Espacios. Vol. 32 (4) 2011. Pág. 11


A implementação de políticas públicas pelas instituições públicas de pesquisa: um estudo sobre pesquisas e tecnologias da embrapa suínos e aves para mitigação do impacto ambiental da suinocultura no oeste catarinense

The implementation of public policies for public research institutions: a study on research and technology Embrapa Swine and Poultry to mitigate the environmental impact of pig farming in western Santa Catarina

La implementación de políticas públicas para las instituciones públicas de investigación: Un estudio sobre la investigación y la tecnología de Embrapa cerdos y aves para mitigar el impacto ambiental de la ganadería porcina en el oeste de Santa Catarina

Christian Luiz da Silva, Nádia Solange Schmidt Bassi y Décio Estevão do Nascimento


9. Considerações parciais

Esta pesquisa tinha como objetivo avaliar o papel de instituições públicas de serviços na implementação de políticas públicas, sendo utilizado como estudo de caso o envolvimento da Embrapa Suínos e Aves na mitigação dos impactos ambientais causados pela suinocultura no oeste de Santa Catarina. O estudo mostrou que uma instituição pública de pesquisa é um importante instrumento de implementação de políticas públicas para este fim. Sua importância está relacionada à sua própria atividade, que envolve pesquisas tecnológicas que abarcam a questão da sustentabilidade, como também ao processo de seleção e priorização de ações derivadas de políticas públicas. Como foi demonstrado, o contexto local é fundamental na implementação das políticas, pois as organizações exercem um protagonismo local insubstituível, pela institucionalidade, pela estrutura e pela reputação, nas definições e decisões dos arranjos institucionais, formados em torno da reflexão e da busca de solução para problemas ambientais decorrentes das atividades às quais se dedicam. Foram levantadas diversas ações importantes da Embrapa Suínos e Aves voltadas à melhoria do meio ambiente local, com enfoque nos principais problemas causados pela suinocultura. Essas ações derivam de políticas nacionais integradas em planos diretores da organização (PDEs e PDUs).

A primeira hipótese deste estudo era que os impactos ambientais decorrentes da produção intensiva de animais, geradora de elevada quantidade de dejetos, são minimizados por meio da ação local de instituições públicas de pesquisa. Isto foi comprovado tanto pelo número, como pelos resultados dos projetos implementados pela Embrapa Suínos e Aves. Neste sentido, é importante ressaltar a contribuição da Embrapa na elaboração e implementação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Esta ação resultou no licenciamento ambiental de 1.300 propriedades suinícolas; na recomposição de 200 hectares de mata ciliar; instalação de composteira para destino dos animais mortos nas propriedades licenciadas; redução de 10% do consumo da água nestas propriedades e na melhoria comprovada na qualidade da água dos rios da região.

Em relação à segunda hipótese, a pesquisa confirmou, por meio dos dados apresentados que a poluição do solo e das águas do oeste catarinense, em função da dinâmica da suinocultura, cada vez mais intensiva, na busca de uma produtividade e competitividade crescente, é maior do que a efetividade das pesquisas realizadas visando a sustentabilidade da região e, conseqüentemente, da própria atividade.

O desenho, a elaboração, a implementação e a avaliação da política pública, de certo modo, são aspectos importantes na incitação, ou não, ao estabelecimento de relações entre agentes em uma determinada localidade. Os agentes institucionais de pesquisa e desenvolvimento impactam diretamente na capacidade competitiva das organizações locais. Eles influenciam a eficiência competitiva local por meio de inovações incrementais ou radicais que podem melhorar significativamente a produtividade das organizações. Esse processo, que materializa a política, deve obrigatoriamente considerar as características técnicas da instituição pública de pesquisa e incorporar as definições e demandas locais. Sem isto fica comprometido o capital de confiança da região na instituição de pesquisa envolvida.

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