Revista Espacios. Vol 32 (Nº 3) Año 2011

Buscando atender o objetivo deste estudo, que é a avaliação do papel de organizações públicas de serviços, no caso da Embrapa Suínos e Aves, na implementação de políticas públicas, no caso, voltadas à mitigação dos impactos ambientais causados pela suinocultura, vai-se, primeiramente, apresentar um quadro resumo (quadro 1) sobre o entendimento da gestão da Unidade da Embrapa sobre o processo político de definição das ações estratégicas da organização.

As informações do quadro 1, corroborando o que tinha sido apresentado anteriormente no corpo teórico deste estudo, mostram o protagonismo das Unidades de pesquisa da Embrapa na implementação das políticas públicas para a área agrícola no Brasil.

Quadro 1 – Processo político de definição das ações estratégicas da Embrapa

Para exemplificar este processo, no quadro 2 são relacionados os objetivos estratégicos definidos no PDE, selecionados em função de suas aderências às questões ambientais, e os objetivos estratégicos e específicos do PDU. Tendo-se em vista o recorte temporal dos projetos levantados para análise, neste estudo, são utilizadas as versões do IV PDE e III PDU, que abrangem o período de 2003 – 2007.

De acordo com os procedimentos organizacionais da Embrapa, vê-se uma relação clara e direta entre os objetivos estratégicos gerais, definidos no PDE, que são balizadores para as suas Unidades, e os estratégicos e específicos que são definidos no PDU. É a Unidade que traduz os objetivos gerais em específicos utilizando a linguagem inerente ao foco e ao contexto da sua atividade, ou seja, segundo as preocupações e prioridades do setor nos seus contextos econômico, social e ambiental.

Por outro lado, na análise feita de correlação entre o PDE e o PDU, chama a atenção uma falta de resposta da Unidade para a ênfase da questão da sustentabilidade do espaço rural. No IV PDE, o 5° objetivo estratégico prevê “promover o avanço da fronteira do conhecimento científico e tecnológico em temas emergentes e relevantes para o desenvolvimento sustentável do espaço rural e do agronegócio, fortalecendo a presença da Embrapa no cenário internacional” (PDE IV, 2010. Segundo o Plano Diretor Estratégico (PDE), isto poderia se dar de duas maneiras: estimulando “pesquisa em temas que amparem o desenvolvimento de tecnologias emergentes como biologia avançada, bioinformática, bioenergias” e; “desenvolvendo pesquisa em temas de impacto regional e global, como mudanças climáticas, dinâmica de carbono, monitoramento do ciclo hidrológico e balanço energético” (PDE IV, 2010, grifo nosso).

Porém, no III Plano Diretor de Unidade (PDU), o 5° Objetivo Estratégico do PDE foi incorporado com a seguinte redação: “Promover o avanço da fronteira do conhecimento científico e tecnológico em temas considerados estratégicos para a Embrapa” (PDU III, 2010). Observa-se que o objetivo estratégico do PDE foi aberto no PDU correspondente. Foram definidos como sendo seus objetivos específicos: 1) “viabilizar tecnologias avançadas em biologia como meio estratégico de solucionar problemas sanitários e de produção”; 2) desenvolver mecanismos para prevenção, monitoramento e controle de doenças zoonóticas, emergentes, exóticas e de impacto econômico” (PDU III, 2010). Ou seja, no PDU, os objetivos específicos limitaram o espectro da sustentabilidade à atividade, não priorizando questões envolvendo a sustentabilidade do espaço rural.

Fatos como o anteriormente observado, relativos à existência de relações fortes e fracas entre objetivos gerais (nacionais) e específicos (locais), reforçam ainda mais a percepção da importância do local na definição de ações de implementação de políticas públicas nacionais.

No que diz respeito à questão dos impactos ambientais causados pela atividade suinícola brasileira, principalmente em Santa Catarina, a Embrapa Suínos e Aves vem desenvolvendo diversas pesquisas com o objetivo de sanar ou, ao menos minimizar esta questão, como tecnologias para o aproveitamento dos dejetos suínos, reutilização da água, recuperação de áreas degradadas, entre outras.

As principais tecnologias já desenvolvidas pela Embrapa para minimizar a questão ambiental que permeia a suinocultura estão relacionadas no quadro 3.

No período de 2003-2009, seis novos projetos, voltados à busca de soluções para os problemas socioeconômicos e ambientais da suinocultura, foram propostos e aprovados e estão sendo desenvolvidos por pesquisadores da Unidade (quadro 4). Cabe observar que 4 deles teriam sido aprovados dentro do período de vigência do III PDU (2004-2007), discutido anteriormente.

Quadro 4 - Projetos ambientais em desenvolvimento na Embrapa Suínos e Aves (2003-2009)

Os dados apresentados acima, nos quadros 2, 3 e 4, incrementam a visão de Peters (1999) sobre a relação entre agentes e políticas públicas. O autor destaca a importância dos agentes na definição das políticas públicas. O que este estudo revela é o papel, não menos importante, dos agentes na implementação das ações derivadas das políticas. Como observa Heidemann (2009, p.37), “sem ação não há política pública”. Em relação à ação, como ela está na ponta do processo de implementação da política, de certa forma, ela é menos influenciada pela ideologia, que embasa a política. A questão do conteúdo ideológico nas políticas públicas é ressaltado por Felellini, 1994 e Hochman et al, 2007. Como visto, a definição da ação é resultado da síntese da ideologia embutida na política, mais fortemente na concepção e formulação da política, e do contexto local.

O contorno local da política, por sua vez, é definido pelo arranjo institucional, segundo a visão de Hollingsworth (2003), com um destaque para as organizações locais de serviços públicos, como também pela estruturação da atividade produtiva afim e pelo ambiente que a suporta. Esses elementos locais impactarão nas traduções, nas internalizações e nas priorizações dos objetivos das políticas públicas.

Além dos projetos, voltados à problemática ambiental, capitaneados pela Unidade, exemplificando a importância e a prática dos arranjos institucionais, o quadro 5 apresenta uma relação de projetos, de mesma natureza, liderados por outras instituições ou Unidades da Embrapa, nos quais há participação de pesquisadores da Embrapa Suínos e Aves.

Quadro 5 - Participação da Unidade em projetos liderados por outras instituições ou Unidades da Embrapa

Projeto componente:	Objetivos:
Desenvolvimento de módulos de produção aquicola com base nas boas práticas de manejo (BPMs).	Testar a eficácia das bacias de sedimentação na redução da carga orgânica e sólidos em suspensão na água do cultivo e efluentes no policultivo de peixes na região Sul; Avaliar a possibilidade de reuso do efluente do sistema integrado piscicultura/suinocultura, após o tratamento, para fins produtivos ou outros fins.
Novos usos de resíduos para bioenergia	Comparação da qualidade do biogás gerado em biodigestores anaeróbios localizados em diferentes regiões do Brasil.
Aproveitamento da biomassa pirolisada na melhoria da qualidade do solo e da produtividade agrícola e na redução da emissão de gases de efeito estufa	Avaliar o uso de carvão como filtro para resíduos líquidos de dejetos suínos e manipueira; Avaliar o uso de biochar com cama de frango e efluentes de biodigestor; Analisar Funcionalização biológica de materiais carbonizados.
Avaliação agrícola e ambiental da suinocultura-biofertilização em São Gabriel do Oeste (MS)	Monitoramento e qualidade do efluente e biogás;
Tecnologias sociais para a gestão da água	Aumentar a capacidade de gestão de comunidades de bacias hidrográficas em Santa Catarina, por meio da disseminação e implementação de práticas de produção e saneamento do meio rural como tecnologias sociais com vistas ao uso sustentável da água.
Procedimentos de referência para medidas de emissão de poluentes gasosos em instalações e sistemas de armazenagem de efluentes	Calibração dos modelos e validação para o Brasil.

Nesse contexto, corroborando Heidemann (2009), a organização pública de serviço de pesquisa Embrapa Suínos e Aves, é um importante instrumento de implementação de políticas públicas visando mitigar impactos ambientais causados pela suinocultura (Heidemann, 2009, p.37). Ou seja, há ações importantes da Embrapa voltadas à melhoria do meio ambiente local, com enfoque nos principais problemas causados pelas atividades (água e solo), mas o ritmo de desenvolvimento destas alternativas é menor que o da atividade econômica. Dada a persistência e até agravamento dos problemas ambientais na região oeste de Santa Catarina, evidencia-se o fato que o nível de intensidade da atividade não permite a renovação natural dos recursos ambientais. Mesmo com estudos e ações de ajustamento, estes impactos são mais dinâmicos e se tornam um problema para sustentabilidade da atividade e, principalmente, da região.

A implementação de políticas públicas pelas instituições públicas de pesquisa: um estudo sobre pesquisas e tecnologias da Embrapa suínos e aves para mitigação do impacto ambiental da suinocultura no oeste catarinense. Brasil

The implementation of public policies for public research institutions: a study on research and technology Embrapa Swine and poultry to mitigate the environmental impact of pig farming in western Santa Catarina. Brasil

La implementación de políticas públicas para las instituciones públicas de investigación: un estudio sobre la investigación y la tecnología de Embrapa porcina y aves de corral para mitigar el impacto ambiental de la ganadería porcina en el oeste de Santa Catarina. Brasil

8. Apresentação e análise dos resultados

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