Espacios. Vol. 32 (4) 2011. Pág. 16


Políticas Públicas de Acessibilidade: fator de desenvolvimento de destinos turísticos

Accessibility Public politics: tourist destinations development factor

Políticas de accesibilidad pública: Factor de desenvolvimiento de destinos turísticos

Mary Sandra Guerra Ashton y Regina Heidrich


4. Turismo e Espaços Públicos de Lazer Adaptados

O turismo movimenta milhões de pessoas em todo o mundo e possui entre suas características, fundamentais, o consumo de bens e serviços no local onde ele é produzido. Nesse sentido, quem se desloca é o consumidor e não o produto. Portanto, para que haja o consumo turístico é necessário que o turista deixe o seu local de residência para um destino e lá efetue o consumo. A partir dessa ideia se tem que o destino turístico deve oferecer condições suficientes de livre locomoção dos visitantes nos atrativos disponíveis. Esses podem ser naturais ou culturais. Atrativos naturais são os que possuem relação direta com a natureza, envolvendo flora, fauna, ambientes naturais e áreas naturais de toda ordem e, atrativos culturais, são aqueles relacionados a cultura de uma população, aquilo que foi construído pela sociedade como estilos de vida, tradições, religiões, entre outros (Barretto, 2003; Dias, 2005).

Os espaços de lazer adaptados são um direito de residentes e visitantes e deve ser assegurado pelo poder público, por meio da implantação de projetos que dêem conta de tornar acessíveis os locais públicos e a infraestrutura destinada à sociedade. Para Fritz (2010) o espaço urbano deve ter acesso democrático.

No Brasil, por sua vez, poucas cidades estão organizadas em conformidade com a lei da acessibilidade. Os passeios públicos, transporte urbano, elevadores, praças, entre outros, tornam-se inacessíveis aos deficientes ou às pessoas com mobilidade reduzida. Sendo, desse modo, inviável receber pessoas com essas condições, limitando a circulação dos mesmos e, portanto, impedindo que essa parte da população possa usufruir livremente dos seus direitos de ir e vir.

Na mesma proporção em que os visitantes passam a ter livre acesso aos espaços adaptados os residentes também se beneficiam com as melhorias na infraestrutura, usufruindo das áreas de lazer e da experiência turística.  O fenômeno turístico tem a característica de superação de limites, principalmente quando apresenta o novo espaço como algo não ameaçador e passível de desfrute (Wainberg, 2002). No Brasil muito deve ser feito, ao se levar em conta o número de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Atualmente, não existem condições de acessibilidade condizentes. Projetar a igualdade social pressupõe garantir a acessibilidade a todos, independentemente das diferenças e entender a diversidade como regra e não como exceção. Nessa reflexão, surge um novo paradigma, em que esses valores agregados conduzem a acessibilidade a uma cultura na qual as necessidades das pessoas com deficiência e com restrição de mobilidade assumem um caráter estratégico de ação efetiva do Estado (Brasil Acessível, 2004).

Nota-se que para o desenvolvimento turístico das localidades é importante considerar a diversidade existente na sociedade e propiciar a apreciação e consumo dos atrativos, sejam estes naturais ou culturais. Nesse sentido, existem algumas iniciativas que merecem destaque. No Brasil, há exemplos de turismo de aventura para cadeirantes. Em Caraguatatuba, SP, um grupo especializado se dedica a levar turistas a lugares de difícil acesso onde se pode estar mais perto da natureza e de experiências prazerosas. Em Nova Petrópolis, RS foi criado um Jardim Sensorial, onde se pode desfrutar da natureza por meio da estimulação dos sentidos como audição, olfato, tato e visão, principalmente, frequentado por pessoas com deficiência. Outro exemplo, é a Associação dos Caminhadores do Rio Grande do Sul, é uma Organização Não Governamental, portanto, uma instituição sem fins lucrativos, criada com o objetivo de oportunizar as pessoas com deficiência a prática do ecoturismo e a educação ambiental. A proposta vem beneficiando um número crescente de adeptos que buscam nos Caminhadores RS uma forma de participação e vivência em atividades antes inatingíveis. A proposta desses espaços é oportunizar e garantir a inclusão e o exercício da cidadania em relação as pessoas e ao meio ambiente (Caminhadores 2010).

Ambientes democratizados devem servir para o uso de todos. Além disso, deve-se destacar que num dado momento da vida as questões relacionadas à acessibilidade poderão ser utilizadas por um maior número de pessoas, seja na terceira idade por dificuldades de locomoção, numa gestação, ou mesmo conduzindo um carrinho de bebê. Importante pensar nas necessidades de ambientes adaptados e acessíveis como uma decorrência natural da vida. Atualmente, se tem ações isoladas e restritas a alguns poucos espaços, transformando um simples deslocamento ao comércio local em verdadeira aventura para o deficiente e para familiares e amigos destes. A dificuldade nos acessos públicos faz parte de uma realidade que necessita de transformações e repensares urgente por parte da população como ação coletiva em prol do bem comum e da melhoria da qualidade de vida.

5. Diálogo: Considerações Adicionais

A partir da sustentação teórica desenvolvida pelos autores utilizados para a realização deste trabalho, foi possível refletir sobre a relação que pode existir entre o turismo e a acessibilidade nos destinos turísticos com ênfase nos espaços urbanos públicos, bem como sobre a importância da implementação políticas públicas. Os dados apresentados revelaram que 14,5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Esse número significativo passa a despertar o interesse de pesquisadores e de planejadores dos destinos turísticos para as necessidades de se inserir em propostas públicas e privadas inovadoras, fazendo uso das novas tecnologias e que possam contemplar essa parcela da população nas atividades de turismo e lazer disponibilizadas nos destinos turísticos e espaços públicos.

Observa-se que existem de programas e campanhas da parte pública e propostas de formulação de políticas dinâmicas que podem resultar em ações eficazes para as medidas de acessibilidade e de inclusão, porém, na prática pouco se observa. Se de um lado se tem profissionais aptos a desenvolverem projetos adaptados ao novo padrão de consumo inclusivo, de outro estes projetos são onerosos em termos financeiros permanecendo engavetados ou nem chegando a ser submetidos a uma avaliação. A consequência é que poucos destinos turísticos possuem uma infraestrutura em condições de acessibilidade ou adaptadas que possam receber ou atrair turistas cadeirantes ou com outra deficiência. Conforme mencionado anteriormente, passando a dificultar até mesmo a circulação de carrinhos de bebês ou de pessoas da terceira idade.

Essas medidas tornam-se urgentes ao se avaliar o número de pessoas que necessitam se locomover diariamente e são impedidas. Se em 2000 o Censo registrou que 24,5 milhões de pessoas com deficiência são brasileiros e levando em conta que o turismo é motivador de pessoas das mais variadas proveniências, dos mais diversos países e, dentre estes poderão estar pessoas com alguma deficiência o turismo brasileiro poderia utilizar estes dados para construir uma imagem turística acessível e inclusiva, propondo-se, dessa maneira, a inserir novas propostas inovadoras como mais um diferencial na oferta do produto turístico de um destino. A democratização do ambiente turístico é perpassada pelas condições de acessibilidade e cidadania.

Logo, por meio dessa reflexão buscou-se destacar a importância de ações inclusivas e propostas que atendam a legislação vigente em termos de acessibilidade. O turismo promove relações de ordem social e cultural somando experiências novas, diferentes daquelas vivenciadas no dia a dia das pessoas, tornando-se impar repensar algumas ações para a mudança social, tornando-a mais inclusiva e adaptada e assim, facilitando a locomoção e a utilização dos elementos turísticos urbanos por parte de pessoas com deficiência sejam estes visitantes ou residentes.

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