Espacios. Espacios. Vol. 31 (3) 2010. Pág. 27

Propriedade industrial e seus fatores determinantes: Foco na política de patenteamento de empresas industriais brasileiras

Intellectual property and its determinants: Focus on patent policy of brazilian industrial enterprises

Propiedad industrial y sus factores determinantes: Enfocado a una política de patentes de empresas industriales brasileñas

Marlete Beatriz Maçaneiro y João Carlos da Cunha

6. Considerações finais

Apesar das limitações apontadas na utilização de estatísticas de patentes para se avaliar a capacidade tecnológica de um país, ainda é considerada como um dos principais indicadores da produção tecnológica. As limitações desse indicador dizem respeito à inexistência de um comportamento homogêneo entre as empresas dos diferentes setores da atividade econômica, bem como pela impossibilidade de se afirmar que uma patente originará, inevitavelmente, um novo processo de produção ou produto.

Portanto, a utilização da estatística de patentes para se avaliar a capacidade tecnológica de um país em desenvolvimento não é orientada pelos estudiosos da área como a melhor análise a ser realizada. Isso se deve ao fato de que países em desenvolvimento obtêm poucas patentes em órgãos como o USPTO, que é comumente utilizado para as estatísticas. Outros autores destacam que a utilização da estatística de patentes domésticas é mais adequada, uma vez que apresentam um retrato mais completo das atividades tecnológicas.

Este estudo apresentou algumas estatísticas de patentes concedidas pelo USPTO e também as estatísticas de patentes domésticas de países selecionados, depositadas em escritórios nacionais de cada país. Ainda assim, os dados indicaram um reduzido patenteamento brasileiro, mostrando que o desenvolvimento do país depende da implementação de maiores esforços na política tecnológica.

Por outro lado, as patentes se verificam como garantias essenciais do esforço inovativo de indústrias, desempenhando um importante papel no dinamismo econômico dessas empresas. A detenção de uma patente pode se constituir na possibilidade de conquista de mercado e negociações importantes por parte dos seus titulares. O destaque está na significância da patente para a prevenção contra cópia e venda do produto/processo pelos competidores, uma vez que grandes investimentos são requeridos para a P&D na atividade inovativa.

A partir da análise realizada neste trabalho, infere-se que há uma baixa utilização de patentes pelas empresas industriais brasileiras. Isso pode ser condicionado por alguns fatores, que se configuram independentes da condição de país em desenvolvimento. Um deles é a morosidade e burocracia do processo que dura, em média, oito anos para que as várias etapas sejam cumpridas. Além disso, os altos custos envolvidos nessas etapas e durante a validade da carta-patente também são avaliados em relação aos retornos advindos da nova tecnologia.

Além disso, constatou-se que no Brasil houve um número significativo e crescente de patentes registradas por não-residentes, se configurando em um aumento de 100% no período de 1995 a 2006. Contribuíram, para tanto, a abertura de mercado dos anos 1990 e a nova regulamentação da Propriedade Industrial, que possibilitou a exploração da patente por meio de importação. Esse fato pode acarretar no prejuízo do processo de industrialização e desenvolvimento econômico de países como o Brasil, pois não força as indústrias instaladas a desenvolverem P&D interna por meio de processos endógenos de inovação.

Por isso, a patente é preterida como método de proteção utilizado pela empresas inovadoras, conforme mostraram os dados do estudo. Outros meios são mais utilizados, tais como marcas e segredo industrial. Portanto, conclui-se que a utilização das patentes é condicionada em função da burocracia na tramitação dos processos, do período muito longo para a concessão da carta-patente e dos altos custos envolvidos.

Para o desenvolvimento de pesquisa futura, sugere-se um estudo de métodos mistos (quantitativo/qualitativo) que tenha foco nos fatores condicionantes acima levantados, com um aprofundamento maior nas especificidades do assunto. Especificamente analisar as causas/conseqüências do baixo interesse das indústrias pela proteção da atividade inovativa em setores econômicos brasileiros.

Referências bibliográficas

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Vol. 31 (3) 2010
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