Revista Espacios. Vol 33 (Nº 5) Año 2012

O Complexo Industrial da Saúde - CIS - desempenha um papel especial no comportamento do padrão de vida do cidadão. O CIS melhora a qualidade e a cobertura de atendimento à saúde da população na medida em que é capaz de abastecer com eficiência a demanda das famílias, de clínicas, de hospitais privados e do sistema público de saúde. Para garantir a segurança no abastecimento nacional de produtos essenciais para o bem estar social é preciso que as empresas fabricantes sejam eficientes, modernas, inovadoras e competitivas.

Em tempos de aguda competição mundial, raros são os casos de segmentos produtivos de manufaturados que mantêm grandes volumes de estoques de produtos acabados. No caso da saúde pública essas estratégias de “Just in time” dos fabricantes é particularmente grave diante das possibilidades de desabastecimento de produtos médicos em meio à eclosão de pandemias. De fato, o exponencial crescimento do transporte internacional de pessoas e mercadorias possibilita a difusão rápida de doenças.

Um cenário de risco constante de desabastecimento de produtos médicos exige que os governos, não somente procurem apoiar a criação e absorção de tecnologias em saúde, mas, também, uma capacitação interna na produção de bens médicos. É preciso assegurar caminhos mais acessíveis e viáveis à saúde da população em geral, assim como, processos educacionais e capacitações sobre as novas tecnologias em saúde.

Há o risco evidente de que, em caso de pandemia, dado o caráter mercantil da fabricação de produtos médicos, muitos países não produtores desses bens sofram com a falta de produtos, mesmo que momentaneamente.

A esse cenário juntam-se novas demandas decorrentes da mudança estrutural da população brasileira em direção ao envelhecimento. Os impactos econômicos e tecnológicos do fenômeno da longevidade implicam em um novo desafio para as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento.

O objetivo desse trabalho é discutir a importância da infraestrutura para o desenvolvimento do CIS, em especial o sistema de transporte e de ensino superior.

2. Metodologia da pesquisa

Para avaliar o comércio internacional no segmento do CIS o presente artigo coletou e agrupou dados disponíveis na United Nations Conference on Trade and Development (Unctad, 2005) e no International Trade Centre (ITC) (Unctad/WTO, 2010). Foram coletados dados dos seguintes grupos de produtos médicos:

Antibióticos;

Glândulas; órgãos e secreções;

Sangue, vacinas, toxinas, culturas;

Medicamentos constituídos por produtos misturados entre si;

Medicamentos constituídos por produtos misturados ou não misturados;

Pastas, gazes, ataduras e artigos análogos;

Preparações e artigos farmacêuticos;

Preparações para higiene bucal ou dentária;

Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microrganismos;

Reagentes de diagnóstico ou de laboratório ;

Artigos de higiene ou de farmácia, de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida (incluídas as chupetas);

Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos ou para testes visuais;

Artefatos de vidro para laboratório, higiene e farmácia;

Aparelhos para mecanoterapia; massagem; psicotécnica; ozonoterapia, oxigenoterapia, aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória;

Artigos e aparelhos ortopédicos; aparelhos para pessoas com déficit auditivo e outros aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades;

Aparelhos de raios X ou que utilizem as radiações alfa, beta ou gama; e

Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária .

Com o objetivo de localizar as plantas industriais que fabricam produtos médicos no Brasil a presente pesquisa utilizou dados da Abimo - Associação Brasileira das Indústrias de Material Médico-Hospitalar e das listas de fornecedores da Revista “Saúde Business” (2008), da Associação Brasileira da Indústria de Material Fotográfico e de Imagem e Brazilian Medical Parts and Services Outsourcing (Bmpo, 2006). Também foram utilizadas informações da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS (MTE, 2008) e foram pesquisadas empresas fabricantes do segmento com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

3. A indústria médica brasileira no mercado internacional

Na Tabela 1 é possível observar que o comércio internacional de produtos para a saúde cresceu de forma vigorosa nos primeiros anos do novo milênio, comportamento que, de fato, já ocorria desde meados da década de 1990 (Souza; Furtado, 2007 e Souza; Cappa, 2008). Entre 2002 e 2008 o volume comercializado entre nações a preços correntes triplicou passando de US$ 229 bilhões para mais de US$ 569 bilhões.

Em termos de participação do segmento no mercado mundial os produtos para saúde chegaram a mais de 3% das exportações mundiais. Somente o grupo formado por remédios e produtos farmacêuticos corresponde ao sexto grupo de produtos com o maior valor exportado no início da década (2,7% das exportações mundiais em 2003) (Unctad, 2005: 148). O maior volume comercializado corresponde a medicamentos com cerca de 50% das exportações, isto é, US$ 294 bilhões. Em seguida estão os segmentos de instrumentos médicos (14,1%), sangue, derivados e vacinas (10,5%) e artigos e aparelhos ortopédicos para prótese e para compensar deficiências ou enfermidades (6,4%).

O dinamismo do segmento também é notável. As exportações mundiais de produtos médicos cresceram em média 15,2% entre 1997 e 2004 e 17,1% entre 2001 e 2008. Em geral esse segmento apresenta uma média de expansão superior ao crescimento das exportações mundiais totais e de manufaturados e acima do crescimento médio do PIB mundial. Expansão que também foi superior, é preciso enfatizar, aos 12,1% de crescimento médio anual que o setor apresentou nas décadas de 1980 e 1990 (Unctad, 2004: 93). O crescimento acima da média implicou, obviamente, na elevação da participação do segmento no total negociado em escala internacional de 3,1% para 3,6% no período estudado.

Tabela 1 Exportações Mundiais de Produtos Médicos: 2002 a 2008 (em US$ milhões correntes)

Na década anterior e nos primeiros oito anos da atual década vários países como a Espanha, a China, o México, a Índia e o Canadá conseguiram elevar suas exportações. Em determinados ramos de produtos para a saúde humana até mesmo países sem grande tradição industrial, como Grécia, Costa Rica, República Tcheca, Eslovênia e Malásia aproveitaram a expansão do mercado mundial de produtos médicos para ultrapassar os volumes exportados por economias maiores e mais complexas como as da Rússia e do Brasil.

Apesar do mercado internacional de produtos médicos ser bastante concentrado - apenas 10 países controlavam 80,41% das exportações em 2005 - existe a possibilidade de que novos entrantes avancem nas exportações do segmento de saúde. Sobretudo pelo fato de que grande parte do volume comercializado entre países deve-se a relações internacionais entre unidades de uma mesma empresa.

Fatores como a origem do capital das empresas, a disponibilidade de fornecedores, tecnologia, tamanho dos mercados, infraestrutura logística e qualificação da força de trabalho são elementos fundamentais para entender a competitividade internacional dos fabricantes de produtos médicos. O presente artigo pretende buscar dados sobre a infraestrutura de transporte e ensino superior do CIS no Brasil.

Entre 1996 e 2008 nenhum dos segmentos de produtos médicos demonstrou qualquer reação ao saldo negativo em transações correntes. Como apresentado na Tabela 2, as exportações cresceram bastante entre 2000 e 2008. Os valores exportados saltaram de US$ 344 milhões para mais de US$ 1,2 bilhão. Entretanto, as importações que já eram mais elevadas que as exportações, quase triplicaram passando de US$ 2,2 bilhões para US$ 6,5 bilhões.

Tabela 2 Brasil: Comércio Exterior de Produtos Médicos - 2000/2008 (US$ 1.000.000 FOB)

	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
Total Exportado	344	368	402	455	560	732	904	1.055	1.213
Total Importado	2.253	2.381	2.425	2.337	2.694	3.203	4.061	5.287	6.568
Saldo Total	-1.909	-2.014	-2.024	-1.882	-2.134	-2.471	-3.157	-4.232	-5.355

As taxas de crescimento das exportações de produtos médicos diferem segundo o segmento. O complexo industrial da saúde instalado no Brasil somente demonstra competitividade internacional, medido pelo saldo positivo na balança comercial, no segmento de odontologia. Mas, mesmo nesse segmento, os resultados são muito acanhados. O saldo comercial total do segmento é insistentemente negativo tendo subido de pouco menos de U$ 2,0 bilhões para mais de US$ 5,0 bilhões entre 2000 e 2008.

4. A concentração da indústria médica no Estado de São Paulo

Os dados da RAIS de 2008 apresentados na Tabela 3 apontam para a concentração de empresas ligadas ao ramo da saúde no interior do Estado de São Paulo. Este estado, em termos absolutos, concentra mais empresas do que qualquer outro estado, nas cinco classes de fabricantes. Os dados da RAIS demonstram que o Estado de São Paulo concentra mais de 45% das empresas (fabricação e manutenção) de produtos médicos do país. Das 2.620 empresas encontradas na RAIS, 1.187 estão em solo paulista. O segundo estado que mais tem empresas (fabricação e manutenção), Minas Gerais, é sede de apenas 267 firmas, o que representa menos de um terço do número de empresas paulistas.

Classes	TOTAL	MG	RJ	SP	PR	SC	RS	GO
Produtos farmoquímicos	197	17	37	52	16	11	15	15
Medicamentos para uso humano	647	68	81	256	34	25	47	35
Materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos	411	50	27	198	33	16	20	14
Aparelhos e instrumentos para usos médico-hospitalares, odontológicos e de laboratórios e aparelhos ortopédicos	1.154	117	76	541	108	55	80	37
Aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle - exceto equipamentos para controle de processos industriais	211	15	13	140	4	8	25	0
Total	2.620	267	234	1.187	195	115	187	101

Em relação apenas às empresas que produzem equipamentos e insumos médicos, verifica-se igualmente uma concentração regional. Consultando os cadastros das Associações Brasileiras da Indústria de Material Médico-Hospitalar, da Indústria de Material Fotográfico e de Imagem, e da relação de fabricantes na Revista Saúde Business (2008) verificamos que cerca de 75% das empresas brasileiras de produtos médicos, exceto medicamentos, estão concentradas no Estado de São Paulo.

Voltando aos dados do Ministério do Trabalho e aumentando o detalhamento para os municípios, observa-se que 18,97% dessas empresas estão na capital. O segundo município paulista com mais fabricantes é Ribeirão Preto com 69 empresas (2,6%), seguido de Campinas com 38, Guarulhos com 27 e Diadema com 25 empresas. Agrupando as empresas em uma região que podemos chamar de polígono paulista, composto pela Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e pelas cidades próximas de Campinas, Sorocaba, Ribeirão Preto e São Carlos, encontram-se 1.047 (39,9%) das 2.620 empresas de produtos médicos localizadas por nossa pesquisa (Tabela 4).

Município	Empresas		Funcionários
Paulista	No	%	No	%
São Paulo	497	18,97%	21.170	19,80%
Ribeirão Preto	69	2,63%	2.026	1,90%
Campinas	38	1,45%	2.662	2,49%
Guarulhos	27	1,03%	4.488	4,20%
Diadema	25	0,95%	1.447	1,35%
Barueri	23	0,88%	2.726	2,55%
São Jose do Rio Preto	21	0,80%	1.027	0,96%
São Carlos	19	0,73%	329	0,31%
São Jose dos Campos	19	0,73%	1.810	1,69%
São Bernardo do Campo	18	0,69%	2.850	2,67%
Cotia	17	0,65%	1.088	1,02%
Piracicaba	17	0,65%	208	0,19%
Rio Claro	17	0,65%	566	0,53%
Sorocaba	15	0,57%	1.353	1,27%
Demais Municípios do Polígono	225	8,59%	11.690	10,93%
Polígono	1.047	39,96%	55.440	51,86%
Estado de São Paulo	1.187	45,31%	60.483	56,57%
Brasil	2.620	100,00%	106.912	100,00%

Fonte: MTE/RAIS, 2005. Elaboração dos autores.

5. Infraestrutura para a Competitividade do Complexo Industrial da Saúde

Segundo Sbica e Pelaez (2006) o potencial tecnológico do país depende de ação coordenada de diferentes atores do sistema de inovação, como universidades, empresas, institutos de pesquisa, instituições financeiras, órgãos governamentais. É dentro desse sistema que ocorre o processo de inovação empresarial e é justamente a articulação desses atores que pode gerar um efeito sinérgico que beneficia todo o conjunto. Tal interação é necessária já que o processo de inovação é complexo e envolve a articulação entre ciência, tecnologia, aprendizado, produção, política e demanda.

Autores como Lundvall (2002) apontam para o fato de que a globalização e a economia da aprendizagem global exigem cooperação entre grandes firmas. Entretanto, Sbica e Pelaez (2006) argumentam que em termos dimensionais os Sistemas de Inovação podem ser locais ou setoriais. Nesses casos, os novos arranjos produtivos podem ser beneficiados por estruturas de caráter regional ou setorial. Pacheco (1998) também argumenta que a competitividade de inúmeras cadeias produtivas depende crescentemente de dinâmicas urbanas e regionais.

O Estado tem um papel central na programação de políticas e na criação de ambientes favoráveis à inovação, à integração global e ao monitoramento ambiental. Ocorre que muitas das ações públicas visando os objetivos acima são implementadas em localidades. Levando em conta apenas o que denominamos de “polígono paulista” de fabricantes de produtos médicos, podemos notar que muito do que seria necessário para promover os objetivos tratados acima já existe.

A proximidade geográfica pode ter impactos positivos na cadeia produtiva, especialmente se ocorre especialização e vínculos com agentes de apoio (instituições de classe, ensino, pesquisa, crédito e governo). Um número significativo de empresas que atuam em torno de uma atividade produtiva pode se beneficiar de uma infraestrutura comum de apoio e da ampliação de fornecedores de insumos, máquinas, materiais, serviços industriais ou pesquisas universitárias (Lastres; Szapiro, 2000 e Scatolin et al., 2003). A região do mencionado “polígono paulista” de fabricantes de produtos médicos concentra 304 empresas do CIS e importantes centros formadores de mão-de-obra especializada de nível técnico e superior e renomados centros pesquisa.

O setor de saúde conta também com infraestrutura de portos e aeroportos de apoio à distribuição e de acesso ao mercado externo. São os casos, por exemplo, de Viracopos e Cumbica que elementos importantes para a promoção da competitividade para as empresas de produtos médicos concentradas no Estado de São Paulo.

A infraestrutura viária, como mostra a figura 01, constitui outro fator favorável para as empresas instaladas no interior do Estado de São Paulo. A região conta com um sistema viário, amplo e integrado por vários modais. As rodovias Anhangüera, Bandeirantes, Dom Pedro I, Adhemar de Barros, Dutra, Anchieta, Imigrantes e Santos Dumont, entre outras, permitem acesso a todo o Estado de São Paulo, além dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. As rodovias Bandeirantes e Anhangüera junto com o Rodoanel formam um sistema viário que liga as regiões metropolitanas de Campinas, de São Paulo e da Baixada Santista.

A Rodovia Santos Dumont liga a Região de Campinas à Sorocaba, Piracicaba e às fronteiras dos estados de Mato Grosso e Paraná. A conexão entre Campinas e o início da Hidrovia Tietê-Paraná pode ser feita também por meio da Santos Dumont e pela rede ferroviária disponível que permite acesso ao Mato Grosso do Sul, ao Paraguai e à Bolívia.

A figura 02 localiza os centros de ensino superior no Estado de São Paulo. Na área do polígono, como pode ser visto na figura 02, não encontram-se apenas indústrias de alta tecnologia. Nelas é possível notar inúmeros centros de ensino e pesquisa como a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade Estadual Paulista (UNESP), a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a Universidade Federal do ABC(UFABC), a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e de Campinas (PUC-Campinas) e Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento como o Centro de Pesquisa e de Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), o Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT).

A região e será contemplada com a implantação do primeiro Centro de Pesquisas em Bionanotecnologia do Brasil, ligado ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), além do centro de pesquisa da IBM (SBCM, 2010; IT, 2009; IBM, 2010). Também é útil citar, a título de ilustração, o Centro de Pesquisa em Oncologia Molecular do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP, 2010) e o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI-TEC), em Campinas (SP). A região de São Carlos também ganha destaque na integração de Parques Tecnológicos com as Universidades de São Paulo (USP) e a Federal de São Carlos (UFSCar), produzindo novas tecnologias em diferentes setores, incluindo o da saúde.

Assim, o ambiente no qual os fabricantes locais de produtos médicos estão inseridos, favorece o poder competitivo internacional de empresas instaladas na região, mas precisariam ser ampliados. Isso porque a competitividade internacional das empresas é fortemente baseada em melhorias constantes, na inovação e no aperfeiçoamento. Para isso o setor produtivo deve contar com um ambiente favorável que estimule a criação de novos produtos, novos métodos de produção e novas maneiras de comercializar e identificar novos grupos de consumidores.

Porter (1989) já argumentava nos anos 1980 que, sendo as tecnologias fundamentais para a obtenção da vantagem competitiva, a empresa deve desenvolver aquelas que reforcem os fatores importantes para sua competitividade. Por outro lado, a empresa também pode ser beneficiada por mudanças tecnológicas nas indústrias correlatas ou na infraestrutura de apoio. Podem ser os casos de reduções de custos em transportes e desenvolvimento da infraestrutura logística que permitem ampliar mercados pela superação de antigas fronteiras de possibilidades.

A evolução no sistema de transporte, ampliando o escopo geográfico do mercado e permitindo a conquista de novos clientes, pode melhorar o desempenho da empresa por meio do aumento da escala de produção, giro e faturamento. As transformações na infraestrutura podem melhorar as inter-relações entre empresas e indústrias. Fornecedores de máquinas e insumos localizados em longas distâncias podem, por meio de uma eficiente infrestrutura de transporte, gerar fluxos comerciais e de informações que contribuem para o processo inovador. Desse modo, uma infraestrutura completa e dinâmica de apoio ao CIS pode favorecer o desenvolvimento de suas atividades produtivas e inovadoras.

6. Políticas Públicas para Fatores Avançados

Os determinantes macroeconômicos da competitividade nacional constituem influências múltiplas formando um sistema complexo, dinâmico e evolutivo (Sbica; Pelaez, 2006). Por isso, os competidores globais incorporam atividades de cadeias produtivas que se localizam fora de seu país sede. Entretanto, a globalização produtiva não elimina as obrigações de o Estado trabalhar para criar condições favoráveis ao desenvolvimento dos sistemas produtivos nacionais. Assim, ao mesmo tempo em que a atividade industrial concentra-se regionalmente, a mundialização dos mercados implica uma mudança no caráter do país promover a sustentabilidade de seu parque produtivo.

Alguns estudiosos não consideram o governo como um fator determinante do poder competitivo das empresas. Outros, porém, elaboraram modelos de estudos sobre a competitividade internacional nos quais o papel do Estado tem destaque. Castells (1999), por exemplo, considera o Estado como o mais importante fator que age sobre a moderna competição internacional. Para Sábato e Botana (1993) o Estado tem papel fundamental na modernização das atividades econômicas, sobretudo no que se refere ao componente da ciência e tecnologia.

Para Porter (1989) o Estado deveria privilegiar a oferta de fatores adiantados e especializados. Os fatores adiantados, seriam a infraestrutura de comunicação e transporte, pessoal altamente qualificado e institutos de pesquisas e ensino. A atenção especial se deve ao fato desses serem os fatores mais significativos para sustentar a vantagem competitiva de ordem superior, como produtos diferenciados e tecnologias de produção protegidas por direitos de propriedade. Também são, ao contrário dos fatores básicos (recursos naturais, clima, localização e mão-de-obra não especializada e semi-especializada), os fatores mais escassos e que exigem grandes volumes de investimentos, curva de aprendizado, recursos humanos e tecnologia sofisticada.

Os fatores especializados envolvem mão-de-obra com qualificações específicas, infra-estrutura, bases de conhecimento e fatores relevantes para um número reduzido de indústrias. Enquanto que os fatores generalizados podem ser usados em numerosas indústrias (sistema de transporte, financiamento, etc.).

Segundo Porter (1990), seria de fundamental importância a criação e o aperfeiçoamento dos fatores adiantados e especializados. Seriam os casos, por exemplo, dos institutos de ensino e pesquisas e laboratórios de classe mundial.

O Estado pode auxiliar a estrutura produtiva na criação de condições propícias para a oferta de recursos humanos de alto nível, insumos e energia baratos, em abundância e com qualidade; conhecimentos científicos, técnicos e de mercado em universidades, institutos de pesquisa, órgãos estatísticos e associações comerciais; financiamento favorável; e infraestrutura de qualidade em transportes e comunicações.

Entretanto, é preciso considerar que na primeira década do novo milênio o sistema institucional ligado à ciência e tecnologia no Brasil precisa avançar pois as instituições nacionais não atuam de forma sistêmica sendo incapazes de responder de forma adequada aos desafios decorrentes da dinâmica do crescimento econômico impulsionado por inovações (Suzigan; Furtado, 2007).

O discurso oficial tem apontado para uma centralização das decisões e da gestão de recursos públicos para ciência, tecnologia e inovação nas mãos de instituições públicas. Na verdade, o Estado poderia atuar como coordenador do sistema

“(...) estimulando a capacitação tecnológica através da demanda do governo, da definição de diretrizes para o sistema, da geração de infra-estrutura necessária para que ocorra a interação entre os agentes, e de uma política de C&T adequada às diretrizes de desenvolvimento do país, da região ou do setor” (Sbica; Pelaez, 2006, p. 418)

É preciso que também o Estado e suas instituições sejam inovadoras, criativas e dinâmicas. A criação de uma infraestrutura favorável ao desenvolvimento e à inovação no CIS, exige a participação do Estado, mas na condição de parceiro e coordenador e não de líder ou “locomotiva do crescimento”. Neste sentido, o poder público poderia articular os setores industriais de base química e biotecnológica (fármacos, medicamentos, vacinas, hemoderivados, reagentes para diagnóstico); de base eletrônica e de materiais (equipamentos mecânicos, eletrônicos, órteses e prósteses), e de setores de prestação de serviços, como os de tecnológico (manutenção, instalações prediais, gestão e avaliação da tecnologia), e de saúde (hospitais, ambulatórios, serviços de diagnóstico e tratamento). Também é preciso garantir que a competição externa e rivalidade interna entre as empresas que formam o CIS sejam as principais forças de estímulo ao desenvolvimento de recursos humanos, tecnologias, conhecimento sobre o mercado e infra-estrutura especializada. É efetivamente o mercado concorrencial que tem a capacidade de empurrar as empresas do CIS a gerar externalidades positivas capazes de aprimorar a qualidade do segmento.

O Estado tem importante papel como fonte de demanda qualificada e exigente capaz de influenciar o rumo e a velocidade da inovação empresarial. As pressões dos compradores para a melhoria dos produtos são sentidas mais intensamente no mercado interno, onde a proximidade e as afinidades culturais tornam mais claras a comunicação. Assim, as empresas são capazes de perceber, compreender e agir de acordo com as necessidades do comprador em seu mercado interno.

Como no segmento de saúde a demanda pública é gigantesca ela pode oferecer aos produtores os benefícios da demanda pioneira e da obtenção de economia de escala. Por outro lado, é preciso não cair no risco do passado direcionando os esforços de desenvolvimento apenas para atender o mercado interno. É justamente a busca pelas exportações, que premida por mercados reduzidos ou por políticas de incentivo, tem induzido, ao longo da história recente, os fabricantes a buscarem por vantagem competitiva global.

Para chegar a esses objetivos é essencial que o conjunto de atores do sistema de inovações trabalhe de forma sistêmica operando mecanismos de incentivo à inovação de forma sincronizada. Nesse caso o foco da estratégia de desenvolvimento tecnológico precisa ser claro. As ações tomadas precisam estar articuladas às demais políticas públicas e fortemente ligadas a objetivos, metas; cronogramas e liberação de recursos.

Apesar de compartilharem um ambiente regulatório comum os fabricantes de produtos médicos apresentam características e dinâmicas bastante distintas. Por isso, a participação dos fabricantes de produtos médicos, hospitais, laboratórios e clínicas no processo de construção de políticas públicas é fundamental. Com a participação intensa da iniciativa privada é possível detectar os principais problemas que interferem na capacidade inovativa e na competitividade do segmento. Os problemas de infraestrutura, de competição desleal e demais gargalos podem ser identificados com mais precisão.

A indústria farmacêutica, por exemplo, é mais concentrada, globalizada e formada por capitais originários dos Estados Unidos e Europa. Sua demanda por infrestruturas eficientes é grande já que sua forma de inovação requer uma complexa logística e um rigoroso controle de qualidade. Por ser um oligopólio diferenciado baseado na ciência seu principal fator competitivo é o lançamento de novos produtos protegidos por direito de patente. (Gadelha, 1990 e 2003).

Por outro lado as universidades também precisariam participar ativamente no processo de formulação de políticas que diminuam, conforme Chaves e Albuquerque (2006) apontam, a “desconexão” entre a produção científica e a produção tecnológica no sistema de inovação em saúde no Brasil. Nesse ponto, mais uma vez, o Estado tem papel primordial já que lhe compete atuar nas áreas educacionais, produtivas, fiscalizatórias e regulatórias dos serviços de saúde e na promoção da atividade produtiva. Também na esfera pública a participação da rede hospitalar, clínicas e centros médicos é fundamental por serem esses atores os usuários e os agentes de difusão das inovações. As agências reguladoras igualmente têm grande importância pela busca da competitividade do CIS por estabelecerem as normas técnicas e promoverem a avaliação e a fiscalização dos produtos e processos de produção.

Ao Estado, que tem na saúde uma de suas principais áreas de intervenção, - inclusive como fabricante e produtor de tecnologias, já que possui laboratórios de pesquisa como Far-Manguinhos, Instituto Butantan, etc. (Alfob, 2010) - interessa, sobretudo, reduzir os gastos em saúde e ampliar o atendimento. Como comprador exigente e privilegiado, como fonte de incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento e fiscalizador dos direitos de propriedade (Gadelha, 2003) o Estado é imprescindível e completa um sistema que pode ser acionado para promover a inovação do Complexo Industrial da Saúde visando compatibilizar a melhoria do padrão de vida da população com o desenvolvimento empresarial.

Desse modo, é preciso que o Brasil caminhe para o amadurecimento do Sistema de Inovação em Saúde. Para isso é possível aproveitar a experiência de países mais avançados, como o Japão (METI, 2004), nos quais o Estado desempenha um papel primordial compatibilizando as políticas de inovação e de saúde pública, induzindo a inovação do segmento, estabelecendo rígidas normas de controle e apoiando as empresas locais como apontou o “Relatório Nakagawa” (METI, 2004).

Segundo Gadelha (2003) um grande avanço do Sistema de Inovação ligado ao Complexo Industrial da Saúde poderia ser obtido se fossem estabelecidas ligações orgânicas entre a prestação dos serviços de saúde e os fabricantes; se o poder de compra do Estado fosse utilizado para a indução da inovação de fabricantes e se fossem articuladas a política industrial e de inovação com as necessidades do sistema de saúde; entre outras medidas.

7. Conclusão

Os dados apresentados no presente artigo mostram que as indústrias do CIS concentrados no Estado de São Paulo, vem perdendo poder competitivo no mercado mundial. Entretanto, tais empresas contam com uma infraestrutura de apoio, sobretudo nos quesitos referentes ao transporte e educação que representam verdadeiras fontes de vantagem competitiva no mercado internacional.

No entanto, o potencial dessa infraestrutura não vem sendo totalmente utilizado. Os elementos do Sistema de Inovação ainda estão bastante desarticulados. O apoio de infraestrutura tecnológica e de transporte que a indústria médica vem recebendo em países desenvolvidos e emergentes e a distância tecnológica das empresas brasileiras frente aos seus concorrentes externos demonstram a necessidade de trabalhos conjuntos entre o Estado, setor privado e os principais elementos do sistema nacional de inovação.

Desse modo, é preciso que o sistema produtivo, junto com os agentes públicos elabore uma estratégia de ampliação das exportações e da capacidade inovativa por meio de políticas públicas consistentes. É possível aproveitar a concentração industrial, a estrutura de serviços tecnológicos, de certificação e de assistência técnica, além da disponibilidade de infraestrutura de transporte e de instituições de ensino e pesquisa para promover sinergias que elevem a inovação e a competitividade internacional dessas empresas.

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Infraestrutura para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde*

Infrastructure for the Development of the Industrial Health Complex

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