bombas eletrônicas de abastecimento e monitoramento dos tanques ecológicos, recolhimento de resíduos, óleo queimado e embalagens de lubrificantes e análises laboratoriais da qualidade das águas subterrâneas. Em relação às despesas ambientais, foi constatado que estas consistem em taxas a órgãos públicos e taxas de alvarás ambientais.
O levantamento e análise dos custos e despesas ambientais possibilitou verificar que tanto os custos como as despesas ambientais possuem certa representatividade sobre o resultado econômico-financeiro e também sobre o patrimônio da empresa estudada. Sendo que as despesas não tiveram impactos significantes sobre o resultado, pois quando comparadas aos custos elas são insignificantes. Em contrapartida os custos impactaram negativamente o resultado do exercício da empresa por serem elevados e não estarem diluídos pelo volume das receitas auferidas.
Constatou-se por meio do estudo a importância da contabilidade e dos registros contábeis para o estabelecimento, uma vez que estes permitem a identificação e quantificação clara das principais ações que devem ser tomadas em relação ao meio ambiente e a sustentabilidade, além de fornecerem informações de caráter gerencial para uma melhor e mais precisa avaliação da gestão na tomada de decisão. O que para a empresa é fundamental a fim de mantê-la atualizada com as exigências legais e contábeis relacionadas ao meio ambiente.
A partir do estudo de caso abordando, o tema contabilidade ambiental, contribui com o desenvolvimento dessa área de pesquisa, assim que, esta pesquisa mostra a representatividade dos gastos das medidas de gestão ambiental de um posto de combustível, fornecendo uma avaliação do seu estágio atual. Neste sentido pode-se afirmar que este tema apresenta um campo de pesquisa muito amplo na contabilidade ambiental, além de auxiliar os estudantes de contabilidade, futuros tomadores de decisões, sobre a importância da variável ambiental para a conservação do meio ambiente.
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